{
    "2015-07-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1860271": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01295972.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças e materiais, firmado em 20 de julho de 2011, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 033/2011, incluindo, ainda, o reajuste do valor inicialmente pactuado, no percentual de 3,96%, com eficácia a partir de 22 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 2.422,22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, §8º, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, com início em 22 de julho de 2015 e término em 22 de julho de 2016.\r\n\r\nDATA: 16.07.2015.\r\n\r\nId: 1860271"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1860270": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais nº MP-2015.00724608 (Noticiante: José da Silva) - Determino o arquivamento do presente expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.0094818 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo Duque de Caxias) - Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00943559 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo São Gonçalo) - Não conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00121738 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01001384 (origem: Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00122254 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00137204 (origem: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Campo Grande) - Declaro a atribuição da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Campo Grande, para atuar nos procedimentos instituídos pela Lei Estadual n. 6.380/15, relacionados aos alunos matriculados em estabelecimentos de ensino situados na área de abrangência do Foro Regional de Campo Grande.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00187535 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00226825 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.011544181 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00306281 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00565305 (origem: 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1860270"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1859829": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 42ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 14 de julho.\r\n\r\nAos quatorze dias de julho de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 41ª sessão, de 09 de julho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 5, 3, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência deu as boas-vindas à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, destacando sua alegria de vê-la em Plenário após o retorno de férias dele, e fazendo votos de um brilhante trabalho e contribuição para o êxito deste Tribunal. Saudou também o representante do Ministério Público Especial, Dr. Henrique Cunha de Lima. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1281 processos: 147 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 318 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 222 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 362 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 193 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 39 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retornava de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. A seguir, deixou de incluir o Processo TCE no 215549-2/2015. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 209067-6/2013 (contrato da Prefeitura de Porto Real), pela notificação, comunicação, publicação e ciência à SGE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; e 109791-5/2009 (termo aditivo da Cedae), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que também solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109649-5/2012 (ato de dispensa de licitação da Cedae) e 101592-6/2015 (Pregão Eletrônico nº 496/2014 da Secretaria de Estado de Saúde) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão no primeiro, e votou pela notificação e determinação, no segundo. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 236263-7/2013, 104309-0/2011, 203513-3/2013, 209852-9/2013, 113083-9/2014, 100212-1/2015, 218652-2/2013, 234370-6/2010, 241843-2/2014, 217272-3/2014, 219943-6/2013, 217809-8/2012, 110593-3/2014, 101162-7/2015, 108583-2/2014, 116893-9/2012, 214343-9/2015, 214152-8/2015, 213882-8/2015, 101952-0/2015 e 114459-5/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista do Processo TCE no 103716-8/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 042/2015 do Ministério Público Estadual) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE no 226842-1/2010 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo - exercício de 2009), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 230029-2/2007, 201707-6/2015, 201708-0/2015, 201923-2/2015 e 201880-4/2015, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 233851-9/2013, 223212-3/2012, 227306-7/2008, 212492-6/2012, 218923-7/2012, 107532-6/2014, 208322-9/2014, 109822-1/2013, 235253-1/2011, 118484-0/2013, 206653-9/2009, 240979-5/2008, 240993-1/2008, 212612-0/2013, 212639-8/2013, 212611-6/2013, 212640-7/2013, 212624-3/2013 212622-5/2013, 212621-1/2013, 212642-5/2013, 212641-1/2013, 200343-9/2015, 204373-0/2014, 210673-4/2015, 110927-0/2010, 101232-8/2015, 102052-3/2015, 111582-1/2014 e 214862-3/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, o Processo TCE no 206382-9/2011 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Câmara Municipal de Paraty - exercício 2010) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 107056-3/2006 (recurso de embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Saúde), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome da empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. e/ou de seus representantes, Drs. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins (OAB/RJ 54.288), Flavia Santos do Bonfim (OAB/RJ 124.100) e Tainá Martins da Costa Gonçalves (OAB/RJ 182.258), havendo aquele declinado de proceder à sustentação, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 219642-8/2015, 219643-2/2015, 219962-6/2015, 220323-3/2015, 220343-3/2015, 220003-5/2015, 219983-0/2015, 220162-7/2015, 103093-4/2015, 103052-0/2015, 219552-7/2015, 219332-5/2015, 219672-3/2015, 103312-8/2015, 216506-1/2012, 202413-6/2011, 213073-5/2013, 210572-2/2014, 115767-3/2010, 205672-3/2015, 218223-9/2014, 204533-4/2015, 113172-6/2014, 210793-0/2015, 236043-9/2010, 208863-5/2010, 102753-7/2014, 218322-3/2015, 215023-8/2015, 108362-6/2014, 103893-0/2014, 102153-3/2015, 202523-1/2013, 214332-0/2015, 130890-7/2011, 102646-4/2014, 104220-2/2013, 105300-1/2011, 110312-5/2013, 102581-9/2004, 213031-3/2011, 215012-5/2013, 220851-8/2014, 227246-6/2014, 214533-4/2014, 203239-7/2012 e 106499-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109931-0/2014 (auditoria governamental - monitoramento - especial na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) e 116736-1/2010 (inspeção ordinária na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), cujos julgamentos se deram no relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, em razão de ter sido vista conjunta. Solicitou vista do Processo TCE no 217997-3/2013 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 229153-2/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217003-0/2014, 217342-4/2014, 209913-3/2015, 218883-5/2014, 219233-3/2015, 211483-4/2015, 218333-2/2015, 218332-8/2015, 217712-5/2015 e 102702-0/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE no 103938-8/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 36/2015 - registro de preços - do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a relatora explicou estar votando pela comunicação com o adiamento do certame de licitação, porque o Ministério Público identificara discrepâncias em relação à planilha de valores, e que haveria, ainda, um questionamento que poderia ser formulado também no instrumento convocatório acerca das adesões ilimitadas à ata de registro de preços, e que, se fosse admitido o efeito “carona” ilimitado, tal possibilidade colocaria em risco a observância aos princípios que regem as licitações públicas, com o que concordou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista do processo para melhor análise do tema, tendo sugerido também que fosse comunicado ao jurisdicionado a respeito do adiamento da licitação, que ocorreria no dia seguinte, o que foi acatado pela Presidência, que, por sua vez, solicitou à relatora o envio de um comunicado ao seu Gabinete com tais providências. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, retirou os Processos TCE nos 110654-4/2006, 224759-6/2011, 209143-6/2013, 218982-5/2013, 227695-9/2013 e 219551-3/2010. Devolveu com voto-revisor vencedor, pela diligência interna e encaminhamento, o Processo TCE no 219725-2/2013 (prestação de contas de ordenadores de despesas da Prefeitura de Carapebus - exercício de 2012), da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela irregularidade das contas, regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena, e aplicação de multa em sessão de 14.04.15, não tendo sido colhido o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em razão de ter sucedido o relator. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 109931-0/2014 (auditoria governamental - monitoramento - especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) e 116736-1/2010 (inspeção ordinária na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), ambos da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela anexação, no primeiro, e pela notificação para defesa, comunicação e ciência, no segundo, em sessão de 19.05.15, não tendo sido colhido o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em razão de ter sucedido o relator; e 116064-6/2010 e 116126-0/2010 (termo aditivo e contrato da Procuradoria Geral do Estado) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão em ambos. Continuou o julgamento do Processo TCE no 103330-8/2014 (ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), cujo voto retirou, acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela diligência interna. No relato do Processo TCE no 230996-6/2014 (recurso de revisão da Prefeitura do Município de Casimiro de Abreu), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, e/ou de seu representante, Dr. Lucas Dames Correa de Sá (OAB/RJ 126.191), restando evidenciada a ausência de ambos, após o que o relator proferiu seu voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, notificação para defesa, determinação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 210636-4/2014 e 208536-2/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 012/2013 e representação da Prefeitura de São Gonçalo) e 224650-2/2010 (prestação de contas dos ordenadores de despesas da Prefeitura de Magé - exercício de 2009) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 205090-7/2014 (recurso de reconsideração em Edital de Concorrência nº 15/2013 da Prefeitura de Itaboraí), 229231-5/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 025/2014 da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), 236940-7/2013, 226432-6/2012, 200090-2/2014, 200146-7/2014 e 200167-1/2014 (termos aditivos da Fundação Municipal Hospitalar de Niterói), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento no Processo TCE no 104089-8/1997 o Senhor Conselheiro Marco Antonio de Barbosa Alencar, e nos Processos TCE nos 270052-5/2001, 201512-4/2009, 227052-8/2008, 208543-5/2014, 204815-0/2015, 207892-1/2011, 233953-9/2011, 222093-6/2011, 216462-3/2014, 221915-7/2014, 204862-8/2009, 214233-2/2012, 109693-0/2014, 109898-0/2013 e 200142-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/07/2015 11:28:42 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n212555-6/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n214905-3/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n236610-8/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n203650-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n208264-3/15 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218840-5/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218846-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n101985-7/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206355-4/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n209919-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n108000-5/08 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201370-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n208195-6/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n103581-1/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220810-2/13 PR CONVÊNIO/ SEC MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n113190-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n102955-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103082-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102997-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103192-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103183-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103185-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103247-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219390-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n102792-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n111178-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n214415-6/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n113130-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n214805-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n233158-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210533-8/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n211302-4/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201070-1/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n216789-1/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218172-6/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n215555-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n103430-6/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112638-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103702-7/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n103503-9/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n220400-7/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n201209-4/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n100656-1/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n103701-3/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n103517-0/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102950-9/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\n111515-4/12 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106310-4/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110867-7/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100223-3/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105048-6/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105812-5/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n241919-7/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n219865-0/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n215011-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n227311-5/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n219871-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n220157-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n230515-6/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n210087-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203381-2/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n233108-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n200400-3/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n100276-7/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102370-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204555-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n102768-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n300820-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS (INT)/RESP. ALMOXARIFADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n216982-5/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n220375-6/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n220377-4/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n113486-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200567-7/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n223958-5/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219980-8/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n230780-1/12 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n102770-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n218035-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102930-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232340-7/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n102928-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102240-2/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102244-8/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102246-6/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102242-0/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102243-4/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102245-2/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102452-7/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST PREV DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\n110773-5/14 PR TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102241-6/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110771-7/14 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110774-9/14 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110768-0/14 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103417-4/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100339-5/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107181-5/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117917-4/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117918-8/10 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103416-0/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103418-8/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117916-0/10 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103432-4/15 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108801-7/08 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n100654-3/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n204581-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n204369-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n102990-9/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n218175-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n216791-4/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n209910-1/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n210084-7/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n122578-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n217122-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n213550-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213822-6/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217548-2/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n110425-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102535-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n103265-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n102903-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n103270-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102959-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103037-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102968-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103081-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102957-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201005-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n212135-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n218721-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n102025-0/15 PR CONVÊNIO/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n107041-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201092-9/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235180-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221930-5/13 PR CONTRATO/DE OBRAS CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n204125-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n108609-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104338-5/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n102265-2/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102225-2/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n219851-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF MACAÉ\r\n\r\n214955-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n222355-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n203100-6/15 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n236760-9/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n236761-3/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n236762-7/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n103438-8/15 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n250707-1/99 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n251071-2/00 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n236430-6/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n210180-7/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219745-8/11 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n209315-3/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n203435-8/06 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n111940-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n205657-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218901-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n202717-6/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n219695-5/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n201794-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n100825-0/13 PR CONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n208037-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202175-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n202646-3/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217338-7/11 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n102917-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206900-5/15 PR PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n103188-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102971-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102972-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102973-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210887-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n103222-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103249-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103268-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214100-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215260-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n102275-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n107305-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n215928-2/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n213488-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n122571-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n217103-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218173-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n211418-9/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204305-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n218330-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n112225-2/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201243-0/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n113091-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n223711-5/15 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226180-7/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214552-2/15 PR TERMO/ADITIVO EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n221705-2/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235088-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100824-6/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n100840-0/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102609-6/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n116861-6/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n218844-1/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n219647-8/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n201389-0/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n201392-7/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n201395-9/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n229070-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n102367-6/15 PR TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108785-2/14 PR TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101935-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208330-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n203332-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n101580-3/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n218867-3/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n218368-7/15 AP COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n200025-9/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n219630-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n200564-5/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n200571-8/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n221222-0/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n221910-7/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n103233-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102152-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212310-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n207218-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n207219-1/15 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n207220-0/15 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200020-4/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218087-0/09 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209530-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n101140-9/15 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n241714-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n112280-2/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105497-6/14 PR TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n102357-1/15 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n232423-1/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n229066-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n111567-9/13 PR TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111565-1/13 AP TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111566-5/13 AP TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n233850-5/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239125-0/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n113340-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112915-9/14 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n219909-4/15 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102590-5/15 PR TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113087-5/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111485-7/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n221552-3/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204377-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n112409-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n112968-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n218112-6/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218459-2/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n211205-0/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n112171-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n214687-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111428-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n102273-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n214760-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n214465-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n103190-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102485-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102953-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102402-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228010-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102878-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102901-8/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102992-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102977-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102400-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n115379-8/13 AP EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101405-7/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102205-2/15 PR CONVÊNIO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n102758-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n203888-4/12 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n201405-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n212123-5/99 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211420-9/00 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203772-3/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n238385-5/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204169-9/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n115380-7/13 PR CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n244395-8/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244396-2/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244400-9/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244397-6/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244399-4/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n214641-9/10 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n221595-9/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n101875-6/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n102755-7/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n219323-4/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF BARRA MANSA\r\n\r\n220030-0/11 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221670-9/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n212452-2/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DEMAIS INCISOS - SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n115476-0/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n230345-3/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n230349-9/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n204145-3/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214702-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n200364-3/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n228408-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n225674-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n219559-5/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n101262-3/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n213990-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n214933-0/15 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n201265-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n225180-0/13 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n225172-3/13 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n217718-7/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n217719-1/14 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n217722-8/14 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n215866-8/15 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n228930-6/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201353-1/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n226409-3/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n223956-2/09 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217043-2/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n217300-8/15 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n113907-5/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n216639-4/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213406-2/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n216775-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n208680-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102877-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103191-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102305-8/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103231-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103053-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102250-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102960-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103193-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103221-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213625-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n212061-9/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n111865-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n220462-2/05 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n211420-2/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217380-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n204538-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n204637-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n103085-7/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n220906-8/00 AP RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n112229-8/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n237556-1/14 AP TERMO/RESCISÃO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n118279-1/12 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n203897-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203906-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n223806-4/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217044-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n217160-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n217162-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n217166-0/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n103178-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241905-6/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n234647-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n221518-5/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n220996-9/03 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n210269-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n203941-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n102302-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102920-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212465-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217208-4/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224082-9/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n217003-2/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n213700-0/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n236790-0/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103590-2/15 PR TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103223-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103225-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232420-9/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n234702-1/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n100020-1/09 PR TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n203366-6/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n204318-0/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n222790-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n103376-6/11 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105559-0/14 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n232418-6/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n203469-0/15 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n203475-9/15 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n202857-2/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n202936-4/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n204304-9/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n217515-3/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n229060-4/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA QUISSAMA\r\n\r\n101087-1/15 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111120-9/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111234-6/14 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n100664-8/15 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100633-9/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114468-8/13 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n220372-4/15 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237300-6/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n103760-9/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\n100404-6/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201234-9/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n210087-9/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201236-7/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204628-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n103398-2/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n211295-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212532-8/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214824-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n218133-0/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n217185-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n241185-0/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n213928-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n217125-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n217197-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRANSPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214109-2/07 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n102175-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n214805-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n102262-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n215560-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n215135-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n103259-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103189-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103267-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102975-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102605-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n102230-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102875-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n219112-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n204231-8/15 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n212345-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n103380-7/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n203480-4/15 PR CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n203470-9/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203507-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202532-6/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF JAPERI\r\n\r\n214640-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204240-9/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n225000-3/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n202018-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRA DE BENS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n244401-3/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244403-1/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244402-7/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244404-5/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244405-9/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244406-3/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244407-7/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n244408-1/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217572-9/13 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n222969-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF CANTAGALO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100220-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102840-8/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104047-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n104497-8/00 CONTRATO/OUTROS FLUMITRENS-COMP EST. DE TRENS URBANOS\r\n\r\n109448-9/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200003-1/15 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200118-9/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n205080-1/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210225-3/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210580-8/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n212080-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n214253-8/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n216913-2/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n218035-4/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219010-9/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF QUATIS\r\n\r\n221260-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230365-6/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230382-9/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n235048-0/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240507-5/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n101183-9/97 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n103946-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n104063-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105853-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110377-7/97 PROMOÇÃO/OUTROS CONERJ-COMPANHIA NAVEG EST RJ (EXTINTA)\r\n\r\n116183-1/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n202173-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n202803-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207345-6/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n209319-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n210653-4/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n212430-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n214250-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n214827-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217025-0/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n219862-0/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221479-5/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n229603-3/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n233714-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n236937-0/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101765-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103135-8/15 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n104100-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104120-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107202-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112702-8/13 APOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n206092-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n206615-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210065-1/15 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n211510-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n211680-4/15 D CONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214075-4/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216132-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218253-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n219991-1/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n221064-8/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n228648-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MAGÉ\r\n\r\n231520-2/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n238393-0/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n260032-9/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102480-4/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103947-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n104024-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n108253-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116730-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n205373-7/14 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n207583-8/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n210405-5/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210550-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212673-2/12 PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214590-4/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214670-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MARICÁ\r\n\r\n219103-0/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n222022-5/10 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n228402-3/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n231833-0/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n240075-4/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n273535-6/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101704-1/15 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n103752-4/11 CONTRATO/OUTROS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n104097-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107155-7/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111403-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n118583-0/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205338-7/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n209945-6/15 D ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211176-3/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211645-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214390-2/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n214673-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218553-4/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219858-9/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221728-4/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228100-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n232312-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n240639-5/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARMO \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n103948-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n104031-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n104116-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110655-3/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114538-0/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202605-4/09 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n204465-3/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n208953-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n210465-0/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214560-9/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217351-9/11 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219765-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222109-9/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n229220-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n230750-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235115-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n262818-7/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-2/2005 (16/132/03) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101207-3/2015 (E-26/007/13496/2013) - Interessado: LUCIANA AZEVEDO MALDONADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-7/2015 (E-26/007/1728/2014) - Interessado: MARCIO RICARDO DA SILVA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-4/2015 (E-26/007/2075/2014) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-9/2015 (E-26/007/1934/2014) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-8/2015 (E-26/007/1390/2014) - Interessado: VINICIUS AZEVEDO DE PROSDOCIMI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-5/2015 (E-27/049/180/2014) - Interessado: AILTON FARINHA TAVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-3/2015 (E-27/049/6/2014) - Interessado: JONAS ALVES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-0/2015 (E-27/049/1/2014) - Interessado: MANOEL CARLOS COSTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-6/2015 (E-27/049/161/2014) - Interessado: ALEXANDRE RACHID BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-2/2009 (08/200038/08) - Interessado: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-1/2015 (E-27/049/103/2013) - Interessado: OZIEL FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101456-6/2015 (E-27/049/170/2014) - Interessado: VERONICA PENCO FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-7/2015 (E-27/049/037/2014) - Interessado: FABIOLA MEDEIROS BARCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-2/2015 (E-09/392/8/2014) - Interessado: HIDIO JOSÉ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-4/2015 (E-17/001/013/2015) - Interessado: MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-5/2015 (E-04/050/2/2014) - Interessado: RENATO AUGUSTO ZAGALLO V. DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-8/2015 (11707/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-2/2015 (E-26/007/1957/2014) - Interessado: GILBERTO PESSANHA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-4/2015 (E-26/008/273/2014) - Interessado: LETICIA ROCHA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-9/2015 (E-27/049/117/2013) - Interessado: VITOR HUGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-6/2015 (E-27/049/050/2014) - Interessado: ANDERSON FARIAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-9/2015 (E-27/049/124/2014) - Interessado: ALEXANDRE PAULA HANSZMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101881-5/2015 (E-26/008/411/2013) - Interessado: ARMANDO FLAVIO DA SILVA GAMBOA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101894-2/2015 (E-27/049/005/2014) - Interessado: REGIS VIEIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-5/2010 (08/200139/09) - Interessado: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-2/2015 (E- 27/049/072/2014) - Interessado: FERNANDO BARBOSA LESSA SARRUF - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-2/2015 (E-27/049/110/2014) - Interessado: ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-1/2015 (11225/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-9/2015 (E-26/008/1046/2014) - Interessado: ANTONIO TADEU JAZBIK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-4/2015 (E-27/049/097/2014) - Interessado: CLEBER SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-9/2015 (E-26/007/5825/2013) - Interessado: AUREA NASCIMENTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102052-3/2015 (E-26/008/467/2014) - Interessado: MARY NASSAR LYRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-4/2015 (33/2011) - Interessado: AURELIO CORDEIRO PORTELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102076-9/2015 (E-26/008/1061/2014) - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA LEITE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102088-2/2015 (E-27/049/165/2014) - Interessado: MARCELO DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-0/2015 (E-04/000558/2010) - Interessado: MURILO CESAR LUIZ ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-8/2015 (E-04/013369/2009) - Interessado: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-4/2015 (E-04/007.513/2009) - Interessado: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102148-8/2015 (E-04/15001/2007) - Interessado: MONICA DA SILVA COELHO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-8/2015 (E-04/224012/2010) - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-5/2015 (E-26/004/0046/2014) - Interessado: SILVANO DA SILVA PERIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-8/2015 (E-04/000.217/2012) - Interessado: JOSÉ RICARDO GUERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-1/2015 (E-1/929/268/2010) - Interessado: MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-5/2015 (E-23/002/27/2015) - Interessado: JOSÉ EVERINO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-6/2015 (E-04/197026/2009) - Interessado: MARLETE PEIXOTO MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-0/2015 (E-11/006/00.052/2015) - Interessado: CARLOS DE LA ROQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-7/2015 (12705/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-1/2015 (99/2010) - Interessado: DANIELA DOS ANJOS FATUDO MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-5/2015 (E-26/008/468/2014) - Interessado: RUAN CAMPOS CONSTANTINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102398-5/2015 (E-26/008/827/2014) - Interessado: RICARDO LEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102399-9/2015 (108/2011) - Interessado: NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-0/2015 (E-26/007/6305/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-8/2015 (E-34/102083/2007) - Interessado: SERGIO MEIRA MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102529-6/2015 (E-04/008693/2008) - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-9/2015 (E-34/277008/2006) - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-8/2015 (E-18/001/320/2014) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-6/2015 (E-18/005/37/2015) - Interessado: ROSANE ALMENTEIRO GOMES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102591-9/2015 (E-18/001/310/2014) - Interessado: OLGA REGINA SALES ALENCAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-7/2015 (E-34/110138/2006) - Interessado: SERGIO MEIRA MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-7/2015 (E-21/016/12/2015) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-0/2015 (E-09/363/19/2014) - Interessado: CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-9/2015 (E-09/290/75/2014) - Interessado: ELOA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-1/2015 (E-09/280/57/2014) - Interessado: LUCILENE GONZAGA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-4/2015 (E-09/392/14/2014) - Interessado: ILIDIO JOSÉ PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-5/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-8/1997 (068/97) - Interessados: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR E VILMAR SIMÕES BRUNO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-4/2008 (26/61140/07) - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-0/2011 - Interessado: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-7/2009 (03/1297/09) - Interessado: MARIA APARECIDA E. BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-0/2011 (17/102873/10) - Interessado: - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-3/2006 - Interessado: ARMANDO AHMED - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-0/2014 - Interessado: ALCIDEMIR BRAGA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-7/2010 - Interessado: PAULO CESAR COELHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109351-4/2014 (E-12/417023/2012) - Interessados: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, LUIZ EDUARDO LOMAR, RAUL MARQUES FANZERES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-8/2014 (e-12/699/2012) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111312-4/2014 (E-05/001/52/2014) - Interessado: RONALD ABRAHÃO AZARO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111336-0/2014 (e-17/100029/2014) - Interessados: WAGNER GRANJA VICTER, PAULO ALBERTO DE JESUS CÍCERO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-7/2014 (E-06/001/115/2014) - Interessado: CELSO CARVALHO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113657-6/2014 (03/001/938/2013) - Interessado: MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-1/2013 - Interessado: CEZAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116158-3/2010 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200343-9/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDELIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-1/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-2/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201262-4/2014 - Interessado: MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-4/2009 - Interessado: MARIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-2/2013 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-6/2011 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-6/2015 - Interessados: MICHELLE POGGIAN DA SILVA, ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-0/2013 (15558/12) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-0/2011 - Interessado: DANIEL BRITO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-5/2015 - Interessados: VICTOR BARROS MARTINS, LIVIA DE ARAÚJO PIETRANI LATINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-1/2004 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-0/2012 (16038/05) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-0/2015 - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-1/2015 - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-8/2015 (0172/2015) - Interessado: WILSON DE LIMA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-0/2015 (2015/00472-5) - Interessado: JORGE BARCELOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-2/2011 - Interessados: EDISON RAMOS, JOSÉ CARLOS DA COSTA, LINS CÉSAR DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-9/2011 - Interessados: DEILIMAR BARROS DA SILVA, ANDERSON MAIA DOS SANTOS, ANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS, BENEDITO CRISPIM DE ALCÂNTARA, FUAD JOSÉ MINAIS NETO, LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-9/1993 - Interessado: MARLY CARDOSO BARROS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-9/2012 - Interessados: MARIA DO CARMO AGUIAR, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, JOSÉ MARIA JUSTINO, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, JOSÉ CARLOS GABRIEL, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-1/2008 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-4/2009 - Interessados: VITOR IVO GOMES DA SILVA, CLEIDIR REIS PEIXOTO - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-1/2011 - Interessado: VANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-5/2014 (4783/13) - Interessados: JORGE RIBEIRO DE SOUZA, FLAVIO RAPOSO NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-8/2014 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-9/2014 - Interessado: AIRTON EVIO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-5/2014 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-0/2011 - Interessado: VALDETE PEREIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-3/2015 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL FRATERNIDADE CORDEIRENSE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-0/2010 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-3/2015 (2851/2012) - Interessado: NORBERTO DONIZETTI BROCARDO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-5/2015 (2738/2012) - Interessado: GETULIO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-9/2006 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-5/2015 - Interessado: MÁXIMA VALÉRIA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-3/2007 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-5/1999 - Interessados: ADILSON PAULO SOARES, JOSÉ GERALDO DIOGO, PEDRO PAULO DE AGUIAR, IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-2/2014 - Interessado: LEANDRO MONTEIRO DA COSTA CHAVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-1/2015 - Interessado: MARIA ALICE ALVES GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-6/2013 - Interessado: MÔNICA VIEIRA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-4/2014 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-1/2011 - Interessado: ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-6/2009 - Interessados: LUIZ FERNANDO ROCHA, JORGE LUIZ MARTINS, OSVALDO FERNANDES DO VALE, ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA, MÁRCIO VIEIRA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-0/2014 (2014.004.0000257) - Interessado: ADRIANA MONTEIRO RANGEL PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-6/2006 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-5/2013 - Interessados: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-5/2014 - Interessado: WILSON DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-8/2014 - Interessado: EVELIN GOMES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-2/2013 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-1/2014 - Interessado: PETERSON DA SILVA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213503-8/2012 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-7/2014 - Interessado: PAULO CÉSAR COUTINHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-4/2014 - Interessado: SÔNIA LUIZA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-2/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-3/2014 - Interessado: WILLIAM JOSÉ BOTELHO FLORENTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-7/2010 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-4/2014 - Interessado: CELSO AGUSTINHO PRATI - Votos: NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-2/2012 - Interessado: ISABEL NEVES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-8/2014 - Interessados: SÉRGIO GOMES DA SILVA, MARLEY ISRAEL DE CARVALHO, SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-3/2011 - Interessado: FÁBIO GIL PEREIRA FELGA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-1/2014 - Interessado: NÁDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-3/2015 - Interessado: SILVIA ARANTES GUEDON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-4/2014 (2014.004.000010-3-CI) - Interessado: SILVIO RENATO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-8/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-3/2014 - Interessado: ALOIR ALVES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-1/2014 (1037/2014) - Interessado: MARCELO JORGE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-2/2013 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-6/2014 - Interessados: MARLENE FERNANDES PIRES, VANDERLEI PEREIRA DA SILVA, EDIGAR DE LIMA DINIZ - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-5/2014 - Interessado: RAFAEL DA COSTA MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-9/2013 - Interessado: CLAUDIO MANNARINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-2/2014 - Interessado: MARCIA BASTOS AGUIAR FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-6/2014 - Interessados: SELMA VAZ VIDAL, WAGNER DIAS BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Interessados: CELSO DE FREITAS JARDIM, LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO,HAMILTON SAMPAIO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-3/2007 - Interessados: MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, DÁRCIO ANDRIOLO MACHADO, JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO - Votos: QUITAÇÃO, INDEFERIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-2/2014 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-1/2012 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216549-7/2014 - Interessados: MARCOS AURELIO DIAS, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-0/2014 - Interessados: PATRICIA PEREIRA RODRIGUES, JOÃO BATISTA DOS SANTOS LUCA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-4/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-1/2013 - Interessado: ANTONIO DOMINGUES MORENO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-0/2014 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA SÃO JORGE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-9/2013 - Interessado: ANTONIO DOMINQUES MORENO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-9/2007 - Interessados: FARID ABRÃO DAVID, FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-2/2014 - Interessados: EDWAND BRITO REIS JUNIOR, ITAMARA BOQUIMPANI DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-6/2014 (47762/13) - Interessado: MÁRCIO JOSÉ ALVARENGA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217272-3/2014 - Interessado: NEILTON MULIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-8/2013 (400004/2013) - Interessado: MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-4/2014 (47446/13) - Interessado: ESCOLA SEMEANDO O FUTURO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-4/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217374-7/2014 (2013/4/63/6) - Interessado: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-1/2009 - Interessado: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-1/2010 (8629/09) - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-2/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-8/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-2/2013 - Interessados: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-8/2013 - Interessados: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ, RENATO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-0/2013 (255/2013) - Interessado: RAFAEL LIMA DO VAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-9/2011 - Interessado: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-1/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE SANTOS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-2/2007 - Interessado: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-8/2015 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219885-6/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-8/1999 - Interessado: JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-6/2011 - Interessado: NELSON PEREIRA DE MELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-5/2009 - Interessados: WALDECI BRANDÃO WILLEMEN, MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-3/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-3/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS COSTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-5/2011 - Interessados: NEIDE MARA MEDEIROS CORTART, AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-8/2007 - Interessado: LUCIANO CARVALHO MOTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-1/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-8/2008 - Interessado: ELISAMAR DA SILVA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXCLUSÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-3/2010 - Interessado: PAULO LUIS BUENO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-9/2010 - Interessado: EVELIN GOMES CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-2/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-9/2013 - Interessado: ANDERSON LOPES DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-8/2008 - Interessado: GERALDO DIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-6/2014 (003/13) - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO, MÔNICA FOGAZZA REGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227306-7/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-8/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-0/2014 - Interessado: ELDENIR DA SILVA LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-9/2010 - Interessado: PAULO NATALINO GEBARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-6/2008 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: INDEFERIMENTO, DESENTRANHAMENTO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-6/2008 - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229218-8/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229327-6/2012 - Interessado: ALMICAR CUNHA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-2/2007 (2007/10865/07) - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-0/2008 - Interessados: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO, SINVAL DRUMMOND ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-6/2014 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-8/2008 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232519-2/2011 - Interessado: GISELLE DORNELLES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-6/2012 - Interessados: PAULO FERREIRA COELHO, MOYSÉS COUTINHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233098-1/2014 - Interessado: SILVERIO HENRIQUES TAVARES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-9/2013 - Interessado: HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-9/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-5/2013 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-1/2005 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234370-6/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-5/2012 - Interessado: FABIANO FRANÇA VIEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-4/2011 - Interessado: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-7/2013 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-1/2012 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238745-1/2014 - Interessado: ANDREA VERONICA TEIXEIRA DOS SANTOS- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-4/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239510-1/2014 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240467-9/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241843-2/2014 (2014.03395-5) - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242021-5/2010 - Interessado: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242024-5/2014 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242687-9/2012 - Interessado: VIVIANE SCHOTT PINHEIRO - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244803-5/2010 - Interessado: DILCÉIA DA ROCHA QUINTELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-5/2001 - Interessado: JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA SOARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271700-7/2004 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100312-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100525-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100569-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100591-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101051-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101817-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-9/2004 - Votos: ENCERRAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102646-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-5/1989 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103307-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103501-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103644-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103668-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103812-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104220-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104431-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105575-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105663-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106252-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106325-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106326-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106348-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106535-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107185-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107330-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107955-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107974-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108058-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108099-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108131-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108133-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108318-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109493-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109826-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109931-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110271-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110312-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110501-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110927-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111476-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111540-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111543-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111582-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111960-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111962-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111977-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112996-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113028-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113124-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113132-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-1/2010 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113173-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113334-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113348-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113359-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113773-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114378-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114386-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114413-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114427-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-9/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114459-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114619-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114659-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114687-6/2013 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115100-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115365-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115371-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115819-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115822-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115825-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115826-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115830-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115831-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115832-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115833-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115996-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116125-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116136-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116141-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116166-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116285-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116413-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116736-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116807-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116893-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116945-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117274-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117407-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117456-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117523-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117545-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117565-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117597-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117710-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117772-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117961-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118484-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118679-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119500-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119610-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121047-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121126-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129123-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130857-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130890-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131167-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131168-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132618-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-6/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201049-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-5/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-4/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-0/2010 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-2/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202580-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-7/2015 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-7/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-1/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-2/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-3/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-4/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206822-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-3/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-6/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211091-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-0/2014 - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-4/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-6/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212551-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212611-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212612-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212617-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212621-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212639-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212640-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-7/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213784-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213897-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214155-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214479-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214681-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217254-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-1/2009 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-2/2012 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217712-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217723-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217756-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217877-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-9/2011 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218215-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218319-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218332-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218333-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-4/2013 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-4/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218618-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218779-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218819-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218819-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218823-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219318-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-7/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219943-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219962-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219977-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-2/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-2/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220697-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220818-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221068-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-7/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221858-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222012-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222017-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222398-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223530-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-5/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224589-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224849-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-9/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226179-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-2/2009 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226794-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-3/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-2/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230761-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231969-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232307-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232458-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233163-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233198-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233225-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-1/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-8/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-1/2012 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-1/2011 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-7/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238302-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239325-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239525-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239533-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239600-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239609-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239628-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240911-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240979-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240993-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241081-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241083-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241179-4/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241498-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241728-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241876-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241888-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241911-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242167-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242776-6/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242980-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243015-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243810-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243849-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244708-9/2010 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244713-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245096-4/2008 - Votos: EXCLUSÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/07/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n100685-8/2013\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n100685-8/2013\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n100685-8/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n101592-6/2015\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n101813-4/2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n101817-0/2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n101882-5/2013\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n102110-1/2015\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n102806-8/2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n104916-3/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n106448-2/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n107277-8/2014\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n107544-9/2014\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n107692-2/2014\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n107955-8/2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n107955-8/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n109129-6/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n110739-5/2012\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n111925-7/2014\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n113287-7/2014\r\n\r\nALLANA PAULA DURAND PEREIRA\r\n\r\n114659-8/2009\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n114659-8/2009\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n114659-8/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115818-1/2008\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOECHESTEIN VIEIRA\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nMARTHA MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n121047-1/2013\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n200056-6/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n200142-1/2014\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n200479-4/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n200667-1/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201086-2/2011\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n202122-5/2014\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n202124-3/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n202239-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n203367-0/2012\r\n\r\nANA MARIA PINTO\r\n\r\n203415-7/2014\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\n203748-2/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n204390-8/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n204391-2/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n204391-2/2014\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n204392-6/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n204399-4/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n205285-4/2014\r\n\r\nEDISON RAMOS\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nNELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n206308-9/2014\r\n\r\nEDSON DÍDIMO LACERDA\r\n\r\n206486-9/1993\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n206567-7/2014\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n206823-1/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n207373-3/2015\r\n\r\nCLEIDIR REIS PEIXOTO\r\n\r\n207498-4/2009\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n207498-4/2009\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n207571-9/2011\r\n\r\nVANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n207892-1/2011\r\n\r\nCÉLIA REGINA SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n208177-0/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n208668-1/2014\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n208886-5/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209075-8/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n209204-0/2010\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n209227-2/2015\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n209227-2/2015\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n210280-7/2012\r\n\r\nMARIZA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n210280-7/2012\r\n\r\nBRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA\r\n\r\n210296-0/2014\r\n\r\nVÂNIA LUCIA VIEIRA HUGUENIN\r\n\r\n210400-3/2014\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n212230-0/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n212667-7/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n212721-9/2014\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n213073-5/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VANELI\r\n\r\n213210-7/2014\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n213344-2/2013\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213429-8/2013\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n213438-1/2014\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n213757-5/2014\r\n\r\nSIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES\r\n\r\n213784-2/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n214101-9/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n214102-3/2015\r\n\r\nMAURO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n214627-5/2011\r\n\r\nSWANY GOMES PESSANHA\r\n\r\n214773-6/2014\r\n\r\nFABIO JORGE DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n214892-8/2014\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n214898-8/2012\r\n\r\nMAURO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n215238-7/2011\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n215367-0/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n216013-8/2014\r\n\r\nSUZILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n216159-8/2014\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES \r\n\r\n216450-3/2007\r\n\r\nJOSÉ ANACLETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n216450-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO \r\n\r\n216450-3/2007\r\n\r\nLUIS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n216450-3/2007\r\n\r\nLUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS \r\n\r\n216450-3/2007\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n216450-3/2007\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n216450-3/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n216495-0/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n217018-7/2015\r\n\r\nVANESSA SOLIDADE MARÇAL\r\n\r\n217040-8/2014\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n217087-2/2012\r\n\r\nMAURO SÉRGIO ABBAS ADÃO\r\n\r\n217087-2/2012\r\n\r\nFERNANDO PEDRO LOURO\r\n\r\n217361-8/2013\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n217401-6/2014\r\n\r\nALEX TERRA BASTOS\r\n\r\n217447-6/2012\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI\r\n\r\n217447-6/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n217487-0/2014\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n217489-8/2014\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n217579-1/2010\r\n\r\nELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n217579-1/2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n217648-4/2013\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n217680-4/2014\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n217832-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n217883-6/2013\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n217956-7/2012\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n218268-9/2014\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO COMTI\r\n\r\n218268-9/2014\r\n\r\nMAURO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n218419-8/2013\r\n\r\nCLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n218537-6/2013\r\n\r\nTARCIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n218984-3/2013\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n219128-0/2014\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nJONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nSELMO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n219258-7/2012\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n219300-0/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n219388-4/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n219625-0/2015\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219943-6/2013\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n220851-8/2014\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n221287-8/2014\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS (Espólio)\r\n\r\n224651-1/2009\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n224886-3/2015\r\n\r\nELISAMAR DA SILVA MENDES\r\n\r\n224940-8/2008\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n226276-0/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n227445-1/2009\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n227967-8/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n228180-1/2013\r\n\r\nRAQUEL ARAGÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n229101-0/2012\r\n\r\nEDISON RAMOS\r\n\r\n230747-9/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n230747-9/2012\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n230996-6/2014\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n234627-5/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n234640-3/2012\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n236031-0/2012\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n236196-4/2011\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n237004-6/2013\r\n\r\nLINDONJOHONSON SILVA MELLO\r\n\r\n237791-1/2013\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n239097-4/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n240467-9/2010\r\n\r\nJOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n270052-5/2001\r\n\r\nSessão: 14/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n101189-4/2006\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n101189-4/2006\r\n\r\nJOSE RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES\r\n\r\n102316-4/2005\r\n\r\nADONHIRAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n106313-5/2011\r\n\r\nEDSON DA SILVA TORRES\r\n\r\n106313-5/2011\r\n\r\nORLANDO EDUARDO BEZERRA\r\n\r\n106313-5/2011\r\n\r\nWILLYANS ANTONIO BERRIEL CARDOSO\r\n\r\n106313-5/2011\r\n\r\nLEDA CRUZ VIANA\r\n\r\n114446-9/2004\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n200216-6/2013\r\n\r\nFELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n200608-2/2009\r\n\r\nTOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n200608-2/2009\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n200667-1/2014\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEAL\r\n\r\n200667-1/2014\r\n\r\nLÚCIA MARIA REBEL WAGNER\r\n\r\n201508-4/2013\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON\r\n\r\n201508-4/2013\r\n\r\nTHIAGO DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n201508-4/2013\r\n\r\nELIEZER COUTO CARDOZO\r\n\r\n201511-9/2012\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n201511-9/2012\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n201511-9/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n201871-9/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n201901-2/2014\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n202523-1/2013\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n202523-1/2013\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n203239-7/2012\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n203325-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n203367-0/2012\r\n\r\nANA MARIA PINTO\r\n\r\n203415-7/2014\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n204862-8/2009\r\n\r\nEDISON RAMOS\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n206719-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n209089-0/2011\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n209597-1/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n209888-6/2012\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\n211483-4/2015\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n212492-6/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n212492-6/2012\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MANSUR\r\n\r\n212492-6/2012\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n213073-5/2013\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n213344-2/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n214233-2/2012\r\n\r\nANDRÉ LEONARDO DE SÁ EARP\r\n\r\n215012-5/2013\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n215337-5/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n215337-5/2014\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES\r\n\r\n216856-4/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n216856-4/2012\r\n\r\nNALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n216856-4/2012\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n217579-1/2010\r\n\r\nELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n217579-1/2010\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n217448-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n218267-9/2011\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n218281-3/2010\r\n\r\nEDUARDO DOS PASSOS LEITE\r\n\r\n218433-4/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218433-4/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n218989-9/2011\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n219259-1/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n219860-7/2009\r\n\r\nGONÇALO ALVES\r\n\r\n219941-8/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n220158-2/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n220199-6/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n220286-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n222213-0/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222491-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n222696-6/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n225227-8/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n227798-3/2011\r\n\r\nEVALDO SCARPINI\r\n\r\n233338-1/2010\r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO\r\n\r\n233367-8/2013\r\n\r\nEINARS WILIS STURMS\r\n\r\n233367-8/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n233367-8/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n235397-7/2013\r\n\r\nROSANO KRONEMBERGER SOARES\r\n\r\n235397-7/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n235418-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235418-3/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n236196-4/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n242167-9/2012\r\n\r\nId: 1859829"
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                        "ACÓRDÃO Nº 958/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.871-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Contrato nº 772/2012, de 01/10/2012, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 18/2012, celebrado entre a Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia comum para manutenção preventiva e corretiva de bens imóveis, equipamentos, componentes auxiliares e adequações envolvendo todas as suas unidades educacionais e administrativas, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor de R$ 6.976.000,00 (seis milhões, novecentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29/10/13, pela Notificação do Sr. José Henrique Antunes, Presidente da Fundação Pública Municipal de Niterói, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Henrique Antunes, Presidente da Fundação Pública Municipal de Niterói, nos termos do artigo 63, inciso II e IV c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859833"
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                    "1859834": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 959/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.167-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso por conexão processual, referentes do Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Magé, em favor da empresa Topsolo Comércio e Serviço Ltda. cujo objeto é a aquisição de 12.000 Kits TOPTAP - Concreto asfáltico usinado, pelo período de 6 (seis) meses, com despesa decorrente de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/11/2014, pela Notificação do Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal de Magé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859834"
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                    "1859835": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 960/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.491-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo de Reconhecimento de Dívida, celebrado em 29/12/05, entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a empresa Crisfe Comércio e Serviços Ltda., com o objetivo de liquidação e pagamento dos valores correspondentes aos serviços de conserto e manutenção dos compressores, bombas de vácuo, estufas e ar comprimido na rede de saúde, no período de abril-julho e setembro-outubro de 2005, no valor de R$ 59.178,60 (cinquenta e nove mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 23/09/2014, que justificassem a assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, de que trata o presente processo que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 23/09/2014, pela Notificação do Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor de R$ R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859835"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 961/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.418-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao Grêmio Carnavalesco Bloco Saúde, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõem os incisos I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no Relatório deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859836"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 962/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.418-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao Grêmio Carnavalesco Bloco Saúde, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõem os incisos IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face ao não atendimento à decisão Plenária, exarada em Sessão de 11/11/2014, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859837"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 963/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.856-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 227.139-0/07 (Promoção), tendo em vista o não encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria daquela Prefeitura, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, objeto da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, à época, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859838"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 964/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.856-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 227.139-0/07 (Promoção), tendo em vista o não encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria daquela Prefeitura, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas da Responsável pela Tesouraria, objeto da presente Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Fátima Cristina Marques Pontes, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama, à época, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859839"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.856-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 227.139-0/07 (Promoção), tendo em vista o não encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria daquela Prefeitura, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Naldir de Oliveira Mendonça, Secretário Muncipal de Controladoria Geral de Araruama, à época, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859840"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 966/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.450-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. IVO DA GAMA PIRES E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.765,50 UFIR-RJ ao Sr. Ivo da Gama Pires, solidariamente com o Sr. José Carlos Pacheco Furtado, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de verbas de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859841"
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                    "1859842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.450-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. LUIS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.765,50 UFIR-RJ ao Sr. Luis Romeu Souza de Oliveira, solidariamente com o Sr. José Carlos Pacheco Furtado, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de verbas de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859842"
                    ],
                    "1859843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.450-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. RUBENS DE CARVALHO E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.765,50 UFIR-RJ ao Sr. Rubens de Carvalho, solidariamente com o Sr. José Carlos Pacheco Furtado, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de verbas de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859843"
                    ],
                    "1859844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.450-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.765,50 UFIR-RJ ao Sr. Luis Vanderlei Pereira de Freitas, solidariamente com o Sr. José Carlos Pacheco Furtado, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de verbas de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859844"
                    ],
                    "1859845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.450-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. JOSÉ ANACLETO DE SOUZA JUNIOR E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.765,50 UFIR-RJ ao Sr. José Anacleto de Souza Junior, solidariamente com o Sr. José Carlos Pacheco Furtado, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de verbas de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859845"
                    ],
                    "1859846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.450-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.765,50 UFIR-RJ ao Sr. Paulo José de Oliveira, solidariamente com o Sr. José Carlos Pacheco Furtado, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de verbas de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859846"
                    ],
                    "1859847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.450-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 3.089,60 UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Pacheco Furtado, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de verbas de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859847"
                    ],
                    "1859848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 973/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.316-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao 3º Termo Aditivo, celebrado em 14.09.2002, ao contrato nº 007/2001, assinado em 14.09.2001, decorrente de licitação na modalidade concorrência pública, tendo por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, no valor de R$ 5.282.728,50.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. José Ricardo Fragoso Peret Antunes, então Subsecretário de Saúde, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Ricardo Fragoso Peret Antunes, então Subsecretário de Saúde, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859848"
                    ],
                    "1859849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.286-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre TERMO ADITIVO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL, que tem por objeto prorrogação do prazo contratual, com fulcro no art. 57, inciso II e 65, inciso II alínea \"d\" da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva ofertada não afastou a impropriedade detectada pela Unidade Técnica,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real,, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859849"
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                    "1859850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 975/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.189-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela então Secretaria de Estado de Infância e Juventude - SEIJ, em favor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, tendo por objeto a “implementação do Projeto para Execução de Atividades Culturais, Físicas e Recreativas voltadas para o Desenvolvimento da Infância e da Juventude”, no valor de R$ 4.726.380,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais),\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho, ex-Secretário de Estado da Infância e Juventude, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859850"
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                    "1859851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 976/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.189-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela então Secretaria de Estado de Infância e Juventude - SEIJ, em favor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, tendo por objeto a “implementação do Projeto para Execução de Atividades Culturais, Físicas e Recreativas voltadas para o Desenvolvimento da Infância e da Juventude”, no valor de R$ 4.726.380,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Maurício Gonçalves Costa, ex-ordenador de despesa da SEIJ, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859851"
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                    "1859852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 977/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.467-9/10.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Contrato nº 058/2010, datado de 15.09.2010, decorrente do Pregão Presencial nº 039/2010, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI e a sociedade empresária LIBÓRIO E TAVARES BAZAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., visando ao o fornecimento de pedra nº 01 e areia lavada, com prazo de entrega de 120 dias, no valor de R$ 276.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em relação à decisão plenária de 15.04.2014, o Senhor SANDRO MATOS PEREIRA, Prefeito Municipal de São João de Meriti, regularmente chamado aos autos, não conseguiu elidir a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a documentação constante nos autos demonstram irregularidades suficientes para que reste claro estar incurso o jurisdicionado no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, qual seja, ilegitimidade da despesa, ocasionando dano ao erário apurado no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imputação de débito se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. SANDRO MATOS PEREIRA, Prefeito do Município de São João de Meriti, no valor de R$ 104.655,55, correspondente a 38.591,23 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa e um vírgula vinte e três) UFIR-RJ, com arrimo no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido e comprovado, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859852"
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                    "1859853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 978/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.498-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito solidário\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva e Associação Mantenedora do Hospital Municipal Dr. Celso Martins\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pelo Fundo Municipal de Saúde de cachoeiras de Macacu à Associação Mantenedora do Hospital Municipal Dr. Celso Martins, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 6.453.518,88.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva, na qualidade de Gestor do Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2008, é responsável pela concessão da subvenção;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CTM em seu Relatório de fls. 3405/3406;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 3407-vº;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 3408;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsáveis foram devidamente citados para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 166.965,05 UFIR-RJ, referente à não comprovação integral da aplicação dos recursos subvencionados, contrariando o disposto no art. 24, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2008, Responsável pela concessão da subvenção e Associação Mantenedora do Hospital Municipal Dr. Celso Martins, Entidade subvencionada, Responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor correspondente a 166.965,05 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 452.792,52 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da não comprovação integral da aplicação dos recursos subvencionados, contrariando o disposto no artigo 24, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859853"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 979/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.564-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Edison Ramos e Sr. José Carlos da Costa solidariamente com o Sr. Nelson Luís Bertino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade dos Srs. Edison Ramos (01/01 a 07/10/10) e José Carlos da Costa (08/10 a 31/12/10).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 18/03/2014, foram comunicados, por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO n.º 7766/2014, PRS/SSE/CSO n.º 8023/2014 e PRS/SSE/CSO n.º 9064/2014, para recolher os débitos que lhes foram imputados.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Luís Bertino dos Santos, interpôs recurso de embargos de declaração contra a decisão deste Tribunal de Contas (Documento TCE-RJ n.º 9.688-2/14), sem que lograsse êxito em descaracterizar a decisão deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas é decorrente do recebimento de remuneração fora dos parâmetros legais, resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.046,45 (seis mil, quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2229,60 vezes o valor da UFIR-RJ, aos Srs. Edison Ramos (01/01 a 07/10/10), José Carlos da Costa (08/10 a 31/12/10), solidariamente com o Sr. Nelson Luís Bertino dos Santos, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859854"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.564-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Edison Ramos solidariamente com o Sr. José Carlos da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade dos Srs. Edison Ramos (01/01 a 07/10/10) e José Carlos da Costa (08/10 a 31/12/10).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 18/03/2014, foram comunicados, por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO 7766/2014 e PRS/SSE/CSO 8023/2014, para recolher os débitos que lhes foram imputados.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento dos débitos apurados, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR na fl. 686/686-v, não comprovaram ter recolhido os débitos a eles imputados, nem, tampouco, justificaram sua conduta a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas é decorrente do recebimento de remuneração fora dos parâmetros legais, resultando em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 2.223,45 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 819,89 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Edison Ramos (ordenador de despesas no período de 01/01 a 07/10/10) solidariamente com o Sr. José Carlos da Costa (ordenador de despesas no período de 08/10 a 31/12/10), na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859855"
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                    "1859856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 981/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.564-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edison Ramos (ordenador de despesas no período de 01/01 a 07/10/10)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade dos Srs. Edison Ramos (01/01 a 07/10/10) e José Carlos da Costa (08/10 a 31/12/10).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 18/03/2014, não lograram êxito nas razões de defesa que apresentaram em face das citações comunicadas por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.493/2013, PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.495/2013, PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.496/2013, PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.498/2013 e PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.499/2013.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente PRESTAÇÃO DE CONTAS, torna seus responsáveis passíveis de aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr Edison Ramos (ordenador de despesas no período de 01/01 a 07/10/10), no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859856"
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                    "1859857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 982/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.564-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos da Costa (ordenador de despesas no período de 08/10 a 31/12/10)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade dos Srs. Edison Ramos (01/01 a 07/10/10) e José Carlos da Costa (08/10 a 31/12/10).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido na sessão de 18/03/2014, não lograram êxito nas razões de defesa que apresentaram em face das citações comunicadas por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.493/2013, PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.495/2013, PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.496/2013, PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.498/2013 e PRS/SSE/CSO/CT n.º 11.499/2013.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente PRESTAÇÃO DE CONTAS, torna seus responsáveis passíveis de aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr.º José Carlos da Costa (ordenador de despesas no período de 08/10 a 31/12/10), no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859857"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 983/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.089-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Claudio Mannarino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas no presente, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável justificaram parcialmente as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando, porém, clara a infração ao previsto no Art.37, IX da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nUFIR-RJ, ao Sr. CLAUDIO MANNARINO, ex-Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859858"
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                    "1859859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 984/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.336-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Celso de Freitas Jardim solidariamente com Leandro Simão Advocacia Empresarial S/C\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, em atenção à determinação plenária exarada no processo TCE-RJ n.º 240.323-0/03, tendo por objeto a apuração da efetiva prestação dos serviços contratados através dos Convites n.º 40 e 62/02 e consequentes quantificações de danos e responsabilizações.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 22.645/14, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que Leandro Simão Advocacia Empresarial S/C, contratado do Município, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 22.646/14, para recolher o débito que lhe foi imputado em solidariedade com o ex-Prefeito do Município.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, não atenderam ao chamamento mediante comunicação;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente da realização de despesas decorrentes do Convite n.º 62/2002, sem a comprovação da efetiva e correspondente prestação dos serviços contratados; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 104.593,02 (cento e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e dois centavos), equivalentes, nesta data, a 38.568,17 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Celso de Freitas Jardim, Prefeito do Município de Bom Jardim à época, solidariamente com Leandro Simão - Advocacia Empresarial S/C, na figura de seu representante legal, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859859"
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                    "1859860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 985/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.336-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Celso de Freitas Jardim solidariamente com o Sr. Hamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, em atenção à determinação plenária exarada no processo TCE-RJ n.º 240.323-0/03, tendo por objeto a apuração da efetiva prestação dos serviços contratados através dos Convites n.º 40 e 62/02 e consequentes quantificações de danos e responsabilizações.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 22.645/14, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que Hamilton Sampaio da Silva, contratado do Município, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 22.647/14, para recolher o débito que lhe foi imputado em solidariedade com o ex-Prefeito do Município.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, não atenderam ao chamamento mediante comunicação;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente da realização de despesas decorrentes do Convite n.º 40/2002, sem a comprovação da efetiva e correspondente prestação dos serviços contratados; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 89.427,86 (oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), equivalentes, nesta data, a 32.976,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Celso de Freitas Jardim, Prefeito do Município de Bom Jardim à época, solidariamente com o Sr.º Hamilton Sampaio da Silva, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859860"
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                    "1859861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 986/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais vigentes;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 36.077,27 (trinta e seis mil, setenta e sete reais e vinte e sete centavos), equivalentes, nesta data, a 13.303,32 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859861"
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                    "1859862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 987/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Flávio Eduardo da Costa Brito\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Flávio Eduardo da Costa Brito, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859862"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 988/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859863"
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                    "1859864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 989/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Jonas Moraes dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Jonas Moraes dos Santos, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859864"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 990/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com a Sra. Marcilene Mendonça Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com a Sra. Marcilene Mendonça Xavier, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859865"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 991/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior referente ao pagamento de subsídio acima dos parâmetros estabelecidos no exercício de 2006 a Sra. Marinete Ferreira Lacerda, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859866"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 992/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Robson Oliveira Azeredo, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859867"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 993/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Selmo Corrêa de Sá\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Selmo Corrêa de Sá, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859868"
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                    "1859869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 994/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Wanderson Gimenes Alexandre\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Wanderson Gimenes Alexandre, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859869"
                    ],
                    "1859870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 995/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Virgílio Vaz Martins\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 526/529, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de SILVA JARDIM no exercício sob análise, mediante a ocorrência de dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 619;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2006, tendo em vista o pagamento e recebimento a maior, referente às sessões extraordinárias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 3.425,78 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 1.263,24 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior solidariamente com o Sr. Virgílio Vaz Martins, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859870"
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                    "1859871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 996/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.344-2/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Seropédica.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que , em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato s/nº, decorrente de torneio público competitivo na modalidade Pregão Presencial n° 05/2010, celebrado em 19 de janeiro de 2010 entre o Município de Seropédica e a empresa Engegases Engenharia de Gases Ltda, visando o fornecimento de gases medicinais para atendimento às unidades de saúde do município, no valor de R$ 382.080,00;\r\n\r\nConsiderando, que na sessão plenária de 19 de agosto de 2014, o excelso Plenário desta Corte converteu o presente feito em Tomada de Contas Ex officio, com fundamento fulcro no parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Município de Seropédica e autoridade signatária do ajuste em testilha, embora validamente notificado (fls. 220), quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1892/2014 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR (fl. 221), emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que o laborioso Corpo Instrutivo desta Corte de Contas (1ª CCM, fls. 210vº), em sede de exame de economicidade, verificou que a presente contratação operou-se a preços superiores àqueles praticados no mercado, apurando, pois, um débito no valor de R$ 85.278,59 equivalentes, nesta data, a 31.446,07 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), configurando, nessa senda, ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito à responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no valor de R$ 85.278,59 equivalentes, nesta data, a 31.446,07 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Município de Seropédica e autoridade signatária do ajuste em testilha, correspondente às diferenças apuradas à fl. 210vº (1ª CCM) do presente processado, pela contratação por preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, com espeque no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859871"
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                    "1859872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 997/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.344-2/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Seropédica.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que, em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato s/nº, decorrente de torneio público competitivo na modalidade Pregão Presencial n° 05/2010, celebrado em 19 de janeiro de 2010 entre o Município de Seropédica e a empresa Engegases Engenharia de Gases Ltda, visando o fornecimento de gases medicinais para atendimento às unidades de saúde do município, no valor de R$ 382.080,00;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Município de Seropédica e autoridade signatária do ajuste em testilha, embora validamente notificado (fls. 220), quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1892/2014 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR (fl. 221), emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que o laborioso Corpo Instrutivo desta Corte de Contas (1ª CCM, fls. 210vº), em sede de exame de economicidade, verificou que a presente contratação operou-se a preços superiores àqueles praticados no mercado, apurando, pois, um débito no valor de R$ 85.278,59 equivalentes, nesta data, a 31.446,07 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), configurando, nessa senda, ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 autoriza esta Corte de Contas, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no artigo 62 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no caput do artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859872"
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                    "1859873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 998/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.073-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Domingos da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, visando apurar possíveis irregularidades na Prestação de Contas referente ao Convênio nº 24/2012, firmado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP e o Sindicato das Indústrias e Confecções de Roupas e Chapéus de Senhoras de Petrópolis - SINDCON\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 359/362;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 361-v, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, também, à fl. 361-v, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 363;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, ao Sr. Gilson Domingos da Silva, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP, no exercício de 2012, responsável pela concessão dos recursos mediante o Convênio nº 24/2012 ao Sindicato das Indústrias e Confecções de Roupas e Chapéus de Senhoras de Petrópolis - SINDCON, com fulcro no Caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 8.709,43 UFIR-RJ, correspondente nesta data a o valor de R$ 23.619,10 (vinte e três mil seiscentos e dezenove reais e dez centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859873"
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                    "1859874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 999/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.073-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Domingos da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, visando apurar possíveis irregularidades na Prestação de Contas referente ao Convênio nº 24/2012, firmado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP e o Sindicato das Indústrias e Confecções de Roupas e Chapéus de Senhoras de Petrópolis - SINDCON\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 359/362;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 361-v, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, também, à fl. 361-v, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 363;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Domingos da Silva, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP, no exercício de 2012, responsável pela concessão do presente recurso;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilson Domingos da Silva, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP, responsável pela concessão da presente Prestação de Contas, com fundamento no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), em razão das impropriedades e irregularidade constatadas na presente Prestação de Contas, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859874"
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                    "1859832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1000/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.361-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fabio Gil Pereira Felga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretário Municipal de Meio Ambiente, Praças, Parques e Jardins de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Dispensa de Licitação, formalizada pela Prefeitura do Município de Tanguá, em favor da empresa CTR - Centro de Tratamento de Resíduos Ltda., tendo como objeto a destinação correta de lixo urbano e hospitalar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 200.772,00. \r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes, nesta data, a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Fabio Gil Pereira Felga, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859832"
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                    "1859878": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1001/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.227-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Evandro Bertino Jorge\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 092/2009, datado de 09.04.2009, decorrente do Pregão Presencial nº 013/2009, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e a sociedade empresária SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA., visando à aquisição de 230.000 fitas HGT para os pacientes insulino dependentes, além do fornecimento, em sistema de comodato, de 250 aparelhos e assistência técnica para o funcionamento e troca de peças se necessário, no valor de R$ 430.100,00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 253/253-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 256-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 257;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 24/09/2013;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento integral à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Evandro Bertino Jorge à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. EVANDRO BERTINO JORGE, Prefeito do Município de Mangaratiba, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco mil e setenta centavos), correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859878"
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                    "1859879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1002/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.338-1/10.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Evaldo Scarpini.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 002/1020, decorrente de prélio licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2009, celebrado em 14 de janeiro de 2010 entre o Município de Casimiro de Abreu e a sociedade empresária Aliança Med. Produtos Médicos Ltda., visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, com prazo de vigência de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 622.800,00;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente feito, e que ensejaram a declaração de ilegalidade do contrato em testilha (23.09.2014) - a saber, (a) inobservância dos preceitos legais entabulados no artigo 7º, §2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e (b) ausência da proposta da empresa contratada contendo o custo unitário dos serviços (artigo 5º, inciso II, alínea “d”, da Deliberação TCE-RJ nº 245/2007) -, sujeitam o responsável por sua materialização às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Evaldo Scarpini, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu e autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859879"
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                    "1859880": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1003/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.523-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Walney da Rocha Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 054/ASSEJUR/2010, datado de 14.10.2010, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a sociedade empresária DER-MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, visando ao reconhecimento da dívida referente ao fornecimento de insumos e materiais médicos hospitalares, sem cobertura contratual válida, no período de 11.08.2007 a 10.08.2008 - prorrogado por mais 12 meses, sem cobertura contratual válida, no valor de R$ 9.458,20.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 98/100.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 101;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 102;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em relação à decisão desta Corte de Contas datada de 25.11.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas com relação à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Walney da Rocha Carvalho à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Walney da Rocha Carvalho, ex-Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859880"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1004/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.523-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Oliveira de Sousa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 054/ASSEJUR/2010, datado de 14.10.2010, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a sociedade empresária DER-MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, visando ao reconhecimento da dívida referente ao fornecimento de insumos e materiais médicos hospitalares, sem cobertura contratual válida, no período de 11.08.2007 a 10.08.2008 - prorrogado por mais 12 meses, sem cobertura contratual válida, no valor de R$ 9.458,20.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 98/100.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 101;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 102;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 25.11.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas com relação à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Marcos Oliveira de Sousa à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Oliveira de Sousa, ex-Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859881"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1005/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.012-5/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Leonardo de Sá Earp.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 017/2013, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, com espeque no inciso IV do artigo 24, da LLCA, ratificado pelo Município de Petrópolis - através do Fundo Municipal de Saúde -, adjudicando ao Hospital Clínico de Correas Ltda a disponibilização de 08 (oito) leitos para internação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto - UTI, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 4.032.000,00;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Leonardo de Sá Earp, autoridade signatária do ajuste em tela, em atendimento à decisão plenária de 16 de dezembro de 2014, encaminhou sua Peça de Bloqueio (Documento TCE/RJ nº 004.732-6/15 fls. 168/222) em face da irregularidade apurada ao longo da instrução processual, a saber, feitura de ato de dispensa de licitação mediante desprezo ao prazo limite - 180 (cento e oitenta) dias - estabelecido no inciso IV do artigo 24, da LLC;\r\n\r\nConsiderando os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a elidir a irregularidade detectada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável por sua materialização à sanção prevista no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Leonardo de Sá Earp, autoridade signatária do ajuste em tela, no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859882"
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                    "1859883": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1006/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.901-2/14.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcir Fernando Martinazzo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato s/nº , celebrado em 03 de janeiro de 2013 entre o Município de Seropédica e a sociedade empresária Engegases Engenharia de Gases Ltda., visando (a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, e (b) a alteração quantitativa da planilha orçamentária, com redução de 11% do valor contratual primitivo;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, autoridade signatária do termo em testilha, em atendimento aos termos da decisão plenária de 19 de agosto de 2014, encaminhou sua peça de resistência (Documento TCE/RJ nº 023.631-1/14, fls. 32/54) em face das irregularidades apuradas ao longo da marcha processual;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas, quais sejam:\r\n\r\n(ii.1) celebração do presente aditamento sem a comprovação da vantajosidade, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93,\r\n\r\n(ii.2) celebração do presente aditamento sem a comprovação que a estimativa do quantitativo, em função do consumo e utilização prováveis, demonstrava a necessidade da Administração, nos termos do artigo 15, §7.º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859883"
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                    "1859884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1007/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.239-7/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Costa de Mello Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 046/2011, firmado entre o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM e a CASA ESPÍRITA TESLOO, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados, destinados à implantação e implementação de infraestrutura nas diversas secretarias municipais, no valor de R$ 1.174.821,12.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Costa de Mello Junior, ex-Prefeito do Município de Guapimirim, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 26 de agosto de 2014 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 024.937-0/14 (fls. 406/464);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável foram considerados não aptos a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, quais sejam:\r\n\r\nI. contratação indireta de mão-de-obra utilizada pela Prefeitura na licitação, através do Contrato nº 046/2011, datado de 20.12.2011, oriundo do Pregão Presencial nº 95/2011, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM e a empresa CASA ESPÍRITA TESLOO, constituindo-se em forma de admissão de pessoal por interposta pessoa, com burla ao princípio do concurso público, previsto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;\r\n\r\nI.2 -elaboração de termo de referência com nível de precisão insuficiente para se avaliar o preço e a relação entre a estimativa do quantitativo e a real necessidade da Administração, em afronta ao art. 7º da Lei Federal 8666/93.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, ex-Prefeito do Município de Guapimirim, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859884"
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                    "1859885": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1008/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.486-9/93\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edson Dídimo Lacerda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraty (1993 a 1996)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE PESSOAL SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraty, em cumprimento à decisão plenária de 09.12.2004, proferida no Processo TCE-RJ n.º 206.486-9/93, que trata do Relatório de Comissão Especial de Inquérito em resposta à Inspeção Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edson Dídimo Lacerda, ex-Prefeito do Município de Paraty, de acordo com o decidido na sessão de 05.10.2006, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE nº 25314/2006, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado;\r\n\r\nConsiderando que houve o trânsito em julgado da decisão, mantendo-se o dano apurado na presente Tomada de Contas, que é decorrente do pagamento de parcelas não concernentes ao labor prestado por contratados irregularmente nos exercícios de 1993 e 1994, configurando o ato antieconômico que resultou em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no montante de 915.361,8927 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 2.482.369,91 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), ao Sr. Edson Dídimo Lacerda, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859885"
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                    "1859886": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1009/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.618-5/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO JOSÉ TAVARES LESSA e, solidariamente, Vereadores relacionados\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada por decisão desta Corte, em 10.08.09, proferida no Processo TCE/RJ nº 260.305-1/99, referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Macaé, do exercício de 1998, com vista a apurar a legalidade do pagamento da remuneração dos vereadores. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados justificaram parcialmente o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a IMPUTAÇÃO DE DÉBITO seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 7.725,52 UFIR RJ, ao Sr. Paulo José Tavares Lessa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé no exercício de 1998, e, solidariamente, aos vereadores a seguir elencados, nos valores demonstrados na tabela abaixo, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente do pagamento/recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nVereador\r\n\r\nValor apurado\r\n\r\nem UFIR-RJ (0,9611 = 1998)\r\n\r\nAntônio Drumond Sorage\r\n\r\n3.043,39\r\n\r\nMarcellus Figueira da Silva\r\n\r\n4.682,13\r\n\r\nTotais\r\n\r\n7.725,52\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859886"
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                    "1859887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1010/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.097-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CASIMIRO DE ABREU - IPREVCA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTÓRIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão central de controle interno da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, em cumprimento à determinação desta Corte de Contas através do processo TCE-RJ nº. 224.088-2/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi devidamente comunicada, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a responsável não veio aos autos comprovar o recolhimento do valor relativo a perda de rendimentos apurada, no prazo determinado.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO equivalente a 8.749,5437 UFIR-RJ, a Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV - CA em 2002, 2003 e 2005, em face da não realização de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, ocasionando por consequência, perda de rendimentos em função do valor médio de possível rendimento que seria auferido, que resultaram em danos ao Erário Municipal, apurados pela Comissão de Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859887"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1011/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.052-5/01.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itaboraí, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o recebimento valores como subsidio, em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos (art. 29, inciso VI da Constituição Federal).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Renato Ferreira dos Santos manteve-se silente ante a decisão de 30.07.13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.228,74 UFIR-RJ ao Sr. José Renato Ferreira dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itaboraí no período de 01.01.2000 a 04.12.2000 e 19.12.2000 a 31.12.2000, em face do recebimento pelo próprio de subsídios em desacordo com os parâmetros legais (art. 29, inciso VI da Constituição Federal), nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859888"
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                    "1859889": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1012/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.892-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Ex Offíciol\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sra. Vanessa de Sá Pereira Medeiros e Treilaço Distribuidora de Ferro e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/ SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Ex Offício instaurada em atendimento à decisão proferida na sessão plenária de 25.06.13 nos autos deste processo, para apuração de sobrepreço e danos ao erário relativos à irregularidade Contrato nº 024/11, celebrado em 25.03.11 entre a Prefeitura Municipal de Tanguá e a Treilaço Distribuidora de Ferro e Materiais de Construção Ltda., com o objetivo de aquisição de materiais de consumo para manutenção dos próprios municipais, fabricação de artefatos de concreto, construção de calçadas e melhoria de vias, pelo prazo de 12 meses e valor de R$ 142.548,00.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Sra. Vanessa de Sá Pereira Medeiros, Ordenadora de Despesas à época, responsável pela aquisição de material de consumo de construções objeto do presente Contrato, SOLIDARIAMENTE com a empresa Treliaço Distribuidora de Ferro e Materiais de Construção Ltda., responsável pelo fornecimento de materiais de consumo com sobrepreço à Prefeitura Municipal de Tanguá, no valor de R$ 23.816,00, acarretando um débito equivalente a 11.153,99 UFIR-RJ, irregularidades efetivamente constatadas.\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO a Sra. Vanessa de Sá Pereira Medeiros, à época dos fatos, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Tanguá e, SOLIDARIAMENTE, a Treilaço Distribuidora de Ferro e Materiais de Construção Ltda., no valor equivalente a 11.153,99, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859889"
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                    "1859890": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1013/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.651-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Espólio de Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial, determinada em sessão plenária de 07/07/2009, nos autos do processo TCE-RJ nº 217.546-1/05, a fim de apurar fatos relativos ao Contrato nº 404/05.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita do Município de Belford Roxo e signatária do Contrato nº 404/05, no qual foi verificado sobrepreço em comparação ao convencionado na Tabela EMOP no período de referência;\r\n\r\nConsiderando o falecimento da responsável, Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, e a abertura de inventário em nome da mesma, dando origem ao processo judicial nº 0027007-21.2012.8.19.0008, em trâmite da 1ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Espólio de Maria Lúcia Netto dos Santos, no valor equivalente a 13.676,05 UFIR-RJ, nos termos do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859890"
                    ],
                    "1859891": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1014/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.579-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Augusto Tinoco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/ SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento à decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 270.224-3/99, para apuração de danos ao erário relativos à irregularidade no Contrato de Concessão de Uso de Bem Dominial nº 01/99, firmado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a empresa Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. - TV Alto Litoral.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Augusto Tinoco, ex-prefeito Municipal de Silva Jardim, em razão ao pagamento ilegítimo efetuado pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim à AMPLA, relativo ao fornecimento de energia elétrica à antena de repetição da TV Alto Litoral, instalada no terreno concedido pela Prefeitura de Silva Jardim, no período de outubro de 2001 a Janeiro de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Prefeito do Município de silva Jardim, à época dos fatos, Sr. Augusto Tinoco, no valor equivalente a 28.788,5166 UFIRs-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859891"
                    ],
                    "1859892": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1015/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.579-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Elmari Alves do Nascimento\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/ SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento à decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 270.224-3/99, para apuração de danos ao erário relativos à irregularidade no Contrato de Concessão de Uso de Bem Dominial nº 01/99, firmado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a empresa Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. - TV Alto Litoral.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Elmari Alves do Nascimento, ex-prefeito Municipal de Silva Jardim, em razão do pagamento ilegítimo efetuado pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim à AMPLA, relativo ao fornecimento de energia elétrica à antena de repetição da TV Alto Litoral, instalada no terreno concedido pela Prefeitura de Silva Jardim, no período de fevereiro a agosto de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Prefeito do Município de silva Jardim, à época dos fatos, Sr. Elmari Alves do Nascimento, no valor equivalente a 1.823,6608 UFIRs-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859892"
                    ],
                    "1859893": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1016/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.579-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Augusto Tinoco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/ SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento à decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 270.224-3/99, para apuração de danos ao erário relativos à irregularidade no Contrato de Concessão de Uso de Bem Dominial nº 01/99, firmado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a empresa Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. - TV Alto Litoral.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Augusto Tinoco, Prefeito municipal de Silva Jardim, à época dos fatos, em razão das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, conforme relatório e fundamentação deste Voto;\r\n\r\nConsiderando que o ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foram comprovadas as despesas ilegítimas, devidamente evidenciadas na relação de pagamentos efetuados à AMPLA no período de outubro de 2001 a Janeiro de 2008, irregularidades ocorridas no exercício de seu Mandato de Prefeito;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Augusto Tinoco, à época dos fatos Prefeito Municipal de Silva Jardim, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859893"
                    ],
                    "1859894": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1017/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.579-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Elmari Alves do Nascimento\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/ SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento à decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 270.224-3/99, para apuração de danos ao erário relativos à irregularidade no Contrato de Concessão de Uso de Bem Dominial nº 01/99, firmado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a empresa Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. - TV Alto Litoral.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Elmari Alves do Nascimento, Prefeito municipal de Silva Jardim, à época dos fatos, em razão das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, conforme relatório e fundamentação deste Voto;\r\n\r\nConsiderando que o ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foram comprovadas as despesas ilegítimas, devidamente evidenciadas na relação de pagamentos efetuados à AMPLA no período de fevereiro a agosto de 2008, irregularidades ocorridas no exercício de seu Mandato de Prefeito;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Elmari Alves do Nascimento, à época dos fatos Prefeito Municipal de Silva Jardim, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859894"
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                    "1859895": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1018/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.196-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de dispensa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado em 16.02.11, que originou o Contrato n° 024/11, celebrado entre a Prefeitura do Município de Nova Friburgo e a empresa Trevo Comércio Gêneros Alimentícios Ltda., objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à merenda escolar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 638.678,50.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto de sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inc. IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, à época dos fatos Prefeito do Município de Nova Friburgo, na quantia equivalente a 18.618,6305 UFIR-RJ, nos termos do art. 20, inc. III, alínea b c/c o art. 23 e o art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859895"
                    ],
                    "1859896": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1019/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.196-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de dispensa \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado em 16.02.11, que originou o Contrato n° 024/11, celebrado entre a Prefeitura do Município de Nova Friburgo e a empresa Trevo Comércio Gêneros Alimentícios Ltda., objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à merenda escolar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 638.678,50.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado que houve a aquisição de gêneros alimentícios com sobrepreço; caracterizando a efetiva realização de despesas ilegítimas discriminadas às fls. 227/229;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, à época dos fatos Prefeito do Município de Nova Friburgo no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859896"
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                    "1859897": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1020/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.325-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação nº 222/10, formalizado pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, em favor da empresa Instituto Social Fibra, cujo objeto é a prestação de serviços para operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 1.823.120,82.\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Ato de Dispensa de Licitação por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: artigo 37, II, da Carta da República e artigo 24, IV, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) equivalentes, nesta data, a 4.000 UFIR/RJ ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859897"
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                    "1859898": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1021/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.862-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antônio Araújo Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Ato de Dispensa de Licitação, formalizada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu em favor da empresa Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, para prestação de serviços de apoio operacional, informática, técnico especializado em unidades mistas, unidades de urgência, unidades básicas, centro de especialidades, programas, posto de saúde e SAMU, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 18.407.442,06.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente pela inobservância ao disposto nos incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Antônio Araújo Ferreira, Secretário Municipal de Governo de Nova Iguaçu à época e signatário do ato de ratificação do presente Ato de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859898"
                    ],
                    "1859899": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1022/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.233-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Macaé à entidade Associação de Cavaleiros e Amazonas da Região Serrana de Macaé, no exercício de 2010, a título de Subvenção, no valor de R$ 48.000,01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado por mãos próprias, em 24.09.14, para apresentar razões de defesa e documentos em face da decisão plenária de 09.09.14, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos não atendeu a decisão plenária de 09.09.14, sujeitando-se assim à penalidade insculpida no inciso IV, do art. 64 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente a 2500 UFIR RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, em decorrência do não atendimento à decisão plenária exarada em 09.09.14, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859899"
                    ],
                    "1859900": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1023/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.511-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato nº 52/11\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eliezer Couto Cardozo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 052/2011, decorrente do Pregão Presencial nº 042/2011, celebrado em 26/05/2011, entre a Prefeitura Municipal de Tanguá e a Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, tendo por objeto a prestação de serviços operacionais às atividades meio, para racionalização das atividades da administração pública no âmbito da Prefeitura de Tanguá, no valor de R$ 1.640.400,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e quatrocentos reais) no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do Pregão Presencial nº 042/2011, do Contrato nº 052/2011 e do 1º Termo Aditivo, por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: art. 37, II, da Constituição Federal e art. 4º, I, Lei 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Eliezer Couto Cardozo, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859900"
                    ],
                    "1859901": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1024/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.511-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato nº 52/11\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Wellington de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 052/2011, decorrente do Pregão Presencial nº 042/2011, celebrado em 26/05/2011, entre a Prefeitura Municipal de Tanguá e a Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, tendo por objeto a prestação de serviços operacionais às atividades meio, para racionalização das atividades da administração pública no âmbito da Prefeitura de Tanguá, no valor de R$ 1.640.400,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e quatrocentos reais) no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do Pregão Presencial nº 042/2011, do Contrato nº 052/2011 e do 1º Termo Aditivo, por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: art. 37, II, da Constituição Federal e art. 4º, I, Lei 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Wellington de Oliveira, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859901"
                    ],
                    "1859902": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1025/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.511-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato nº 52/11\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodrigo da Costa Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 052/2011, decorrente do Pregão Presencial nº 042/2011, celebrado em 26/05/2011, entre a Prefeitura Municipal de Tanguá e a Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, tendo por objeto a prestação de serviços operacionais às atividades meio, para racionalização das atividades da administração pública no âmbito da Prefeitura de Tanguá, no valor de R$ 1.640.400,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e quatrocentos reais) no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do Pregão Presencial nº 042/2011, do Contrato nº 052/2011 e do 1º Termo Aditivo, por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: art. 37, II, da Constituição Federal e art. 4º, I, Lei 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Rodrigo da Costa Medeiros, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859902"
                    ],
                    "1859903": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1026/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.860-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Roberto Hirano\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Convênio nº 012/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, objetivando a implementação eficaz da política nacional de humanização no pré-natal e no nascimento, do Ministério da Saúde, através da atenção hospitalar à gestante de alto risco e ao recém-nato, no valor total de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), com prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 30 de junho de 2009, retroagindo seus efeitos aos meses de janeiro, fevereiro e março, visando reconhecer serviços já prestados.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que não restou comprovada a observância aos dispostos nos arts. 16, § único, e 17 da Lei Federal nº 4320/64, art. 193 da Lei Federal nº 5172/66 - CTN, e §3º do art. 195 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), ao Sr. Paulo Roberto Hirano, signatário do Convênio nº 012/09 e Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes à época, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859903"
                    ],
                    "1859904": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1027/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.367-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Silva Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - MACATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 001/CP/2012, celebrado em 13/02/2012, decorrente de licitação na modalidade concorrência nº 002/2011, entre a Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - Macatur e a empresa Thalis Transportes e Serviços Ltda., que objetivou a prestação de serviços de limpeza e varrição de vias públicas, no valor global de R$ 2.118.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Marcos da Silva Medeiros, Presidente da Fundação MACATUR e Secretário Municipal de Turismo de Cachoeiras de Macacu, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Marcos da Silva Medeiros, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859904"
                    ],
                    "1859906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1028/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.597-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Prestação de Serviços\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Evandro Bertino Jorge\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 001/10, celebrado em 22.01.10, decorrente de licitação na modalidade pregão, entre a Prefeitura do Município de Mangaratiba e a empresa Locanty Com Serviços Ltda., objetivando a contratação de empresa para a locação e prestação de serviços de mão de obra na execução das atividades nas áreas de limpeza e conservação, com a manutenção e limpeza urbana e apoio operacional no município, com prazo de 11 (onze) meses, no valor total de R$ 6.744.276,66.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr.. Evandro Bertino Jorge, Prefeito Municipal de Mangaratiba, à época dos fatos, de prestar os esclarecimentos necessários a sanear as questões pendentes de mérito deste processo, duas vezes requeridos por este Tribunal, nas decisões plenárias de 27.05.14 e 02.12.14.\r\n\r\nConsiderando que apesar de válidas a Comunicação e a Notificação, o responsável não atendeu aos chamamentos desta Corte de Contas, sujeitando-o à penalidade de multa nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.491,65 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) equivalentes, ao Sr.. Evandro Bertino Jorge, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859906"
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                    "1859907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1029/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.281-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Costa de Mello Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito do Município de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 108/09, celebrado entre a Prefeitura do Município de Guapimirim e a empresa Status Rio Auto Peças Ltda., tendo como objeto a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 177.334,80.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente termo por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes ao caso, tendo em vista que, não se tratando de serviço de natureza contínua, o presente ato foi formalizado com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Renato Costa de Mello Júnior, nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859907"
                    ],
                    "1859908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1030/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.696-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 69/11, de 11.04.12, celebrado entre a Prefeitura de Itaboraí e a sociedade empresária Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda., cujo objeto é o acréscimo e a supressão de itens sem alteração do valor contratual, sem alteração de valor. \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 57, e do parágrafo único do art. 61, ambos da Lei 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 8.135,70, ao Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares, nos termos do artigo 63, inc. II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859908"
                    ],
                    "1859909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1031/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.213-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luis Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Contrato n° 86/12, decorrente da Concorrência n° 25/12, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e a empresa Valle Sul Serviços e Mineração Ltda., objetivando o fornecimento de material, mão de obra e equipamento para obras de drenagem e pavimentação nas ruas que menciona, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), no valor global de R$ 1.082.164,25 (um milhão, oitenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Luis Anchite, à época dos fatos Prefeito Municipal de Barra do Piraí, no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859909"
                    ],
                    "1859910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1032/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.267-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo nº 343/11 ao Contrato nº 085/01 \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 343/11 ao Termo de Concessão de Uso (Contrato nº 085/01), celebrado em 13/07/2011, entre a Prefeitura de Volta Redonda e a empresa Pedreira Volta Redonda Ltda., tendo por objeto a da prorrogação da concessão, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do Termo Aditivo nº 343/11 ao Termo de Concessão de Uso (Contrato nº 085/01), pela prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) anos da concessão de uso da Pedreira Segunda Frente, em desacordo ao disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 2528/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Antônio Francisco Neto, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859910"
                    ],
                    "1859911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1033/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.940-8/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO KUARUP - AMIK\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial da Fundação Rio das Ostras de Cultura, relativa a Associação Amigos do Kuarup - AMIK, levando o Plenário a condenação em débito a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO KUARUP - AMIK.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO ausência de remessa da prestação de contas integrais das 1ª e 2ª parcelas do Convênio nº 001/2005, firmado em 01/03/2005, objetos do processo administrativo nº 048/2005, referente ao exercício de 2005, inviabilizando o encaminhamento ao Tribunal de Contas da respectiva prestação de contas dos recursos transferidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nImputar débito a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO KUARUP - AMIK, CNPJ Nº 04.703.244/0001-09, no montante de 13.202,34 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 35.803,43 (trinta e cinco mil, oitocentos e três reais e quarenta e três centavos), em face da ausência de remessa da prestação de contas integrais das 1ª e 2ª parcelas do Convênio nº 001/2005, firmado em 01/03/2005, objetos do processo administrativo nº 048/2005, referente ao exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o art. 115, inc. IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição. \r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859911"
                    ],
                    "1859912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1034/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.989-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/CGM/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de Auditoria Governamental de Conformidade, instrumentalizada através da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, abrangendo o exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente comunicado para cumprimento da decisão plenária de 13.12.2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º do inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o interessado não atendeu às determinações desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 691/692v e 693/694 e 694v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, Prefeito Municipal de Itaperuna, no período de 16/01/2011 a 31/12/2012, nos termos dos incisos II e IV do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859912"
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                    "1859913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1035/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.888-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Márcio de Abreu Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental instrumentalizada através da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS, Resíduos Sólidos, verificando as condições de organização e funcionamento dos serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, conforme definido no PAAG 2013 (Processo TCE/RJ nº 303.761-3/12), no que tange ao planejamento e organização, coleta de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, e sua destinação final.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 20.05.2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 180/181v,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Márcio de Abreu Oliveira, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859913"
                    ],
                    "1859914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1036/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.259-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Juedyr Orsay Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental instrumentalizada através da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS, Resíduos Sólidos, verificando as condições de organização e funcionamento dos serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, conforme definido no PAAG 2013 (Processo TCE/RJ nº 303.761-3/12), no que tange ao planejamento e organização, coleta de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, e sua destinação final.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 27.05.2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 152/153v, \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito Municipal de Miracema, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 42/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1859914"
                    ],
                    "1860053": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 223/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.212-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MARÍLIA SEUFETELLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.977-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por SUSAN CRISTINA VENTURINI FERRAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.620-9/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.121-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUISSAMA/Embargos de Declaração interposto por PAULO FERNANDO MARTINS.\r\n\r\nId: 1860053"
                    ],
                    "1860054": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 224/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.187-1/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO MANOEL DA SILVA PESSANHA, por ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA e por MARIA IGNEZ PEREIRA PESSANHA BARRETO.\r\n\r\nId: 1860054"
                    ],
                    "1860159": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 225/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.032-0/2007 - PROMOÇÃO/OUTROS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE, por seu advogado, Dr. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA, OAB/RJ 11.464.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.767-1/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RECHUAN JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.767-1/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, por seu advogado, Dr. RAPHAEL BARRETO BASTOS, OAB/RJ 196.301.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.636-5/2009 - CONTRATO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA, pelo Secr. de Controle Interno, SAMUEL ARANDA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.222-1/2006 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.196-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ RUDNIR COIMBRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.542-4/2004 - CONTRATO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.801-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.120-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, por seu procurador, Sr. ANDRÉ DOS SANTOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.185-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.759-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.738-0/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por LUIS FERNANDO DE SOUZA VIEIRA, por seus advogados, Dra. INGRID ANTUNES AMARAL, OAB/RJ 141.345 e FELIPE DA COSTA FERREIRA, OAB/RJ 172.846.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.235-9/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nId: 1860159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1860184": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.339-8/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais), para serviço de gerenciamento de coleções de normas técnicas ABNT e Mercosul, conforme Proposta Detalhe nº 38/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.56\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Morais dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Walter Augusto de Azevedo - Matr. 02/3707 (Coordenadoria de Exame de Editais - CEE)\r\n\r\nId: 1860184"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1860141": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.160-5/15\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA OS VEÍCULOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 176.236,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 20/07/15, às 14:00 horas, foi adiada sine die, tendo em vista a necessidade de retificação do edital. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1860141"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1860272": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1240 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS, a implantação de uma linha de ônibus intermunicipal, entre os municípios de Araruama e Rio Bonito, passando pela Avenida Glodstone de Oliveira, seguindo pela Estrada Velha de Rio Bonito, passando pelo bairro de Paracatu.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n1226 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o envio de Mensagem dispondo sobre a alteração em dispositivo do código de organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, elevando a Comarca de Magé a Entrância Especial.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\n1225 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, medidas necessárias no sentido de proceder a execução de obras de esgoto no Conjunto Habitacional Gabinal Margarida, na Estrada do Gabinal, Cidade de Deus, bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 1860272"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1860273": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5660/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17989/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIA MACHADO GALVÃO, matrícula nº 415.103-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5661/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº18240/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA DE SOUSA TORRES, matrícula nº 416.359-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5662/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENE ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 415.958-8, do cargo em comissão de Assessor Especial Assistente, símbolo AE-3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5663/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE GONÇALVES JESUS, matrícula nº 413.162-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5664/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAN CLÉA DE FARIA FERREIRA, matrícula nº 417.684-8, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5665/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 416.128-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5666/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HILDO VIGNOLI MUNIZ, matrícula nº 416.571-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1° SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5667/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILDO RAIMUNDO LEONEL, matrícula nº 416.082-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5668/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HÉLIO RICARDO DA CUNHA, matrícula nº 416.619-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência Dep. Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5669/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.505-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência Dep.Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5670/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÁGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA, matrícula nº 416.198-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5671/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ABDON PINA DE MORAES, matrícula nº 418.055-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5672/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS BATISTA, matrícula nº 417.537-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Dep. Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5673/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Dep. Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5674/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE GERHEIM ELIAS, matrícula nº 418.751-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5675/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON TEIXEIRA PEDROSO, matrícula nº 415.962-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5676/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ VICENTE BOSCO, matrícula nº 414.604-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes . \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5677/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILCE PINHEIRO ALVES, matrícula nº 416.829-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência Dep. Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5678/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.530-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.07.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 698/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado NORCIVAN CORREIA VALVIESSE, matrícula nº 306.942-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nId: 1860273"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1860274": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre o tema “PROTEÇÃO DO SIGILO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA”, no dia 31 de julho de 2015. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h às 18h.\r\n\r\nA partir dás 14h haverá apresentação Cultural com o Coral da ALERJ pró Canto.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 28 de julho:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/6dj1zg3tMa\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1860274"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1860123": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO GUANABARA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.880.826/0001-16 - NIRE 3330002288-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, hora e local: Em 17/04/15, às 16 hs, na Av. Brasil, 8255, 3º andar, RJ. Convocação: Dispensada, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Jacob Barata; e Secretária: Rosane Ferreira Barata. Ordem do Dia: 1) Eleição dos membros da Diretoria. 2) Distribuição da remuneração global anual entre os membros da administração. Deliberações aprovadas por unanimidade: 1) Eleição dos membros da Diretoria, que será composta por 3 membros, sendo um Diretor Presidente. 02 Diretores sem designação específica, com mandato até a 1ª RCA após AGO de 2016. Os eleitos: Diretor Presidente: Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 0203021589, IFP em 31/05/00, CPF 084.305.617-73, residente na Av. Peregrino Júnior, 355, apt. 901, Barra da Tijuca, RJ; Diretor: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CI 1887056, IFP em 06/05/76, CPF 027.206.987-68, residente na Rua Mesquitinha, 11, casa, Barra da Tijuca, RJ; Diretor: José Roberto Reis Prudente, brasileiro, casado, economista, CI 020539961, IFP em 16/07/97, e no CPF 095.937.727-15, residente na Rua Prudente de Morais, 341, aptº 401, Ipanema, RJ. Os Diretores ora eleitos, declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os Diretores tomam posse através da assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. 2) A proposta de distribuição da remuneração global anual entre os membros da administração, a qual se encontra devidamente arquivada na sede da Sociedade, por se tratar de documento de conteúdo confidencial. Encerramento: Lavrada e lida a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: Jacob Barata, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 17/04/15. Rosane Ferreira Barata - Secretária. Jucerja Reg. 2788347, em 15/07/15.\r\n\r\nId: 1860123"
                ],
                "1859541": [
                    "V - Ata",
                    "Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nrealizada em 29 de abril de 2015\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.104.937/0001-70. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi escolhido para assumir a presidência da mesa, na forma do artigo 8° do Estatuto Social, o senhor MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Conselheiro de Administração e Diretor-Presidente da ELETROPAR, verificando, em seguida, estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas: (i) Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, CNPJ 00.001.180/0002-07, representada pela Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n° 82.368 e no CPF/MF sob o nº 011.642.927-67, nos termos do substabelecimento dos poderes constantes do instrumento público de procuração, lavrado em 8 de setembro de 2014, no Livro n° 7209, fls. 055/056, do Cartório do 24° Ofício de Notas; (ii) Carlos Alberto Policaro, inscrito no CPF/MF sob o n° 001.255.698-07; (iii) Biqpar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 01.213.796/0001-23; (iv) Lubripar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 58.407.172/0001-64; e (v) Lemapar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.570.957/0001-48, estes também representados pela Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, acima qualificada, nos termos do instrumento particular de procuração datado de 24 de abril de 2015, estando presentes, ainda, o senhor André de Sosa Vérri, Presidente do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional, e o senhor William Rodrigues Cordeiro, representante da KPMG Auditores Independentes. Dando por aberta a sessão, o Presidente indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, para secretariar os trabalhos, o que foi aprovado pelos acionistas representados. O Presidente comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 14/04/2014 (parte V), 17/04/2014 (parte V) e 24/04/2014 (parte V), e no “Valor Econômico”, edições de 14/04/2014; 17/04/2014 e 24/04/2014, cuja leitura solicitou fosse feita: \"ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR - COMPANHIA ABERTA - CNPJ 01.104.937/0001-70 -NIRE 33300162526 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 29 de abril de 2015, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras Completas da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, sendo um para Presidente; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5. Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia (art. 5°, caput, da Instrução CVM n° 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos: Documento oficial de identidade com foto; Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. Nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia Geral Ordinária, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave. De acordo com o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76. Encontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da companhia\r\n\r\n(http://www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015 - Armando Casado de Araújo - Presidente do Conselho de Administração\". Lido o edital, o Presidente declarou que daria início às deliberações e votações das matérias constantes da pauta, em sua ordem regular e sem inversões, iniciando os trabalhos pelo item “1.” da ordem do dia, a saber, Demonstrações Financeiras Completas da Companhia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, esclarecendo que tais documentos estiveram à disposição dos acionistas, após a publicação dos anúncios (Aviso aos Acionistas) de que trata o Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” em 30/03/2015 (parte V), 31/03/2015 (parte V) e 01/04/2015 (parte V) e no “Valor Econômico” em 30/03/2015, 31/03/2015 e 01/04/2015. Em seguida, o Presidente submeteu à Assembleia os documentos mencionados, tendo os acionistas representados votado, à unanimidade, pela sua aprovação, suas propostas e conclusões, com a ressalva, na íntegra, do acionista Carlos Alberto Policaro constante na Ata de Reunião 03 do Conselho de Administração da Eletropar, realizada em 27 de março de 2015, relativa à equivalência patrimonial das empresas coligadas CTEEP e EMAE. Continuando os trabalhos, passou-se ao item “2.” da ordem do dia, em que o Presidente leu a proposta da administração para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, na qual não haverá \"o pagamento de dividendos, haja vista o resultado negativo do exercício\", o que foi aprovado por todos os acionistas representados; Na sequência, passando ao item “3.” da ordem do dia, o Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para a composição do Conselho de Administração, com mandato a findar na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2016: propor, e neles votar, o senhor ALEXANDRE VAGHI DE ARRUDA ANIZ, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 176437, expedida em 01/06/2009, pela OAB/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 253.377.108-26, residente e domiciliado na Alameda Tietê, 89, ap. 41, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP; o senhor MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade n° 02347795-3, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 379.507.467-34, residente e domiciliado na Rua Gustavo Sampaio n° 657, ap. 502, Leme, Rio de Janeiro, RJ; o senhor FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DE LIMA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 074.283/O-0, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 022.318.997-95, residente e domiciliado na Rua Noronha Torrezão, n° 46, ap. 1201, Santa Rosa, Niterói, RJ, e o senhor MARCOS ADOLFO RIBEIRO FERRARI, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n° 843610, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, inscrito no CPF/MF sob o n° 001.711.067-09, residente e domiciliado na SHCGN Quadra 705, Bloco G, ap. 202, Asa Norte, Brasília, DF, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Da leitura da proposta dos acionistas minoritários, foi indicado para recondução no Conselho de Administração, com mandato a findar na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2016, o senhor CARLOS ALBERTO POLICARO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade no 8.763.161-1, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o no 001.255.698-07, residente e domiciliado à Rua Alameda dos Anapurus, n° 1.370, apt°. 102, Moema, São Paulo, SP. Os acionistas, por unanimidade, elegeram os membros efetivos do Conselho de Administração da ELETROPAR acima indicados. Passou-se ao item “4” da ordem do dia, em que o Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para a composição do Conselho Fiscal, com mandato a findar na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2016, sendo, para membro efetivo, o senhor ARLINDO SOARES CASTANHEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 12.905, expedida pelo Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro e inscrito no CPF/MF sob o n° 333.198.397-72, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas n° 826, casa 107, Pechincha, Rio de Janeiro, e seu suplente, o senhor PAULO SERGIO PETIS FERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico e administrador de empresas, portador da carteira de identidade no 1995299-3, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 100.379.007-06, residente e domiciliado à Rua Gal. Lobato Filho, n° 171, ap. 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; para membro efetivo, o senhor ANDRÉ DE SOSA VÉRRI, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 28.507.740-5, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 214.694.508-79, residente e domiciliado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote \"C\", Complexo Empresarial CNC, Torre \"D\", 13° andar, Brasília, DF, indicado pelo Tesouro Nacional, e sua suplente, a senhora VANESSA SILVA DE ALMEIDA, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 6.057.641, expedida pela SSP/MG, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 029.228.156-09, residente e domiciliada na SQSW 105, Bloco F, apt° 420, Asa Norte, Brasília, DF. Dando a palavra ao representante dos acionistas minoritários, este propôs, para compor o Conselho Fiscal da ELETROPAR, com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2016, como efetivo, o senhor LUIZ MANOEL CLARO SOARES, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade no 28.140.825-2, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 222.338.147-20, residente e domiciliado na Avenida Quintino Bocaiúva, n° 151, cobertura 412, Bairro São Francisco, Niterói, RJ, e como suplente, o senhor ROGÉRIO CASTAGNOLI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade no 9.114.811-X, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n° 055.893.508-75, residente e domiciliado na Rua Guaranésia, 1.077, ap. 74, Vila Maria, São Paulo, SP. Os acionistas, por unanimidade, elegeram os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da ELETROPAR acima indicados. Na sequência, passando-se ao item “5” da ordem do dia, no qual o Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para a fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, no sentido de \"aprovar o valor de até R$ 1.623.605,09 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e nove centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Eletrobras ELETROPAR, para o período compreendido entre abril de 2015 e março de 2016, fixando em R$ 25.201,34 (vinte e cinco mil, duzentos e um reais e trinta e quatro centavos) a remuneração mensal do Diretor, englobando a referida remuneração global todas as verbas que compõem a remuneração, tais como honorários mensais aos membros da Diretoria Executiva, 13° salário, despesas médicas, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio-refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização de Acordo Coletivo de Trabalho, no que se refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração de empregados; votar pela delegação de competência ao Conselho de Administração da Eletrobrás Participações S.A. - Eletropar para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observando o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração e considerando ainda os valores nominais mensais fixados nesta AGO; votar ainda pela fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os colegiados, os demais benefícios\". A proposta foi votada por unanimidade pelos acionistas representados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, às 12h, solicitando a mim que lavrasse a presente ata. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, Carlos Alberto Policaro, Biqpar Participações Ltda., Lubripar Participações Ltda. e Lemapar Participações Ltda., todos representados por Roberta Padilha Carestiato Daniel (arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002784987, em 08/07/2015).\r\n\r\nId: 1859541"
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                "1860024": [
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                    "V - Ata",
                    "BANCO GUANABARA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.880.826/0001-16 - NIRE 3330002288-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, hora e local: Em 17/04/15, às 10 hs, na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de \"quorum\" para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Convocação e demonstrações financeiras: Dispensada a convocação, face à presença da totalidade dos acionistas, de acordo com o disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404, de 15/12/76. Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial folha n° 05/06 e no DOERJ folha n° 39/40, no dia 25/03/15. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; e Secretária; Rosane Ferreira Barata. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Edital de Convocação, do Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 2014 e da Proposta da Diretoria para destinação do resultado apurado em 31/12/14, tendo em vista tratar-se de documentação já do conhecimento dos acionistas. Ordem do dia: AGO: (i) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/14; (ii) Discussão e votação da Proposta da Administração sobre a destinação do resultado do exercício social. (iii) Fixação da remuneração global anual dos Administradores. (iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Deliberações aprovadas por unanimidade: AGO: 1) Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/14; e 2) Tendo em vista a existência de lucro no exercício de 2014, foi aprovada a Proposta da Administração sobre a destinação do resultado, que consiste em, após as deduções legais, permanecer em conta de Reservas de Lucros para futuras destinações. 3) Fixação da remuneração global e anual dos administradores em até RS 5.000.000,00 para o exercício de 2015, devendo tal importância global ser distribuída entre os membros da Administração, de acordo com deliberação do Conselho de Administração; 4) Foram reeleitos para o Conselho de Administração desta Cia, com mandato atá a AGO de 2018, Jacob Barata, brasileiro, casado, empresário, CI 976984, IFP em 28/01/69, CPF 005.805.707-20, residente à Avenida Vieira Souto, 582, apt. 1001, Ipanema, RJ, como Presidente do Conselho; David Ferreira Barata, brasileiro, Casado, empresário, CI 3774905, IFP em 22/05/75, CPF 629.076.207-97, residente na Rua Hélio Maurício, 205, Barra da Tíjuca, RJ; Rosane Ferreira Barata, brasileÍra,divorciada,comerciante, CI 3503331, IFP em 13/08/73, CPF 629.075.907-82, residente na Rua Miraima, 55, casa, Itanhagá, RJ, todos Vice-Presidentes. Documentos: Considerando a unânime aprovação dos presentes, os documentos mencionados na alínea \"a\", do §1º. do art. 130, da Lei 6.404/76, foram numerados e autenticados, ficando arquivados na sede da sociedade. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária conforme demonstração abaixo: \r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nTotal de Ações\r\n\r\n%\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n40,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n9.900.000\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n9.900.000\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n9.900.000\r\n\r\n15,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n9.900.000\r\n\r\n15,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n66.000.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\nForma de Lavratura da Ata: De acordo com a unânime deliberação dos presentes, conforme o disposto no §1° do Art. 130, da Lei 6.404. Encerramento: Não havendo mais nada a ser discutido, a presente ata foi lavrada, lida e aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A , ora representada pelo Sr. Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 17/04/15. Rosane Ferreira Barata - Secretária. Jucerja Reg. 2788345, em 15/07/15.\r\n\r\nId: 1860117"
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                "1859930": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.253.691/0001-14 - NIRE 33 3 0029411-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015. 1. LOCAL, HORA E DATA: Realizada no dia 29 de abril de 2015, às 12h30, na sede social da Copart 4 Participações S.A. (\"Companhia\"), na Rua General Polidoro nº 99, 4º andar - parte - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A., na qualidade de acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"). 3. PRESENÇAS: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Roberto Terziani e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Auditores Independentes. Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Examinar, discutir e votar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia no exercício de 2015. 6. DELIBERAÇÕES: Pela Acionista, representando a totalidade do capital social da Companhia presente à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei das S.A. e foram tomadas as seguintes deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes, por ter apresentado a melhor proposta para prestação de serviços de auditoria externa para as Demonstrações Financeiras da Oi S.A. e controladas para os anos de 2015 e 2016, na mesma base de preço praticada em 2012-2014. Assembleia Geral Ordinária: (i) Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, por já serem do conhecimento da Acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 16 de abril de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 73 a 75 e 13 e 14. Nos termos do artigo 133, §4º, da Lei das S.A., foram também consideradas sanadas a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, bem como a inobservância do prazo estabelecido no artigo 133, § 3º, da Lei das S.A. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2014, foi aprovada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 74.200.993,64 (setenta e quatro milhões, duzentos mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), que se dará da seguinte forma: (1) constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 3.710.049,68 (três milhões, setecentos e dez mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos); (2) pagamento de Juros sobre Capital Próprio no exercício de 2014, no valor bruto de R$ 17.188.299,28 (dezessete milhões, cento e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), sobre os quais incide Imposto de Renda Retido na Fonte o montante de R$ 2.578.244,89 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), a serem imputados aos dividendos mínimos obrigatórios; (3) pagamento de dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 3.012.681,60 (três milhões, doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); e (4) pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no valor de R$ 50.289.963,08 (cinquenta milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos). (ii) Aprovar o valor global de Remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2015, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista. (a.a.) Roberto Terziani (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., neste ato representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2760861 e data de 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O - 29/04/2015\r\n\r\nOS: 338493-1\r\n\r\nId: 1859930"
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                "1859935": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.278.083/0001-64 - NIRE 33.3.0029428-7\r\n\r\nAta da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA realizada no dia 29 de abril de 2015. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Copart 5 Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, parte - Botafogo, CEP 22280-004, às 13h do dia 29 de abril de 2015. 2. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Auditores Independentes. Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2015. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionista da Companhia representante de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Roberto Terziani e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representante de 100% do capital social da Companhia: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes, por ter apresentado a melhor proposta para prestação de serviços de auditoria externa para as Demonstrações Financeiras da Oi S.A. e controladas para os anos de 2015 e 2016, na mesma base de preço praticada em 2012-2014. Assembleia Geral Ordinária: (i) Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, por já serem do conhecimento da acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 16 de abril de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 78 a 80 e 15 e 16. Foram também consideradas sanadas a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, bem como a inobservância dos prazos previsto nos artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, conforme previsto no parágrafo 4º do referido dispositivo legal. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2014, foi aprovada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 38.435.490,48 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), que se dará da seguinte forma: (1) constituição da Reserva Legal no valor de R$ 1.921.774,52 (um milhão, novecentos e vinte e um reais, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); (2) pagamento de Juros sobre Capital Próprio no exercício de 2014, no valor bruto de R$ 5.370.820,59 (cinco milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), sobre os quais incide Imposto de Renda Retido na Fonte no montante de R$ 805.623,09 (oitocentos e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e nove centavos), a serem imputados aos dividendos mínimos obrigatórios; (3) pagamento de dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 4.563.231,49 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos); e (4) pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no valor de R$ 26.579.663,88 (vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). (iii) Aprovar o valor global de Remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2015, no valor de até R$ 165.141,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela acionista representando a totalidade do capital social, que autorizou sua publicação sem a assinatura da acionista, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Roberto Terziani (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2761062 e data de 15/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O - 29-04-2015\r\n\r\nOS: 338606\r\n\r\nId: 1859935"
                ],
                "1860025": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1860025"
                ],
                "1860103": [
                    "V - Convocação",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de julho de 2015. Data, Hora e Local: 13/07/2015, às 9h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com a antecedência prévia estabelecida no art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários. Deliberações: Após a matéria da Ordem do Dia haver sido analisada e discutida, foi aprovado por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração da Cia., sem quaisquer restrições, reservas ou oposição, o pagamento aos acionistas de dividendos intermediários, com base no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2015, no valor total de R$ 2.782.938,20 (dois milhões setecentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos), sendo o valor líquido de R$ 0,050000000 por ação. O pagamento será realizado no dia 03/08/2015, com base na posição acionária constante dos registros da Cia. no dia 13/07/2015 e será abatido do cálculo do dividendo mínimo obrigatório constante do art. 202 da Lei das S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Claudio Almeida Prado, Regis Lemos de Abreu Filho e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 13/07/2015. Sidney Levy - Presidente; Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. JUCERJA nº 2788383 em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1860103"
                ],
                "1859945": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2015. Data, Horário e Local: No dia 23 de março 2015, às 10:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Fabio H. Bicudo, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Companhia. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (a) a emissão privada, dentro do limite de capital autorizado, de 2.517.818 (dois milhões, quinhentas e dezessete mil, oitocentas e dezoito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo (i) 819.519 (oitocentas e dezenove mil, quinhentas e dezenove) ao preço de emissão de R$ 9,31 por ação, (ii) 1.675.146 (hum milhão, seiscentas e setenta e cinco mil, cento e quarenta e seis) ao preço de emissão de R$ 12,32 por ação (iii) 23.153 (vinte e três mil, cento e cinquenta e três) ao preço de emissão de R$ 12,64 por ação, todas destinadas à subscrição e integralização de ações correspondentes ao exercício de opções de compra outorgadas pela Companhia no âmbito do 5º, 7º e 10º Programas do Plano de Opção de Compra aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09 de fevereiro de 2007 (\"Plano\"). (b) A emissão foi aprovada com exclusão do direito de preferência para a subscrição pelos demais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 171 §3º da Lei nº 6.404/76. A subscrição é efetivada, nesta data, por beneficiários do Plano, mediante a assinatura do competente boletim de subscrição. A integralização das ações emitidas será realizada no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, mediante a entrega à Companhia do correspondente preço de emissão em moeda corrente nacional. (c) As ações emitidas possuirão características e direitos idênticos àqueles das ações já existentes e farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a presente data. (d) Em decorrência da emissão aprovada, com o consequente aumento de capital de R$ 28.560.174,53 (vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), com a emissão de 2.517.818 (dois milhões, quinhentas e dezessete mil, oitocentas e dezoito) ações ordinárias, o capital social da Companhia passa de R$ 4.338.078.482,98 (quatro bilhões, trezentos e trinta e oito milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) dividido em 461.195.143 (quatrocentas e sessenta e um milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 4.366.638.657,51 (quatro bilhões, trezentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), dividido em 463.712.961 (quatrocentas e sessenta e três milhões, setecentas e doze mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luis Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Fabio H. Bicudo e José Márcio Camargo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 2747571 em 08/04/2015.\r\n\r\nARCA - 23-03-2015\r\n\r\nOS: 336481\r\n\r\nId: 1859945"
                ],
                "1859929": [
                    "V - Ata",
                    "RIO ALTO GESTÃO DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.973.206/0001-14 - NIRE 33.3.0030878-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2015, às 16h, na sede da Rio Alto Gestão de Créditos e Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos, nº 23 - 2º andar - Sala 205, Centro, CEP 80420-000. 2. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Auditores Independentes. Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) Reeleger os atuais membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2015. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representando 100% do capital social da Companhia: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes, por ter apresentado a melhor proposta para prestação de serviços de auditoria externa para as Demonstrações Financeiras da Oi S.A. e controladas para os anos de 2015 e 2016, na mesma base de preço praticada em 2012-2014. Assembleia Geral Ordinária: (i) Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, por já serem do conhecimento das Acionistas, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 30 de abril de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 38 a 39 e 19 a 20. Nos termos do artigo 133, §4º, da Lei das S.A., foram também consideradas sanadas a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, bem como a inobservância do prazo estabelecido no artigo 133, § 3º, da Lei das S.A. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2014, foi aprovada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 171.087.247,31 (cento e setenta e um milhões, oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), que se dará da seguinte forma: (1) constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 8.554.362,37 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos); e (2) pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no valor de R$ 96.153.725,58 (noventa e seis milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista que R$ 66.379.159,36 (sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) já foram distribuídos a título de dividendos intermediários imputados aos dividendos obrigatórios. (iii) Foi aprovada, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição dos Srs. (i) Bayard De Paoli Gontijo, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, (ii) Nuno Filipe Carnaz Cadima, português, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V670137-B, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF sob o nº 233.979.668-76, com endereço à Rua Humberto de Campos nº. 425 - 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, ao cargo de membro do Conselho de Administração, e (iii) Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 27.405.893-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 150.915.381-00, com endereço à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 e 2235 - Bloco A (parte), Vila Olímpia, São Paulo/SP, ao cargo de membro do Conselho de Administração, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2016. Foi declarado que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos e tomarão posse nos respectivos cargos mediante a assinatura dos competentes Termos de Posse. (iv) Foi fixado o valor global de remuneração para a Administração da Companhia, para o exercício de 2014, no valor de até R$ 127.032,00 (cento e vinte e sete mil e trinta e dois reais). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelas acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas das acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Bayard De Paoli Gontijo (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Oi S.A., representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico Teles Neto, e Banco Santander (Brasil) S.A., representado por Jorge Alberto Ball e Guilherme Sefrin Helzel. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rio Alto Gestão de Créditos e Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2764386 e data de 22/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O 30-04-2015\r\n\r\nOS: 340093-1\r\n\r\nId: 1859929"
                ],
                "1860114": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PINGO D'ÁGUA AGRÍCOLA PESQUEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.359.032/0001-05\r\n\r\nEXTRATO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. PARTES: COMPROMITENTES: Ministério Público Federal - MPF e Município de Angra dos Reis COMPROMISSÁRIA: PINGO D'ÁGUA AGRÍCOLA PESQUEIRA S/A, CNPJ 28.359.032/0001-05 INTERVENIENTES ANUENTES: INSTITUTO CHICO MENDES DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: execução de obrigações de índole objetiva e natureza preventiva, de precaução e compensatória, decorrentes de alterações adversas das características do meio ambiente objeto das ações judiciais 90.01.51.52923-0 e 96.0016704-4. Prazo: 36 meses, a contar da homologação judicial que ocorrer por último. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2013. O Compromisso de Ajustamento de Conduta pode ser acessado na íntegra no sítio do MPF - www.mpf.mp.br.\r\n\r\nEXTRATO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO\r\n\r\nOS: 341077\r\n\r\nId: 1860114"
                ],
                "1860147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1860147"
                ],
                "1859819": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2015, às 14:30hs., na sede da Oi S.A. (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: Deliberar a aprovação dos termos e condições (i) do Contrato de Permuta e Outras Avenças; e (ii) do Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças; ambos celebrados entre Portugal Telecom International Finance B.V., PT Portugal SGPS, S.A., Portugal Telecom, SGPS S.A., Telemar Participações S.A. e a Companhia. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte 5, nas edições dos dias 10/03/2015, página 43; 11/03/2015, página 27; e 12/03/2015, página 50; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 10/03/2015, página B5; 11/03/2015, página A1; e 12/03/2015, página B5, 3.1. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e pelas normas da CVM aplicáveis com relação às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia, por meio do Sistema IPE da CVM, por ocasião da publicação do Edital de Convocação, no dia 09 de março de 2015. 4. Presenças: Presentes acionistas representando 43,14% do capital social com direito a voto e 45,63% das ações preferenciais sem direito a voto, totalizando pelo menos 44,81% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Bayard de Paoli Gontijo, Diretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes, Diretora Jurídica Societária e procuradora da Companhia, bem como o Sr. Aparecido Galdino, membro do Conselho Fiscal da Companhia, que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos e informações a respeito das matérias objeto da Assembleia. Registrada a ausência das acionistas Portugal Telecom SGPS S.A. e de sua controlada Bratel Brasil S.A.. 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Rafael Padilha Calábria, procurador investido de poderes específicos, e a secretária dos trabalhos a Sra. Maria Gabriela Menezes Côrtes. 6. Deliberações: O Presidente da Mesa iniciou os trabalhos da Assembleia esclarecendo que a Assembleia foi convocada com o fim de dar cumprimento à decisão do Colegiado da CVM, tomada em reunião extraordinária de 04 de março de 2015, que condicionou a concessão das dispensas solicitadas pela Companhia para a realização das operações de permuta e opção de compra de ações previstas no Contrato de Permuta e Outras Avenças e no Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças, celebrados em 08 de setembro de 2014 entre Portugal Telecom International Finance B.V., PT Portugal SGPS, S.A., Portugal Telecom, SGPS S.A., Telemar Participações S.A. e a Companhia (\"Contratos de Permuta e Opção\"), à aprovação da assembleia geral de acionistas. Além disso, o Presidente da Mesa esclareceu que, também em cumprimento à referida decisão, cada ação ordinária e cada ação preferencial terá direito a um voto na Assembleia. Finalmente, o Presidente da Mesa informou aos acionistas presentes que as operações de permuta e opção foram divulgadas pela Companhia aos seus acionistas e ao público por meio de Fatos Relevantes e Comunicados ao Mercado divulgados ao longo do segundo semestre de 2014 e em 2015, tendo ainda os Contratos de Permuta e Opção sido disponibilizados para consulta aos interessados. 6.1. Por proposta do Presidente da Mesa, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. 6.2. por maioria de votos, por acionistas representando 98,91% dos votos válidos, registradas as abstenções e os votos contrários, os acionistas presentes deliberaram aprovar os termos e condições (i) do Contrato de Permuta e Outras Avenças; e (ii) do Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças; ambos celebrados entre Portugal Telecom International Finance B.V., PT Portugal SGPS, S.A., Portugal Telecom, SGPS S.A., Telemar Participações S.A. e a Companhia; autorizando a administração da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à concretização das operações previstas nos Contratos de Permuta e Opção. 7. Manifestações de Voto, Protestos e Abstenções. Registrados, com relação à matéria deliberada na Assembleia, voto contrário pelo acionista The State Teachers Retirement System of Ohio e manifestação de voto contrário pela acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações, e abstenções pela acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS e por titulares de ADRs representativos de ações da Companhia, representados pelo The Bank of New York ADR Department. Registrado, ainda, protesto apresentado pelo acionista Tempo Capital, que recebido pela Mesa, ficará arquivado na Companhia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Ass.: Rafael Padilha Calábria - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Menezes Côrtes -- Secretária da Mesa; Acionistas: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.; VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.; LF TEL S.A.; AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; ANDRADE GUTIERREZ S.A.; JEREISSATI TELECOM S.A.; (p.p. Luciene Sherique Antaki); BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. BNDESPAR; (p.p. Alfredo de Carvalho Filho); CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; (p.p. Luis Gustavo Frantz); THE BANK OF NEW YORK ADR DEPARTMENT; (p.p. Ralph Figueiredo de Azevedo); NEON LIBERTY EMERGING MARKETS FUND LP; NEON LI BERTY LORIKEET MASTER FUND LP; NLCF FUND LP; FIDELITY INVESTMENT FUNDS - FIDELITY INDEX EMERGING MARKETS FUND; JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND (antiga LABOR PENSION FUND SUPERVISORY COMMITTEE - LABOR PENSION FUND); NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045828; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045829; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045833; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045835; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045792; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045796; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; ADVANCED SERIES TRUST - AST GOLDMAN SACHS MULTI-ASSET PORTFOLIO; ADVANCED SERIES TRUST - AST PRUDENTIAL GROWTH ALLOCATION PORTFOLIO; ALASKA PERMANENT FUND; AQR EMERGING EQUITIES FUND, L.P.; ARIZONA PSPRS TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CASEY FAMILY PROGRAMS; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; COMPASS AGE LLC; DELTA LLOYD L CYRTE LATAM FUND; DIVERSIFIED MARKETS (2010) POOLED FUND TRUST; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EATON VANCE TRUST COMPANY COMMON TRUST FUND - PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS EQUITY COMMON TRUST FUND; EGSHARES BRAZIL INFRASTRUCTURE ETF; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTNERS, L.P.; EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII; ENHANCED RAFI EMERGING MARKETS LP; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND; FIRST TRUST EMERGING MARKETS ALPHADEX FUND; FIRST TRUST EMERGING MARKETS ALPHADEX UCITS ETF; FISRT TRUST LATIN AMERICA ALPHADEX FUND; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; GMAM GROUP PENSION TRUST II; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; GMO DEVELOPED WORLD STOCK FUND, A SERIES OF GMO TRUST; GMO EMERGING MARKETS EQUITY FUND, A SUB-FUND OF GMO FUNDS PLC; GMO GLOBAL REAL RETURN (UCITS) FUND, A SUB-FUND OF GMO FUNDS PLC; GMO IMPLEMENTATION FUND, A SERIES OF GMO TRUST; GMO TRUST ON BEHALF OF GMO EMERGING COUNTRIES FUND; HC CAPITAL TRUST THE INSTITUTIONAL INTERNATIONAL EQUITY PORTFOLIO; HC CAPITAL TRUST THE INTERNATIONAL EQUITY PORTFOLIO; HEWLETT-PACKARD COMPANY MASTER TRUST; HP INVEST COMMON CONTRACTUAL FUND; IBM 401(K) PLUS PLAN; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES V PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES VII PUBLIC LIMITED COMPANY; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST UTILITIES TRUST; LEGG MASON GLOBAL FUNDS, P.L.C.; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS RPM FUND; MELLON BANK N.A. EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NAV CANADA PENSION PLAN; NEW YORK STATE TEACHERS' RETIREMENT SYSTEM; NORGES BANK; NORTHERN TRUST COLLECTIVE ALL COUNTRY WORLD INDEX (ACWI) EX-US FUND-LENDING; NORTHERN TRUST COLLECTIVE EMERGING MARKETS INDEX FUND-LENDING; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NTGI - QUANTITATIVE MANAGEMENT COLLECTIVE FUNDS TRUST; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND; ONTARIO TEACHERS' PENSION PLAN BOARD; PRUDENTIAL RETIREMENT INSURANCE AND ANNUITY COMPANY; PRUDENTIAL WORLD FUND, INC. PRUDENTIAL INTERNATIONAL EQUITY FUND; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; SAN DIEGO GAS & ELEC CO NUC FAC DEC TR QUAL; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX ETF; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX FUND; STICHTING BEDRIJFSTAKPENSIOENFONDS VOOR HET BEROEPSVERVOER OVER DE WEG; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE BANK OF KOREA; THE FIRST CHURCH OF CHRIST, SCIENTIST, IN BOSTON MASSACHUSETTS; THE GENERAL MOTORS CANADIAN HOURLY-RATE EMPLOYEES PENSION PLAN; THE GENERAL MOTORS CANADIAN RETIREMENT PROGRAM FOR SALARIED EMPLOYEES; GMO EMERGING MARKETS FUND; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE NOMURA TRUST AND BANKING CO., LTD. RE: INTERNATIONAL EMERGING STOCK INDEX MSCI EMERGING NO HEDGE MOTHER FUND (936561); THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP7 EQUITY FUND; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY IN DEX FUND; UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VOYA EMERGING MARKETS INDEX PORTFOLIO; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; (p.p. Anderson Carlos Koch); CARAVELAS FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; (p.p. Carolina Meira D'Araujo Martins); MARIANA SALLOWICZ; LUIZ OSWALDO DE OLIVEIRA PEREIRA; TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; (p.p. Raphael Manhães Martins); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS; (p.p. Rafael Leonardo de Almeida Costa); LUIZ FERNANDO SIQUEIRA MENDONÇA; MCR PRINCIPAL FIA (p.p. Marcelo Scheyhe Rocha). Certifico que confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. Maria Gabriela Menezes Côrtes - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2749869 e data de 14/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 26-03-2015\r\n\r\nOS: 337093\r\n\r\nId: 1859819"
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                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Oi Serviços Financeiros S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº. 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15hs do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2015. 2. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Eleição de membros para a Diretoria. Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2015. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representantes de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representantes de 100% do capital social da Companhia, por unanimidade: Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a eleição dos: (i) Sr. Flavio Nicolay Guimarães para desempenhar as funções de Diretor de Finanças, em substituição ao atual titular, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo; e (ii) Sr. Marco Norci Schroeder, para desempenhar as funções de Diretor sem designação específica. As acionistas fizeram registrar a consolidação da composição da Diretoria estatutária da Companhia que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 08.424.929-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28; (ii) como Diretor de Finanças, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 21.448.384-8 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 176.094.188-38; (iii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; e (iv) como Diretor sem designação específica, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, todos com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em complementação de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. Os diretores eleitos neste ato firmaram o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. Assembleia Geral Ordinária: (i) Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, por já serem do conhecimento das acionistas, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 10 de abril de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Diário Comercial, respectivamente nas páginas 25 a 26 e 18. Foi também considerada sanada a falta de publicação dos documentos da Administração acima referidos, bem como dos anúncios comunicando a disponibilidade de tais documentos, conforme o disposto nos artigos 133, §4º, e 294, inciso II, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2014, foi aprovada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 8.985.584,94 (oito milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), que se dará da seguinte forma: (1) pagamento de dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 2.246.396,24 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos); e (2) pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no valor de R$ 6.739.188,71 (seis milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). (iii) Aprovar o valor global de remuneração para a Administração da Companhia, para o exercício de 2015, no valor de até R$ 127.032,00 (cento e vinte e sete mil e trinta e dois reais). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionistas - Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A., ambas representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2760855 e data de 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O - 29-04-2015\r\n\r\nOS: 338493-2\r\n\r\nId: 1859875"
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                    "V - Ata",
                    "ZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.113.348/0001-05 - NIRE 33.207.894.903\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 01/07/2015, às 14:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Fabiano Andrade Delvaux; Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 1.535.387,00 para R$ 1.066.554,00, sendo a redução de R$ 468.833,00. A redução do capital será efetivada através de compensação do prejuízo da sociedade no valor de R$ 168.832,94, e o restante mediante a restituição do capital em dinheiro às sócias. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Fabiano Andrade Delvaux e Andrigo Luis Parizotto. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Fabiano Andrade Delvaux e Andrigo Luis Parizotto.\r\n\r\nId: 1860148"
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                    "V - Ata",
                    "DRONTEN RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.080.379/0001-15 - NIRE nº 33300309403\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n1. Data, hora e local: Ao 04° dia do mês de Outubro de 2013, às 17:00 horas, na Avenida Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01311-300, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Eduardo Duarte. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte, Secretária: Eduardo Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de DRONTEN RJ PARTICIPAÇÕES S.A., com Sede e Foro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, (parte), Centro - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a DRONTEN RJ PARTICIPAÇÕES S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. VINICIUS AGUILLAR DUARTE, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. EDUARDO DUARTE, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade n° 34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF n° 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, n° 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, do da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente, Eduardo Duarte - Secretário. Assinatura do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: DRONTEN RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Nire: 33300309403 em 16/10/2013. Protocolo: 0020134878418 - 10/10/2013. \r\n\r\nEstatuto Social - DRONTEN RJ PARTICIPAÇÕES S/A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO - Artigo 1º - A DRONTEN RJ PARTICIPAÇÕES S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, parte, Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. ACIONISTAS: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente, Eduardo Duarte - Secretário. Assinatura do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341.\r\n\r\nId: 1860151"
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                "1859625": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.538.798/0001-55/NIRE Nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Queiroz Galvão S/A realizada em 09 de junho de 2015. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651, 8º andar, nesta cidade, no dia 09 de junho de 2015, às 16:00 horas. Presença: Presentes os integrantes do Conselho de Administração, abaixo assinados. Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Convocação: Dispensada, devido à prévia confirmação e oportuna presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos integrantes do Comitê de Ética. Deliberação: Por unanimidade, os Conselheiros decidiram (i) reeleger os integrantes do Comitê de Ética da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano, prorrogável automaticamente na hipótese de não serem eleitos novos integrantes, a saber: Ricardo da Boa Viagem Parahyba, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87; Joana Rangel Wanderley de Siqueira, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PE sob o nº 29.942 e no CPF sob o nº 074.986.894-56; e Paula Tavares de Lima Elia, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.456 e no CPF sob o nº 021.012.517-95; e (ii) ratificar todos os atos que tenham sido praticados após o vencimento do mandato anterior até a presente data. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Mauricio José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002788396 em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1859625"
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                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Serede - Serviços de Rede S.A. (\"Companhia\"), na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2015, às 15h30. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A., na qualidade de acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"). 3. PRESENÇAS: Presentes as acionistas detentoras das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. José Cláudio Moreira Gonçalves e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia no exercício de 2015. 6. DELIBERAÇÕES: Pelas acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia, presentes à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei das S.A. e foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Iniciada a Assembleia, com relação ao item (i) da Ordem do Dia, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, por já serem do conhecimento das Acionistas, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 10 de abril de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 29 e 30 e 7 e 8. Foi considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 6.2. Na sequência, quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2014, consignar a apuração de prejuízo no exercício no montante de R$ 132.231.330,96 (cento e trinta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, trezentos e trinta reais e noventa e seis centavos) e aprovar o registro de tal montante na conta de Prejuízos Acumulados. 6.3. Por fim, passando ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação de verba o valor global anual de Remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2015, no valor de até R$ 1.575.638,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei n.º 6.404/76. (a.a.) José Cláudio Moreira Gonçalves (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A, ambas representadas neste ato por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2760860 e data de 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2015\r\n\r\nOS: 338500\r\n\r\nId: 1859922"
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                "1860152": [
                    "V - Ata",
                    "NANAK RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(CNPJ em Constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n1. Data, hora e local: Ao 04° dia do mês de outubro de 2013, às 17:00 horas, na Avenida Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01311-300, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Eduardo Duarte. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte, Secretária: Eduardo Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Nanak RJ Participações S.A., com Sede e Foro na Rua Candelária, n° 79 - Cobertura 01, (parte), Centro - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Nanak RJ Participações S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade n° 34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF n° 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, n° 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade n° 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF n° 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º do da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente, Eduardo Duarte - Secretário. Visto do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. JUCERJ. Empresa: Nanak RJ Participações S.A. Nire: 33300309489 em 18/10/2013. Protocolo: 0020134925270 - 16/10/2013.\r\n\r\nEstatuto Social - Nanak RJ Participações S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Artigo 1º - A Nanak RJ Participações S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, n° 79 - Cobertura 01, parte, Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração - Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercicio Social e Lucros - Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente, Eduardo Duarte - Secretário. Visto do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341.\r\n\r\nId: 1860152"
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Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 30/03/2015, página 255; 31/03/2015, página 154; e 01/04/2015, página 34; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 28, 29 e 30 de março de 2015, página A11; 31/03/2015, página A5; e 01/04/2015, página B5, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014, foram integralmente publicados nas edições do dia 30 de março de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, e disponibilizados aos acionistas, na sede da Companhia e no site da CVM, em 27 de março de 2015, juntamente com os demais documentos e informações relativos à Ordem do Dia, em conformidade com o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/09. 4. Presenças: Presentes acionistas representando 76,19% do capital votante da Companhia, 73,05% das ações preferenciais sem direito a voto, e 74,08% do capital social total, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Allan Kardec de Melo Ferreira (representante do Conselho Fiscal da Companhia) e Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa (representante da KPMG Auditores Associados), bem como o Sr. Flavio Nicolay Guimarães (Diretor de Finanças e Relações com Investidores) a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes (representantes da Companhia), e o Sr. Rafael Mora (membro do Conselho de Administração da Companhia), que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos e informações a respeito das matérias objeto da Assembleia. 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Rafael Padilha Calábria, procurador investido de poderes específicos, e a secretaria dos trabalhos a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Os acionistas deliberaram, ainda: 6.1. Com relação ao item i da Ordem do Dia, por acionistas representando 99,55% dos votos válidos, registradas abstenções e votos contrários, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014. 6.2. Em relação ao item ii da Ordem do Dia, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2014, por acionistas representando mais de 99,9% dos votos válidos, registradas abstenções e votos contrários, consignar a apuração de prejuízo no exercício no montante de R$ 4.407.711.218,22 (quatro bilhões, quatrocentos e sete milhões, setecentos e onze mil, duzentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) e aprovar: (a) a absorção do valor de R$ 383.527.038,25 (trezentos e oitenta e três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) da Reserva Legal, com base no artigo 189 da Lei 6.404/76; e (b) o registro do valor de R$ 4.024.184.179,97 (quatro bilhões, vinte e quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) na conta de Prejuízos Acumulados. 6.3. Em relação ao item iii da Ordem do Dia, aprovar por acionistas representando 93,74% dos votos válidos, registradas abstenções e votos contrários, a proposta da administração para a fixação da verba global anual da Administração e do Conselho Fiscal para o próximo exercício, na seguinte forma: (iii.1) verba global anual para o Conselho de Administração da Companhia, no valor de até R$ 8.369.802,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e nove mil e oitocentos e dois reais); (iii.2) verba global anual para a Diretoria da Companhia, no valor de até R$ 50.371.865,00 (cinquenta milhões, trezentos e setenta e um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais); e (iii.3) verba global anual para o Conselho Fiscal, no valor de até R$ 605.455,00 (seiscentos e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais), nos termos do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76. 6.4. Em relação ao item iv da Ordem do Dia, foi aprovada por acionistas representando mais de 99,9% dos votos válidos, registrados abstenções e votos contrários, a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016: (1) como efetivo, o Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade n.º M-92.892, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 054.541.586-15, com endereço comercial à Av. Afonso Pena, 4121, sala 904, Serra - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130-009, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Newton Brandão Ferraz Ramos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 058.555-01, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.975.696-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG), com endereço comercial à Av. do Contorno, 8123 - Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG - CEP: 30110-937; (2) como efetivo, o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, brasileiro, viúvo, administrador, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 666.708.708-25, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Sidnei Nunes, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 11.581.938-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 011.355.928-37, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP; e (3) como efetivo, o Sr. Umberto Conti, brasileiro, solteiro, economiário, portador da carteira de identidade n.º 22.099.689-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 165.706.888-98, com endereço comercial na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN, Quadra 02, Bloco A, Edifício Corporate, CEP.: 70712-900, e, como sua respectiva suplente, a Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 17041302-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 066.206.228-01, residente e domiciliado na Cidade de Brasília-DF, com endereço à SCN, Quadra 2, Bloco A, 11º andar - Ed. Corporate Financial Center, Brasília-DF. Prosseguindo-se na votação, verificou-se, considerando o disposto no artigo 161, §4°, alínea \"a\", da Lei nº 6.404/76, a indicação, pelo acionista TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, aprovada por acionistas minoritários com direito a voto, em eleição em separado, com abstenção das ações detidas pela instituição depositária dos ADRs da Companhia - The Bank of New York ADR Department, e sem a participação, direta ou indireta, do acionista controlador, do seguinte membro efetivo e respectivo suplente para compor o Conselho Fiscal: como efetivo, Manuel Jeremias Leite Caldas, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 284123, expedida pela ME, inscrito no CPF/MF sob o nº. 535.866.207-30, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, 6700/1103, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e como sua respectiva suplente, Vanessa Montes de Moraes, brasileira, casada, economista, portador da carteira de identidade nº. 12541009-2, expedida pela DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 092.490.537-97, com endereço na Praia de Botafogo, 528, apto. 1110, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Não foi registrada indicação por qualquer dos acionistas presentes de outros candidatos. O Presidente registrou o recebimento do currículo dos conselheiros ora eleitos e demais documentos pertinentes. Foi declarado durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. 7. Manifestações, Abstenções, Votos Contrários: Foram registrados os votos contrários, abstenções e protesto escritos recebidos pela Mesa, que ficarão arquivados na Companhia. 8. Encerramento: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, observadas as abstenções e declarações de voto, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Rafael Padilha Calábria; Presidente; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Secretária. Acionistas Presentes: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.; VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.; FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ALVORADA; (p.p. Luciene Sherique Antaki); BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. BNDESPAR; (p.p. Vinicius Machado Silva); THE BANK OF NEW YORK ADR DEPARTMENT; (p.p. Thais Helena Brigatto da Silva Maharaj); NEON LIBERTY EMERGING MARKETS FUND LP; NEON LIBERTY LORIKEET MASTER FUND LP; NLCF FUND LP; FIDELITY INVESTMENT FUNDS - FIDELITY INDEX EMERGING MARKETS FUND; JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR PENSION FUND (antiga LABOR PENSION FUND SUPERVISORY COMMITTEE - LABOR PENSION FUND); NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045828; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045829; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045833; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045835; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045792; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045796; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; ADVANCED SERIES TRUST - AST PARAMETRIC EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; ADVANCED SERIES TRUST - AST PRUDENTIAL GROWTH ALLOCATION PORTFOLIO; ALASKA PERMANENT FUND; ARIZONA PSPRS TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; (p.p. Anali Penteado Buratin); BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM; CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD; CASEY FAMILY PROGRAMS; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; COMPASS AGE LLC; DIVERSIFIED MARKETS (2010) POOLED FUND TRUST; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EATON VANCE TRUST COMPANY COMMON TRUST FUND - PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS EQUITY COMMON TRUST FUND; EGSHARES BRAZIL INFRASTRUCTURE ETF; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII; ENHANCED RAFI EMERGING MARKETS LP; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND; FIRST TRUST EMERGING MARKETS SMALL CAP ALPHADEX FUND; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; GMAM GROUP PENSION TRUST II; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; GMO DEVELOPED WORLD STOCK FUND, A SERIES OF GMO TRUST; GMO EMERGING MARKETS EQUITY FUND, A SUB-FUND OF GMO FUNDS PLC; (p.p. Anali Penteado Buratin); GMO GLOBAL REAL RETURN (UCITS) FUND, A SUB-FUND OF GMO FUNDS PLC; GMO IMPLEMENTATION FUND, A SERIES OF GMO TRUST; GMO TRUST ON BEHALF OF GMO EMERGING COUNTRIES FUND; HC CAPITAL TRUST THE INSTITUTIONAL INTERNATIONAL EQUITY PORTFOLIO; HC CAPITAL TRUST THE INTERNATIONAL EQUITY PORTFOLIO; HEWLETT-PACKARD COMPANY MASTER TRUST; HP INVEST COMMON CONTRACTUAL FUND; IBM 401(K) PLUS PLAN; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES MSCI ACWI EX US INDEX FUND; ISHARES MSCI BRAZIL CAPPED ETF; ISHARES MSCI BRIC ETF; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES V PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES VII PUBLIC LIMITED COMPANY; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. RE: STB DAIWA EMERGING EQUITY FUNDAMENTAL INDEX MOTHER FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. SMTB EMERGING EQUITY MOTHER FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST UTILITIES TRUST; LEGG MASON GLOBAL FUNDS, P.L.C.; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS RPM FUND; MELLON BANK N.A. EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NAV CANADA PENSION PLAN; NEW YORK STATE TEACHERS' RETIREMENT SYSTEM; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORGES BANK; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NTGI - QUANTITATIVE MANAGEMENT COLLECTIVE FUNDS TRUST; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND; ONTARIO TEACHERS' PENSION PLAN BOARD; (p.p. Anali Penteado Buratin); PRUDENTIAL RETIREMENT INSURANCE AND ANNUITY COMPANY; PRUDENTIAL WORLD FUND, INC. PRUDENTIAL INTERNATIONAL EQUITY FUND; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; SAN DIEGO GAS & ELEC CO NUC FAC DEC TR QUAL; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX ETF; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX FUND; STICHTING BEDRIJFSTAKPENSIOENFONDS VOOR HET BEROEPSVERVOER OVER DE WEG; STICHTING PGGM DEPOSITARY; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE FIRST CHURCH OF CHRIST, SCIENTIST, IN BOSTON MASSACHUSETTS; THE GENERAL MOTORS CANADIAN HOURLY-RATE EMPLOYEES PENSION PLAN; THE GENERAL MOTORS CANADIAN RETIREMENT PROGRAM FOR SALARIED EMPLOYEES; THE GMO EMERGING MARKETS FUND; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE NOMURA TRUST AND BANKING CO., LTD. RE: INTERNATIONAL EMERGING STOCK INDEX MSCI EMERGING NO HEDGE MOTHER FUND (936561); THE ROCKEFELLER FOUNDATION; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP7 EQUITY FUND; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VOYA EMERGING MARKETS INDEX PORTFOLIO; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; (p.p. Anali Penteado Buratin); CARAVELAS FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; BTG PACTUAL MULTIAÇÕES FIA; BTG ANDROMEDA FIA; BTG PACTUAL IBRX-50 DINAMICO FIA; PREVIDÊNCIA B FIA; BTG PACTUAL PENSION FIA PREVIDENCIARIO; COMSHELL BTG PACTUAL FIA; FIA BELLS; FIM ARPOADOR; FIM MODERADO RONCADOR; FIM UNIPREV III; MBPREV I MULTIMERCADO FI; BTG PACTUAL NE FIA PREVIDENCIARIO EXCLUSIVO; (p.p. Felipe Andreu Silva); MCR - PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; (p.p. Leonardo Cyrino Saliba); BRATEL BRASIL S.A. ; PORTUGAL TELECOM SGPS S.A.; (p.p. Fernanda Cirne Montorfano Gibson); TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; (p.p. Lucas Breves Silva). Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Oi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2760978 e data de 14/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2015\r\n\r\nOS: 338607\r\n\r\nId: 1859831"
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                    "V - Ata",
                    "Sayed RJ Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ em Constituição\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Ao 04° dia do mês de outubro de 2013, às 17:00 horas, na Avenida Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01.311-300, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Eduardo Duarte. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte; Secretária: Eduardo Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Sayed RJ Participações S.A., com Sede e Foro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, (parte), Centro - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Sayed RJ Participações S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade n° 34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF n° 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, n° 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º do da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Eduardo Duarte - Secretário. Assinatura do Advogado - Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. JUCERJ Empresa: Sayed RJ Participações S.A. Nire: 33300309373 em 15/10/2013. Protocolo: 0020134886984 - 10/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEstatuto Social - Sayed RJ Participações S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A Sayed RJ Participações S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresaria e não empresaria, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, parte, Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração - Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Eduardo Duarte - Secretário. Assinatura do Advogado - Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341.\r\n\r\nId: 1860154"
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                    "Detmold RJ Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ em Constituição\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição\r\n\r\n1. Data, hora e local: Ao 04º dia do mês de outubro de 2013, às 17:00 horas, na Avenida Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01.311-300, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Eduardo Duarte. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte; Secretária: Eduardo Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Detmold RJ Participações S.A., com Sede e Foro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, (parte), Centro - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Detmold Rj Participações S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º do da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Eduardo Duarte - Secretário. Visto do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. JUCERJ sob NIRE nº 33300309497 em 18/10/2015; Protocolo 0020134925319 - 16/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Artigo 1º - A Detmold RJ Participações S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresaria e não empresaria, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, parte, Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração - Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; a) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; b) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e c) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 04 de outubro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - presidente; Eduardo Duarte - secretário. Visto do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341.\r\n\r\nId: 1860150"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Convocação",
                            "ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES\r\n\r\nE INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.123.263/0001-07 - NIRE 33200756815\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO: São convocados os sócios da ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., para se reunirem no dia 23 de julho de 2015, quinta-feira, às 10 horas, em Reunião de Sócios, na Rua da Alfândega 91, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre o pagamento dos haveres do sócio falecido Paulo Seabra Amora Levier aos seus herdeiros e sucessores, na forma do contrato social. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2015. JOAQUIM ROSA ANTONIO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341346\r\n\r\nId: 1859538"
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                        "1859342": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 27 de julho de 2015, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia do Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2015. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1859342"
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                        "1858967": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 35.796.804/0001-23\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031148, com validade até 14 de julho de 2020, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, em regime de bombeamento alternado, com a finalidade de consumo e higiene humana, outros usos (umectação de vias, rega de jardim, lavagem de dependências e de área externa) e o lançamento de efluentes tratados em córrego intermitente sem denominação, na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na ESTRADA RES 21, S/N, KM 6,8, BULHÕES, município de RESENDE.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0089066/54; Declaração CNARH: 215154; EXTRAÇÃO: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 8,800 m³/h; Vazão média: 6,250 m³/h; Volume máximo diário: 140,800 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 30' 33,90”S e Long. 44° 19' 51,60”O; LANÇAMENTO: Efluente proveniente da ETE; Corpo Receptor: Em córrego intermitente sem denominação; Vazão máxima instantânea: 6,66 m³/h; Vazão média: 5,00 m³/h; Volume máximo diário: 79,92 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22°30'25,300”S e Long. 44°19'55,870”O. Processo n°: E-07/002.8889/2014.\r\n\r\nId: 1858967"
                        ],
                        "1857327": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA OAS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 14.310.577/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031118, com validade até 09 de julho de 2020, que a autoriza as captações de água bruta superficial nos referidos cursos d'água, com a finalidade de outros usos (umectação de vias e teste hidrostático) na Região Hidrográfica - RH V - Baía de Guanabara, na RIO CASSERIBÚ (AVENIDA LEOPOLDINA, LOTEAMENTO MORAES LACERDA) E RIO IGUÁ (RODOVIA BR 101 COM ESTRADA MARICÁ), SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0088546/70; Declaração CNARH: 237725; CAPTAÇÃO 01; Corpo Hídrico: Rio Caceribú; Vazão máxima: 115,0 m³/h; Vazão média: 115,0 m³/h; Volume diário: 2300,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 41' 34,0'' S e Long. 42º 49' 59,2” O; CAPTAÇÃO 02; Corpo Hídrico: Rio Iguá; Vazão máxima: 115,0 m³/h; Vazão média: 115,0 m³/h; Volume diário: 2300,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 45' 47,8'' S e Long. 42º 49' 47,4” O; CAPTAÇÃO 03; Corpo Hídrico: Rio Bambú; Vazão máxima: 115,0 m³/h; Vazão média: 115,0 m³/h; Volume diário: 2300,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 56' 41,7'' S e Long. 42º 56' 39,7” O; Lançamento: 5 (cinco) pontos de lançamento em solo, totalizando 6564,2 m³/dia de volume diário. (Processo n°: E-07/002.11121/2014).\r\n\r\nId: 1857327"
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                        "1859465": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDUSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.357.072/0005-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDUSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031027, com validade até 02 de julho de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação para Instalação de Unidade de Processamento Industrial (Reciclagem de Resíduos de Processamento de Peixes e Fauna Acompanhante), para a fabricação de farinhas e gorduras, com a instalação de ponto de abastecimento de diesel para veículos próprios (tq. aéreo 15.000 l) e terraplanagem do terreno, com movimentação estimada de 20.000 m3 de terra própria, sem material de empréstimo ou botafora, na ESTRADA EUGENIO COSTA SN - MUTUAPIRA, município de TANGUÁ. (Processo n° E-07/002.3245/2015) \r\n\r\nId: 1859465"
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                        "1851078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ENERGÉTICA PAULISTA \r\n\r\nCNPJ: 03.022.093/0002-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGÉTICA PAULISTA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030973, com validade até 25 de junho de 2017, para instalação de um turbo-gerador (unidade geradora 01) com capacidade de 736 KW, na usina hidrelétrica PCH Comendador Venâncio, instalada em uma área de 988 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 0801175 m E e 7654501 m N, na RUA PEDRO SILVEIRA, S/N.º - USINA COMENDADOR VENÂNCIO, - COMENDADOR VENÂNCIO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/200788/2003) \r\n\r\nId: 1851078"
                        ],
                        "1858479": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.489.245/0001-48\r\n\r\nSANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação nº AVB002755, fica retificado o objeto da Licença de Operação nº IN0289980, para realizar a atividade de transporte rodoviário de chorume, água oleosa e água de reuso (resíduo perigoso - classe I), no seguinte local: Diversas ruas - todos os bairros, município São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro. (Processo n°: E-07/002.15709/2014)\r\n\r\nId: 1858479"
                        ],
                        "1858473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.489.245/0001-48\r\n\r\nSANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN031115, com validade até 10 de julho de 2020, a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário em todo o Estado do Rio de Janeiro de resíduos provenientes de fossa e sanitários químicos portáteis; locação, manutenção e higienização dos mesmos, no seguinte local: rua Alzira Feital, 203, Vila Margarida, Município de Itaguaí. (Processo n°: E-07/505880/2009)\r\n\r\nId: 1858473"
                        ],
                        "1858351": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.07.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 referente às atividades tratamento de solos contaminados, descontaminação e sucateamento de recipientes e tanques; recebimento, armazenamento, pré-tratamento de efluentes líquidos e envio a unidades de tratamento licenciadas; armazenamento e beneficiamento de resíduos classes I e II e envio a unidades licenciadas de reciclagem, recuperação ou transformação, incineração e disposição em aterro; armazenamento e descaracterização e formação de Blends de resíduos classes I e II e envio como insumos alternativos de matéria prima ou combustível alternativo para co-processamento em fornos de cimento e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio-Teresópolis (BR-116), Km 121,5 - Iriri no Município de Magé, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015 no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n(Processo nº E-07/202238/2003)\r\n\r\nId: 1858351"
                        ],
                        "1859368": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da Gerdau Aços Longos S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 28 de julho de 2015, às 11h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Destituição e eleição de membros da Diretoria. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2015. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1859368"
                        ],
                        "1859328": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Cimquima Participações S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em primeira convocação, em 27/07/2015, às 10 hs, na sede social da Cia, situada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 417, 5º andar (parte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos; c) Assuntos de interesses gerais. RJ, 17/07/2015. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 1859328"
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                        "1859332": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Aurizônia Empreendimentos S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 27/07/2015, às 09 hs, na sede social da Cia, situada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 417, 5º andar (parte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos; c) Assuntos de interesses gerais. RJ, 17/07/2015. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 1859332"
                        ],
                        "1860023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.867.580/0001-07\r\n\r\nEdital: A Sociedade Pronto Express Logística Ltda, NIRE 29.2.0222626-8, com sede à Rua Dr. Altino Teixeira nº 422, Loteamento Porto Seco Pirajá, Salvador/BA, CEP: 41233-010, e unidade armazenadora cadastrada na JUCERJA sob o NIRE: 33.9.00841815 à Rodovia Washington Luiz, 2569, Quadra D - Armazém 10 - parte, com área de 200 metros quadrados, no Terminal de Cargas Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25085-000, pelo processo 66-2015/045186-5, de 11/02/2015, deferido por Decisão Singular de 20/04/2015, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 6251, de 08/05/2015, requer o cancelamento de sua Carta de Matrícula de Armazém-Geral concedida em 18/10/2007, o que se dá com a publicação do presente edital, em razão da exclusão da atividade de Armazém Geral de todos os estabelecimentos localizados no estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º, inciso III e art.32, inciso I, da Lei Federal nº 8.934, de 18/11/1994; Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, art. 7º, parágrafo único, art. 32, inciso I, alínea “c” e art. 63, combinados com o Dec. Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa/DREI nº 17 de 05/12/2013. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente - JUCERJA ID: 1919046-8\r\n\r\nId: 1860023"
                        ],
                        "1859784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.811.892/0001-67\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo n° 8737/15 o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB N° 008, em virtude de alteração de titularidade para instalação de uma unidade industrial para a produção de concreto comum na Avenida Coletora, s/n, Lote 19 da Quadra C- Bairro Vila Ibirapitanga, ITAGUAI - RJ.\r\n\r\nId: 1859784"
                        ],
                        "1859545": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 24 de julho de 2015, às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a declaração de dividendos aos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2015. XP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1859545"
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                        "1858869": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Os srs acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") ficam convocados, na forma do §1º, art. 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 12/8/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a constituição de uma subsidiária na Zona Franca de Abu Dhabi (Abu Dhabi Airports Free Zone - ADAFZ), tendo a Cia. como sócio/acionista única, com capital social de AED 150.000 (cento e cinquenta mil Dirhams); b) Deliberar sobre a constituição de uma subsidiária em Cingapura, tendo a Cia como sócio/acionista única, com capital social de USD 50.000,00 (cinquenta mil dólares); c) Deliberar sobre a autorização para o cumprimento de obrigações financeiras referentes à constituição e manutenção das subsidiárias da Zona Franca de Abu Dhabi e Cingapura, conforme os valores aprovados previamente pelo Conselho de Administração; d) Estatuto Social da subsidiária da Zona Franca de Abu Dhabi; e) Estatuto Social e o Regimento Interno da Diretoria da subsidiária de Cingapura; f) Nomear os Diretores das Subsidiárias da Zona Franca de Abu Dhabi e Cingapura (indicação do Conselho de Administração: CARLOS FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR, PAULO CÉSAR FERRÃO DE AMORIM e MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR). Os documentos relacionados às deliberações serão enviados aos srs. acionistas através de e-mail e estarão também à disposição na sede e no escritório administrativo da Cia. RJ, 16/7/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341148\r\n\r\nId: 1858869"
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                        "1858862": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGO/E - Edital de Convocação. Na forma do §1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 7/8/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) Destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2014, e sobre a distribuição de dividendos, conforme a proposta dos órgãos de administração; c) Manutenção do Conselho Fiscal da Cia. Em AGE: a) Fixar a remuneração global dos administradores. Estão à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Cia, e também no escritório administrativo, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. RJ, 16/7/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341147\r\n\r\nId: 1858862"
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                        "1860177": [
                            "V - Convocação",
                            "MILO-CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 45.552.109/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada MILO-CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 28 de julho de 2015, às 10:00 horas, na Estrada Intendente Magalhães, 336, Campinho, CEP 21.341-330, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) ratificação do distrato de locação do imóvel da Rua Idalina Senra nº 29/35 e Avenida Francisco Bicalho nº 234, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, com a VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ii) cessão da concessão FIAT do bairro do Centro a terceiros (iii) inclusão de uma cláusula no contrato social para prever e disciplinar a reunião de sócios, e (iv) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2015. Carlos Alberto Lopes Requeijo. \r\n\r\nId: 1860177"
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                        "1858973": [
                            "V - Convocação",
                            "Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 32.223.851/0001-90\r\n\r\nAssembleia Geral de Credores - Convocação. Ficam os Senhores credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação convocados para a realização de assembleia geral ordinária de credores, a realizar-se no dia 30/07/2015, as 11h00min, em primeira convocação, ou as 11h30min, em segunda convocação, na Estrada de Jacarepaguá, nº 7.221, sala 504, em Jacarepaguá, RJ, para deliberar sobre as contas dos atos e operações realizadas nos períodos 06/2013 a 05/2014 e 06/2014 a 05/2015 e relatório do estado de liquidação, que está à disposição dos credores no endereço acima referido. Rio de Janeiro, 15/07/2015. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1858973"
                        ],
                        "1860167": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.182.170/0001-84\r\n\r\nEdital de Convocação AGO - Eleições Caberj 2015. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, em cumprimento aos arts.25, 26, 27, inciso I, 28, 29, inciso I, 31, 35 e 47, todos do seu Estatuto Social, Convoca os seus associados para participarem da AGO que tem a finalidade de eleger a chapa que representará o seu Conselho Deliberativo, composta de 7 membros efetivos e 7 suplentes, e a chapa que representará o seu Conselho Fiscal, composta por 3 membros efetivos e 3 suplentes, para o próximo mandato de 4 anos, que compreenderá o período de 01/01/16 a 31/12/19. A AGO será realizada por Consulta Via Postal, através de Caixa Postal específica da ECT, disponibilizada para o retorno das cartas-resposta referentes ao material de votação enviado ao endereço de cada associado eleitor, cuja apuração de votos, em 1ª Convocação, ocorrerá em 07/10/15, às 10h, na sede da Caberj, na Rua do Ouvidor, 91/5º, Centro, RJ, caso atingido o quórum de 1/3 dos associados com direito a voto e, caso não seja alcançado o quórum exigido, acontecerá nova Assembleia Geral, agora com o quórum de 1/5 dos associados com direito a voto, no mesmo endereço, e com a devida apuração dos votos no dia 18/11/15, às 10h, sendo que para ambos os casos a ordem do dia será: Abertura dos envelopes de cartas-resposta, contagem dos votos e apuração do resultado do processo de consulta aos associados. 1º. Dos requisitos para se candidatar (Art.36 e 48 do Estatuto Social da Caberj): Para exercer a função de conselheiro, o postulante deverá preencher as seguintes condições: Ser associado e ter contribuído sem interrupção, nos últimos 5 anos, com as contraprestações e co-participações devidas; Atender aos requisitos exigidos pela ANS, RN 311/12, no que concerne aos critérios mínimos para o cargo de administrador de planos privados de assistência à saúde; Fornecer declaração de conhecer as exigências do Estatuto da Caberj e requisitos da ANS; Preencher Termo de Responsabilidade para fins de direito, declarando atender os requisitos de capacitação técnico-profissional para a função. 2º. Do registro da Chapa: A entrega à Comissão Eleitoral, por escrito, do pedido de registro da chapa que deverá relacionar, obrigatoriamente, todos os integrantes efetivos e suplentes, será efetuada na Caberj, Rua do Ouvidor, 91/5º, Centro, RJ, no período de 3 a 20/08/15, no horário de 10 às 16h; O pedido de inscrição da chapa deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado de declaração de cada um de seus integrantes indicando atender as exigências do Estatuto da Caberj, bem como, a RN 311/12 da ANS, juntando, ainda, cópias do cartão de inscrição no CPF e documento que comprove ter exercido cargo de direção ou gerência em entidades públicas ou privadas por, pelo menos 2 anos, ou função de assessoramento em empresas do setor de saúde por 3 anos, no mínimo; Não serão aceitos documentos probatórios após a inscrição da chapa; A Comissão Eleitoral homologará as chapas inscritas, desde que cumpridos todos os requisitos para se candidatar, até o dia 25/08/15; Caso algum membro da chapa não preencha qualquer um dos requisitos mínimos exigidos para concorrer ao cargo, a chapa não será homologada; Caberá à chapa no período de 26/08/15 a 02/09/15, impreterivelmente, a substituição daquele que não preencher os requisitos exigidos, caso contrário, a chapa será excluída do processo eleitoral. 3º. Do Processo Eleitoral: A cédula de voto conterá o nº e o nome das chapas, bem como, o nome de cada integrante que as compõem; O voto deverá ser postado pelo associado nas Agências da ECT, com o porte pago pela Caberj, o mais breve possível para ser validado até o prazo limite para recolhimento naquela Empresa, 06/10/15, em 1ª convocação e, no caso de nova Assembleia, dia 17/11/15, com garantia ao associado-eleitor, do sigilo de seu voto; Estão aptos a votar os associados que tiverem contribuído nos últimos 12 meses e estiverem em dia com suas contraprestações e em pleno gozo de seus direitos estatutários, na forma do parágrafo único do art.30 do Estatuto; A abertura dos envelopes, na data e local já estabelecidos, será pública a todos os associados-eleitores, que acompanharão a proclamação do resultado e o encerramento da Assembleia; que igualmente será encerrada na hipótese de não se alcançar o quórum exigido; Os associados-eleitores poderão votar na chapa que lhe convier, tanto para o Conselho Deliberativo como para o Conselho Fiscal, isto é, o associado não está obrigado a vincular o seu voto para a mesma chapa, podendo votar em uma chapa para o Conselho Deliberativo e em outra para Conselho Fiscal, conforme preceitua o Art.63 do Estatuto da Caberj; A Comissão Eleitoral é soberana em suas decisões e interpretações conforme dispõem os Arts. 59, 61 e 64 do Estatuto da Caberj e conduzirá o processo de consulta em consonância com este Edital e Regulamento Eleitoral Específico que são baseados no Estatuto da Caberj e Resolução da ANS. Rio de Janeiro, 20/07/15. Antonio Ferreira, Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1860167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1844204": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO AO TRABALHO \r\n\r\nEDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 02.364.327/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Sociedade Para o Lazer e Apoio no Trabalho Educacional - PLANTE, mantido por Sociedade Para o Lazer e Apoio no Trabalho Educacional - PLANTE situado na Rua Seis, s/nº - A, Quadra I - Lote 17 - Portão de Ferro II, Município de Paraty - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio: 2014: Barbara Regina Mendes Pikulinsk, Carina do Nascimento Barros, Cássia Mariano Silva Castro, Diana Seelaender Ribeirinha, Igor Silveira do Carmo, Julia Macedo de Almeida, Katherine do Carmo de Oliveira, Larissa de Jesus Minéro, Luiza Kresiak Parizotti, Marcelo Alves do Nascimento, Victória Oliviera Cruz. 2015: Em Regime de Dependência Ana Luísa da Silva de Oliveira. Diretora - Alda Gama de Souza Of. CDIN nº 094/2009, Secretária - Maradirce Stanisce Dutra Of. CDIN nº 094/2009.\r\n\r\nId: 1844204"
                    ],
                    "1856836": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2007/1º Semestre. Janilde Herculano de Souto, 2007/2º Semestre. Monique Magalhães Medeiros 2008/1º Semestre. Crislayne Silva dos Santos, Gina Resende Freitas Rizzo, Paulo Alexandre Alves, Ricardo Oliveira Costa 2009/1º Semestre. Fabrício Madeira, Maria Zeneide de Sousa Nogueira 2009/2º Semestre. Diomar Karina Rodrigues da Silva 2010/1º Semestre. Denise Fernandes de Araujo, Claudiano de Araujo Lima, 2010/2º Semestre. Alan Anselmo da Costa, Eula Cardoso Falcão, Míriam Heloisa Faustino Gomes, Tábatha Moura Genú, Viviane da Silva Carlos 2011/1º Semestre. Giuberti Agildo Felicio, 2011/2º Semestre. Alice da Rocha Fabregas, Ana Paula Ramos Krawozuk, Caio Soares Rodrigues, Cristiane da Mata, Dayane Araujo da Silva, Fabio Luiz Arriscado de Faria, Fabiana José da Costa, Felipe da Silva Ferreira, Rômulo Gonçalves de Barros, Wagner da Conceição Fernandes 2012/1º Semestre. Aldeides Simão da Silva, Anna Luisa dos Santos Oliveira, Bruno Pedrosa de Sena, Daniel de Assis da Silva, Rafaela Ferreira de Normando, Ricardo Martins Ferreira da Cunha, Vanderson Alves Rodrigues, Washington de Oliveira Gomes 2012/2º Semestre. Amauri Santana, Alexandre Teixeira Lima, Anádia Donato da Silva, Adriano Matosinhos de Lira, Andrey Mantovani Farias, Adriana Silvana Batista Pereira de Pontes, Angelo Bruno Assunção Fonseca, Carlos Alberto Menezes Barreiro, Carina Silva de Sena, Cristiano Ferreira de Andrade, Daniel Francisco Miranda, Daniel Froes de Jesus Cardoso, Douglas Cardoso Ribeiro Marques, Daniel Virginio Macario de Lima, Danila Silva de Lima, Elaine Bezerra Galvão, Ellison Canito dos Reis, Edilesio de Azevedo Rodrigues, Emerson Santana da Silva, Flavio Ricardo Santos Tavares de Mello, Fabricio José da Silva, Fabrício José Gomes Ferreira dos Santos, Frank Bruno Dias Gomes, Gabriel Ferreira Ribeiro, Gabriel Alves de Andrade Costa, Geovani Pereira Coutinho, Ivan Ribeiro Santos, Ivanildo Lopes da Silva Júnior, Ipojucan Balbino de Oliveira, Jessica Rosa de Lima Galindo, Katyla Perdigão Silva, Luis Fernando Teles Bernardo, Luiz Marcelo Moura Leão, Leandro Silvino da Costa, Maria Germano Cristovao, Marcio Ferreira da Silva Junior, Michael Costa Coelho Fernandes, Nayara Cassiano Xavier, Nathalia Alves da Silva, Paulo Barbosa Santos, Prisicila Glória Eléana Rocha de Oliveira, Rúbia Barbosa Baltar, Renata Keler Moreno, Rogerio da Costa Moreno, Rosemere da Silva Melgaço, Roberto Lobato Ribeiro, Rogeria Cristina da Fonseca, Rebeca Fernandes de Alcantara Silva, Renato Francisco Magioli Rodrigues Filho, Sidnei Berberth Pinto, Thayane Correia Brasil, Thais Jesus Salustiano dos Santos, Victor Moura Athayde de França, Victor de Andrade Ferreira, Vilma Barbosa da Silva Maldonado, Victor de Oliveira Freitas, Wallace de Souza Bartolomeu, 2013/1º Semestre. Anay Thalita da Silva Pereira, Augusto Cezar Diniz Farias, Andressa Barbosa Ferreira, Cristiano Pereira Fernades, Caio Sergio Moreno Paes, Denise Francisco de Oliveira Sanches, Daniel Santos Cardoso de Souza, Elaine Ferreira da Cunha, Flávio Antonio do Vale Palmiere, Fábio Alcântara do Nascimento, Gabriel Vargas Pedrosa, Ivy Martins de Oliveira, Ingrid Albuquerque da Silva, Jefferson Guedes, Kelly Cristina Menezes do Nascimento, Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro, Marcos Paulo Correa Cardoso, Mario Luiz de Souza Curado, Marcos de Melo Santos, Marcos Felipe Ferreira dos Santos, Maicon Cesar Santos da Silva, Mizarete Barbosa da Silva, Marinete Bento Dias, Natasha Braga Pinheiro dos Santos, Priscila dos Santos Rodrigues, Pamela Barbosa Pinheiro, Roselane Rabello Machado da Costa Silva, Roberto Pereira Ferreira,Rodrigo Marchezine, Rafael da Conceição Fraga, Rodrigo Acioly Faria Pinho, Andressa de Andrade Cerbino, Samantha da Silva Lopes, Thiago Fernandes Soares, Victor Rayan Souza da Silva, Wilson Alves Neto 2013/2º Semestre. Alvaro Costa Ferreira, Felipe Mathias Salvador, Priscilla Silva do Valle. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2013/2º Semestre. Ana Luisa Orlando Pinto, André Luiz de Souza Martins, Arthur Gomes Barreto, Aline Moreira de Souza, Alleson Coffran da Luz, Bianca dos Santos Dias, Barbara Cristina Pereira de Lima, Beatriz Manso Machado, Bianca Felipe Elias, Braulio Silva Ferreira, Bruna de Cássia Hipolito Sacramento, Carla Beatriz Erbe Galdino da Silva, Carlos Henrique Santos da Ascenção,Caroline Lopes de Oliveira, Daniele Ronck Rasmine, Daniele Eduardo dos Santos, Dickson Natã de Oliveira Barreto, Daniel Santos Batista, Deivison de Paula, Edlamar da Silva de Oliveira, Ebenezer Nogueira Leite, Fernanda Dias Telles, Fabiana Félix Duarte, Gabriely Brandão Ramos, Gabriel de Paiva Moura, Guilherme Duplanil de Oliveira Alves, Henrique da Silva, Heloisa Flôres Moraes, Herbert Felix Viana, Ingrid Teixeira Nogueira, Israel dos Santos Cerqueira, Ivone Bispo Ferreira, Iaracy Rodrigues Marques, Josenice Araújo Gomes Teixeira, Jonathan Portella Lamoglia, José Osvaldo Andrade Silva, Janete Maia, José Rodrigo da Silva Guimarães, Joanna Valente Balthazar, Jean Simpliciano dos Santos, Karen Maria Cerqueira Lopes, Luciano Fernandes Guimarães, Luciene Charles Verdan, Leandro de Sousa Vidal, Luan Ueslei Leon Lima, Laura Bouillard, Lucas Vieira da Silva, Lucas do Nascimento Guedes, Louise Abatte do Nascimento, Lucas de Sant´Ana Carvalho, Marcos Vinicius Vianna Menezes, Marianna Léonard Gonçalves, Mariana Cristina Galeno, Mirielen Fernandes Freitas, Maíra dos Santos Gomes, Marciléa Ribeiro Borges, Maria Margarida Chaves, Maria Jurema da Silva, Marianna Romero Dutra Silva, Maryana Neves Pereira da Silva, Natasha Santana da Silva, Nivaldo Bermond Fajóli, Priscila Paes Moraes, Paulo Campos Cavalcanti, Paulo Ignacio de Oliveira Junior, Philippe Aguiar Marques, Pamella Lopes dos Santos Reis, Ronald Felipe da Conceição Santos, Renan Soares Vieira, Rafael Lima Guedes Pereira, Rodrigo Renz de Araújo, Rafael de castro Leite, Rahael Pellegrini Brasiliano da Costa, Rita de Cassia da Costa Sebastião, Renilton Mendes da Silva, Ronald de Oliveira Chaves dos Santos, Rafael Belarmino da Silva, Rodolfo Araujo Mendes, Saulo Pereira dos Reis, Samuel Manso Maciel, Sandro Moreira de Oliveira, Sara Dias do Nascimento Reis, Simone Facioli Repizo, Thaíza Chrispim Almeida, Tássio da Costa Santana, Tiago Moreira Pereira, Thiago Alexsander da Silva Teixeira, Taiane Leão da Costa, Tatiana Ferreira Carneiro, Vinicius Abrão Stefano, Wallace Ribeiro Carneiro, 2014/1º Semestre. Antonio José Oliveira da Costa, Alexandra de Almeida Sampaio, Ana Carla de Souza Medeiros, Aldeino Pereira Junior, Ana Carolina da Silva dos Anjos, André Tadeu Santos de Oliveira, Antonio Rodrigo Santos Vieira da Conceição, Andreia Campos Leite, Cristiana de Almeida Marques dos Santos, Celso Antônio Sales Osorio, Davi Antonio de Paulo, Fagner Matias Corrêa, Gelice Ferreira de Almeida, Hedilma de Oliveira Gomes, João Marcos Augusto da Silva, Jorge Rodrigo Guimarães Lopes, Janaina dos Santos, Lorena dos Santos Veiga, Luíza Rodrigues de França, Marcia Regina Francisco, Miguel Gil de Padua Ferreira Silva, Michael de Oliveira dos Santos, Marlieth Kobi de Melo, Pedro Cardim Olivero Marques, Pedro Paulo Sabino da Silva, Rodolfo Nascimento Silva, Rodrigo Alves Antonio, Rianny Santos de Andrade, Raiane Magalhães dos Santos, Rodrigo dos Santos Fortes, Roberta Santos do Nascimento, Vanderson Adriano de Silis, Yago Santana de Souza 2014/2º Semestre. Fabricia Rodrigues Soares, Gustavo de Natale Konishi, Herika Soares de Araújo Lima, Murillo Pereira Miguel,Rafael do Nascimento Silva, Sonia Maria de Oliveira, Thais Benjamin da Costa Neves, Victor Hugo Santos da Rocha. 2015/1º Semestre. Karina Cristine Nunes Monteiro, Priscila de Castro Ferreira. Formação de Professores (Pós-Médio) 2014/2º Semestre. Aline dos Santos, Célia da Silva Neves Cunha 2015/1º Semestre. Dilma de Laia as Silva, Fabiane da Costa Bastos, Irene Cristina Aranha de Araujo Loureno. Marcelo José Paes - Diretor - Reg.Of. CDIN nº1679/2013; Fernando Passiti Mendonça Junior - Secretário - PROC. E- 03/007/3428/13; Professora Inspetora Escolar - Lidia Dias do Amaral Corrêa - Matricula 09754110.\r\n\r\nId: 1856836"
                    ],
                    "1858902": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001 - 60\r\n\r\nRelação nominal de Alunos concluintes do Curso Técnico em Radiologia - 2009 - Maicon de Melo Lopes; 2011 - Marcela Aguiar Benites Costa, Welissa de Melo Coelho; 2012 - Marcelo Fernandes Rocha; 2013 - Andersson Vieira Costa, David Rosa Vieira; 2014 - Derival de Sousa Bispo, Fabiana Ferreira Pereira, Hellen Cristina Cordeiro de Oliveira, Jocilene Menegario Ribeiro, Monalisa Gonçalves Fagundes, Rodrigo Domingos da Silva, Saane Nascimento dos Santos, Sandro Raphael de Oliveir Kopke, Sheila Cristina Contaifer Batista; 2015 - Ariana da Silva Macedo, Bela Katia Santos Teixeira, Carla Xavier Coelho, Cristiano Santos da Silva, Daiane Lima de Matos, Danielle de Oliveira Monteiro, Elcio de Araujo Valente, Eliane Dantas de Carvalho, Evelyn da Silva Leite, Fernanda Araujo da Silva, Fernanda dos Santos Oliveira, Flávia Regina Miller Silva dos Santos, Giselle Vale da Silva, Letícia da Silva Braga, Marluce Maria de Souza, Matielo Roncete Sabino, Patricia Gomes de Souza, Rayssa de Oliveira Santos, Thiago Pires da Silva. Curso Técnico em Enfermagem: 2010 - Marcela da Conceição Dantas da Silveira; 2013 - Michelli Cristina Mozer Ferreira da Silva, Thaís dos Santos Moreira da Costa; 2014 - Kléber de Azevedo Felhipe, Francisca Gonçala Silva Rodrigues; 2015 - Brenda Maria da Silva Comper Hofman, Camila Alexandre de Miranda, Jéssica Regina Sarmento Paes Leme Costa, Lidia Coelho Lorenzo, Lorraine Ignacio Rocha, Luana Ferreira Eduardo, Marcia Aparecida de Rezende da Costa, Nurimar Rodrigues Saraiva, Percília Pereira Rodrigues, Silvana Francisca dos Santos Sasso, Solange Umbelina da Silva Santos, Vanessa Maria Rodrigues Delgado, Vivian Mattos Ferreira da Costa. Complementação para Técnico em Enfermagem: 2015 - Vania das Neves Pereira Lapa. Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2013 - Simone Messias da Rosa, 2014 - Josiane Maria de Carvalho, Roberta Alves Barbosa, 2015 - Celia Maria da Silva Correia, Cíntia Cristina de Souza Avila, Larissa Fernandes Vieira, Priscila Correia. Curso Técnico em Massoterapia: 2013 - Ivoneide da Silva Eloi. Curso Técnico em Prótese Dentária: 2011 - Renato Lima de Souza; 2015 - Lucas Mendes de Medeiros Siqueira. Retificação - Técnico Radiologia: Publicação DO de 28 de Outubro de 2009 fls 8. Onde se lê Simone das Nupcias. Leia-se Simone das Nupcias de Paiva. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos Reg. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco Reg.732 SEE.\r\n\r\nId: 1858902"
                    ],
                    "1858470": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Auxiliar de Enfermagem Ano: 1993: Nelson Batista Julião, Ano: 2003: Adriana dos Santos Silva, Técnico de Enfermagem: Ano: 1999: Adilene Cardoso da Silva Guimarães, Michelle do Nascimento Caneco, Ano: 2003: Elizabeth Machado Marins, Ano: 2004: Sara Fabiane do Nascimento Franco, Ano: 2005: Dayana Cristina Fernandes da Silva, Ano: 2006: Claudia Cristina de Oliveira Santos, Ano: 2007: Jéssica de Aquino Santos Rosa, Samanta Alessandra Salles, Ano: 2010: Samara Dias de Moraes Nascimento, Ano: 2011: Rosemairy Alves de Lima, Ano: 2012: Cristina Rodrigues Sobrinho de Souza, Edson de Souza Borges, Rosana Santos Aquino, Ano: 2013: Daniel Wenceslau de Oliveira, Dayana Stefane de Assis Lima, Lucicleide Honório de Souza, Riceli Dantas dos Santos, Suellen da Cruz Silva, Suellen Machado Pereira, Ano: 2014: Dayani Lima Ribeiro, Debora Pereira Lacerda, Diego Mendonça Leal, Fabiana Rangel Másala Santos, Renata Virgilio da Silva, Silvia Elena Rodrigues Paes de Souza, Stefania Maria Szkruc Saboya, Talyta Alves Prazeres, Técnico em Meio Ambiente: Ano: 2014: Renan Delêgo Salas Roldam, Técnico de Segurança do Trabalho: Ano: 2013: Marco Leandro Machado de Souza, Ano: 2014: Alessandra de Souza Chaves, Técnico de Instrumentação Cirúrgica, Ano: 2006: Victor César Santos Bastos de Souza, Ano: 2008: Bianca Rodrigues Ambrosio de Holanda, Jéssica de Aquino Santos, Especialização de Nível Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2013: Adriana da Cunha Araujo, Ano: 2014: Andreia Cristina Dias Fernandes, Ano: 2015: Luciene Guimarães da Costa, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2011: Faiane de Mendonça, Mariana Nascimento Cezario, Ano: 2015: Carolina Nascimento dos Santos de Lemos, Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2002/1º semestre: Alexander Mendes Dias, Ano: 2004/2º semestre: Daniele Oliveira Santos da Silva, Ano: 2005/1º semestre Cintia Maria Borges Matos, Ano: 2005/2º semestre: Regiluce de Oliveira Miranda, Ano: 2007:/2º semestre: Andressa Moreno dos Santos, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1858470"
                    ],
                    "1857324": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 30.501.738./0001-01\r\n\r\nO Diretor do Educandário Edith dos Santos, mantido por EDES-Educandário Edith dos Santos Ltda-ME, situado a Rua Sebastião Serrato, 167 - Complemento Rua Indiaporã, 164, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes, nos termos do PARECER CEE Nº 102 de 15/06/2010, que reconheceu como válidos os estudos realizados no período de 2004 - 2º semestre a 2009 - 2º semestre em nome dos alunos: Ensino Fundamental - EJA: Ano:2006/2: Amanda Moura de Oliveira. .Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2005/1 : Luís Cláudio Macedo. Ano : 2005/2: Pablo Vinicius do Nascimento Amaral. Ano: 2007/2: Camila da Silva Oliveira, Clayton Emanuel Maia. Ano: 2008/1: Maura Rodrigues dos Santos. Ano: 2008/2: Carlos Diego Campos dos Santos. Ano: 2009/1: Amanda Moura de Oliveira, Jéssica Santos da Costa, Thaiza Catão da Silva. Ano: 2009/2: Déborah Vitória Bezerra, Rita de Cássia de Moura Costa. Ano: 2010/1: . Ano:2010/2: Gabriel Ferraz Ferreira, Rian Souza de Oliveira, Thamiris Miranda Marques. Ensino Médio Regular: Ano: 2014: Antonio César Oliveira Manhães, Arthur Fernandes Lage, Bruna Rosa Sampaio, Bruno Sergio Cecilio Lopes, Gabriel Ribeiro da Silva, Gabrielle Pereira Oliveira Jorge, Guilherme Henrique Marques da Cunha, Heloisa Gomes Gonçalves, João Santos Silva Junior, Jorge Lucas de Mattos Coelho, Juliana de Oliveira Dias, Kamila Machado de Souza, Karolayne Teotonio de Oliveira, Larissa Karen Lima de Oliveira, Luany Thomazinho da Silva Borges, Maria Caroline Ferreira Ribeiro Ribas, Mateus Azevedo Moreira Luiz, Matheus de Lannes Silva, Pedro Henrique Pereira Braga, Tayná Silva Nascimento Saldanha, Thuany da Silva Machado, Warllon Mota Lino. Secretária Escolar: Adriene Brito Honorato, Ofício. Nº 1038/08; Diretor: Antonio de Pádua Pinto, Oficio Nº 31/94 CDCR. Professor Inspetor Escolar: Goethe Coutinho Madruga, matr. 09753872/ SEEDUC/RJ MIV-ID 3265723, Inspetor Escolar Selma Regina da Silva de Jesus matr. 0956358-6 SEEDUC/RJ MIV - ID 4368507-2. \r\n\r\nId: 1857324"
                    ],
                    "1813152": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Anglicano de Araras\r\n\r\nCNPJ 31.172.216/0002-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglicano de Araras, mantido por Asa Rio - Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro, situado na Estrada Bernardo Coutinho, 1643 - Araras, Município de Petrópolis-RJ, torna \r\n\r\npública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, \r\n\r\nem 2014. Ana Beatriz Miguez Loreti, Andrew dos Anjos Silva, Andreza Alves de Almeida, Kayo Leandro Marcolino Gonçalves, Larissa \r\n\r\nDamasceno Bonanno, Luan Ferreira da Silva, Marco Antonio dos \r\n\r\nSantos Lima, Mariane Marques da Silva, Mayara Souza Braz, Nathália Bastos de Souza, Paulo Henrique Ferreira, Priscilla da Silva Rodrigues, Rodrigo de Freitas Izidoro, Yasmim Fernandes de Mello, Yasmin Silveira Dutra, Ygor Soares Sobrinho. Antonio Roni Correa de Oliveira - Diretor Adjunto - Reg. Nº 1168-016/6 -UCP- Petrópolis-RJ. Margarida Maria da Silva - Secretária - Reg nº 1167/86 - ECDE/SEECDAT/RJ. Prof. Inspetor Renata Cristina de M. L. Moreira - Mat. 0966981-3 - SEEDUC/CRIE-RSI.\r\n\r\nId: 1813152"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1853167": [
                            "V - Extravio",
                            "JSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0004-11\r\n\r\nExtravio: Comunicado de extravios - JSL S/A, CNPJ 52.548.435/0004-11 e Inscrição Municipal 99.415-4, estabelecida à Av. Brasil, 8191 - complemento: Rua Maria da Glória 324, Bairro Ramos, Município do Rio de Janeiro-RJ, declara para os devidos fins o extravio do Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ISS número 01 (um), modelo 02 (dois), - Livro de Registro de Apuração do ISS número 05 (cinco), modelo 03 (três) e - Livro de Inventário do ISS número 01 (um), modelo 07 (sete). \r\n\r\nId: 1853167"
                        ],
                        "1853174": [
                            "V - Extravio",
                            "JSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0197-83\r\n\r\nExtravio: JSL S/A, CNPJ 52.548.435/0197-83 e Inscrição Municipal 0.541.021-5, estabelecida à Rua Heculano Pinheiro, 333, complemento E 363 ARMZ 1 A 8, Galpão 1,2,4 e 5, Bairro Pavuna, Município do Rio de Janeiro - RJ, declara para os devidos fins o extravio do Livro de Utilização de Documentos Fiscais, Termos de Ocorrências do ISS número 01 (um), modelo 02 (dois), Livro de Registro de Apuração do ISS número 01 (um), modelo 03 (três) e - Livro de Inventário do ISS número 01 (um), modelo 07 (sete). \r\n\r\nId: 1853174"
                        ],
                        "1853207": [
                            "V - Extravio",
                            "JSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0138-23\r\n\r\nExtravio: JSL S/A, CNPJ: 52.548.435/0138-23, estabelecida à Rua Barão de Mesquita, 955, Bairro Grajaú, Município do Rio de Janeiro-RJ, declara para os devidos fins o extravio do Livro de Inventário, número 01 (um), modelo 07 (sete). \r\n\r\nId: 1853207"
                        ],
                        "1853215": [
                            "V - Extravio",
                            "CSB TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ 10.965.693/0008-87\r\n\r\nExtravio: CSB TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 10.965.693/0008-87 e Inscrição Municipal 0.464.250-3, estabelecida à Av. Brasil, 8191, complemento: Entrada Suplementar - Rua Maria da Glória 324, Bairro Ramos, Município do Rio de Janeiro-RJ, declara para os devidos fins o extravio do Livro de Inventário, número 01 (um), modelo 07 (sete). \r\n\r\nId: 1853215"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1860080": [
                                "V - Ata",
                                "FEDERAÇÃO DOS AUXILIARES, TÉCNICOS DE \r\n\r\nENFERMAGEM E TRABALHADORES NA ÁREA DE SAÚDE \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.017.301/0001-40\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta Federação para, cumprindo-se as inteiras disposições estatutárias, reunir-se ordinariamente, no SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO: A realizar-se no Hotel Dominguez Plaza situado à Praça do Suspiro, nº 114 - CENTRO - Nova Friburgo - RJ, no próximo dia 31 de julho, do corrente ano, em 1ª convocação às 15:00 horas ou, não havendo número legal, no mesmo dia e local, em 2ª convocação, às 15:30 horas, tendo em vista cumprimento da seguinte ORDEM DO DIA: A) Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; B) Arquivamento do Código Sindical no CNES - Mandato vencido x Certificado Digital, Término de Mandato; C) Arquivamento de Acordo coletivo no Sistema Mediador de Sindicatos que não possuem no CNES Municípios Emancipados; D) Passo a passo de acordo com as portarias nº 671 de 20/05/2015, nº 326 de 11/03/2013 - a ser entregue aos sindicatos; Alteração Estatutária, Mudança de Denominação; E) PL nº 4430/2008; F) Portaria nº 945 MTe; G) Carta aos Senadores, Deputados, MPT, Não a Terceirização, atividade meio fim na Saúde, a ser entregue pelos sindicatos; H) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2015 - Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1860080"
                            ],
                            "1860145": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º349/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ,CONSIDERANDO:1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; Resolve:Art. 1º - Exonerar MARCELUS ARGENTO DE ARAUJO, a partir de 09 de julho de 2015, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL I.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 354/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o disposto no art.67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e;Considerando o art. 25 inciso XXXIV, compete ao Presidente do Coren-Rj delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-Rj. Resolve:Art. 1º - Ficam designados para fiscalizarem contratos firmados com o Coren-RJ, os funcionários conforme tabela abaixo:\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n03/2015\r\n\r\nOrbe Forense\r\n\r\nOtto Guilherme Matos Almeida do Amaral e Carolina Carvalho Effgen\r\n\r\n06/2013\r\n\r\nManager - Auditoria, consultoria e contabilidade S/C Ltda\r\n\r\nTarcila Carolina Guimaraes de Oliveira e Cristiane Barbosa\r\n\r\n02/2015\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHeloise Gonçalves e Raquel Berthold\r\n\r\nArt.2º - Ficam revogadas as portarias anteriores.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015. Maria Antonieta Rubyo Tyrrell Presidente COREN-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária COREN-RJ nº 52.304 \r\n\r\nId: 1860145"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1859764": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE ALTERAÇÃO E PREGÃO 80\r\n\r\nA Pregoeira informa alteração redação pregão SRP 88/18 - Eventual locação de escavadeira e retro. Leia-se no item 5.1.5, letra B: Documento do equipamento que comprove sua propriedade; No item 5.1.3, letra A, atestado específico para serviços de dragagem e terraplenagem, devido a complexidade. Ratifica-se as demais cláusulas.\r\n\r\nPregão SRP 080 - OBJETO: Eventual aquisição de massa asfáltica. Processo 1471/2015 - Data 01/08/2015 - 15:0 h\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 17/07/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1859764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860112": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Comunicação Social\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2015.\r\n\r\nProc. Adm. nº 4202/2015. Data de Abertura: 31 de julho de 2015. Horário: 09:00hs (com tolerância de 5 minutos). Objeto: Aquisição de 02 (dois) Veículos Automotores e Freezers a serem utilizados pela nº Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, através de convênio firmado entre este Município e o Governo do Estado do Rio de Janeiro - PROGRAMA SOMANDO FORÇAS 146/2014. Valor Estimado: R$ 166.000,00 (Cento e sessenta mil reais). O Edital completo para apreciação e retirada estará disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, a partir do dia 21 de julho de 2015, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00hs. \r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1860112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1859756": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, com sede na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, nº 18745, Vila Margarida, Itaguaí, Rio de Janeiro, torna público que estará procedendo o Chamamento Público nº 05/2015, para CONVOCAÇÃO das entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas neste município como Organizações Sociais em Saúde e as que ainda pleiteiam se qualificar, para realização de Concurso de Projetos, visando a Gestão dos Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento de Itaguaí - UPA 24h Itaguaí - RJ. O Concurso de Projetos será realizado no dia 05 de agosto de 2015, às 10:00 horas. Os interessados deverão retirar os Editais, tanto o de Qualificação, como o de Concurso de Projetos, no horário de 09:00h às 16:00h, na Comissão Especial de Licitação, na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2688-8722 ou por E-mail: sm.atosnegociais@gmail.com\r\n\r\nItaguaí, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nAlexandre Silva da Ressureição- Presidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1859756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860175": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 25 de agosto de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO COMPLEXO DA AJUDA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1860175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1859742": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 - EPT\r\n\r\nO Pregoeiro, Sr. Alexander Duarte da Silva, no uso de suas atribuições, torna público aviso de Pregão Presencial, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS TURÍSTICO, que ocorrerá no dia 30/07/2015 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer no horário de 10 às 16hs, à Rua Alberto Santos Dumont nº 1012 - Hangar 3 -Centro - Maricá - RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 CD-RW virgem ou uma resma de papel A4 ou pen drive. Outras informações pelo telefone (21) 2634-1134 no horário de 9 às 17h de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nMaricá, 16/07/2015\r\n\r\nAlexander Duarte da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1859742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860008": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8414/14 apenso 07/8415/14\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 004/2015, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Obra Civil para Construção da Academia com apenas um pavimento e área externa para prática de exercícios, conforme especificações contidas no Projeto Básico, à pedido da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDia/Hora: 07/08/2015 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1860008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860045": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2014\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos licitantes interessados que realizará abertura das propostas de Habilitação no dia 21/07/2015 as 11:00 horas na sede da EMUSA no seguinte endereço: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ”. Niterói, 16 de julho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1860045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1859957": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 30/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PMF E CBUQ EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 07/08/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 22/07/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 17 de julho de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1859957"
                        ],
                        "1859409": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 31/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO C.E.I. PROFESSORA DENISE BESSA - ARARAS - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 06/08/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 21/07/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 16 de julho de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1859409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860162": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 082/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal JOSÉ CARLOS DO COUTO PERDOMO, matrícula 2493/7, do cargo de Trabalhador Braçal, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pela Lei Municipal nº 1969/15, e processo administrativo nº 2952/15.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 083/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a pedido, Erlanem Teixeira Araujo, do cargo de Subchefe de Gabinete, símbolo CAS-2, do Gabinete do Prefeito, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de julho 2015.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,16 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO PREFEITO DE SANTA MARIA MADALENA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, torna público e homologa o resultado final do processo seletivo, instituído pelo Edital datado de 02 de julho de 2015, conforme relação anexa. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nCONSIDERANDO, a edição e publicação do Decreto Municipal de nº 1950, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a necessidade do efetivo controle do cumprimento da carga horária do servidor público municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO, o disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Municipal de nº 1950, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DÉLIO PACHECO GARCIA matrícula nº 12112/6, para exercer o controle, acompanhamento e remessa das folhas de ponto dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nArt. 2º Para o fiel cumprimento de tal responsabilidade deverá o referido servidor exercer o controle diário, rubricar a freqüência semanalmente, carimbar e assinar ao final de cada mês as folhas de ponto dos servidores lotados nesta Secretaria e, enviar, através de expediente próprio (memorando Interno), subscrito pelo Secretário Municipal de Agricultura à Secretária de Administração.\r\n\r\nArt. 3º - As faltas, ausências e afastamentos, somente serão abonadas e ou autorizadas na forma da legislação municipal vigente, com anuência expressa do Secretário Municipal de Agricultura.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, cumpra-se. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de julho de 2015\r\n\r\nGilmar Carino\r\n\r\nSec. Municipal de Agricultura \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N° 2023 DE 16 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n185\r\n\r\n102.8.12.364.0033.2.126\r\n\r\nFornecimento de Transporte Escolar a Alunos do Ensino Superior.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n211\r\n\r\n102.8.27.812.0021.2.438\r\n\r\nManutenção, Desenvolvimento e Auxílio a Escolinhas e Modalidades Esportivas.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1970 DE 17 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 44.90.93.00, na fonte de Recursos FNDE, no Programa de Trabalho 102.8.12.365.0003.2.446, conforme o seguinte: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.446\r\n\r\nAtendimento às crianças matriculadas em creches Municipais.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n48.100,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n48.100,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n958\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.446\r\n\r\nAtendimento às crianças matriculadas em creches Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n48.100,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n48.100,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,17 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1971 DE 17 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA, RECEITA E FONTE DE RECURSO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a incrementar o Grupo de Natureza de Receita 1721.00.00 Transferências da União, 1721.35. Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, 1721.35.06 Transferências do FNDE/APOIO A CRECHES, na Fonte de Recurso FNDE, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1721.00.00.00\r\n\r\nTransferências da União\r\n\r\n1721.35.00.00\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.\r\n\r\n1721.35.06.00\r\n\r\nTransferências do FNDE/APOIO A CRECHES\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n95.350,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.350,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito Especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesa 44.90.51.00 e 44.90.52.00 na fonte de recurso FNDE, no Programa de Trabalho 102.8.12.365.0003.2.452. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 95.350,00, a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n20.350,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.350,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nId: 1860162"
                        ],
                        "1859704": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal JOSÉ CARLOS DO COUTO PERDOMO, matrícula 2493/7, do cargo de Trabalhador Braçal, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pela Lei Municipal nº 1969/15, e processo administrativo nº 2952/15.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1859704"
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            "Município de Teresópolis": {
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                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.381, DE 08 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2016 e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O Orçamento do Município de Teresópolis, referente ao exercício de 2016, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, e dos arts. 116 a 128 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:\r\n\r\nI -as prioridades e metas da administração;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais;\r\n\r\nIII -a estrutura e organização do orçamento;\r\n\r\nIV -as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações;\r\n\r\nV -as diretrizes para execução e limitação do orçamento;\r\n\r\nVI -as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII -as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;\r\n\r\nVIII -as disposições relativas a dívida pública municipal;\r\n\r\nIX - as disposições gerais.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º Em conformidade com o disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2016, encontram-se detalhadas no Anexo XII desta Lei e deverão seguir as seguintes Macro Áreas da Administração Municipal, em conformidade com as diretrizes gerais do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014/2017:\r\n\r\nI - Macro Área 1 - ECONOMIA E GESTÃO:\r\n\r\na) prover e gerir os recursos financeiros do Município com Excelência e Ênfase no cumprimento das obrigações tributárias;\r\n\r\nb) aumento sustentável da arrecadação e gestão fiscal;\r\n\r\nc) modernização e promoção da eficiência da Administração Pública Municipal;\r\n\r\nd) promoção e articulação institucional e política;\r\n\r\ne) apoio logístico as demais políticas de governo;\r\n\r\nf) gestão e articulação das ações de governo para suporte das decisões do Chefe do Executivo;\r\n\r\ng) inclusão produtiva com intermediação de empregos;\r\n\r\nh) atendimento e qualificação do trabalhador para inserção e reinserção no mercado de trabalho;\r\n\r\ni) criar ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento da atividade produtiva teresopolitana;\r\n\r\nj) consolidação da estrutura de produção agropecuária com sustentabilidade e produtos de qualidade;\r\n\r\nl) promover a gestão e a função social do território e da economia através de políticas públicas de estímulo e fomento ao desenvolvimento;\r\n\r\nm) estabelecer arranjos racionais para a distribuição de alimentos e melhoria das condições de produção e comercialização.\r\n\r\nII - Macro Área 2 - INFRAESTRUTURA:\r\n\r\na) ampliar a infraestrutura com inclusão social e econômica;\r\n\r\nb) redução do déficit habitacional através da melhoria das condições de moradia, infraestrutura e regularização fundiária;\r\n\r\nc) otimização das atividades de segurança pública;\r\n\r\nd) redução dos índices de criminalidade;\r\n\r\ne) aumento da sensação de segurança;\r\n\r\nf) modernização tecnológica e segurança de eventos;\r\n\r\ng) integração de políticas sociais;\r\n\r\nh) erradicação da pobreza;\r\n\r\ni) promoção e defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nIII - Macro Área 3 - QUALIDADE DE VIDA:\r\n\r\na) melhorar a situação da saúde da população de Teresópolis;\r\n\r\nb) promover a redução de desastres no Município;\r\n\r\nc) promoção do desenvolvimento sustentável por meio da consolidação das ações de defesa do meio ambiente.\r\n\r\nIV - Macro Área 4 - CAPITAL HUMANO:\r\n\r\na) promover a melhoria do IDEB;\r\n\r\nb) tornar-se referência de bons resultados educacionais no cenário regional;\r\n\r\nc) promoção e desenvolvimento científico, da inovação tecnológica e da capacitação profissional do cidadão;\r\n\r\nd) formular políticas públicas com a participação da sociedade;\r\n\r\ne) valorizar a diversidade cultural;\r\n\r\nf) democratizar o acesso à cultura;\r\n\r\ng) estimular a criação artística e a economia criativa;\r\n\r\nh) preservar o patrimônio material e imaterial e promover a modernização da gestão;\r\n\r\ni) fomentar o esporte e o lazer em todas as suas potencialidades e perspectivas;\r\n\r\nj) promover o desenvolvimento sustentável e integrado do turismo no Município.\r\n\r\n§ 1º. A Lei Orçamentária destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas no Caput deste artigo e, em especial, aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:\r\n\r\nI - provisão de gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e Poder Legislativo;\r\n\r\nII - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;\r\n\r\nIII - despesas indispensáveis ao custeio da manutenção da Administração Municipal;\r\n\r\nIV - conservação e manutenção do patrimônio público.\r\n\r\n§ 2º. Poderá ser procedida a adequação das metas e prioridades de que trata o Caput deste artigo se, durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2016, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais especiais ocorridos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E RISCOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 3º Integram esta Lei os anexos referenciados nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual para 2016, levarão em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Estão discriminados no Anexo I desta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS\r\n\r\nArt. 5º A Lei Orçamentária Anual - LOA será estruturada a partir da visão funcional. As ações de Governo deverão ser apresentadas, sempre que couber, na seguinte sequência de identificação:\r\n\r\nI -órgão, unidade orçamentária; \r\n\r\nII -função, sub-função, programa, projeto e/ou atividade e operações especiais.\r\n\r\nArt. 6º Para efeito desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI -Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público;\r\n\r\nII -Sub-Função: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público;\r\n\r\nIII -Programa: instrumento de organização da ação de governo visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nIV -Projeto: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo;\r\n\r\nV -Atividade: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do Governo;\r\n\r\nVI -Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestações diretas sob forma de bens e serviços;\r\n\r\nArt. 7º Na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, os grupos de despesas serão classificados da seguinte forma:\r\n\r\nI -Despesas Correntes:\r\n\r\na)pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\nb)juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\nc)outras Despesas Correntes.\r\n\r\nII -Despesas de Capital:\r\n\r\na)investimentos;\r\n\r\nb)inversões Financeiras;\r\n\r\nc)amortização da Dívida.\r\n\r\nArt. 8º A Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o art. 118 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, compreenderá:\r\n\r\nI -Orçamento Fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta;\r\n\r\nII -Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades a eles vinculadas da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único. A Lei Orçamentária compreenderá a programação dos Órgãos da Administração Direta, incluindo os Fundos Municipais e da Administração Indireta do Município.\r\n\r\nArt. 9º No Projeto de Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em 30 de junho de 2015, em perfeito equilíbrio entre os mesmos.\r\n\r\nArt. 10. A alocação de recurso na Lei Orçamentária Anual, será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados em conformidade com a LRF, no seu art. 4º, I, “e”.\r\n\r\nParágrafo único. As normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento serão definidas com vista a economicidade, eficiência e eficácia das ações governamentais.\r\n\r\nArt. 11. O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016, será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2015, conforme art. 119 da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO \r\n\r\nMUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nArt. 12. A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, especiais, extraordinários e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com os incisos I e II do art. 125 da Lei Orgânica do Município combinando com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se recursos para abertura de créditos adicionais, desde que não comprometidos:\r\n\r\nI -o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nII -os provenientes de excesso de arrecadação;\r\n\r\nIII -os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, inclusive da Reserva de Contingência;\r\n\r\nIV -o produto de operações de créditos autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las;\r\n\r\nV -os provenientes de convênios firmados durante a execução do orçamento.\r\n\r\nArt. 13. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual, que tenham sido objeto de Projeto de Lei específico.\r\n\r\nArt. 14. Na programação de investimentos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, a Lei Orçamentária Anual observarão os seguintes princípios:\r\n\r\nI - os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual (PPA) 2014/2017;\r\n\r\nII - não poderão ser programados novos projetos em detrimento dos investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação implique em prejuízo ao Erário ou a população a ser diretamente beneficiada, excluídos os projetos de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem estar da população;\r\n\r\nIII - contribuam, prioritariamente, para a melhoria da qualidade de vida da população;\r\n\r\nIV - impliquem na geração de emprego e renda;\r\n\r\nV - reduzam o desequilíbrio social;\r\n\r\nVI - contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVII - promovam o desenvolvimento econômico de forma sustentável.\r\n\r\nArt. 15. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de financiamento e em desacordo com os ditames desta Lei.\r\n\r\nArt. 16. A Lei Orçamentária Anual permitirá a programação constante de propostas, convênios, financiamentos, incentivos, projetos e similares, classificados ou não como despesa continuada, desde que sejam definidas as fontes de financiamento nos anos envolvidos.\r\n\r\nArt. 17. O Projeto de Lei Orçamentária será constituído de:\r\n\r\nI - mensagem;\r\n\r\nII - texto da Lei;\r\n\r\nIII - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III da Lei Federal 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 18. A proposta orçamentária conterá dotação denominada reserva de contingência que será de, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2016, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, podendo ser utilizada para a abertura de crédito adicional, conforme o art. 8º da Portaria Interministerial nº. 163 de 04 de maio de 2001.\r\n\r\nArt. 19. A execução da Lei Orçamentária de 2016 e dos créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovar a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.\r\n\r\n§ 2º. A Contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 20. O Poder Legislativo e as Autarquias Municipais encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais até o dia 30 de julho de 2015, suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nArt. 21. Para efeitos do inciso I, art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação mediante acordo ou convênio e observado o crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 22. É vedada a inclusão, na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada e preencham uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - prestem atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, turismo, saúde, educação, cultura e desporto;\r\n\r\nII - sejam vinculados a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;\r\n\r\nIII - preencham as condições previstas no inciso I, § 3º do art. 12 e art. 16 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria, bem como o previsto no art. 116 da Lei Federal 8.666/93, especialmente com relação a regularidade fiscal exigida pela CRFB/88, em seu art. 195, § 1º e Lei Federal 8.666/93, art. 116 c/c art. 29.\r\n\r\n§ 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e/ou Legislativo Municipal, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, atendendo o exigido no art. 16 e seu parágrafo, da Lei Federal 4.320/64, ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO \r\n\r\nArt. 23. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2016, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 24. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º no caso de obras e serviços de engenharia aqueles até o limite estabelecido na alínea “a”, inciso I, e nos de outros serviços e compras até o limite da alínea “a” do inciso II, ambos do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações.\r\n\r\nArt. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo:\r\n\r\nI -com pessoal e encargos patronais;\r\n\r\nII -obrigações constitucionais e legais do município;\r\n\r\nIII - despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em julho de 2015, projetada para o exercício de 2016, considerando os eventuais acréscimos legais.\r\n\r\nArt. 27. No exercício de 2016, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 1º. Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites prudenciais estabelecidos no art. 22, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, será necessária adoção das medidas que tratam os incisos I a V da referida Lei Complementar, salvo a contratação de horas extras em situações emergenciais ou de imperiosa necessidade da Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente deverá ser reduzido de acordo com as medidas que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal, preservando os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança, observando os prazos determinados no art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 28. No exercício de 2016, ficam autorizadas concessões de vantagens, benefícios, aumentos de remuneração, transformação de cargos, realização de concurso público, alteração de estrutura de carreiras, criação de cargos, admissões e contratações de pessoal, desde que atendido os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA \r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 29. Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual serão considerados os efeitos das propostas de alterações na Legislação Tributária.\r\n\r\nParágrafo único. As alterações na Legislação Tributária Municipal, dispondo, especialmente sobre IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Contribuição de Iluminação Pública, deverão constituir objeto de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal, visando promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.\r\n\r\nArt. 30. Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, observados os princípios da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31. A Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após atendido o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 32. Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão na lei orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 33. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data de encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 34. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão a conta de dotações consignadas com esta finalidade em atividades específicas, nas programações a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nArt. 35. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais até o último dia útil do mês de julho, a relação dos precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária de 2016, conforme o que determina o art. 100 § 1º e § 1º-A, da Constituição, especificando:\r\n\r\nI -número da ação originária;\r\n\r\nII -número do precatório;\r\n\r\nIII -tipo de causa julgada;\r\n\r\nIV -nome do beneficiário;\r\n\r\nV -valor do precatório.\r\n\r\nParágrafo único. A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI -certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;\r\n\r\nII -certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 36. Entende-se como despesas de conservação do patrimônio público aquelas ações diretamente vinculadas a qualquer despesa com manutenção, recuperação e conservação do patrimônio público existente, tais como: ações específicas de conservação de prédios e próprios, de áreas urbanizadas e ajardinadas e manutenção de vias públicas, recuperação de vias entre outras.\r\n\r\nArt. 37. É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.\r\n\r\nArt. 38. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos Orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 39. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.\r\n\r\nArt. 40. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará, até o último dia útil do exercício de 2015, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 41. Os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal serão aprovados e estabelecidos por ato próprio de seu dirigente, obedecidas as dotações constantes da lei orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 42. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão orientadas no sentido de garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, bem como transparência dos atos públicos, de forma a atender as necessidades dos munícipes.\r\n\r\nArt. 43. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= Prefeito =\r\n\r\nANEXO I - RISCOS FISCAIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ milhares\r\n\r\nPASSIVOS CONTIGENTES\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nDemandas judiciais\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência\r\n\r\n2.000\r\n\r\nDívidas em processo de reconhecimento\r\n\r\nAvais e garantias concedidas\r\n\r\nAssunção de passivos\r\n\r\nAssistências diversas\r\n\r\nOutros passivos contingentes\r\n\r\nSUBTOTAL (1)\r\n\r\n2.000\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2.000\r\n\r\nDEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nFrustração de arrecadação\r\n\r\n500\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência\r\n\r\n800\r\n\r\nRestituição de tributos a maior\r\n\r\n50\r\n\r\nDiscrepância de projeções\r\n\r\n800\r\n\r\nContingenciamento de dotações orçamentárias\r\n\r\n550\r\n\r\nOutros riscos fiscais\r\n\r\nSUBTOTAL (2)\r\n\r\n1.350\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n1.350\r\n\r\nTOTAL (1+2)\r\n\r\n3.350\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.350\r\n\r\nFONTE: Procuradoria Geral - Março/2015\r\n\r\nO Anexo de Riscos Fiscais compreende os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas. Será alocado no orçamento fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de risco fiscal, conforme estabelecido no §1º do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nConsideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência, calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto nacional, entre outras que sejam capazes de afetas as metas de resultado primário. Na ocorrência desses eventos danosos, o Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas para a realização de investimentos (quando não comprometidas) a redução das despesas de custeio administrativo.\r\n\r\nANEXO II - RISCOS FISCAIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS \r\n\r\nAMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) - R$ milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrente (a)\r\n\r\nValor Constante\r\n\r\n% PIB \r\n\r\n(a/PIB) x100\r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrente (b)\r\n\r\nValor Constante\r\n\r\n% PIB \r\n\r\n(a/PIB) x100\r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrente (c)\r\n\r\nValor Constante\r\n\r\n% PIB \r\n\r\n(a/PIB) x100\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n463.655\r\n\r\n411.493\r\n\r\n475.617\r\n\r\n399.725\r\n\r\n504.897\r\n\r\n402.212\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n456.629\r\n\r\n405.258\r\n\r\n470.551\r\n\r\n395.467\r\n\r\n499.675\r\n\r\n398.051\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n463.655\r\n\r\n411.493\r\n\r\n475.617\r\n\r\n399.725\r\n\r\n504.897\r\n\r\n402.212\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n428.121\r\n\r\n379.957\r\n\r\n467.773\r\n\r\n393.133\r\n\r\n496.677\r\n\r\n395.663\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I - II)\r\n\r\n28.508\r\n\r\n25.301\r\n\r\n2.778\r\n\r\n2.335\r\n\r\n2.998\r\n\r\n2.388\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n-22.109\r\n\r\n-19.621\r\n\r\n-16.159\r\n\r\n-13580\r\n\r\n-15.144\r\n\r\n-12.064\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n131.529\r\n\r\n116.732\r\n\r\n118.376\r\n\r\n99.488\r\n\r\n106.539\r\n\r\n84.871\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n101.473\r\n\r\n90.057\r\n\r\n85.314\r\n\r\n71.701\r\n\r\n70.170\r\n\r\n55.899\r\n\r\nReceitas Primárias advindas de PPP (IV)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas Primárias geradas por PPP (V)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nImpacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFONTE: RREO - 6º Bimestre/2014 e RGF - 3º Quadrimestre/2014\r\n\r\nANEXO III - METAS FISCAIS\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nAMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso I)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nMetas Previstas 2014 (a)\r\n\r\n% PIB\r\n\r\nMetas Realizadas em 2014\r\n\r\n(b)\r\n\r\n% PIB\r\n\r\nVariação\r\n\r\nValor (c) = (b-a)\r\n\r\n% PIB\r\n\r\n(c/a)x100\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n392.129\r\n\r\n401.662\r\n\r\n9.533\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n388.755\r\n\r\n398.459\r\n\r\n9.704\r\n\r\nDespesa Total \r\n\r\n392.129\r\n\r\n411.832\r\n\r\n19.704\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n384.307\r\n\r\n409.885\r\n\r\n25.578\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I-II)\r\n\r\n4.448\r\n\r\n-11.426\r\n\r\n-15.874\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n-26.967\r\n\r\n-10.929\r\n\r\n16.038\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n139.141\r\n\r\n146.144\r\n\r\n7.002\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n111.169\r\n\r\n123.581\r\n\r\n12.412\r\n\r\nFONTE: RREO - 6º Bimestre/2014 e RGF - 3º Quadrimestre/2014\r\n\r\nANEXO IV - METAS FISCAIS\r\n\r\nMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nAMF - Demonstrativo III (LRF art. 4º, § 2º, inciso II) - R$ milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALORES A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n%\r\n\r\n2015\r\n\r\n%\r\n\r\n2016\r\n\r\n%\r\n\r\n2017\r\n\r\n%\r\n\r\n2018\r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n368.357\r\n\r\n401.662\r\n\r\n9,04\r\n\r\n463.655\r\n\r\n15,43\r\n\r\n475.617\r\n\r\n2,58\r\n\r\n504.897\r\n\r\n6,16\r\n\r\n538.386\r\n\r\n6,63\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n365.494\r\n\r\n398.459\r\n\r\n9,02\r\n\r\n456.629\r\n\r\n14,60\r\n\r\n470.551\r\n\r\n3,05\r\n\r\n499.675\r\n\r\n6,19\r\n\r\n533.002\r\n\r\n6,67\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n359.474\r\n\r\n411.832\r\n\r\n14,57\r\n\r\n463.655\r\n\r\n12,58\r\n\r\n475.617\r\n\r\n2,58\r\n\r\n504.897\r\n\r\n6,19\r\n\r\n538.386\r\n\r\n6,63\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n350.796\r\n\r\n409.885\r\n\r\n16,84\r\n\r\n428.121\r\n\r\n4,45\r\n\r\n467.773\r\n\r\n9,26\r\n\r\n496.677\r\n\r\n6,18\r\n\r\n529.771\r\n\r\n6,66\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I - II)\r\n\r\n14.698\r\n\r\n-11.426\r\n\r\n-177,74\r\n\r\n28,508\r\n\r\n-349,51\r\n\r\n2.778\r\n\r\n-90,26\r\n\r\n2.998\r\n\r\n7,92\r\n\r\n3.231\r\n\r\n7,78\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n114.528\r\n\r\n-10.929\r\n\r\n-109,54\r\n\r\n-22.109\r\n\r\n102,30\r\n\r\n-16.159\r\n\r\n-26,91\r\n\r\n-15.144\r\n\r\n-6,28\r\n\r\n-14.291\r\n\r\n-5,63\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n139.328\r\n\r\n146.144\r\n\r\n4,89\r\n\r\n131.529\r\n\r\n-10,00\r\n\r\n118.376\r\n\r\n-10,00\r\n\r\n106.539\r\n\r\n-10,00\r\n\r\n95.885\r\n\r\n-10,00\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n134.510\r\n\r\n123.581\r\n\r\n8,12\r\n\r\n101.473\r\n\r\n-17,89\r\n\r\n85.314\r\n\r\n-15,92\r\n\r\n70.170\r\n\r\n-17,75\r\n\r\n55.879\r\n\r\n-20,37\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALORES A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n%\r\n\r\n2015\r\n\r\n%\r\n\r\n2016\r\n\r\n%\r\n\r\n2017\r\n\r\n%\r\n\r\n2018\r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n417.800\r\n\r\n428.172\r\n\r\n2,48\r\n\r\n463.655\r\n\r\n8,29\r\n\r\n422.110\r\n\r\n-8,96\r\n\r\n424.333\r\n\r\n0,53\r\n\r\n428.889\r\n\r\n1,07\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n414.552\r\n\r\n424.757\r\n\r\n2,46\r\n\r\n456.629\r\n\r\n7,50\r\n\r\n417.613\r\n\r\n-8,54\r\n\r\n419.944\r\n\r\n0,56\r\n\r\n424.600\r\n\r\n1,11\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n407.724\r\n\r\n439.013\r\n\r\n7,67\r\n\r\n463.655\r\n\r\n5,61\r\n\r\n422.110\r\n\r\n-8,96\r\n\r\n424.333\r\n\r\n0,53\r\n\r\n428.889\r\n\r\n1,07\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n397.881\r\n\r\n436.937\r\n\r\n9,82\r\n\r\n428.121\r\n\r\n-2,02\r\n\r\n415.148\r\n\r\n-3,03\r\n\r\n417.424\r\n\r\n0,55\r\n\r\n422.026\r\n\r\n1,10\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I - II)\r\n\r\n16.671\r\n\r\n-12.180\r\n\r\n-173,06\r\n\r\n28,508\r\n\r\n-334,06\r\n\r\n2.465\r\n\r\n-91,35\r\n\r\n2.519\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2.574\r\n\r\n2,16\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n129.900\r\n\r\n-11.650\r\n\r\n-108,97\r\n\r\n-22.109\r\n\r\n89,77\r\n\r\n-14.341\r\n\r\n-35,13\r\n\r\n-12.727\r\n\r\n-11,25\r\n\r\n-11.384\r\n\r\n-10,55\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n158.029\r\n\r\n155.789\r\n\r\n-1,42\r\n\r\n131.529\r\n\r\n-15,57\r\n\r\n105.059\r\n\r\n-20,13\r\n\r\n89.539\r\n\r\n-14,77\r\n\r\n76.384\r\n\r\n-14,69\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n152.564\r\n\r\n131.738\r\n\r\n-13,65\r\n\r\n101.473\r\n\r\n-22,97\r\n\r\n75.716\r\n\r\n-25,38\r\n\r\n58.973\r\n\r\n-22,11\r\n\r\n44.515\r\n\r\n-24,52\r\n\r\nFONTE: Relatórios da Secretaria Municipal de Fazenda / Memória de Cálculo / RREO - 6º Bimestre/2014\r\n\r\nANEXO V - METAS FISCAIS\r\n\r\nEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nAMF - Demonstrativo Iv (LRF art. 4º, § 2º, inciso II) - R$ milhares\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO CONSOLIDADO\r\n\r\n2014\r\n\r\n%\r\n\r\n2013\r\n\r\n%\r\n\r\n2012\r\n\r\n%\r\n\r\nPatrimônio / Capital\r\n\r\n890.022,5\r\n\r\n397,5\r\n\r\n297.336,0\r\n\r\n-215,0\r\n\r\n200.196,0\r\n\r\n-58,1\r\n\r\nReservas\r\n\r\nResultado Acumulado\r\n\r\n-666.129,0\r\n\r\n-297,5\r\n\r\n-435.615,0\r\n\r\n315,0\r\n\r\n-544.894,0\r\n\r\n158,1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n223.893,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-138.279,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-344.698,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFONTE: Secretaria de Fazenda - Balanço Patrimonial 2012, 2013 e 2014 - Anexo 14 - consolidado\r\n\r\nR$ milhares\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2014\r\n\r\n%\r\n\r\n2013\r\n\r\n%\r\n\r\n2012\r\n\r\n%\r\n\r\nPatrimônio / Capital\r\n\r\n21.981,4\r\n\r\n-4,6\r\n\r\n20.297,5\r\n\r\n-3,8\r\n\r\n21.981,4\r\n\r\n-4,6\r\n\r\nReservas\r\n\r\nResultado Acumulado\r\n\r\n-495.602,0\r\n\r\n104,6\r\n\r\n-560.094,9\r\n\r\n103,8\r\n\r\n-495.602,0\r\n\r\n104,6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-473.620,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-539.797,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-473.620,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFONTE: TereprevMarço/2015\r\n\r\nANEXO VI - METAS FISCAIS\r\n\r\nORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ milhares\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n2014\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2013\r\n\r\n(b)\r\n\r\n2012\r\n\r\n(c)\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n2014\r\n\r\n(d)\r\n\r\n2013\r\n\r\n(e)\r\n\r\n2012\r\n\r\n(f)\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRegime Geral de Previdência Social\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO\r\n\r\n(g) = ((Ia-IId)+IIIh)\r\n\r\n(h) = ((Ib-IIe)+IIIi)\r\n\r\n(i) = (Ic-IIf)\r\n\r\nVALOR (III)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFONTE: Secretaria de Fazenda - Relatório da Receita Segundo Categoria Econômica - Anexo 02 Consolidado/2014\r\n\r\nANEXO VII - METAS FISCAIS\r\n\r\nESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA\r\n\r\nAMF - Demonstrativo Iv (LRF art. 4º, § 2º, inciso II) - R$ milhares\r\n\r\nTRIBUTO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nSETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nRENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nConforme Inciso I, do art. 14 da LRF, a renúncia foi considerada na estimativa de receitas da Lei Orçamentária, na forma do art. 12, razão pela qual não afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO.\r\n\r\nImpostos e taxas municipais\r\n\r\nConcessão de isenção em caráter não geral\r\n\r\nLei Municipal nº 1.239/1988 - Concessão de incentivos a empresas hoteleiras que promovam o desenvolvimento do turismo\r\n\r\n3.191\r\n\r\n3.510\r\n\r\n3.870\r\n\r\nLei Municipal nº 1.586/1994 - Concessão de incentivos fiscais a proprietários de terrenos urbanos não edificados que seja utilizados para implantação de hortas urbanas.\r\n\r\nLei Municipal nº 1.763/1997 - Concessão de incentivos fiscais a empresas que admitem em seus quadros funcionais pessoas portadoras de deficiência\r\n\r\nLei Municipal nº 1.823/1998 - Concessão de benefícios a empresas de diversas áreas\r\n\r\nLei Municipal nº 1.872/1998 - Concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais\r\n\r\nLei Municipal nº 1.937/1999 - Concessão de incentivos a empresas de informática\r\n\r\nImpostos e taxas municipais\r\n\r\nAnistia\r\n\r\nLei Complementar Municipal º 56/2004 - Regularização da situação fiscal conforme inciso I, art. 132 da Lei Municipal nº 977/1979 e Lei Municipal nº 103/2007\r\n\r\nImpostos e taxas municipais\r\n\r\nConcessão de isenção em caráter não geral\r\n\r\nLei Municipal nº 103/2007 - Incentivo de concessão de alvarás, de licença e autorização a estabelecimentos no Município\r\n\r\nISSQN\r\n\r\nLei Complementar Municipal nº 49/2003 - Concessão de incentivos referentes ao ISSQN\r\n\r\nIPTU, ISSQN e taxas\r\n\r\nLei Municipal nº 977/1979 - Concessão de incentivos fiscais relativos ao IPTU, ISSQN e Taxas\r\n\r\nMultas e jutos de tributos\r\n\r\nAnistia\r\n\r\nLei Municipal 3.336/2014 - Anistia de multas e juros sobre tributos inscritos ou não em Dívida Ativa\r\n\r\nAumento da arrecadação com a Dívida Ativa\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.191\r\n\r\n3.510\r\n\r\n3.870\r\n\r\nFONTE: Secretaria Municipal de Fazenda - Março/2015\r\n\r\nANEXO VIII - METAS FISCAIS\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n14.312,4\r\n\r\n10.687,0\r\n\r\n14.921,8\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n14.312,4\r\n\r\n10.687,0\r\n\r\n14.921,8\r\n\r\nReceita de Contribuição dos Segurados\r\n\r\n8.534,3\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\n11.206,6\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n8.534,3\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\n11.206,6\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n4.592.7\r\n\r\n1.152,0\r\n\r\n1.457,2\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.185.4\r\n\r\n1.501,9\r\n\r\n2.258,0\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\r\n\r\n316.6\r\n\r\n518,2\r\n\r\n2.258,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n868.8\r\n\r\n983,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n9.194.7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n9.194.7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n9.194.7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\nCobertura de déficit Atuarial\r\n\r\nRegime de Débitos e Parcelamentos\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)\r\n\r\n23.507,1\r\n\r\n26.496,0\r\n\r\n26.310,8\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (IV)\r\n\r\n33.607,8\r\n\r\n38.264,2\r\n\r\n47.019,9\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n79.7\r\n\r\n50,2\r\n\r\n90,3\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n79,7\r\n\r\n50,2\r\n\r\n90,3\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\nPREVIDÊNCIA\r\n\r\n33.528,1\r\n\r\n38.214,1\r\n\r\n46.929,6\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n33.528,1\r\n\r\n38,214,1\r\n\r\n46.929,6\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\nOutras Despesas Previdenciárias\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\r\n\r\nDemais Despesas Previdenciárias\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (V)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)\r\n\r\n33.607,8\r\n\r\n38.264,3\r\n\r\n47.019,9\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)\r\n\r\n-10.100,6\r\n\r\n-11.768,3\r\n\r\n-20.709,1\r\n\r\nAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\nTOTAL DOS APORTES PARA O RPPS\r\n\r\n10.356.9\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\n5.664,6\r\n\r\nPlano Financeiro\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\r\n\r\nRecursos para Formação de Reserva\r\n\r\nOutros Aportes para o RPPS\r\n\r\nPlano Previdenciário\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\r\n\r\n10.356,9\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\nOutros Aportes para o RPPS\r\n\r\n5.664,6\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\nBENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\n21.981,4\r\n\r\n20.265,4\r\n\r\n4.299,1\r\n\r\nFONTE: TereprevMarço/2015\r\n\r\nANEXO IX - METAS FISCAIS\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ 1,00\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\n(b)\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nSALDO FINANEIRO DO EXERCÍCIO \r\n\r\n(d) = (d exercício anterior) +(c)\r\n\r\n2013\r\n\r\nsaldo em 31/12/2013 \r\n\r\nR$ 19.456.638,02 \r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 54.147.947,24 \r\n\r\nR$ 39.504.081,85 \r\n\r\nR$ 14.643.865,39 \r\n\r\nR$ 34.100.503,41 \r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 54.594.718,88 \r\n\r\nR$ 39.461.076,53 \r\n\r\nR$ 15.133.642,35 \r\n\r\nR$ 49.234.145,76 \r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 60.464.811,12 \r\n\r\nR$ 51.047.574,70 \r\n\r\nR$ 9.417.236,42 \r\n\r\nR$ 58.651.382,18 \r\n\r\n2017\r\n\r\nR$ 64.917.776,51 \r\n\r\nR$ 53.930.804,00 \r\n\r\nR$ 10.986.972,51 \r\n\r\nR$ 69.638.354,69 \r\n\r\n2018\r\n\r\nR$ 70.510.413,51 \r\n\r\nR$ 58.110.763,42 \r\n\r\nR$ 12.399.650,09 \r\n\r\nR$ 82.038.004,78 \r\n\r\n2019\r\n\r\nR$ 71.192.440,68 \r\n\r\nR$ 60.694.950,81 \r\n\r\nR$ 10.497.489,87 \r\n\r\nR$ 92.535.494,65 \r\n\r\n2020\r\n\r\nR$ 71.692.806,82 \r\n\r\nR$ 63.954.394,71 \r\n\r\nR$ 7.738.412,11 \r\n\r\nR$ 100.273.906,76 \r\n\r\n2021\r\n\r\nR$ 72.478.826,61 \r\n\r\nR$ 67.626.254,06 \r\n\r\nR$ 4.852.572,55 \r\n\r\nR$ 105.126.479,31 \r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 73.021.967,97 \r\n\r\nR$ 69.760.506,50 \r\n\r\nR$ 3.261.461,47 \r\n\r\nR$ 108.387.940,78 \r\n\r\n2023\r\n\r\nR$ 73.166.757,75 \r\n\r\nR$ 71.539.946,26 \r\n\r\nR$ 1.626.811,49 \r\n\r\nR$ 110.014.752,27 \r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 73.578.460,14 \r\n\r\nR$ 74.376.199,16 \r\n\r\nR$ (797.739,02)\r\n\r\nR$ 109.217.013,25 \r\n\r\n2025\r\n\r\nR$ 74.044.962,50 \r\n\r\nR$ 76.159.923,83 \r\n\r\nR$ (2.114.961,33)\r\n\r\nR$ 107.102.051,92 \r\n\r\n2026\r\n\r\nR$ 73.978.485,78 \r\n\r\nR$ 76.774.347,08 \r\n\r\nR$ (2.795.861,30)\r\n\r\nR$ 104.306.190,62 \r\n\r\n2027\r\n\r\nR$ 73.934.049,01 \r\n\r\nR$ 78.583.122,88 \r\n\r\nR$ (4.649.073,87)\r\n\r\nR$ 99.657.116,75 \r\n\r\n2028\r\n\r\nR$ 74.119.979,18 \r\n\r\nR$ 80.675.336,50 \r\n\r\nR$ (6.555.357,32)\r\n\r\nR$ 93.101.759,43 \r\n\r\n2029\r\n\r\nR$ 74.143.724,08 \r\n\r\nR$ 81.436.609,24 \r\n\r\nR$ (7.292.885,16)\r\n\r\nR$ 85.808.874,27 \r\n\r\n2030\r\n\r\nR$ 74.246.524,36 \r\n\r\nR$ 81.942.299,54 \r\n\r\nR$ (7.695.775,18)\r\n\r\nR$ 78.113.099,09 \r\n\r\n2031\r\n\r\nR$ 74.086.669,71 \r\n\r\nR$ 81.807.487,63 \r\n\r\nR$ (7.720.817,92)\r\n\r\nR$ 70.392.281,17 \r\n\r\n2032\r\n\r\nR$ 74.023.993,09 \r\n\r\nR$ 82.240.198,72 \r\n\r\nR$ (8.216.205,63)\r\n\r\nR$ 62.176.075,54 \r\n\r\n2033\r\n\r\nR$ 73.982.906,79 \r\n\r\nR$ 82.568.184,71 \r\n\r\nR$ (8.585.277,92)\r\n\r\nR$ 53.590.797,62 \r\n\r\n2034\r\n\r\nR$ 74.089.162,22 \r\n\r\nR$ 82.593.031,58 \r\n\r\nR$ (8.503.869,36)\r\n\r\nR$ 45.086.928,26 \r\n\r\n2035\r\n\r\nR$ 74.166.205,09 \r\n\r\nR$ 81.848.893,48 \r\n\r\nR$ (7.682.688,39)\r\n\r\nR$ 37.404.239,87 \r\n\r\n2036\r\n\r\nR$ 74.456.691,94 \r\n\r\nR$ 80.944.115,20 \r\n\r\nR$ (6.487.423,26)\r\n\r\nR$ 30.916.816,61 \r\n\r\n2037\r\n\r\nR$ 74.703.673,38 \r\n\r\nR$ 79.272.065,39 \r\n\r\nR$ (4.568.392,01)\r\n\r\nR$ 26.348.424,60 \r\n\r\n2038\r\n\r\nR$ 75.117.722,78 \r\n\r\nR$ 77.759.675,59 \r\n\r\nR$ (2.641.952,81)\r\n\r\nR$ 23.706.471,79 \r\n\r\n2039\r\n\r\nR$ 75.633.711,15 \r\n\r\nR$ 76.105.808,75 \r\n\r\nR$ (472.097,60)\r\n\r\nR$ 23.234.374,19 \r\n\r\n2040\r\n\r\nR$ 76.354.806,30 \r\n\r\nR$ 74.465.458,69 \r\n\r\nR$ 1.889.347,61 \r\n\r\nR$ 25.123.721,80 \r\n\r\n2041\r\n\r\nR$ 77.284.686,50 \r\n\r\nR$ 72.535.446,36 \r\n\r\nR$ 4.749.240,14 \r\n\r\nR$ 29.872.961,94 \r\n\r\n2042\r\n\r\nR$ 78.386.904,43 \r\n\r\nR$ 70.224.828,39 \r\n\r\nR$ 8.162.076,04 \r\n\r\nR$ 38.035.037,98 \r\n\r\n2043\r\n\r\nR$ 79.695.629,26 \r\n\r\nR$ 67.788.694,37 \r\n\r\nR$ 11.906.934,89 \r\n\r\nR$ 49.941.972,87 \r\n\r\n2044\r\n\r\nR$ 81.279.473,54 \r\n\r\nR$ 65.348.740,29 \r\n\r\nR$ 15.930.733,25 \r\n\r\nR$ 65.872.706,12 \r\n\r\n2045\r\n\r\nR$ 10.503.661,46 \r\n\r\nR$ 62.763.280,69 \r\n\r\nR$ (52.259.619,23)\r\n\r\nR$ 13.613.086,89 \r\n\r\n2046\r\n\r\nR$ 7.023.873,95 \r\n\r\nR$ 60.064.696,79 \r\n\r\nR$ (53.040.822,84)\r\n\r\nR$ (39.427.735,95)\r\n\r\n2047\r\n\r\nR$ 5.866.405,70 \r\n\r\nR$ 57.277.337,94 \r\n\r\nR$ (51.410.932,24)\r\n\r\nR$ (90.838.668,19)\r\n\r\n2048\r\n\r\nR$ 5.549.385,00 \r\n\r\nR$ 54.441.953,71 \r\n\r\nR$ (48.892.568,71)\r\n\r\nR$ (139.731.236,90)\r\n\r\n2049\r\n\r\nR$ 5.223.824,50 \r\n\r\nR$ 51.509.072,18 \r\n\r\nR$ (46.285.247,68)\r\n\r\nR$ (186.016.484,58)\r\n\r\n2050\r\n\r\nR$ 4.906.575,42 \r\n\r\nR$ 48.599.955,30 \r\n\r\nR$ (43.693.379,88)\r\n\r\nR$ (229.709.864,46)\r\n\r\n2051\r\n\r\nR$ 4.607.822,74 \r\n\r\nR$ 45.707.211,83 \r\n\r\nR$ (41.099.389,09)\r\n\r\nR$ (270.809.253,55)\r\n\r\n2052\r\n\r\nR$ 4.311.956,73 \r\n\r\nR$ 42.795.523,72 \r\n\r\nR$ (38.483.566,99)\r\n\r\nR$ (309.292.820,54)\r\n\r\n2053\r\n\r\nR$ 4.020.765,62 \r\n\r\nR$ 39.924.867,35 \r\n\r\nR$ (35.904.101,73)\r\n\r\nR$ (345.196.922,27)\r\n\r\n2054\r\n\r\nR$ 3.736.804,24 \r\n\r\nR$ 37.121.726,28 \r\n\r\nR$ (33.384.922,04)\r\n\r\nR$ (378.581.844,31)\r\n\r\n2055\r\n\r\nR$ 3.460.913,89 \r\n\r\nR$ 34.395.068,45 \r\n\r\nR$ (30.934.154,56)\r\n\r\nR$ (409.515.998,87)\r\n\r\n2056\r\n\r\nR$ 3.193.932,88 \r\n\r\nR$ 31.753.616,20 \r\n\r\nR$ (28.559.683,32)\r\n\r\nR$ (438.075.682,19)\r\n\r\n2057\r\n\r\nR$ 2.936.635,07 \r\n\r\nR$ 29.205.484,13 \r\n\r\nR$ (26.268.849,06)\r\n\r\nR$ (464.344.531,25)\r\n\r\n2058\r\n\r\nR$ 2.689.708,94 \r\n\r\nR$ 26.757.949,72 \r\n\r\nR$ (24.068.240,78)\r\n\r\nR$ (488.412.772,03)\r\n\r\n2059\r\n\r\nR$ 2.453.769,09 \r\n\r\nR$ 24.417.457,71 \r\n\r\nR$ (21.963.688,62)\r\n\r\nR$ (510.376.460,65)\r\n\r\n2060\r\n\r\nR$ 2.229.366,94 \r\n\r\nR$ 22.189.781,70 \r\n\r\nR$ (19.960.414,76)\r\n\r\nR$ (530.336.875,41)\r\n\r\n2061\r\n\r\nR$ 2.016.951,32 \r\n\r\nR$ 20.079.701,76 \r\n\r\nR$ (18.062.750,44)\r\n\r\nR$ (548.399.625,85)\r\n\r\n2062\r\n\r\nR$ 1.816.847,06 \r\n\r\nR$ 18.090.772,01 \r\n\r\nR$ (16.273.924,95)\r\n\r\nR$ (564.673.550,80)\r\n\r\nANEXO IX - METAS FISCAIS\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ 1,00\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\n(b)\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nSALDO FINANEIRO DO EXERCÍCIO \r\n\r\n(d) = (d exercício anterior) +(c)\r\n\r\n2063\r\n\r\nR$ 1.629.276,43 \r\n\r\nR$ 16.225.514,86 \r\n\r\nR$ (14.596.238,43)\r\n\r\nR$ (579.269.789,23)\r\n\r\n2064\r\n\r\nR$ 1.454.369,17 \r\n\r\nR$ 14.485.495,36 \r\n\r\nR$ (13.031.126,19)\r\n\r\nR$ (592.300.915,42)\r\n\r\n2065\r\n\r\nR$ 1.292.129,85 \r\n\r\nR$ 12.871.019,09 \r\n\r\nR$ (11.578.889,24)\r\n\r\nR$ (603.879.804,66)\r\n\r\n2066\r\n\r\nR$ 1.142.402,27 \r\n\r\nR$ 11.380.763,18 \r\n\r\nR$ (10.238.360,91)\r\n\r\nR$ (614.118.165,57)\r\n\r\n2067\r\n\r\nR$ 1.004.886,70 \r\n\r\nR$ 10.011.908,94 \r\n\r\nR$ (9.007.022,24)\r\n\r\nR$ (623.125.187,81)\r\n\r\n2068\r\n\r\nR$ 879.162,75 \r\n\r\nR$ 8.760.371,58 \r\n\r\nR$ (7.881.208,83)\r\n\r\nR$ (631.006.396,64)\r\n\r\n2069\r\n\r\nR$ 764.714,40 \r\n\r\nR$ 7.621.069,04 \r\n\r\nR$ (6.856.354,64)\r\n\r\nR$ (637.862.751,28)\r\n\r\n2070\r\n\r\nR$ 660.992,65 \r\n\r\nR$ 6.588.556,35 \r\n\r\nR$ (5.927.563,70)\r\n\r\nR$ (643.790.314,98)\r\n\r\n2071\r\n\r\nR$ 567.449,24 \r\n\r\nR$ 5.657.364,61 \r\n\r\nR$ (5.089.915,37)\r\n\r\nR$ (648.880.230,35)\r\n\r\n2072\r\n\r\nR$ 483.537,37 \r\n\r\nR$ 4.822.021,57 \r\n\r\nR$ (4.338.484,20)\r\n\r\nR$ (653.218.714,55)\r\n\r\n2073\r\n\r\nR$ 408.743,35 \r\n\r\nR$ 4.077.382,01 \r\n\r\nR$ (3.668.638,66)\r\n\r\nR$ (656.887.353,21)\r\n\r\n2074\r\n\r\nR$ 342.550,91 \r\n\r\nR$ 3.418.273,80 \r\n\r\nR$ (3.075.722,89)\r\n\r\nR$ (659.963.076,10)\r\n\r\n2075\r\n\r\nR$ 284.382,29 \r\n\r\nR$ 2.838.913,63 \r\n\r\nR$ (2.554.531,34)\r\n\r\nR$ (662.517.607,44)\r\n\r\n2076\r\n\r\nR$ 233.638,82 \r\n\r\nR$ 2.333.316,92 \r\n\r\nR$ (2.099.678,10)\r\n\r\nR$ (664.617.285,54)\r\n\r\n2077\r\n\r\nR$ 189.791,74 \r\n\r\nR$ 1.896.208,93 \r\n\r\nR$ (1.706.417,19)\r\n\r\nR$ (666.323.702,73)\r\n\r\n2078\r\n\r\nR$ 152.345,32 \r\n\r\nR$ 1.522.660,69 \r\n\r\nR$ (1.370.315,37)\r\n\r\nR$ (667.694.018,10)\r\n\r\n2079\r\n\r\nR$ 120.762,82 \r\n\r\nR$ 1.207.357,51 \r\n\r\nR$ (1.086.594,69)\r\n\r\nR$ (668.780.612,79)\r\n\r\n2080\r\n\r\nR$ 94.488,74 \r\n\r\nR$ 944.835,25 \r\n\r\nR$ (850.346,51)\r\n\r\nR$ (669.630.959,30)\r\n\r\n2081\r\n\r\nR$ 72.981,53 \r\n\r\nR$ 729.812,23 \r\n\r\nR$ (656.830,70)\r\n\r\nR$ (670.287.790,00)\r\n\r\n2082\r\n\r\nR$ 55.682,25 \r\n\r\nR$ 556.822,46 \r\n\r\nR$ (501.140,21)\r\n\r\nR$ (670.788.930,21)\r\n\r\n2083\r\n\r\nR$ 42.033,20 \r\n\r\nR$ 420.332,04 \r\n\r\nR$ (378.298,84)\r\n\r\nR$ (671.167.229,05)\r\n\r\n2084\r\n\r\nR$ 31.487,70 \r\n\r\nR$ 314.876,96 \r\n\r\nR$ (283.389,26)\r\n\r\nR$ (671.450.618,31)\r\n\r\n2085\r\n\r\nR$ 23.505,15 \r\n\r\nR$ 235.051,48 \r\n\r\nR$ (211.546,33)\r\n\r\nR$ (671.662.164,64)\r\n\r\n2086\r\n\r\nR$ 17.584,82 \r\n\r\nR$ 175.848,21 \r\n\r\nR$ (158.263,39)\r\n\r\nR$ (671.820.428,03)\r\n\r\n2087\r\n\r\nR$ 13.273,71 \r\n\r\nR$ 132.737,10 \r\n\r\nR$ (119.463,39)\r\n\r\nR$ (671.939.891,42)\r\n\r\n2088\r\n\r\nR$ 10.182,08 \r\n\r\nR$ 101.820,77 \r\n\r\nR$ (91.638,69)\r\n\r\nR$ (672.031.530,11)\r\n\r\nFONTE:Tereprev- Março/2015\r\n\r\nANEXO X METAS FISCAIS\r\n\r\nMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO\r\n\r\nAMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) - R$ milhares\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nVALOR PREVISTO PARA 2016\r\n\r\nAumento Permanente da Receita\r\n\r\n61.993,1\r\n\r\n(-) Transferências Constitucionais\r\n\r\n(-) Transferências ao FUNDEB\r\n\r\n2.720,6\r\n\r\nSaldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)\r\n\r\n59.272,5\r\n\r\nRedução Permanente da Despesa (II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMargem Bruta (III) = (I+II)\r\n\r\n59.272,5\r\n\r\nSaldo Utilizado na Margem Bruta (IV)\r\n\r\nNovas DOCC\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNovas DOCC geradas por PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)\r\n\r\n59.272,5\r\n\r\nFonte: Memória de Cálculo\r\n\r\nNota: Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC, está prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos.\r\n\r\nO valor atribuído ao campo Aumento Permanente da Receita foi gerado a partir da análise de crescimento/diminuição das receitas próprias e daquelas oriundas de impostos federais e estaduais.\r\n\r\nANEXO XI METAS FISCAIS\r\n\r\nMETODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto no § 1° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000 - LRF, tem por finalidade o estabelecimento de metas anuais, em valores correntes e constantes para as receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida pública para o exercício de 2016 e o de indicar metas para os exercícios de 2017 e 2018.\r\n\r\nEm atendimento ao que determina o § 2º, inciso II do artigo 4º da LRF, ficam apresentadas a memória e metodologia de cálculo para obtenção dos valores dos anexos fiscais.\r\n\r\nA fixação de metas de resultado primário tem por objetivo assegurar a solvência da dívida pública como parte do processo de uma política fiscal voltada à gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a garantir os recursos suficientes para honrar o serviço da dívida pública sem sacrificar a continuidade e mesmo a ampliação e o aprimoramento dos investimentos e dos serviços públicos colocados à disposição da população pela Municipalidade.\r\n\r\nOs anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias foram preenchidos conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios - válido para o exercício de 2015 - 6ª Edição, elaborado pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nA projeção das metas anuais para o período de 2016 a 2018 observou, entre outros fatores, a arrecadação realizada no exercício financeiro de 2014 e a estimativa das receitas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2015.\r\n\r\nSobre a base de cálculo das receitas, respeitando suas características, foram aplicadas variações de produtos e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto - PIB, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do índice Geral de Preços - IGP-DI, extraídas das projeções de mercado realizadas pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nNo preenchimento dos quadros fiscais foram adotados os seguintes parâmetros e projeções das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação (IPCA):\r\n\r\nVARIÁVEIS\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nInflação média projetada em índice oficial de inflação (IPCA)\r\n\r\n5,7\r\n\r\n5,6\r\n\r\n5,5\r\n\r\nDeflação \r\n\r\n1,1268\r\n\r\n1,1899\r\n\r\n1,2553\r\n\r\nPIB nacional (crescimento % anual)\r\n\r\n1,80\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,50\r\n\r\nTaxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo - SELIC (média % anual)\r\n\r\n11,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\nCâmbio (R$ /US$ - final do ano)\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2,85\r\n\r\n2,98\r\n\r\nFONTE: Relatório de Inflação - Banco Central do Brasil - Dez/2014\r\n\r\nExpectativas de Mercado - FOCUS - BCB\r\n\r\nNo âmbito geral, a arrecadação vem apresentando uma ligeira queda, seguindo um quadro de variações vivenciadas em nosso País, devendo o Município estudar formas para redução de despesas.\r\n\r\nCom relação às Receitas Tributárias e as relacionadas com a Dívida Ativa, vem sendo mantida a constante otimização das políticas de fiscalização e cobrança tributárias, além do incremento gerado pelo equilíbrio da economia local.\r\n\r\nNo que se refere às transferências, verificamos um constante crescimento na arrecadação do FUNDEB e daquelas provenientes do SUS Nacional, verifica-se uma variação principalmente em função das receitas provenientes do ICMS, FPM e Royalties que apresentam constantes quedas. As demais transferências acompanham aproximadamente os mesmos índices de crescimento da Receita Tributária.\r\n\r\nAs demais receitas não têm comportamento regular pelo fato de sua origem ser, principalmente, de contratos e convênios firmados com outras instâncias governamentais.\r\n\r\nAs despesas vêm se comportando de acordo com as variações da receita. Cabe acrescentar, que medidas estão sendo tomadas para a redução do custeio, objetivando aportar montante maior de recursos em investimentos para a Municipalidade.\r\n\r\nPara obtenção dos valores correntes foram utilizados os dados dos balanços 2013 e 2014, a previsão orçamentária para 2015 e as projeções para os exercícios de 2016 a 2018, considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respectivos períodos, bem como a tendência de arrecadação entre 2012 a 2014.\r\n\r\nOs valores constantes foram obtidos dos valores correntes expurgando-se os índices de inflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais dos exercícios de 2016 a 2018 para o exercício de 2015 e inserindo os índices de inflação aplicados no valor corrente, trazendo os valores executados nos exercícios de 2013 e 2014 também para os praticados em 2015, utilizando os índices apresentados abaixo:\r\n\r\nINFLAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n5,91\r\n\r\n6,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\nFONTE: Relatório de Inflação - BCB - Dez/2014\r\n\r\nINFLAÇÃO PREVISTA\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n5,7\r\n\r\n5,6\r\n\r\n5,5\r\n\r\nFONTE: Relatório de Inflação - BCB - Dez/2014\r\n\r\nA Receita Primária corresponde ao total da receita orçamentária, deduzidos os rendimentos das aplicações financeiras e as receitas de serviço.\r\n\r\nA Despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nO Resultado Primário procura medir o comportamento fiscal do Governo Municipal no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária, ou seja, a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município, excluindo-se as receitas financeiras e a Despesa Primária - que são as despesas orçamentárias do Governo no período, excluídas as despesas com dívidas financeiras.\r\n\r\nPara cálculo do Resultado Nominal é necessário obter o resultado da Dívida Fiscal Líquida - que é a Dívida Consolidada Líquida adicionada a Receita de Privatizações. A Dívida Consolidada Líquida leva sempre em consideração a Dívida Pública Consolidada subtraindo o total do Ativo Financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres. \r\n\r\nO Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício em análise em relação ao saldo da Dívida Fiscal Líquida no período anterior ao de referência, sendo o objetivo da apuração do Resultado Nominal medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.\r\n\r\nAs memórias de cálculo das Receitas Total e Primária, das Despesas Total e Primária e da Dívida Pública são as que seguem:\r\n\r\nCÁLCULO DA RECEITA Em milhares\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2015\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n376.030,9\r\n\r\n415.182,6\r\n\r\n474.132,7\r\n\r\n487.914,0\r\n\r\n520.470,4\r\n\r\n555.861,8\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n74.475,9\r\n\r\n82.546,8\r\n\r\n102.402,6\r\n\r\n96.553,9\r\n\r\n103.779,1\r\n\r\n111.884,8\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n69.013,8\r\n\r\n76.798,3\r\n\r\n81.744,6\r\n\r\n86.753,9\r\n\r\n93.144,9\r\n\r\n100.219,5\r\n\r\nImposto Predial\r\n\r\n26.935,4\r\n\r\n29.593,7\r\n\r\n30.770,0\r\n\r\n32.308,5\r\n\r\n33.923,9\r\n\r\n35.620,1\r\n\r\nImposto Territorial\r\n\r\n1.315,4\r\n\r\n1.724,3\r\n\r\n1.650,0\r\n\r\n1.794,0\r\n\r\n1.865,8\r\n\r\n1.940,4\r\n\r\nImposto Sobre a Renda\r\n\r\n7.957,7\r\n\r\n9.812,8\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n11.459,6\r\n\r\n13.356,4\r\n\r\n15.638,1\r\n\r\nITBI\r\n\r\n9.711,2\r\n\r\n11.142,8\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n12.447,6\r\n\r\n13.692,4\r\n\r\n15.061,6\r\n\r\nISS\r\n\r\n23.094,2\r\n\r\n24.524,6\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n28.744,2\r\n\r\n30.306,4\r\n\r\n31.959,2\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n5.462,1\r\n\r\n5.748,4\r\n\r\n20.638,0\r\n\r\n9.790,0\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\n11.655,3\r\n\r\nContribuições de Melhoria\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n12.706,0\r\n\r\n15.661,2\r\n\r\n21.298,3\r\n\r\n18.778,2\r\n\r\n20.201,0\r\n\r\n21.752,5\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.804,6\r\n\r\n3.292,0\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\n5.161,2\r\n\r\n5.322,4\r\n\r\n5.488,8\r\n\r\nReceita Imobiliária\r\n\r\n25,6\r\n\r\n88,9\r\n\r\n80,0\r\n\r\n95,0\r\n\r\n99,8\r\n\r\n104,7\r\n\r\nReceita Mobiliária\r\n\r\n2.779,1\r\n\r\n3.203,2\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n5.066,2\r\n\r\n5.222,6\r\n\r\n5.384,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\nReceita de Transferência\r\n\r\n273.131,9\r\n\r\n297.944,8\r\n\r\n315.998,7\r\n\r\n347.790,9\r\n\r\n371.005,7\r\n\r\n396.015,8\r\n\r\nTransferência da União\r\n\r\n118.412,6\r\n\r\n135.892,1\r\n\r\n148.390,2\r\n\r\n159.596,4\r\n\r\n170.029,3\r\n\r\n181.231,7\r\n\r\nFPM\r\n\r\n47.767,8\r\n\r\n51.520,8\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n57.780,0\r\n\r\n61.824,6\r\n\r\n66.152,3\r\n\r\nITR\r\n\r\n193,2\r\n\r\n511,1\r\n\r\n250,0\r\n\r\n563,4\r\n\r\n591,6\r\n\r\n621,2\r\n\r\nRecursos SUS\r\n\r\n43.069,4\r\n\r\n53.199,0\r\n\r\n57.490,0\r\n\r\n63.066,4\r\n\r\n66.700,6\r\n\r\n70.578,8\r\n\r\nLC 87\r\n\r\n205,3\r\n\r\n209,3\r\n\r\n233,5\r\n\r\n253,2\r\n\r\n278,6\r\n\r\n306,4\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n1.373,4\r\n\r\n1.569,5\r\n\r\n2.539,0\r\n\r\n2.550,0\r\n\r\n2.805,0\r\n\r\n3.085,5\r\n\r\nRecursos FNDE\r\n\r\n13.401,9\r\n\r\n15.528,2\r\n\r\n14.581,0\r\n\r\n18.029,5\r\n\r\n19.748,4\r\n\r\n21.639,3\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n12.401,7\r\n\r\n13.354,3\r\n\r\n19.296,7\r\n\r\n17.353,8\r\n\r\n18.080,5\r\n\r\n18.848,2\r\n\r\nTransferência do Estado\r\n\r\n83.133,8\r\n\r\n84.672,1\r\n\r\n98.864,5\r\n\r\n103.841,5\r\n\r\n112.457,0\r\n\r\n121.890,0\r\n\r\nICMS\r\n\r\n56.827,4\r\n\r\n58.649,5\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n71.016,0\r\n\r\n78.112,6\r\n\r\n85.918,9\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n13.124,4\r\n\r\n14.290,8\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n16.057,2\r\n\r\n17.181,2\r\n\r\n18.383,8\r\n\r\nIPI \r\n\r\n1.237,1\r\n\r\n1.561,6\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n1.889,5\r\n\r\n2.078,5\r\n\r\n2.286,4\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n11.944,9\r\n\r\n10.170,2\r\n\r\n15.235,0\r\n\r\n14.878,7\r\n\r\n15.084,7\r\n\r\n15.300,9\r\n\r\nTransferências Multigovernamentais\r\n\r\n71.563,8\r\n\r\n75.580,0\r\n\r\n67.790,0\r\n\r\n83.327,0\r\n\r\n87.493,3\r\n\r\n91.868,0\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n21,7\r\n\r\n1.800,5\r\n\r\n954,0\r\n\r\n1.026,1\r\n\r\n1.026,1\r\n\r\n1.026,1\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n12.912,4\r\n\r\n15.737,8\r\n\r\n27.327,3\r\n\r\n19.629,7\r\n\r\n20.162,1\r\n\r\n20.719,8\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.632,6\r\n\r\n1.655,1\r\n\r\n101,3\r\n\r\n101,3\r\n\r\nRECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n15.808,9\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.580,0\r\n\r\n16.359,0\r\n\r\n17.177,0\r\n\r\nDEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\n-23.482,6\r\n\r\n-24.909,6\r\n\r\n-27.642,6\r\n\r\n-29.531,9\r\n\r\n-32.033,4\r\n\r\n-34.753,8\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n368.357,2\r\n\r\n401.662,0\r\n\r\n463.655,1\r\n\r\n475.617,2\r\n\r\n504.897,3\r\n\r\n538.386,3\r\n\r\nCÁLCULO DA DESPESA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2015\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n347.162,3\r\n\r\n400.897,4\r\n\r\n409.802,0\r\n\r\n429.690,9\r\n\r\n439.667,6\r\n\r\n466.712,7\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n201.910,1\r\n\r\n213.715,6\r\n\r\n226.295,2\r\n\r\n237.808,6\r\n\r\n252.448,7\r\n\r\n269.193,1\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,9\r\n\r\n13,5\r\n\r\n14,2\r\n\r\n14,9\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n145.242,1\r\n\r\n187.181,7\r\n\r\n183.493,9\r\n\r\n191.868,7\r\n\r\n187.204,7\r\n\r\n197.504,6\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n12.311,5\r\n\r\n10.935,0\r\n\r\n51.534,0\r\n\r\n31.611,4\r\n\r\n33.451,3\r\n\r\n35.519,7\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n3.643,7\r\n\r\n8.987,1\r\n\r\n16.012,9\r\n\r\n23.780,9\r\n\r\n25.244,9\r\n\r\n26.919,3\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n8.667,8\r\n\r\n1.947,9\r\n\r\n35.521,1\r\n\r\n7.830,6\r\n\r\n8.206,4\r\n\r\n8.600,4\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.319,0\r\n\r\n2.352,8\r\n\r\n2.498,4\r\n\r\n2.665,0\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\n411.832,4\r\n\r\n463.655,1\r\n\r\n463.655,1\r\n\r\n475.617,2\r\n\r\n504.897,3\r\n\r\nCÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2015\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA (I)\r\n\r\n139.141,3\r\n\r\n146.143,7\r\n\r\n131.529,3\r\n\r\n118.376,4\r\n\r\n106.538,8\r\n\r\n95.884,9\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\nDívida Contratual\r\n\r\n41.357,4\r\n\r\n146.143,7\r\n\r\n131.529,3\r\n\r\n118.376,4\r\n\r\n106.538,8\r\n\r\n95.884,9\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n97.783,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n27.972,5\r\n\r\n22.562,5\r\n\r\n30.056,7\r\n\r\n33.062,4\r\n\r\n36.368,6\r\n\r\n40.005,5\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n30.823,1\r\n\r\n27.324,3\r\n\r\n30.056,7\r\n\r\n33.062,4\r\n\r\n36.368,6\r\n\r\n40.005,5\r\n\r\nHaveres Financeiros\r\n\r\n863,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n3.713,8\r\n\r\n4.761,8\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADE LÍQUIDA (III) = (I-II)\r\n\r\n111.168,8\r\n\r\n123.581,2\r\n\r\n101.472,6\r\n\r\n85.314,0\r\n\r\n70.170,1\r\n\r\n55.879,4\r\n\r\nReceita de Privatização (a)\r\n\r\nPassivos Reconhecidos (b)\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III-a-b)\r\n\r\n111.168,8\r\n\r\n123.581,2\r\n\r\n101.472,6\r\n\r\n85.314,0\r\n\r\n70.170,1\r\n\r\n55.879,4\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n114.528,0\r\n\r\n-10.928,8\r\n\r\n-22.108,6\r\n\r\n-16.158,6\r\n\r\n-15.143,9\r\n\r\n-14.290,7\r\n\r\nCÁLCULO DA RECEITA PRIMÁRIA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2015\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nRECEITA TOTAL (I)\r\n\r\n368.357,2\r\n\r\n401.662,0\r\n\r\n463.655,1\r\n\r\n475.617,2\r\n\r\n504.897,3\r\n\r\n538.386,3\r\n\r\n(-) Receita Mobiliária (II)\r\n\r\n2.779,1\r\n\r\n3.203,2\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n5.066,2\r\n\r\n5.222,6\r\n\r\n5.384,0\r\n\r\nRECEITA PRIMÁRIA (III) = (I - II)\r\n\r\n365.578,1\r\n\r\n398.458,8\r\n\r\n456.669,4\r\n\r\n470.551,1\r\n\r\n499.674,7\r\n\r\n533.002,2\r\n\r\nCÁLCULO DA DESPESA PRIMÁRIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2015\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\nDESPESA TOTAL (I)\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n463.655,1\r\n\r\n475.617,2\r\n\r\n504.897,3\r\n\r\n538.386,3\r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida (II)\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,9\r\n\r\n13,5\r\n\r\n14,2\r\n\r\n14,9\r\n\r\n(-) Amortização da Dívida (III)\r\n\r\n8.667,8\r\n\r\n1.947,8\r\n\r\n35.521,1\r\n\r\n7.830,6\r\n\r\n8.206,4\r\n\r\n8.600,4\r\n\r\nDESPESA PRIMÁRIA (IV) = (I-II-III)\r\n\r\n350.795,9\r\n\r\n390.180,8\r\n\r\n428.121,1\r\n\r\n467.773,1\r\n\r\n496.676,7\r\n\r\n529.771,0\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.7 - Aquisição e Desapropriações de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.15 - Obrigações Administrativas, Tributárias e Contributivas\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.17 - Administração da Frota\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.19 - Despesas Especiais\r\n\r\nPROGRAMA: 002 - GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n2.1 - Promoção de Eventos e Divulgação dos Trabalhos do Legislativo\r\n\r\nEventos promovidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nInformativos publicados\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n2.3 - Implantação do Programa de Modernização Legislativa\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAcervo documental digitalizados\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\nSite implantado e mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n2.4 - Fundo Especial da Câmara de Teresópolis\r\n\r\nFundo manuteciado e gerido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 014 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n14.1 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 003 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Publicações Oficiais\r\n\r\nPágina do Diário Oficial online mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPeriódico local com matérias oficiais publicadas \r\n\r\nunid\r\n\r\n52\r\n\r\n208\r\n\r\nImpressões gráficas produzidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n3.2 - Divulgação das Ações de Governo\r\n\r\nAções divulgadas na mídia local escrita, falada e/ou televisada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 004 - REPRESENTAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cerimoniais \r\n\r\nEventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n4.2 - Ouvidoria Municipal\r\n\r\nPessoas atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n5.100\r\n\r\n20.500\r\n\r\nAtendimento ao público via telefone e internet ampliado\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nPROGRAMA: 028 - INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.1 - Condomínio Industrial\r\n\r\nEspaço disponibilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nEmpreendimentos fomentados\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.2 - Núcleo do Empreendedor de Teresópolis - NET\r\n\r\nMicro e pequenas empresas e empresários individuais apoiados\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.3 - Mercado Popular\r\n\r\nMicro empresário individual com atividades fomentadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nEspaço manutenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.4 - Casa do Empreendedor de Teresópolis\r\n\r\nEspaço disponibilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nEmpreendedores atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n250\r\n\r\n900\r\n\r\nPROGRAMA: 075 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.1 - Promoção do Município\r\n\r\nEvento para promoção do Município realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nModalidade de mídia para comunicação e divulgação produzida\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.2 - Melhoria da Competitividade do Produto Municipal\r\n\r\nBanco de dados do artesanato municipal implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nCampanha de divulgação do produto municipal realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCurso de mão de obra especializada articulado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento para promoção do artesanato municipal realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.3 - Companhia de Desenvolvimento de Teresópolis - CODETE\r\n\r\nEstudo regional/setorial realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nEntidade local atendida com apoio técnico/institucional\r\n\r\nunid\r\n\r\n70\r\n\r\n260\r\n\r\nEmpreendimentos fomentados\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 005 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.1 - Reestruturação e Modernização Administrativa e Organizacional\r\n\r\nProcesso organizacional modernizado\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nTramitação eletrônica de documentos implantada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nServidor capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.2 - Gestão Estratégica e de Gasto Público\r\n\r\nEquipamento de informática adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEstudo setorial elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nGestão estratégica aplicada à elaboração do PPA e LOA realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 006 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.1 - Elaboração de Instrumentos de Planejamento\r\n\r\nLei de Diretrizes Orçamentárias elaborada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nLei Orçamentária Anual elaborada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano Plurianual elaborado/avaliado/revisado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nProgramação orçamentária elaborada/acompanhada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.2 - Melhoria do Sistema de Planejamento e Inteligência\r\n\r\nIndicador de gestão elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nModelo de planejamento, orçamento e gestão redesenhado/remodelado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nProcesso de planejamento estratégico implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.3 - Plano Diretor Municipal\r\n\r\nPlano Diretor aplicado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.4 - Acompanhamento e Controle de Projetos e Programas\r\n\r\nProjeto e programa gerenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 007 - GESTÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n7.1 - Apoio ao Planejamento e Gestão do Território\r\n\r\nEstudo ambiental realizado em parceria com outros órgãos\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n7.2 - Produção Cartográfica e Estudos Georreferenciados\r\n\r\nMonitoramento e indicadores para gestão/avaliação elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nBanco de dados desenvolvido e manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nBase georreferencial consolidada/atualizada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n7.3 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nDiagnóstico de gestão municipal realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 008 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n8.1 - Planejamento e controle urbanístico\r\n\r\nNorma urbanística de alcance municipal elaborada e monitorada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade habitacional regularizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n250\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPROGRAMA: 13 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.5 - Revitalização do Cadastro Imobiliário\r\n\r\nImóveis recadastrados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlanta Genérica de Valores revisada\r\n\r\n%\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\nPROGRAMA: 27 - ESTRATÉGIA HABITACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.3 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.7 - Aquisição e Desapropriações de Imóveis\r\n\r\nImóveis desapropriados\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nDesapropriação de área na localidade do Panorama\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.19 - Despesas Especiais\r\n\r\nPROGRAMA: 009 - DEFESA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - Representação Jurídica\r\n\r\nDemandas judiciais atendidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n9.2 - Modernização e Atualização da Procuradoria\r\n\r\nServidor público treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamentos de informática e mobiliário adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nLivros e mídias adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nPesquisas e consultas disponibilizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n9.3 - Modernização da Gestão da Dívida Ativa\r\n\r\nSistema para emissão da certidão negativa de débito mantido/atualizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nSistema para parcelamento de dívida ativa mantido/atualizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 014 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n14.2 - Sentenças Judiciais e Precatórios\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.12 - Pessoal do Município a Disposição de Outros Órgãos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.15 - Obrigações Administrativas, Tributárias e Contributivas\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nPROGRAMA: 005 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.3 - Gestão de Patrimônio\r\n\r\nSistema de patrimônio gerido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nReavaliação de bens patrimoniais realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.4 - Melhoria da Gestão Pública\r\n\r\nMelhores práticas de gestão implementadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nNormatização publicada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.5 - Reestruturação do Executivo Municipal e Modernização Administrativa e Organizacional\r\n\r\nEstrutura organizacional redesenhada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nLegislação administrativa revista/atualizada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nProcedimentos/processos revistos/atualizados\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.6 -Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\nSistema de compras e gestão de contrato implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nSistema estruturado de custos implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\nAquisição de software\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nSistema de almoxarifado integrado implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\nPROGRAMA: 010 - RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n10.1 - Profissionalização e Valorização dos servidores públicos\r\n\r\nPlano de capacitação realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nServidor capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nServidor municipal treinado/capacitado em cursos não regulares\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n10.2 - Atendimento a Demandas por Processo Seletivo\r\n\r\nProcesso seletivo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n10.3 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários\r\n\r\nPCCS revisado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n10.4 - Reorganização e Modernização da Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nAuditoria sistêmica da folha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nForça de trabalho analisada, avaliada e revisada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nNovo modelo de política pública de pessoal implantada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nSistema informatizado de gestão de RH e folha de pagamento mantido e/ou reimplantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nServidor treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n11.1 - Modernização do Arquivo Municipal\r\n\r\nSetor de arquivo dotado de equipamento\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema para informatização e digitalização do acervo implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nDescarte de documentos realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 012 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.1 - Gerenciamento de Processamento de Dados\r\n\r\nCentro de operação da rede mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nSistema computacional gerenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.2 - Atualização Tecnológica do Parque Computacional\r\n\r\nCentro de operações da rede operacionalizado e atualizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nRede de informações ampliada\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.3 - Atualização Tecnológica dos Sistemas de Informações\r\n\r\nCentral de informações operacionalizada/atualizada\r\n\r\n%\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.4 - Manutenção e Desenvolvimento da Informática - Administração Direta e Indireta\r\n\r\nunidade e órgão da Municipalidade interligado a rede própria\r\n\r\nunid\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.4 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.6 - Restituição de Indébitos e Outros Ressarcimentos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.19 - Despesas Especiais\r\n\r\nPROGRAMA: 013 - MODERNIZAÇÃO DA ADMIN. DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.1 - Administração das Finanças Públicas\r\n\r\nSistema de gestão de finanças públicas implantado/operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidade de fiscalização operacionalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.2 - Educação Financeira\r\n\r\nServidor público capacitado em administração tributária e financeira\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.3 Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Município\r\n\r\nCadastro Multifinalitário implantado/operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\nSistema de escrituração digital implantado/operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.4 - Cobrança da Dívida Ativa\r\n\r\nSetor de Executivos Fiscais mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nDívida ativa arrecadada\r\n\r\n% \r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.6 - Revitalização do Cadastro de Atividades Econômicas\r\n\r\nEstabelecimentos comerciais cadastrados\r\n\r\nunid\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPrestadores de serviços cadastrados\r\n\r\nunid\r\n\r\n900\r\n\r\n3.400\r\n\r\nAlvarás expedidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.400\r\n\r\n5.400\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.7 - Revisão e Reformulação do Código Tributário Municipal\r\n\r\nCTM revisado\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nPROGRAMA: 014 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n14.1 - Encargos da Dívida Pública \r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 015 - SUSTENTABILIDADE NAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.1 - Organização de Banco de Dados e Geoprocessamento\r\n\r\nBanco de dados georreferenciado implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.2 - Mecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nProdutor rural atendido com assistência técnica e extensão rural\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.3 - Incentivo a Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nUnidade de demonstração de pesquisa agropecuária implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.4 - Desenvolvimento Sustentável nas Microbacias\r\n\r\nÁrea com sistema produtivo melhorada\r\n\r\nhectare\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\nComunidade de microbacia hidrográfica apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nServidor público municipal treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nPROGRAMA: 016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.1 - Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nProdutor rural atendido com assistência técnica e extensão rural\r\n\r\nunid\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.600\r\n\r\nUnidade dotada de equipamento para Patrulha Mecanizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConvênio com a EMATER-Rio mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.2 - Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar\r\n\r\nProdutor rural assistido/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n3.500\r\n\r\n3.600\r\n\r\nVeículo operacional adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.4 - Desenvolvimento da Floricultura\r\n\r\nProdutor rural atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.5 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEstrada vicinal manutenciada/conservada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPatrulha mecanizada adquirida\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEquipamentos manutencidados\r\n\r\nunid\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.8 - Laboratório de Análise de Solo\r\n\r\nProdutores atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\n350\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.9 - Saneamento Básico em Localidades Rurais\r\n\r\nComunidades atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.10 - Melhoramento Genético de Rebanhos\r\n\r\nBanco de Sêmen implantado e mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.11 - Fomento ao Associativismo e Cooperativismo\r\n\r\nCursos ofertados\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nProdutores rurais atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\n350\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.12 - Mercado do Produtor Rural\r\n\r\nMercado implantado e mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nProdutos comercializados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.13 - Fomento a Produção Orgânica\r\n\r\nProdutores orgânicos apoiados\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\nPROGRAMA: 017 - DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n17.1 - Ações de Defesa Agropecuária\r\n\r\nAnimal vacinado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nFiscalização sanitária realizada em área agropecuária\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nServidor público municipal treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n17.2 - Sanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nDiagnóstico em sanidade animal e vegetal realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nRebanho com controle sanitário realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n17.3 - Laboratório de Diagnóstico de Pragas e Doenças Vegetais\r\n\r\nProdutor atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 018 - ATIVIDADES CULTURAIS EM UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n18.1 - Atividades Culturais na Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nUnidade escolar participante\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nAluno atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n90\r\n\r\n330\r\n\r\nEvento cultural na rede pública de ensino realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n11\r\n\r\nPROGRAMA: 019 - AMPLIAÇÃO, MELHORIA E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n19.1 - Preservação Histórica\r\n\r\nAcervo de bens inventariado e tombado\r\n\r\n%\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\nCurso de qualificação realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n19.2 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais\r\n\r\nUnidade cultural dotada de equipamento\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade cultural reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n19.3 - Unidades Culturais\r\n\r\nCasa da Memória Arthur Dalmaso mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCasa de Cultura Adolfo Bloch mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCentro Cultural Bernardo Monte Verde mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPólo Cultural Mirante da Granja Guarany mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 020 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.1 - Apoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nEvento cultural realizado/apoiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nExposições realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n32\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.2 - Incentivo a Atividades Artísticas\r\n\r\nOficinas realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCoral musical implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\nEvento cultural para inclusão social apoiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.3 - Informação Cultural\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPessoas atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.4 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nProjeto criativo fomentado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.5 - Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEquipamentos manutenciados\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.6 - Parcerias para realização de eventos culturais\r\n\r\nEvento cultural patrocinado\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nEvento cultural realizado através da Lei o ICMS de Incentivo a Cultura\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.7 - Desenvolvimento de projetos culturais\r\n\r\nProjeto cultural fomentado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.8 - Identidade Cultural\r\n\r\nMostra cultural realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.9 - Sistema Cultural\r\n\r\nSistema cultural implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 051 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.5 - Urbanização de pontos de interesse turístico\r\n\r\nMirante da Colina revitalizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS - GESTÃO DO SUAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.11 - Atividades dos Conselhos Tutelares\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 021 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.1 - Bolsa Família / Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF\r\n\r\nFamília cadastrada no sistema de cadastro único de programas sociais\r\n\r\nunid\r\n\r\n8.200\r\n\r\n8.500\r\n\r\nMunícipe atendido em projetos sociais\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.2 - Qualificação, monitoramento e avaliação social\r\n\r\nAgente de desenvolvimento social capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\nServidor capacitado em política de assistência social e direitos humanos\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.3 - Ações Descentralizadas de Atendimento Integral a Família - PAIF\r\n\r\nFamílias atendidas no CRAS\r\n\r\nunid\r\n\r\n7.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.4- CRAS Itinerante \r\n\r\nServiço implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.5 - Benefício de Prestação Continuada - BPC\r\n\r\nProjeto social mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.6 - Atividades de Assistência Social\r\n\r\nCrianças atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n2.300\r\n\r\n2.500\r\n\r\nJovens e adultos atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n3.900\r\n\r\n4.000\r\n\r\nPortadores de necessidades especiais atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n430\r\n\r\n450\r\n\r\nIdosos atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n130\r\n\r\n150\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.7 - Pique Jovem\r\n\r\nProjeto mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 022 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.1 - Proteção social especial de média complexidade - CREAS\r\n\r\nAtendimento sócio assistencial prestado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nIdoso atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\nPortador de necessidades especiais e familiar atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n170\r\n\r\n170\r\n\r\nAgente cuidador formado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAdolescentes atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n330\r\n\r\n350\r\n\r\nMedida sócio educativa implementada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.2 - Proteção social especial de alta complexidade \r\n\r\nAdolescentes atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nIdosos atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\nCrianças atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nFamílias atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n250\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.3 - Abrigo Temporário em Caso de Catástrofes\r\n\r\nAbrigo implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.4 - Centro Pop\r\n\r\nAbrigo implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.5 - Família Acolhedora\r\n\r\nCriança assistida\r\n\r\nunid\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.6 - Abrigo Infantil\r\n\r\nCriança e/ou adolescente assistida\r\n\r\nunid\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 023 - APOIO AS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n23.1 - Controle social\r\n\r\nConselho de assistência social mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConselho dos Direitos da Criança e do Adolescente mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConselho mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nConselho do Idoso mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 024 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n24.1 - Outros benefícios eventuais\r\n\r\nFamílias atendidas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\nPROGRAMA: 025 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n25.1 - Prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes\r\n\r\nAção de prevenção, fiscalização e combate de entorpecentes realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n25.2 - Promoção da Igualdade Racial e Combate a Discriminação\r\n\r\nAções de combate a discriminação realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nPROGRAMA: 026 - INCLUSÃO PRODUTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n26.1 - Qualificação da juventude\r\n\r\nCampanha preventiva realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n4\r\n\r\nJovem capacitado em trabalho educativo\r\n\r\nunid\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nJovem inscrito no mercado de trabalho\r\n\r\nunid\r\n\r\n70\r\n\r\n240\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n26.2 - CAPETTE\r\n\r\nUnidade de assistência social mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n26.3 - Programa Operação Trabalho\r\n\r\nAuxílio pecuniário ao trabalhador participante concedido\r\n\r\nunid\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nCursos ofertados\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 027 - ESTRATÉGIA HABITACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.5 - Gerenciamento e apoio social em assentamento precário e áreas de risco\r\n\r\nFamília assistida\r\n\r\nunid\r\n\r\n180\r\n\r\n650\r\n\r\nGerenciamento e desenvolvimento do trabalho social realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.6 - Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS\r\n\r\nRelatório de acompanhamento do PLHIS elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.7 - Realocação temporária de moradores de áreas de risco e/ou insalubres\r\n\r\nAluguel social concedido\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.200\r\n\r\n1.300\r\n\r\nPROGRAMA: 087 - PLANO DE AÇÃO DO CMDCA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n87.1 - Revisão e adequação da Legislação do CMDCA de Teresópolis\r\n\r\nElaboração e/ou revisão do Plano de Ação\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nElaboração de Diagnóstico da rede de atendimento\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCapacitação de servidores\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\nRealização de fóruns e eventos\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nElaboração de orçamento e acompanhamento da aplicação de recursos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n87.2 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRealização de seminários, fóruns, congressos e similares\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nInstituição do Prêmio “Prioridade Absoluta”\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPromoção de repasse de recursos a Organ. Sociais habilitadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nConfecção de relatórios e diagnósticos\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nCadastramento de entidades, programas e projetos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais \r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.17 - Administração da Frota\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 029 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.1 - Obras e equipamentos para as unidades de educação infantil e fundamental\r\n\r\nSala de educação infantil e fundamental acrescida e equipada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade de Educação Infantil e Ensino Fundamental acrescida e equipada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.2 - Obras e equipamentos para a rede de ensino\r\n\r\nEscola ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEscola reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.3 - Manutenção e revitalização das unidades da rede de ensino\r\n\r\nMobiliário recuperado\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade de rede atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\nMobiliário adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.4 - Rede de creches municipais\r\n\r\nCreche reformada/ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.5 - Transporte escolar\r\n\r\nÔnibus escolar adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nVeículo escolar adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.6 - Reforma, ampliação, conservação, construção e cobertura de quadras poliesportivas\r\n\r\nQuadra reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nQuadra coberta\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nQuadra construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 030 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n30.3 - Pólos regionais\r\n\r\nPólo regional de ensino superior implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 031 - EDUCANDO PARA A CIDADANIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.1 -Educação Especial e Políticas Inclusivas\r\n\r\nCriança com atendimento especializado atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n900\r\n\r\n950\r\n\r\nMaterial didático distribuído a alunos especiais\r\n\r\nconj\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\nQualificação de professores para atender a público especial\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nConvênio mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nUnidade de Ensino com Educação Inclusiva\r\n\r\nunid\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.2 - Desenvolvimento da Informática Educativa\r\n\r\nLaboratórios de informática reformados, instalados e/ou mantidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.3 - Formação continuada, Treinamento e Capacitação\r\n\r\nCapacitação concedida a servidor\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.4 - Execução das ações educacionais\r\n\r\nAlunos atendidos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25,5\r\n\r\n26\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.5 - Manutenção de creches municipais\r\n\r\nCreches mantidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.6 - Educa Terê Médio\r\n\r\nAluno atendido com incentivo de auxílio ao transporte\r\n\r\nunid\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.7 - Educa Terê Profissional\r\n\r\nCurso profissionalizante ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMunícipe capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênio mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.8 - Educa Terê Superior\r\n\r\nAluno atendido com incentivo de auxílio ao transporte\r\n\r\nunid\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.9 - Educa Terê EJA - jovens e adultos\r\n\r\nJovem/adulto alfabetizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nCapacitação de professores para atender alunos do EJA\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.10 - Realização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nProjeto implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.11 - Biblioteca na Escola\r\n\r\nBiblioteca escolar mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nAcervo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n08\r\n\r\n30\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.12 - Operacionalização das Bibliotecas Municipais\r\n\r\nBiblioteca mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nEvento de incentivo a leitura e ao conhecimento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nTítulo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\nPROGRAMA: 032 - ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n32.1 - Vivendo Redes no Chão da Escola\r\n\r\nVisita realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n32.2 - Aperfeiçoamento da gestão participativa\r\n\r\nConselho mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nComissão mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 033 - ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.1 - Reordenação do Ensino Fundamental e Infantil\r\n\r\nAluno da rede de ensino beneficiado pelo Programa de Transporte Escolar\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.545\r\n\r\n1.575\r\n\r\nAluno carente do ensino fundamental e educação infantil atendido com kit escolar\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25,5\r\n\r\n26\r\n\r\nAluno matriculado no ensino fundamental e educação infantil\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25,5\r\n\r\n26\r\n\r\nProfessor da rede municipal de ensino capacitado/reciclado\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.640\r\n\r\n1.660\r\n\r\nUnidade escolar com livros distribuídos \r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidade escolar com materiais didáticos distribuídos \r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.2 - Programação de iniciação desportiva\r\n\r\nUnidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.3 - Projeto de iniciação a ginástica olímpica e artística\r\n\r\nUnidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.4 - Informatização da rede municipal de ensino\r\n\r\nSistema de apoio gerencial informatizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.5 - Cursos e oficinas didático pedagógicas\r\n\r\nUnidades escolares com cursos e oficinas realizados \r\n\r\nunid\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\nPROGRAMA: 034 - GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.1 - Gestão financeira descentralizada\r\n\r\nEscola operacionalizada com descentralização de recursos - PDDE\r\n\r\nunid\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nEscola operacionalizada com descentralização de recursos - GFED\r\n\r\nunid\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.2 - Apoio aos serviços educacionais\r\n\r\nUnidade de ensino atendida com serviços necessários a sua operacionalização\r\n\r\nunid\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.3 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\nUnidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.4 - Merenda escolar\r\n\r\nAluno da rede municipal de ensino atendido com merenda escolar\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25,5\r\n\r\n26\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.5 - Informações para a gestão educacional\r\n\r\nMatrícula realizada através de central de atendimento\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.6 - Incentivo a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal\r\n\r\nGestor da rede municipal de ensino capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n94\r\n\r\n94\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.7 - Ampliação de vagas nas unidades escolares\r\n\r\nVagas ampliadas\r\n\r\n%\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.8 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\nunidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nPROGRAMA: 035 - EDUCAÇÃO PARA TODOS E CADA UM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n35.1 - Ações para educação Diversificadas \r\n\r\nCampanha de conscientização e educação no trânsito realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto Gênero e Diversidade implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nCampanha de Prevenção ao Bullyng realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPrograma de educação integrada implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto de valorização da história implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 036 - INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.1 - Realização de atividades esportivas\r\n\r\nPrograma/projeto esportivo desenvolvido\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nEvento esportivo apoiado/realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n600\r\n\r\n2.300\r\n\r\nAtividade esportiva realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nJogo esportivo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nConvênios mantidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.2 - Ações esportivas\r\n\r\nCriança/jovem atendido em projeto esportivo\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.700\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPessoa atendida através de iniciação desportiva\r\n\r\nunid\r\n\r\n2.200\r\n\r\n2.500\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.3 - Jogos Estudantis\r\n\r\nAluno da rede pública municipal participante no JEM\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAluno da rede pública e particular participante no JET's\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.4 - Integração social através do esporte e lazer\r\n\r\nEventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\nEventos para 3ª idade realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nPROGRAMA: 037 - INFRAESTRUTURA DESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.1 - unidades esportivas e de lazer\r\n\r\nConstrução de unidade esportivas e de lazer\r\n\r\nUnid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nQuadra poliesportiva construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nConstrução de quadra no Bairro Barra do Imbuí\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.2 - Núcleos e áreas esportivas e de lazer\r\n\r\nNúcleo esportivo mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\nNúcleo esportivo implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nÁrea pública esportiva implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAparelho de ginástica para praças públicas adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nGinásio Pedro Jaharamanutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPista de skate Alpinista Alexandre Oliveira manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCentro Olímpico Noel Teixeira manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nGinásio poliesportivo de Albuquerque manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.3 - Reforma e ampliação de espaços esportivos \r\n\r\nEquipamento esportivo reformado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nQuadra poliesportiva reformada/coberta\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nEspaço esportivo reformado/ampliado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nunidade esportiva reformada/ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAlambrado recuperado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.4 - Implantação da Praça da Juventude\r\n\r\nPraça da Juventude implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.5 - Academias populares\r\n\r\nAcademia popular implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nAcademias populares manutenciadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.9 - Pessoal das unidades de saúde\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.17 - Administração da Frota\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 038 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n38.1 - Operacionalização da Farmácia Popular e da Farmácia Básica\r\n\r\nFarmácia Básica operacionalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nInsumo e medicamento adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n29\r\n\r\n80\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n38.2 - Medicamentos, insumos e material padronizado\r\n\r\nInsumos, medicamentos e materiais hospitalares adquiridos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n23,2\r\n\r\n63,9\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n38.3 - Assistência farmacêutica especial\r\n\r\nDemanda judicial de medicamento atendida\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n1,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\nPROGRAMA: 0369 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.1 - Assistência hospitalar e ambulatorial em média e alta complexidade\r\n\r\nServiço de média e alta complexidade mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.2 - Implantação e modernização das unidades secundárias e terciárias\r\n\r\nUnidade implantada/modernizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.3 - Manutenção das unidades secundárias e terciárias\r\n\r\nUnidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.4 - Insumos e equipamentos\r\n\r\nInsumos, medicamentos e material hospitalar adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n29\r\n\r\n116\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.5 - Apoio a instituições filantrópicas e universitárias\r\n\r\nInstituição universitária apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nInstituição filantrópica apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.6 - Tratamento fora de domicílio\r\n\r\nAtendimento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n160\r\n\r\n600\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.7 - Monitoramento e avaliação da rede de atenção\r\n\r\nProcesso de monitoramento e avaliação implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.8 - Ações de reabilitação física\r\n\r\nInstituição de reabilitação física apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.9 - Implementação do Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher - PAISM\r\n\r\nPrograma de assistência médica mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.10 - Consórcios Municipais de saúde\r\n\r\nConsórcio intermunicipal mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.11 Exames e serviços complementares\r\n\r\nExame laboratorial realizado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\nServiço especializado contratado\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.12 - Exames de diagnóstico por imagem\r\n\r\nExame realizado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 040 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.1 - Realização de ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\nAção de vigilância sanitária realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.2 - Realização de campanhas de imunização humana e animal\r\n\r\nCampanha de imunização humana realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nCampanha de imunizaçãoanimal realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.3 - Monitoramento laboratorial de doenças de interesse em Saúde Pública\r\n\r\nDoença/agravo monitorado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.4 - Ações de vigilância epidemiológica e ambiental\r\n\r\nAção de vigilância epidemiológica e vigilância ambiental realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nMaterial de consumo e insumo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n22\r\n\r\n86\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.5 - Realização de campanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos\r\n\r\nCampanha de prevenção, promoção e atividades educativas realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.6 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\nUnidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nInsumo e material de consumo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.7 - Laboratório de Águas\r\n\r\nunidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nInsumo e material de consumo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nPROGRAMA: 041 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n41.1 - Realização de ações e controle de vetores\r\n\r\nAção de controle de vetores realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n41.2 - Realização de atividades de mobilização social para prevenção e controle da Dengue\r\n\r\nCampanha de mobilização realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nPROGRAMA: 042 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n42.1 - Educação para profissionais de saúde\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nQualificação permanente dos profissionais realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nProfissionais capacitados em seminários, congressos e workshop\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n42.2 - Capacitação da educação para controle social\r\n\r\nConselheiro capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\nPROGRAMA: 043 - ASSISTÊNCIA PRE HOSPITALAR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n43.1 - Apoio as unidades de pronto atendimento 24 horas - UPA\r\n\r\nUPA apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n43.2 - Operacionalização das unidades de pronto atendimento 24 horas\r\n\r\nunidade de pronto atendimento operacionalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n43.3 - Prestação de assistência móvel e de urgência e emergência\r\n\r\nAtendimento móvel realizado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nSAMU manutenciada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMaterial de consumo e insumo adquiridos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 044 - ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.1 - Manutenção das unidades básicas de saúde\r\n\r\nunidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.2 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para unidades básicas de saúde\r\n\r\nunidade Básica de saúde construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nunidade equipada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nunidade reformada/modernizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.3 - Insumos e equipamentos para as unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nInsumos, medicamentos e material hospitalar adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.4 - Apoio médico e hospitalar\r\n\r\nUnidade de saúde apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nUnidade móvel de saúde mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nUnidade móvel odontológica mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 045 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n45.1 - Fortalecimento do controle social\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nPROGRAMA: 046 - APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n46.1 - Qualificação da atenção por meio dos programas de saúde\r\n\r\nPrograma mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n46.2 - Manutenção do PSF, PACS e Outros Programas de Saúde\r\n\r\nEquipe de PSF mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nEquipe de PACS mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nMaterial de consumo e insumo aquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\nPROGRAMA: 069 - DESASTRES GEOLÓGICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.3 - Socorro em Saúde\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCampanha comunitária e atividades educativas para prevenção de risco ambiental realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 027 - ESTRATÉGIA HABITACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.2 - Obras de Urbanização em conjuntos habitacionais populares\r\n\r\nConjunto habitacional urbanizado/reurbanizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.3 - Construção de conjuntos habitacionais populares\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.4 - Reassentamento de moradores de áreas de risco\r\n\r\nÁea para reassentamento disponibilizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 047 - OBRAS VIÁRIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.1 - Melhorias viárias\r\n\r\nObra executada\r\n\r\nkm\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.2 - Pavimentação e rede de drenagem\r\n\r\nPavimentação e drenagem de logradouros públicos\r\n\r\nkm\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nPavimentação e drenagem da Estrada das Montanhas\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nPavimentação e drenagem da Gruta - Parque. Imbuí\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nPavimentação e drenagem da rua Paraguaçú - Meudon\r\n\r\nm\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPavimentação e drenagem do Caminho do Curumin - Meudon\r\n\r\nm\r\n\r\n350\r\n\r\n350\r\n\r\nPavimentação e drenagem de ruas no Bairro Fonte Santa\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nPavimentação e drenagem da Avenida do Canal - Vale Feliz\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPavimentação e drenagem da rua Custódio da Ponte Cunha - Vargem Grande\r\n\r\nm\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.3 - Obras de artes especiais\r\n\r\nObra executada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.7 - Construção de passarela\r\n\r\nConstrução de passarela\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nConstrução de passarela no Bairro Golf\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.8 - Construção de Pontes\r\n\r\nPonte construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.9 - Contenção de encostas e taludes\r\n\r\nObra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nConstrução de muro de contenção junto ao Cemitério Municipal\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 049 - TRATAMENTO PAISAGÍSTICO, OBRAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS AJARDINADAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.3 - Praças públicas\r\n\r\nConstrução de praça pública\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPraça reformada/reubanizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nReforma e remodelação da Praça Olímpica \r\n\r\n%\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\nPraça pública construída no término da Estrada das Pimenteiras\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPraça de Vieira e Alto Vieira reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPraça em Pimenteiras reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 050 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n50.1 - Construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios públicos\r\n\r\nPrédio construído\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPrédio reformado/ampliado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 051 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.1 - Aquisição de matérias primas para fabricação de massa asfáltica\r\n\r\nMassa asfáltica produzida\r\n\r\nton\r\n\r\n900\r\n\r\n3.600\r\n\r\nMassa asfáltica adquirida\r\n\r\nton\r\n\r\n20\r\n\r\n320\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.2 - Usina de asfalto\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUsina manutenciada/reformada/ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.5 - Urbanização de pontos de interesse turístico\r\n\r\nÁrea urbanizada/reurbanizada no entorno de pontos turísticos\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPonto turístico revitalizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMirante da Granja Guarany revitalizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nFontes de água revitalizadas/reformadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 053 - RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n53.1 - Renovação e padronização de máquinas pesadas\r\n\r\nMáquina adquirida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n53.2 - Renovação e padronização de veículos pesados\r\n\r\nVeículo pesado adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n53.3 - Renovação e padronização de veículos utilitários\r\n\r\nVeículo utilitário adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nPROGRAMA: 056 - RECUPERAÇÃO DE LOCALIDADES ATINGIDAS POR CATÁSTROFES\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n56.1 - Recuperação de bairros e localidades\r\n\r\nLocalidade recuperada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 057 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.1 - Ampliação do abastecimento de água\r\n\r\nReservatório instalado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nRede adutora implantada\r\n\r\nkm\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.3 - Ampliação do abastecimento de esgotamento sanitário\r\n\r\nRede coletora implantada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 047 - OBRAS Viárias\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.5 - Recuperação e conservação de logradouros e obras de artes especiais\r\n\r\nObra de arte especial conservada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nLogradouros conservados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nDrenagem restaurada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nTroca de manilhamento na rua Califa Eduardo do Nascimento\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n1.000\r\n\r\nTroca de manilhamento na rua Roberto Rosa - Tijuca\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n1.000\r\n\r\nObras de melhoria e conservação na alameda Maués - Granja Guarany\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n1.000\r\n\r\nObras de melhoria e conservação na Avenida Delfim Moreira\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nObras de melhoria e conservação em trecho da Avenida Lúcio Meira\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPROGRAMA: 048 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.1 - Eficientização energética\r\n\r\nPonto de iluminação implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nPonto de iluminação reformulado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.2 - Manutenção da iluminação pública e extensão de redes\r\n\r\nBairro com iluminação pública mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nExtensão de rede executada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.3 - Implantação de iluminação pública\r\n\r\nImplantação de rede de iluminação pública\r\n\r\nkm\r\n\r\n09\r\n\r\n36\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.4 - Iluminação em espaços públicos\r\n\r\nEspaço público iluminado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nPROGRAMA: 049 - TRATAMENTO PAISAGÍSTICO, OBRAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS AJARDINADAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.1 - Tratamento paisagístico\r\n\r\nPraça e parque reformado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.2 - Conservação de parques e áreas ajardinadas\r\n\r\nPraça e parque conservado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.3 - Praças públicas\r\n\r\nPraça pública conservada\r\n\r\nunid\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.4 - Arborização e educação ambiental\r\n\r\nÁrea verde revitalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.5 - Implantação e manutenção de equipamentos em praças e parques públicos\r\n\r\nPraça e parque com brinquedos instalados/manutenciados\r\n\r\nunid\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nPraça e parque com bancos implantados/recuperados\r\n\r\nunid\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nPROGRAMA: 050 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n50.1 - Construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios públicos\r\n\r\nPrédio manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 051 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.1 - Aquisição de matérias primas para fabricação de massa asfáltica\r\n\r\nMassa asfáltica adquirida\r\n\r\nton\r\n\r\n60\r\n\r\n320\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.3 - Manutenção e melhoria do sistema de drenagem urbana\r\n\r\nRede de drenagem mantida/manutenciada\r\n\r\nKm\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.4 - Conservação e melhoria de logradouros e espaços públicos\r\n\r\nLogradouro conservado/recapeado\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\nEspaço público conservado/manutenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nPROGRAMA: 052 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n52.1 - Manutenção de cemitérios públicos\r\n\r\nCemitério conservado/manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 054 - SISTEMAS DE TRANSPORTE E TRANSITO URBANOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.5 - Abrigos de ônibus\r\n\r\nAbrigos manutenciados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAbrigos construídos\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 055 - LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.1 - Remoção de entulhos\r\n\r\nEntulhos removidos\r\n\r\nton\r\n\r\n1.200\r\n\r\n4.800\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.4 - Serviços de limpeza pública\r\n\r\nBairros com lixo coletado\r\n\r\nunid\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nLogradouros públicos varridos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 057 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.2 - Manutenção do abastecimento de água\r\n\r\nETA manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nRecadastramento de consumidores realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nSistema para controle e monitoramento da qualidade da água operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.4 - Manutenção do sistema de esgotamento sanitário\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nRecadastramento de consumidores realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.5 - Acompanhamento dos serviços públicos concedido de saneamento básico\r\n\r\nContrato concessão de serviço público de água e esgoto acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 058 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO TURÍSTICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.1 - Organização e Planejamento Estratégico Turístico - PET\r\n\r\nPlano estratégico turístico anual elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto estrutural de sinalização turística viabilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano de comunicação turística elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.2 - Martketing e Promoção Turística\r\n\r\nCampanha promocional realizada no Distrito 1\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha promocional realizada nos Distritos 2 e 3\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano de eventos de incentivo viabilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nShowcase - Teresópolis Destino Turístico - realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nRoteiros de produtos turísticos implementados\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.3 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\nEvento de turismo de aventura e esportivos realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\nSeminário sobre turismo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento de incentivo promovido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCarnaval apoiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nFeira e exposições realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEvento temático do Calendário das Estações realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nShow artístico e cultural realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.4 - Promoção do Ecoturismo Municipal\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nRota implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nPROGRAMA: 059 - ENGENHARIA TURÍSTICA E ACESSIBILIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n59.1 - Construção, Acessibilidade e Revitalização de Pontos de Interesse Turístico\r\n\r\nProjeto estruturante de revitalização de pontos de interesse turístico dotado de acessibilidade elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto estruturante de implantação de novos pontos de interesse turístico - Atrativos Artificiais - elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto de sinalização turística urbana e rural elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPonto turístico revitalizado e dotado de acessibilidade\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nAcesso a ponto turístico reurbanizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nAtrativos turísticos artificiais construídos\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n59.2 - Sinalização Turística\r\n\r\nSinalização turística rural implantada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nPórtico turístico reformado/construído\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nPROGRAMA: 060 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n60.1 - Turismo de Qualidade\r\n\r\nPrograma de capacitação em língua estrangeira implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nPrograma de capacitação em atendimento ao turista implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nPrograma de capacitação em História Teresopolitana implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO \r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 061 - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n61.1 - Sistema Central de Controle Interno\r\n\r\nControle interno articulado ao externo implantado nos órgãos pertinentes\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nSistema de controle interno reestruturado/implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n61.2 - Monitoramento de preços praticados nas áreas relevantes para o Controle Interno\r\n\r\nTabelas publicadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nMonitoramento realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n61.3 - Fortalecimento das auditorias do Poder Executivo\r\n\r\nAuditorias setoriais realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAuditorias de obras realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAuditorias exigidas pela legislação vigente realizadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPlano anual de auditorias formulado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.3 - Horto Municipal\r\n\r\nMudas nativas e exóticas cultivadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nMudas de produção cultivadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nMudas medicinais e fitoterápicas cultivadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\nProdutor rural atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n3.500\r\n\r\n3.600\r\n\r\nPROGRAMA: 055 - LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.2 - Gestão das unidades de destinação final dos resíduos sólidos\r\n\r\nAterro controlado mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConsórcio intermunicipal operacionalidado/gerido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.3 - Coleta Seletiva\r\n\r\nRotas com coleta seletiva implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nVeículo adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.5 - Reciclagem de materiais\r\n\r\nMaterial reciclável separado/reciclado\r\n\r\nton\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.6 - Logística Reversa de Embalagens\r\n\r\nLogística reversa implantada\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.7 - tratamento de resíduos de serviços de saúde, tóxicos e de abatedouros\r\n\r\nCentral de resíduos especiais mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 057 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.3 - Ampliação do abastecimento de esgotamento sanitário\r\n\r\nPlano Municipal de Saneamento Básico elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 062 - EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO AMBIENTAL E AGENDA 21\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n62.1 - Educação para gestão ambiental participativa\r\n\r\nConselheiro capacitado/qualificado em educação para gestão ambiental\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nTreinamento técnico realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEstudo ambiental realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nMapeamento elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nCampanha e evento de educação e conscientização ambiental realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nRelatório de qualidade ambiental elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n62.2 - Agenda 21 Local\r\n\r\nDiagnóstico participativo elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nFórum municipal da Agenda 21 realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMaterial de comunicação e divulgação produzido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano de desenvolvimento sustentável local sistematizado/ implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 063 - DESENVOLVIMENTO E MANEJO DE FLORESTAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n63.1 - Produção de mudas e sementes florestais\r\n\r\nSistema de compensação ambiental implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nMunícipe atendido com mudas e sementes\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n63.2 - Reflorestamento e arborização\r\n\r\nÁrea reflorestada/arborizada\r\n\r\nhectare\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n63.3 - Apoio ao desenvolvimento florestal no Município\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\nCurso realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 064 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E CONTROLE DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.1 - Elaboração do Plano de Recursos Hídricos\r\n\r\nPlano de bacias hidrigráficas operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.2 - Recuperação ambiental e saneamento de bacias hidrográficas\r\n\r\nMuda plantada para proteção de matas ciliares\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto de recuperação de bacias hidrográficas realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.3 - Prevenção de enchentes\r\n\r\nFamília reassentada\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4.00\r\n\r\nMargem de rios e córregos recuperada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n45\r\n\r\nLimpeza em córregos e rios realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nDesassoreamento de córregos e rios realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.4 - Sistema de Alerta de Cheias\r\n\r\nComunidades atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 065 - ESTUDOS E PESQUISAS EM GEOLOGIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n65.1 - Prevenção de riscos naturais\r\n\r\nServidor treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPROGRAMA: 066 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.1 - Recuperação ambiental dos mananciais\r\n\r\nMananciais protegidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\nParque Fluvial implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.2 - Proteção, manutenção e restauração de ecossistemas naturais\r\n\r\nunidades de conservação municipal protegidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nGuardas ambientais treinados/capacitados\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.4 - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL\r\n\r\nMecanismo implementado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.5 - Consolidação do Sistema Municipal de unidades de Conservação\r\n\r\nSistema de gestão de unidade de conservação consolidado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.6 - Fiscalização e combate a incêndios florestais\r\n\r\nEquipe capacitada/treinada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nunidade de conservação estruturada para prevenção contra incêndios florestais\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nPROGRAMA: 067 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n67.1 - Controle ambiental\r\n\r\nDenúncia sobre atividades poluidoras e acidentes ambientais atendida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nInspeção/vistoria para controle ambiental realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nLicenciamento ambiental analisado/concedido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPesquisa/estudo na área ambiental realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada em gestão ambiental\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nRelatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA analisado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n67.2 - Monitoramento da Qualidade Ambiental\r\n\r\nAnálise laboratorial para controle da poluição implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 068 - PREVENÇÃO DE ADVERSIDADE E PRESTAÇÃO DE SOCORRO PELA DEFESA CIVIL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.1 - Resposta a desastres\r\n\r\nIdentificação de áreas atingidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nRetirada de famílias de áreas atingidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.2- Preparação para emergências e desastres\r\n\r\nCurso de defesa civil realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nSuprimento estratégico de emergência adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.3 - Ampliação da frota e reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nVeículo operacional adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.4 - Banco de Dados de Desastres Naturais\r\n\r\nBanco de dados implantado e atualizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 069 - DESASTRES GEOLÓGICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.1 - Prevenção de desastres\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha comunitária para prevenção de risco geológico realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nVistoria realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n2.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nInterdições promovidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nDemolições em imóveis interditados em área de risco realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.2 - Prevenção, análise e difusão de informações geológicas\r\n\r\nÁrea de risco iminente mapeada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nTreinamento em prevenção de risco realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nDocumento técnico publicado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAtualização do Plano de Redução de Riscos para o 2º e 3º Distritos\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.4 - Núcleos de Defesa Civil - NUDEC's\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 054 - SISTEMAS DE TRANSPORTE E TRANSITO URBANOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.1 - Fiscalização dos serviços de transportes\r\n\r\nSistema de melhoria na fiscalização dos serviços de transporte implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.2 - Reestruturação do Sistema de Transporte Rodoviário\r\n\r\nLinha reestruturada/regulamentada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nProjeto/estudo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.3 - Acompanhamento do Serviço Público Concedido de Transporte de Passageiros\r\n\r\nContrato de concessão de transporte coletivo de passageiros acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nContrato de transporte de individual de passageiros (táxi) acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nConcessão de transporte escolar acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nFiscalização dos serviços de transporte alternativo de passageiros realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.4 - Terminal rodoviário \r\n\r\nTerminal rodoviário reformado/manutenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nServiço de fiscalização do Terminal Rodoviário operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nPROGRAMA: 070 - MOBILIDADE E SEGURANÇA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.1 - Implantação e manutenção de sinalização e sistemas auxiliares de controle de tráfego\r\n\r\nSinalização horizontal, vertical e semafórica manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nSinalização eletrônica (radar) implantada/manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.2 - Educação e segurança para o trânsito \r\n\r\nBanco de dados de tráfego implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPrograma, campanhas, palestras e eventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nImpressos confeccionados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.3 - Sinalização em locais de interesse turístico\r\n\r\nSinalizações de segurança implantadas em pontos turísticos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.4 - Ronda Escolar\r\n\r\nEquipes de guardas direcionadas ao serviço de ronda escolar\r\n\r\nunid\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\nCampanhas, palestras, eventos apoiados e realizados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 071 - GESTÃO DA INFRAESTRUTRA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.1 - Depósito municipal de veículos\r\n\r\nDepósito manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nImpressos adquiridos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nHasta pública realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.2 - Manutenção do trânsito\r\n\r\nTráfego controlado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.3 - Engenharia de Tráfego - Logística de Trânsito\r\n\r\nProjeto elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema de tráfego manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.4 - Administração da Guarda Municipal\r\n\r\nVeículo adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nCurso de capacitação realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nFardamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n300\r\n\r\n1.050\r\n\r\nImpressos confeccionados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.5 - Sistema de comunicação da Guarda Municipal\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 072 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.1 - Plano Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nPlano elaborado/implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nImpressos confeccionados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.2 - Conselho comunitário de segurança e apoio ao Município\r\n\r\nConselho Comunitário de Segurança implantado e/ou mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCurso de capacitação realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.4 - Desenvolvimento de Pesquisa sobre Segurança Pública\r\n\r\nRelatório temático realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.5 - Ações de segurança pública na Cidade\r\n\r\nSeminários e eventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nImpressos adquiridos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 073 - MOBILIDADE ACESSIBILIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n73.1 - Plano de mobilidade e acessibilidade\r\n\r\nPlano elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\nAções realizadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n73.2 - Manutenção da política de mobilidade e acessibilidade\r\n\r\nCampanhas educativas realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 074 - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n74.1 - Desenvolvimento educacional e tecnológico\r\n\r\nProjeto de pesquisa apoiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n74.2 - Fomento a micro e pequena empresa\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n74.3 - Projeto empreender\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAssociativismo fomentado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 075 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.4 - Gestão de ações integradas de políticas públicas de trabalho, emprego e renda\r\n\r\nFórum realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCentro de trabalho e renda (SINE) implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.5 - Centro de formação profissional\r\n\r\nPopulação de menor poder aquisitivo qualificada\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 076 - CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n76.2 - Plano de educação profissional\r\n\r\nPlano de Educação Profissional elaborado/implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n76.3 - Iniciação ao trabalho\r\n\r\nPessoa treinada e inserida no mercado de trabalho\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n76.4 - Fomento ao segmento artesanal municipal\r\n\r\nCurso de qualificação e/ou gestão para artesão realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento de promoção do artesanato realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 077 - ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n77.1 - Qualificação de Grupos em Economia Solidária\r\n\r\nGrupo capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n77.2 - Conselho Municipal de Fomento a Economia Solidária\r\n\r\nConselho mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n77.3 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais em Economia Solidária\r\n\r\nAPL apoiado/estruturado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 078 - GESTÃO DE INTERESSE DA MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.1 - Dezesseis Anos de Ativismo Contra a Mulher\r\n\r\nSeminário realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nImpresso confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.2 - Saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCampanha promovida\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.3 - Alfabetização para Mulheres Jovens, Adultas e Idosas\r\n\r\nMulheres alfabetizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n280\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.4 - Divulgação da Lei Maria da Penha\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.5 - Mulheres sem Preconceito\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.6 - Enfrentamento a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.7 - Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nServiço disponibilizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 079 - AÇÃO MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.1 - Mulheres Rurais - Qualificação e Plantio de Mudas\r\n\r\nMudas doadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento realizaod\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.2 - Mulheres Rumo a Sustentabilidade\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nWorkshop realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.3 - Semeando Sabores e Arte\r\n\r\nOficina realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nFeira e/ou exposição promovida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.4 - Mulher na Rede Hoteleira\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMulheres atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nPROGRAMA: 080 - INFRAESTRUTURA VOLTADA A MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.1 - Casa de Passagem\r\n\r\nAbrigo mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMulher atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.2 - Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM\r\n\r\nAtendimento jurídico social e psicológico realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nMulher atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n900\r\n\r\n1.000\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.3 - CEAM Móvel\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.4 - Espaço Mulher \r\n\r\nEspaço disponibilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nProdutos comercializados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 081 - CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n81.1 - Manutenção do orçamento participativo\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAudiência pública realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 047 -OBRAS VIÁRIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.4 - Estudos e projetos viários e estruturais\r\n\r\nProjeto viário e/ou urbano elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.6 - Gerenciamento e apoio técnico a obras\r\n\r\nObra gerenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 082 - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n82.1 - Fiscalização em obras públicas\r\n\r\nObras acompanhadas/fiscalizadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 083 - FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n83.1 - Apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e institucional\r\n\r\nProjeto de pesquisa científica e tecnológica financiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nCurso implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 084 - INCLUSÃO DIGITAL E INFORMATIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n84.1 - Expansão do governo eletrônico e televisionado\r\n\r\nPortal do cidadão via web mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nTV aberta implantada/mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n84.2 - Internet comunitária\r\n\r\nCentro de internet comunitária implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCentro de internet comunitária mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n84.3 - TV Digital\r\n\r\nBairro atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 085 - TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n85.1 - Terê Digital\r\n\r\nRede cidade digital implantada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\nPraça digital implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n85.2 - Tecnologia da informação para gestão pública\r\n\r\nTecnologia de inclusão social apoiada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 086 - CAPACITAÇÃO DO EMPREENDEDOR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n86.1 - Apoio ao pesquisador na empresa\r\n\r\nCentro do Empreendedor implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nANEXO XII METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2016\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nTEREPREV\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2016\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.14 - Pagamento a inativos e pensionistas\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.382, DE 13 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA JULIA TEIXEIRA DA SILVA”, CL - 014, a rua sem nome, que se inicia na Estrada RJ - 130, primeira entrada após a Mercearia Mississipe e finda sem saída na localidade de Bonsucesso, no 3º Distrito - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.384, DE 14 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITO COMO MATÉRIA INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo obrigado a incluir a disciplina Educação para o Trânsito como matéria interdisciplinar na rede municipal de ensino.\r\n\r\nArt. 2º O tema interdisciplinar Educação para o Trânsito deverá ser contextualizado de forma lúdica, com situações do cotidiano, visando o resgate de valores da ética e da cidadania bem como fazer com que as crianças aprendam por meio de aulas teóricas e práticas o seu papel de cidadão no trânsito, seja como pedestre, ciclista ou futuro motorista.\r\n\r\nParágrafo único. A abordagem do tema interdisciplinar deverá priorizar projetos educacionais que visem à identidade do aluno, a família, o lugar onde reside, a comunidade, o município, o estado, o pais, o trânsito, os veículos em seus diversos modais, pedestres, a sinalização, os agentes de trânsito, o transporte legal e ilegal, as condições de transporte, os direitos e deveres no trânsito, a cidadania, a sustentabilidade, o uso de álcool e drogas e outros.\r\n\r\nArt. 3º A disciplina Educação no Trânsito deverá abranger os seguintes temas:\r\n\r\nI - legislação de trânsito;\r\n\r\nII - educação no trânsito;\r\n\r\nIII - prevenção de acidentes;\r\n\r\nIV - proteção ao meio ambiente e cidadania; \r\n\r\nV - direção defensiva;\r\n\r\nVI - primeiros socorros.\r\n\r\nParágrafo único. As temáticas serão abordadas de forma padronizada, observando-se para tanto, o nível de ensino. \r\n\r\nArt. 4º A Secretaria Municipal de Educação será a responsável pela supervisão e coordenação da inclusão da Educação para o Trânsito e poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas \r\n\r\nArt. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 020/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 658/2015 - Publicada em 09/07/2015. PORTARIA GP Nº 659/2015 - Publicada em 09/07/2015. PORTARIA GP Nº 660/2015 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 607/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.699/2015. PORTARIA GP Nº 661/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade da servidora JAQUELINE DE CASTRO RODRIGUES CORREA, matrícula nº 1-05023-1, Professor II (Lei Municipal nº 2.908/2010), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 9.451/2014. PORTARIA GP Nº 662/2015 - REINTEGRAR a Srª. JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1.02644-6, Escriturário, Referência 07, com efeitos a partir de 24/03/2011, conforme Processo Administrativo nº 20.286/2012. PORTARIA GP Nº 663/2015 - CONCEDER TRIÊNIO conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 664/2015 - CONCEDER Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 665/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GISELE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 1-14091-4, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 17/06/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 666/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SERAFIM FEITOSA, matrícula nº 1-14572-1, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 667/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DENISE DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 1-14575-4, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 668/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LANA BETY MIRANDA QUINTANILHA, matrícula nº 1-14582-7, para exercer o Cargo de Pro fessor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 669/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 1-14590-8, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 670/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VALERIA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 1-14593-2, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 671/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANESSA SERRENHO TEIXEIRA, matrícula nº 1-14594-0, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 672/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 1-14595-9, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/03/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 673/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA REGINA LACERDA DA SILVEIRA, matrícula nº 1-14603-3, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 02/04/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 674/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), KELLY MARIA DA SILVA MATSUMOTO, matrícula nº 1-14610-6, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 13/04/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 675/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SONIA PATRICIA DE MEDEIROS, matrícula nº 1-14611-4, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 16/04/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 676/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MIGUEL ALVES ABRANTES, matrícula nº 1-14623-8, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 04/06/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 677/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ERNESTO ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1-14624-6, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 26/04/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 678/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TALITA MACEDO LAMOGLIA AGRA, matrícula nº 1-14654-8, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 01/06/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 679/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABRICIA MACHADO DE CARVALHO, matrícula nº 1-14655-6, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 11/06/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 680/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCELA DE LIMA SILVA, matrícula nº 1-14675-0, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 19/06/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 681/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELIANE DA COSTA, matrícula nº 1-14695-5, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 11/06/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 683/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ZULEIDA MATTOS DE SOUZA, matrícula nº 4-14863-0, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40686, da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com efeitos a partir de 19/06/2015. PORTARIA GP Nº 684/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SELENE MARIA DE MELO CORTEZ, matrícula nº 1-03663-8, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoal, Símbolo DAS-5, Cód. 40535, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 08/07/2015. PORTARIA GP Nº 685/2015 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MYRTES BARBOSA RAPHAEL DA ROCHA, matrícula nº 1-08961-8, da função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/07/2015. PORTARIA GP Nº 686/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FLAVIA ARAUJO DE SIMAS, matrícula nº 4-14876-2, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Controle do Vazadouro Municipal, Símbolo DAS-2, Cód. 40410, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/07/2015. PORTARIA GP Nº 687/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FLAVIA ARAUJO DE SIMAS, matrícula nº 4-14876-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/07/2015. PORTARIA GP Nº 688/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, THAIANE GOMES DA COSTA GONÇALVES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/07/2015. PORTARIA GP Nº 689/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FLAVIO ANTONIO CARREIRO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/07/2015. PORTARIA GP Nº 690/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARINA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 1-02920-8, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoal, Símbolo DAS-5, Cód. 40535, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 08/07/2015. PORTARIA GP Nº 691/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, matrícula nº 4-14538-0, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, a partir de 15/07/2015. PORTARIA GP Nº 692/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTÔNIO CELSO FELIPPE, matrícula nº 4-14283-7, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Assessoramento Administrativo, Símbolo DAS-5, Cód. 40385, da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 15/07/2015. PORTARIA GP Nº 693/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTÔNIO CELSO FELIPPE, matrícula nº 4-14283-7, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, a partir de 15/07/2015. PORTARIA GP Nº 694/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SERGIO PAULO COUTINHO DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 4-15029-5, do Cargo em Comissão de Coordenador da Ouvidoria, Símbolo DAS-4, Cód. 40441, da Ouvidoria Geral, a partir de 15/07/2015. PORTARIA GP Nº 695/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SERGIO PAULO COUTINHO DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 4-15029-5, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Assessoramento Administrativo, Símbolo DAS-5, Cód. 40385, na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 15/07/2015. PORTARIA GP Nº 696/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade da servidora ROZANE MARTINS MADURO GOULART, matrícula nº 1-14173-2, Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 11.053/2015. PORTARIA GP Nº 697/2015 - NOMEAR, o servidor LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, matrícula nº 4-14533-1, como fiscal da Secretaria Municipal de Serviços Públicos junto à empresa Contratada ALFA CONSTR. E SERV. LTDA, referente a locação de máquinas oriunda do Pregão 020/2015 e Processo Administrativo nº 10.516/2015, conforme Memorando SMSP nº 225- A/2015, com efeitos a partir de 20/05/2015. PORTARIA GP Nº 698/2015 - RERRATIFICAR a PORTARIA GP nº 507 de 27 de maio de 2015, para constar o seguinte: CEDER em conformidade com o § 2º do art. 30, da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA, matrícula nº 1-13237-7, GOA V Procurador, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 25/05/2015, conforme Processo Administrativo nº 7.293/2015. PORTARIA GP Nº 699/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JEANETTE BOTELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 4-15137-2, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/07/2015. PORTARIA GP Nº 700/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), REJANE PIRES BATISTA DE ANDRADE, matrícula nº 4-15783-4, do Cargo em Comissão de Agente de Serviço Social, Símbolo DAS-2, Cód. 40213, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 14/07/2015. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 15 de julho de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 663 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos Arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subsequentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 01007-8\r\n\r\nJOÃO BARBOSA CORREA\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/2015\r\n\r\n1 02625-1\r\n\r\nANTONIO ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\n1 02718-3\r\n\r\nLEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n1 02735-3\r\n\r\nROSANE PINHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/2015\r\n\r\n1 02813-9\r\n\r\nCELIA REGINA DE SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\n1 02848-1\r\n\r\nANA CRISTINA KENUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n1 02912-7\r\n\r\nADRIANA DIAS PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n1 02944-5\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\n1 03255-1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n1 03259-4\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n1 03269-1\r\n\r\nPATRICIA GISELA GARBELINI\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n1 03270-5\r\n\r\nROSANGELA GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n1 03419-8\r\n\r\nBENEDITO ANTONIO PINHEIRO DA SILVEIRA \r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n1 03663-8\r\n\r\nSELENE MARIA DE MELO CORTEZ\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1 03879-7\r\n\r\nDEGAIR DA COSTA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\n1 04110-0\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/2015\r\n\r\n1 04232-8\r\n\r\nMARIA HELOISA PAULA DE ARAGÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1 04601-3\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n1 04678-1\r\n\r\nTANIA MARIA DE CARVALHO SILVA BARROS \r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\n1 04970-5\r\n\r\nSANDRA DA SILVEIRA PEREIRA FRANCISCO \r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/2015\r\n\r\n1 05069-1\r\n\r\nZENIR GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\n1 05092-4\r\n\r\nJOELMA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n1 05107-6\r\n\r\nADRIANA QUINTANILHA DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\n1 05109-2\r\n\r\nCARMEN VANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\n1 05111-4\r\n\r\nGILMARA APARECIDA FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\n1 05115-7\r\n\r\nLUZIA MARTHA ROSA CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\n1 05126-2\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/2015\r\n\r\n1 05235-8\r\n\r\nSUELI DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n1 06174-8\r\n\r\nSIMONE GOMES BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n1 07068-2\r\n\r\nNILZA LICERIO DO CARMO SALOMÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1 07099-2\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n1 07131-1\r\n\r\nLUIZ INACIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 07132-8\r\n\r\nISAAC FURTADO PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n1 07133-6\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n1 07139-5\r\n\r\nVALERIA FABIANI DE REZENDE CANTO\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\n1 07635-4\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA DUARTE LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n1 07761-1\r\n\r\nNILSA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n1 07946-9\r\n\r\nSHIRLEY RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/2015\r\n\r\n1 08582-5\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA CORGUINHA \r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/2015\r\n\r\n1 08591-4\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\n1 08606-6\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n1 08634-1\r\n\r\nPAULA IAME PALMA MALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\n1 08635-1\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEIÇÃO ALVES DUTRA\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n1 08637-6\r\n\r\nROSIANE FATIMA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/2015\r\n\r\n1 08658-9\r\n\r\nROMULO VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1 08659-7\r\n\r\nSARA PATRICIA RIBEIRO BELO\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1 08800-1\r\n\r\nJOSIANE MARINA SILVEIRA R. TAYT SOHN\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\n1 09108-6\r\n\r\nTAMARA FARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\n1 09889-6\r\n\r\nISABELA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n1 11226-0\r\n\r\nEDMAR RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n1 11329-1\r\n\r\nWELLINGTON CARDOSO THOMAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1 11694-0\r\n\r\nJOSIMAR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\n1 11699-1\r\n\r\nANDREA BOLORINI JARA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n1 11736-1\r\n\r\nRAQUEL MUNIZ MAYA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1 11760-2\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA MARTINS L. MENDES DA SILVA \r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n1 12603-2\r\n\r\nROSANA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1 12689-1\r\n\r\nFABIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\n1 13462-0\r\n\r\nMARIA THEREZA SOUTO NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\n1 13486-8\r\n\r\nLEILIANE BAYERL DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n1 13487-6\r\n\r\nPRISCILIANA MARTINS NUNES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\n1 14709-9\r\n\r\nALESSANDRA TATIANA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14710-2\r\n\r\nANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14711-0\r\n\r\nANNA BEATRIZ VIEIRA CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14712-9\r\n\r\nANNA PAULA AREAS CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14714-5\r\n\r\nEDER TOMAS DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14715-3\r\n\r\nELIANE PIMENTEL MACIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14716-1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14717-1\r\n\r\nMARCIANI DA SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n1 14720-1\r\n\r\nBARBARA TANNURI MALUF\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1 14747-1\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA ANGELO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\n1 15153-3\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DALE CRADDOCK\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n1 15161-4\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\nTrintenária\r\n\r\n(Art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02625-1 \r\n\r\nANTONIO ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02625-1\r\n\r\nANTONIO ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\n1 06793-2\r\n\r\nMARLENE FERREIRA ROSADINHO\r\n\r\nVI\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n1 09077-2\r\n\r\nSANDRA ERLI DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n1 07761-1\r\n\r\nNILSA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n1 08591-4\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\n1 08606-6\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n1 08634-1\r\n\r\nPAULA IAME PALMA MALHÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\n1 08635-1\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEIÇÃO ALVES DUTRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n1 08637-6\r\n\r\nROSIANE FATIMA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nIV\r\n\r\n18/07/2015\r\n\r\n1 11634-7\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\n1 11712-2\r\n\r\nRENATA VALERIA LOPES DIAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n1 12806-1\r\n\r\nJACKELINE CORREA PASCOAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n17/07/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 664, DE 10 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO FUNCIONAL E TRINTENÁRIA \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER nos termos dos artigos 19, 20 e 35 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-05387-7\r\n\r\nZELIA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES NASCIMENTO\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n1-06167-5\r\n\r\nMONICA CRISTINA FABRICIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nB11\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\n1-06278-7\r\n\r\nROSELI ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nB11\r\n\r\n06/06/2015\r\n\r\n1-06446-1\r\n\r\nSIMONE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nC17\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\n1-08030-0\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nB10\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n1-08213-3\r\n\r\nMARCEL ROBALINHO SENRA PEÇANHA\r\n\r\nC16\r\n\r\n12/06/2015\r\n\r\n1-08435-7\r\n\r\nCINTIA BANDEIRA TULLII\r\n\r\nB10\r\n\r\n05/06/2015\r\n\r\n1-08482-9\r\n\r\nVELIAM DA CAONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nB10\r\n\r\n07/06/2015\r\n\r\n1-08497-7\r\n\r\nCATIA SANT ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nC16\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n1-08500-0\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nC16\r\n\r\n05/06/2015\r\n\r\n1-08560-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTANA NICOLAY LEVINSPUHL\r\n\r\nC16\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n1-08574-4\r\n\r\nCLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nQS E28\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n1-08579-5\r\n\r\nCYNTIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC16\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n1-08580-9\r\n\r\nFERNANDA GUARILHA DE SOUZA\r\n\r\nC16\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n1-08581-7\r\n\r\nDENISE MARIA BEM HAJA\r\n\r\nC16\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n1-08590-6\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA TRANCOSO TEIXEIRA\r\n\r\nB10\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n1-08594-9\r\n\r\nJANETE LEFONSINA DO NASCIMENTO FIDELIS\r\n\r\nB10\r\n\r\n14/06/2015\r\n\r\n1-08622-8\r\n\r\nMARCIA GRONDEK DE NOVAES\r\n\r\nD22\r\n\r\n20/06/2015\r\n\r\n1-08623-6\r\n\r\nANA CLAUDIA QUINTA PEREIRA\r\n\r\nC16\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n1-11138-8\r\n\r\nELANE RAMOS TAYT SOHN\r\n\r\nB09\r\n\r\n20/06/2015\r\n\r\n1-14655-6\r\n\r\nFABRICIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nB10\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nPromoção Funcional\r\n\r\n1-02705-1\r\n\r\nNELMA DE MORASES GOMES\r\n\r\nC18\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-02748-5\r\n\r\nEVERILDICE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nC18\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-03269-1\r\n\r\nPATRICIA GISELA GARBELINI\r\n\r\nC18\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-07021-6\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SEQUEIRA SILVA\r\n\r\nC16\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-07960-4\r\n\r\nSYLVIA MARIA HERMIDA Q. SUAREZ MOUTEIRA\r\n\r\nC17\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-11864-1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SEQUEIRA SILVA\r\n\r\nC14\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-14076-0\r\n\r\nBIANCA MARTINS BONELLI\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-14133-3\r\n\r\nALINE MIRANDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-14622-1\r\n\r\nLUANA MIRANDA BALTAZAR TITONELI\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-14657-2\r\n\r\nARMEZINDA MARIA DIAS LINDENBERG\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-14647-5\r\n\r\nBRUNA VIANA DA SILVA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n1-14659-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA REZENDE VAZQUEZ\r\n\r\nB07\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n1-02809-0\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN SOUZA VALVERDE\r\n\r\n21/06/15\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 3.472/2015, onde figura como indiciado o Servidor Igor da Silva Pinto, matrícula nº 1-12327-0, considerando o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pelo arquivamento do presente feito, relatório de fls. 33-36, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 19.240/2014, onde figura como indiciada a Servidora Cristina Lydia Bertoche, matrícula nº 1-14141-4, considerando o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pelo arquivamento do presente feito, relatório de fls. 51-53, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 15 de julho de 2015 do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nOnde se lê: Relação Das renovações dos Contratos de prestação de serviço (CLT), na função abaixo relacionada , âmbito da Secretaria Municipal de Educação, por prazo determinado, conforme Processo Administrativo nº 13198/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRelação dos Contratados de prestação de serviço (CLT), na função abaixo relacionada, âmbito da Secretaria Municipal de Educação, por prazo determinado, conforme Processo Administrativo nº 21749/2014.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDATA DE INICIO\r\n\r\nALINE TIBURCIO DA SILVA CAMACHO\r\n\r\nPROFESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nANA PAUL ALVES DUTRA\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMATICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nANDREIA FLAVIA CAVALCANTE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR - I HISTÓRIA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nCAMILA MACHADO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nCLAUDIANE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nPROSESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nDEBORA BOTELHO LOPES\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMATICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA KIMUS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR - I INGLES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nFERNANDA LOPES PARREIRA SEIXAS\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nINGRID CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROSESSOR - I INGLES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nIVONE DE FÁTIMA DE AZEVEDO NUNES NAIM\r\n\r\nPROSESSOR - I INGLES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO MANSO FILHO\r\n\r\nPROSESSOR - I GEOGRAFIA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nLUANA DA COSTA PACHECO DE MORAES\r\n\r\nPROSESSOR - I HISTÓRIA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nLYANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nMARA LUCIA ALVES DE LIMA TARDELLI\r\n\r\nPROSESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nMARAIZE BENTO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nMARCELO RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - I EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nMARCIA FARIA ASTHINE NEVES\r\n\r\nPROFESSOR - I HISTÓRIA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n06/12/2014\r\n\r\nMARIA GABRIELA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - I EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nMARCIA MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nMARIA ANGELA VIOTTI SAUL ALVES\r\n\r\nPROFESSOR - I INGLES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA DUMARD\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nROGERIO COSTA AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR - I CIÊNCIAS\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nSELMA SILVA GONZAGA\r\n\r\nPROFESSOR - I INGLES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nSILVANA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nURSULA CORREA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n06/12/2014\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.362,76\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nEmiliane Silva de Lima\r\n\r\nTermo Aditivo nº 073.04.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: Não implica em aumento de despesa - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 7931/2015 - Data da Assinatura: 17/04/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nNEON RIO CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 074.04.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Erly Mansur - Objeto: Reajust do valor da Locação - Valor: R$ 14.879,80 (Quatorze mil oitocentos e setenta e nove mil e oitenta centavos - Prazo: Inalterado - Proc. n° 8373/2015 - Data da Assinatura: 20/04/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERLY MANSUR\r\n\r\nTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Nº 001.04.2015\r\n\r\nConstitui objeto do presente Contrato a confissão de dívida, por parte do Município de Teresópolis, no montante total de R$ 26.833,50 ( vinte e seis mil oitocentos e trinta e três Reais e cinquenta centavos), sem atualização, conforme ora declarado, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2015, 03(três) meses de locação do imóvel da Rua Wilhen Cristian Klemme, nº 701, a ser pago ao CREDOR. - Processo nº 8372/2014 - Data de assinatura: 20/04/2015\r\n\r\nCEL. ROBERTO SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMANSUR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nContrato de Locação nº 017.04.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Mansur Veículos Ltda - Objeto: Locação do imóvel situado a Rua Wilhen Cristian Klemme, nº 701 - Valor: R$ 8.944,50 (oito mil novecentos e quarenta e quatro Reais e cinquenta centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 8372/2015 - Data da Assinatura: 20/04/2015\r\n\r\nCEL. ROBERTO SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMANSUR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso a Título Precário nº 071.04.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: V.F. Pereira Eventos e Festas ME - Objeto: Utilização do Parque Municipal de Exposição para Formatura do Curso de Medicina da Unifeso - - Prazo: 16, 17 e 18 de julho de 2015 - Proc. n° 25116/2015 - Data da Assinatura: 23/06/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE REZENDE CORTAZIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA\r\n\r\nV.F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS ME\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 125/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n15/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.812,07\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015\r\n\r\nEmenta: Rejeição das Contas do Exercício de 2012 do SR. ARLEI DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nART. 1º Fica REJEITADA as contas de Gestão do Poder Executivo no Município de Teresópolis, relativas ao exercício de 2012, sob responsabilidade do Prefeito, ARLEI DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nART. 2º Entra o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos Presidente\r\n\r\nDr. Antonio Francisco R. Gomes 1º Secretário\r\n\r\nSergio Pimentel 2º Secretário\r\n\r\nId: 1860122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 023/2015\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preços de areia, pedra, brita graduada, saibro e tijolos. Data/Hora/Local: 31/07/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. 24 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1860014"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1859647": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 144/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÂO aos servidores com data de exercício referente ao mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD.- ÁREA JUD. (OF. JUSTIÇA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 01/06/2015\r\n\r\n83100-José Fernando Mercio Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD.- ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 10/06/2015\r\n\r\n69795-Raphael de Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 15/06/2015\r\n\r\n69809-Cristina Maria Lobo Monteiro da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 17/06/2015\r\n\r\n69922-Gildo de Moura Pires\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1859647"
                        ],
                        "1859648": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 145/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD.- ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 15/06/2015\r\n\r\n79510-Taciana Santos Lustosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 30/06/2015\r\n\r\n80179-Livia Marques dos Santos Leite\r\n\r\nANALISTA JUD.- ÁREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/06/2015\r\n\r\n82325-Michelle Lerner Melamed Zylbersztajn\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 15/06/2015\r\n\r\n77216-Fábio Moraes Carneiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 09/06/2015\r\n\r\n38814-Fábio Moreira Santiago\r\n\r\nTÉCNICO JUD.- ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 15/06/2015\r\n\r\n79960-Flavia Brum\r\n\r\n80012-Luciano Wagner Martins\r\n\r\n80128-Maria Luiza Araújo Silva Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 17/06/2015\r\n\r\n79910-Amanda Vieira da Silva Rosas\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 30/06/2015\r\n\r\n80462-Bruna Boechat Santos Lace\r\n\r\n80497-Thabita de Medeiros Jabor Ferreira Tardin\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1859648"
                        ],
                        "1860050": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1238/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1241/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gestão de Documentos (SGC);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Documentos (SGC) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1242/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor MARLUS MELLO ESTEVAM no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a partir de 20 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2015, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1243/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, AMANDA GUIMARÃES BARROS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Hastas Públicas (SGJ);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Hastas Públicas (SGJ), cuja vacância ocorrerá em 20 de julho de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1244/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1245/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SOLIMAR BONIFACIO RODRIGUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1860050"
                        ],
                        "1860017": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 15.7.2015, no Processo Administrativo nº: 5544-36.2014.5.01.1000 (SEP), de CLAUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER. Assunto: Indenização de férias e Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Proceda-se ao pagamento à servidora inativa CLAUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER da indenização de 10 dias de férias, não fruídos em atividade, referentes ao exercício de 2012/2013, bem como do saldo proporcional a 306 dias, correspondente a 10/12 avos, relativo ao período aquisitivo iniciado em 04/04/2013, em consonância com o entendimento fixado no Parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98, c/c o disposto no art. 23, caput e §1º e art. 27, caput e §§ 1º e 3º, do Ato nº 182/2013, desta Corte. Converta-se em pecúnia o período de 1 mês de licença-prêmio não fruído pela interessada e não computado em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do art. 2º, caput, do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1860017"
                        ],
                        "1859923": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nTRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publicou o EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA - TRT DA 1ª REGIÃO, referente à realização de Correição Periódica Ordinária neste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 3 a 7 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDIVULGAR, na íntegra, o Edital de Correição Ordinária - TRT 1ª Região, do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nº 1728/2015 - Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho - em 18 de maio de 2015, pág. 7/8, para ciência, na forma do Anexo a este Edital.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no período de 3 a 7 de agosto de 2015, será realizada Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Av. Pres. Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro - RJ - para o que ficam cientificados os Desembargadores do Tribunal e juízes convocados, tudo de acordo com o artigo 9º, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corregedoria-Geral.\r\n\r\nFAZ SABER, ainda, que estará à disposição dos interessados no dia 4 de agosto de 2015, das 9h às 17h, na sede do Tribunal Regional, mediante prévio agendamento.\r\n\r\nE, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como afixado na sede do Tribunal Regional.\r\n\r\nBrasília, 18 de maio de 2015.\r\n\r\nMinistro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Trabalho”\r\n\r\nId: 1859923"
                        ],
                        "1859924": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Américo Cesar Brasil Correa.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1859924"
                        ],
                        "1859925": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Rita de Cássia Ligiero Armond.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1859925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1860120": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 11/2015\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o prescrito no parágrafo 3º do art. 7º da Resolução Administrativa nº 23, de 29.05.2015, publicada no DOERJ em 2.6.2015, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o processo de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, no sentido de que, após a conclusão do Curso de Formação Inicial de Juízes do Trabalho - Módulo Regional seja implantado o regime de alternância entre as atividades na jurisdição e as atividades formativas para os juízes em fase de vitaliciamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 11 da mencionada Resolução Administrativa nº 23/2015 para que nos 90 (noventa) dias subsequentes ao Curso de Formação Inicial de Juízes do Trabalho - Módulo Regional, os Juízes do Trabalho Substitutos em fase de vitaliciamento recebam designações para atuação conforme deliberação da Corregedoria Regional em conjunto com a Escola Judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Regional possui magistrados aprovados em curso de formação específica de tutoria e de orientador;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os juízes do trabalho substitutos para exercerem prática jurisdicional tutelada nas Varas do Trabalho indicadas abaixo, sob orientação dos respectivos magistrados, no período de 7 de agosto a 5 de setembro de 2015.\r\n\r\nJUIZ-TUTELADO\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nDias de Atuação\r\n\r\nAlexsandro de Oliveira Valério\r\n\r\n36ª VT/RJ\r\n\r\nTerça, quarta e quinta-feira\r\n\r\nAmanda Takai Rivellis\r\n\r\n8ª VT/Niterói\r\n\r\nSegunda e quarta-feira\r\n\r\nAndré Luiz Serrão Tavares\r\n\r\n61ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, terça e quarta-feira\r\n\r\nBruno Magliari\r\n\r\n9ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, terça e quarta-feira\r\n\r\nClaudia Tejeda Costa\r\n\r\n1ª VT/DC \r\n\r\nSegunda, terça e quinta-feira\r\n\r\nEduardo Mussi Dietrich Filho\r\n\r\n63ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, terça e quinta-feira\r\n\r\nElisabete Natividade de Avila Parente\r\n\r\n62ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, terça e quinta-feira\r\n\r\nFlavia Nobrega Cozzolino\r\n\r\n1ª VT/Nilópolis\r\n\r\nTerça e quarta-feira\r\n\r\nHenrique Macedo de Oliveira\r\n\r\n18ª VT/RJ\r\n\r\nTerça, quarta e quinta-feira\r\n\r\nHernani Fleury Chaves Ribeiro\r\n\r\n48ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, quarta e quinta-feira\r\n\r\nIgor Fonseca Rodrigues\r\n\r\n5ª VT/NI\r\n\r\nSegunda, terça e quarta-feira\r\n\r\nJohnny Gonçalves Vieira\r\n\r\n11ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, quarta e quinta-feira\r\n\r\nLayse Gonçalves Lajtman Malafaia\r\n\r\n43ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, terça e quinta-feira\r\n\r\nLivia dos Santos Vardiero\r\n\r\nVT de Itaperuna\r\n\r\nTerça, quarta e quinta-feira\r\n\r\nMarcio Almeida de Moura\r\n\r\n37ª VT/RJ\r\n\r\nSegunda, terça e quinta-feira\r\n\r\nMaria Zilda dos Santos Neta\r\n\r\n4ª VT/DC\r\n\r\nTerça, quarta e quinta-feira\r\n\r\nMariana Kawahashi\r\n\r\n5ª VT/DC\r\n\r\nTerça, quarta e quinta-feira\r\n\r\nPaulo Pereira Muzell Junior\r\n\r\n7ª VT/Niterói\r\n\r\nSegunda, terça e quarta-feira\r\n\r\nPriscilla Azevedo Heine\r\n\r\n3ª VT/NI\r\n\r\nTerça, quarta e quinta-feira\r\n\r\nViviana Gama de Sales\r\n\r\nVT/Queimados\r\n\r\nTerça e quinta-feira\r\n\r\nArt. 2º As atividades de prática jurisdicional tutelada englobam a elaboração de despachos, de decisões interlocutórias, de sentenças, de decisões em processos de execução e a realização de audiências.\r\n\r\nArt. 3º Nos demais dias em que não designados para as Varas do Trabalho indicadas no art. 1º, os magistrados atuarão como volantes da 1ª Circunscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nId: 1860120"
                    ],
                    "1859949": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 331-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nALTERAR, parcialmente, a Portaria nº 306-SCR/2015, no sentido de cancelar a redistribuição do seguinte processo: \r\n\r\n1) 0216100-50.2009.5.01.0431 (processo físico) – juiz Aluísio Teodoro Faleiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1859949"
                    ],
                    "1859765": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 341-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais nas Varas do Trabalho de Macaé e no Posto Avançado de Rio das Ostras serão realizadas em julho, nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 27 e 28: Varas do Trabalho de Macaé;\r\n\r\n- Dia 28: Posto Avançado de Rio das Ostras.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1859765"
                    ],
                    "1859766": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 342-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de agosto, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 12: Vara do Trabalho de Maricá;\r\n\r\n- Dia 17: Vara do Trabalho de Três Rios;\r\n\r\n- Dia 18: 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\n- Dia 19: Vara do Trabalho de Teresópolis;\r\n\r\n- Dia 24: 41ª e 42ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 31: 43ª e 44ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1859766"
                    ],
                    "1859767": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 354-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de AGOSTO de 2015, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de agosto - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de agosto - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de agosto - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de agosto - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 31 de agosto a 07 de setembro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1859767"
                    ],
                    "1859962": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0002208-80.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona. Destinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004668-40.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz Paulo Cesar Moreira Santos Junior. Destinatário(s): Rqdo juiz Paulo Cesar Moreira Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005088-45.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Garcia de Souza [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 111919 - A)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Garcia de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial da Correição Parcial foi indeferida. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-74.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114553-23.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen. Destinatário(s): Rqdo juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114561-97.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral. Destinatário(s): Rqdo juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004013-68.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: União Geral dos Trabalhadores UGT/NACIONAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte União Geral dos Trabalhadores UGT/NACIONAL \r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003967-79.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Augusto Monteiro dos Santos [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Augusto Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1859962"
                    ],
                    "1860047": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0004317-67.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Silvana Cristina Amaral de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rio Drog´s Distribuidora de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvana Cristina Amaral de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004362-71.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Messias Cláudio dos Santos [Adv. Veronica de Araujo Triani (OAB: RJ 186247 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Perdizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Messias Cláudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial da Correição Parcial foi indeferida. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005505-95.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)].\r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860047"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1859741": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Claudia Mello da Silva Falcão\r\n\r\nFuncionária da OIT\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02/08/15\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\nPalestra \"DIREITOS HUMANOS ETRABALHO DECENTE\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFernando Braga da Costa\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nJundiaí\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\nPalestra \"DIGNIDADE HUMANA, TRAB. E VISIB. SOCIAL\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1859741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1860100": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 521/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE FRIZZO VIECILLI, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Serviços Processuais - SJU-2, cuja vacância ocorre em 16 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1860100"
                        ],
                        "1860067": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 522/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, MARILIA BELLIZZI SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1860067"
                        ],
                        "1860101": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal,nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.7.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico n°: 4162-71.2015.5.01.1000 - (SEP), de JORGE SOUZA DE ANDRADE. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 8.351 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor a fim de cientificá-lo dos termos da informação de fls. 06/07. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n17.7.2015:\r\n\r\nTRT-PA- 328/01, de RENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 602 dias para 605 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-720/95, de MYRTÔ SANTOS BOAVENTURA MAGALHÃES. Assunto: Averbação de tempo de service: “De acordo. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008 deste TRT, a fim de cientificá-la dos termos do presente parecer, quanto à necessidade de apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, da relação das remunerações de contribuições referente à Certidão nº 148/2015, expedida pela Diretoria de Direitos e Vantagens/SEEDUC/RJ, exigida nos termos da Portaria MPS Nº 154/2008, a fim de regularizar o tempo de serviço estadual averbado neste TRT, relativo ao período de 01/09/1986 a 16/05/1993 Ademais, a servidora deverá também apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nova certidão de tempo de contribuição do INSS, na qual conste o tempo de serviço/contribuição celetista prestado ao Estado do Rio de Janeiro, regularizando-se a averbação do tempo de serviço estadual referente ao período de 19/08/1986 a 31/08/1986, uma vez que a declaração de fls. 55 não se configura documento hábil para comprovação das contribuições relativas ao aludido interregno.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1860101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1859552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0013107-45.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Angela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 105 .\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1859552"
                        ],
                        "1859554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0013107-45.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Angela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Angela Maria Montavanos\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 108/109.\r\n\r\nId: 1859554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1860127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de agosto de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001184-35.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Flórida Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Stoffer [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotel Flórida Ltda, Rcdo João Batista Stoffer, Rcdo Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001349-43.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia dos Santos Espindola [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia dos Santos Espindola [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cláudia dos Santos Espindola , Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Linhares Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A., Rcte Leandro Linhares Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000731-21.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Simarida Comercial de Modas LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz, Rcte Simarida Comercial de Modas LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001160-10.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Seviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Sant Ana Pereira [Adv. Natalia Viriginia Rodrigues Bernardo (OAB: RJ 172239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo de Sant Ana Pereira, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Seviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Contax - Mobitel SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Loureiro Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax - Mobitel SA., Agdo Luciano Loureiro Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: José Eduardo Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRcdo: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Rcte José Eduardo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000890-75.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Oliveira Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Tijuca S.A , Rcdo Robson Oliveira Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000523-47.2013.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dorino Antônio Ferreira Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angel´s Segurança e Vigilância Ltda , Ebgdo Dorino Antônio Ferreira Filho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S/A Transp. de Val. Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Ramos de Almeida[Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Ramos de Almeida, Rcte Prosegur Brasil S/A Transp. de Val. Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de agosto de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1860127"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1859772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: David Marcos de Salles [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: David Marcos de Salles [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001331-94.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Nonato de Souza Braga [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Raimundo Nonato de Souza Braga [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Rcdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odebrecht S.A., Rcdo Rcte Raimundo Nonato de Souza Braga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-59.2012.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Messias de Souza Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S. A. , Ebgdo Ricardo Messias de Souza Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-61.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgte: Andrea Lucia da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Andrea Lucia da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Andrea Lucia da Silva Pereira, Ebgte Ebgdo Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000283-68.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Artur Pinto da Conceição [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Todo Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glauciene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CONTAX S/A, Ebgte Todo Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Lucas Marques Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1859772"
                        ],
                        "1859775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2006.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002315-93.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Silva de Matos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001787-45.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Junqueira de Souza Maia [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Junqueira de Souza Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-76.2009.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vânia dos Santos Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002727-84.2012.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo César da Silva [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda , Agdo: BK Transportes e Serviços [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo César da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000285-12.2013.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Bomfim de Almeida [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvan César dos Santos [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001436-49.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001558-82.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia da Conceição Costa Silva [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001387-21.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lúcia da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Marcelo Martiniano da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Ana Luiza da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Rcdo: Maria Lúcia da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcdo: Marcelo Martiniano da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcdo: Ana Luiza da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcdo: Marcio Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165000-16.1987.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO GONÇALVES DIAS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO Em liquidação-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GERALDO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-15.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Calçados Cassia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Calçados Cassia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001134-63.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moisés Pacheco Pinto [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000419-42.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Winston Alves Correa [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-38.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Luiz Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alesandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neivaldo Correa dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-80.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cleide da Silva Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-42.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima da Cruz Pinto [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Dayse Mara da Paz Figueira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206200-53.2008.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-39.2012.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Murro Corcino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212400-87.2000.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: ITÁU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Manuel Augusto da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-83.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Marcelo Rodrigues Bastos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodrigues Bastos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001264-72.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Alves de Assis, Ebgdo: Mario Alves de Assis, Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Paulo Roberto Costa Antonio, Ebgdo: Isaías Tavares Pires [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-15.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Carlacy Pereira de Araújo [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlacy Pereira de Araújo [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Rcdo: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001574-50.2011.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Zédio José de Souza Gomes Junior [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Agdo: BK Transportes e Serviços [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BK Transportes e Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124500-91.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)], Rcte: Rafael Fossati [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Fossati [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-14.2014.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Ebgdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121200-54.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Jorge Adão dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Adão dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-82.1998.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-26.2013.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2010.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sandra Mara Amaro Valerio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1859775"
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                        "1859773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sthefany de Castro Camargo [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)], Agdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sthefany de Castro Camargo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-95.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Angelo Portugal dos Santos [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Agdo: Probank S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Probank S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-14.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Elaine da Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine da Silva Santos, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: CILL Serviços de Logistica Ltda.(atual denominação de CKLS Serviços Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CILL Serviços de Logistica Ltda.(atual denominação de CKLS Serviços Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: José Geraldo Valério da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Agdo: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Agte Agdo CILL Serviços de Logistica Ltda.(atual denominação de CKLS Serviços Ltda.), Agdo José Geraldo Valério da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-09.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Sandro Santos da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000460-74.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Beatriz de Lima Ligiero [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Beatriz de Lima Ligiero \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001321-68.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Carlos Eduardo de Santana Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Santana Silva, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-48.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ernando de Souza Silva [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ernando de Souza Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jairo Aguiar Gusmão [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Aguiar Gusmão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104500-95.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Reis de Faria Cardoso [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Reis de Faria Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2013.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone de Souza Leite [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone de Souza Leite \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017900-25.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Cristina Vieira de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liliane Cristina Vieira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0232500-67.1992.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO INVESTCRED S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000889-43.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silbene Eliane da Silva Neves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silbene Eliane da Silva Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000355-51.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Alessandra da Silva Irineu [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra da Silva Irineu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110500-04.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Gelson Martins de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Jackson Soares Lage [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Jose Carlos de Souza Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Francisco Ferreira de Melo e Ssilva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Duilio da Silva Yacovazzo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Duilio da Silva Yacovazzo, Agdo Francisco Ferreira de Melo e Ssilva, Agdo Agte Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gelson Martins de Oliveira, Agdo Jackson Soares Lage, Agdo Jose Carlos de Souza Lima, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0433800-57.1997.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE AYRTON SMITH [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: OSWALDO ANTUNES DE LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: Maria da Conceição Teixeira Nunes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: ZELIA LEMOS BOTELHO SOARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: JORGE DA MOTTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: ALCENIRO BENTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: NEURONDINO CAETANO FELIX [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agte: HELIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: FUNDACÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Agdo FUNDACÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001649-16.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Passos de Souza [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cesar Passos de Souza , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Erika Maria Benarroz de Andrade Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Erika Maria Benarroz de Andrade Souza, Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204900-64.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Raimundo Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Raimundo Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-47.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Pablo Rebello Henriques [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Agdo Pablo Rebello Henriques \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2013.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: João Araújo Alves [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Araújo Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063500-50.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030200-06.2004.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO, Agdo Agte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arra zoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-42.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luiz Andrade Martins [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luiz Andrade Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000780-40.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Vinicius Marques de Andrade [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A., Agdo Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-63.2013.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Iannuzzi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multi Operações Portuárias S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Multi Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Cleiton Leal Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleiton Leal Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001228-46.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Pessanha dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015800-18.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Braz Barbosa de Araujo [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Braz Barbosa de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003113-65.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Guilherme Otávio Gomes de Miranda [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Otávio Gomes de Miranda, Agdo Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-03.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adão Antonio da Silva Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adão Antonio da Silva Junior , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Norma Sueli Jardim Rebello [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Norma Sueli Jardim Rebello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1859773"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 1045100-10.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jorge da Silva J [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Jorge da Silva J\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001110-90.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia de Campos Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia de Campos Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-37.2012.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: JORDANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORDANA DA SILVA RIBEIRO, Agdo VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-38.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telmo Sacchetto Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Telmo Sacchetto Martins, Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001352-56.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Borba de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001157-67.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Ana Carla Mota Barreto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carla Mota Barreto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000590-13.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Regina Heloisa da Costa Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - Tecno Service [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Heloisa da Costa Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Marelena Peixoto de Mattos [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Marelena Peixoto de Mattos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000231-02.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Célia Dias Esteves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Agdo: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Dias Esteves, Agdo Imunitec Dedetizações Técnica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-95.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Henrique Torres [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Henrique Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2006.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Auxiliadora do Nascimento Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000103-38.2013.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Bianor Ricardo Correa Filho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianor Ricardo Correa Filho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001570-49.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alexandro Lopes da Paixão [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro Lopes da Paixão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001517-05.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Maria do Socorro Pereira de Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lido Serviços Gerais Ltda, Agdo Maria do Socorro Pereira de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-19.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliane Telles de Menezes (OAB: RJ 86623 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prol Saúde Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Aline Fatima de Sant Anna Campos [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Fatima de Sant Anna Campos , Agdo Prol Saúde Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conceição de Maria Gomes dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conceição de Maria Gomes dos Santos Silva, Agdo Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: OI Móvel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Martins Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Agdo: Mega x Telecomunicações Ltda. [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Martins Ramos , Agdo Mega x Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Pan S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Germano Júnior Mota Damascena [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Germano Júnior Mota Damascena \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-17.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Marcia Rangel Gonçalves [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Rangel Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082300-14.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luzineide Mesquita [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elza Diniz de Deus [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Agdo: Renata de Brito Duarte da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Diniz de Deus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001386-06.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Jesus Batista [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo de Jesus Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Roberto Salgado [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Roberto Salgado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanildo de Souza Pinto [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanildo de Souza Pinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-21.2013.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rogério dos Santos Mendes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério dos Santos Mendes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127500-79.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Joacir Taylor Lourenco [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo Joacir Taylor Lourenco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiza Helena Gallonetti Moreno [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidrotech Higienização Técnica Ltda., Agdo Luiza Helena Gallonetti Moreno \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158900-22.2002.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LETICIA DE PAULA PINTO CES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo LETICIA DE PAULA PINTO CES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-44.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Gonçalves de Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Gonçalves de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007300-67.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1859774"
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Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079000-12.2005.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Espólio de Maria da Gloria Soares de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Agdo: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Espólio de Maria da Gloria Soares de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-50.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Vertotech do Brasil Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Rcte: Bruno de Oliveira Armando [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Oliveira Armando [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Vertotech do Brasil Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bruno de Oliveira Armando \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-41.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Bussinger Gonçalves [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sabrina Bussinger Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-77.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Borges de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Borges de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000408-27.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Patrício da Silva [Adv. Diego de Lima Fonseca (OAB: RJ 162681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-66.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcte: Marcio Rodrigues dos Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Rodrigues dos Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-68.2013.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Marcia Duarte da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)], Ebgdo: VIVA COMUNIDADE [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-52.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Bazoti Brito [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069100-47.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001266-30.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nEbgdo: Clauderica Magazine Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-57.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: RHB Protese Dentaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neide Beatriz Castro de Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RHB Protese Dentaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera da Glória Chagas Manhães [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001425-06.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Sodexo Facilities Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Juberto Cunha da Silva Júnior [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)], Ebgdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sodexo Facilities Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JULIANA LESSA BUGARIM CARDOSO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JULIANA LESSA BUGARIM CARDOSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157900-45.2003.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1068000-50.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Mozaique Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Mozaique Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Dias Moreira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: IBV Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Dias Moreira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: IBV Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Julio Cesar Dias Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Drummond Gondin de Almeida [Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida (OAB: RJ 150606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000037-75.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Marques Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153600-37.2002.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO A/C Procuradoria Regional do Trabalho\r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Moraes [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-26.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: José Braz da Silveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson de Souza Costa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Ebgdo: Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. , Ebgdo: Instalgas Serviços de Instalação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ceg Rio S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2013.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Cyrne Pires [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Ebgdo: JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000884-71.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Gomes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Rodolfo Rodrigo dos Santos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Nova Aliança, Rcdo: Rodolfo Rodrigo dos Santos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000891-30.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Ernande Borges do Nascimento [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Rcdo: R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-07.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley da Silva Torres [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001730-35.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Reis Gitahy [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1059500-92.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Cesar de Oliveira Thimoteo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cesar de Oliveira Thimoteo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002781-34.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nRcdo: Cléber da Cunha Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)], Rcdo: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Natividade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001584-59.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Pereira de Gouveia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Rcdo: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)], Rcdo: Fabio Pereira de Gouveia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-78.2014.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Paula Daniela da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severina dos Santos Lopes [Adv. Helenlucia Pinto Luciano (OAB: RJ 179261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severina dos Santos Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045200-76.2000.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Ebgdo: José Vivas Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-04.2004.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166100-58.2001.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPOTRTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPOTRTES E LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000312-60.2010.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely Machado Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2010.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiana Santos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035600-02.2006.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos de Jesus Geron [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1859776"
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                            "1857197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000453-20.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Ruth Maria Carvalho Bernardino ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Antonia Cassia Martins da Costa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001324-63.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Jorge Santana Pereira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001619-68.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Elias Xavier de Assis ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) e Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargados: Elias Xavier de Assis ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) e Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0050400-54.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Claudia Nicolella Fetter ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargados: GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreo S.A.) ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ) e Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprindo omissão, negar provimento ao pleito de incidência de juros sobre os dias de atraso no pagamento dos salários.\r\n\r\nProcesso: 0112100-38.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Jorge Alves Pacheco ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857197"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066100-55.2009.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Agravado : Aridelson Ribeiro ( Renato Eccard RJ59761D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão de primeiro grau que não conheceu dos embargos à execução, e determinar o retorno do autos à Vara de Origem para que estes sejam apreciados, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149400-41.2005.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carla Isabel de Araujo Medeiros ( Fernando Kopschitz Praxedes RJ51991D ) - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066800-50.2000.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja realizada nova atualização dos cálculos, devendo os juros serem apurados sobre o valor total devido ao autor até 15.12.2010, e, após tal data, apenas sobre o valor do débito remanescente, até o efetivo pagamento ao reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Wallace da Silva Benedito ( Adelio Fortunato Torres Tronco RJ114876D ), - Recorrido : Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda. ( Gilson Batista Tavares RJ30748D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante às fls.135/138, conhecer do recurso de fls. 130/134 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme fundamentação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000246-70.2012.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Facility Segurança Ltda ( Domingos Correa dos Santos RJ160116D ), - Agravado : Eduardo da Silva ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860034"
                            ],
                            "1860033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001038-08.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Samya Laura Silveira de Souza ( Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D ), Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), - Recorrido : Samya Laura Silveira de Souza ( Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D ), Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, seguindo a mesma sorte o recurso adesivo interposto pela reclamante, ante o disposto no inciso III do artigo 500 do CPC, conforme fundamentação supra. nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860033"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000716-48.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Amaro Maciel Filho ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Municipal de Saúde - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000300-36.2007.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Denticao Saude Oral Participacoes Ltda. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : Daniele da Costa Soares ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a garantia parcial do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0058700-83.2009.5.01.0071 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), Simone Leal Dias da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), Simone Leal Dias da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da consignante/reconvida, para julgar improcedente o pedido veiculado na reconvenção e, mantida a improcedência do pedido formulado na ação de consignação em pagamento, determinar sejam devolvidos à Cooperativa os valores depositados a título de parcelas resilitórias. Negar provimento ao recurso da empregada-consignatária/reconvinte, por unanimidade. \r\n\r\nProcesso: 0001203-74.2012.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lorena Costa Mello ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Cercred Central de Recuperação de Crédito S/C Ltda. ( Andre Luiz de Deus Lisboa RJ112465A ), - Recorrido : Cercred Central de Recuperação de Crédito S/C Ltda. ( Andre Luiz de Deus Lisboa RJ112465A ), Lorena Costa Mello ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré, para: 1) afastar como meio de prova o depoimento da testemunha Joel de Souza Santos; 2) declarar a validade do contrato de estágio e a quitação de todas as verbas decorrentes do período de 16/07/2008 a 07/01/2009; 3) excluir da condenação o reconhecimento do salário “por fora” e demais repercussões; 4) excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, o que torna improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 30.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 12), das quais fica, no entanto, dispensada, face à gratuidade de Justiça deferida (fl. 300).\r\n\r\nProcesso: 0138500-46.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cia Açucareira Usina Barcelos ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Amaro Rodrigues de Oliveira ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000715-44.2011.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Siemens Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Rebecca Fernandes Ratto ( Marcia Regina Prata Blanke RJ56689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução, oitiva de testemunhas e prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2013.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. ( Marcio Rogerio Dias SP260781D ), Luciano de Carvalho ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. ( Marcio Rogerio Dias SP260781D ), Luciano de Carvalho ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante, em face da improcedência do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência. Novo valor de custas, de R$ 580,00, calculado sobre o novo valor dado a causa, de R$ 29.000,00, na forma do art. 789, II, da CLT, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado em face do deferimento da gratuidade de justiça (fl. 185).\r\n\r\nProcesso: 0020100-48.1999.5.01.0069 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARCOS GOMES DA SILVA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : Eduardo Motta Nardelli, GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Lino Martins Pinto, Luiz Estevão de Oliveira Neto - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0093200-78.2008.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Moreira ( Ernani Bernardo de Oliveira RJ64368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade processual a partir de 09/05/2013 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que haja a regular intimação da ré para comparecimento na audiência de encerramento, indicando as provas que ainda deseja produzir, e prosseguimento regular do feito como se entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso ordinário em relação às demais matérias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1858834"
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                            "1858839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0020100-48.1999.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Eduardo Motta Nardelli, Luiz Estevão de Oliveira Neto, Lino Martins Pinto, GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados EDUARDO MOTTA NARDELLI, GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LINO MARTINS PINTO e LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 362/365: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858839"
                            ]
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                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0001004-65.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: José Hilton Leandro Caetano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: José Hilton Leandro Caetano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte José Hilton Leandro Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias, ante a possibildade de efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860036"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000148-04.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a nulidade arguida pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para enfrentamento explícito do pedido de pagamento de horas extras registradas e não pagas (item “c” do pedido), bem como o divisor a ser aplicado no cômputo das horas extras deferidas, tal como abordado nos embargos, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000961-88.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DÉA SARAIVA DA SILVA REIS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Regina Celia da SIlva Correia RJ107977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1859777"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1860135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-29.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: EMCCamp Residêncial S.A. ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ) - Recorrido: Silvio de Jesus ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), MRR Serviços e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-43.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Bianca de Velasco Santos - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000052-08.2014.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Roberta Alves Moura ( Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul RJ 150649 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n4 - 0000054-38.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodac Barra Mansa S.A. ( Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ 85140 D ), Navantino de Andrade Marins ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Rodac Barra Mansa S.A. ( Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ 85140 D ), Navantino de Andrade Marins ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n5 - 0000055-14.2013.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: José Anderson Alves Dantas ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ), Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS.\r\n\r\n6 - 0000066-82.2013.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Andreani Logística Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Three Lion Segurança Privada Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Thiago Cintra Lima de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ), Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000188-66.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Washington Carlos Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Washington Carlos Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n8 - 0000201-27.2011.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Johny Rodrigues dos Santos ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Agravado: Nova Padaria Vera Cruz Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000207-72.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Djalmir Fonseca de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Djalmir Fonseca de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n10 - 0000212-56.2011.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Claro S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: Luigi Trescatte Santiago ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), JAE Telecomunicações Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n11 - 0000247-55.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Sérgio Luis Pereira de Souza ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n12 - 0000408-88.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Selmo Luiz Villela ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n13 - 0000468-78.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renato Cardoso da Silva ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n14 - 0000486-31.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo Leite de Castro ( Adv. Jean Carlos dos Santos Silva RJ 115127 D ) - Recorrido: Task Sistemas de Computação S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n15 - 0000510-91.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Silvestre Santos ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ) - Recorrido: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 72973 D ).\r\n\r\n16 - 0000511-96.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thiago Martins dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Thiago Martins dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n17 - 0000524-50.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Enseg Serviços Pre Hospitalares LTDA ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ) - Recorrido: Andre Otero ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n18 - 0000552-55.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: SINDICATO DE ERFERMEIRO DO RIO DE JANEIRO (SINDENF RJ) ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ).\r\n\r\n19 - 0000624-17.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Odejane Gonçalves de Almeida ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), TQM Service Consutloria e Manutenção Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0000639-73.2011.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Edson Barbosa da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n21 - 0000642-57.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jessica dos Santos Martins ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Recorrido: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimenticios Ltda. - ME ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ).\r\n\r\n22 - 0000652-22.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Carlos Rogério Arrabal Vicente ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n23 - 0000676-70.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Patricia Rodrigues de Oliveira ( Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco RJ 141329 D ).\r\n\r\n24 - 0000689-12.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Bezerra de Menezes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0000715-43.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Maria Lucia dos Santos Silva ( Adv. Marcos Soares Mendes RJ 142429 D ).\r\n\r\n26 - 0000722-61.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: CARLOS HENRIQUE GRIZOTE FURTADO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA ME ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n27 - 0000770-63.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Ulisses Carlos da Fonseca ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ), CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ulisses Carlos da Fonseca ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ), CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000830-24.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ) - Recorrido: Silvio Ricardo Ramos da Costa ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ).\r\n\r\n29 - 0000886-57.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Londrina Bebidas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Washington Luis Soares ( Adv. Elielson Moreira RJ 143669 D ).\r\n\r\n30 - 0000926-07.2012.5.01.0034 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexandre Nunes da Silva (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira RJ 976570 ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ).\r\n\r\n31 - 0000962-13.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Eliane Miranda Macabú Moraes ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n32 - 0001043-76.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosemar Gonçalves Ferreira ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ).\r\n\r\n33 - 0001094-87.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Alexandre Rocha Baracho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n34 - 0001139-56.2010.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Manoel Augusto da Silva (Espolio de) n/p Monik Lorena Lorran da Silva e Augusto Lorran da Silva, representados por sua mãe Edjelma Virginia de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n35 - 0001142-37.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Odir Pereira Soares ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Locanty Com. de Serviços Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n36 - 0001202-58.2010.5.01.0341 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cristiano Porto Faria ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D ).\r\n\r\n37 - 0001230-07.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcella Marion da Silva Soares ( Adv. Rachel de Oliveira Troyack RJ 138311 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis ( Adv. Oudair Teixeira Azevedo RJ 89099 D ).\r\n\r\n38 - 0001242-88.2010.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fábio Guimarães Nogueira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n39 - 0001275-56.2012.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sérgio do Nascimento Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), JD Dias Reboques Ltda. ME ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ) - Recorrido: JD Dias Reboques Ltda. ME ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ), Sérgio do Nascimento Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Concessionária Porto Novo S.A. ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n40 - 0001306-02.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Luís Cláudio Medeiros Cruz ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Luís Cláudio Medeiros Cruz ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n41 - 0001320-57.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Jodilson Gonçalves dos Santos ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n42 - 0001438-17.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: João Bruno ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0001455-12.2011.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Bernardino RJ 66995 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Bernardino RJ 66995 D ).\r\n\r\n44 - 0001533-06.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ana Lúcia de Azevedo Serra ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: RD Lay Modas Eireli Ltda ( Adv. Luiz Clavdic Bravo RJ 150811 D ).\r\n\r\n45 - 0001712-49.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ) - Recorrido: Alessandro Fontes da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n46 - 0001729-26.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Josué Soares de Lima Cardoso ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n47 - 0001779-67.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rackson Briusov Vallenas Guevara ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Java Boat Corporation ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Tidewater Crewng Limited ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Mare Alta do Brasil Navegação Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n48 - 0001845-91.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dea Distribuidora de Embalagens de Alumínio Ltda. ( Adv. Haroldo Del Rei Almendro SP 150699 D ) - Recorrido: Luiz Alvaro Gonçalves Nunes ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ).\r\n\r\n49 - 0001872-51.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ) - Recorrido: Tania Maria Novaes Branco ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ).\r\n\r\n50 - 0001975-29.2011.5.01.0322 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ) - Recorrido: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ).\r\n\r\n51 - 0002192-90.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Tatiana Pereira de Matos ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n52 - 0002217-70.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria José de Jesus ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n53 - 0002292-39.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Daiane Lima Pedrosa ( Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva RJ 166517 D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Daiane Lima Pedrosa ( Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva RJ 166517 D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n54 - 0002514-62.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Sebastião Tarcisio de Oliveira ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0003073-19.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: José Octávio de Oliveira Faria ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n56 - 0003769-85.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wellington Brasileiro Almeida ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Wellington Brasileiro Almeida ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n57 - 0004719-94.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Marcos Paulo Barros Dias ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n58 - 0006944-87.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eduardo Thieres da Silva Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n59 - 0008400-16.2008.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Bill Farr de Oliveira Ceia ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ), Silvas J.S Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ), Radio e Televisao do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n60 - 0014000-96.2007.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Andre Luiz Lopes Anselmo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n61 - 0016800-67.1997.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), WASHINGTON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n62 - 0047900-28.2009.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Alan de Oliveira ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ).\r\n\r\n63 - 0049500-98.2005.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n64 - 0059200-82.2007.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Luiz Claudio Cruz de Lemos ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ) - Agravado: Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda. (Sociedade Engenho e Arte Editoração Gráfica Ltda) ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n65 - 0064900-89.1996.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: WANDA MARIA FRANCOIS GOMES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Angela Maria Gonçalves Leonardo ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Amaury Kalaf ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Norma Tavares da Silva ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Elmano Knoller ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Adelia da Silva Pacheco ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Fernanda Lontra de Oliveira Costa ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), João Henrique Teixeira Gandra ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), José Luiz Bezerra ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Ana Maria Costa Pimentel ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n66 - 0066600-64.2009.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexandre Vidal Reis ( Adv. Fabio Caetano Portugal RJ 81289 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n67 - 0084700-50.2008.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Manu Quality Manutenção de Qualidade Engenharia Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Agravado: Carlos Henrique de Lemos ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ).\r\n\r\n68 - 0092900-48.2009.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jair Lopes dos Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n69 - 0094500-91.2006.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: Silvia Cristina Mineu Costa ( Adv. Ana Rita Botao Carvalho RJ 121270 D ).\r\n\r\n70 - 0097600-86.2008.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Elio Gomes da Silva ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n71 - 0097800-38.2008.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto PE 17700 D ) - Agravado: Janaina Nascimento dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n72 - 0100300-02.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FRANCISCO DO NASCIMENTO ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ) - Agravado: LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Kelly Santos e Santos RJ 99521 D ).\r\n\r\n73 - 0102400-09.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Silvio Sérgio Souza de Amorim ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n74 - 0106300-84.2007.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Julio Cesar Moreira da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n75 - 0117100-67.2005.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Wanderson de Brito Duque ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Agravado: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. ( Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 70977 D ).\r\n\r\n76 - 0122600-26.2005.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Nair da Gama Silva Grijo ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n77 - 0129500-71.2006.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ) - Agravado: Vera Catarina Nogueira Rizzo ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Rafael Nogueira Rizzo ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Silvana Ferreira Silva ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n78 - 0132900-03.2009.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Agravado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Raphael Assis Barroco ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n79 - 0140700-40.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Diego Cordoville Farias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n80 - 0165800-39.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA ( Adv. Rosane da Silva Amendola RJ 88202 D ) - Agravado: ESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ), ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A , LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\n81 - 0166700-09.2005.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Luiz José Pereira Correia ( Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ 104726 D ), Maria Therezinha Soares Pereira Correia ( Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ 104726 D ) - Agravado: Pousada Porto do Sol Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Raquel Monteiro Gomes ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Arilson Alves de Assunção ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), A. A. de Assuncao Pousada ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ).\r\n\r\n82 - 0180900-59.2003.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Agravado: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n83 - 0213400-70.2005.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Isaque Goncalves Soares ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ).\r\n\r\n84 - 0241200-51.2007.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Odilon Graca de Queiroz Filho ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n85 - 0255800-48.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jose Ferreira Sobrinho ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n86 - 1064600-28.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sebastiao Jose de Araujo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 de Julho de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1860135"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1859736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000472-63.2013.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcus Valério Mendes ( Rodrigo Simões Tavares RJ115425D ), Cristina da Silva Pereira ( Rodrigo Simões Tavares RJ115425D ), - Recorrido : Daniele Barreto de Carvalho Nunes ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, NÃO CONHECER do recurso, por ausência de sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que conhecia o recurso, rejeitava a preliminar de nulidade por citação inválida e, no mérito, concedia provimento para pronunciar a ausência de responsabilidade dos Recorrentes pelos títulos deferidos à Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1859736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1859758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056800-32.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Alessandra Oliveira Ramos Romanichen ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. A Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0106400-93.1991.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : MARLUCE MOREIRA DA CUNHA MELO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000634-72.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Felippe Augusto de Assis ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000232-96.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Grau Distribuidora de Bebidas Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : André Ferraz Rangel da Silva ( Amanda Nogueira Pereira RJ183039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002246-86.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fernando Pereira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Afonso Justino Sampaio de Andrade ( Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ165263D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000875-63.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Embargado : Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF ( Fabio Fernandes Peixoto RJ51262D ), Carla dos Santos Ceccopieri ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcia Menezes Leira dos Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração para tão somente acrescer à fundamentação do v. acórdão embargado as razões desta decisão, sem imprimir-lhe efeito modificativo, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jansen Marcal Fernandes de Oliveira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Jansen Marcal Fernandes de Oliveira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, conhecer os do réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Sivuca Segurança e Vigilância Ltda ( André Beliene Vila RJ177135D ), Jean Fabio Magioli Siqueira ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para esclarecer que a 2ª ré (SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. (UNIGRANRIO)) não foi condenada subsidiariamente ao pagamento de horas extras, nem das multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001523-12.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Auto Viação Salineira Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Franklin de Souza Silva ( Regina Celi Ramos Coelho RJ154444D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001472-61.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Roberto Duarte Seilhe ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Carlos Roberto Duarte Seilhe ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000311-67.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Debora Masson ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, considerar como fato gerador das contribuições sociais a homologação dos cálculos de liquidação, incorrendo o empregador nos encargos da mora desde o dia dois do mês subsequente, nos termos do art. 276, caput, do Decreto 3.048/99, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120300-65.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Corine Suzuki Ono ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Andreia Neves Dias ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005100-16.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Tania Maria de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 1859758"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1860073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-79.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Marta dos Reis Santos (sucessora de Antonio Cleber dos Santos) (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Recorrido: Pennat Serviços Marítimos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001272-55.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - Recorrido: Luiz Antonio Barbosa de Almeida (Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas RJ142693D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a decisão de origem, julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando sem efeito a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida ao autor em 04.10.2012, autorizando a ré a descontar a diferença da \"gratificação de função\" (\"complemento remun. Singular\") recebida em excesso no mês de julho de 2012, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando o reclamante dispensado do recolhimento de custas.\r\n\r\nProcesso: 0155100-54.1996.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: EMS S/A (Rafael de Campo Nogueira RJ120656D), Carlos Eduardo Sanchez (Rafael de Campo Nogueira RJ120656D) - Embargado: Marcilia Castro Benvenuti, EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Joao Andrade de Aguiar RJ51138D), ARIOVALDO BENVENUTI (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000338-50.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Nilza da Costa Lima (Marcelo José Pereira Herdy RJ113205D), Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo) - Embargado: Nilza da Costa Lima (Marcelo José Pereira Herdy RJ113205D), Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000842-96.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ana Paula dos Santos Bento (Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ118187D) - Embargado: Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (Cristina Buchignani SP102955D), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (Cristina Buchignani SP102955D), Emerenciano Baggio e Associados Advogados (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para declarar nulo o julgamento do dia 17.03.2015, determinando a reinclusão do feito em pauta para conceder à embargante o direito de sustentação oral, restando prejudicado o exame dos demais itens apresentados nos embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nId: 1860073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1860044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2004.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CEZAR BELARMINDO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agte: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ADILSON NUNES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL S/A, Agdo JOSE ADILSON NUNES, Agdo Agte JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Agte PAULO CEZAR BELARMINDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl.462. \r\n\r\nProcesso: 0000015-85.2014.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Elsa Eunice Eichhorn Ruiz de Souza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Agdo: OBI IMPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Agdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA, Agdo: IMPERMAQ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, Agdo: TENAX COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elsa Eunice Eichhorn Ruiz de Souza\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do agravado OBI IMPORTADORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860044"
                            ],
                            "1859743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001189-17.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Djalma Lins Sudre ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo,NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000405-37.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Roberto Simplício ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0063600-88.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CENTRO MÉDICO E ODONTOLOGIA POPULAR LTDA - ME ( Luigi Barbosa Fialho RJ120557D ), - Agravado : ALEXANDRA VINCLER VICENTE ( Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ79658D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, por irregularidade de representação, consoante fundamentação. Fez uso da palavra, pela ré, o Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, requerendo que o feito seja convertido em diligência pois, nos termos de cópia de petição exibida neste ato, teria se habilitado nos autos em data de 07.05.2014. O referido documento, apresentado por cópia, segundo constatou a Presidência da Turma e a ilustre Relatora, foi protocolado em 07.05.2015 às 12:29h, tendo como requerente a agravante, mas encaminhado ao Juízo da 70º Vara do Trabalho e se referindo ao processo nº 0063600-88.2004.5.01.0071. Registra-se também que a cópia está desacompanhada de documentos. Portanto, a Turma, à unanimidade, indeferiu o documento, por ter sido a petição dirigida à órgão judiciário que não o juízo agravado e com número de processo diverso daquele a que se refere este feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1859743"
                            ],
                            "1859744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124900-81.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Associacao de Ensino de Campo Grande ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - Agravado : Marlene Zikan Cardoso (Sucessora de Marcelo Zikan Cardoso) ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2015.5.01.0020 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Jaqueline Duarte Penna Bastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida pela agravada e DEIXAR de conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000018-88.2014.5.01.0030 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : GP Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), Luiz Antonio Soares da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111300-74.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : CAFE LAMAS LTDA ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001296-80.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo Parquet, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001465-56.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Provar Negocios de Varejo Ltda ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - Recorrido : Daniella Conceição Moraes ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), Banco Itaú S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), CENCOSUD Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e declarar, de ofício, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, desde o indeferimento da prova testemunhal quanto à jornada de trabalho, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a produção da prova pretendida pela parte autora, assegurada a contraprova pela reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Alan Pinto Ribeiro ( Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela ré, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito para sanar o vício de omissão existente no acórdão regional e, imprimindo-lhe efeito modificativo, dar provimento ao recurso da ré para limitar a condenação concernente ao intervalo intrajornada apenas ao pagamento do período suprimido, acrescido do adicional de 50%, excluídas as repercussões deferidas na r. Sentença, mantidos, contudo, os demais parâmetros nela fixados para a apuração da parcela.\r\n\r\nProcesso: 0305000-27.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Adao de Araujo ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Adao de Araujo ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, no percentual de 15%, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reduzir o valor da indenização referente aos danos morais para R$ 50.000,00 e que se aplique aos cálculos dos juros de mora e da atualização monetária o disposto na Súmula nº 439, do C. TST, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0133900-32.2004.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), NEY HOMERO DA SILVA ROCHA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), NEY HOMERO DA SILVA ROCHA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, na forma da fundamentação expendida, vencido o Desembargador José AntonioTeixeira da Silva. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2003.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : MARCELO SOARES DE CAMPOS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Embargado : FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002672-62.2012.5.01.0242 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO ( Almir Leal RJ31314D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alcione de Souza ( Cirlene Damasceno Miranda RJ142401D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito e, ante o caráter nitidamente protelatório do remédio interposto, comina-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa (artigo 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000026-29.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Municipio de Itaboraí - por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida pelo agravado e DEIXAR DE CONHECER do Agravo de Instrumento da autora, por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000049-23.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Ricláudia Pereira dos Santos Silva ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000392-78.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Centro Educacional Pedacinho do Céu ( Lesliê Oliveira Gomes Vieira RJ174244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição parcial, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista JudiciárioI\r\n\r\nId: 1859744"
                            ],
                            "1859753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Alcione de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.210/212. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1859753"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1859738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-21.2014.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Genildo Paixao da Costa ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento ao direito de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para reabertura da instrução processual com a oitiva da testemunha, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000048-89.2012.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Itália Transportes e Logística Ltda. ( Armindo José Corso RS65096D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.Osana Almeida do Amaral ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000636-08.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fabiane Karine de Jesus ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Agravado : Visual Locação Serviços Construçao Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001386-44.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Tatiane Vital Seixas Mello ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), - Recorrido : Serviço de Assistência Social Evangélico ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio ao direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Maria Cristina Gargaglione.\r\n\r\nProcesso: 0001400-31.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.Cledemilson Alves ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para afastar a responsabilidade solidária da recorrente e determinar a sua condenação apenas em caráter subsidiário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002093-05.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Alexandre Bonfim de Oliveira ( Betania Cristina de Souza Ramos RJ132432D ), - Recorrido : Full Pneus Automotivos Ltda. ( Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033200-53.1994.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fernando Blanco Gonçalves de Faria ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Everton Santos ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Francisco Chagas de Oliveira ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), ELI SANTOS CRUZ ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Ely Tojal dos Santos ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Francisco Alves da Costa ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Enilton Duarte ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Erci Paulo de Olvieira ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), ELSON JOSÉ DE AZEVEDO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de ausência de delimitação dos valores impugnados, e dar provimento ao agravo para acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a sentença homologatória (fls. 1904) fundada em laudo pericial nulo, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a fase de acertamento, com a elaboração de novos cálculos com base nas tabelas que fixam os índices para o cálculo das aposentadorias dos empregados da PETROBRAS, como consignado na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela Petrobrás, o Dr. David Cohen, e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1859738"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marco Aurelio Almeida de Souza ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, arguidas pela reclamada, e no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença a quo, julgar IMPROCEDENTE o pedido, tudo na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pelo reclamante, dispensado do seu recolhimento, por ser beneficiário da justiça gratuita deferida na sentença, vencida a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860020"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1859661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 10:00 HORAS, À AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-08.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Flávio da Silva Oliveira ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-04.2014.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCOS LUIZ DA CRUZ FERREIRA ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ), Leonel da Silva Rodrigues ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ), JORGE LUIZ VIEIRA CONCEIÇAO ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ) - Recorrido: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n3 - 0000011-19.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Athie Wohnrath Projetos e Gerenciamento S.S. Ltda. ( Adv. Cleber Alfredo da Silva RJ 64659 D ) - Recorrido: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Geovani Muniz da Conceição ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ), S D Marcenaria Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000012-25.2014.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luciana Souza de Almeida ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri RJ 148327 D ), Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n5 - 0000013-03.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Adão Luis da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Adão Luis da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n6 - 0000025-38.2014.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Adão Ávila Goulart ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n7 - 0000063-84.2013.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eloísa Mazoni Guntzel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n8 - 0000065-41.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rosangela Caetano Cardoso Hemeterio ( Adv. Rosane Marques Ferreira RJ 78930 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n9 - 0000108-28.2013.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Derbio dos Santos Silva ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n10 - 0000115-19.2012.5.01.0205 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Engineering S.A Serviços Técnicos ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Joel Ramos ( Adv. Eliezer Silva de Franca RJ 121805 D ), E Bonfim da Silva Empreiteiro ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Aliansce Shopping Centers ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000150-05.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Maiton Nascimento Furtado ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ 88834 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ 88834 D ), Maiton Nascimento Furtado ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller RJ 17871 D ).\r\n\r\n12 - 0000157-43.2013.5.01.0008 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fabio Lima de Andrade (Espólio de) ( Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves RJ 148829 D ) - Recorrido: Dika Transportes Ltda. ME, Dika Transporte Ltda ME N/P DIRCE DA CUNHA PERELLO ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Dika Transporte Ltda ME N/P IGLESIAS R. PERELLO, Siniat Holding Brasil Comércio Indústria e Importação S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Concretan S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n13 - 0000198-63.2012.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Jerre Rodrigues Farias ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ).\r\n\r\n14 - 0000224-31.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Moreira Araújo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n15 - 0000424-83.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Contax Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Bruna de Oliveira Macedo ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n16 - 0000428-86.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edson Augusto Ferreira ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n17 - 0000431-36.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Alberto Cardoso Chavão ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n18 - 0000593-64.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Márcio Antônio Silva de Jesus ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n19 - 0000613-24.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Eni Ferreira Abreu ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n20 - 0000665-29.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Aldineia Muller Pereira ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ).\r\n\r\n21 - 0000707-92.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Gabriela de Jesus Lima da Silva ( Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes RJ 143050 D ).\r\n\r\n22 - 0000763-80.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gilberto da Silva ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n23 - 0000770-77.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n24 - 0000837-03.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Marco Antonio da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n25 - 0000854-63.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: André Luiz Rabello da Silva ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n26 - 0000887-77.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Andre Mauricio Alves Gonçalves ( Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos RJ 162796 D ) - Recorrido: Posto Ponta D´Agua Ltda ( Adv. Carlos Andre Coutinho Teles RJ 140698 D ).\r\n\r\n27 - 0001108-93.2011.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sergio Jose Luiz de Castro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Sergio Jose Luiz de Castro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n28 - 0001136-21.2010.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jaqueline Silva Delatorre ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jaqueline Silva Delatorre ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n29 - 0001182-83.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Vera Lucia Mendes de Almeida Cavalcante ( Adv. Ronaldes Garcia Ferreira RJ 72001 D ).\r\n\r\n30 - 0001191-25.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Ricardo da Silva Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n31 - 0001200-23.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Janete Lucia Gonçalves ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Restaurante e Lanchonete Monte Candosa Ltda. ME ( Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ 97065 D ).\r\n\r\n32 - 0001214-11.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fabiano da Fonseca Nascimento ( Adv. Elizabeth Elias Cheade RJ 55187 D ).\r\n\r\n33 - 0001217-91.2012.5.01.0006 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Casa e Vídeo ( Adv. Luiz Fernando Priolli RJ 87306 D ) - Recorrido: Tiago Luis Lebanio ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. A/C Maria Gabriela Kurka de Freitas, KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. A/C sócia Ana Carolina Kurka de Freitas, KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n34 - 0001219-20.2011.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Alexandre Dias Raposo ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n35 - 0001229-35.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alvaro Muñoz Diaz ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Luis Claudio Dias da Silva RJ 97133 D ), Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ), Tidewater Marine ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ).\r\n\r\n36 - 0001230-42.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leonardo Custodio Mendes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n37 - 0001239-04.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Kadja Minelly Santos Oliveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Kadja Minelly Santos Oliveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n38 - 0001278-57.2011.5.01.0047 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Adriano Santos Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0001366-29.2011.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: João Paulo Nunes Pedrosa ( Adv. Arnaldo Barreto Sá Junior RJ 156514 D ) - Recorrido: M. P. K. Calçados Ltda. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n40 - 0001368-11.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Juliana de Queiroz Possas ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), ADMINAS - Administração e Terceirização de Mão de Obra ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n41 - 0001396-82.2011.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Amil Assistência Técnica Internacional S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Alexandre Nascimento Borges ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Amil Assistência Técnica Internacional S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Alexandre Nascimento Borges ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n42 - 0001414-84.2012.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Tanio de Araújo Machado ( Adv. Luciana Lindgren Costa RJ 166629 D ).\r\n\r\n43 - 0001443-25.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Antonio Sebastião de Sá ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n44 - 0001458-91.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Ezer Brandão Gomes ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n45 - 0001513-41.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Elisângela Cristina da Silva de Sales ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n46 - 0001563-15.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Consórcio Contrucap Walbridge ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), LC Serviços de Montagem Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Jackson Augusto Matos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n47 - 0001596-88.2011.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n48 - 0001597-16.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Aloizio Alves Andrade ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ) - Recorrido: Aloizio Alves Andrade ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n49 - 0001626-71.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Flávia Silva Gatão da Fonseca ( Adv. Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz RJ 138934 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n50 - 0001659-25.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: M. C .V. de SG Comercio de Artigos do Vestuário Ltda ME ( Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ 147813 D ), Thiago Ramos Vianna Juliace ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), Vilaboas do Vale Comercio de Roupas Ltda ME ( Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ 147813 D ) - Recorrido: Thiago Ramos Vianna Juliace ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), M. C .V. de SG Comercio de Artigos do Vestuário Ltda ME ( Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ 147813 D ), Vilaboas do Vale Comercio de Roupas Ltda ME ( Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ 147813 D ).\r\n\r\n51 - 0001665-38.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gleice Malta de Melo ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n52 - 0001700-55.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Veiga da Costa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n53 - 0001807-36.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fabrício Muniz de Carvalho ( Adv. Cassia Maria Mendes da Silva RJ 105303 D ).\r\n\r\n54 - 0001927-84.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo José Ferreira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Maristela E Marquiafave de Souza SP 176973 D ).\r\n\r\n55 - 0002034-17.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Diego de Souza ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ).\r\n\r\n56 - 0002037-02.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Encalso Construções Ltda ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Geraldo Soares Silva ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Geraldo Soares Silva ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ), Encalso Construções Ltda ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n57 - 0002049-69.2010.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gilson Guilherme dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n58 - 0002171-62.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Valéria Bezerra dos Santos ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ).\r\n\r\n59 - 0002226-87.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Liderprime Participações Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Jorge David da Silva Oliveira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Jorge David da Silva Oliveira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Liderprime Participações Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n60 - 0002496-80.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Icaraí Auto Trasportes S/A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Emerson Andrade da Silva ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n61 - 0002508-55.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda (Em recuperaçao Judicial) ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Manoelina Costa da Silva ( Adv. Cirlene Damasceno Miranda RJ 142401 D ).\r\n\r\n62 - 0002552-36.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n63 - 0002629-83.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Wanessa Muniz Pereira ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n64 - 0002936-70.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ) - Recorrido: Marcio de Araujo Candido ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n65 - 0003389-62.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcio Bruno Gomes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Marcio Bruno Gomes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n66 - 0003726-81.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de,) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Aline Glória Souza da Costa ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ).\r\n\r\n67 - 0003885-91.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Rosalvo Silva ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ).\r\n\r\n68 - 0006306-54.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ) - Recorrido: Miele da Fonseca Rabello ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n69 - 0051700-58.2009.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Mauricio Hirszberg ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n70 - 0065800-78.2001.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: MARIA DE MOURA VAROTTO ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ) - Agravado: Banco Unibanco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n71 - 0070600-49.2008.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sylvana Monteiro Gama de Carvalho ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ).\r\n\r\n72 - 0076600-34.2008.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CPM Braxis S.A. ( Adv. Luiz Vi cente de Carvalho SP 39325 D ) - Agravado: José Rivaldo de Araujo Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n73 - 0138100-22.2008.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Cesar de Paiva Lopes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n74 - 0159100-84.2007.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Pereira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Pereira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n75 - 0164800-64.1991.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0175600-92.1997.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA ( Adv. Antonio Adolar Wolff RJ 54371 D ) - Agravado: BRASIL BETON SA ( Adv. Antônio Chaves Abdalla GO 21677 D ).\r\n\r\n77 - 0181500-64.2005.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Roberto de Sousa ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Julho de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1859661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1860130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0174000-05.2004.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: JORGE ANTONIO SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE ANTONIO SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, fls. 435/139, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1860130"
                            ],
                            "1860131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alexandre de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A., Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1860076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000732-57.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sebastião Guerra Espíndola ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000487-58.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : FELIPE DE AZEREDO SILVA ( Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ174651D ), - Recorrido : SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a injusta dispensa e acrescer à condenação a obrigação de anotar a baixa na CTPS do obreiro com data de 28/04/2014, face à projeção do aviso prévio, além do pagamento do aviso prévio indenizado, natalinas e férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, depósito de FGTS e indenização compensatória de 40% e entrega das respectivas guias para saque, sob pena de indenizacão equivalente, seguro-desemprego ou indenização equivalente, multas dos arts.467 e 477 da CLT, horas extraordinárias correspondentes aos períodos de 01/02 a 20/02/2010; 21/02 a 20/03/2010; 21/03 a 20/04/2010 e 16/01 a 15/02/2013, considerando-se a jornada declinada na exordial, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além do pagamento de cesta básica, no importe de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais, observando-se o termo do contrato de experiência e demais requisitos do Regulamento. A Secretaria da Vara do Trabalho designarrá dia e hora para que a ré efetue a baixa da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, ate o limite do valor arbitrado à condenação. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST. Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3o do art.832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto o FGTS, aviso prévio, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e cesta básica, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : André de Souza Cardoso ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões configuradas e, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar a incorporação, na remuneração, das diferenças salariais deferidas pelo vergasto acórdão de fls. 495497, mediante o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, devendo,ainda, a ré, na qualidade de patrocinadora, recolher as correspondentes contribuições do obreiro a PETROS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000285-68.2011.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Parkimóveis Construções Ltda. ( Alice Bretas Valadao RJ132050D ), - Agravado : Rogério Ferreira de Azevedo ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000553-19.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Frank s International ( Leila Pigozzi Alves SP175716D ), - Embargado : Antonio Brandão de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade Conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão configurada no acórdão e, imprimindo-lhes efeito modificativo, expungir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001030-89.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Robson Rosa Pedro ( Carlos Roberto Ferreira Chami Filho RJ135908D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Associação Vivendas do Sol ( Diniz M M Paiva RJ30928D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “triênios”, sob pena de supressão de instância; no mérito, dar provimento ao apelo para condenar a empresa à devolução de todos os valores descontados do trabalhador como “adiantamentos”, de acordo com os demonstrativos de pagamento acostados aos autos. Acresçam-se juros de mora, nos termos da Lei n.8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME ( Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ165206D ), - Recorrido : Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0063800-34.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Micheli Tavares Gargalhone ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para manter os cálculos de fls. 572/578, atualizados pela contadoria às fls. 606/607, devidamente homologados à fl. 608, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0003598-27.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alexsandro de Brito Paiva ( Ricardo Silva Marques RJ161220D ), - Agravado : Posto Nota 1000 de Itaboraí Com. Comb. e Lubrif. - Me ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860076"
                            ],
                            "1860077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000316-79.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Silas Fernandes Barreto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar o pedido procedente em parte, condenando a primeira ré na obrigação de fazer consistente em retificar a CTPS obreira para que dela passe a constar o exercício da função de pedreiro, bem como ao pagamento das respectivas diferenças salariais, horas extraordinárias, considerando a jornada declinada na exordial, assim como os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória, multa do artigo 477 da CLT e verbas resilitórias, além de declarar a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2º réu), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0000279-62.2013.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : William Flavio Santos da Cruz ( Renato Russano Filho RJ80069D ), - Embargado : Spot Promo Promoção e Eventos e Merchandising Ltda. ( Luiz Felicio Jorge SP180389D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nva denominação da Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Selmo Ferreira da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Anderson Gomes de Lucena ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - Recorrido : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Anderson Gomes de Lucena ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), ATPENG - Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Marcos Andre Flores Ramos RJ73822D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos, exceto quanto aos tópicos “dona da obra”, por inovação recursal, além de “dano moral” e “honorários advocatícios” à míngua de interesse no apelo da ré; no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dou provimento ao do autor para acrescer à condenação as horas extraordinárias laboradas após a 8ª ou a 44ª semanal, considerando a jornada declinada na inicial com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Deduzam-se os valores pagos a idênticos títulos. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art.832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto o FGTS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Reginaldo Costa dos Santos ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador; rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada em razão da matéria; no mérito, afastar a prescrição total, e determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que prossiga no julgamento da demanda, como entender de direito, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000585-89.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alex Ferreira Epifanio ( Alice Carvalho RJ85609D ), Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001313-84.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Flavio Lourenço da Silva Maciel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078100-06.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Karla Vanessa dos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0001561-24.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Karina Feitoza Barcelos ( Cyntia Ferreira Alves RJ117482D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPPKarina Feitoza Barcelos ( Cyntia Ferreira Alves RJ117482D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT e majorar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sebastiana de Almeida Moura ( Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Empresa Lima Santos Serviços Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento julgar procedente em parte o pedido em relação à segunda ré, declarando sua subsidiária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860077"
                            ],
                            "1860074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiana de Almeida Moura\r\n\r\nRcdo: Empresa Lima Santos Serviços Ltda, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 229/233. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860074"
                            ],
                            "1860075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000585-89.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nEbgdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Alex Ferreira Epifanio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 417/418. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860075"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1859769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Ricardo Dias [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Ricardo Dias, Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 01/09/2015 e 15/09/2015, ambos às 14:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º . \r\n\r\nProcesso: 0000456-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut José Moreira da Silva Neto\r\n\r\naudiência: 28/07/2015-10:20h.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado Santos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomuncações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Machado Santos, Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu Nunes e Vieira Telecomuncações S/S Ltda.\r\n\r\naudiência: 21/07/2015-10:50h\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0046500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nelson Alves Maciel [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: RUI PEDRO DALMORA , Réu: RUDI HILARIO DALMORA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Castelinho do Sul Ltda., Aut Espólio de Nelson Alves Maciel , Luiz Antonio Jean Tranjan\r\n\r\naudiência: 28.07.2015 - 10:30h.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0109900-48.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elói João Prade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elói João Prade , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\naudiência:05.08.2015-10:50h.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nId: 1859769"
                            ],
                            "1859770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0036900-15-2009.5.01.0001, requerida por FABIO RODRIGUES RICARDO DIAS (Adv. André Luiz Guedes Valente - OAB-RJ 134.062) em face de TOGASHI ENGENHARIA LTDA. e seus sócios RYUETSU TOGASHI e MIYOCO TOGASHI (Adv. Thiago Barbosa Gil - OAB-RJ 141.969), na forma abaixo:\r\n\r\nA EXM.ª Dr.ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juíza da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/09/15 E 15/09/15, A PARTIR DAS 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, e na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 122 como: GRUPO DE SALAS n° 1401 do 14° pavimento do edifício n° 446 da Av. Presidente Vargas, Centro (freguesia da Candelária), Rio de Janeiro/RJ, com fração ideal de 2/340 do respectivo terreno. Assento n° 32.203, Livro 3-BF, Fls. 256 do 7° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ. AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00, feita em 25/09/14. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 38.335,83 (em 16/11/12 - fls. 94). PROPRIETÁRIO: Togashi Engenharia LTDA., CNPJ 33.303.413/0001-02. GRAVAMES: Consta gravado pelo 23º Ofício de Notas em 27/06/1947 uma Hipoteca a vencer no prazo de 15 anos. Sem mais ônus na Certidão de Ônus Reais datada de 07/11/12 constante dos autos. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas, apenas as constantes na Certidão de Ônus Reais transcritas acima. Gravames ou dívidas que forem conhecidas após a expedição deste edital serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição da dívida. A hasta pública se dará na forma dos artigos 130, parágrafo único e 186 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 09/07/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1859770"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2015\r\n\r\n0003200-72.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Mattos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Alba Ferreira (sócia),Editora dos Esportes Spa XII Ltda.,LOURENÇO ROMMEL PONTES PEIXOTO (SÓCIO),ARMANDO FARCIA COELHO (SÓCIO),Manoel Domingos Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba Ferreira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.239,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000846-64.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Oliveira Pires\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Cardoso da Silva (sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. n/p José Chagas (sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. ME n/p Marcelo José Cardoso da Silva (sócio),Só Pão de Nilópolis Panificação Ltda,Robson Tadeu Correa Ribeiro (ex-sócio),José Chagas (sócio),Amilton Machado Domingues (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Cardoso da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.996,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Chagas (sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. n/p José Chagas (sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. ME n/p Marcelo José Cardoso da Silva (sócio),Só Pão de Nilópolis Panificação Ltda,Robson Tadeu Correa Ribeiro (ex-sócio),José Chagas (sócio),Amilton Machado Domingues (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Chagas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.996,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Tadeu Correa Ribeiro (ex-sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. n/p José Chagas (sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. ME n/p Marcelo José Cardoso da Silva (sócio),Só Pão de Nilópolis Panificação Ltda,Robson Tadeu Correa Ribeiro (ex-sócio),José Chagas (sócio),Amilton Machado Domingues (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Tadeu Correa Ribeiro (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.996,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amilton Machado Domingues (ex-sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. n/p José Chagas (sócio),Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. ME n/p Marcelo José Cardoso da Silva (sócio),Só Pão de Nilópolis Panificação Ltda,Robson Tadeu Correa Ribeiro (ex-sócio),José Chagas (sócio),Amilton Machado Domingues (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Amilton Machado Domingues (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.996,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000350-35.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antônio de Oliveira Pinto\r\n\r\nExecutado: Jorge Kleber Passos Nobre,Out Let Car,Ana Beatriz de Araújo Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Kleber Passos Nobre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.534,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Beatriz de Araújo Oliveira,Out Let Car,Ana Beatriz de Araújo Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Beatriz de Araújo Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.534,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065300-92.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Pereira\r\n\r\nExecutado: Nívea Barbosa Arnaus,NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Patrícia Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Nívea Barbosa Arnaus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.442,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064200-05.2007.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Duarte\r\n\r\nExecutado: José Idineis Demico (sócio),Ambev S. A.,Codep Conserv. Dedet. Predios e Jardins Ltda.,Otávio Geraldo da Silva (sócio),Gilberto Garcia Parra (sócio),Israel Augusto da Silva (sócio),José Juvenal Goulart Júnior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Idineis Demico (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.779,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000296-35.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Conceição de Souza Ferreira (sócia),Odonto Rio Produtos Odontológicos Ltda. n/p Carla de Souza Ferreira (sócia),Odonto Rio Produtos Odontológicos Ltda. n/pConceição de Souza Ferreira (sócia),Carla de Souza Ferreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Conceição de Souza Ferreira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.732,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla de Souza Ferreira (sócia),Odonto Rio Produtos Odontológicos Ltda. n/p Carla de Souza Ferreira (sócia),Odonto Rio Produtos Odontológicos Ltda. n/pConceição de Souza Ferreira (sócia),Carla de Souza Ferreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla de Souza Ferreira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.732,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859478"
                            ],
                            "1859479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira Lopes\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, às fls. 375-379, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-83.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Azevedo da Silva\r\n\r\nRéu: Boeing Turismo Ltda. , Boeing Turismo Ltda. n/p Rosangela Passos de Oliveira Moraes (socia), Boeing Turismo Ltda. n/p Edilson de Macedo Moraes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Boeing Turismo Ltda. , Boeing Turismo Ltda. n/p Edilson de Macedo Moraes (socio), Boeing Turismo Ltda. n/p Rosangela Passos de Oliveira Moraes (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar a parte ré o Recurso Ordinário de fls. 118/138, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859479"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-07-2015 Nº 69-2015\r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoli [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nápoli, Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/11/2015 às 09:45 horas. Nesta audiência as partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001043-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Calinca [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Calinca , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/11/2015 às 09:45 horas. Nesta audiência as partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1859560"
                            ],
                            "1860041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Avaliação de fls. 164 datado de 24 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 12.354,80(doze mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0132700-23.2007.5.01.0007 RTOrd. - RTE: MARCOS PAULO LISBOA(Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB/RJ 57484D) - RDO: ROBERTO DE OLIVEIRA DE SÁ; Z-PARK S/C LTDA; COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA-RJ; TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ZUGLIAN DE SÁ OU ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ; CRISTINA ZUGLIANI DE SÁ MARANCHELLO - BENS: IMÓVEL - RUA PAISSANDU, Nº 48, APARTAMENTO 45 COM FRAÇÃO DE 1/40 DO DOMINIO ÚTIL DO TERRENO, FOREIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FREGUESIA DA GLORIA, INSCRIÇÃO NO FRE Nº 456.112, CL 7891.INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 456.112-2 COM ÁREA EDIFICADA DE 138M², ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU APROXIMADAMENTE R$ 48.000,00.(QUARENTA E OITO MIL REAIS) CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: 26,57M DE FRENTE, 35,43M A ESQUERDA, 35,32M A DIREITA E NOS FUNDOS EM DUAS LINHAS UMA COM 30,99M E OUTRA COM 11,56M, CONFRONTANDO POR UM LADO COM O DE Nº 46, POR OUTRO LADO E NOS FUNDOS COM O TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO OU SUCESSORES. TITULO AQUISITIVO: LIVRO 3-DU, Nº 57338, FLS 82, IMÓVEL REGISTRADO NO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA 71119, QUE SE ENCONTRA NO AUTOS, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00(HUM MILHÃO DE REAIS). PROPRIETÁRIO: ONALDO ALVES DE SÁ, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO. RESIDENTE NESTA CIDADE. R-1 - PARTILHA(LEGITIMA): TRANSMITENTE: ESPOLIO DE ONALDO ALVES DE SÁ FALECIDO EM 09.07.1975, NO ESTADO CIVIL DE CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, SEM TESTAMENTO, DE QUE FOI INVENTARIANTE LUIZA D'ANGELO DE SÁ. ADQUIRENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ, BRASILEIRO, ADVOGADO, CPF: 030.053.217, CASADO COM TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ZUGLIANI DE SÁ, RESIDENTE NESTA CIDADE. FORMA DO TITULO: FORMAL DE PARTILHA DO 2º OFICIO DA 3ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, DATADO DE 16.12.1980, CONTENDO SENTENÇA DE 02.12.1980. VALOR: CR$ 690.000,00. R-6 PENHORA: 40ª VARA CIVEL. R-8 PENHORA: 41ª VARA CIVEL.. AV.11 RETIFICAÇÃO DE METRAGENS; AV.12 CONVENÇÃO DE CONDOMINIO; R.16 PENHORA: 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA CONTIDA NO MANDADO DE 22.05.2000, PRENOTADO EM 13.09.2000; R.18 PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PRENOTADO EM 28.04.06 COM O Nº 1062495, PROC 2004.120.032641-2; R-19 PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROC 2004.120.055829-3; R-20 PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROC 2005.120.024808-7; R-21 PENHORA: 28ª VARA DO TRABALHO PROC 0046700-20.2008.5.01.0028 Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860041"
                            ],
                            "1860039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Avaliação de fls. 361 datado de 29 de novembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 69.058,75(sessenta e nove mil cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0036500-17.2008.5.01.0007 RTOrd. - RTE: NELSON SOARES DE REZENDE(Adv. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566D) - RDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT(ADV. Roberta de Lima Santos OAB/RJ 136833D) - BENS: PENHORA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE LIGA A ESTRADA RIO SANTOS A VIA 2 DO PA-5596, LOTE 4 DA QUADRA B DO LADO ESQUERDO A 26,08m DA ESTRADA RIO SANTOS, FREGUESIA DE JACAREPAGUA - ATUALMENTE DENOMINADA AVENIDA DAS AMERICAS Nº 11001 BARRA DA TIJUCA, COM MATRICULA Nº 95.305, REGISTRO NO FRE 728.103, CL 9547. O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 34,00M DE AMBOS OS LADOS COM LIMITES E DEMAIS CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES NA CERTIDÃO DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS. NO TERRENO HÁ UM TEMPLO RELIGIOSO, ÁERA COBERTA, DUAS CASAS DE UM PAVIMENTO, ½ AGUA. O IMÓVEL POSSUI VALOR ESTIMADO EM R$ 4.800.000,00(QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS). COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE Nº 2073584-1 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU. IMÓVEL: SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE LIGA A ESTRADA RIO-SANTOS A VIA 2 DO PA 5596, LOTE 4 DA QUADRA B, LADO ESQUERDO A 26,08M DA ESTRADA RIO-SANTOS FREGUESIA JACAREPAGUA - INSCRIÇÃO FRE 728.103 - CL 9547 - CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 34,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 3, A ESQUERDA COM O LOTE 5, AMBOS DA QUADRA B DE PROPRIEDADE DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO, E AOS FUNDOS COM O LOTE 2 DA QUADRA B DE PROPRIEDADE DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO - PROPRIETÁRIO: BANCO DE CREDITO MOVEL S/A, SEDIADO NESTA CIDADE - TITULO AQUISITIVO: - LIVRO 3-C Nº 14.746 FLS, 82 DO 1º OFICIO DE IMÓVEIS. R-05 COMPRA E VENDA: PELA ESCRITURA DE 30.12.1982 DO 19º OFICIO, Lº 1217 FLS. 8 PRENOTADA EM 30.05.1996 COM O Nº 629246 AS FLS 178 DO LIVRO 1-DI, RE-RATIFICADA POR OUTRA DAS NOTAS DO 22º OFICIO, Lº 2586, FLS. 153 DE 30.10.1990, PRENOTADA EM 30.05.1996 COM O Nº 629252 AS FLS 178v DO LIVRO 1-DI, JOSE NEVES RIBEIRO, APOSENTADO E SUA MULHER ELZA LESSA RIBEIRO, DO LAR, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, IDENTIDADES DO IFP NºS 3094852 E 00214846 E CPF 006.465.207/68, RESIDENTES NESTA CIDADE, VENDERAM O IMÓVEL AO INSTITUTO METODISTA BENNETT, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 33.547.316/0001-57, PELO VALOR DE CR$ 2.750.000,00(1982). ISENTO DO ITBI DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 04/030137/82 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. PENHORA: 4ª VARA FEDERAL CONTIDA NO MANDADO DATADO DE 07.03.94 PRENOTADO EM 26.02.97. PENHORA; 3ª VARA DE FAZENDA PUBLICA CONTIDA NO MANDADO DE 02.12.1999 PRENOTADO EM 27.03.2000. CANCELAMENTO: 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, . Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860039"
                            ],
                            "1860040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Avaliação de fls. 338 datado de 17 de março de 2015 para cobrança de dívida de R$ 57.572,70(cinqüenta e sete mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0050200-60.2008.5.01.0007 RTOrd. - RTE: AMILTOM ESTEVES DA CONCEIÇÃO(Adv. Heber Victor de Oliveira OAB/RJ 146034D) - RDO: PAPELARIA E TIPOGRAFIA ANA LTDA; ANA DE AZEVEDO PENEDO; NAIRA DE AZEVEDO PENEDO; CID MARQUES PENEDO; ALCIDES MARQUES PENEDO(Adv. Edil Jonatas Campos Tavares OAB/RJ 77972D) - BENS: 3/12 AVOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARREIROS Nº 307 RAMOS COM CARACTERISTICAS METRAGEM E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DO 6º OFICIO REGISTRAL DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 42.142 QUE CONSTA NOS AUTOS, COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE SOB O NºS 0401329-8 E 1643873-1 ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO TOTAL DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 137.000,00, AVALIADO EM R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS). IMÓVEL: RUA BARREIROS 307 E RESPECTIVO TERRENO MEDINDO NA TOTALIDADE: 10,00M DE FRENTE, 2,00M DE FUNDOS, POR 40,00M A ESQUERDA E 47,00M A DIREITA EM 3 SEGMENTOS DE 30,00M MAIS 9,00M MAIS 8,00M, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 297, DO OUTRO COM O PRÉDIO 317 E NOS FUNDOS COM UMA VALA PUBLICA E COM TERRENO S/Nº DA RUA SARGENTO TEIXEIRA. PROPRIETÁRIO: ANTONIO ROSSINO, ASSSISTIDO DE S/M D'ANGELA FILOMENA. REGISTRO ANTERIOR - ADQUIRIDO POR ESCRITURA DE COMPRA DE 09.09.46, DO 1º OFICIO, LIVRO 434, FLS. 22v, RE-RATIFICADA PELA ESCRITURA DE 26.05.48 DO 1º OFICIO, LIVRO 975 FLS. 19, REGISTRADA NO LIVRO 3-AP FLS. 20 Nº 38.102 EM 23 DE JUNHO DE 1948. R-1(06.12.83) - PARTILHA: ADQUIRENTES - NA PROPORÇÃO DE 1/5 PARA CADA UM DOS 4 PRIMEIROS E 1/10 PARA CADA UM DOIS ULTIMOS. FRANCISCO ROSSINI, CASADO EM ENOI SANTANA ROSSINO; AIMORÉ ROSSINI, CASADO COM IOLANDA RIBEIRO ROSSINI; GANINA ROSSINI MALHEIROS, CASADA COM JORGE MALHEIROS, TODOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; ROSSINO LORENZO, CASADO COM DIVA DE SANTANA ROSSINO PELO REGIME DA COMPLETA SEPARAÇÃO DE BENS; NICOLA ROSSINI E MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA, DESQUITADOS UM DO OUTRO TRANSMITENTE - ESPOLIO DE ANTONIO ROSSINO E D'ANGELA FILOMENA. FORMA DO TITULO - FORMAL DA 1º VOS, 3º OFICIO DE 02.05.83, ASSINADO PELO JUIZ JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, CONTENDO A SENTENÇA DE 20.08.81 E ADITAMENTO DE 25.11.83 DO JUIZ SEMY GLANZ PELO VALOR DE CR$ 400.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.503.675/81. R-02(06.12.83) PROMESSA DE VENDA DE 1/20 - CREDOR - NICOLA ROSSINI, BRASILEIRO, APOSENTADO DO INSS, DESQUITADO, CPF Nº 128.091.287-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, DEVEDORA - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA, BRASILEIRA, DESQUITADA, DO LAR, CPF Nº 427.244.737-87, RESIDENTE NESTA CIDADE. FORMA DE TITULO: CERTIDÃO DA ESCRITURA DE 10.12.81 DO 8º OFICIO, LIVRO 1625 FLS. 26 ATO 15. PREÇO: Cr$ 40.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.427.683. R-3(06.12.83) PROMESSA DE CESSÃO DE 1/20 - CREDOR AlCIDES MARQUES PENEDO, BRASILEIRO, GRÁFICO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM CLEA DE AZEVEDO PENEDO, CPF Nº 115.058.507-59, RESIDENTE NESTA CIDADE. DEVEDOR: NICOLA ROSSINI, DESQUITADO, JÁ QUALIFICADO. FORMA DE TITULO: 1º TRANSLADO DA ESCRITURA DE 22 DE ABRIL DE 1982, DO 8º OFICIO, LIVRO FLS. 1605 FLS. 44. PREÇO - Cr$ 50.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.331.498. R-4 PROMESSA DE VENDA DE 19/20(06.12.83) - CREDOR: ALCIDES MARQUES PENEDO, ACIMA QUALIFICADO. DEVEDORES: FRANCISCO ROSSINI E S/M ENOI SANTANA ROSSINI, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF Nº 127.805.967-91 E 672.936.897-72, RESPECTIVAMENTE. AIMORÉ ROSSINI E S/M IOLANDA RIBEIRO ROSSINI, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF Nº 049.607.777-53. JORGE MALHEIROS E S/M GANINA ROSSINI MALHEIROS, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, INSCRITOS NO CPF Nº 202.890.657-04. ROSSINO LORENZO, ASSISTIDO DE S/M DIVA DE SANTANA ROSSINO, ELE ITALIANO, ALFAIATE, ELA BRASILEIRA, PROFESSORA, CASADOS PELO REGIME DA COMPLETA SEPARAÇÃO DE BENS CPF Nº 218.932.337-15 E 245.725.947-91,DO NICOLA ROSSINI, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, CPF Nº 128.091.287-15, TODOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE. FORMA DO TITULO - A MESMA DO ATO R.3 PREÇO - Cr$ 2.950.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.31.498. CONDIÇÕES IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS COM IMISSÃO DE POSSE. R-5(27-04-84) CESSÃO DE 1/20(27.04.84) - CREDOR - ALCIDES MARQUES PENEDO, JÁ QUALIFICADO. DEVEDORES: NICOLA ROSSINI, JÁ QUALIFICADO FORMA DO TITULO: ESCRITURA LAVRADA EM NOTAS DO 8º OFICIO DESTA CIDADE EM 13.01.84, LIVRO 1775 FLS 109 ATO 48. PREÇO - Cr$ 50.000,00. R-6(27.04.84) COMPRA E VENDA ADQUIRENTE - ALCIDES MARQUES PENEDO, JÁ QUALIFICADO. 1) MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA. 2) FRANCISCO ROSSINI E S/M ENOI SANTANA ROSSINI. 3) AIMORÉ ROSSINI E S/M IOLANDA RIBEIRO ROSSINI. 4) JORGE MALHEIROS E S/M GANINA ROSSINI MALHEIROS. 5) ROSSINO LORENZO ASSISTIDO DE S/M DIVA DE SANTANA ROSSINO. 6) NICOLA ROSSINI, ACIMA QUALIFICADO. FORMA DO TITULO - A MESMA DO ATO R.5 PREÇO - Cr$ 3.000.000,00. AV-1(27.04.84) RETIFICAÇÃO EX-OFICIO NA FORMA DO ARTIGO 213 § 1º DA LEI 6.015 DE 31.12.73. AV-2(05.07.85) DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO - CERTIFICO, NOS TERMOS DOS REQUERIMENTOS DATADOS DE 21.06.85 E 11.03.85, INSTRUIDOS POR CERTIDÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE 05.06.85 E 30.01.85 A DEMOLIÇÃO DO PREDIO Nº 307 DA RUA BARREIROS, TENDO SIDO ACEITAS AS OBRAS EM 04.06.85 E A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COMERCIAL DE DOIS PAVIMENTOS QUE RECEBEU O Nº 307 DA MESMA RUA, CUJO “HABITE-SE” FOI CONCEDIDO EM 28.12.84. R-7(05.09.91) PARTILHA - 1) - ALCIDES MARQUES PENEDO, BRASILEIRO, VIUVO, INDUSTRIAL, IFP Nº 1.496.005, E CPF Nº 115.958.507-59. 2) CID MARQUES PENEDO, BRASILEIRO, DESQUITADO, GRAFICO, IFP Nº 03.988.893.8 E CPF Nº 550.500.387-84. 3) NAIRA DE AZEVEDO PENEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, IFP Nº 3.536.300 E CPF Nº 512.628.867-91. 4) ANA DE AZEVEDO PENEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, GRÁFICA, IFP Nº 3.536.302 E CPF Nº 512.628.607-25. 5) NADIA DE AZEVEDO PENEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, ECONOMISTA, IFP Nº 3.276.218 E CPF Nº 512.628.437-15 6) MILTON MARQUES PENEDO SOBRINHO E S/M EDINA GONÇALVES RODRIGUES PENEDO, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, BRASILEIROS, ELE TECNICO EM TELEVISÃO, ELA DO LAR, ELE IFP Nº 2.439.499 E CPF Nº 236.272.807-75 E 7) SHEILA PENEDO PINTO E S/M EDMILSON DA SILVA PINTO, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, RESIDENTES NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE ½ PARA O 1º E 1/12 PARA CADA UM DOS DEMAIS. TRANSMITENTE ESPOLIO DE CLEA DE AZEVEDO PENEDO. FORMA DO TITULO - FORMAL DE PARTILHA DA 1ª VOS DESTA CIDADE, DATADO DE 08.08.91, CONTENDO A SENTENÇA DE 11.07.91. VALOR: CR$ 1.000.000,00. R-8(19.10.2000) PENHORA: 9ª VARA DE FAZENDA PUBLICA(EXECUÇÃO FISCAL) PROC 2005.120.053.238-5. AV.3(19.10.2000) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.9(19.10.2000) PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA. AV.4(14.08.2007) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.10(04.04.2008) PENHORA:12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA(CARTORIO DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC 2005.120.038394-0. AV-5(04.04.2008) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.11(20.02.2009) PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA(CARTORIO DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC 2004.120.026.480-7 DE 19/09/2008. AV.6(20.02.2009) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.12(11.03.2010) PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA (CARTORIO DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC 2007.001.160773-0). AV.7(11.03.2010) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860040"
                            ],
                            "1860037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Avaliação de fls. 47 datado de 09 de abril de 2015 para cobrança de dívida de R$ 107.808,47(cento e sete mil oitocentos e oito reais e quarenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000997-06.2011.5.01.0014 RTOrd- RTE: ROBERTO GERSON RAMOS DA SILVA(Adv Alexandre Moura Coelho OAB/RJ 107303D) - RDO: CENTRAL DA CONSTRUÇÃO COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv. Maryane Teixeira Campos OAB/RJ 128531D). BENS: 01(UM) SISTEMA DE AR CONDICIONADO COM COMPRESSOR GRANDE, SEM MARCA APARENTE, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. das Americas, nº 700 bl. 8 lj 117D Barra da Tijuca /RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860037"
                            ],
                            "1860038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Avaliação de fls. 47 datado de 09 de abril de 2015 para cobrança de dívida de R$ 107.808,47(cento e sete mil oitocentos e oito reais e quarenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001531-34.2012.5.01.0007 RTOrd. - RTE: GERALDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO(Adv. Claudio Araujo Silva OAB/RJ 152036D) - RDO: MARMORARIA NICHOLAS - BENS: 10(DEZ) CHAPAS DE GRANITO IMPORTADAS, MARINA GREEN, MEDINDO CADA UMA 2,87M X 1,47M, QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 11.800,00 TOTALIZANDO R$ 118.000,00(CENTO E DEZOITO MIL REAIS). Os bens encontram-se na Estrada da Agua Branca, nº 4575 padre Miguel/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860038"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls, datado de 05 de março de 2015, para cobrança de dívida de R$ 13.241,27 (treze mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. 2532-1705), PROC: 0010095-76.2015.5.01.0013 RTOrd – RTE: MATEUS RODRIGUES DA SILVA RDO: POC-OPERADOR DE CHURRASCARIA S/A. BENS: 04(QUATRO) POLTRONAS DE COURO NA COR MARRON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 01(UM) SOFA DE COURO NA COR MARRON, QUATRO LUGARES EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 03(TRES) MESAS DE CANTO EM VIDRO EM FORMATO DE CUBO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UMA) MESA DE CENTRO EM VIDRO, RETANGULAR, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00MX1,00M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.500,00(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. das Americas, nº 3500 bl 02 sala 218 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860056"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000039-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barbosa Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Marcos Antônio Barbosa Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, no dia 30/07/2015, às 10:40h. \r\n\r\nId: 1859553"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-88.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LUIZ TEIXEIRA LEITE STRUNEK [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: DARCY DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: JOAREZ BASTOS MONTEIRO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY DO NASCIMENTO JUNIOR, Aut GILBERTO LUIZ TEIXEIRA LEITE STRUNEK, Aut JOAREZ BASTOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000693-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Martins Sampaio [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Martins Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 501, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha de Almeida [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Bruno Rocha de Almeida, Réu Light\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1859813"
                            ],
                            "1860126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-59.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Teixeira Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: C.T.H. Rio - Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.T.H. Rio - Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda., Aut Fábio Roberto Teixeira Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2015 às 11:25h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000137-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitiriano Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitiriano Rodrigues , Réu Riviera Country Club \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2015 às 11:30 nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000541-86.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Izaias de Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Ribeiro Mayrink [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Izaias de Lima, Réu Salvador Ribeiro Mayrink\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2015 às 11:35h nesta vara. \r\n\r\nId: 1860126"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/07/2015- Doc 111\r\n\r\nProcesso: 0065100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Gonçalves Malheiros [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Gonçalves Malheiros, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 04 de agosto de 2015 às 10:30 horas para que a reclamada entregue ao autor o TRCT e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001138-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Canhota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Canhota, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-66.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 235 e seguintes no valor total de R$ 193.331,64. \r\n\r\nProcesso: 0001240-11.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S/A - Grupo Itautec [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará n° 0407/2015 (CEF), devendo o exequente comprovar documentalmente o valor sacado (portanto atualizado), que deverá ser deduzido do crédito homologado à fl. 448 e cobrado do executdo, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barreiros de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barreiros de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1859123"
                            ],
                            "1859734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/07/2015 Doc 112\r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Urrutia Marchant [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Urrutia Marchant , Réu Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP, Réu Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 1.575,07.\r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lopes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 12.734,24.\r\n\r\nProcesso: 0001604-22.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Andrade , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. A 2ª reclamada deverá depositar R$ 37.299,18.\r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Mattos Couto , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu GTI S.A. , Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu VDB Investimentos S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 251.210,52.\r\n\r\nProcesso: 0001198-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Pereira da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 8.720,85.\r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vital Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavia Vital Magalhães \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 236.040,62.\r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antônio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Antônio da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 236: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz da Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jefferson Thomaz da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1859734"
                            ],
                            "1859122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2015 Doc 18\r\n\r\n0001592-66.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193.331,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859122"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000795-53.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Carvalho Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Carvalho Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes de que foi dado início à perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandro de Siqueira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Aut Elisandro de Siqueira \r\n\r\nCiência às partes de que foi dado início à perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1859663"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-47.2004.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: NBK RIO S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência especial, exclusivamente para fins de conciliação, no dia 29/07/2015, às 12:00h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Sérgio Fernando D´Elia , Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P diretor Sebastião Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 154, devendo dar ciência ao reclamante da audiência designada nos autos, para o dia 01/09/2015, às 11:10h. \r\n\r\nId: 1859577"
                            ],
                            "1859590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001434-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mauro Jaques Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Aut Luis Mauro Jaques Carvalho, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 6ª VT/Nova Iguaçu, para oitiva da testemunha arrolada na CP nº 0010827-34.2014.5.01.0226, para o dia 28/07/2015, às 11:20h. \r\n\r\nId: 1859590"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-95.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Leite [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio de Souza Leite \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310/311 que determina a realização da perícia contábil, sob o ônus da ré, que deverá vir com o depósito dos honorários de R$ 3.850,00. \r\n\r\nId: 1859731"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0208600-18.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL FLAKES IND LATINO AMERICANA ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO SERGIO THOMAZELLI TERRA, Réu: JANE DORIS BERTI TERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.368 \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira Quintino da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bouchinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S, Réu: FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS, Réu: JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI, Réu: TOSHIO NISHIOKA, Réu: SOTEPLAN SOCIEDADE TECNICA DE PLANEJAMENTO LTDA, Réu: JSW AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vieira Quintino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262 \r\n\r\nProcesso: 0248000-68.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Réu: Adauto Mandarino Guedes, Réu: LILTON CALDAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: Rosânia Maria Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.320 \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Horacio de Campos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Horacio de Campos\r\n\r\nAtender corretamente a promoção da contadoria (fl. 320), devendo inclusive retificar os reflexos em férias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-36.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LEMOS DE MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOANA LOPES MARRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.987 \r\n\r\nProcesso: 0131800-50.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denoilson Martins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denoilson Martins dos Santos\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001293-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Impressos Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Digital Impressos Ltda.\r\n\r\nao réu para comprovar o pagamento das parcelas vencidas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001223-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Meireles Marques [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.381. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-27.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Peralta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Jorge Martins Peralta \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/07/2014. \r\n\r\nProcesso: 0125800-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS DE OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133000-10.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SACRAMENTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ROQUE CAVA, Réu: ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA, Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SACRAMENTO\r\n\r\nAutor retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124800-67.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mateus Grion [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1860136"
                            ]
                        }
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Carvalho Macahyba [Adv. Barbara Fernanda Napoleão (OAB: RJ 167777 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros, Aut Eduardo Luiz Carvalho Macahyba\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.385/386, bem como da retirada de pauta de audiência destes autos. \r\n\r\nId: 1859740"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-51.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, Réu Fernando Régis de Castro Mota, Aut MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/ 09 / 2015 AS 11 : 15 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000132-76.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Santos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antônio Pereira Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22 / 09 /2015 AS 15 : 30 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamen te, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001667-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda de Medeiros Muller [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo ACB Consultores Associados S.A. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo ACB Consultores Associados S.A., Aut Vanilda de Medeiros Muller\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 22 / 09 / 2015 AS 11 : 20 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1859512"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-42.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARAUJO DO SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum, Réu: Noemia de Moraes Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARAUJO DO SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000467-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santos de Oliveira [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0169300-04.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVINO [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Réu: Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVINO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055100-08.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA SILVA DE ALENCAR [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0157300-30.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRéu: DPS 203 PAPEIS LTDA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)], Réu: Roberto Costa Saboia, Réu: Miriam Leila Saturnino Saboia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA SABOIA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0087300-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: 008 GALETO LTDA ME, Réu: Gilce Telles de Carvalho [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: Valter da Costa Massaeaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0123900-15.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Victorio de Lima [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Camby Editorae Exportação, Réu: ALEX CAMINHA CAMBUY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Victorio de Lima \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0173400-36.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE VASCONCELOS NOGUEIRA [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: GILBERTO GUIMARAES BOUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001148-07.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Francisco da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Lais Hoelz Duarte Marques, Réu: Silvio Rafael Neves Coelho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: WANDERSON LACERDA TORRES, Réu: VILMESON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0206300-38.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FRANCISCO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: KELLY ANTUNES GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FRANCISCO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000967-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudei de Castro Ribeiro [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetão Gaúcho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Réu: José Antonio Henriques da Silva, Réu: Vani Cecilia Dal Mora Da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudei de Castro Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0042600-07.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE FREITAS CHAGAS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE FREITAS CHAGAS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0119500-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Alves da Hora [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Alves da Hora\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-33.2010.5.01.0046 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Michel Felipe Magalhães Rodrigues [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nExdo: Victor e Guerhard Consultoria em Informática Ltda., Exdo: Maria Socorro Farias de Sousa, Exdo: Pedro Henrique Silva de Alcantara, Exdo: Fernanda Farias de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michel Felipe Magalhães Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0198300-15.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ROCHA PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA ROCHA PINTO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000989-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Costa [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Clair elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Costa \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000678-05.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tomaz de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: KI Apetit 370 Refeições Ltda. , Réu: Karla da Costa Martins, Réu: Sidney Carvalho de Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tomaz de Sousa \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1860035"
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv.: Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) move a ARCININIGOS ASSOCIAÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SÓCIA ADRIANA FERRAZ DE ABREU (Adv. Jose Cuissi - OAB/RJ: 032324/D), Proc n. RTOrd 0016000-63.1992.5.01.0047, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.09.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 1/3 (um terço) da propriedade do imóvel situado Avenida Oswaldo Cruz, nº 90, apartamento 1.206, Freguesia da Glória, constituído de quarto e sala, fundos, sem garagem, sem dependências de empregada, conforme características e confrontações constantes na certidão do RGI do Cartório do 9º Ofício, matrícula nº 40.759, reavaliado 1/3 (um terço) em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1860026"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Teixeira Costa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1860022"
                            ],
                            "1860078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Ferreira Juviniano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sabrina da Cruz Monteiro (OAB: RJ 122130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Ferreira Juviniano da Silva, Réu Prosign Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da data da audiência, passando para o dia 01/09/2015, às 14:30 horas, restando as partes intimadas a depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Devendo, ainda, o patrono informar a parte da redesignação da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000678-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Severino do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Transplanagem Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Severino do Nascimento , Réu Construtora Transplanagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da data da audiência, passando para o dia 24/08/2015, às 11:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. Informar as partes quanto a redesignação da audiência. \r\n\r\nId: 1860078"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Gonçalves de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Caran Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Gonçalves de Souza, Réu RF Caran Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer para audiência na 54ª Vara do Trabalho no dia 30/07/2015 as 8:55hrs. Trata-se de pauta para tentativa de conciliação. Fica ciente o advogado da reclamada que deve regularizar seu cadastro no sistema SAPWEB, bem como informar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nId: 1859375"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Neto [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equip. para Armazenagem Ltda [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Neto\r\n\r\nComparecer à audiência, como testemunha, no dia 10/03/2016 às 15:30h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1860086"
                            ],
                            "1860084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0030700-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Andrade\r\n\r\nRéu: Morada Imoveis Ltda., LEANDRO BOTELHO DA SILVA , JEFERSON BOTELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO BOTELHO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2015 às 14:30h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860084"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001258-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cordeiro de Azevedo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cordeiro de Azevedo , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nAudiência UNA dia 02/09/2015 às 12:15h\r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-90.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Bomfim [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio de Oliveira Bomfim \r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição da perita no prazo de 05 dias e Tomar ciência da inclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 03/09/2015 às 12h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000156-56.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: W - Conex - Comercio de Equipamentos Industrias Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: W - Conex Oleo e Gas Comercio de equipamentos Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: Petronox Comercial Ltda., Réu: Petronox Comercial Ltda N/P VALNIR FERREIRA DE SOUZA, Réu: Petronox Comercial LTDA N/P ANTONIA MARIA PEREIRA BEZERRA, Réu: Petronox Comercial Ltda ME N/P Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira , Réu W - Conex - Comercio de Equipamentos Industrias Ltda., Réu W - Conex Oleo e Gas Comercio de equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do feito em pauta, para o dia 14/09/2015 às 11:45h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001357-61.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Ascendino de Souza [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itau Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itau Seguros, Aut Leticia Ascendino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do feito em pauta, para o dia 20/08/2015 às 12:15h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira de Oliveira Heyenn [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Trestou Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. -ME [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ferreira de Oliveira Heyenn, Réu Trestou Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. -ME\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 19/08/2015 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001363-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Walney de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do feito em pauta, para o dia 28/08/2015 às 10h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias , presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1860043"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-76.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingos de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 1.198,42 (fls.564). \r\n\r\nProcesso: 0129700-94.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CANDIDO MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0136600-78.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 760,03 (fls.204). \r\n\r\nProcesso: 0001621-72.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Rezende Bastos [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 2.724,70 (fls.228). \r\n\r\nId: 1859597"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-09.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Rudes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o comprovante contendo o número da conta judicial e do banco em que foi efetuado o depósito judicial à disposição desta VT, sob pena de ser tido o Juízo como não garantido e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos ajustados pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 413/2015-BB. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Cristina Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se faz questão da presença em audiência do reclamante Luiz Fernando Guimarães Monteiro, valendo o silêncio como dispensa de sua presença. \r\n\r\nProcesso: 0001378-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evandro Estevo do Nascimento [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Prodata Consultoria de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Souto Villar \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001598-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Gomes de Sena [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000989-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival Frederico [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadine Agrobusiness S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane & Tutti Comércio e Indústria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1860138"
                            ],
                            "1860137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000022-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pires de Almeida \r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Jesus Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nRéu: Natsar Serviços Pessoais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Clemente de Almeida Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNão obstante a insuficiência da garantia do Juízo, apresentar, querendo, embargos à execução/penhora, ou dizer se concorda com a liberação do valor colocado à disposição do Juízo as f. 408/409, em favor do exequente, abatendo-se o valor da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860137"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 22 de abril de 2015 para cobrança de dívida, de R$ 2.630,86(dois mil seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0010527-31.2014.5.01.0078 Cart. Prec. - RTE: PAULO SERGIO DA SILVA - RDO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA BENS: 01(UMA) GELADEIRA ELETROLUX INOX COMPATÍVEL COM O MODELO SM72X504 LITROS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Maria Augusta Thomaz, nº 124 Campo Grande/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1859817"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira Lucas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: New Agência Fotográfica Ltda. - AG News [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira Lucas, Réu New Agência Fotográfica Ltda. - AG News\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/8/2015 às 11:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1859737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1859609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-33.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: Ozinete Bazilio Paradela, Réu: Jefferson Figueiredo da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001324-81.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNNER PIMENTEL LAGOA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME , Aut FAGNNER PIMENTEL LAGOA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0049900-31.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Colibri Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Alves\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 369, dá-se vistas do ofício de fl. 369, inclusive, para se de seu interesse proceder a habilitação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Vilas Boas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Vilas Boas, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fls. 206/207, manifestar-se sobre a resposta do Ofício ao banco Itaú, bem como apresentar razões finais, caso tenham interesse, no prazo sucesivo de 10 dias, com permeio de 05 dias e início pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000696-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 235, reapresentar seus cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001933-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISON ANDREZ DA COSTA SILVA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: D C S CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISON ANDREZ DA COSTA SILVA \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-11.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILENE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut EDILENE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0020800-66.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda., Réu: Luiz Alberto Lima de Oliveira [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)], Réu: Maria Aparecida Silva Thevenet Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-94.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA REGINA PASSOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.L DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.R.L DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto de Oliveira [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto de Oliveira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 79, manifestar-se sobre a petição do perito e justificar a sua ausência sob pena de perda de prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gusmão [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Barra Mansa, Aut Paulo Cesar Gusmão\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0541600-34.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIA FUTEBOL CLUBE [Adv. Donisete de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 114630 - D)], Réu: HAROLDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 130-verso, indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000072-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA ROCHA NEVES [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA LEITE, Réu: MARIO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA ROCHA NEVES\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zimerman Portes Lourenço [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda., Aut Zimerman Portes Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000258-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pacheco de Souza [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: CARLA PITASSE GOMES, Réu: PAULA VALVA PITASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Pacheco de Souza\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 406-verso, justificar as buscas em nome de CARLOS MAJOFAR PITASSE e VERA LUCIA VALVA PITASSE sob pena de ser deferido o ofício apenas com relação aos outros três mencionados na petição de fl. 406. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Geraldo do Nascimento [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Geraldo do Nascimento\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 127, manifestar-se sobre a petição do perito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161500-73.2000.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: DONIZETI DA SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: J D P MERCADINHO COTIARA (José Lúcio Bicalho Mercearia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIZETI DA SILVA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-88.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLY DOS SANTOS GARCIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLY DOS SANTOS GARCIA, Réu NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000395-82.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS CANTELMO MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maior Acessoria e Recursos Humanos LTDA EPP [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CANTELMO MEDEIROS, Réu Rio Maior Acessoria e Recursos Humanos LTDA EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0042500-23.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO FERREIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES UNIDOS LTDA [Adv. Christiniano de Oliveira (OAB: SP 58291 - D)], Réu: Pedro Sérgio dos Santos Callado, Réu: Egle Del Carlo Callado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO FERREIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 238, dá-se vista do Ofício de fls. 238/558. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-36.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARTINS DE MELO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIA S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 106, manifestar-se sobre a petição de fls. 109/112, sendo que o silêncio será entendido como concordância ao demonstrativo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0013400-40.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SOARES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: METALGRAFICA GIORGI SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: COOP DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS COOPERPRO [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: MASCOPART LTDA. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SOARES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Luiz de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Bastista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Luiz de Jesus\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 253, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285200-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Miranda de Jesus [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano Miranda de Jesus\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA apresentar cálculos de liquidação ou atualizar os cálculos de fls. 91/96 eis que datados de 01/08/2011, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0312900-05.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIVAL FONSECA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDIVAL FONSECA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-35.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WANDER PEDROSA [Adv. Luis Paulo Alves Siqueira (OAB: RJ 68546 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Ricardo Pieroni Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO WANDER PEDROSA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1859609"
                            ],
                            "1859612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-65.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO SILVESTRE SOARES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO SILVESTRE SOARES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 283, vir com o depósito relativo a despesas com inadiáveis do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001014-75.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERNANDES ANSELMO [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FERNANDES ANSELMO\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0175200-69.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Ricardo [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Ricardo\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 133, ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido, eles serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001622-73.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Martins Florentino (OAB: RJ 140249 - D)]\r\n\r\nRéu: GUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY DE OLIVEIRA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270900-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristiane Pereira [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Versus Bier Ltda. ME n/p Marilia Teixeira Machado [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristiane Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 150-verso e ter vista dos documentos agora colacionados, para indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001059-16.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 411, comprovar o quantum já recebido. \r\n\r\nProcesso: 0081900-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Moreira Rosa [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES, Réu: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES, Réu: MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Moreira Rosa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 363, defere-se vistas conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0151300-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Matias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Lance Latti Ltda EPP, Réu: ELIO MARTINS FERREIRA, Réu: ANA CELIA HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Matias \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 156-verso, manifestar-se com a indicação de meios de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141600-62.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO NASCIMENTO DE SOUTO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTR LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO NASCIMENTO DE SOUTO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 448, defere-se a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nId: 1859612"
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                            "1859614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 464, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sob pena de homologação dos cálculos do obreiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-84.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI PERES NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. R. S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. C. R. S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 48, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: S.A Tubonal - Em recuperação judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 570, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-88.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Ramos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitex BM Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitex BM Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 220, manifestar-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-65.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR AFONSO FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS SALOMÃO COMERCIO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVEIS SALOMÃO COMERCIO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 193, manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-66.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILACA XAVIER DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Mercearia Rainha do Nove de Abril Ltda [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)], Réu: Silmar de Almeida Pereira, Réu: Weuber José Percegoni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Mercearia Rainha do Nove de Abril Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-79.2014.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: L D BATISTA GARCIA CALÇADOS ME [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabíola Caneschi Cardoso [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)], Egdo: ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA - ME [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA - ME, Egdo Fabíola Caneschi Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervanio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: VITOR SERGIO DE JESUS GOMES, Réu: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES, Réu: MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 182, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000837-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Rocha [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIFRAN RAÇOES LTDA - ME [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIFRAN RAÇOES LTDA - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 194, vir com a comprovação do recolhimento previdenciário. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Vaona Rodrigues (ESPÓLIO DE) [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)], Aut: LUCIA HELENA VALIM RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: JAIRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: EDUARDO MASTANDREA JR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 451, querendo, manifestar-se acerca da impugnação autoral. \r\n\r\nProcesso: 0040100-24.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR LUIS COSTA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 546, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000945-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JETRO DE SOUZA FAUSTO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: PH TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 258, defere-se a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nId: 1859614"
                            ],
                            "1859610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0078900-53.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GIOVANI CRSTOFANES FERREIRA E MELO,COMERCIAL FRIGONELLI LTDA,SERGIO GONÇALVES SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANI CRSTOFANES FERREIRA E MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.713,79, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000979-79.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eloisa Elena de Oliveira \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO MARASSI,Viação Falcão Ltda.,RICARDO JOSE MARASSI,MARLY PORTO MARASSI,SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.894,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO JOSE MARASSI,Viação Falcão Ltda.,RICARDO JOSE MARASSI,MARLY PORTO MARASSI,SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO JOSE MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.894,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLY PORTO MARASSI,Viação Falcão Ltda.,RICARDO JOSE MARASSI,MARLY PORTO MARASSI,SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY PORTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.894,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-26.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexander da Silva Louzada\r\n\r\nExecutado: MARLY PORTO MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI,RICARDO JOSE MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY PORTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI,RICARDO JOSE MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000111-30.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darlene de Avila da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: AMANDA GOMES RODRIGUES,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS BALDEZ LTDA.,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA n/p sócia AMANDA,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS B. LTDA. n/p sócio FRANCISCO,JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMANDA GOMES RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.849,07, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0207100-07.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS PINTO E SILVA,Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda.,JEFERSON CARLOS PINTO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS PINTO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.093,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFERSON CARLOS PINTO E SILVA,Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda.,JEFERSON CARLOS PINTO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON CARLOS PINTO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.093,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0296100-67.1996.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIENE APARECIDA RODRIGUES e Outros\r\n\r\nExecutado: Amer Zakaria Nsaif,FEIRA DAS ROUPAS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Amer Zakaria Nsaif, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.144,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-17.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO DIAS DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ARNALDO MENDONÇA GOMES,AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM,AURILECE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO MENDONÇA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.241,83, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0094700-76.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rovania Lucia de Paula \r\n\r\nExecutado: FLÁVIO ROBERTO DINELLI,C.J. 1100 Comercio de peças Ltda. EPP,Auto Comercio Barra Mansa Ltda.,JOSÉ LAERTE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLÁVIO ROBERTO DINELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.633,50, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LAERTE DA SILVA,C.J. 1100 Comercio de peças Ltda. EPP,Auto Comercio Barra Mansa Ltda.,JOSÉ LAERTE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LAERTE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.633,50, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000569-44.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Santos Costa\r\n\r\nExecutado: ERNANI PEREIRA DA SILVA,Estrutural Auditoria Consultoria e Organização Ltda-ME,Neido Coriolano Isnardi\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNANI PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.648,52, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0002127-35.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: FABRICIO CANESCHI DE SOUZA (Espólio de) e Outros\r\n\r\nExecutado: TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.509,22, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0264900-98.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON PAULINO\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA DE JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA,STEINMULLER DO BRASIL LTDA,DEDINE SERVICE PROJETOS CONSTRUCOES MONT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STEINMULLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 92.104,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0087700-94.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Miranda\r\n\r\nExecutado: Tuboscan Comércio de Ferro e Aço Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tuboscan Comércio de Ferro e Aço Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 23.898,14, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0249800-71.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME e Outros\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.644,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0352400-34.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nExecutado: IVALO FAGUNDES SOARES JUNIOR,Transportes Rodoviarios Saudade Nordeste Ltda.,GERALDA EURIPEDES REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado IVALO FAGUNDES SOARES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.351,16, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0079100-60.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRENE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ XAVIER NETO,Posto Floriano Ltda ,Posto Sol da Dutra,JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ XAVIER NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.034,30, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER,Posto Floriano Ltda ,Posto Sol da Dutra,JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.034,30, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\n0002131-72.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO VICTOR FARCIROLI LOPES \r\n\r\nExecutado: SILMAR BARBOSA DA FONSECA,DELIVERY D. HORA PIZZARIA E MASSAS ,RENATA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SILMAR BARBOSA DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.023,05 além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: RENATA BARBOSA DOS SANTOS,DELIVERY D. HORA PIZZARIA E MASSAS ,RENATA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA BARBOSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.023,05, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0210300-06.1998.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO CALLUZZI DE OLIVEIRA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,RENATO DE MENDONÇA GUERRA,RUY BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO CALLUZZI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.948,12, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: RENATO DE MENDONÇA GUERRA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,RENATO DE MENDONÇA GUERRA,RUY BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO DE MENDONÇA GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.948,12, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: RUY BARBOSA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,RENATO DE MENDONÇA GUERRA,RUY BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUY BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.948,12, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0257700-03.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELENIR CATIA GONZAGA\r\n\r\nExecutado: RUI GOMES DE ANDRADE,BM Brumar Moveis Ltda ME,Brumar Tres Rios Resende Móveis Ltda,Brumar Moveis Sao Paulo Barra Mansa Ltda,CYNTHIA DOS SANTOS RAGI,BRUNO MARINI,NEIDE SEVERINO CASTELLO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI GOMES DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.808,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859610"
                            ],
                            "1859611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001014-75.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERNANDES ANSELMO\r\n\r\nRéu: CLINICA VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA VALE DO PARAIBA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000708-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA, SESI BARRA MANSA\r\n\r\nPelo presente fica m ZARY ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859611"
                            ],
                            "1859613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000945-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1857434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000763-27.2010.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nExdo: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 03/09/2015 e 21/09/2015 para realização dos 1ª e 2ª leilões, respectivamente, ambas as 10:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001780-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRS Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Souza Santos, Réu PRS Baltazar Junior Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 03/09/2015 e 21/09/2015 para realização dos 1ª e 2ª leilões, respectivamente, ambas as 10:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-02.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Júnior [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Roberto Siqueira Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000701-45.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Cavalcante de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda , Aut Washington Cavalcante de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenusa dos Santos Aprígio [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: WCWV Machado Comércio de Doces e Salgados Ltda (O Rei da Empada), Réu: WILCIMAR CHAGAS MACHADO, Réu: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenusa dos Santos Aprígio\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 12/08/2015 e 19/08/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0002856-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Gomes Cabral [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. R. B. Comércio de Artigos Funerários Ltda, Aut Pricila Gomes Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/092015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001252-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimary de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Aut Lucimary de Oliveira da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carvalho Gomes, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Ribeiro Coutinho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001036-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezio Ferreira da Silva [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 178884 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz Bc Equip e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezio Ferreira da Silva\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002270-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Moraes [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Augusto dos Santos Moraes, Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000803-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pinheiro Riscado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Pinheiro Riscado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001143-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Faria Nascimento [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada LTDA [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Andrade de Almeida LTDA. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade de Almeida LTDA., Aut Wanderson Faria Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000002-20.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: DISTACAR LTDA\r\n\r\nEgdo: Rodrigo Gomes Correa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rodrigo Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0002167-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Ribeiro [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilso Ribeiro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001616-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza Gomes [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Souza Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Martins dos Santos [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002611-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Verônica Bichara [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Verônica Bichara\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002196-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga Alves [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalação e Construção Civil Ltda, Réu: Edson Gomes dos Santos, Réu: Vera Lúcia Pinto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Alvarenga Alves\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000553-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001309-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Carvalho [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planície Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves de Carvalho, Réu TV Planície Ltda\r\n\r\nApresentar seus quesitos no prazo comum de em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Maria dos Santos [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, Réu: Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Maria dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001930-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Mota do Amaral [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: TM RR Silva Zeladorial Ltda [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Mota do Amaral\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, 57. \r\n\r\nProcesso: 0001189-97.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barreto da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Barreto da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001166-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Barreto Nunes Júnior [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: Expernet Telemática Ltda [Adv. Maurício Tassinari Faragone (OAB: SP 131208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expernet Telemática Ltda, Aut Roney Barreto Nunes Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/08/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002667-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Caetano Alves [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Caetano Alves \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 668. \r\n\r\nProcesso: 0002164-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S.A. - FRICAMPOS [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Fernandes Nunes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001355-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magnum Peixoto Chagas [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magnum Peixoto Chagas\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000424-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Pessanha Barbosa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia Pessanha Barbosa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Periera Paes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Bahia Othon Palace Hotel [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Rio Othon Palace [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Cia. Agro Pastoril Vale do Rio Uma [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cezar Periera Paes\r\n\r\nVenha com seus cálculos conforme fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme fls.316. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002314-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Tavares Horácio Me [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: Adeilson Pereira Horácio , Réu: Gabriel Tavares Horácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Gomes \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001650-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinelson de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson de Souza \r\n\r\nAcompanhar Oficial de Justiça em diligência para cumprimento do mandado nº 138/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000538-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S/A [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003168-36.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mirada Vasconcelos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mirada Vasconcelos \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-25.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Almir Pereira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Melo de Abreu, Réu Banco Votorantin S. A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. bem como de que o juízo está garantido pelos depósitos de fls. 1436, 1467, 1524v e 1534v, para, se quiserem (reclamados), interponha embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002061-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Freitas Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Márcia Andrade Pinheiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Freitas Rangel , Réu Tânia Márcia Andrade Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.81. \r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene Barcelos Rocha [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nEgdo: H R Serviços Ltda, Egdo: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Egdo: Rita de Cássia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Paula Passos Pinto, Egte Marlene Barcelos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0000716-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira Costa [Adv. Camilla Lopes Pereira (OAB: RJ 183459 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Socialista Brasileiro - PSB [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000348-73.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Montagens Técnicas e Construções Ltda, Réu: Ereny de Azevedo Lima, Réu: Elias Pinto Soares, Réu: Weliton Freire Moreira [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Samary Mendonça [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumaticos [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumaticos , Aut Victor Samary Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 136/137. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls. 721 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0001711-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Faria Vieira [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Faria Vieira\r\n\r\nAtender ao despacho de fl.182 . \r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana da Silva Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana da Silva Rodrigues, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000878-48.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Miguel Gonçalves Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Compahia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: José Pessoa Queiroz Bisneto, Réu: Gilvan Basílio da Silva, Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Wildevaldo Orasmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Gonçalves Barreto\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Cia Hotéis de Leme, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Francisco\r\n\r\nTer vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000871-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Bello de Campos [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Bello de Campos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 124 \r\n\r\nProcesso: 0001797-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman S.J.B. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Almeida\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-63.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Sousa Alves [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância LTDA., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Leal Sales [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense, Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Leal Sales\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001310-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Correa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Correa\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000004-87.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Helder Johnson de Oliveira Mello [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nEgdo: H R Serviços Ltda, Egdo: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Egdo: Rita de Cássia Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Paula Passos Pinto, Egte Helder Johnson de Oliveira Mello\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000770-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cruz Arsenio [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cruz Arsenio\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nTer vista em 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000437-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aleixo Carvalho Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aleixo Carvalho Ribeiro, Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000937-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva de Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rural de Campos [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silva de Carvalho\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Espólio de Mario Antonio Pimentel da Cruz N/P inventariante Regina de Fátima Cabral Barcelos da Cruz [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Ronaldo Silveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002781-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José do Rego Barros Júnior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José do Rego Barros Júnior\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli de Assis Delgado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.242v, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002186-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Paes Queiroz [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC- Campos Construção Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Paes Queiroz\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000031-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Lucenildo Augusto Bispo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. B. R. E. - Serviços e Representações Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, fls. 237/238. \r\n\r\nProcesso: 0001162-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldel Michel de Castro [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weldel Michel de Castro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000049-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Hora [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Hora\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001839-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1857434"
                            ],
                            "1857430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2015\r\n\r\n0001508-70.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wenderson Ribeiro Coutinho\r\n\r\nExecutado: D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda,Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica citado D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.902,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000797-94.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcia de Fátima Gomes Soares e Outros\r\n\r\nExecutado: Maira Paixão Bispo dos Santos,W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda,Walter Sardinha Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maira Paixão Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.856,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Sardinha Oliveira,W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda,Walter Sardinha Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Sardinha Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.856,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000797-94.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valesca Cristina de Souza Gomes e Outros\r\n\r\nExecutado: Maira Paixão Bispo dos Santos,W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda,Walter Sardinha Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maira Paixão Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.689,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Sardinha Oliveira,W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda,Walter Sardinha Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Sardinha Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.689,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001336-37.2011.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda,Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.140,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000729-52.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Eduardo da Silva Almeida,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial,Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial,EMAC - Empresa Agricola Central,Santana Agroindustrial Ltda,Gilvan Basilio da Silva,José Pessoa de Queiroz Bisneto,Fernando Gomes Perri,Alberto Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Eduardo da Silva Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.156,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000155-29.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liz Almeida Melo\r\n\r\nExecutado: Jessica Menezes de Oliveira,Beleza em Foco Clínica de Estética Ltda ME n/p de Valdice de Jesus Oliveira,Raio de Luz - Salão de Beleza Estética e Bem-Estar,Valdice Menezes de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Jessica Menezes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.527,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-58.2014.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrick Motta de Azevedo \r\n\r\nExecutado: Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.314,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857430"
                            ],
                            "1857432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001002-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nídia de Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda , Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Viação São João da Barra Ltda , Viação Tamandaré Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001359-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Progresso de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-37.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Roza da Silva\r\n\r\nRéu: Jaguar Veículos\r\n\r\nPelo presente fica m Jaguar Veículos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.47 para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857432"
                            ],
                            "1857433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 12/08/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 19/08/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenusa dos Santos Aprígio e Outros. Adv.: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade OAB.: RJ 145714 D\r\n\r\nRéu: WCWV Machado Comércio de Doces e Salgados Ltda (O Rei da Empada) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) veículo Van Towner ano fabric./modelo: 1997/1997 em mau estado de conservação, sem os bancos, sem maçanetas, sem retrovisores. Avaliado em R$ 7.600,00 avaliado em 7.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvarenga Filho, 33, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857433"
                            ],
                            "1857431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/07/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2015, a partir das 10:00 horas, para 2º. evento 21/09/2015, a partir das 10:00 horas, no local situado à Rua Tenente Coronel Cardoso , 517, Centr0, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000763-27.2010.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES move a COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE (Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto – OAB/RJ: 68799/D), Proc n. ExFis 0000763-27.2010.5.01.0283, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: propriedade rural denominada Pau a Pique, Fazendinha e Elesbão, medindo 484.000,00m², ou sejam, 10 alqueires geométricos, pela frente com terras da Usina Santa Cruz, pelo lado esquerdo com terras de Alair Bernardes Pereira, pelo lado direito com o imóvel de Cipriano Ferreira e fundos com o Rio Urubu de propriedade de Plantação de Cana de Açúcar, macega e capoeiras, com cerca de arame farpado, toda em morro, conforme descrito e caracterizado na Certidão do 5º Oficio de Campos, matricula nº 10.378, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2015, a partir das 10:01 horas, para 2º. evento 21/09/2015, a partir das 10:01 horas, no local situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-810 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001780-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.09.2015, a partir das 10:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001780-93.2013.5.01.0283 – Rte. ALUISIO DE SOUZA SANTOS (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida – OAB/RJ: 1130/B) Rdo. PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA (Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes – OAB/RJ: 132957/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo VW Comil Bello M, placa LOI 3031, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857431"
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                                "Processo: 0001100-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Macid Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Macid Vieira , Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: HILDA DOS SANTOS LINS [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: MARCIA DOS SANTOS LINS PINTO, Réu: ANA CARLA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA DOS SANTOS LINS, Réu PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 812, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 476.984,41., SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 458,68, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: ROSELANE DE SOUZA KELLY [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Andrade\r\n\r\nTer ciência das respostas INFOJUD e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Alves Pereira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS E MATTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA sucessora de Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: FRANCISCO ROBERTO BARROCO MATTA, Réu: IZIDIA MARIA MARTINS MATTA, Réu: FRANCISCO LUCAS MARTINS MATTA , Réu: MARIA CAROLINA MARTINS MATTA , Réu: FIMFAC COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS E MATTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA sucessora de Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda, Aut Rosilaine Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramalhete de Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Rayssa Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: ANGELO TADEU LAURIA, Réu: L&L COMERCIO, CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramalhete de Almeida Madeira, Aut Rayssa Almeida Madeira\r\n\r\nTomar ciência do determinado no 4º paragrafo de fl 333, para que as exequentes apresentem calculo de apuração dos valores da pensão vencidas, conforme despacho. \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Florencio dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-39.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Furtado Souza Salles [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dilatado o prazo por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0033600-83.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lessa Grion [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: J Claudino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Lessa Grion\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000381-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cunha dos Santos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cunha dos Santos, Réu Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 424., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 83.314,12, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 13.567,33 CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001306-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: German Alejandro Valenzuela Egas [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut German Alejandro Valenzuela Egas\r\n\r\nApresentar em até 10 dias, cópia atualizada dos autos constitutivos da executada, ou outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.719, que .julgou a impugnação à sentença de liquidação extinta.. \r\n\r\nProcesso: 0001349-07.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Damiano da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME ATUALIZAÇÃO ÀS FL 766, CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPORTA EM R$ 31.360,50. \r\n\r\nProcesso: 0001782-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Linhares Vieira de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: PPX Industria e Comercio de Aluminio Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Linhares Vieira de Carvalho , Réu PPX Industria e Comercio de Aluminio Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 163/166, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000864-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Fernandes Junior [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Fernandes Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/10/15 ÀS 15:10h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, nos termos do despacho de fl. 492: \"Determino a reinclusão do feito em pauta, intimando-se as partes (pessoalmente), patronos e testemunhas da parte autora (ata fl. 359), cientes que serão colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, visto que não apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 359. Após, intime-se o perito a prestar os esclarecimentos da parte autora. Vindo a resposta, dê-se vista às partes, em 5 dias comuns..\". É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001583-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Silva dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.69 que não conheceu dos Embargos à Execução, por juridicamente inexistente . \r\n\r\nProcesso: 0000038-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Storino de Barros [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-22.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Souza Martins Rego [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Souza Martins Rego\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Carvalheira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE fls1134/1135. ,RELATIVOS AO CRÉDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 10.521,94, SENDO DEVIDOS AO AUTOR O VALOR DE R$ 9+853,85. CONTRIBUIÇÃO A SER REPASSADA A PETROS NO VALOR DE R$ 668,09. cONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 1032, 1048v., E 1058.. INTIMADAS AS PARTES, INFORMANDO AS RÉS QUE O jUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS ORA CONVOLADOS E PELO DEPÓSITO JUDICIAL DE FL 355, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-91.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: João José da Silva Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda., Exdo: RIVALDO FERREIRA DA COSTA, Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, Exdo: CARLOS ALBERTO PINTO (Espólio de..) [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João José da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 246 e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins da Silva , Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. .151 SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.708,76 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 503,80, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. rESSALTA-SE A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS RECURSAIS NOS AUTOS AS FL 82, 110 E 118, OS QUAIS SATISFAZEM A QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS ORA HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Vaz Ribeiro [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME, Réu: HENRIQUE JORGE SABOIA BARROS, Réu: JORGE MEDEIROS, Réu: S. H. SABOIA COMERCIO E BORRACHARIA LTDA (sucessora de RJS Comercio de Artefatos de Borracha Ltda), Réu: ISABELE CRISTINA GUEDES BENICIO SABOIA BARROS, Réu: ROSANE FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Vaz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 174, e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-70.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe Ferreira Cavalcanti [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Acin Assessoria Contabil Informatizada Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: ALBERTO LUIZ CORREA NASCIMENTO, Réu: PETRONIUS DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acin Assessoria Contabil Informatizada Ltda , Aut Luiz Felippe Ferreira Cavalcanti \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/08/2015 ÀS 10h45, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patrícia Eduardo do Nascimento Ortiz [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Patrícia Eduardo do Nascimento Ortiz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-97.2015.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima de Pinho Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima de Pinho Melo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137100-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Imperial Ltda, Réu: SAUL PEREIRA MENDES SOARES, Réu: ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000089-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Castro Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel, Aut Geise de Castro Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 289/307, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, referente ao ressarcimento pelos honorarios periciais adiantados. \r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra Neto , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 647/648, que julgou improdedente a pretensão lançada nos os Embargos à Execução, na forma da fundamentação e procedente as pretensões lançadas na impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Soares Pinto [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mário Luiz Soares Pinto\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 500., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 182.656,56, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 30.067,26 CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. CIENTES O AUTOR E A 1ª RÉ DA HOMOLOGAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0003000-16.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi apurado a título de contribuição previdenciária , ciente de que o juízo encontra-se garantido para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174600-37.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Souza Avelar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda, Aut Wladimir Souza Avelar\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depositos recursais de fl 288 e 341. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 402, , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.114,63 CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO, CONFORME SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0054600-42.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavio Coutinho Gloria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1095, que julgou procedente em parte. os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alber Rodrigues Salvini [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela vencida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva Macena de Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Silva Macena de Lima\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pires de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 711, que .julgou procedente a pretensão lançada nos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir das Neves Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS, Réu: JOSE EDUARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir das Neves Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução, nos termos do art 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patrícia Eduardo do Nascimento Ortiz [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-46.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Pereira Freitas [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Pereira Freitas , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl654/655, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Silva Oliveira [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina da Silva Oliveira , Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/10/2015 ÀS 12:30h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, devendo as testemunhas virem independentemente de intimação, sob pena da prova, nos termos do despacho de fl. 511. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1859961"
                            ],
                            "1859960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001279-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo José dos Santos Tavares\r\n\r\nRéu: Construir Rio de Janeiro Empreendimentos Ltda., Conterra Mineração e Comércio Ltda., Wilson Moraes Alvarenga, Jairo Boechat Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Boechat Junior, Wilson Moraes Alvarenga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 65.754,82 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1859821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Pinto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me, Aut Paulo da Cruz Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado os dias 23/07/2015 e 30/07/2015 às 13:00 horas,para a realização da praça,referente CPE 537-38.2014.501.0491 na 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ. \r\n\r\nId: 1859821"
                            ],
                            "1859820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000847-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Pinto\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando da Silva Figueira (sócio), Isabel Cristina Junger Soares (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado os dias 23/07/2015 e 30/07/2015 às 13:00 horas,para a realização da praça,referente CPE 537-38.2014.501.0491 na 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1859928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002902-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva Deascanio Schmaelter [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Móveis Comércio Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga Móveis Comércio Ltda, Aut Sônia da Silva Deascanio Schmaelter\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da UNIG, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora, com interregno de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000883-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza Fonseca Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza Fonseca Machado, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1859928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1859750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-63.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATSUITI OTANI [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATSUITI OTANI\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133800-60.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA, Réu: Hortência Maria Menezes Barbosa Hiss, Réu: Carlos Alberto Barbosa Hiss Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0222700-82.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA BUZINARI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: ROBERTO AZEVEDO, Réu: Iamazak Barbosa Tavares (adm. judiciário)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA BUZINARI\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: Márcia Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Gomes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0026100-35.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU NORBERTO SOARES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DO FONSECA PANIFICACAO CERVEJARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: José Manoel Barbosa Granja, Réu: Rosa Brbosa Granja Monteiro, Réu: Maria da Glória Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU NORBERTO SOARES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BARROS E SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERO DE MINAS RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Réu: Maria Stella Ribas Natal [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Maria Cecilia Franco da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BARROS E SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074700-09.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESILDA PEREIRA DA SILVA CASTRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESILDA PEREIRA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Oliveira de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Arranha Céus Comércio de Mercadorias e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Oliveira de Souza \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084600-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auedio da Silva Cid Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auedio da Silva Cid Moraes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0200200-51.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcus Batista [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda n/p sócio ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcus Batista\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001201-74.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Silva da Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Silva da Rocha\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0321200-91.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DELFINA DE ANDRADE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DELFINA DE ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040300-66.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYANA REGINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0249700-52.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Marino Lemos [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda., Réu: Alexandre Silveira Coutinho, Réu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Marino Lemos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0045600-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Maua Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0290900-78.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUSALITO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083000-04.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARA BRIM RIBEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTAL VASCONCELOS LTDA [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARA BRIM RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175000-47.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEVERINA DE LIMA [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA BARBOSA PANDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEVERINA DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001659-96.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Renato de Souza [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Renato de Souza \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0314200-16.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SOUZA TOSCANO E OUTRAS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0093000-14.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Candida Dutra [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Lucia Figueiredo, Réu: Rodrigo Reis [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida Candida Dutra\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0307600-27.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Conceicao Pacheco [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Conceicao Pacheco\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070300-30.1996.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0265300-89.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA HENRIQUE SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Iglesias Borges, Réu: BM 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Réu: ANDREA MARIA MARQUES NÓBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA HENRIQUE SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-03.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY LEITAO SOARES [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVA MARTINS DE ALMEIDA LEITAO [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LEITAO SOARES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Durval Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Durval Araújo\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048500-23.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Francine Carlos Gomes [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Francisco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Francine Carlos Gomes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0300500-55.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA PERES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Maria Fasciotti [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0288300-55.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE PECANHA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE PECANHA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149200-41.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Albudane de Oliveira [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Albudane de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-79.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Duarte de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Duarte de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017400-02.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, Réu: SANTA ZAMPIROLI AVELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001728-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Izaias e Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda., Réu: MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO, Réu: ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Izaias e Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0226600-78.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA SANTOS DE JESUS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA DELGADO BUSTAMANTE BUFFET, Réu: Guilhermina Delgado Bustamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0201200-47.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Mesquita [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Industria e Comercio Ltda. - EPP [Adv. Tatiane Costa dos Santos (OAB: RJ 126237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Mesquita\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0368400-89.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Réu: Massa Falida de Art Med Ltda n/p do administrador YAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON TERCILIO DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA - DISTR DE PUBLICACAO E REPRESENTACAO, Réu: Marlene dos Anjos Coutinho, Réu: Roberto Coutinho Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON TERCILIO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0209500-32.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rodrigues de Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Rodrigues de Souza \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066200-12.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Paula Figueira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Paula Figueira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224600-76.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA RAFAELY ALMEIDA BORGES (representada p/ mae Iris Almeida Borges) [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)], Aut: GABRIEL SANTANA BORGES (representado p/ mae Rosinea da Costa Santana) [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA RAFAELY ALMEIDA BORGES (representada p/ mae Iris Almeida Borges), Aut GABRIEL SANTANA BORGES (representado p/ mae Rosinea da Costa Santana)\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058800-54.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DIAS XAVIER [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA, Réu: Edésio da Costa Cardoso, Réu: Mônica Leal da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR DIAS XAVIER\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081800-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Carvalho Júnior [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA 510 Esporte e Lazer Ltda., Réu: J.H. Academia Ltda. M-E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Carvalho Júnior\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nId: 1859750"
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                                "Processo: 0110200-17.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VALENTE RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DE ROUPAS JB DE SAO GONCALO - FERRARI- [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Janeceli Barbosa Fernandes, Réu: Joao Batista Fernandes, Réu: Edilea Aparecida de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO MACIEL\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.300 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-13.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso Martins , Réu Engebras Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200200-14.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cury Calil [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S/A [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cury Calil\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303000-96.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDELIR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE SOUZA ABBOUD [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATO DE SOUZA ABBOUD\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-12.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL QUINTAL CARVALHO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói, Aut MICHEL QUINTAL CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0400300-58.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ILZA GIRON ARAUJO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILZA GIRON ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97, que negou seguimento ao RO interposto. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-83.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA FREIRE DA PAZ [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FREIRE DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que negou seguimento ao RO interposto. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Silva Raimundo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Jose Francisco Loureiro Borges, Réu: Prefeitura Municipal de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Silva Raimundo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pela Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR DA SILVA FRANCA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTHUR DA SILVA FRANCA, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-41.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Chagas Brum da Rocha [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Chagas Brum da Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Silva de Jesus [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Fernanda Eliza Lima Azevedo (OAB: RJ 165743 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo Reclamante. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-39.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de França [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sulacap [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sulacap , Aut José Carlos de França \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-59.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DA CONCEICAO PINTO [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVEL - RAFAEL VEICULOS LTDA [Adv. Marise de Almeida Vidon (OAB: RJ 936 - B)], Réu: Ademir de Borba, Réu: Sérgio Rodrigues Gama, Réu: Maria Célia Pereira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DA CONCEICAO PINTO, Réu RAVEL - RAFAEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145900-97.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Cezar Oliveira da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. - ME, Aut Washington Cezar Oliveira da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202600-35.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Bersot [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Bersot\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-52.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FOGOS LIMA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FOGOS LIMA, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 699 que negou seguimento ao RO interposto. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-86.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Melo Quitete [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Réu Luxor Way Recursos Humanos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Mesquita da Conceicao de Aguiar [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Limitada, Réu: Instituto de Urologia e Nefrologia LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Mesquita da Conceicao de Aguiar\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Costa Peçanha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. - ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Murano Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Costa Peçanha, Réu Almassa Construções Ltda. - ME\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo 2º Reclamado. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-57.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva Jesus [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: Setre Serv de Tratamento e Reabil Especializada Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva Jesus, Réu Setre Serv de Tratamento e Reabil Especializada Ltda \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo ccomum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-57.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto, bem como retirar as petições distribuídas por E-doc, que se encontram à contra capa dos autos, conforme fls. 289. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-51.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bernardes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Sub Empreiteira Construcoes Civil Ltda ME, Réu: Construtora SA Cavalcante Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bernardes da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-63.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES PAIVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA FERRARO LTDA - ME [Adv. Jaqueline Braga Aranha de Araujo (OAB: RJ 65243 - D)], Réu: JOAO CARLOS FERRADO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS RODRIGUES PAIVA, Réu TABERNA FERRARO LTDA - ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328200-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRANDAO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO BRANDAO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela 1ª Reclamada. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-52.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-13.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Regina Tavares Carneiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Olga Regina Tavares Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pela Reclamante e pelo Reclamado. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-43.2015.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: DISTACAR LTDA [Adv. Pedro Paulo Ayres Pinto (OAB: MG 124514 - D)]\r\n\r\nEgdo: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Egdo: Almir Pereira Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)], Egdo: LUCAS SILVA DE ALMEIDA, Egdo: VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA, Egdo: RAQUEL DE ALMEIDA HERRLEIN DE MELO, Egdo: SARAH DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Almir Pereira Rodrigues, Egte DISTACAR LTDA, Egdo Duarte de Almeida Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Terceiros foram julgados IMPROCEDENTES, conforme fls. 17. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON [Adv. Eliane Barbosa de Sousa (OAB: RJ 125953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Costa Bezerra [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Costa Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:844/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Andrade da Rocha Lima [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Andrade da Rocha Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:845/2015-CEF e 847/2015-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001406-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Francisco da Penha Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá - Campus Niterói [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá - Campus Niterói\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:840/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0198500-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jivaldo Correia da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Reparos Navais e Agenciamento Ltda. - ME, Réu: D S L Serviços Marítimos Ltda. - ME [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jivaldo Correia da Silva, Réu Noble do Brasil S/C Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0258500-71.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda, Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:835/2015-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Lima [Adv. Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:837/2015-CEF e 839/2015-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0073300-69.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PESTANA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao - Em Liquidacao, Réu: CIA DE TRANSPORTES COL DO EST R JANEIRO-CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA PESTANA\r\n\r\nTomar ciencia do valor fixado às fls.404, devendo a reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0455800-80.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE MARIA DE JESUS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JOSIANE MARIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:834/2015-CEF (RDA) e 833/2015-CEF (RTE). \r\n\r\nProcesso: 0000563-72.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Batista de Sousa [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias [Adv. Odacyr Carlos Prigol (OAB: PR 14451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:821/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0103200-58.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DEL CARMEN GONZALES PEON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DEL CARMEN GONZALES PEON\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:822/2015 e 823/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000896-87.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fonseca da Silva [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Edifícios Jardim das Dalias e das Margaridas [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:820/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0147700-88.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:818/2015-CEF (RTE) e 819/2015-CEF e 800/2015-CEF (RDA). \r\n\r\nProcesso: 0266600-54.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:779/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva dos Santos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Auto Posto Cancun 2000 Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:827/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0361100-15.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Pedro Miranda Roquim (OAB: RJ 181619 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:828/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0140200-82.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Conservadora Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:830/2015-CEF. \r\n\r\nId: 1860031"
                            ],
                            "1860029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2015\r\n\r\n0092600-26.2009.5.01.0243 ConPag\r\n\r\nExequente: Mauricio Severino Teixeira \r\n\r\nExecutado: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR,PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.,FABIO MACHADO MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.312,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0306700-56.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILENE BRAGA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MONICA BORGES MATHIAS,COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA,MARCELO VIDAURRE MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA BORGES MATHIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.877,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860029"
                            ],
                            "1860030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0400300-58.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ILZA GIRON ARAUJO\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Art Med Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-83.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA FREIRE DA PAZ\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Art Med Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Mesquita da Conceicao de Aguiar\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Limitada, Instituto de Urologia e Nefrologia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cinac Servicos de Terceirizacao Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES, conforme fls. 178, bem como para contraminutar o Agravo de Petição interposto pelo 2º Reclamado, conforme fls. 191. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-24.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Barcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES, bem como para contraminutar o Agravo de Petição injterposto, conforme determinação de fls. 440. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-51.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bernardes da Silva\r\n\r\nRéu: S S Sub Empreiteira Construcoes Civil Ltda ME, Construtora SA Cavalcante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S S Sub Empreiteira Construcoes Civil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860030"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-40.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gama\r\n\r\nRestituir nos autos o valor levantado a maior, no importe de R$ 12.903,20, no prazo de 48 horas, por meio de depósito judicial, sob pena de execução, parte do valor refere-se a diferença a ser repassada à Receita Federal a título de retenção de Imposto de Renda, nos termos do despacho de fls. 714. Em caso de inércia do Reclamante será expedido Ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 1859814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1859730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0184100-38.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Ramos Barbosa de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Simoes Pinto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Ramos Barbosa de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-83.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Obratek Construcao Imobiliaria S/C Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO KAPPS PEIXOTO, Réu: LUIZ UMBERTO PETRIZZI PEIXOTO [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-15.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luizeto da Rocha [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Luizeto da Rocha\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-14.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA SARAIVA DA PAIXAO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA, Réu: Angela dos Santos Barros, Réu: Regina de Lourdes Vieira Tavares dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA SARAIVA DA PAIXAO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-69.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Lucio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cottoleno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Lucio\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-56.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RISSE DA SILVA [Adv. Juliana Ventura Teixeira (OAB: RJ 159970 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA 154 COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)], Réu: Helio Cardoso Coelho, Réu: SILVANA DE OLIVEIRA QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RISSE DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-55.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA, Réu: Creuza Conceição Carius Quirino, Réu: Nataniel Engraco Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Winter Afonso [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Winter Afonso\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-66.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Cristina Rodrigues Silva [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Aparecida de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-92.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivaldo de Lima Barbosa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Reciclagem Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: ROGERIO CARLOS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorivaldo de Lima Barbosa\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-50.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Torres Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda, Réu: JOSÉ ANTONIO LUDUVICO, Réu: NILSE COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Torres Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-22.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes de Souza [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jose Gomes de Souza [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1859730"
                            ],
                            "1859732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000079-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro Lima Verde [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Imperial Produções Audiovisuais [Adv. Fernando Ferreira da Silva (OAB: RJ 4679 - D)], Réu: douglas prado de oliveira, Réu: gualter josé salles santos, Réu: ronaldo alves saldanha, Réu: fernando ferreira da silva [Adv. Fernando Ferreira da Silva (OAB: RJ 4679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro Lima Verde, Réu fernando ferreira da silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução opostos por FERNANDO FERREIRA DA SILVA, JULGANDO-OS PROCEDENTES EM PARTE, para determinar o levantamento da penhora e a liberação da restrição no RENAJUD do veículo PEUGEOT 208 Placa KQR-6440, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-04.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando João de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Hildebrando João de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução opostos por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, e OS JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES, para determinar que sejam excluídos os meses de novembro de 2008 e dezembro de 2008 dos cálculos das horas extras e seus reflexos, bem como para que sejam excluídos os reflexos das horas extras trabalhadas aos domingos com adicional de 100%, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1859732"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000776-64.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Teixeira Catheringer [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Teixeira Catheringer\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 601/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002568-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 596/598/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-56.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo da Silva Menezes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 614/617/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Wanderleya Becker Munhoz Fernandes Manso, Réu: Flavia Borges\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 588/2015 ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-96.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Raibolt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marry Phenix Laticínios Ltda ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: MARIA DA PAZ GOMES DA COSTA, Réu: MARCIO DE MACEDO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Costa Raibolt\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 589/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-30.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Profumo Comercial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 618/622/2015, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002620-83.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carne na Tábua Restaurante Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 607/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-55.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan Arruda Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Canato Martinho [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Arruda Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 591/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, Réu: GE Celma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 590/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-69.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SANTOS DE BRITO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL CANDELARIA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 593/594/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-08.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JACINTHO VIEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JACINTHO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 599/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-46.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SILVA SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 611/612/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-92.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 623/624/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-41.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Souza Santos [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Campestre de Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Campestre de Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 613/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1859739"
                            ],
                            "1858579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/07/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001448-38.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Maria Nunes Adv.: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB.: RJ 116066 D\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. Adv.: Edmilson Alves Pereira OAB.: RJ 102419 D, GERALDO LADEIRA BONIFÁCIO , REINALDO RODRIGUES CECILIO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Um automóvel GM/Celta 2010, modelo 2010, prata, placa LLD9647, Renavam n, 212817248, duas portas, Life \r\n\r\nAvaliação - R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Estrada Bernardo Coutinho, Condomínio Vale da União, n. 13, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Bernardo Coutinho, cond 13 , lote Araras, Araras, PETRÓPOLIS, 25645-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2012.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCIANO ROSALINO SILVA e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA e Outros. Adv.: Zenildo Costa de Araujo Silva OAB.: RJ 13310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Automóvel, marca Fiat, modelo Palio EDX, na cor cinza chumbo, placa LAI4652, ano de fabricação 1996, modelo 1997, chassi 9BD178226T0089075, motor a gasolina, em aparente bom estado a lataria, bem como o motor, renavan n. 661448126 \r\n\r\nAvaliação - R$ 9.000,00 (nove mil reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Avenida Presidente Kennedy, 852, Centro, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, 852, Centro, PETRÓPOLIS, 25680-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000123-62.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros Silva \r\n\r\nRéu: João Febrônio de Oliveira Neto (sócio Rda) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Prédio n. 445 da Rua Bartolomeu de Gusmão e bem assim o respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 2.223-E Resto do quarteirão Palatinato Inferior, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 2.387m2,20.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório do 7º. Oficio desta Comarca, 3a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 524. Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAvaliação - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório do 7º. Oficio desta Comarca, 3a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 524. Petrópolis - RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 11 dos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nARRESTO em favor de BANCO PINE S/A (proc. n. 583.--.2008.179284-1/000000-000 - 32o. Vara Cível da Comarca de São Paulo)\r\n\r\nPENHORA em favor de Carlos Alberto de Barros Silva\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bartolomeu de Gusmão, 445, Centro, PETRÓPOLIS, 25625-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:12 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:12 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0092900-08.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Souza Bacelar e Outros. Adv.: Roseli Egydio de Mello OAB.: RJ 114587 D\r\n\r\nRéu: Claudio Taboada e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Motocicleta Honda/XR 250 tornado, placa LUZ 1891, gasolina, modelo/fabricação 2005, cod renavan 867413778, cor predominante azul, chassi n. 9C2MD34005R010065, em estado regular de conservação e funcionamento.\r\n\r\nAvaliação - R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Rua Wilson Medeiros Vasconcellos, 229, Carangola, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 170 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 6.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Wilson Medeiros Vasconcellos, 229, Carangola, PETRÓPOLIS, 25715-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:15 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:15 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS Adv.: Viviane Pereira Esteves OAB.: RJ 129458 D\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D, EDER GONCALVES DE SA Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D, IRENE SCARDINI DE SÁ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: 1 - Domínio útil do lote de terreno n. 01 da quadra 41 do bairro Quitandinha, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 649,00m2, bem como o predio n. 687 da Rua Rio de Janeiro, com área de 45,00m2, residencial com 2 quartos, sala conjugada com cozinha, um banheiro, telhas francesa e uma pequena área de serviço. Imóvel com averbação de tutela do conjunto arquitetônico Paisagístico do Hotel Quitandinha, cujo objetivo e de preservar a visibilidade, a ambiência e a estética do mencionado conjunto. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 8.375. \r\n\r\nAvaliação - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 505, Auto de reavaliação de fl. 663 e Certidão do RGI matricula n. 8.375, Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição, desta Comarca.\r\n\r\nPENHORA em favor de: Jose Carlos Dias\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 40258) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RIO DE JANEIRO, 687, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, 25651-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Lima Gomes Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: Barra Basic Acessorios Ltda. , MAGDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01) Um televisor marca Semp 10 polegadas - R$ 50,00; 02) Um forno elétrico Black e decker - R$ 50,00; 03) um forno microondas Brastemp branco com sensor crisp - R$ 100,00; 04) um televisor marca LG full HD, modelo M275WV - R$ 500,00; 05) um televisor marca Toshiba 20” - R$ 150,00; 06) Um microcomputador AOC, com teclado, Dell, modelo Optiplex 320, Pentium 4 - R$ 700,00; 07) Um aquecedor à óleo marca Mallory - R$ 150,00; 08) Uma mesa de jantar branca, medindo 2,50m x 1,10m - R$ 2.000,00; 09) duas poltronas de cipó (juta) pintadas de branco com almofadas - R$ 400,00; 10) Um aparador de madeira com pés de ferro, medindo 1,38x0,25m - R$ 400,00; 11) Uma mesa de madeira com pés de ferro medindo 1,93x0,53m - R$ 800,00; 12) Duas poltronas de cipó (juta), cor natural com almofadas - R$ 600,00; 13) Um baú de cipó (juta) - R$ 200,00; 14) Uma mesa de centro, medindo 1,40mx1,40m por 40cm de altura, de madeira maciça - R$ 500,00; 15) Um aparelho de som, mycrosysten, marca Toshiba, com 2 caixas de som - R$ 400,00; 16) Uma mesa de madeira, medindo 1,76x0,76m pés 50cm de altura - R$ 500,00; 17) Uma mesa com tampo circular, de madeira, com 76cm de altura - R$ 500,00; 18) Um espelho com moldura de madeira, medindo 2,10x0,84m - R$ 800,00; 19) Um banco de madeira com 1,50m de largura - R$ 600,00; 20) Um espelho com moldura de madeira com 1m x 1m - R$ 600,00; 21) Uma esteira eletrica marca Weslo - R$ 500,00; 22) uma maquina de lavar roupas, marca Brastemp, branca - R$ 700,00; 23) Uma maquina de secar roupas, marca Brastemp - 700,00; 24) Uma mesa branca de PVC, com 84cmx84cm com 4 cadeiras - R$ 300,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) \r\n\r\nOs bens se encontram na Estrada do Calembe, 380, casa 15, Nogueira, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 23/25 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 12.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Calembe, 380, casa 15, Nogueira, PETRÓPOLIS, 25730-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2015, a partir das 12:18 horas, para 2º. evento 24/08/2015, a partir das 12:18 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Borges e Outros. Adv.: Italo Mora Guarnaschelli OAB.: RJ 54529 D\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Produtos Alimenticios James Ltda. N/P SÍNDICO SR. RENATO WALTER DE MATTOS e Outros. Adv.: Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB.: RJ 93699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Imóvel tipo garagem, com uma construção que se junta à outra do lote anexo, o acesso pela Avenida Portugal, no perímetro urbano do 1o. Distrito deste Município e o respectivo terreno, constituído pelo domínio útil do prazo de terra de numero 3.420-L, do Quarteirão Presidência, subdivisão do de n. 3.420, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com área de 4.912,074m2, fazendo testada para o prazo n, 3.420, onde mede 24,47m - 56o.45'NE; confronta de um lado, com o prazo n. 3.420-F, onde mede em 2 segmentos retos, respectivamente: 20,97m - 31o.20”SE e 180,86m - 33o.30'SE; fundos para o prazo n. 3.424, onde mede 24,44m - 65o.00' SO; e do outro lado, com o prazo n. 3.420-D, onde mede 198,925m - 33o.25'NO. No presente imóvel ha uma construção constituído de um prédio de cinco andares, com galpões, em quatro andares, sendo que no quinto andar, anexo superior, estão os vestiários e refeitório, tudo totalmente vazio e mal cuidado, mas com estrutura de construção muito solida, sem nenhuma rachadura. O imóvel faz parte da tutela do conjunto-paisagistico da Av. Portugal, cujo objetivo e preservar a visibilidade, a ambiência e a estética do mencionado conjunto.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAvaliação - R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis - RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 187 e Reavaliação de fl. 263 dos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nPENHORA em favor de Carla Diolindo da Silva (proc. n. 0072700-19.2005.5.01.0301); Cristina Ferreira Fernandes (Proc. n. 00777700-94.2005.5.01.0302); Jorge da Silva Borges (proc. n. 0040700-63.2005.5.01.0301); Esmeralda Moreira Cocate de Abreu (proc. 0040600-11.2005.5.01.0301); Josilene de Oliveira Marcole (0107600-28.2005.5.01.0301).\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 5.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Portugal, 683, Valparaiso, PETRÓPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858579"
                            ]
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                                "Processo: 0000503-70.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valente Siqueira de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indust e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valente Siqueira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 10/03/2016, às 11:20 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001253-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Pereira da Silva , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 06/04/2016, às 11:40 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001849-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Siqueira [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Siqueira , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 17/03/2016, às 11:30, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0002090-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Dionisio Hanschke [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Maria Ines Dionisio Hanschke\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, para aguardar a realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000499-33.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Luis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Luis de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 08/03/2016, às 11:20 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001172-33.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO EMILIANO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: PEUGEOT CITROEN BRASIL [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO EMILIANO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 24/02/2016 às 11:20h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001446-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center Resende [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shopping Center Resende, Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Rone de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Autor deverá comparecer à Secretaria, pessoalmente, em 10 dias a fim de tomar ciência da redesignação da audiência. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 13/04/2016, às 11:50 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001861-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lyra Ferraz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Resende Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lyra Ferraz, Réu Veritas de Resende Locadora de Veiculos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 29/03/2016, às 11:40 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001963-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lopes Charles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: VIACAO AGUIA BRANCA S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Lopes Charles , Réu VIACAO AGUIA BRANCA S.A., Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 06/04/2016, ÀS 11:30 HORAS, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001166-19.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Almeida Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Cargas Logística Ltda. , Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Almeida Alves \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 18/02/2016 às 11:20h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000554-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bruno dos Santos\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção L tda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampa Montagens e Manutenção L tda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 15/03/2016, às 11:30, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001173-11.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domiciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Itáu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domiciano \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 25/02/2016 às 11:20 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0002000-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Nascimento Matias [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Phone Serviços em Telefonia Ltda. ME, Réu: Tim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Nascimento Matias\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 09/03/2016 às 11:20h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001052-51.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Fernandes [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Turismo Ltda. ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Turismo Ltda. ME, Aut Selma Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 13/04/2016, às 11:30 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000758-28.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Maciel Logística e Transportes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Andrade de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 05/11/2015, às 11:30 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001547-61.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Carolina Moreira Sampaio [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Rqte: João Paulo Moreira Sampaio [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Rqte: Luiz Augusto Gonçalves da Cunha Sampaio [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Rqte: Lúcia Helena Gonçalves da Cunha [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Rqte: Vilma Moreira Sampaio [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda., Rqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Carolina Moreira Sampaio, Rqte João Paulo Moreira Sampaio, Rqte Lúcia Helena Gonçalves da Cunha , Rqte Luiz Augusto Gonçalves da Cunha Sampaio , Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqte Vilma Moreira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 03/03/2016 às 11:20h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001275-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Espírito Santo Guimarães [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Ricardo do Espírito Santo Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 05/11/2015, ÀS 11:40 HORAS, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0002237-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza de Oliveira , Réu Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 20/04/2016, às 11:30 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001882-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linalda Cristina de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Ciac Resende Automoveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Resende Automoveis Ltda., Aut Linalda Cristina de Souza Silva , Réu Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 29/03/2016, às 11:50 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0074200-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Marques Rosa [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Marques Rosa, Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 29/03/2016 às 15:15h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0002241-30.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Man Latin América Caminhões S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu Man Latin América Caminhões S.A., Aut Paulo Sérgio Silva \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 29/03/2016 às 15:10h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0002270-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudio de Souza Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Francisca Barbosa da Silva [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Francisca Barbosa da Silva, Aut Eudio de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 12/04/2016 às 11:40h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A., Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Martins \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 02/03/2016 às 11:20h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000160-74.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Instalações Eletromecanica Ltda., Réu: Gtel Grupo Tecnico de Eletromecanica S.A., Réu: AGC Vidros do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 13/04/2016 às 14:50h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0002463-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caetano , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 06/04/2016, às 15:15 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000599-85.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Castro Victorio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Castro Victorio, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 29/03/2016, às 11:30, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000521-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Weder de Souza Costa [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasilieira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Weder de Souza Costa, Réu Spal Indústria Brasilieira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 10/03/2016, às 11:30 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001960-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: VIACAO AGUIA BRANCA S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique de Souza , Réu VIACAO AGUIA BRANCA S.A., Réu Viação Salutaris e Turismo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 30/03/2016, às 11:30 horas, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000159-89.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Instalações Eletromecanica Ltda., Réu: Gtel Grupo Tecnico de Eletromecanica S.A., Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 13/04/2016 às 14:40h, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001187-92.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Medina [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A., Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Medina \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 01/03/2016 às 11:20, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1859511"
                            ],
                            "1859735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos, Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nAs partes devem apresentar os documentos e/ou informações solicitadas pelo expert, no prazo comum de 10 dias, vedada carga dos autos. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/08/2015, às 10:30 horas, para início da perícia, devendo as partes comparecer na Clínica Shopping Médico, localizada na Rua Pinto Ribeiro, número 218, Centro, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nId: 1859735"
                            ],
                            "1859510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002000-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Nascimento Matias\r\n\r\nRéu: Estrela Phone Serviços em Telefonia Ltda. ME, Tim \r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Phone Serviços em Telefonia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/2016 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000554-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bruno dos Santos\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção L tda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Bruno dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantidas as determinações contidas nas notificações anteriores. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 24/2015, que estabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2015. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000799-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Vitorino [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Tanguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Vitorino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0234/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nProcesso: 0000207-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Aguiar Pires [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-Pecuária de Rio Bonito [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Aguiar Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0235 /2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nProcesso: 0000135-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Guimarães da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda. - N/P SÓCIA, Réu: Jair Fagundes Filho (sócio), Réu: Jose Carlos Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0244/2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nId: 1859466"
                            ],
                            "1859467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046100-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onésimo Rubens Marinho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal e Agrícola Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onésimo Rubens Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0238/2015 e 0239/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0020400-18.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 225/2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0183300-55.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEIA DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: IND E COM ALBERTO ARAUJO LTDA [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 02372015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nProcesso: 0251400-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vargas Silva Baltazar [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vargas Silva Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0228/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0168800-71.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Souza dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0231/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0263400-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Alessandra de Oliveira Biajoli Gomes (sócio), Réu: Alcindo Biajoli (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda, Aut Sandro Luis de Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor depositado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0271100-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0227/2015, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0004202-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luciane de Souza Pereira [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Andréas Brunner Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luciane de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0068/2015,que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172500-55.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Diogo Campos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Diogo Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0230/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nId: 1859467"
                            ],
                            "1859468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002014-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição Pereira da Cruz [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Almeida Confecções Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: André Luiz de Almeida Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Conceição Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0224/2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002014-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição Pereira da Cruz [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Almeida Confecções Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: André Luiz de Almeida Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L. Almeida Confecções Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, em GRU, código 18740-2, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002321-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Francisco de Paula Rangel [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Celito Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Francisco de Paula Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0236/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nProcesso: 0002134-70.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho Quintanilha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0241/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nId: 1859468"
                            ],
                            "1859469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-11.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Porto Viega [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Sadamo Ozawa Gomides [Adv. Rafael Fróes Rodrigues (OAB: RJ 164073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Porto Viega\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho (às quintas-ferias de 09:00 às 11:00) a fim de marcar dia e hora para o acompanhamento, ou, caso queira, entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça por meio do e-mail: daniel.malafaia@trt1.jus.br \r\n\r\nId: 1859469"
                            ],
                            "1859470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002408-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Indústria Comércio e Locações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para acompanhar a diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça no dia 23/07/2015, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 1859470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1859147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000775-39.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Wagner dos Santos Toledo [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Wagner dos Santos Toledo, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.197/198 R$ 2.718,12). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002431-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Terroso [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Terroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 56/61. \r\n\r\nProcesso: 0002128-17.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia de Jesus [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Júnior Pizzaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Jesus, Réu Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.130/131 R$ 15.260,54). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0354400-95.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLER CLEMENTINO SILVA, Réu: Edson Clementino Silva, Réu: Power Empreiteira e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0097400-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Conceição [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda. , Aut Fabio Alves da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 240, que indeferiu os pedidos de expedição de alvarás. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002472-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira Conceição [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0001170-60.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 40 e comprovar nos autos a entrega das guias para habilitação no seguro desemprego e para levantamento do FGTS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-05.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA a/c sócia WALNEIA ALVES MACHADO, Réu: Waldinéia Alves Machado, Réu: Espólio de Mario da Rocha Brandão representado por Waldineia Alves Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0178000-95.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA, Réu: Valdineia Machado da Rocha Brandao [Adv. Susie Helena Barcelos Goncalves (OAB: RJ 103740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Palmeira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Vitória do Alcântara Ltda. [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Vitória do Alcântara Ltda., Aut Ricardo da Conceição Palmeira \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 57 que negou seguimento ao recuso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002427-57.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceição de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceição de Azeredo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281200-45.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz Goncalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0269200-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueira de Faria [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Figueira de Faria\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado nº 180/2015 e que deverá comparecer à Seção de Distribuição de Mandados, no andar térreo deste Fórum, a fim de combinar diretamente com o Oficial de Justiça hora e data para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não comparecimento, em 20 dias, acarretará a devolução do mandado SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001197-43.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Assistencia Social Santa Clara [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Educação e Assistencia Social Santa Clara, Aut Valeria da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 48/50. \r\n\r\nProcesso: 0148400-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delivaldo de Souza Azevedo [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delivaldo de Souza Azevedo \r\n\r\nInformar o destinatário do mandado requerido à fl. 87, nos termos do despacho de fl. 90. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-26.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO PRADO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA D OURO ARMARIOS EMBUTIDOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Jose Valmir Costa, Réu: Jussara Cedro de Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO PRADO\r\n\r\nCiência sobre o retorno da carta precatória nº 0001763-40.2010.5.07.0010 (fls. 247/278). \r\n\r\nProcesso: 0091600-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Helena Lucia de Moraes e Silva Vieira, Réu: Antenor dos Santos Giusti, Réu: Jose Carlos Avelar Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Silva\r\n\r\nVista sobre o ofício de fls. 197/204, pelo prazo de 10 dias, sem prejuízo do curso do prazo de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0002668-31.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Cesar [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Dalledonne Alpinismo ME, Réu: Galvão Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Cesar\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o correto endereço da primeira Ré, bem como o seu correto numero de CNPJ, no prazo de 10 dias, para que seja viabilizada sua citação. \r\n\r\nProcesso: 0008600-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA., Réu: Laurides da Silva Oliveira, Réu: Elizabete dos Santos Ferreira Barbosa, Réu: Meditec Industria das Ferramentas Ltda., Réu: Márcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Moreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-93.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Alvarenga [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento Alvarenga \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000711-58.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilse Duarte Silva Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Lima\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Ribeiro Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalacosmetic Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)], Réu: Fiodent Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Ribeiro Ferreira , Réu Embalacosmetic Embalagens Ltda., Réu Fiodent Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela autora constante na sentença de fls. 172/175. \r\n\r\nProcesso: 0001539-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0226900-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio da Silva Porto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio da Silva Porto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0172100-34.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002370-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Fonseca da Silveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S. A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: AMBEV Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Fonseca da Silveira , Réu AMBEV Companhia de Bebidas das Américas , Réu Prosegur Brasil S. A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nApresentarem contrarrazões. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Lima [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbano Prado de Oliveira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves Lima \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001204-06.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amancio Caruso da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Bordado e Confecções [Adv. Helder Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 176539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amancio Caruso da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 56. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1859147"
                            ],
                            "1859148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001383-03.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lima \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.86/87 - R$ 20.807,72). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001715-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Guimarães Ferreira Junior [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Guimarães Ferreira Junior , Réu M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.69/70 - R$ 3.254,58). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Espírito Santo Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Espírito Santo Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000010-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Barreto de Oliveira [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S. A. , Aut Thais Barreto de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.192/193R$ 1.112,59). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001526-60.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado nº 859/2015 e que deverá acompanhar a diligência, devendo comparecer à seção de mandados em 20 dias, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Alves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelpe Aluminio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Alves \r\n\r\nIntime-se o reclamante a adequar seus cálculos à promoção de fls. 97/99, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001670-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.50/51 - R$ 17.374,50). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001608-57.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicação Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldionor Vieira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer na secretaria desta Vara no dia 13/08/2015, às 12h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, conforme determinado na sentença de fls. 62/63. \r\n\r\nProcesso: 0000254-94.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Alves Ferreira [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivair Caldas Gil [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivair Caldas Gil , Aut Solange Alves Ferreira\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer na secretaria desta Vara no dia 13/08/2015, às 12h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral. \r\n\r\nProcesso: 0079300-50.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SHALLON LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA SHALLON LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000829-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORGES FIGUEIREDO [Adv. Gabriel Carmona Ramos Lima (OAB: RJ 172158 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ -- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BORGES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-97.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE AGUIAR [Adv. Jaqueline Raimundo Nunes da Silva (OAB: RJ 119329 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE AGUIAR\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.41/42 - R$ 7.085,47). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes Soares [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes Soares \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.97/98 -$ 26.373,41). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005300-45.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VELOSO BARBOSA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ, Réu: Angelo Carlos Boechat da Silva, Réu: Oswaldo Elias Alves da Silva, Réu: INSTITUTO OASIS, Réu: SANTA MARCIA SAUDE, Réu: CENTRO MEDICO GOLDEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VELOSO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Duarte Siqueira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Duarte Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nId: 1859148"
                            ],
                            "1859146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0222200-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Rodrigues \r\n\r\nRéu: Lesp Construções e Incorporações Ltda. , Conviver Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporações e Participações Ltda., Lesp Construções e Incorporações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Amancio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Wibe Show , Ezequiel de Souza Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Ezequiel de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 9.750,00, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000830-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Tania de Souza Ramos, Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Tania de Souza Ramos, Wanda Augusta de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citadas a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 15.538,54, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0071400-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0019300-50.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000932-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nascimento Martins \r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859146"
                            ],
                            "1860015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/08/2015 às 10:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/09/2015 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002458-77.2013.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. , Gilson José Freitas Bacci Adv.: Antonio Carlos Coelho Paladino OAB.: RJ 24299 D, Waldelea de Souza Nogueira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Nove cadeiras giratórias de cor cinza. avaliado em 1.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Santa Luzia, 1032, Santa Luzia, SÃO GONÇALO, 24722-315 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.080,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/08/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/09/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000971-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sodre de Oliveira Adv.: Ana Martha Mandetta OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: Parque Residencial Capemi Indus \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um elevador Otis em mediano estado, localizado no bloco B, 1ª portaria, no valor de R$ 25.000,00. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Pio Borges, 1015, Pita, SÃO GONÇALO, 24412-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/08/2015 às 10:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/09/2015 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira Adv.: Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB.: RJ 72492 D\r\n\r\nRéu: Carvalho de Moraes Ind. Com. de Roupas Ltda ME Adv.: Renato Carvalho de Moraes OAB.: RJ 103397 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de costura, duas agulhas, ponto corrente, marca Kansai Special, de boa conservação e funcionamento normal, no valor de R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - 1) Uma máquina de costura, tipo braço, industrial, marca Singer, modelo 231-25, duas agulhas, nº serie AM630442, para fechamento de bermudas, cor marfim, com mesa e motor MG900, bivolt, 60Hz, 400W2P, nº serie 592348, funcionando, no estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Uma máquina de costura tipo reta, industrial, marca Juki, modelo DDL-888, para costura em geral, cor cinza, com mesa e motor Venus, bivolt, 60Hz, 3450RPM, nº serie 121575, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guilherme Guinle, 6, Amendoeira, São Gonçalo/RJ. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guilherme Guinle, 06, Amendoeira, SÃO GONÇALO, 24730-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/08/2015 às 10:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/09/2015 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Constantino dos Santos Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Cajubru Moda Rio Ltda. ME Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D, Rosangela de Oliveira Pinto , Malfisa Barbosa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Fibra com base em metal cromado da marca Fabric Manequins, semi novos avaliados em R$ 4.000,00.\r\n\r\n2- Fibra da marca Fabric Manequins, semi novos, avaliados em R$ 3.000,00.\r\n\r\n3- Fibra da marca Fabric Manequins, semi novos, avaliados em R$ 2.400,00.\r\n\r\n4- Marca Alpina Têxtil, com 67% poliester e 33% algodão, na cor bege, condicionados em rolos de 1,8m de altura, em bom estado, avaliados em R$ 5.800,00.\r\n\r\n5- Referência 0,42, em 67% de poliester e 33% de algodão penteado, da marca Alpina Têxtil, em bom estado, avaliados em R$ 1.600,00.\r\n\r\n6- Tamanhos variados com a inscrição \"A Serviço da Ampla Provides\", na cor bege, novos, avaliados em R$ 12,00 cada um.\r\n\r\n7- Com 78% poliester, 18% viscose e 4% elastano, distribuidor em dois rolos brancos, um rolo lilás e um rolo salmão, em bom estado, avaliados em R$ 1.650,00.\r\n\r\n8- Metal cromado para suporte de manequins, com altura regulável, avaliados em R$ 230,00 cada.\r\n\r\n9- Para mosquear, da marca Nissin, modelo NS1842H, no estado, cor branca, com mesa e motor elétrico, avaliado R$ 4.600,00.\r\n\r\navaliado em 35.410,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV SAO PAULO, 226, TRINDADE, SÃO GONÇALO, 24457-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.410,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860015"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "1859810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001788-84.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alves da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0217/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO IVO BATISTA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: METALNEON IND. E COM. LTDA, Réu: Edson Vicente Montenegro, Réu: Azuréa Vicente Malta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO IVO BATISTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001576-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Serri Ramos [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Dray Dedetização e Higienização Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Serri Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.7.2015 às 12h20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts, 600, inciso III, e 601, do CPC);\r\n\r\ndevendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0150400-76.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCO DEZIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Neusa Maria Padua de Almeida Santos, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCO DEZIDERIO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000004-67.2015.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: PAGCENTER [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEgdo: Delícias & Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucia Alves da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-26.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Pereira [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Almeida Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0054300-98.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAINE COSTA DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR, Réu: Sergio Veríssimo de Araújo, Réu: Laura maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAINE COSTA DE LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauracy Batista [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauracy Batista \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0203300-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALBINO [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LEONARDO E BAZAR LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)], Réu: Liane Vitória e Silva, Réu: Roberta Vitória e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ALBINO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0155200-11.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFORTE - Centro de Formacao e Capacitacao do Trabalhador Ltda [Adv. Simone de Almeida Braga (OAB: RJ 93389 - D)], Réu: Luiz Aguiar carvalho de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0088900-19.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMCAFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA, Réu: Mariza Panhos Guerra [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0028700-41.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: Cledson Pinho, Réu: Wamilton Silva Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0186800-55.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: MLR Comércio de Materiais Ltda. ME, Réu: Leandro do Nascimento Rodrigues, Réu: Moacir Tavares Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0184800-58.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO [Adv. Mario Roberto Luzzi Genestreti (OAB: RJ 1488 - A)]\r\n\r\nRéu: POSTO GALPAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Jovito Gomes Pimenta, Réu: Gilmar José Ferreira da Silva, Réu: Vitor Ludvig do Amaral, Réu: Alessandro Matos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0113800-46.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues da Silva [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. D. Telemarkting Ltda. - ME , Réu: Daiana Maurina Dias de Souza, Réu: D. M. D. Telemarkting Ltda. - ME N/P Dayana Maurina Dias de Souza , Réu: Jaime Virgílio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000681-39.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Kelly Pereira Neves [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Y B Confecções e Criações Ltda., Réu: Z Y B Confecções e Criações Ltda N/P do sócio Agnaldo dos Passos Rocha ´´, Réu: Z Y B Confecções e Criações Ltda N/P do sócio Agnaldo dos Passos Rocha, Réu: Z Y B Confecções e Criações Ltda N/P do sócio Nivaldo Ventura Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Pereira Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0215/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0024000-46.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimara Fialho Neves de Araujo [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)], Aut: União Fedreal - INSS \r\n\r\nRéu: Nutridel Alimentos Ltda, Réu: Roberta Ribeiro de Souza, Réu: Aparecido José de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara Fialho Neves de Araujo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0084500-15.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MILMARK EMPREITEIRA LTDA, Réu: INCORPORACOES SPRG S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: CONSTRUTORA JOIA LTDA [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)], Réu: Marco Augusto Correa, Réu: MILTON JOAQUIM RIBEIRO, Réu: Dercilio da Costa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0196500-60.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA REGINA COUTO DE LIMA CERDEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E RECREATIVA JOPSE RUFINO [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E RECREATIVA JOPSE RUFINO N/P PRESIDENTE ALTAMIRO MUNIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA COUTO DE LIMA CERDEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0196000-86.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal-INSS, Aut: IVANILDA GOMES DA FONSECA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA GOMES DA FONSECA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0105200-80.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM MAURO MORELLI [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)], Réu: Jacqueline Fernanda da Silva Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0146800-52.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM THOMAZ SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: PAGODE DO GALPÃO NIGHT CLUB LTDA - ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Eduardo Lopes Mendes, Réu: Joanna Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM THOMAZ SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Maria da Conceição Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0110100-87.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0218/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0202700-49.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORATO DUARTE [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA REAL DE MERITI MADEIRAS FERRAGENS ARTEFATOS LTDA [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: Maria emilia de Azevedo Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORATO DUARTE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0162700-02.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Goncalves Quitanilha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: André Raymundo Moreno Neto, Réu: Ana Cristina Miguel Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Goncalves Quitanilha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0219/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0146700-53.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Ambrozio da Conceicao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Palet Servicos de Locação de Empilhadeiras Ltda - Me [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ambrozio da Conceicao\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0235900-08.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Correia de Oliveira [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda a/c Cinéria Aparecida Gonçalves Pereira, Réu: Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda a/c Josimar Gonçalves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues Correia de Oliveira, Réu Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163/165, fixando a condenação ao valor total de R$ 10.149,27, sendo R$ 9.365,15 de crédito do reclamante, R$ 704,12 de crédito previdenciário e R$ 80,00 de custas, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. /// \r\n\r\nId: 1859810"
                            ],
                            "1859806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2015\r\n\r\n0150400-66.2009.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Francisca dos Santos\r\n\r\nExecutado: Alzineyde dos Santos de Farias,Embracon - Empresa Brasileira de Confecções Ltda.,Embracon - Empresa Brasileira de Confecções LTda n/p dos sócios Carlos Henrique Campis Barreto dos Santos e/ou Alzinei dos Santos Farias,Carlos Henrique Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzineyde dos Santos de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.879,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Campos Barreto dos Santos,Embracon - Empresa Brasileira de Confecções Ltda.,Embracon - Empresa Brasileira de Confecções LTda n/p dos sócios Carlos Henrique Campis Barreto dos Santos e/ou Alzinei dos Santos Farias,Carlos Henrique Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Campos Barreto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.879,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-28.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Hiraquem de Araúijo Barreto,MONTEIRO E FERRARI CONSTRUÇÃO LTDA,Ronaldo Ferrari de Oliveira,Carmem Lúcia Conceição dos Santos,Pedro Ferreira Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Hiraquem de Araúijo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.803,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859806"
                            ],
                            "1859809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0252600-93.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Nogueira\r\n\r\nRéu: A F Barbosa Impermeabilizacao e Prestacao de Servicos Limitada, AF Barbosa Imperm e Prest Serv Ltda. - N/P Socio Alexandre F. Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m A F Barbosa Impermeabilizacao e Prestacao de Servicos Limitada, AF Barbosa Imperm e Prest Serv Ltda. - N/P Socio Alexandre F. Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0001724-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rodolfo de Castro Guedes, Rosilaine Caldas Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rodolfo de Castro Guedes, Rosilaine Caldas Brasileiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0200700-13.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA COUTO\r\n\r\nRéu: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA, Antonio Carlos Rodrigues Carvalhal , Derailson Rodrigues Carvalhal\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Rodrigues Carvalhal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que, apesar de infimo, foi convolado em penhora o valor bloqueado em fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0156000-44.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA, União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA, Anderson Carmo de Freitas, Vivian Batista Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Vivian Batista Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio transferido, em fls. 303/306. Tomar ciência, também, de que deverá comprovar a quitação das parcelas restantes do parcelamento da cota previdenciária, no praazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859809"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-98.1991.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nAna Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-91.1971.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-03.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nIgor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000074-82.2010.5.01.0541 - RTSum - Carga: Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067200-72.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-42.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nAlexandre Gonsalves Rodrigues da Silva (OAB: MG 105871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001190-89.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Alexandre Gonsalves Rodrigues da Silva (OAB: MG 105871 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-48.2005.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nSergio de Souza (OAB: RJ 1504 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-40.2005.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 B)\r\n\r\nNemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-28.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-85.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nNemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-56.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nJose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-11.2006.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 D)\r\n\r\nSergio de Souza (OAB: RJ 1504 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001700-78.2006.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 B)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-20.1996.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-95.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-93.2002.5.01.0541 - RTSum - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nSergio de Souza (OAB: RJ 1504 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-09.2005.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 B)\r\n\r\nMarcella Daibert Salles (OAB: RJ 133833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-88.2008.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Marcella Daibert Salles (OAB: RJ 133833 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-48.1999.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186700-59.2003.5.01.0541 - RTSum - Carga: Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-57.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-12.2008.5.01.0541 - RTSum - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860048"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000600-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Anselmo de Almeida [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Anselmo de Almeida, Réu RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 09/04/2015, às 14h55min. \r\n\r\nProcesso: 0000562-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cabral de Melo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Enesa Engenharia Ltda., Aut Fábio Cabral de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/03/2015, às 09h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000342-54.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cortez de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio LTda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cortez de Lima, Réu Hikari Indústria e Comércio LTda. \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2015, às 14h30min. \r\n\r\nProcesso: 0000214-63.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vieira Thomé [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: José Geraldo de Moura [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vieira Thomé , Aut José Geraldo de Moura , Réu R.J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 09/04/2015, às 14h35min. \r\n\r\nProcesso: 0191600-32.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Moacir Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Moacir Ricardo\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 17/03/2015, às 10H10min para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0056500-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - Fundação CSN, Aut Reginaldo da Silva Maia \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/03/2015, às 09h05min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001004-76.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Murilo Macedo Pires [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cassio Murilo Macedo Pires\r\n\r\nTer ciência que fora designado o dia 10/09/15, às 11:00 horas, para oitiva da \r\n\r\ntestemunha Maria Candida Rosmaninho Soares, na Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProcesso: 0326600-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Francisco Jose Antonio Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Francisco Jose Antonio Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/03/2015, às 09h20min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000381-46.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena Silva Francisco [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Social Clube de Pinheiral [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena Silva Francisco, Réu Santos Social Clube de Pinheiral\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/03/2015, às 09h15min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001020-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut João Batista de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/03/2015, às 09h25min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0324600-31.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Neles [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Neles, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 17/03/2015, às10h15min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000382-31.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy Alves Ferreira [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Social Clube de Pinheiral [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Social Clube de Pinheiral, Aut Valcy Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/03/2015, às 09h10min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000229-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Duarte da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Ismarildo Guerra da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Antônio Hipólito de Jesus [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Hipólito de Jesus, Aut Cláudio Duarte da Silva , Aut Ismarildo Guerra da Silva , Réu R.J. Engenharia Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 09/04/2015, às 14h45min. \r\n\r\nProcesso: 0000224-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane Camacho Nery Macedo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciane Camacho Nery Macedo, Réu R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 09/04/2015, às 14h40min. \r\n\r\nProcesso: 0000229-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Duarte da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Ismarildo Guerra da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Antônio Hipólito de Jesus [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Hipólito de Jesus, Aut Cláudio Duarte da Silva , Aut Ismarildo Guerra da Silva , Réu R.J. Engenharia Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 09/04/2015, às 14h45min. \r\n\r\nProcesso: 0000543-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva , Réu R.J. Engenharia Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 09/04/2015, às 14h50min. \r\n\r\nId: 1859447"
                            ],
                            "1859448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0237300-31.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Cecilio Joaquim da Mata [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cecilio Joaquim da Mata, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2015 as 10:50horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que seu cliente deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente da conclusão do laudo/e ou esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0255500-86.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Hugo Baptista(espólio de) [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hugo Baptista(espólio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2015 as 10:35horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que seu cliente deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente da conclusão do laudo/e ou esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001042-30.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silveira Jeronimo [Adv. Fabiano Alves da Silva Macário (OAB: RJ 150780 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Copelli de Oliveira Mendonça [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarice Copelli de Oliveira Mendonça, Aut Danielle da Silveira Jeronimo\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 14:30h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001047-13.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josirleide Dias da Rocha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josirleide Dias da Rocha, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 14:35h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000521-80.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Souza [Adv. João dos Santos Carmo (OAB: RJ 160412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Marcos Martins de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2015 as 11:20horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que seu cliente deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente da conclusão do laudo/e ou esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000488-56.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Souza, Réu CRBS S.A., Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/2015 as 11:20horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que seu cliente deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente da conclusão do laudo/e ou esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila de Souza [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Machado Industrial e Comércio de Móveis e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS (OAB: RJ 165359 - D)], Réu: Franciane Machado Torres, Réu: Edmilson Reis Pereira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila de Souza, Réu Edmilson Reis Pereira, Réu Pereira e Machado Industrial e Comércio de Móveis e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 14:35h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000536-49.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2015 as 11:20horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que seu cliente deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente da conclusão do laudo/e ou esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0020200-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Weslley dos Santos Ferreira\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 14:50h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001248-73.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Sílvia Mariá Sabino Campos (OAB: RJ 170937 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida & Freitas Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)], Réu: GERSON FERREIRA DE FREITAS JUNIOR , Réu: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA DOS SANTOS ANDRADE, Réu Conservadora Almeida & Freitas Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 15h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001447-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadore Comercio de Eletronicos Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Patricia da Silva Lage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos, Réu Kadore Comercio de Eletronicos Ltda. ME\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 15:05h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Margarida de Souza Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ferreira Bar e Restaurante ME [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Ferreira Bar e Restaurante ME, Aut Marilda Margarida de Souza Silva\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 09/09/2015 as14:35h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000826-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Silva dos Santos [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Galera Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)], Réu: Karina de Souza Soares, Réu: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galera Bar e Lanchonete Ltda. ME, Aut Rômulo Silva dos Santos\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 14:45h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0037100-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUSMAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comérico de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comérico de Flandres Ltda, Aut JESUSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/09/2015 as 14:55h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000795-10.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mara Pires Amâncio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia de Itália Ltda. [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia de Itália Ltda., Aut Bruna Mara Pires Amâncio\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 09/09/2015 as14:40h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001271-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina de Jesus Monteiro [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina de Jesus Monteiro, Réu Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 09/09/2015 as14:45h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: I M SOUZA PAISAGISMO LTDA M E [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Maria Luiza Silva, Réu: Regina Celi da Silva, Réu: Carlos Alberto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M SOUZA PAISAGISMO LTDA M E , Aut MAURI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 17/09/2015, a partir das 13 horas e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 01/10/2015, às 13 horas, na Sede da Justiça do Trabalho, localizada à Rua General Newton Fontoura, nº 891, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000770-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alan Paula do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Gama Pires ME [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Réu: DANILO GAMA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Gama Pires ME, Aut David Alan Paula do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 17/09/2015, a partir das 13 horas e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 01/10/2015, às 13 horas, na Sede da Justiça do Trabalho, localizada à Rua General Newton Fontoura, nº 891, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2015.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: PRISCILA CRISTINA GOMES DIAS [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA FAZENDA NETO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA FAZENDA NETO, Egte PRISCILA CRISTINA GOMES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-38.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Oliveira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000698-44.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José dos Santos [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda., Réu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000978-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão liquidatória foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-76.2014.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000687-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Casimiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Aparecida Casimiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amaral Ramos [Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo (OAB: RJ 171803 - D)]\r\n\r\nRéu: South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 100. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0092000-53.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ANTONIO ANACLETO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VR COMERCIO E MANUNTENCAO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VALTER ANTONIO ANACLETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Goncalves Lopes Tolentino, Réu Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-32.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Matias [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001137-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Costa Siqueira Xavier [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Sushi VR Restaurante Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Sushi VR Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115400-04.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001195-92.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luis dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luis dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenoir Fialho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001252-42.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Barbosa Tavera [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Manoel Duarte [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Manoel Duarte, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley Viana da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Comercio e Industria keila S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidicley Viana da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0224200-09.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Detoni [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Henrique Detoni, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência (as partes) da decisão de fls. 595, bem como deverá o autor cumprir o ali determinado dentro do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-69.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claudio Fagundes da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001190-41.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelei Rosario [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtelei Rosario\r\n\r\nLevantar os alvarás mencionados no ofício da CEF e comprovar nos autos, sob pena de se reputar inexistente seu interesse na apuração de diferenças. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Souza dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-86.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SEOANE MONCAO DIAS [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)], Aut: SERGIO A.R.PORTO (PERITO)\r\n\r\nRéu: ACQUATEC INDUSTRIA COMERCIO LTDA-CASA GUARANI, Réu: R. V. PROMOCOES LTDA (CASA GUARANI LTDA), Réu: Paulo Afonso Abranches Coelho, Réu: Ma ria da Glória Magalhães Vaz, Réu: Catia Cobian vaz, Réu: Antônio Ribeiro Vaz, Réu: Maristela Pontes de Mendonça dos Santos, Réu: Carlos Renato da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Renato da Silva, Aut FERNANDO SEOANE MONCAO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTIANE DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, União Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freitas do Nascimento [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ramos [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Ramos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda(Massa Falida de), Réu: Reginaldo Augusto Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Inácio\r\n\r\nManifestar-se (caso queira) através de embargos executórios, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000217-47.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Máximo Jones [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Máximo Jones, Réu Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Barsanulfo da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Barsanulfo da Cruz, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075800-24.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE CREY CARELLI [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BUMERANGUE LIMITADA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE CREY CARELLI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-10.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Braziel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Vera Maria Barbosa Morais [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Wemerson Ângelo da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Braziel, Aut Vera Maria Barbosa Morais, Aut Wemerson Ângelo da Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 180, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-60.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Medeiros da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elkha Tecnologia da Informação Ltda. EPP [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Radiclin - Centro de Oncologia [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Hospital Hinja [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Medeiros da Silva, Réu Elkha Tecnologia da Informação Ltda. EPP, Réu Hospital Hinja, Réu Radiclin - Centro de Oncologia\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-64.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Maciel da Silva Almeida [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (massa falida de) [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Maciel da Silva Almeida \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-86.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Junior de Paula Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Junior de Paula Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-37.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Vicente Brum [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001402-57.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Soares da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmilton Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-54.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo do Nascimento Pedroso [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Romulo do Nascimento Pedroso\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-77.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Estevam Rosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Joana Darc Ezequiel Silva dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Josélia de Freitas Loio [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Joyce Priscila Natividade de Paula [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Kátia Rodrigues Neles Batista [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosilda Enídio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MAssa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Estevam Rosa , Aut Joana Darc Ezequiel Silva dos Santos , Aut Josélia de Freitas Loio, Aut Joyce Priscila Natividade de Paula, Aut Kátia Rodrigues Neles Batista , Aut Rosilda Enídio Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-33.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bogomoletz de Morais [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000290-24.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Machado da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000998-06.2013.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)], Réu: José Gama \r\n\r\nTI: Ângelo Márcio Gomes e outros (proc:0000610.06.2013.5.01.0342) Nilson Carlos Valente e outros (proc: 0000981.64.2013.5.01.0343) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0005700-68.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Motti Caldeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Motti Caldeira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001440-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda., Réu: Roberto Martins Cabrera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Campos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-14.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bernardino de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000137-54.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pires da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVir com os números do CTPS e PIS dos substituídos, sendo necessários ao crédito em suas contas vinculadas ao FGTS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Rocha [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Rocha\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001048-95.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silvestre de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silvestre de Oliveira, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Tamborino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001432-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Silva de Fátima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Serviços Especializados Ltda. [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: Marcos Cipriano dos Santos, Réu: Emmanuel Novaes Filho, Réu: Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Fischer Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032900-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONZAGA ALVIM [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-35.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Moraes [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (massa falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000621-35.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Jesus [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. dos Anjos Montagem Construção Civil e Esquadrias ME [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)], Réu: Genival Barboza dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Jesus\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-26.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Lourenço [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Med Life Ltda. [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Med Life Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001060-12.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson Silvestre Claudino [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda., Réu Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013700-57.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Candido Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Candido Martins\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 791/791-v. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Mata Gabriel [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sueli de Almeida Antunes, Réu: Marcelo José Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Mata Gabriel\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, pois os documentos acautelados e sigilosos podem ser acessados diretamente nesta secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-38.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mange da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM - Centro Técnico de Manutenção Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM - Centro Técnico de Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000762-20.2014.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria Vargem Alegre Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Cardoso de Sá Alves Manoel (sucessor de Walcir Alves Manoel) [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gabriel Cardoso de Sá Alves Manoel (sucessor de Walcir Alves Manoel)\r\n\r\nRegularizar a procuração de fls. 42, devendo constar também a assinatura do assistido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-63.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais Para Construção União Gonçalves Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gil\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0000965-16.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adam Gonçalves [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adam Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-08.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Chaves [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão (OAB: RJ 157184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Chaves\r\n\r\nComplementar o valor dos honorários, conforme parcelamento deferido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-82.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo de Freitas Alves [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Freitas Alves\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando instrumento de mandato. Deverá, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001358-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Miguela Alves Lima [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Miguela Alves Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do executado, em 10 dias, sob pena de se reputar como extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001464-97.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Amélia da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012600-77.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELO DOS SANTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bonfim Dionisio [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. J. Comércio e Serviços Industriais Ltda., Réu: José Valdemiro da Silva, Réu: Celia Maria Gonçalves Jacinto Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bonfim Dionisio\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001307-27.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine de Lourdes Fidelis Faria [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda. [Adv. Ricardo Schlick (OAB: RJ 120192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine de Lourdes Fidelis Faria\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001340-17.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Moreira dos Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Souza Cecilio [Adv. Izabella Menezes Cardoso (OAB: RJ 166620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Souza Cecilio\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1859448"
                            ],
                            "1859449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0314100-13.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CHOPERIA V R LTDA ME, Réu: JOSE AGOSTINHO DE MOURA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 11/09/2015, a partir das 13 horas e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 25/09/2015, a partir das 13 horas, na Sede da Justiça do Trabalho, localizada na rua General Newton Fontoura, nº 891, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, RJ . \r\n\r\nProcesso: 0299700-47.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ademir Pereira Neto [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ademir Pereira Neto, Réu Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 11/09/2015, a partir das 13 horas e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 25/09/2015, a partir das 13 horas, na Sede da Justiça do Trabalho, localizada na rua General Newton Fontoura, nº 891, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, RJ . \r\n\r\nProcesso: 0268100-42.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Peixoto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda ME (sucessora de Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais), Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 11/09/2015, a partir das 13 horas e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 25/09/2015, a partir das 13 horas, na Sede da Justiça do Trabalho, localizada na rua General Newton Fontoura, nº 891, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, RJ . \r\n\r\nProcesso: 0285800-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa de Oliveira, Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 17/09/2015, a partir das 13 horas e, caso não haja licitante, novo leilâo será realizado no dia 01/10/2015, às 13 horas, na Sede da Justiça do Trabalho, localizada à Rua General Newton Fontoura, nº 891, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nProcesso: 0231200-89.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maximiliano Santos Borsatto [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maximiliano Santos Borsatto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0378300-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0245200-65.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Marcio Ribeiro Martins [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Marcio Ribeiro Martins, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223100-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MIRANDA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0172200-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Carvalho Nepomuceno [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Carvalho Nepomuceno\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 446. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0214700-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContestar, caso queira, a impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0347000-39.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Cirley de Moraes Henrique [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cirley de Moraes Henrique\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, os dados bancários e pessoais necessários ao cumprimento da obrigação que se refere ao pagamento de pensão mensal. \r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Feliciano da Silva Mota [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-10.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio Rodrigues Miler [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0145600-76.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Réu: LUXOR HOTEIS TURISMO SA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Réu: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Victor Augusto pereira Sanches (OAB: RJ 189706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR HOTEIS TURISMO SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0062900-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Pessoa (OAB: RJ 135920 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 161. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118800-36.1987.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DIAS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENOP PROTEÇÃO PARTICULAR S/A, Réu: Nazianzeno Pereira, Réu: José Bretas Cupertino, Réu: Sérgio Cardoso Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DIAS DE SOUZA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Brena Jairla da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Barbara Tanniza Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Augusto Almeida Lima Neto, Réu: Valentin Marton\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JOAO CARLOS DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES , Réu: SERGIO DE CASTRO JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO CARMO, Aut MARCIO ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-45.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0183700-95.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Keity Binhoti Modesto [Adv. Frieda Melek Gall (OAB: RJ 150776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keity Binhoti Modesto\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0218200-56.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Silva Almeida Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina da Silva Almeida Paiva\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0255400-34.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Bosco de Abreu [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0264600-46.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO FERREIRA MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)], Réu: SELSUN JOSE RODRIGUES [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues (OAB: RJ 110010 - D)], Réu: PAULO CESAR SOARES DE MAGALHAES, Réu: RONALD MAIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELSUN JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272900-84.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA TUBONAL \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0298500-05.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IQPE Instituto de Qualificacao Profissionalizante Educar A/C Antonio Sérgio Augusto, Réu: Fabiana Maria Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Santana\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-49.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(Sucessor de Bemge S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.(Sucessor de Bemge S.A.)\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Roseane Diniz Torres de Almeida, Aut: José Pimentel Cruz, Aut: Cristina Quinani Dias Carrico, Aut: Simonia Aparecida Rodrigues, Aut: Verônica Ribeiro Lima dos Reis, Aut: Eliane Laurindo Myrrha, Aut: Maria Aparecida Thevenet de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Oliveira Rômulo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia de Oliveira Rômulo \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 09/09/2015, às 14:30h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0071300-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gushma Abisai Muller Miranda [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Gushma Abisai Muller Miranda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré ETE), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-76.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: JAYME MACHADO FONSECA (PERITO) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN. Cimentos SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN. Cimentos SA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0118700-90.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lopes Henrique (Sucessora LOURIVALDO HENRIQUE) [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO ALVES NEVES, Aut: MANOEL ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lopes Henrique (Sucessora LOURIVALDO HENRIQUE)\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 237/237-v. \r\n\r\nProcesso: 0122300-41.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Carmo [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Carmo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0153500-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0208200-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Abraao Pereira de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0317600-43.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Christian da Silva Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf BM VR R Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Réu: COOPERATIVA PROFISSIONAIS CURSOS ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRAB. AUTONOMO LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PROFISSIONAIS CURSOS ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRAB. AUTONOMO LTDA, Réu Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf BM VR R Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0046200-31.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: BGL - ATENDIMENTOS MEDICOS AMBULATORIAIS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Paulo Maurício Lins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pereira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabotec Elementos para Serviços de Içamentos de Cargas Ltda., Réu: PEDRO CANDIDO DO CARMO, Réu: Francisca Vieira Gomes [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por ausência de garantia do Juízo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182400-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0200800-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0176000-68.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joniel Ribeiro Nunes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joniel Ribeiro Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178600-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0225300-28.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Pessoa de Oliveira [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Vanderlei Pessoa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0109500-79.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: Julio Eustaquio Cardoso, Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO\r\n\r\nTer ciência das condições para a homologação da avença, devendo as partes manifestarem-se no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-39.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edimilson de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edimilson de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0229800-45.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA CALMETO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA CALMETO, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0252300-37.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Servicos Ltda., Réu: Mastec do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa Dias\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0284900-48.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Machado [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 338/338-v. \r\n\r\nProcesso: 0078500-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvio Bastos de Moraes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091200-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Lacerda Moreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Propalette Foto Ltda. ME. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: ALEXANDRE DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Lacerda Moreira \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112600-22.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS BOARI RIBEIRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE PAULA MARTINS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0182600-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS REIS PINHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DOS REIS PINHO\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 475, primeiro parágrafo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-66.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Goncalves dos Santos [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente apontado à fls. 319, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0257800-21.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Bala Pereira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0275000-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Goncalves\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 244/244-v. \r\n\r\nProcesso: 0301200-03.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0276300-19.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN\r\n\r\nCumprir a determinação contida à fls. 1337, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0287400-87.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rudney Valentim das Neves [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048000-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Matos Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0056600-26.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Samarino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima Samarino\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 556/556-v. \r\n\r\nProcesso: 0085600-71.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: kamila Aparecida Pinto [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Idiomas [Adv. Silvana Anacleto Timoteo (OAB: RJ 94882 - D)], Réu: Leonardo Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut kamila Aparecida Pinto\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104300-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Joao Campos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Joao Campos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0133800-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Menezes [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ally´s comercialização de Radiodifusão Ltda, Réu: Jorge Rodrigues Lousano, Réu: Tadeu Vidal de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Menezes \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0140200-08.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-79.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0176300-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PROCOPIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0225400-80.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilson Lopes Araujo [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1859449"
                            ],
                            "1859445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001471-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Fagundes Pereira Neves\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015, às 10:01h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859445"
                            ],
                            "1859446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/07/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:00 horas, na sede da Justiça do Trabalho, situado à Rua General Newton Fontoura, 891 , Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27253-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0314100-13.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS REIS e Outros. Adv.: Gustavo de Oliveira Fernandes OAB.: RJ 119400 D\r\n\r\nRéu: CHOPERIA V R LTDA ME e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terra nº 52, da quadra \"F\", com área total de 300 m2, situado na Rua 27, (atual prof. Mário de Jesus Palheta Nunes, s/nº), Loteamento Santa Helena, Bairro Jardim Amália, com as características e confrontações constantes da matrícula nº 22.296, livro 2-CF, fls. 137, do Cartório do 1º ofício do RGI, desta comarca. O referido lote de terra tem posição em declive acentuadoi, sem edificação. Nº de cadastro municipal: 3.2090173/000-2 avaliado em 170.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 27, Lote 52, Loteamento Santa Helena, Jardim Amália, VOLTA REDONDA, 27353-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Joroslave de Rezende Almeida - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/09/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 01/10/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Sede da Justiça do Trabalho, Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27253-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0285800-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Oliveira Adv.: Jaqueline Brito dos Santos OAB.: RJ 131620 D\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. Adv.: Alexandre Barbosa OAB.: RJ 65750 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ôniburs da marca VW BUSSCAR Ur Bpluss U. , Placa LNK 3152, Volta Redonda, Chassi 9BWGF82W31R110492, cor branca, a diesel, em bom estado. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marina Godoy Barreira Cravo, nº 267, Voldac, VOLTA REDONDA, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nDepositário do bem: Francine Lima de Marcos Motta, residente à Rua Miguel Lemos, nº 115/1104, Copacabana – Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se\r\n\r\na alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior\r\n\r\nao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do\r\n\r\nvalor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2%\r\n\r\n(dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo\r\n\r\nexequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser\r\n\r\npago pelo executado.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral),\r\n\r\nsuportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is)\r\n\r\ncorre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver\r\n\r\narrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de\r\n\r\nque arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei\r\n\r\nde introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores\r\n\r\nhipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros\r\n\r\ninteressados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por\r\n\r\nqualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações\r\n\r\nrespectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais\r\n\r\ncontra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a\r\n\r\ncontar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ,\r\n\r\n14 de julho de 2015.\r\n\r\nEu, __________ Joroslave de Rezende Almeida, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:00 horas, na Sede da Justiça do Trabalho - Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27253-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0299700-47.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ademir Pereira Neto e Outros. Adv.: Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB.: RJ 85969 D\r\n\r\nRéu: Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Angelica de Avila Batista Abreu OAB.: RJ 115252 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Impressora Multifuncional EPSON l 355, Código 27627, nova, avaliada em R$ 880,32;\r\n\r\n01 Impressora Multifuncional RICOH, MONO, modelo 3510 SF, nova, avaliada em R$ 1.470,00;\r\n\r\n02 Impressoras HP advanced 2546, novas, avaliadas em R$ 338,86, cada uma, totalizando em R$ 677,72;\r\n\r\n01 Impressora Multifuncional SANSUNG, modelo M 3375FD, nova, avaliada em R$ 1.213,34;\r\n\r\n03 roteadores TP-LINK 300 MBPS, modelo TL-WR 941 nd, novos, avaliados em R$ -220,50, cada um, totalizando em R$ 661,50;\r\n\r\n01 cadeira giratória 16003 BKG com braços ASS, BERI 185 tela peta, cor roxa e preta, nova, avaliadA em R$ 781,00;\r\n\r\n01 Cadeira giratória 16003, BKG com braços ASS, AM 193, tela preta, cor cinza e amarela, nova , avaliada em R$ 781,00;\r\n\r\n01 Cadeira 16003, giratória, BKG, com braços, ASS preta, 046, tela preta, nova, avaliada em R$ 781,00;\r\n\r\n01 Cadeira KS755, CR tela, diretor, fixa, cromada, assento preto, nova, avaliada em R$ 628,00;\r\n\r\n01 Cadeira CAVALETTI, 18022, relax 192, cor vermelha com braços, nova, avaliada em R$ 600,00;\r\n\r\n01 Impressora Multifuncional CANON, MP – 230, nova, avaliada em R$ 228,30;\r\n\r\n01 Armário AVANTTI, 90515, CREDENZA, MDF, medindo 1,35 x 0,74 x 0,45, cor preta e marrom, novo, avaliado em R$ 542,06;\r\n\r\n01 Estante AVANTTI 90512, semi aberta, MDF, medindo 0,80 x 1.596 s 0,45, cor preta e marrom, nova, avaliada em R$ 505,18;\r\n\r\n01 armário AVANTTI 90507, alto, MDF,medindo 0,80 x 1,596 x 0,45, novo, avaliado em R$ 563,68;\r\n\r\n04 Impressoras, marca LEXMARK, modelo 12 A 5840, preta e branca, novas, avaliada em R$ 800,89;\r\n\r\n03 cartuchos, LASERJET, S 1 A, cor preta, modelo Q 7551 A, novos, avaliados em R$ 520,09, cada um, totalizando em R$ 1.560,27.\r\n\r\navaliado em 16.221,09\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Adalberto de Barros Nunes, nº 4.020, Retiro, VOLTA REDONDA, 27274-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.221,09\r\n\r\nLocalização dos bns:Av. Adalberto de Barros Nunes, nº 4020 – Retiro, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Joroslave de Rezende Almeida - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/09/2015, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 01/10/2015, a partir das 13:03 horas, no local situado à Sede da Justiça do Trabalho, Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, , VOLTA REDONDA, 27253-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI FERREIRA DA SILVA Adv.: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB.: RJ 72610 D\r\n\r\nRéu: I M SOUZA PAISAGISMO LTDA M E Adv.: Giovana Ferreira Fonseca OAB.: RJ 75094 D, Maria Luiza Silva , Regina Celi da Silva , Carlos Alberto Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 Roçadeiras-lateral Master-1000, fabricante \"TRAPP\", elétrica p/110 volts, novas, avaliadas em R$ 1.000,00, cada uma, perfazendo o total de R $ 4.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Martins Fontes, nº08, Jardim Amália, VOLTA REDONDA, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nDepositário dos Bens: Mário Robson Calheiros Duarte, residente à rua 161-B, nº 140, apto 701, vila sta Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Martins Fontes, 08, Jardim Normandia,Volta Redonda/RJ\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se\r\n\r\na alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior\r\n\r\nao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do\r\n\r\nvalor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2%\r\n\r\n(dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo\r\n\r\nexequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser\r\n\r\npago pelo executado.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral),\r\n\r\nsuportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is)\r\n\r\ncorre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver\r\n\r\narrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de\r\n\r\nque arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei\r\n\r\nde introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores\r\n\r\nhipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros\r\n\r\ninteressados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por\r\n\r\nqualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações\r\n\r\nrespectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais\r\n\r\ncontra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a\r\n\r\ncontar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ,\r\n\r\n14 de julho de 2015.\r\n\r\nEu, __________ Joroslave de Rezende Almeida, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:00 horas, na sede da Justiça do Trabalho, l situada à Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27253-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0268100-42.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Peixoto e Outros. Adv.: Gustavo de Oliveira Fernandes OAB.: RJ 119400 D\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda ME (sucessora de Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Churrasqueira a gás, com gira Grill elétrico Açomax, com dezessete espetos giratórios, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 11.000,00; 2) Balcão expositor com três prateleiras, expositor, série 2011.073387, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Um freezer horizontal medindo cada um aproximadamente 1,30m x 1,00m com duas portas de correr, bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 3.600,00; 4) Balança eletrônica modelo Ramuza, capacidade de 15kg, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da avaliação R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). avaliado em 21.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quatorze, n.159 - loja 21/22, Vila Sta Cecília, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens:Rua 14, nº 159 – Loja 21/22, Vila Sta Cecília - V.Redonda/RJ\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Joroslave de Rezende Almeida - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/09/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 01/10/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Sede da Justiça do Trabalho, Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27253-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000770-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alan Paula do Nascimento e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: D. Gama Pires ME e Outros. Adv.: Adriele Medeiros Gama OAB.: RJ 114971 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa em \"L\", estrutura de ferro com tampo de madeira cor escura com duas gavetas, bom estado. Avaliação R$ 500,00;\r\n\r\n01 ar condicionado \"SPRINGER CARRIER\" 18000 BTUS SPLIT,Série 0505 B76432, bom estado, avaliaçãoR$ 1.600,00;\r\n\r\n01 sofá estofado de 02 lugares, courvin branco, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n01 notebook positivo \"SIMT\" HD 320GB LED 14\", INTEL ATOM D525.bom estado, avaliado em R$ 1.200,00;\r\n\r\n02 cadeiras de escritório estofadas, cor preta, com descanso para braços, bom estado avaliadas em R$ 150,00, cada, totalizando em R$ 300,00;\r\n\r\n05 cadeiras de escritório estofadas, cor preta com descnasos para braços, bom estado, avaliadas em R$ 150,00, cada, totalizando em R$ 750,00;\r\n\r\n01 mesa de madeira, cor escura, com gaveta, medindo aproximadamente 1,10m x 0,80 m, com parte anexa dobrável de aproximadamente 0,70 ml, bom estado, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n01 armário de escritório, em fórmica bege, 02 portas, medindo aproxamadamente 1,50m de altura x 1,20m de largura e 0,50m de profundidade, em bom estado, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n01 mesa de reunião com tampo em madeira, cor cerejeira e estrutura de ferro, formato ovalado, avaliada em R$ 800,00. avaliado em 6.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paissandu, nº 153, Colina, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens:Rua Paissandu, nº 153, Barirro Colina, Volta Redonda – RJ\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se\r\n\r\na alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior\r\n\r\nao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do\r\n\r\nvalor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2%\r\n\r\n(dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo\r\n\r\nexequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser\r\n\r\npago pelo executado.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral),\r\n\r\nsuportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is)\r\n\r\ncorre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver\r\n\r\narrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de\r\n\r\nque arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei\r\n\r\nde introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores\r\n\r\nhipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros\r\n\r\ninteressados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por\r\n\r\nqualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações\r\n\r\nrespectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais\r\n\r\ncontra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a\r\n\r\ncontar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ,\r\n\r\n14 de julho de 2015.\r\n\r\nEu, __________ Joroslave de Rezende Almeida, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859446"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1859440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001292-21.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teodoro Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Teodoro Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 09:40 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000961-10.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Ribeiro da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Ronald Ribeiro da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001352-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Barbosa Leite [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Barbosa Leite, Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-80.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda. [Adv. Ângela Martins da Cruz (OAB: GO 24074 - D)], Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda., Réu Lojas Renner S.A., Aut Sonia Maria da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência dia 13/10/2015, às 09:20 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000110-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cardoso da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Intactta Segurança Ltda. [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intactta Segurança Ltda., Aut Luiz Fernando Cardoso da Cruz\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000999-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo São Thiago dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut João Paulo São Thiago dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 09:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-43.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro André Quintanilha Fabiano [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro André Quintanilha Fabiano, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000238-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Sebastião Costa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Sebastião Costa, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000048-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Diniz Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Patricia Aparecida Diniz Gama\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2015, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000103-08.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Charles Guedes Mouffron [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leon Charles Guedes Mouffron\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000685-08.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Cabral Romeiro [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Tecnologia Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM Tecnologia Ltda., Aut Luis Henrique Cabral Romeiro\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001598-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000401-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Merceria Amigão de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 09:00 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001061-91.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Consolador dos Passos Domingos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Consolador dos Passos Domingos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000823-72.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pimentel Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto Padaria e Lanchonete Voldac Ltda. ME [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dueto Padaria e Lanchonete Voldac Ltda. ME, Aut Michele Pimentel Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 09:50 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001156-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Miguel Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Miguel Neves, Réu Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 09:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000925-94.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Rosa Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Rosa Cardoso, Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 09:50 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1859440"
                            ],
                            "1859095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-05.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Campos [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Intercon Serviços de Telecomunicação e Elétrica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 10:10 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Luiz Miranda Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Planning Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Luiz Miranda Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 10:30 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001339-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Robson da Silva Albuquerque [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas W. da Silva ME (NOME DE FANTASIA FENIX)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Robson da Silva Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia09/09/15, às 09:40 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000465-10.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Oliveira Souza Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Aut Luís Carlos de Oliveira Souza Junior\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/09/15, às 10:40 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000584-68.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracelino Pereira Leopoldino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda., Aut Gracelino Pereira Leopoldino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 11:00 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001296-58.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cronológica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 10:20 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000434-87.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita de Fátima Azevedo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria o Vencedor.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita de Fátima Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 10:20 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000331-80.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Aparecida de Laia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Aparecida de Laia\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/09/15, às 11:10 horas 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001272-30.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Marinho dos Passos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Marinho dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 10:00 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001263-68.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teodoro Raimundo [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva Comércio e Serviço de Telefonia Ltda. ME, Réu: Positiva Resende Comércio e Serviço de Telefonia Ltda. ME, Réu: Aned Comércio e Serviço de Telefonia Ltda. ME, Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Teodoro Raimundo, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 09:50 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001276-67.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz César dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz César dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 10:10 horas 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001136-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Oliveira Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Geraldo de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/15, às 09:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001151-36.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rosa Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montegens Industriais Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rosa Vieira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/15, às 09:40 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001183-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Framarion Paulino Correa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Framarion Paulino Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 09:40 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001140-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: Cyrella Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrella Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Rogério Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 09:30 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001052-32.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sales de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Sales de Oliveira, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 11:20 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000443-54.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabral Neto [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cabral Neto, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Central do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/15, às 09:20 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001152-21.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mariano [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Daniel Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 09:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000510-14.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Assunção Pinto [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Assunção Pinto, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 10:50 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1859095"
                            ],
                            "1859441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-66.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA, ADIADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA. MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE ainda, tomar ciência dos r. despachos de fls. 297, e 304 verso. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nId: 1859441"
                            ],
                            "1859258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000637-49.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Silva Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Priscila Ribeiro da Silva Vicente \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 10:30 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1859258"
                            ],
                            "1859259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Miranda Guimarães Rodrigues [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Seguarança (Douglas W. da Silva ME) [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Seguarança (Douglas W. da Silva ME), Aut Patrícia de Miranda Guimarães Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência dia 22/07/2015, às 11:20 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ANTECIPADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES \r\n\r\nProcesso: 0001237-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Eurides Ferreira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015, às 11:00 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC.AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ANTECIPADA PARA A DATA E HORÁRIO ACIMA, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES \r\n\r\nId: 1859259"
                            ],
                            "1859442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001320-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Azevedo Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerpos Sistemas Ltda. [Adv. Fabiano Alves da Silva Macário (OAB: RJ 150780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerpos Sistemas Ltda., Aut Harley Azevedo Silva\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Prucoli Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão da Vida do retiro padaria Ltda ME., Réu: Ana Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Réu: Mauricio da Conceição Ferreira [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Oliveira Ferreira, Réu Mauricio da Conceição Ferreira, Aut Regiane Prucoli Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 11/09/15 e 25/09/15 às 1300hs no atrio do Fórum da 1 ej 2 Vara do Trabalho de Volta Redonda, sutuada à rua Gal Newton Foutoura, 891, Nossa Senhora das Graças. Vr. \r\n\r\nProcesso: 0000345-64.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldonier Gonçalves de Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência de lhe foi devolvido o prazo de ata. \r\n\r\nProcesso: 0000848-85.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001118-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bachó de Souza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bachó de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson Luiz Villarinho Pinto [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM VR Serviços Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCM VR Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi adiado para o dia 29/09/15, às 10:10 hs, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001283-59.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Silvestre Moreira Lima [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Silvestre Moreira Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1859442"
                            ],
                            "1859096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001183-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Framarion Paulino Correa\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 09:40 horas\r\n\r\nno arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001140-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Cyrella Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 09:30 horas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001272-30.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Marinho dos Passos\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15, às 10:00 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001339-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Robson da Silva Albuquerque\r\n\r\nRéu: Douglas W. da Silva ME (NOME DE FANTASIA FENIX)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Douglas W. da Silva ME (NOME DE FANTASIA FENIX), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/15, às 09:40 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859096"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1860275": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA Procurador do Estado, ID FUNCIONAL Nº 4387221-2, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.188, de 17/03/2015. Processo nº E-04/083/227/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO FREITAS FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 565345-2, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor de Inquérito Administrativo, símbolo DG, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Hélio José Machado, ID Funcional nº 3000142-0. Processo nº E-21/001/90/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, CIRLÉA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 332165-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3586/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, ELIANA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 160086-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/6486/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, FÁBIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2094718-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4925/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PACHECO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4315383-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fábio Lázaro Augusto do Nascimento, ID Funcional nº 2094718-6. Processo nº E-26/005/4925/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2015, CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO COSTADELLA, ID FUNCIONAL Nº 4181472-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4288/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2015, MARIA DE FATIMA PRATA FELGA, ID FUNCIONAL Nº 2100052-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4288/2015.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5055675-5, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Edson de Souza Melo, ID Funcional nº 2075658-5. Processo nº E-26/005/4288/2015.\r\n\r\nId: 1860275"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1860225": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/364/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do art. 1º da Lei estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo CB PM Reformado Marcilio Lima de Freitas, RG: 45.333, ID: 927711-0, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do art. 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1860225"
                    ],
                    "1860260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/53/2015, de 15.07.2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 1860260"
                    ],
                    "1860223": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/001/3774/2015 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/001/3774/2014 \r\n\r\nId: 1860223"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1860276": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Lucélia Soares de Campos dos Santos, ID Funcional nº 5024275-0. Processo nº E-17/001/1700/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2015, ANA PAULA DE PUGA PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4332161-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/141/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEILA DE MORAES FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 2002323-5, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia Maria Pires da Mota, ID Funcional nº 1995282-1. Processo nº e-21/026/133/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2015, DENISE CRISTINA XERFAN DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4341759-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Convênios, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2015, FABIANI MACHADO RIBEIRO MAGDALON, ID FUNCIONAL Nº 4370640-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/333/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA MACHADO DURÃO, ID FUNCIONAL Nº 4216255-6, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabiani Machado Ribeiro Magdalon, ID Funcional nº 4370640-1. Processo nº E-08/002/333/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2015, CAMILA ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5026040-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/332/2015.\r\n\r\nNOMEAR KARLA SPINOZA COELHO MOTA, ID FUNCIONAL Nº 652906-2, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Camila Araújo da Silva, ID Funcional nº 5026040-5. Processo nº E-08/002/332/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2015, ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 549212-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/106/2015.\r\n\r\nNOMEAR ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sheila Gloria Medeiros de Souza, ID Funcional nº 5008822-0. Processo nº E-08/002/330/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANA LUISA DA SILVA BULHÕES, ID FUNCIONAL Nº 5008103-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/331/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, THIAGO FERNANDES GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5034863-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/773/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paulo Marques Ribeiro, ID Funcional nº 04267423-9. Processo nº E-10/001/774/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAX AZEVEDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Adir França dos Santos, ID Funcional nº 2031525-2. Processo nº E-02/001/2600/2015.\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, AGATHA WEINBERG, ID FUNCIONAL Nº 5035436-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4748/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/07/2015.\r\n\r\nId: 1860276"
                    ],
                    "1860259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/134/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, EDMUNDO ELIAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 32341121, Médico, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/685/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CENTRAL, JOSE GUIMARÃES PORTO, matrícula nº 3.005.482, Assistente Administrativo, para a SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3117/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, MARCOS HENRIQUE DA SILVA REGO, ID Funcional nº 32172265, Agente Administrativo de Saúde, na FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/1861/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO, ID Funcional nº 30583543, matricula nº 850.027-4, Médico, na Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/33/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, MARIA LUCIA CLAUDIANO ALVES Auxiliar de Enfermagem, para a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1956/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, ANA LUÍZA DA ROCHA FRAGOSO MURTA, ID Funcional nº 30133840, matrícula nº 849.771-1, Médico, na PMERJ/Hospital Central.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/1462/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual da SES, ELIANA QUEIROZ ALBUQUER QUE, ID Funcional nº 31438326, matrícula nº 283.084-4, Fisioterapeuta, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/2238/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual da SES, GRAÇA MARIA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 31261035, matrícula nº 298.530-7, Auxiliar de Enfermagem, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nId: 1860259"
                    ],
                    "1860226": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015/40/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por CARLOS MONTEBELLO ESTEVES, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/015/40/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1860226"
                    ],
                    "1859987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/293/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de li citação em favor da empresa Turbomeca do Brasil e Comércio LTDA, no valor total de R$ 1.379.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil reais), com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1859987"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859966": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 429 DE 14 de JULHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA OUVIDORIA DA AGENERSA NA REGULAÇÃO DA CEDAE NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ...tendo em vista processo nº E-12/020.203/2014,\r\n\r\nLeia-se: ...tendo em vista processo nº E-12/003.203/2014,\r\n\r\nId: 1859966"
                        ],
                        "1859623": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2586 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS PROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OF. SEA/SE Nº 72/15 - SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA AGENERSA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRAFICA LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.110/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar que a Concessionária Prolagos, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente projeto para recuperação completa da Barragem de Juturnaíba, contendo os aspectos físicos e financeiros e o prazo para execução das obras.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Concessionária Prolagos efetue, imediatamente, todos os reparos urgentes existentes e os que vierem a existir que coloquem em risco o funcionamento adequado da Barragem de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a Concessionária Prolagos efetue o monitoramento da Barragem de Juturnaíba informando, a esta AGENERSA, a existência de qualquer anormalidade.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar a Secretaria Executiva que remeta cópia dos presentes autos ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Secretaria de Estado de Defesa Civil, Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Casa Civil, Ministério da Infraestrutura e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1859623"
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                        "1859624": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2587 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DESVIO DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS DO MUSEU DA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/293/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar à Concessionária CEG que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente a esta AGENERSA:\r\n\r\nI - Resposta às indagações apresentadas pela Câmara de Energia, no Ofício AGENERSA/CAENE nº 046/15:\r\n\r\na) Do que se tratam estes documentos?\r\n\r\nb) São documentos do Acervo do Museu do Gás?\r\n\r\nc) Ao tomar conhecimento do fato, quais providências foram adotadas pela CEG?\r\n\r\nd) Quais outras informações que julgam ser necessárias para melhor entendimento da matéria?\r\n\r\nII - projeto para reforma e manutenção do Museu do Gás;\r\n\r\nIII - projeto para catalogar todo acervo histórico integrante do Museu do Gás.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva que remeta cópia da presente decisão ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nArt. 3°- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1859624"
                        ],
                        "1859979": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1731/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), a favor de SERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTO JUNIOR, referente ao pagamento de diárias, tendo em vista sua designação de visitas aos postos de Vistoria, relativo aos dias 16 de setembro, 15 e 18 de outubro e 25 e 26 de novembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9218/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 105.227,44 (cento e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao pagamento de serviços de contingenciamento da rede de comunicação de dados, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1859979"
                        ],
                        "1859980": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/008/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor do servidor LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ID 24236071, relativo ao pagamento da Gratificação da Avaliação de Desempenho, referente a valores devidos dos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1859980"
                        ],
                        "1859981": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/091/372/2015, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nId: 1859981"
                        ],
                        "1859983": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11436/2015 - MARCOS AURELIO ASCOLI, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44233019. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art.. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos entre 05.11.1988 a 28.06.1996, a Revista Bancária Brasileira Ltda - EPP; 01.11.1996 a 21.09.2005, a KRAFT Computação Gráfica Ltda - ME; 01.11.2006 a 01.02.2007, a KRAFT Computação Gráfica Ltda - EPP, perfazendo o total de 6.126 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6817/2015 - EDSON CONCEIÇÃO SANT'ANNA, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional 19939833. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, nos períodos de 05.04.1994 a 19.09.2001, a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, desprezando o período de 20.09.2001 a 02.05.2002, por ser concomitante com o tempo da SEAP, perfazendo o total de 2.725 dias de exercício, de 20.09.2001 a 24.06.2012, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, desprezando o período de 25.06.2012 a 08.12.2013, por ser concomitante com o tempo de DETRAN/RJ, perfazendo o total de 3.931 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10462/2015 - MAURITI MANOEL DOS SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20700040. FIXA os proventos mensais a contar de 10.07.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10720/2015 - ROMULO FERNANDES RIBEIRO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20654774. FIXA os proventos mensais a contar de 10.07.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11388/2015 - RENATO FERREIRA SEBASTIÃO, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional 50288261. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 03.03.1997 a 19.06.1999, ao Ministério de Aeronáutica, perfazendo o total de 836 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11406/2015 - DEISE MONTEIRO LEIS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50297341. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art.. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, prestado ao INSS, nos períodos entre 29.06.82 a 12.05.83, ao Banco Bradesco S/A; 12.07.83 a 11.03.85, a DISMED Comércio de Drogas Ltda; 12.03.85 a 14.01.87, ao Instituto Medicamenta Fontoura S/A; 01.04.87 a 31.01.91, a G. Tarantino Comércio e Importação Ltda; 01.01.00 a 31.10.06, ao Documento n° 120981053-81; 01.12.06 a 30.09.13, ao Documento n° 120981053-81; 01.10.13 a 31.10.13, ao Documento n° 120981053-81; 01.11.13 a 31.12.13, ao Documento n° 120981053-81, perfazendo o total de 8.077 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1859983"
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                        "1859729": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 363 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, especialmente, nos termos do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como suas posteriores alterações, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/524/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto da CI-AUDI nº 036, de 06 de maio de 2015, do Serviço de Auditoria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor efetivo IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, ID Funcional nº 5030430-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1859729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1859818": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ SEAPEC Nº 459 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO- SEAPEC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento; \r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento- SEAPEC, a seguir discriminados:\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI - ID Funcional nº 4138365-6 - Presidente\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA ALVES FILHO - ID Funcional nº 1931904-5\r\n\r\nERIKA SCHWARTZ SARAIVA- ID Funcional nº 5716551-0\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE FARIA - ID Funcional nº 2522424-7\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS - ID Funcional nº 4352983-6\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS - ID Funcional nº 3427187-2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - ID Funcional nº 2691696-7\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - ID Funcional nº 4347709-7\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - ID Funcional nº 2691852-6\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA - ID Funcional nº 4455798-1\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - ID Funcional nº 2522615-0\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS - ID Funcional nº 2581435-4\r\n\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA - ID Funcional nº 2523749-7\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-presidente \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - ID Funcional nº 5025197-0\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 5025362-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/ SEAPEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas\r\n\r\nposteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1859818"
                    ],
                    "1859557": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1352 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nRENOVA A CERTIFICAÇÃO DE PREGOEIROS DA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no §1°, art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/036/212/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam renovadas as Certificações de Pregoeiro da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 26 de fevereiro de 2015, com fundamento no inciso II, do art. 2º da Resolução nº 1.174, de 08 de agosto de 2014, dos servidores públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO\r\n\r\n44005210\r\n\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4276228-6\r\n\r\nANA CAROLINA D'ALMEIDA TORREIRA LEMA\r\n\r\n4280192\r\n\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL\r\n\r\n2034515\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n6177263\r\n\r\nANDRE DE CASTRO ALVES PEQUENO\r\n\r\n2821094-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2712715-0\r\n\r\nCLAUDIO DOS REIS FONSECA\r\n\r\n2022013-8\r\n\r\nDENISE MARIA D´AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\n19089511\r\n\r\nDEYVE FROTA LEAL\r\n\r\n4343593-9\r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA\r\n\r\n44089210\r\n\r\nISMENIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\n\r\n4424867-9\r\n\r\nJANAINA SILVA SANTOS\r\n\r\n5800404\r\n\r\nJOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n4320927-0\r\n\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO\r\n\r\n43499430\r\n\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK\r\n\r\n4403223-4 \r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\n\r\n2415266-8 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n4274792-9 \r\n\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n4189347-6\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n32157738\r\n\r\nMANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER\r\n\r\n4020843\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2021252-6 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION\r\n\r\n03005128\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO\r\n\r\n43163955\r\n\r\nMARIA ESTER ESPINDOLA ROSESTOLATO\r\n\r\n4402299-9 \r\n\r\nMARIANGELA MONTEIRO FRANCO\r\n\r\n4401024-9\r\n\r\nMAURO DOS REIS POVA\r\n\r\n011021-0\r\n\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n0000217\r\n\r\nRHANA RÊGO BARROS\r\n\r\n5005210-1\r\n\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\n\r\n6138896\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n41777085\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO HILDEBRANT\r\n\r\n4434863\r\n\r\nRONILDO REIS\r\n\r\n016536-2\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n32201257\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS\r\n\r\n42674247\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA\r\n\r\n6189377\r\n\r\nROSEMERI MORAES\r\n\r\n20130651\r\n\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n2697351\r\n\r\nRUTH LIOTI\r\n\r\n28589939\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n4195827-6\r\n\r\nVERONICA LEMOS SILVA\r\n\r\n3220113-3 \r\n\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\n\r\n4263892-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1859557"
                    ],
                    "1859876": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID. Funcional 4272762-6, MANOEL LINS FILHO, ID . Funcional 1907536-7 e GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID. Funcional 5027610-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 010/2015, celebrado com a empresa Companhia de Locação das Américas, visando à prestação de serviços de locação de 1(um) veículo tipo representação. Proc. nº E-01/004/686/2015.\r\n\r\nId: 1859876"
                    ],
                    "1859968": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO GARÇON MARTINHO, ID Funcional 5015027-8, em substituição a MILA BRAGA DE LIMA, ID Funcional 5000319-4, exclui o servidor FABIO PINHO, ID Funcional 5021103-0, junto a servidora HELOISA MUNIZ , ID Funcional 5025364-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 043/2014, celebrado com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, visando a contratação de serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, com utilização da linguagem de programação Java, para desenvolvimento do módulo: PATRIMÔNIO MÓVEL, da nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições -SIGA II, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/036/199/2014.\r\n\r\nId: 1859968"
                    ],
                    "1859984": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\n*DESIGNA os servidores MILA BRAGA DE LIMA, ID funcional 5000319-4, HELOIZA MUNIZ, ID funcional 5025364-6 e FÁBIO PINHO, ID funcional 5021103-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 043/2014, celebrado com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, visando a prestação de serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, para desenvolvimento do módulo de Patrimônio Móvel, na nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA II. Processo nº E-01/036/199/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1859984"
                    ],
                    "1859789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/107/2015- AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBPA/SEPLAG Nº 09/2015- Diante do que consta no processo E-01/003/107/2015 CONCEDO a autorização provisória de ocupação em favor da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, do imóvel da Rua da Lapa n° 49, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA presente autorização possibilitará a utilização do imóvel nas atividades desenvolvidas pela Sala Cecília Meireles, que integra a estrutura da autorizatária.\r\n\r\nFica a FUNARJ obrigada a guardar, conservar e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre o imóvel objeto desta autorização.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1859789"
                    ],
                    "1859431": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora VALERIA FERNANDA DE ORNELAS, Identidade Funcional 39639339, Professor Docente II, Referencia 05, Nível A, matrícula 290673-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/5795/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2015. \r\n\r\nId: 1859431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316754/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Dívidas de Exercícios Anteriores no valor total de R$ 22.376,13 (vinte e dois mil trezentos e setenta e seis reais e treze centavos), em favor do beneficiário ALYRIO RIOS GONÇALVES, matrícula 2552-8, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1859796"
                        ],
                        "1859795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1449/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Bruno Costa Abreu, ID Funcional 4424665-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1450/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Carolina da Silva Luciano, ID Funcional 4424563-7, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1451/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Charles Barbosa Marlet, ID Funcional 4424620-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1452/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Gabriel da Costa Coelho, ID Funcional 4424683-8, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1453/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Jesse Maximo da Silva Azevedo, ID Funcional 4424625-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1454/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor João Paulo Gomes Silva, ID Funcional 4424787-7, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1456/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Leonardo Monteiro Magalhães, ID Funcional 4411525-3, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1458/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora Maria Ines Morais Campos, ID Funcional 4424572-6, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1460/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora Monica da Silva Alves, ID Funcional 4424784-2, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1463/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor Rafael Magalhães Dias, ID Funcional 4424679-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1466/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora Tatiana dos Santos Rodrigues, ID Funcional 4411983-6, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1469/2013 - RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora Vanessa de Oliveira Martins, ID Funcional 4424656-0, no cargo de Assistente Previdenciário, nível médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1859795"
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                        "1859798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709212/1987 - DEFIRO em nome de TEREZA CHRISTINA MARTINS SOAR, Técnico de Contabilidade, matrícula 2755-7, Id. Funcional 2060918-3, conforme art. 6º da Lei nº 1608/90:\r\n\r\n55% correspondente ao 10° triênio: período de 12/07/1982 a 03/07/2012, com validade em 04/07/2012; 60% correspondente ao 11º triênio: períodos de e 12/07/1982 a 03/07/215, com validade em 04/07/2015.\r\n\r\nRETIFICO o 9° triênio, período de 12/07/1982 a 06/07/2009, com validade em 07/07/2009, para 12/07/1982 a 04/07/2009, com validade em 05/07/2009.\r\n\r\nTORNA-SE SEM EFEITO o despacho de 08/07/2009, publicado no D.O. de 10/07/2009.\r\n\r\nId: 1859798"
                        ],
                        "1859797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/9252015 - INDEFIRO o pedido da requerente MARCIA ANTONIA DOS SANTOS, conforme instrução processual à fl. 06.\r\n\r\nId: 1859797"
                        ],
                        "1859793": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES, com validade a contar de 17/05/2003, tornando sem efeito o ato datado de 19/12/2012 publicado no D.O. de 09/04/2013. Proc. nº E-01/707430/2003.\r\n\r\nId: 1859793"
                        ],
                        "1859792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335243/1969 - AZIZ BELEM - Foi providenciada para ABRIL/2014 a extinção da pensão.\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307057/1949 - MANOEL BRITO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/323727/1950 - MARIO JOSÉ CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/336353/1973 - THEREZA LANGONI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700506/1999 - CARIM NADRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701171/1995 - CLOVIS ARANTE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701948/1986 - ILZA MARIA TEIXEIRA VIDAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731266/1995 - NEWTON GONÇALVES DIAS DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704087/2007 - ZACOUR MUSSE FELIX - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717333/2002 - CASSIANO BARROSO - Foi providenciada para JUNHO/2014 a extinção da pensão.\r\n\r\nId: 1859792"
                        ],
                        "1859790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729634/1995 - FABIO DE POVINA CAVALCANTI. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 12/305634/1975 - EURICO ROSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EST. GUAN./316690/1963 - FELIPE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318705/1976 - ALCIDES LUZIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/329633/1975 - ROBERTO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700199/2004 - JOÃO DA ROCHA FERREIRA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700799/2002 - CLOVIS FREITAS MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702140/2000 - JONATAS TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1859790"
                        ],
                        "1859791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716066/1990 - FREDIMIO TROTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716282/1997 - ANTONIO ONORIO BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719234/1993 - ACYR DIAS DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719545/1994 - CARLOS AFONSO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721948/1987 - CELIO CAETANO BONÇAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/739398/1986 - MOACYR FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/751071/1986 - WILSON BORGET.\r\n\r\nId: 1859791"
                        ],
                        "1859794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704891/1986 - JONAS EUGENIO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704737/1994 - WILSON SOARES CAMPOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702030/1997 - EUSTAQUIO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708526/1997 - JORGE MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706885/1998 - JONAS PERES CALDAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707027/2003 - ALBANO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707430/2003 - DILSON DE SOUZA FRAGA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1859794"
                        ],
                        "1859799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8414/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2015, referente a MARIA DAS GRAÇAS DE LIRA MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/60/675/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2015, referente a ANA CAROLINA DE ANDRADE SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5274/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2015, referente a PAULA VALÉRIA DE OLIVEIRA TERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14402/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 286/2015, referente a ANDREA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/21/495/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a LENI FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/21/494/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a VILMA GARCIA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3047/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 289/2015, referente a JUREMA DE ANDRADE MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/217/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2015, referente a ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/695/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2015, referente a DANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/84723/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 88/2014, referente a ERICA SANEN.\r\n\r\nId: 1859799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1859687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/2464/2013 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL. DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/13/2013 - CONVOCO a empresa KONA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para que efetue o pagamento, por meio de GRE, no prazo de 30 dias corridos contados da data da publicação, da multa aplicada no valor de R$ 215,25 (duzentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), devido a não execução do objeto do contrato nº 41/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2785/2013 - FARMOQUIMICA S/A - DEFIRO a restituição nos termos de fls. 2493, 2495 e 2511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/275/2015 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.447,38 (hum mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ referentes à emissão de 700 cartas para notificação de cobrança de diferença de parcelamento de ICMS, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.753/2009 - CONVOCO RAFAELE COSTA DA ROCHA, CPF 110.150.737-35, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda para fins de ciência quanto à decisão contida no Processo Administrativo nº E-04/010.753/2009, no qual decidiu-se pelo ressarcimento do valor de R$ 1.063,33 (mil sessenta e três reais e trinta e três centavos) referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso de Estágio nº 09/2009, bem como recolhimento do referido valor, por meio de GRE no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/92/2013 - MANTENHO A APLICAÇÃO da penalidade de ADVERTÊNCIA, por inexecução do objeto contratual à empresa REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 07.961.213/0001-29, por descumprimento da Clausula Décima, caput, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, “a” do Contrato nº 29/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/839/2013 - CONVOCO a empresa ESSÊNCIA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.235.600/0001-80, para que efetue o pagamento por meio de GRE, no prazo de 30 dias corridos contados da data desta publicação, referente à multa aplicada no valor de R$ 247,26 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), por descumprimento do disposto no item 7 do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1014/2015 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1613/2015 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1615/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1614/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1015/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/664/2013 - PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - DEFIRO nos termos de fls. 250/253.\r\n\r\nId: 1859687"
                    ],
                    "1859594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/315/2014 - EBX PARTICIPAÇÕES LTDA. - DECLARO a perda do objeto do pedido inicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063005/2012 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão nº 7.591, proferido pelo Conselho Pleno, reconhecendo que não se operou a decadência, e julgando e procedente o Auto de Infração nº 04.014472-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063002/2012 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão nº 7.591, proferido pelo Conselho Pleno, reconhecendo que não se operou a decadência, e julgando e procedente o Auto de Infração nº 03.370454-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242351/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO este processo para anular, com base no art. 225, inciso III do Decreto-Lei nº 05/75, o acórdão proferido pela Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes, eis que fundamentou-se em premissa inexistente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/1573/2014 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE - DECLARO a perda parcial do objeto do pedido inicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/76593/2012 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1702/2013 - CONVOCO a empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 dias corridos, contados da data da publicação, por meio de Guia de Recolhimento do Estado a ser gerada no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, da multa aplicada no valor de R$ 748,42 (setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), devido ao descumprimento do prazo de entrega de micro-ondas e cafeteiras, conforme previsão da Cláusula Sétima, parágrafo segundo, do Contrato nº 39/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/14/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa CENOFISCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA-EPP, no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/58/2013 - APLICO à empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.800.862/0001-52, a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo máximo de 01 (um) ano, face o descumprimento ao parágrafo segundo da Cláusula Oitava do Contrato nº 125/2013, com fulcro parágrafo sexto da referida Cláusula. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser endereçado ao Departamento Geral de Administração e Finanças, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/893/2013 - CASA SHOW S/A - DEFIRO nos termos de fls. 185. \r\n\r\nId: 1859594"
                    ],
                    "1859596": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA JOSE RICARDO GUERRA, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1958528-4 e matrícula nº 0.819.665-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/068/546/2015.\r\n\r\nId: 1859596"
                    ],
                    "1859595": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/657/2015 - EDENILTON AMADOR DE JESUS - AUTORIZO o pagamento do auxilio funeral, em atendimento ao disposto no inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1859595"
                    ],
                    "1859978": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1829 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37.188/2005.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial, estabelecido no Decreto nº 37.188/2005, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.625.515\r\n\r\n07.615.536/0002-41\r\n\r\nTrelleborg Off do Brasil-Repres Com e Adm de Vendas LTDA\r\n\r\nE-04/154930/2012\r\n\r\n79.275.395\r\n\r\n07.615.536/0001-60\r\n\r\nTrelleborg Off do Brasil-Repres Com e Adm de Vendas LTDA\r\n\r\nE-04/154929/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 17/09/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1830 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e o previsto no §1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 36.455/2004, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 29/03/2011 a 28/03/2016, dos benefícios fiscais, de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n81.194.645\r\n\r\n33.113.077/0001-27\r\n\r\nCasa Nunes Martins S/A\r\n\r\nE-11/30274/2003\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 29/03/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1831 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 36.451/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.275.395\r\n\r\n07.615.536/0001-60\r\n\r\nTRELLEBORG OFF DO BRASIL-REPRES COM E ADM DE VENDAS LTDA\r\n\r\nE-04/153677/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1832 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo I, da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n79.683.221\r\n\r\n03.374.226/0002-21\r\n\r\nSERVAL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nE-04/031/919/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1859978"
                    ],
                    "1859592": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1450 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/009.251/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA \r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\n\r\nISABELA BUENO DA SILVA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5010993-6\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1859592"
                    ],
                    "1859550": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1436 DE 06 DE JULHO 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA ID Funcional 4417082-3, pela servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA ID Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBANCO SANTANDER S.A\r\n\r\n049/2012\r\n\r\nE-04/405.702/2007\r\n\r\n716/2012\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: JOSÉ CORREA DA SILVA, ID. Funcional 1939015-7, DENIS FEITOZA PACHECO, ID. Funcional 1940306-2, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1859550"
                    ],
                    "1859998": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025.625/1992 - VANIA MARIA AQUINO DE MORAIS, Técnico Lotérico II, ID. Funcional nº 1944437-0. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.024/1996 - ALEXANDRE COSTA CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956942-4. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168.002/1996 - ISMAEL PAES PONTES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1940792-0. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1527/2014 - SOLANGE DA SILVA RAMOS, Agente de Fazenda 1º Categoria, ID. Funcional nº 1946003-1. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.858/1996 - MARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1938574-9. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1859998"
                    ],
                    "1859768": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.568ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.761, 57.762 e 57.763 - Processo nºs E04/027/282//2013, E04/027/281//2013 e E04/027/280//2013. - Recorrente: BOTI NORTE NOROESTE PERFUMES LTDA ME. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.031, 14.032 e 14.033. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Nos litígios administrativos o ônus da prova recai sobre o interessado, nos termos do art. 11, inciso III, do Decreto nº 2.473/79. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, é do contribuinte, no caso em tela, da pessoa jurídica, independentemente da intenção ou conduta de seu representante, por se tratar de responsabilidade objetiva, nos termos do art. 136 do CTN. Recurso Desprovido. Decisão Unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859768"
                    ],
                    "1859626": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.481ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.415 - Processo nº E-04/046/10530//2013 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA. - Interessada: MULTIFAMO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.073. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.112 - Processo nº E-04/034/5386//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.074. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859626"
                    ],
                    "1859627": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.483ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2015\r\n\r\nRecurso nºs 50.795. - Processo nºs E-04/106.527/2009 - Recorrente: ERMAR ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao RV, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.086. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. O lançamento se encontra em perfeita sintonia com o disposto no art. 74, incisos III e IV, do Decreto nº 2473/79, não havendo porque se falar em nulidade do feito. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS. PROCESSO ADMINISTRTIVO TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PROCESSAMENTO ELETRÔNICO. FALTA DE AUTORIZAÇÃO. Os formulários destinados a emissão de notas fiscais somente podem ser impressos mediante prévia Autorização para impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Aplicação nos termos do art. 106, II, “c”, do CTN da penalidade mais benéfica prevista no art. 62-C, inciso IX da Lei nº 2657/96, c/c o art. 67, § 2º, da mesma Lei, com redação da Lei nº 6357/12. RECURSO PROVIDO PARCIAMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.890. - Processo nº E-04/257.022/2012. - Recorrente: phx embalagens plásticas ltda. - Recorrida: irf 60.01 - três rios. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao RV, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.088. - EMENTA: GIA-ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A autuada regularizou a situação com a entrega das GIAs retificadoras. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859627"
                    ],
                    "1859628": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.485ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.919 - Processo nº E04/265.704/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: l l e ferragens ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.122 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.536 - Processo nº E04/034/3608//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MASTER ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.130 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.179 - Processo nº E04/034/567//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FIT PETRÓPOLIS ACADEMIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.131 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.594 - Processo nº E04/046.981/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: jamef transportes ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.135 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859628"
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                    "1859629": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.486ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.102 - Processo nº E04/034/337//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: fornecedora chatuba de nilópolis ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.146 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.215 - Processo nº E04/034/6351//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.147 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.850 - Processo nº E04/024/211//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.148 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.201/RO - Processo nº E-04/034/6074//2013 -Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T L TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.149 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.511 - Processo nº E04/024/1158//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISBRAL COMÉRCIO BRASILEIRO DE ALUMÍNIO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.150 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859629"
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                    "1859630": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.488ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.574 - Processo nº E04/006/831//2014 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: mAx agp comuniCações ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.163. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.548 e 57.549 - Processos nºs E-04/034/6385//2013 e E04/034/6386//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: palyvender distribuidora de higiene e limpeza LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.166 e 13.167 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.530 - Processo nº E04/034/1678/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.168 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.592 - Processo nº E04/034/760//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: transmap ltda. ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.169 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859630"
                    ],
                    "1859631": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.489ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.578. - Processo nº E-04/034/324//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.183. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.786 e 57.787. - Processos nºs E-04/034/2612/2013 e E 04/034/2613/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.184 e 13.185. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.543. - Processo nº E-04/007/2486/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ROMA MOBILI INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.187. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.091. - Processo nº E-04/034/53/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.188. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.094. - Processo nº E-04/034/1135/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.189. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.544 e 57.545. - Processos nºs E-04/034/4620/2013 e E-04/034/4622/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.192 e 13.193. - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.597 - Processo nº E-04/053.984/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.194 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.950 - Processo nº E04/040.243/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AÇOS BRUMADO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.200 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.289. - Processo nº E-04/034/2825/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: D FERR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.201. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.134 e 59.192 - Processos nºs E-04/050.182/2012 e E04/050.183/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.202 e 13.203 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.092, 58.201 e 58.325 - Processos nºs E04/046/11744/2013, E04/046/184/2014 e E-04/046/11976/2013, Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.204 a 13.206 - EMENTA: ICMS- RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859631"
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                    "1859632": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.490ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.099 e 60.100. - Processos nºs E-04/029/675/2013 e E04/029/662/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.208 e 13.209. - EMENTA: ICMS - FECP RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 36.757. - Processo nº E-04/331.126/1998. - Recorrente: fmg empreendimentos hoteleiros LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.210. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLÇAO. NULIDADE DO AUTO. O auto de infração não contém elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração que se que imputar ao contribuinte, ocasionado cerceamento do direito de defesa, devendo ser declarado nulo , ex vi o disposto no art. 48, incisos II e IV, do Decreto nº 2473/79. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859632"
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                    "1859633": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.491ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.435 e 60.436. - Processos nºs E-04/036/180/2013 e E04/036/179/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELETRONET S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.224 e 13.225. - EMENTA: ICMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.218. - Processo nº E-04/034/9825/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LATICÍNIOS GARDINGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.228. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.450. - Processo nº E-04/042.859/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AML LOGÍSTICA ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.229. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.751. - Processo nº E-04/250.154/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CORDEFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS ltda. ME. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.230. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859633"
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                    "1859634": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.492ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.540. - Processo nº E-04/034/330/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.231. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.250. - Processo nº E-04/043.204/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.232. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.127. - Processo nº E-04/046/11529/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.233. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.950. - Processo nº E-04/034/5984/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GONELLI DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.234. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.566. - Processo nº E-04/046/188/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TIJUCA COMÉRCIO DE BISCOITOS ltda. ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.235. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.110. - Processo nº E-04/034/10798/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIREIRA ÁGUA QUENTE ltda. EPP. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.236. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.757, 59.758, 59.759 e 59.760. - Processos nºs E-04/160.639/2011, E-04/160.638/2011, E-04/160.452/2011 e E04/160.451/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.237, 13.238, 13.239 e 13.240. - EMENTA: ICMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.210 e 59.506 - Processos nºs E-04/160.086/2011 e E04/160.085/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.241 e 13.242 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859634"
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                    "1859635": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.493ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.582. - Processo nº E-04/077.739/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WAL MART BRASIL ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.249. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.957. - Processo nº E-04/048.320/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: YPIRANGA transportes PESADOS ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.250. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.487. - Processo nº E-04/046/11953/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE ÉDEN ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.255. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859635"
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                    "1859636": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.494ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.945. - Processo nº E-04/045.726/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.259. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.734. - Processo nº E-04/046/542/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA.-ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.260. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.113. - Processo nº E-04/152.520/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INVENTOS FOG ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.261. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859636"
                    ],
                    "1859637": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.495ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.875. - Processo nº E-04/059.150/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.264. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.396. - Processo nº E-04/052.497/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.265. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.211 e 59.212. - Processos nºs E-04/048.852/2012 e E04/048.851/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CRHYSLER GROUP DPO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.267 e 13.268. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.110 e 55.111. - Processos nºs E-04/046/1739/2013 e E04/046/1738/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.269 e 13.270. - EMENTA: Icms - FECP -RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.327 - Processo nº E04/062.158/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: mizu s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.271 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.626 - Processo nº E-04/034/9328/2013 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO. - Interessada: REGION LAKES COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.272 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.233. - Processo nº E-04/115.130/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RP INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.274. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.318 e 58.319. - Processos nºs E-04/046/5149/2013 e E04/046/5150/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.275 e 13.276. - EMENTA: ICMS/FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.381 e 58.393. - Processos nºs E-04/228.680/2012 e E04/228.682/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GILSON P LEITE. - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.277 e 13.278. - EMENTA: ICMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.939, 59.940 e 59.941. - Processos nºs E04/034/8559/2013, E04/034/8560/2013 e E04/034/8558/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.279, 13.280 e 13.281. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859637"
                    ],
                    "1859638": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.496ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.579. - Processo nº E-04/137.741/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JUCIARA M DA SILVA BAZAR. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.284. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nºs 54.323. - Processo nºs E-04/265.471/2012. - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.285. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. Nos termos do inciso III do art. 48 do Decreto 2473/79, são nulas as decisões não fundamentadas. Recurso PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859638"
                    ],
                    "1859639": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.497ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.112 - Processo nº E-04/114.326/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LIMITADA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.290 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.035. - Processo nº E-04/029/69//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: vedapack indústria e comércio de embalagem ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.293. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.223. - Processo nº E-04/123.936/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: hm iguatemi artigos para presentes ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.294. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859639"
                    ],
                    "1859640": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.498ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.339 - Processo nº E-04/091/2350//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.301 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.733 - Processo nº E-04/049.773/2007 - Recorrente: titular da ife 09 - ipva - Interessada: jorge renato fragoso antonio - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.311 - EMENTA: ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.429. - Processo nº E-04/077.440/2012. - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.312. - EMENTA: EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO - MULTA FORMAL. Induvidoso a falta de atendimento ao chamamento da Fazenda Estadual, fato que caracteriza o embaraço à fiscalização. Acusamos que a Lei nº 6.357/2012 deu nova redação a penalidade no que concerne ao objeto da reclamação, fato que impõe adequação da nova penalidade prevista no art. 65-B, item 1, da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROVIDO PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.331. - Processo nº E-04/268.490/2012. - Recorrente: RAFE TRANSPORTES LTDA - ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.313. - EMENTA: ADICIONAL DE ICMS-FECP. TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO INIDÔNEO. REMESSA PARA EXPOSIÇAO. A remessa para exposição realizada por estabelecimento exclusivamente varejista (CFOP 6914), encontra-se excluída, nos termos do disposto § 1º, inciso II, da Cláusula Segunda do ICMS 42/09, das situações em que existe a obrigatoriedade de emissão da NFe. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.978. - Processo nº E-04/007/2720//2013. - Recorrente: asiamex importação e exportação ltda. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.314. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. O destinatário dos bens importados para o fim de recolhimento de ICMS é o Estado onde está sediada a contratante da importação e não o mero intermediador da operação. RECURSO IMPROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859640"
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                    "1859641": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.499ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.526. - Processo nº E-04/267.727/2010. - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada e, no mérito, por maioria, foi negado provimento ao RV, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 13.315. - EMENTA: DÉBITO ICMS FECP. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Omissão de receita. Simulação - § 4° do art. 150 CTN descumprido. Necessário aplicar Inciso I do art. 173 CTN. Preliminar Rejeitada. MÉRITO. Comprovado nos autos que as receitas repassadas pelas administradoras de cartão foram recebidas pela Recorrente. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.176. - Processo nº E-04/211.467/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.316. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859641"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.516ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.216. - Processo nº E-04/118.829/2011. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: noventa s/a (faet s/a). - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao RO, nos termos do voto do Conselheiro LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 13.495. - EMENTA: ICMS- AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Auto de Infração nulo por ausência de elementos informativos. Auto de Infração Nulo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859642"
                    ],
                    "1859643": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.520ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.826. - Processo nº E-04/079/815//2013. - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - Recorrida: DéCima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.547. - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Comprovado nos autos que não ocorreu o fato gerador que ensejaria a cobrança do ICMS Importação. Desta forma, o ICMS Importação recolhido deve ser restituído ao contribuinte na forma de crédito do imposto por se tratar de contribuinte habitual. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859643"
                    ],
                    "1859644": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.521ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.137. - Processo nº E04/180.435/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RONALDO DE ALMEIDA AYRES. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.567. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859644"
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                    "1859645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.523ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2015\r\n\r\nRecursos nºs 59.418 e 59.419. - Processos nºs E-04/035/273//2013 e E04/035/272//2013. - Recorrente: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento. - Acórdãos nºs 13.586 e 13.587. - EMENTA: ICMS-IMPORTAÇÃO. REPETRO. SUBSTITUIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO REGIME. Não caracteriza ocorrência de fato gerador do ICMS-IMPORTAÇÃO a obrigação formal imposta por legislação federal no sentido de emitir nova declaração de importação em virtude de substituição do beneficiário do regime, conforme era exigido pela INRFB nº 844/08. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859645"
                    ],
                    "1859646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.529ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.358. - Processo nº E-04/045/512//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.669. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1859646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1859617": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1332 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/201/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de detalhamento de projeto e execução de serviços e obras de pavimentação do sub-trecho da rodovia BR-393/RJ denominado “Contorno de Volta Redonda”.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, ID. nº 13/54.698-6\r\n\r\nALEXANDRE ALONSO LIMA - matrícula: 13/70559-0\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1859617"
                    ],
                    "1859304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.967/2008 - Com base na Análise de fls. 214, e do Despacho do Superintendente de Programas Especiais às fls. 216, RETIFICO o APROVO de fls. 210, para que conste o valor de R$ 186.370,00 (cento e oitenta e seis mil trezentos e setenta reais), referente a 10ª e ÚLTIMA parcela do Convênio nº 028/2004, celebrado com o Município de Vassouras.\r\n\r\nId: 1859304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859933": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ FERNANDO MOURA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/36066-9, ID Funcional 2830516-7 Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002649/2015 - BIDER n° 126, de 16.07.2015.\r\n\r\nId: 1859933"
                        ],
                        "1859934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000567/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/05, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 2ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, objeto do Processo nº E-17/205.966/2012, a cargo da firma FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002145/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/06, relativo à execução da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo nº E-17/203.134/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002693/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma fls. 04/05, relativo à execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-105, TRECHO: ESTRADA DE MADUREIRA NO MUNICÍPIO D NOVA IGUAÇU, objeto do Processo nº E-17/003.002855/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002735/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª e 4ª periodicidades) do Contrato n° 064/2009, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO, objeto do Processo nº E-17/202.631/2009, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., no valor de R$ 1.652.434,54.\r\n\r\nId: 1859934"
                        ],
                        "1859937": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.482/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL, matrícula nº 360.203-4, Id Funcional nº 44322992, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 14.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.480/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LEONEL DOMINGOS DA COSTA, matrícula nº 360.204-2, Id Funcional nº 20959354, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 14.07.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1859937"
                        ],
                        "1859942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/142/2015 - GABRIEL LAMOUNIER DE FREITAS FERNANDES, Geólogo, Nível A, Id Funcional 44147732. AUTORIZO com validade a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nId: 1859942"
                        ],
                        "1859941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPAGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/050/2014 - ANNABELLA BLYTH\r\n\r\nOnde se lê: ...REFIXADOS...\r\n\r\nLeia-se: ...FIXADOS...\r\n\r\nId: 1859941"
                        ],
                        "1859946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/301.126/1994 - ALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 0012-5, Id Funcional nº 26912171. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 26.06.2005 a 23.06.2015.\r\n\r\nId: 1859946"
                        ],
                        "1859807": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.403/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2015 (ASS-8-DP), realizado em 24/06/2015. \r\n\r\nId: 1859807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1859714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/493/2/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do CAPITÃO PM (RG 77.305) THIAGO LEONCIO SOUZA ARAUJO, para, na qualidade de observador da SESGE/MJ, acompanhar as ações de segurança do evento esportivo “Mundial de Atletismo”, na cidade de Pequim, China, no período de 22 a 30/08/2015, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/145/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Oficial de Cartório Policial ANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO, mat. 870.872-9, ID. 564.749-5, para, na qualidade de observadora da SESGE/MJ, acompanhar as ações de segurança do evento esportivo “Mundial de Atletismo”, na Cidade de Pequim, China, no período de 22 a 30/08/2015, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1859714"
                    ],
                    "1859948": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/06225/1404/2007 - ANULO o despacho de arquivamento de 16.10.2013, publicado no D.O de 23.10.2013, do processo administrativo disciplinar em tela, em relação ao servidor LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS. Delegado de Polícia, matrícula 815.879-2.\r\n\r\nId: 1859948"
                    ],
                    "1859364": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora MÔNICA VIANNA DA SILVA TOLEDO, Inspetor de Polícia, ID 4177147-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3016, 16ª DP-Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0046-26-CI nº 87638/1016/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora REJANE SANTOS GOMES, Investigador Policial, ID 4321356-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3016, 16ª DP-Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0046-26-CI nº 87638/1016/2015.\r\n\r\nDISPENSA a servidora NÚBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID 4364892-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3035, 35ª DP-Campo Grande, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0059-26-CI nº 60961/1020/2015.\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCILENE GONZAGA DIAS, Inspetor de Polícia, ID 2982722-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3020, 20ª DP-Vila Isabel, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0049-26- CI nº 60961/1020/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NÚBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID 4364892-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3020, 20ª DP-Vila Isabel, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0049-26-CI nº 60961/1020/2015.\r\n\r\nId: 1859364"
                    ],
                    "1859530": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/250/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 14.432,13 (quatorze mil quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/43/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no valor de R$ 1.810,96 (mil oitocentos e dez reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/118/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 5.145,83 (cinco mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1859530"
                    ],
                    "1859763": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/588/2015 - VANESSA DE SOUZA RUA FRANKLIN, ID Funcional n° 4.392.246-5 - 1.846 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/151/2015 - MARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional n° 5.022.731-9 - 2.806 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/34/2014 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA, ID Funcional n° 569.962-2 - 2.227 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/99/2015 - LUIZ ALEXANDER MENDONÇA, ID Funcional n° 2.948.945-8 - 973 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/45/2015 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA, ID Funcional n° 569.962-2 - 2.102 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/56/2015 - CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 2.916.695-0 - 129 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/131/2015 - ROBERTO CARUSO FERNANDES, ID Funcional n° 2.968.683-0 - 143 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/5/2015 - JAIR FERNANDES DA SILVA FILHO, ID Funcional n° 2.915.437-5 - 1.980 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/106/2015 - JOSE GUIMARÃES DE MEDEIROS, ID Funcional n° 2.983.295-0 - 2.311 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/34/2014 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA, ID Funcional n° 569.962-2 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/08/2014, publicado no D.O. de 13/08/2014, da averbação de tempo de serviço de 2.563 dias prestados ao INSS, através do Processo E-09/209/34/2014, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/56/2015 - CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 2.916.695-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/01/1989, publicado no D.O. de 26/01/1989, da averbação de tempo de serviço de 63 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/08791/013/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/131/2015 - ROBERTO CARUSO FERNANDES, ID Funcional n° 2.968.683-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/08/1989, publicado no D.O. de 10/08/1989, da averbação de tempo de serviço de 68 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/9536/412/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/5/2015 - JAIR FERNANDES DA SILVA FILHO, ID Funcional n° 2.915.437-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/08/1990, publicado no D.O. de 28/08/1990, da averbação de tempo de serviço de 1.978 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/06581/702/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/106/2015 - JOSE GUIMARÃES DE MEDEIROS, ID Funcional n° 2.983.295-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/07/1987, publicado no D.O. de 21/07/1987, da averbação de tempo de serviço de 2.312 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/457/121/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/141/2015 - JOSINETE SILVA DE LIRA, ID Funcional n° 2.977.118-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/11/2002, publicado no D.O. de 28/11/2002, da averbação de tempo de serviço de 887 dias prestados ao INSS, através do Processo nº E-09/1225/1703/2002, face o extravio do processo original e não ser necessário para contagem de tempo para aposentadoria.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/157/4792/2014 - PAULO CHAVES CAMPOS\r\n\r\nOnde se lê: ... 78 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 137 dias...\r\n\r\nId: 1859763"
                    ],
                    "1859688": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/746/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 043/2014, em favor da empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00, no valor total de R$ 17.593,25 (dezessete mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1859688"
                    ],
                    "1859689": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/878/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oftalmológicos decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 064/2014, em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.235.157/0002-15, no valor total de R$ 763,10 (setecentos e sessenta e três reais e dez centavos), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.234.797/0001-78, no valor total de R$ 201.119,20 (duzentos e um mil cento e dezenove reais e vinte centavos), HELP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.460.736/0001-78, no valor total de R$ 1.813,60 (um mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos), OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.192.190/0001-96, no valor total de R$ 20.591,98 (vinte mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos) e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 2.101,60 (dois mil cento e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1859689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1859802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.56/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais), competência de 2014, em favor da Empresa TAVARES PINTO DISTRIBUIDORA LTDA, referente a compra de três(03) máquinas - 3 fios, mil special - MIL- 7700-03 e três ferros a vapor, mil special - 200v.\r\n\r\nId: 1859802"
                    ],
                    "1859812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/019.001/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.489,48 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), competência de 2014, em favor da empresa RADIONET LTDA - EPP, referente a prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos.\r\n\r\nId: 1859812"
                    ],
                    "1859803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.84/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35.540,00 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais) competência de 2013, em favor da Empresa AP. TORTELLI COM. DE PROD. MEDICOS, referente a material comprado gaze 7,5 x 7,5 para as unidades hospitalares da SEAP.\r\n\r\nId: 1859803"
                    ],
                    "1859804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.58/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais) competência de 2014, em favor da empresa, AP. TORTELLI DE PROD MED HOP LTDA, referente a produtos hospitalares.\r\n\r\nId: 1859804"
                    ],
                    "1859526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/040/2015 - AUTORIZO a despesa de adesão a Ata de Registro de Preço nº 004/2015, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 44.857/2014, em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - CNPJ 10.215.988/0001-60, referente à contratação de serviço de locação de veículos de representação blindados para atender as necessidades desta SEAP, por período de 36 (tinta e seis) meses, no valor total de R$ 4.765.320,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1859526"
                    ],
                    "1859822": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.154/2015.\r\n\r\nId: 1859822"
                    ],
                    "1859134": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO A. ARAUJO, ISAP, ID 43927041. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.147/2015.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ISAP, ID 50212346. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.143/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.155/2015.\r\n\r\nId: 1859134"
                    ],
                    "1859826": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOTA DE SOUZA TOMAZ, ID 19765215, em substituição ao servidor MARCELO DA HORA SANTOS, ID 19973942. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.073/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.016/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.037/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.081/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.101/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.217/2014.\r\n\r\nId: 1859826"
                    ],
                    "1859823": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID 19966420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.127/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.060/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.140/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.142/2015.\r\n\r\nId: 1859823"
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                    "1859135": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559; DANIELE DE OLIVEIRA DOS S. FREITAS, ID 43819010 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.193/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559; DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 43946615 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.194/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559; FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID 43367569 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.195/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID 19966420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.104/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.095/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.151/2015.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.156/2015.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, os servidores UBIRATAN HUGUENIM DE OLIVEIRA, ID 42525934; CARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, ID 43182534 e ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.157/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.144/2015.\r\n\r\nId: 1859135"
                    ],
                    "1859825": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 1249093-8, em substituição ao servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 1974852-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.037/2015.\r\n\r\nId: 1859825"
                    ],
                    "1859824": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.169/2015.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.187/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ISAP, ID 4268959-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.188/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALCINEI GOMES DA SILVA, ISAP, ID 20029381. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.189/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SERGIO CESA, ID 19986661. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.094/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANIELLY BATISTA PINHEIRO, ID 43819230. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.155/2015.\r\n\r\nId: 1859824"
                    ],
                    "1859136": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI\r\n\r\nE norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.158/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL SIREIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 42527848, ALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO THOMAS, ID 19625278 e MAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER, ID 42493730, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.077/2015.\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 42527848. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.081/2015.\r\n\r\nId: 1859136"
                    ],
                    "1859827": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILSON JOSÉ VOLOTÃO DE SOUZA, ID 20032021, em substituição a servidora KEYLA PAULA DA SILVA VIEIRA, ISAP, ID 42689597. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.051/2015.\r\n\r\nId: 1859827"
                    ],
                    "1859142": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.108/2015, o servidor LEONARDO FE MANZINI, ISAP, ID 50008480, em substituição ao servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, IDF 43210368, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1859142"
                    ],
                    "1859128": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/052.001/2015, e DESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 43718159, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1859128"
                    ],
                    "1859828": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/053.102/2013, como Defensor Dativo a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747, com fulcro no art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1859828"
                    ],
                    "1859133": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.119/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.120/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.121/2015.\r\n\r\nId: 1859133"
                    ],
                    "1859127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.249/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.128/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.302/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.188/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.190/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.029/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.198/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.430/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.157/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.131/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.135/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.002/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.036/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.002/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.169/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1859127"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1859973": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1213 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO SES Nº 1163, DE 29 DE ABRIL DE 2015, PUBLICADA NO DOERJ DE 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nova adequação administrativa do valor mensal das liberações financeiras do REDE/FES para unidades da SES/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fazer nova alteração no ANEXO VIII da Resolução SES nº 1163, de 29 de abril de 2015, publicada no DOERJ de 04 de maio de 2015, passando o mesmo a vigorar com a redação transcrita no que segue ao texto dessa Resolução.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1859973"
                    ],
                    "1859747": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRE GUAYANAZ LAURIANO, Enfermeiro, matrícula nº 866.480-7 Id. Funcional nº 31320341, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.01.2015. Proc. nº E-08/604276/2012. \r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, Enfermeiro, matrícula nº 865193-7, Id. Funcional nº 30153379, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.09.2014. Proc. nº E-08/008/7798/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17/07/2015.\r\n\r\nId: 1859747"
                    ],
                    "1859488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/295/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do país da servidora SILVANA ABRANTES VIVACQUA, ID nº 5033969-9, Enfermeira, para participar e representar a Secretaria de Estado de Saúde e Sociedade Brasileira de Enfermagem em Feridas e Estética -SOBENFeF, Sociedade Ibero Latino Americana SILAUHE, em Mérida, MÉXICO, nos dias 11,12 e 13 de novembro de 2015. \r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/301/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do país da servidora SILVANA ABRANTES VIVACQUA, ID nº 5033969-9, da National Pressure Ulcer Painel, em Saint Louis, MO, EUA, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1859488"
                    ],
                    "1859715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/606295/2012 - DEFIRO o pedido de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/1986, da estagiária MARIA DAS GRAÇAS GOMES OTONI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.945-4, validade da desistência 01.10.1999.\r\n\r\nUnidade: CSH/RIMP\r\n\r\nProc. nº E-08/607402/2012 - DEFIRO o pedido de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/1986, da estagiária CÉLIA MARIA MENDONÇA RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 259.234-3, validade da desistência 01.01.1988.\r\n\r\nId: 1859715"
                    ],
                    "1859489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9147/2014 - DEFIRO o pedido de desistência de adesão à gratificação de produtividade, estabelecido pelo Decreto nº 44.843, de 16/06/2014, da estagiária CLÁUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA, ID. 30074843.\r\n\r\nId: 1859489"
                    ],
                    "1859490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7308/2014 - AUTORIZO, para fins de regularização, o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMARCK, Médico, matrícula nº 295.868-4, ID Funcional nº 19688156, lotada na Superintendência de Recursos Humanos desta Pasta, após realizar estágio pelo programa de Cooperação Técnica Brasil-França em HIV/AIDS, no período de 20/11/2014 a 20/12/2014, com base no art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4207/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do país do servidor MARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 851971-2, ID nº 3148064-0, Farmacêutico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da empresa SANDOZ PRIVATE LIMITED - MUMBAI- ÍNDIA, no período de 07/09/2015 a 11/09/2015, não incluídos os dias e trânsito.\r\n\r\nId: 1859490"
                    ],
                    "1859915": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 01 e 02 e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 133/2015. Processo nº E-08/001/4701/2014. Data de Assinatura: 02/07/2015. Valor total: R$ 206.595,19 (duzentos e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 193/2015. Processo nº E-08/001/9356/2014. Data de Assinatura: 03/07/2015. Valor total: R$ 1.682.141,76 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1859915"
                    ],
                    "1859666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Presencial nº 003/2015, para a Aquisição de Medicamentos (Azitromicina, Diclofenaco Sódio e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01) em favor das Empresas: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-EPP, no itens 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 88.980,34 (oitenta e oito mil novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 04, 07 e 24, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.516.377,75 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.372.494,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 08, 09, 11, 13, 15 e 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 325.246,49 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos); KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no item 19, perfazendo o valor total estimado de R$ 327.131,25 (trezentos e vinte e sete mil cento e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e MEDICOM RIO FARMA LTDA-EPP, no item 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 138.974,09 (cento e trinta e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e nove centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.769.203,92 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil duzentos e três reais e noventa e dois centavos). Itens Desertos: 01, 03, 14 e 18. Itens Fracassados: 06, 10, 12, 16, 21, 22 e 23.\r\n\r\nId: 1859666"
                    ],
                    "1859667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11726/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 240/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (AFLIBERCEPTE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 15.706,20 (quinze mil setecentos e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1859667"
                    ],
                    "1859668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14539/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 221/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (ZUCLOPENTIXOL E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 28.603,44 (vinte e oito mil seiscentos e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1859668"
                    ],
                    "1859665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8571/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Presencial nº 001/2015, para a Aquisição de Medicamentos (Azitromicina, Diclofenaco Sódio e Outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01) em favor das Empresas: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 01, 08, 14 e 19, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.844.228,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e vinte e oito reais); KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.365.525,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais); MEDICOM RIO FARMA LTDA., no item 03, perfazendo o total estimado de R$ 107.775,00 (cento e sete mil setecentos e setenta e cinco reais); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 04, 09, 12 e 16, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.594.065,00 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil sessenta e cinco reais); AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 05, 07 e 18, perfazendo o valor total estimado de R$ 6.552.210,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e duzentos e dez reais); ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA., nos itens 06 e 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.036.387,50 (um milhão, trinta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 10, 11 e 13, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.483.912,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos); PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 15, perfazendo o valor total estimado de R$ 863.955,00 (oitocentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais) e NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.112.660,00 (dois milhões, cento e doze mil seiscentos e sessenta reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 18.230.718,00 (dezoito milhões, duzentos e trinta mil setecentos e dezoito reais). \r\n\r\nId: 1859665"
                    ],
                    "1859993": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3441 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE REPROGRAMAÇÃO E O REMANEJAMENTO, NO ÂMBITO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE QUE TRATA O ART. 4º DA PORTARIA Nº 204/GM/MS, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, DE SALDOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS FUNDOS DE SAÚDE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Trabalho com a representação de dois membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e dois membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para discutir a proposta de reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento, de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Trabalho tem o prazo de três dias, contados a partir de 17 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1859993"
                    ],
                    "1859422": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2011 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1452/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos;\r\n\r\nFracionamento de Sólidos e Líquidos Orais; e\r\n\r\nManipulação de Produtos Injetáveis.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n126/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nComércio e Indústria Farmos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.152.646/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107074/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n127/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAgaplastic Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.406.859/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100943/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n128/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRanbaxy Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113135/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n129/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nActavis Farmacêutica LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116462/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n130/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9015778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n131/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº, parte - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0011-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100010/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Distribuir, Armazenar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n132/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100029/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n133/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1859422"
                    ],
                    "1859423": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2012 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/7, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nProexi Comércio, Exportação e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Cristóvão, nº 617, sala 302 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.676.345/0001-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11417/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n134/2015\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Estadual Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João de Castro, nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0081-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/10675/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n135/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1859423"
                    ],
                    "1859424": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2013 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 11091/2014, protocolado em 29/10/2014, do Hospital Estadual Vereador Melquiades Calazans, CNPJ: 42.498.717/0081-30, localizada na Rua João de Castro, nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e \r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 800 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 800 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Hospital Estadual Vereador Melquiades Calazans, CNPJ: 42.498.717/0081-30, localizada na Rua João de Castro, nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1859424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860005": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SULEI FRANCISCA LEITE PRADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.701-8, ID Funcional nº 2127043-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/436/2015.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nRENUNCIA a aposentadoria da servidora ARIETTE LEAL DE MELLO, matr.0113.444-9, ID Funcional nº 1.835.515-3, Assistente Social, classe A, que aposentou nos termos do art. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 2479/79, pelo processo nº E-08/303.179/1989, com validade e D.O. de 03.07.2015. Processo nº E-08/004/618/2015.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a aposentadoria publicada no D.O. de 12.11.2009 e os devidos apostilamentos da servidora RITA DORIS MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/103.885-3, ID Funcional nº 579576-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, solicitada a pedido integral, face o exposto na diligência ordenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do processo nº E-08/201.223/2009. \r\n\r\nId: 1860005"
                        ],
                        "1860006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/436/2015 - SULEI FRANCISCA LEITE PRADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.701-8, ID Funcional nº 2127043-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 28.06.2015, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/246/2015 - JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO LIMA, matr.08/104.397-8, ID Funcional nº 21126160 - DEFIRO o Abono de Permanência, a partir da data da publicação, com base no art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1860006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1859417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/2/2015 - FLAVIO HIGINO RAMOS, RG CBMERJ 15295, a partir de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/52/2015 - EDISON DA CRUZ DE COES, RG CBMERJ 11840, a partir de 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/13/2015 - PAULO GONÇALVES PEREIRA, RG CBMERJ 12285, a partir de 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/17/2015 - IVAN LUIZ BARROSO RAMOS, RG CBMERJ 09040, a partir de 02 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/02/2015 - FLAVIO DE SOUZA VALVERDE, RG CBMERJ 11963, a partir de 06 de setembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/3/2015 - JORGE LUIZ ALVES FERREIRA, RG CBMERJ 13765, a partir de 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/3/2015 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 14510, a partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/25/2015 - ELBIO NAPOLEAO DOS SANTOS, RG CBMERJ 12430, a partir de 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/40/2015 - JULIO CEZAR BRITO DA SILVA, RG CBMERJ 15920, a partir de 15 de julho de 2012. \r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1859417"
                    ],
                    "1859418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/4/2015 - KATIA VIRGINIA CHAGRAS, RG CBMERJ 18579. A Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 29 de maio de 2014. \r\n\r\nId: 1859418"
                    ],
                    "1859685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1109/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de postagem do DATI, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.012.951,46 (dois milhões, doze mil novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1109/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de postagem do DATI, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.012.951,46 (dois milhões, doze mil novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/068/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, manutenção de rede de distribuição de gás natural, em favor da TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME, no valor de R$ 9.980,24 (nove mil novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de copa, cozinha, padaria e serviços gerais nas dependências do setor de alimentação e aprovisionamento do HCAP, em favor da ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA., no valor de R$ 534.109,17 (quinhentos e trinta e quatro mil cento e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com locação de 42 (quarenta e dois) módulos habitacionais, em favor da BRGS GERENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP., no valor de R$ 335.749,68 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/905/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Norte-Noroeste do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 91.370,90 (noventa e um mil trezentos e setenta reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/903/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Serrana do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 83.333,30 (oitenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/898/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de densitometria óssea, em favor do CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor de R$ 11.882,90 (onze mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/906/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Centro-Sul do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 75.333,38 (setenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/818/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Costa Verde, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 36.666,70 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/904/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Litorânea do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/951/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de apoio a atividades de informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, sup. técnico e manutenção de rede de dados da SEDEC/CBMERJ, em favor da EZ WORK INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 400.258,29 (quatrocentos mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0066/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, processamento de roupas hospitalares, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 383.841,56 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0067/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, gestoria com operação e controle de roupa hospitalar, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 148.329,14 (cento e quarenta e oito mil trezentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 215.646,68 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 215.646,68 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/897/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral, impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio do FUNESBOM, em favor de MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor R$ 435.348,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO-LTDA., no valor de R$ 462.970,47 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/816/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligações e bombas de combustíveis, em favor da MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA., no valor de R$ 270.019,53 (duzentos e setenta mil dezenove reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/865/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de limpeza, asseio e conservação; copa cozinha e padaria institucional com fornecimento de material, em favor do CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 858.918,78 (oitocentos e cinquenta e oito mil novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo especialização e complemento de ensino dos cursos superiores de comando e dos cursos superiores de aperfeiçoamento, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 293.333,31 (duzentos e noventa e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/99/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 458.666,65 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0026/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, manutenção de embarcações com o fornecimento de peças, em favor da SEA SERVICE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA-EPP., no valor de R$ 396.495,00 (trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/071/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de cintilografia, em favor da CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA., no valor de R$ 48.627,84 (quarenta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0077/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de exame de tomografia por emissão de prótons, em favor da CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor de R$ 26.545,11 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0074/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de seguro de acidente pessoal, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 449.917,89 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0061/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, manutenção preventiva e corretiva dos elevadores existentes no interior do HCAP, em favor da ELEVADORES IVIMAIA LTDA-EPP., no valor de R$ 5.023,09 (cinco e mil vinte e três reais e nove centavos ), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0015/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de terapia renal substitutiva móvel (diálise aguda), em favor da UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA., no valor R$ 262.482,00 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/039/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de coleta, transporte e disposição final de resíduos de saúde nas odontoclínicas do CBMERJ, em favor da AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., no valor R$ 14.417,16 (quatorze mil quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de telefonia móvel via satélite, para 15 (quinze) aparelhos do mod. Isatphone Pro da marca Inmarsat, em favor da TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., no valor R$ 133.015,41 (cento e trinta e três mil quinze reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o do art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0069/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 40.569,37 ( quarenta mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0069/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 40.569,37 ( quarenta mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/025/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de coleta de lixo hospitalar, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor R$ 98.379,54 (noventa e oito mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/57/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com os serviços relacionados `a operacionalidade da Infovia-RJ, rede de comunicação de dados, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 871.885,97 (oitocentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nId: 1859685"
                    ],
                    "1859686": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/132/015/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de filmagem, edição e finalização de vídeos institucionais, em favor da TELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAIS LTDA ME, no valor de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais para mergulho, em favor da VECTOR II MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME., no valor de R$ 83.531,15 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e quinze centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais para mergulho, em favor da VECTOR II MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME., no valor de R$ 83.531,15 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e quinze centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais para mergulho, em favor da VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP., no valor de R$ 63.696,50 (sessenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/84/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de roupas de mergulho, em favor da VECTOR II MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME., no valor de R$ 818.008,00 (oitocentos e dezoito mil e oito reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/86/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de sacos de dormir, em favor da BIG STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA-ME., no valor de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/128/1563/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em apoio a atividade de TI, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 460.341,66 (quatrocentos e sessenta mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/061/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de bandagens elásticas, para a DGS/CBMERJ, em favor da BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.392,00 (um mil trezentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/70/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de conjunto de desencarceradores, em favor da RESGATECNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA., no valor de R$ 1.910.420,00 (um milhão, novecentos e dez mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/31/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 103.378,30 (cento e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1859686"
                    ],
                    "1859419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/341/2015 - DEFIRO o pedido da menor BRENDA DOS SANTOS DE ASSIS BARROS, CPF 176367517-39, através de sua representante legal, sua genitora, RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO CARIDADE DOS SANTOS, CPF 079543937-71, para pagamento do “benefício especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 1859419"
                    ],
                    "1859420": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/581/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.351,70 (dois mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), a favor de JULIO CESAR BENTO, RG CBMERJ 05166.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/820/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 18 de março de 2005 a 31 de agosto de 2005, no valor de R$ 3.774,98 (três mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), a favor de CLAUDIO ROSA DA FONSECA, RG CBMERJ 5518.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/595/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 04 de julho de 2005 a 31 de janeiro de 2006, no valor de R$ 1.595,33 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), a favor de JOSÉ CARLOS REIS, RG CBMERJ 2844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/830/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 08 de dezembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006, no valor de R$ 1.284,43 (hum mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), a favor de MAURICIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA, RG CBMERJ 6509.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/255/51150/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 27 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 229,25 (duzentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), a favor de VALMER VIEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 06230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/041/51150/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 28 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.438,59 (hum mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), a favor de GERALDO GUEDES SOARES, RG CBMERJ 5007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128.310/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 20 de abril de 2005 a 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 7.227,74 (sete mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), a favor de PAULO FERNANDO CARVALHO DA SILVA, RG CBMERJ 4492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/249/51150/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 22 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.587,30 (hum mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), a favor de GESSÉ LÚCIO DA SILVA, RG CBMERJ 6285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6740/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.201,69 (hum mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos), a favor de FÁBIO CUNHA FERREIRA, RG CBMERJ 27807.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11483/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.269,29 (hum mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), a favor de ALESSANDRO COMBAR VIANA, RG CBMERJ 27589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11363/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.201,69 (hum mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos), a favor de EDILSON GRAÇA SAMPAIO, RG CBMERJ 27410.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8790/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.264,27 (hum mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), a favor de LEONARDO DOS SANTOS ALMEIDA, RG CBMERJ 27746.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12302/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71 (trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de ANDERSON NOGUEIRA PONTES, RG CBMERJ 43517.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2620/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 25 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 270,15 (duzentos e setenta reais e quinze centavos), a favor de MARCELO DA SILVA, RG CBMERJ 11495.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1807/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de outubro de 2009 a 30 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.076,23 (quatro mil setenta e seis reais e vinte e três centavos), a favor de EDUARDO ALVES RIBEIRO, RG CBMERJ 43163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/169/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 09 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 7.469,28 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), a favor de MARCELO XAVIER RIBEIRO DE AZEVEDO, RG CBMERJ 26030.\r\n\r\nId: 1859420"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1859474": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nCESSA, a contar de 10.04.2015, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 15.03.2012, publicado no D.O. de 21.03.2012, que aposentou LEYLA MARINA ROSA BARBOZA, Professor Docente I, nível D, referência 6, ID Funcional nº 33548935/1, mat. nº 838.329-1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/005/1294/2015.\r\n\r\nId: 1859474"
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                    "1859943": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS PAPEIRA, ID Funcional n° 42542766, vinculo 1, mat. nº 928.450-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/05/2015. Proc. n° E-03/001/3394/2015.\r\n\r\nMARINÊS DE BIASI CORDEIRO, ID Funcional n° 38177625, vinculo 2, mat. nº 912.178-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 08/05/2015. Proc. n° E-03/006/1263/2015.\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA NEVES LISBOA, ID Funcional n° 39100030, vinculo 3, mat. nº 3.072.046-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/06/2015. Proc. n° E-03/007/2670/2015.\r\n\r\nDÉBORA DE SALES BEZERRA, ID Funcional n° 50240102, vinculo 1, mat. nº 3.055.318-4, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 10/06/2015. Proc. n° E-03/012/1465/2015.\r\n\r\nCINARA NOVIS CARDOZO DE BARROS, ID Funcional n° 38531380, vinculo 1, mat. nº 5.005.656-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/09/2014. Proc. n° E-03/003/2471/2014.\r\n\r\nLUPERCIO SOARES CAMPOS, ID Funcional n° 36569747, vinculo 2, mat. nº 913.342-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 16/06/2015. Proc. n° E-03/008/2265/2015.\r\n\r\nCELSO PESSOA DE MELO, ID Funcional n° 5748801, vinculo 2, mat. nº 943.837-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 10/06/2015. Proc. n° E-03/008/2158/2015.\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional n° 50196650, vinculo 1, mat. nº 3.050.677-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 02/06/2015. Proc. n° E-03/004/2160/2015.\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVA DE MORAIS, ID Funcional n° 38091330, vinculo 1, mat. nº 829.579-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 06/05/2015. Proc. n° E-03/006/1233/2015.\r\n\r\nANTONIA CLECIA TEIXEIRA DA SILVA REIS, ID Funcional n° 50262076, vinculo 1, mat. nº 3.058.667-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/04/2015. Proc. n° E-03/006/1181/2015.\r\n\r\nLEVI DE FREITAS VIEIRA, ID Funcional n° 50246003, vinculo 1, mat. nº 3.056.306-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/03/2015. Proc. n° E-03/013/967/2015.\r\n\r\nSIMONE SILVA DO CARMO, ID Funcional n° 36006343, vinculo 1, mat. nº 846.176-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 02/06/2015. Proc. n° E-03/007/2646/2015.\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS, ID Funcional n° 50143379, vinculo 2, mat. nº 3.051.388-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/05/2015. Proc. n° E-03/004/2095/2015.\r\n\r\nLUIZ FELIPE OROFINO SOUTO CEZAR, ID Funcional n° 50183591, vinculo 1, mat. nº 3.047.702-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/05/2015. Proc. n° E-03/007/2499/2015.\r\n\r\nROBERTO CAGLIA LIMA, ID Funcional n° 5914990, vinculo 2, mat. nº 3.055.018-0, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 03/06/2015. Proc. n° E-03/004/2232/2015.\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 42609224, vinculo 1, mat. nº 926.176-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 30/04/2015. Proc. n° E-03/006/1193/2015.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PAIN, ID Funcional n° 43690637, vinculo 2, mat. nº 3.046.013-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/05/2015. Proc. n° E-03/007/2501/2015.\r\n\r\nWILSON DE LIMA FORTES, ID Funcional n° 50113208, vinculo 1, mat. nº 3.037.996-0, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, com validade a contar de 02/06/2015. Proc. n° E-03/021/1084/2015.\r\n\r\nDANIELE MOREIRA, ID Funcional n° 50178695, vinculo 1, mat. nº 3.047.870-5, do cargo de Agente Socioeducativo Feminino - DEGASE, com validade a contar de 03/06/2015. Proc. n° E-03/021/1089/2015.\r\n\r\nANDREA DE LIMA COSTA, ID Funcional n° 31062571, vinculo 2, mat. nº 3.075.200-0, do cargo de Técnico de Enfermagem - DEGASE, com validade a contar de 12/05/2015. Proc. n° E-03/021/893/2015.\r\n\r\nPLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA JUNIOR, ID Funcional n° 19879652, vinculo 4, mat. nº 3.059.336-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/05/2015. Proc. n° E-03/001/3532/2015.\r\n\r\nId: 1859943"
                    ],
                    "1859762": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1094/2015 - ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1111/2015 - RITA DE CASSIA RIBEIRO TENEDINI, CIC nº 017.465.347-61.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/869/2015 - EDUARDO SETTERVALL, CIC nº 467.229.807-82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1219/2015 - CILINEA SOARES DE SOUZA LIMA, CIC nº 391.891.207-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2598/2015 - JOSE CARLOS VIANA JUNIOR, CIC nº 831.358.717-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1756/2015 - MARISPAULA GORETTE MEDEIROS TAVARES BARBOSA, CIC nº 075.994.677-93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1393/2015 - AILTON LEAL BORBA, CIC nº 213.127.537-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2761/2015 - LUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1555/2015 - VIRGINIA DE ARAÚJO BARROSO DE SOUZA. INDEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3248/2015 - JORGE ANTONIO DIAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3152/2015 - ERICSON PESSANHA CORDEIRO. \r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1859762"
                    ],
                    "1859662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.556/1996 - LEILIANE PAES BORBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.935-3, período base de 16/08/2009 a 01/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.349/1996 - TEREZA CRISTINA DE BARCELOS LEITE, Servente, mat. nº 278.576-4, período base de 09/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.125/1998 - MÁRCIA VALÉRIA MANHÃES FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.628-3, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.304/1999 - MANOEL DE SOUZA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.006.118-3, período base de 07/03/2009 a 16/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.488/2010 - LILIAN GONÇALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.895-3, período base de 01/02/2010 a 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/336/2015 - MARIA ROSA RODRIGUES NERY, Prof. Doc. I, mat. nº 916.830-3, período base de 14/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2776/2015 - ROSILENE DE ALMEIDA FERREIRA FIDÉLIS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.842-1, período base de 26/08/2009 a 24/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4687/2014 - MÁRIO SÉRGIO BORGES DE MENEZES, Servente, mat. nº 5.005.343-8 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período base de 16/06/2000 a 15/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.245/2005 - ANA LUCIA KOCH DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.832-4 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos base de 28/06/1988 a 27/06/2003; de 28/06/2003 a 15/08/2008 e de 16/08/2008 a 29/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.226/2003 - FAUSTO PAES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.601-8, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores ,períodos base de 20/09/1982 a 19/09/1987; de 20/09/1987 a 25/09/1992; de 17/08/2002 a 13/10/2007 e de 14/10/2007 a 12/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2544/2015 - SOLANGE FERREIRA CANDIDO FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.452-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2549/2015 - ANA BEATRIZ SOUZA DE MIRANDA VALÉRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.667-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2596/2015 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.455-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2597/2015 - MARILIA FERNANDES COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 893.320-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2606/2015 - SOLANGE DA SILVA MATA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.823-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2733/2015 - LILLIANY DE SOUZA CORDEIRO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.537-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2758/2015 - ELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.978-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1812/2015\r\n\r\nOnde se lê: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA NEVES...\r\n\r\nLeia-se: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA NERES...\r\n\r\nId: 1859662"
                    ],
                    "1859757": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 210 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, EM EXERCÍCIO, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E-03/022/27/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por igual período, o prazo previsto no art. 4º da Portaria DEGASE nº 181, de 23/03/2015, publicada no DOERJ de 20/04/2015, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta relativa a fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em exercício\r\n\r\nId: 1859757"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4226/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GABRIELA FÉLIX BRIÃO, matr. nº 35.114-8, Professor Assistente, no período de 02/05/2015 a 08/05/2015, para participar do “XIV Inter-American Conference on Mathematics Education”, em Tuxtla-Gutierrez, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5695/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS, matr. nº 06.231-5, Professor Associado, no período de 22/06/2015 a 27/06/2015, para participar do “10th International Conference on e-learning - ICEL 2015”, em Bahamas, América Central.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5606/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GABRIELA FÉLIX BRIÃO, matr. nº 34.715-3, Professor Assistente, no período de 02/05/2015 a 08/05/2015, para participar do “XIV Inter-American Conference on Mathematics Education”, em Tuxtla-Gutierrez, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5580/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ REYES NOVAES, matr. nº 34.669-2, Professor Adjunto, no período de 16/08/2015 a 22/08/2015, para participar do “The International Geographical Union (IGU 2015)”, em Moscou, Rússia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5552/2015 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 32.484-8, Professor Adjunto, no período de 27/06/2015 a 02/07/2015, para participar do “4th Lusophone Studies Association Conference - A Lusofonia em Progres são: Legado Histórico, transnacionalismo e desenvolvimento em contextos globalizados”, em Halifax, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5550/2015 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 32.484-8, Professor Adjunto, no período de 11/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “55º ICA - Congresso Internacional de Americanistas”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5539/2015 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 30.727-2, Professor Adjunto, no período de 27/06/2015 a 02/07/2015, para participar do “4th Lusophone Studies Association Conference - A Lusofonia em Progressão: Legado Histórico, transnacionalismo e desenvolvimento em contextos globalizados”, em Halifax, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5538/2015 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 30.727-2, Professor Adjunto, no período de 11/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “55º ICA - Congresso Internacional de Americanistas”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5537/2015 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ REZNIK, matr. nº 32.195-0, Professor Associado, no período de 27/06/2015 a 02/07/2015, para participar do “4th Lusophone Studies Association Conference - A Lusofonia em Progressão: Legado Histórico, transnacionalismo e desenvolvimento em contextos globalizados”, em Halifax, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5534/2015 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ REZNIK, matr. nº 32.195-0, Professor Associado, no período de 11/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “55º ICA - Congresso Internacional de Americanistas”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5533/2015 - AUTORIZO o afastamento de MATHEUS DA SILVEIRA GRANDI, matr. nº 38.648-2, Professor Adjunto, no período de 30/07/2015 a 14/08/2015, para realizar trabalho de campo na Faculdad de Filosofia y Letras, na Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5530/2015 - AUTORIZO o afastamento de SONIA MARIA LIMA SILVA, matr. nº 38.005-5, Professor Adjunto, no período de 06/07/2015 a 12/07/2015, para participar dos trâmites referentes à colação de grau de seu curso de Doutorado e de reunião sobre possível convênio entre a UERJ e a UNITÜBINGEN, em Tübingen, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5285/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLAVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34.191-7, Professor Adjunto, no período de 12/06/2015 a 19/06/2015, para participar do “European Orthodontic Society Meeting”, em Veneza, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5274/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO NERY FALBO, matr. nº 30.541-7, Professor Adjunto, no período de 07/10/2014 a 11/10/2014, para participar do “I Encontro de Internacionalização do CONPEDI”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4261/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MAURICIO SANTORO ROCHA, matr. nº 38.747-2, Professor Adjunto, no período de 30/04/2015 a 05/05/2015, para participar do “The Bobs 2015 - Best of Online Activism Awards”, em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4263/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Professor Adjunto, no período de 07/06/2015 a 11/06/2015, para participar do “X Seminário Internacional sobre a Emigração Portuguesa para o Brasil”, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4479/2015 - AUTORIZO o afastamento de NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, Professor Associado, no período de 04/07/2015 a 11/07/2015, para participar do “20th International Conference on Magnetism”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4570/2015 - AUTORIZO o afastamento de ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Professor Adjunto, no período de 11/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “55º ICA - Congresso Internacional de Americanistas”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4709/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FRANCISCO JAVIER ORTEGA GUERRERO, matr. nº 33.866-5, Professor Associado, no período de 31/05/2015 a 07/06/2015, para participar do “Critical Autism Network: Policy, Practice and Identifies in Five National Contexts”, em Toowoomba, Austrália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4227/2015 - AUTORIZO o afastamento de MAYSA LUDUVICE GOMES, matr. nº 07.490-6, Professor Adjunto, no período de 14/06/2015 a 18/06/2015, para participar do “10th Normal Labour and Birth-Research Conference”, em Grand-Over-Sands, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5581/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRE REYES NOVAES, matr. nº 34.669-2, Professor Adjunto, no período de 11/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “26th International Conference on the History of Cartography 2015”, em Antwerp, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5582/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRE REYES NOVAES, matr. nº 34.669-2, Professor Adjunto, no período de 04/07/2015 a 10/07/2015, para participar do “16th International Conference of Historical Geographers”, em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5596/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE MARCELO FERREIRA BEZERRA, matr. nº 03.486-8, Professor Associado, no período de 13/06/2015 a 19/06/2015, para participar do “19th International Congress of Parkinson's Disease and Movement Disorders”, em San Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5183/2015 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO BENEVIDES, matr. nº 35.291-4, Professor Adjunto, no período de 01/07/2015 a 12/07/2015, para participar do intercambio cultural entre Brasil e Israel promovido pela Associação Aliança Cultural Brasil-Israel, em Jerusalém, Israel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5126/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDRÉ LUIZ HEMERLY COSTA, matr. nº 34.119-8, Professor Associado, no período de 06/06/2015 a 13/06/2015, para participar do “Heat Exchanger Fouling and Cleaning 2015”, em Enfield, Irlanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5049/2015 - AUTORIZO o afastamento de ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 05.573-1, Professor Associado, no período de 28/06/2015 a 03/07/2015, para participar do “Latin American DNA Working Group”, em Miami, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4842/2015 - AUTORIZO o afastamento de DENISE BARATA, matr. nº 32.408-7, Professor Adjunto, no período de 16/06/2015 a 18/06/2015, para ministrar palestra na Summer School, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nId: 1859974"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12765/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MAURA CALIXTO CECHERELLI DE RODRIGUES, matr. nº 36.999-1, à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 01/07/1994 a 31/07/2013, totalizando 6.570 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 12/11/2013, publicado no D.O. de 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5566/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUCIANA MEIRELES MIRAGAYA, matr. nº 38.614-4, ao Ministério da Defesa, no período de 01/02/2014 a 15/04/2015, totalizando 439 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/644/2015 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/644/2015, de SIDNEI DOS SANTOS MARTINS, matr. nº 35.576-8, tornando sem efeito o despacho de 28/01/2015, publicado no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5985/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por AUGUSTO CÉSAR ASSAD, matr. nº 38.016-2, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 17/03/1997 a 01/01/1998, totalizando 291 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5882/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por PATRÍCIA TELES DA SILVA, matr. nº 36.173-3, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 06/09/1999 a 16/08/2006, totalizando 2.537 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5802/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIO GIOIA PREMAZZI, matr. nº 38.298-6, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 23/01/2002 a 01/01/2013, totalizando 3.997 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5750/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por WARLEY FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA, matr. nº 38.551-8, à UERJ, na matr. nº 34.090-1, no período de 01/07/2002 a 14/06/2012, totalizando 3.637 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no período de 15/06/2012 a 31/03/2015, totalizando 1.020 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5707/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FABIO SANTOS CARVALHO, matr. nº 38.632-6, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/06/2011 a 15/04/2015, totalizando 1.385 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5662/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SARA ESTER NOLASCO BORGES TRAVASSOS, matr. nº 38.631-8, ao Ministério da Defesa, no período de 27/09/2010 a 15/04/2015, totalizando 1.662 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5613/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por QUESIA VIEIRA PACHECO RODRIGUES ASSIS, matr. nº 37.996-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 06/10/2009 a 14/07/2014, totalizando 1.621 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5169/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 36.960-3, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/08/2010 a 31/07/2013, totalizando 1.088 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4896/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RODRIGO GOMES DE SOUZA VALE, matr. nº 38.579-9, à Prefeitura Municipal de Saquarema, no período de 14/03/1994 a 15/04/2015, totalizando 7.704 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4804/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS, matr. nº 38.390-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1993 a 30/11/1993, 01/01/1994 a 30/06/1995, 01/08/1995 a 29/02/1996, 19/03/1996 a 01/08/2002, 05/08/2002 a 21/07/2011 e 01/08/2013 a 29/10/2013, totalizando 6.504 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4690/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por TATIANA SILVA CHAVES, matr. nº 38.358-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 04/10/2004 a 09/02/2010, 01/09/2010 a 29/03/2012, 30/03/2012 a 31/01/2013 e 01/02/2013 a 31/08/2014, totalizando 3.411 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4679/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSÉ GERALDO PESSOA, matr. nº 36.107-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/01/1982 a 30/06/1982, 01/04/1986 a 07/07/1986, 01/08/1986 a 04/09/1987, 11/09/1987 a 13/10/1988, 14/10/1988 a 15/04/1989, 16/04/1989 a 03/12/1990, 04/12/1990 a 10/07/1995, 09/12/1996 a 02/12/1997 e 09/09/2009 a 01/04/2012, totalizando 4.833 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ e com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4433/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EDUARDO SCHEIDT, matr. nº 36.951-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1987 a 30/04/1988, 01/06/1988 a 30/11/1988, 01/05/1989 a 30/11/1990 e 03/03/2005 a 31/07/2013, totalizando 4.109 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ e com o período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/326/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARTA CARDOSO DE LIMA DA COSTA REGO, matr. nº 34.747-6, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 16/08/2005 a 01/04/2007, totalizando 594 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/06/1985 a 31/07/1985, 01/08/1985 a 28/02/1986, 03/11/1987 a 06/09/1990, 01/03/1991 a 31/12/2004 e 01/01/2005 a 15/08/2005, totalizando 6.594 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4034/2012 - DESAVERBE-SE, com base no art. 130, inciso I do Decreto 3048/99, os períodos constantes no Processo nº E-26/007/9636/2013.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14221/2014 - FIXADOS, a contar de 19/02/2015, os proventos mensais de JOSÉ UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA, Professor Auxiliar, matr. nº 05.324-9, ID nº 25481177, aposentado através da Portaria SRH nº 043/2015, publicado no D.O. de 19/02/2015.\r\n\r\nId: 1859976"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 323 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA CECIERJ Nº 319/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto o disposto no art. 1º da Portaria da Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referentes à substituição do representante titular da UFRJ e o início e término do mandato dos representantes da UNIRIO, da UENF e do CEFET.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nNOMES \r\n\r\nUNIVERSIDADE\r\n\r\nINÍCIO/TÉRMINO MANDATO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nROBERTO LEHER EM SUBSTITUIÇÃO A CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREITOR UFRJ\r\n\r\n04/07/2015 - 04/07/2019\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES SERRA\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FEGUEIREDO ALVES\r\n\r\nDIRETOR GERAL DO CEFET\r\n\r\n24/06/2015 - 24/06/2019\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMAURÍCIO SALDANHA MOTTA\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nLUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA\r\n\r\nREITOR UNIRIO\r\n\r\n20/05/2015 - 20/05/2019\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRICARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nREITOR UENF\r\n\r\n30/06/2011 - 30/12/2015\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1859760"
                        ],
                        "1860219": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras Lilian Lobato Nascimento Borges, ID 50556755, Sâmia Carneiro Pontes, ID 44618700, e Maria Lucia de Souza, ID 441208050, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/5196/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1860219"
                        ],
                        "1859695": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.856/2006 - CONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária o servidor CARLOS ALBERTO FIDALGO, ID 208438-7, matrícula nº 221216-7, de 30 de janeiro de 2015 até 30 de janeiro de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8758/2013 - CONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária a servidora RUTH BRAGA CAETANO, ID 20880335, matrícula nº 220.890-8, de 30 de abril de 2015 até 30 de abril de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 1859695"
                        ],
                        "1859548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661055/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Oracle LTDA, cujo objeto é o suporte técnico Oracle, no valor de R$ 140.587,92, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1859548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859399": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-19/014/942//2014, de 12 de novembro de 2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato, a Comissão integrada pelos servidores WALTER ELYSIO BORGES TAVARES, Gerente de Regularização Fundiária, ID Funcional 1930915-5 e MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO, Assessor Especial, ID Funcional 1940035-7 e FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES, Analista de Gestão Organizacional, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.06.2015.\r\n\r\nId: 1859399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1859932": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nATO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - MARIA TERESA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 289.375-8 e Id. Funcional nº 1928844-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-10/650/2010, fica retificado o cargo para Agente Auxiliar Administrativo, nível X, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta, da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1859932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1859326": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 20/2013, celebrado em 30 de outubro de 2013. Partes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Consórcio Encibra Paralela I. Objeto: Fica o valor contratual, em decorrência do reajuste previsto no Contrato SEA nº 20/2013, reajustado em R$ 74.925,53 (setenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), obedecendo ao índice e a variação de preços previsto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona. Processo nº E-07/001.555/2014. \r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do contrato respectivo, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso.\r\n\r\nId: 1859326"
                    ],
                    "1859830": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 14/2014, celebrado em 06 de junho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.187/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Companhia de Locação das Américas. \r\n\r\nOBJETO: Promover a inclusão da dotação orçamentária, a seguir descrita, além daquela já prevista no contrato original, segundo justificativa técnica anexada à fls. 439. \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recurso: 00\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.9.039.13\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Contrato referido, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso.\r\n\r\nId: 1859830"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.035/2009 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de direito de uso dos recursos hídricos através de 01(um) poço em nome da empresa POSTO MOBIAL SERVIÇOS LTDA, com a finalidade de lavagem de veículos, considerando que a área do empreendimento foi diagnosticada como área contaminada sob investigação (AI) com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1859312"
                        ],
                        "1859347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.365/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à Rua Bela Vista, nº 138, Parque Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 44, referente ao processo nº E-07/002.365/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.98/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à rua Dr. Porciuncula, nº 194 - Japuíba - Cachoeira de Macacu - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls.19, referente ao processo nº E-07/002.98/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.302/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à rodovia Amaral Peixoto, km 23- área 01 a gleba c- Itapeba - Maricá - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 48, referente ao processo nº E-07/502.302/2009.\r\n\r\nId: 1859347"
                        ],
                        "1859619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7916/2015\r\n\r\nOnde se lê: Débora de Moura Calice, Técnico Administrativa...\r\n\r\nLeia se: Débora de Moura Calile, Administrador...\r\n\r\nId: 1859619"
                        ],
                        "1859801": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 56 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 31.343, de 05 de junho de 2002, que cria o Parque Estadual dos Três Picos e define seus objetivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos Públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\n1. Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2. ÁFRICA Canoagem\r\n\r\n3. Agenda 21 de Nova Friburgo\r\n\r\n4. Anda Brasil\r\n\r\n5. Anda Macacu\r\n\r\n6. Associação Patrimônio Natural APN-RJ\r\n\r\n7. Associação de Moradores do Vale da Revolta\r\n\r\n8. Associação de Moradores e Produtores Rurais da Baixada de\r\n\r\nSalinas, Campestre e Três Picos\r\n\r\n9. Associação Mico Leão Dourado\r\n\r\n10. Brasil Kirin\r\n\r\n11. Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia (CESPP)\r\n\r\n12. Centro Espírita de Umbanda Xangô Caô do Oriente - Teresópolis\r\n\r\n13. Concessionária Rio Teresópolis\r\n\r\n14. Concessionária Rota 116 S.A\r\n\r\n15. Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras de Itaboraí\r\n\r\n16. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n17. Federação de Esporte de Montanha do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nFEMERJ,\r\n\r\n18. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - UNIFESO\r\n\r\n19. Fundação Macatur\r\n\r\n20. Instituto Bio Atlântica - IBIO\r\n\r\n21. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\n(ICMBio) - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - PARNASO\r\n\r\n22. Instituto Vital Brasil\r\n\r\n23. Jequitibá Produções\r\n\r\n24. Ordem dos Advogados do Brasil - Cachoeiras de Macacu - OAB\r\n\r\n25. Offshore Business & Consulting - OBC Brasil\r\n\r\n26. Ong Padrão Águia\r\n\r\n27. Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - Secretaria de\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\n28. Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria de Meio\r\n\r\nAmbiente\r\n\r\n29. Prefeitura Municipal de Guapimirim - Secretaria de Meio\r\n\r\nAmbiente,\r\n\r\n30. Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Secretaria do Meio\r\n\r\nAmbiente,\r\n\r\n31. Prefeitura Municipal de Silva Jardim - Secretaria de Meio\r\n\r\nAmbiente \r\n\r\n32. Reserva Ecológica do Guapiaçu - REGUA \r\n\r\n33. Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\n34. União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO\r\n\r\n35. Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\n36. Unidade de Polícia Ambiental - UPAm Três Picos\r\n\r\n37. Viva Rio Socioambiental\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual dos Três Picos.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1859801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1859786": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001726/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto BATTLE(CDSV/RJ nº 539), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHEMINOVA BRASIL LTDA., CNPJ 01.489.019/0001-06, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001957/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto ACTIGARD(CDSV/RJ nº 1144), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1859786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1859716": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 606 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2015 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICAS, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DE AGENTES CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 03/2015, publicada no DOERJ de 22/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de exame dos conteúdos das inscrições aprovadas na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública nº 03/2015 - Seleção pública para a participação de profissionais da área de museologia para realização de capacitações técnicas, com vistas ao aprimoramento de Agentes Culturais do Estado do Rio de Janeiro, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) avaliar e examinar o conteúdo das inscrições, aprovadas na Triagem, de acordo com o ranking de pontuação que compreenderá em duas etapas: Análise dos documentos e currículos e entrevista;\r\n\r\nb) avaliar e pontuar cada projeto, conforme os critérios previstos no item 6.5 da Chamada Pública nº 03/2015; \r\n\r\nc) selecionar, lavrar em ata e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da SEC-RJ (http://www.cultura.rj.gov.br), o resultado final da seleção, com indicação do nome do proponente e valores concedidos, como também, relação dos suplentes da Chamada Pública nº 03/ 2015.\r\n\r\nArt. 2º - De acordo com o item 6.2 da Chamada Pública nº 03/2015, a Comissão será composta por 03 (três) representantes e 03 (três) suplentes da Secretaria de Estado de Cultura, abaixo relacionados, sendo presidida pela servidora Lucienne Figueiredo dos Santos:\r\n\r\nMembros \r\n\r\nLUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID 3217104-8;\r\n\r\nMÁRCIA SILVEIRA BIBIANI, ID 2867292-5; \r\n\r\nCÉSAR SOARES BALBI, ID 2051215-5\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nELENORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO - ID 2867317-4\r\n\r\nINGRID FIORAVANTE, ID 5070020-0\r\n\r\nANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, ID 2868244-0 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1859716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/400.575/2015- FIXADOS, a contar de 03/07/2015, os proventos mensais de inatividade de ISAURA FERREIRA DA SILVA SOUZA, Id. Funcional 2023426-0, Bibliotecário, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1860007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1859944": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 566 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/301078/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2011, firmado com a empresa Predialle Serviços Técnicos Especializados LTDA.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA - ID 2013553-0\r\n\r\nINÊS ANGÉLICA IVANTES DA FONSECA - ID 3186923-8 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM - ID 2865358-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1859944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859995": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 598 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS REFERENTES AO PROCESSO Nº E-30/002/576/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objetos do processo nº E-30/002/576/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ e presidida pelo primeiro:\r\n\r\nBRAYAN LIMA CORDEIRO, ID: 4381030-6, Diretor de Departamento de Estádios.\r\n\r\nVITOR FORTI, ID: 44634339-0, ASSISTENTE.\r\n\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA, ID: 4463890-6- Assessor.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1859995"
                        ],
                        "1859939": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.327/2012 - Com base no Parecer da Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a prorrogação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada - STFC, Discagem Direta Gratuita - DDG- 0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional 0 CN (DDD) 21/22/24/61, junto a empresa Telemar Norte Leste S/A, no valor estimado de R$ 20.460,00, a contar da data da publicação. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.44, na Fonte 00- Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor. A despesa no montante estimado de R$ 61.380,00 deverá ocorrer em consonância com os orçamentos a serem aprovados para os Exercícios Financeiros de 2016 e 2017.\r\n\r\nId: 1859939"
                        ],
                        "1859956": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/010/2015 - Considerando que a estimativa anexa às fls. 49, efetuada para com base no parecer da Assessoria de Controle Interno e Assessoria Jurídica, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO e RATIFICO a despesa, no valor estimado de R$ 15.000,00, em favor da empresa TIM CELULAR S/A, para atender a prestação de serviços de telefonia móvel. A despesa, no valor estimado de R$ 15.000,00 atenderá aos serviços prestados no exercício de 2015, ocorrerá a conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.06, na Fonte 00- Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1859956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1859384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/128/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no § 1° do art. 4° do Decreto n° 3.147/80, c/c o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, relativo a despesas enquadradas na alínea “b” do inciso II do art. 4° do citado Decreto c/c o inciso II do art. 24 da mencionada Lei Federal, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da servidora Patrícia Molina Gomes, nos termos da autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/212/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, referente à adiantamento “Eventual de Gabinete”, com base na alínea “b” inciso II do art. 4° do Decreto n° 3.147/80, c/c o inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da servidora Patrícia Molina Gomes.\r\n\r\nId: 1859384"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859615": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPROCON/PROCON-RJ Nº 06\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE GERENCIAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o desenvolvimento e a implementação de processos administrativos digitais têm por objetivo a obtenção de maior eficiência administrativa, de modo que os servidores públicos utilizem um sistema integrado, que possibilite a produção, o trâmite, a inserção e a troca de informações de maneira mais rápida e eficiente, nos processos administrativos; e\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; o Decreto nº 42.352, de 15 de março de 2010, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a informatização de documentos e processos administrativos na administração pública estadual; o Decreto n° 44.771, de 05 de maio de 2014, que aprova a metodologia de informatização de processo administrativo no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providências; e o Contrato nº 007/2015, firmado entre o PROCON-RJ e o CONSÓRCIO RIO 2014, o qual foi representado pela sociedade DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de suporte técnico especializado ORACLE, conforme o processo nº E-24/001/82/2015;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, o Grupo de Trabalho do Processo Administrativo Digital - GTPAD.\r\n\r\nParágrafo Único - O GTPAD tem como objetivo gerenciar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento dos trabalhos de implantação do Processo Administrativo Digital no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, nos termos da Metodologia de Informatização de Processo Administrativo, estabelecida no Decreto nº 44.771, de 05 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - O GTPAD terá a seguinte composição:\r\n\r\nI- um Gerente, tendo como atribuições organizar, planejar e executar atividades que facilitem o processo de trabalho no desenvolvimento e implantação do PAD;\r\n\r\nII - um Coordenador, tendo como atribuições preparar e tornar disponíveis as informações necessárias para determinada tarefa no auxílio da desenvolvedora; \r\n\r\nIII - dois Supervisores, tendo como atribuições orientar, permitir e dirigir os recursos materiais que viabilizem os trabalhos de implementação e informatização do PAD; e\r\n\r\nIV - nove Representantes, sendo três Representantes do Setor Jurídico, três Representantes do Setor de Atendimento e três Representantes do Setor de Fiscalização, tendo como atribuições fornecer todas as informações necessárias no mapeamento da situação atual dos processos administrativos para a desenvolvedora, bem como homologar a solução do respectivo processo após a elaboração de todas as atividades da área pela contratada.\r\n\r\n§ 1º- Os membros do GTPAD serão designados por Resolução da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 2º- Os membros do GTPAD não receberão remuneração de qualquer espécie por sua participação, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS\r\n\r\nSecretária de Estado Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 1859615"
                        ],
                        "1859572": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPROCON Nº 09 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR GRUPO DE TRABALHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL - GTPAD, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPROCON/PROCON-RJ Nº 06, DE 14 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido na Resolução Conjunta SEPROCON/PROCON-RJ nº, 06 de 14 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar o Grupo de Trabalho do Processo Administrativo Digital - GTPAD, na forma da Resolução Conjunta SEPROCON/PROCON-RJ nº 06, de 14 de julho de 2015, os membros a seguir relacionados:\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES GATTI, ID 5013046-3, como Gerente\r\n\r\nSUHELEM DE MOURA DIAS, ID 5022817-0, como Coordenadora\r\n\r\nROBSON MULLER CORDEIRO, ID 5027557-7, como Supervisor\r\n\r\nHENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES CARVALHO, ID 4334725-8, como Supervisor\r\n\r\nPATRICIA SANTOS MACEIRAS, ID 4283028-1, como Representante do Setor Jurídico\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID 5024280-6, como Representante do Setor Jurídico\r\n\r\nGRAZIELLA NAGIB ABOUJAOUDE, ID 4272903-3, como Representante do Setor Jurídico\r\n\r\nLUDMILLASABACK DE ALMEIDA ROSA, ID 5022837-4; como Representante do Setor de Atendimento\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA RANGEL, ID 4343019-8, como Representante do Setor de Atendimento\r\n\r\nEZEQUIEL DAS CHAGAS, ID 5022843-9, como Representante do Setor de Atendimento\r\n\r\nFERNANDA GOMES MORAES, ID 4342076-1, como Representante do Setor de Fiscalização\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA, ID 5022818-8, como Representante do Setor de Fiscalização\r\n\r\nEDSON BATISTA, ID 5004852-0, como Representante do Setor de Fiscalização\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS\r\n\r\nSecretária de Estado Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 1859572"
                        ],
                        "1859761": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3261/2015 - FIVE MAGAZINNE LTDA - ME- \r\n\r\nCNPJ - 33.005.604/0001-80. Com fulcro nos arts. 15, inciso I, § 2°, 24 e 36 da Lei Estadual nº 6.007/2011, dar ciência sobre a instauração de procedimento sancionatório por ato do Sr. Diretor-Presidente, e da determinação para apresentação de informações e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1859761"
                        ],
                        "1859964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/032/2012 - TIM CELULAR AS. AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5812/2014 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4754/2014 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2704/2015 - TELES E FOGAÇA COMÉRCIO VAREGISTA DE CALÇADOS LTDA.EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3586/2014 - UNIÃO DE TRANSPORTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7066/2014 - UBGP S/AQ IMDUSTRIA E COMERCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/272/2013 - TIM CELULAR AS. AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5122/2013 - TIM CELULAR AS. AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.200/2012 - TIM CELULAR AS. AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS, SUPRACITADAS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ÁTIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1859964"
                        ],
                        "1859568": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4956/2014 - ZHONG HUA PRESENTES LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5139/2014 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2867/2015 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6144/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6139/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6157/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6099/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6146/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6142/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6112/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6116/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6108/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7352/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5576/2014 - XANTOCARPA PARTIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1960/2014 - VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2851/2014 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4336/2014 - VOLANS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4204/2013 - SUCOS NOQUEIRA LTDA\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1859568"
                        ],
                        "1859931": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3646/2015 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A - CNPJ: 33.197.187/0001-14- Com fulcro nos arts. 15, inciso I, § 2°, 24 e 36 da Lei nº 6.007/2011, DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento sancionatório por ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de informações e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias, no protocolo desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco 25, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, sobre os fatos reportados nos autos do processo supra. Dar ciência, também, da determinação para a imediata retirada de circulação de todos os ônibus sem vistoria atualizada, e que não se encontrem em perfeitas condições de uso. Dar ciência, inclusive, da determinação para que a empresa fornecedora entre em contato com o Consórcio Internorte, do qual faz parte, a fim de disponibilizar ônibus devidamente vistoriados, em respeito à continuidade do serviço público.\r\n\r\nId: 1859931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1859394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005881/2015 - Pregão PGE/RJ nº 04/2015. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 04/2015, referente à aquisição de suprimentos para impressoras, adjudicado às seguintes empresas: REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA. - Lotes 01, valor: R$ 153.871, 00 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e setenta e um reais); CLICK DATA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELE-ME. - Lotes 02, valor: R$ 12.299,86 (doze mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) e DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME - Lote 03, valor: R$ 115.999,60 (cento e quinze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), nos termos do Processo Administrativo nº E-14/001.005881/2015. \r\n\r\nId: 1859394"
                    ],
                    "1860180": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\n34º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de \r\n\r\nPrática Forense E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nApós a apreciação das razões invocadas pelos recorrentes, deu-se provimento ao recurso interposto sob o nº de protocolo 641 e parcial provimento ao recurso interposto sob o nº de protocolo 640, para anular a questão de nº 31.\r\n\r\nId: 1860180"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1860250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Elo Carioca.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da ementa e da Cláusula Primeira do Convênio, celebrado em 12 de maio de 2015, bem como na inclusão de Plano de Trabalho, de forma a incluir no escopo do ajuste a cooperação para implementação do Programa “Prata da Casa”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/557/2015.\r\n\r\nId: 1860250"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1860277": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE TALENTOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 45.295, de 24 de junho de 2015, considerando o processo administrativo nº E-12/001/1456/15, torna pública a realização de Processo Seletivo, com vistas à criação do banco de talentos do Programa Prata da Casa, instituído por aquele diploma, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, e executado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Fundação CEPERJ, a Fundação CECIERJ e a People On Time Consultoria.\r\n\r\n1.2. O Processo Seletivo divide-se em 03 (três) etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, a saber:\r\n\r\n1.2.1. Primeira etapa: inscrição e análise de títulos e experiência profissional, que será executada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela People On Time, nos termos do item 3.1.\r\n\r\n1.2.2. Segunda etapa: prova objetiva de conhecimento, que será executada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela People On Time, com apoio técnico da Fundação CEPERJ e apoio operacional da Fundação CECIERJ, nos termos do item 3.2.\r\n\r\n1.2.3. Terceira etapa: avaliação de competências, que será executada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela People On Time, com apoio operacional da Fundação CECIERJ, nos termos do item 3.3.\r\n\r\n1.3. Os candidatos selecionados serão incluídos no banco de talentos de que trata o Decreto Estadual nº 45.295/15, válido pelo período de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação do resultado final do Processo Seletivo.\r\n\r\n1.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Cronograma;\r\n\r\nb) Anexo II - Critérios de Pontuação de Títulos e Experiência Profissional;\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo programático das provas objetivas de conhecimento;\r\n\r\nd) Anexo IV - Declaração;\r\n\r\ne) Anexo V - Critérios da Avaliação de Competências.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO BANCO DE TALENTOS\r\n\r\n2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n2.1.1 Ter sido aprovado em todas as etapas do Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais retificações;\r\n\r\n2.1.2. Ocupar cargo ou emprego público de provimento efetivo da Administração Pública Estadual e encontrar-se ativo e em efetivo exercício há um mínimo de 6 (seis) meses;\r\n\r\n2.1.3. Ter, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício faltantes para cumprimento do tempo de serviço necessário ao pedido de aposentadoria;\r\n\r\n2.1.4. Ter, no mínimo, diploma de graduação em nível superior;\r\n\r\n2.1.5. Não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo nos 05 (cinco) anos anteriores à data da inscrição para o Processo Seletivo.\r\n\r\n2.2. Para efeito do disposto no item 2.1.5., não serão considerados os períodos de afastamento não remunerados.\r\n\r\n3. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n3.1. PRIMEIRA ETAPA: INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n3.1.1. As inscrições deverão ser realizadas pela internet, (www.pratadacasa.rj.gov.br), no período previsto no Cronograma (Anexo I), por meio de preenchimento de ficha de inscrição online.\r\n\r\n3.1.2. A referida ficha de inscrição estará disponível a partir de 0 (zero) hora e 1 (um) minuto do primeiro dia do período de inscrição até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, conforme previsto no Cronograma (Anexo I).\r\n\r\n3.1.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.1.3.1. Antes de se inscrever, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, sob pena de eliminação.\r\n\r\n3.1.3.2. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição corretamente, indicando de forma clara e precisa todos os dados solicitados na mesma. Após a submissão da ficha, as informações nela contidas não poderão ser alteradas.\r\n\r\n3.1.3.3. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n3.1.3.4. Não serão aceitas inscrições extemporâneas ou por qualquer outro meio não previsto no presente Edital, nem mesmo em caráter condicional. \r\n\r\n3.1.4. Durante o preenchimento da ficha de inscrição, os candidatos deverão optar pelos locais de prova de sua preferência, dentre aqueles oferecidos pelo sistema de inscrição. A opção de preferências, entretanto, não garante a realização da prova no local escolhido. A People On Time fará a distribuição dos candidatos por sala de acordo com a ordem de inscrição, a ordem de preferência de cada candidato, e a capacidade de cada local de prova, sendo tal distribuição divulgada no site www.pratadacasa.rj.gov.br.\r\n\r\n3.1.5. A Secretaria de Estado da Casa Civil e a People On Time não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, por ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n3.1.6. A avaliação de títulos e experiência profissional será realizada com base nas informações preenchidas pelo candidato no ato da inscrição, tendo caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n3.1.6.1. A pontuação será atribuída conforme qualificação e experiência profissional do candidato, de acordo com os critérios objetivos dos quadros contidos no Anexo II do presente Edital, até o limite máximo de 90 (noventa) pontos.\r\n\r\n3.1.7. Serão classificados para a segunda etapa do Processo Seletivo os 1.000 (mil) primeiros candidatos, se houver. O resultado final da análise de títulos e experiência profissional (primeira etapa) será divulgado no endereço eletrônico www.pratadacasa.rj.gov.br, conforme estabelecido no Cronograma (Anexo 1).\r\n\r\n3.1.7.1 Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nI - maior pontuação obtida no Quadro I do Anexo II;\r\n\r\nII - maior pontuação obtida na linha “b” do Quadro I do Anexo II;\r\n\r\nIII - maior pontuação obtida na linha “c” do Quadro I do Anexo II;\r\n\r\nIV - maior pontuação obtida na linha “a” do Quadro I do Anexo II;\r\n\r\nV - maior pontuação obtida no Quadro II do Anexo II.\r\n\r\nVI- maior somatório de tempo exercendo cargos e/ou empregos públicos de provimento efetivo na Administração Pública Estadual.\r\n\r\n3.1.8. As cópias da documentação comprobatória das informações prestadas, bem como a declaração constante do Anexo IV, devidamente preenchida, deverão ser colocadas em envelope, identificado com os dados do candidato.\r\n\r\n3.1.8.1. O referido envelope será entregue no dia e horário de realização da Dinâmica de Grupo (parte integrante da terceira etapa) apenas pelos candidatos aprovados para a realização da terceira etapa, e será lacrado pela organização do Processo Seletivo, com anuência do candidato, após conferência dos documentos originais, que serão devolvidos ao mesmo.\r\n\r\n3.1.8.2. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela People On Time, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas.\r\n\r\n3.1.8.3. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.\r\n\r\n3.1.9. A verificação de comprovação da titulação será realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. A ausência de qualquer documento declarado no ato da inscrição importará na perda da pontuação atribuída ao documento. Caso tal perda de pontuação implique nota insuficiente para que o candidato tivesse sido aprovado na primeira etapa, ocorrerá a eliminação do candidato.\r\n\r\n3.2. SEGUNDA ETAPA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO\r\n\r\n3.2.1. A Prova Objetiva será realizada na data prevista no Cronograma (Anexo I), com início previsto para as 9 horas e duração máxima de 3 (três) horas, devendo o candidato se apresentar no local de prova (divulgado no site www.pratadacasa.rj.gov.br) com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que chegar ao local de realização da prova após as 9h, quando os portões serão fechados.\r\n\r\n3.2.2. Esta etapa consiste na aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 40 (quarenta) questões, a se realizar no local informado ao candidato aprovado na primeira etapa no ato de convocação para realização da segunda etapa do certame.\r\n\r\n3.2.3. Constituem objeto da avaliação as seguintes disciplinas:\r\n\r\nObjeto da avaliação\r\n\r\nNº de questões (pontuação máxima)\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n3.2.3.1. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo III.\r\n\r\n3.2.3.2. A Prova Objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n3.2.3.3. Cada questão valerá 01 (um) ponto.\r\n\r\n3.2.3.4 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar uma, e somente uma, das 4 (quatro) alternativas, presentes nos campos da folha de respostas. \r\n\r\n3.2.3.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato. \r\n\r\n3.2.3.5.1. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem rasuradas ou emendadas ou com campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n3.2.3.5.2. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta. \r\n\r\n3.2.3.5.3. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. \r\n\r\n3.2.3.5.4. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado. \r\n\r\n3.2.3.5.5. Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.\r\n\r\n3.2.4 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.pratadacasa.rj.gov.br, juntamente com a publicação do resultado preliminar da segunda etapa, conforme estabelecido no Cronograma (Anexo I).\r\n\r\n3.2.5. Após a publicação do resultado preliminar da segunda etapa, será concedido ao candidato prazo de 2 (dois) dias para interposição de recurso em face do respectivo resultado, conforme estabelecido no Cronograma (Anexo I).\r\n\r\n3.2.5.1. Para interpor recurso contra o resultado da segunda etapa, o candidato deverá formalizar o pedido dentro do prazo previsto no Cronograma (Anexo I), através de requerimento, redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.\r\n\r\n3.2.5.2. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma (Anexo I).\r\n\r\n3.2.5.3. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma (Anexo I), ou que contiver como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n3.2.5.4. Não serão aceitos recursos interpostos fora do período constante no Cronograma (Anexo I), ou encaminhados por meio não previsto neste Edital.\r\n\r\n3.2.5.5. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora da Fundação CEPERJ, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n3.2.5.6 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.pratadacasa.rj.gov.br quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. \r\n\r\n3.2.5.6.1 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.\r\n\r\n3.2.5.6.2 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.\r\n\r\n3.2.5.7. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n3.2.5.8. As decisões dos recursos julgados indeferidos serão anexadas aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da divulgação do resultado dos recursos, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).\r\n\r\n3.2.6. Após a conclusão do período recursal, será divulgado o gabarito oficial definitivo e o resultado final da segunda etapa, contendo os candidatos classificados para a terceira etapa, na data prevista no Cronograma (Anexo I).\r\n\r\n3.2.6.1. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. \r\n\r\n3.2.7. Serão classificados para a terceira etapa (Avaliação de Competências) os 110 (cento e dez) primeiros candidatos classificados na segunda etapa.\r\n\r\n3.2.7.1. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior pontuação na prova objetiva de Raciocínio Lógico;\r\n\r\nII - maior pontuação na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\n\r\nIII - maior pontuação na primeira etapa do Processo Seletivo.\r\n\r\n3.3. TERCEIRA ETAPA: AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS\r\n\r\n3.3.1. Esta Etapa consiste em aplicação de Questionário Comportamental e realização de Dinâmica em Grupo, realizadas em datas diferentes conforme Cronograma (Anexo I), das quais participarão os candidatos classificados na segunda etapa, conforme item 3.2.6., e onde serão avaliadas as competências listadas no item 3.3.1.1.\r\n\r\n3.3.1.1. Competências: tomada de decisão, flexibilidade, trabalho em equipe, comunicação, iniciativa, liderança, organização e criatividade.\r\n\r\n3.3.1.2. As competências relacionadas no item 3.3.1.1. serão avaliadas conforme os critérios dispostos no Anexo V.\r\n\r\n3.3.2. O preenchimento do Questionário Comportamental, com início previsto para as 9 horas do dia estabelecido no Cronograma (Anexo I) e duração máxima de 2 (duas) horas, será realizado pelos candidatos classificados na segunda etapa, em local a ser divulgado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela People On Time no site www.pratadacasa.rj.gov.br.\r\n\r\n3.3.3. A Dinâmica de Grupo será realizada em múltiplas datas, previstas no cronograma (Anexo I), em local a ser divulgado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela People On Time no site www.pratadacasa.rj.gov.br.\r\n\r\n3.3.3.1. Participarão da Dinâmica de Grupo todos os candidatos que tiverem preenchido o Questionário Comportamental previsto no item 3.3.2.\r\n\r\n3.3.3.2. Cada candidato participará de apenas uma Dinâmica de Grupo.\r\n\r\n3.3.4. A terceira etapa (Avaliação de Competências) será realizada somente no município do Rio de Janeiro, nos locais a serem divulgados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela People On Time no site www.pratadacasa.rj.gov.br.\r\n\r\n3.3.5. Os candidatos deverão chegar aos locais de preenchimento do Questionário Comportamental e de realização da Dinâmica em Grupo com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos; não sendo permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para início de cada uma das avaliações.\r\n\r\n3.3.6. A avaliação conjunta do Questionário Comportamental e da Dinâmica em Grupo será realizada por comissão especialmente constituída para esta finalidade pela People On Time.\r\n\r\n3.3.7. O resultado desta etapa será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a divulgação tão somente dos 40 (quarenta) primeiros candidatos, se houver, após a devida conferência da documentação comprobatória dos títulos e experiência profissional (item 6), de acordo com o Cronograma (Anexo I).\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL \r\n\r\n4.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http:// www.pratadacasa.rj.gov.br, os recursos especiais necessários a tal atendimento. \r\n\r\n4.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em cartório de laudo de médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado. \r\n\r\n4.1.2 A documentação citada no subitem anterior deverá ser entregue durante o período de inscrições, previsto no Cronograma (Anexo I), pessoalmente ou por terceiro, na Secretaria de Estado da Casa Civil, direcionado à Unidade de Gente e Resultados, localizada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo, 3º andar - Palácio Guanabara, Laranjeiras - Rio de Janeiro - CEP: 22.231-090, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para o mesmo local. Após o período acima referido, a solicitação será indeferida. \r\n\r\n4.1.2.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de pré-inscrição e encaminhar ou entregar, durante o período de inscrições, previsto no Cronograma (Anexo I), na forma do subitem 4.1.2 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer, emitido nos últimos 12 (doze) meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo número de inscrição no CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional. \r\n\r\n4.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para Secretaria de Estado da Casa Civil, direcionado à Unidade de Gente e Resultados, localizada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo, 3º andar - Palácio Guanabara, Laranjeiras - Rio de Janeiro - CEP: 22.231-090, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o último dia do período de inscrições previsto no Cronograma (Anexo I), e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. \r\n\r\n4.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo número de inscrição no CRM, que ateste a data provável do nascimento. \r\n\r\n4.2.2 A Secretaria de Estado da Casa Civil, a CEPERJ e a CECIERJ não disponibilizarão acompanhante para guarda de criança. \r\n\r\n4.3 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.pratadacasa.rj.gov.br, na data provável de 14/08/2015. \r\n\r\n4.3.1 O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico www.pratadacasa.rj.gov.br, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação de atendimento especial para o dia de realização das provas. \r\n\r\n4.4 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de pré-inscrição e não especificar quais recursos serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter o seu atendimento deferido. \r\n\r\n4.5 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n5.1. O candidato deverá comparecer aos locais destinados à realização das avaliações (segunda e terceira etapas) com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, portando documento de identidade válido, conforme item 5.1.1.\r\n\r\n5.1.1. São considerados documentos de identidade válidos: cédula oficial de identidade; identidade funcional do Governo do Estado do Rio de Janeiro; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.\r\n\r\n5.1.2. Não serão aceitas fotocópias nem protocolos de documentos sem foto como documento de identificação. Os documentos a serem apresentados deverão estar em boas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.\r\n\r\n5.2. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais, data e horário de realização da segunda e terceira etapas, como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às etapas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato, e sua exclusão do Processo Seletivo.\r\n\r\n5.2.1. Ao candidato só será permitida a realização das avaliações em data, local e horário informados nas convocações.\r\n\r\n5.2.2. Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização da segunda e terceira etapas após o horário fixado para seu início.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá registrar a sua presença no local de avaliação (segunda e terceira etapas) com assinatura em folha de frequência disponibilizada no local de prova.\r\n\r\n5.4. Qualquer transgressão por parte dos candidatos será lavrada em ata própria, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n5.4.1. Durante a realização da prova objetiva (segunda etapa) e do preenchimento do Questionário Comportamental (integrante da terceira etapa), não será permitida a comunicação entre os candidatos.\r\n\r\n5.4.2. Não será permitido ao candidato fumar nos locais de avaliação (segunda e terceira etapas), conforme Lei nº 5.517 de 17/08/2009 e Decreto nº 41.121 de 16/11/2009.\r\n\r\n5.4.3. Será excluído do Processo Seletivo, em qualquer de suas etapas, o candidato que:\r\n\r\na) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;\r\n\r\nb) não comparecer ou ausentar-se em qualquer etapa, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\nc) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal após ter assinado a lista de frequência;\r\n\r\nd) quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;\r\n\r\ne) utilizar-se de processos ilícitos na realização das provas, comprováveis por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico, ainda que a constatação ocorra posteriormente;\r\n\r\nf) estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas contidas neste Edital; \r\n\r\ng) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais ou analógicos, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;\r\n\r\nh) comportar-se de modo a perturbar a realização das provas pelos demais candidatos, causando evidente prejuízo a estes;\r\n\r\ni) deixar de assinar a lista de presença;\r\n\r\nj) dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente, em qualquer das etapas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) deixar de apresentar-se, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação;\r\n\r\nl) deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital, no prazo estabelecido;\r\n\r\nm) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de texto definitivo;\r\n\r\nn) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\no) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de pré-inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;\r\n\r\np) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;\r\n\r\nq) não observar as disposições deste Edital.\r\n\r\n5.4.4. Não será permitido ao candidato entrar nos locais de aplicação da prova objetiva (segunda etapa) portando celulares, relógios digitais ou analógicos, aparelhos eletrônicos de qualquer espécie, como também, o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios como bonés, chapéu, gorro, etc ou protetores auriculares.\r\n\r\n5.5. Não haverá prorrogação do tempo de duração previsto para cada uma das etapas do Processo Seletivo, salvo na excepcional hipótese do item 4.1.2.1.\r\n\r\n5.6. O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova objetiva (segunda etapa) e do Questionário Comportamental com a devida autorização da coordenação e acompanhamento de fiscal.\r\n\r\n5.7. Por motivo de segurança, os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, do recinto da prova objetiva (segunda etapa) após 90 (noventa) minutos contados a partir do seu efetivo início. A não observância a este item acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.\r\n\r\n5.8. Ao final da prova objetiva (segunda etapa), os 03 (três) últimos candidatos só serão liberados após todos terem terminado ou encerrado o período de realização da prova.\r\n\r\n6. COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS, DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n6.1. Somente serão analisados os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional informados na inscrição dos candidatos classificados na Terceira Etapa (Avaliação de Competências).\r\n\r\n6.2. Para a comprovação da conclusão do curso de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). \r\n\r\n6.2.1. Para curso de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, nos termos do artigo 48, §§2° e 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96). \r\n\r\n6.2.2. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado. \r\n\r\n6.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, será aceito certificado, com carga horária mínima de 360 horas, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). O certificado deverá atestar, ainda, a carga horária mínima exigida. \r\n\r\n6.3.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE), poderá ser apresentada, juntamente com o certificado, declaração do responsável pelo curso atestando que tal curso atendeu as normas descritas no subitem anterior. \r\n\r\n6.4 Para a comprovação da conclusão de cursos presenciais no exterior, com carga horária mínima exigida de 160 horas e ministrado em idioma que não o Português, será aceito certificado espedido pelo estabelecimento de ensino cursado pelo candidato. O certificado deverá atestar, ainda, a carga horária mínima exigida.\r\n\r\n6.4.1 O item anterior refere-se a cursos de qualquer natureza, tais como, intelectuais, culturais e de atividade física. \r\n\r\n6.5. A avaliação da experiência profissional decorrente de ocupação de cargo ou emprego público efetivo será processada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n6.5.1. Caso a pesquisa do histórico funcional realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil revele tempo de serviço menor do que aquele declarado pelo candidato, o mesmo será eliminado do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.6. A comprovação de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança deverá ser feita pelo próprio candidato, por meio de apresentação de cópia dos atos de nomeação e de exoneração, ou das publicações correspondentes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O candidato que ainda estiver exercendo o cargo deverá, além do ato de nomeação, apresentar contracheque atual da função.\r\n\r\n6.7. A ausência de qualquer documento declarado no ato da inscrição importará na perda da pontuação atribuída ao documento. Caso tal perda de pontuação implique nota insuficiente para que o candidato tivesse sido aprovado na primeira etapa, ocorrerá a eliminação do candidato. A desobediência ao prazo estabelecido no Cronograma (Anexo I) importará na eliminação do candidato.\r\n\r\n6.8. O candidato aprovado e classificado na segunda etapa deverá apresentar, no dia e horário da realização da Dinâmica de Grupo (parte integrante da terceira etapa), o diploma de graduação em nível superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com fins de comprovação do requisito previsto no item 2.1.4.\r\n\r\n6.8.1. A verificação da comprovação dos requisitos previstos nos itens 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5 será realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, somente com relação aos candidatos aprovados e classificados em todas as etapas do Processo Seletivo. \r\n\r\n6.8.2. O não atendimento aos requisitos previstos no item 2 deste Edital implica a eliminação automática do candidato do Processo Seletivo. \r\n\r\n6.8.3. A relação dos candidatos eliminados com base no item anterior será divulgada no site www.pratadacasa.rj.gov.br.\r\n\r\n7. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n7.1. A classificação final dos candidatos será apurada com base no resultado da pontuação obtida na terceira etapa do Processo Seletivo, observada a comprovação de títulos e experiência profissional de que trata o item 6, observados os critérios de desempate deste Edital.\r\n\r\n7.2. O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio eletrônico www.pratadacasa.rj.gov.br.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n8.1. São de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações e a atualização de seu endereço residencial enquanto o Processo Seletivo estiver dentro do prazo de validade, não se responsabilizando a Secretaria de Estado da Casa Civil e a People On Time por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.\r\n\r\n8.2. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de publicação do Resultado Final no Diário Oficial, sem prorrogação.\r\n\r\n8.2.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão convocados pela Secretaria de Estado da Casa Civil, com vistas à formalização da sua inclusão no banco de talentos.\r\n\r\n8.3. A Secretaria de Estado da Casa Civil se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Processo Seletivo, ainda que posteriores, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n8.4. A Secretaria de Estado da Casa Civil divulgará normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo sempre que necessário.\r\n\r\n8.5. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n8.6. A Homologação do Processo Seletivo é de competência da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n8.7. Este Edital estará à disposição na internet no site www.pratadacasa.rj.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo publicados no Diário Oficial do Estado e(ou) divulgados na internet.\r\n\r\n8.8. Será paga recompensa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), apenas aos candidatos aprovados no Processo Seletivo no número máximo de 40 (quarenta), na forma definida no item 3.3.7, para inclusão no banco de talentos de que trata o item 8.2.1.\r\n\r\n8.9. Os servidores que forem exonerados ou demitidos do Serviço Público no período em que compuserem o banco de talentos de que trata o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.295/15 estarão automaticamente excluídos a partir da data da publicação do ato de exoneração ou demissão, tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 2º do mencionado diploma.\r\n\r\n8.10. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n8.11. Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n8.12. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.\r\n\r\n8.13. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.1 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.\r\n\r\n8.14. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. \r\n\r\n8.15. O caderno de questões, a folha de resposta e o Questionário Comportamental não poderão conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de eliminação do candidato.\r\n\r\n8.16. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de errata ou aditivo ao presente edital.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData Prevista (2015)\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n27/07 a 07/08\r\n\r\nDivulgação do resultado final da análise de títulos e experiência profissional (primeira etapa) bem como do resultado das solicitações de atendimento especial, e convocação dos candidatos classificados à segunda etapa\r\n\r\n14/08\r\n\r\nAplicação da prova objetiva (segunda etapa)\r\n\r\n30/08\r\n\r\nDivulgação preliminar da pontuação da segunda etapa e do Gabarito Oficial Preliminar\r\n\r\n04/09\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos em face da pontuação da segunda etapa\r\n\r\n08/09 a 09/09\r\n\r\nDivulgação do resultado final da segunda etapa e do gabarito oficial definitivo, e convocação dos candidatos classificados à terceira etapa\r\n\r\n16/09\r\n\r\nAplicação do Questionário Comportamental (terceira etapa)\r\n\r\n20/09\r\n\r\nRealização das Dinâmicas em Grupo\r\n\r\n28/09 a 09/10\r\n\r\nDivulgação do resultado final da terceira etapa e do resultado final do Processo Seletivo\r\n\r\nSemana do dia 19/10\r\n\r\nANEXO II - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nQuadro I - Títulos\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nQuantidade Máxima Considerada\r\n\r\nValor Unitário por Título\r\n\r\nValor Máximo por Quesito\r\n\r\na)\r\n\r\nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nb)\r\n\r\nCertificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n02\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\nc)\r\n\r\nCertificado de conclusão de curso presencial no exterior, com carga horária mínima de 160 horas.\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nPontuação máxima admitida por candidato\r\n\r\n60\r\n\r\nQuadro II - Experiência Profissional\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nQuantidade Máxima Considerada\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nValor Unitário por Título\r\n\r\nValor Máximo por Quesito\r\n\r\na)\r\n\r\nExercício de cargo ou emprego público efetivo, de nível superior, na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n01\r\n\r\n1 (um) ano\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nb)\r\n\r\nEntre 1 (um) e 5 (cinco) anos\r\n\r\n10\r\n\r\nc)\r\n\r\n5 (cinco) anos\r\n\r\n15\r\n\r\nd)\r\n\r\nExercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n03\r\n\r\n6 (seis) meses\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nPontuação máxima admitida por candidato\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO (NÍVEL SUPERIOR)\r\n\r\nInterpretação de textos. Elementos estruturais dos gêneros do discurso midiático. Graus de formalidade. Descrição, narração, argumentação. Métodos de argumentação: indução, dedução, dialética. Caráter informativo/opinativo dos textos. Inferência, pressuposto e subentendido. Formas encadeamento de ideias: generalização, particularização, causa, conclusão, comparação, exemplificação, enumeração, gradação, ênfase. Recursos de construção de sentido: citação, intertextualidade, ironia, paráfrase, paródia, reformulação, hipérbole, eufemismo, metáfora, metonímia, antítese, personificação. Efeitos de sentido da pontuação. Relação entre verbal e não verbal.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO (NÍVEL SUPERIOR)\r\n\r\nLógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas. Problemas de lógica e raciocínio envolvendo: conjuntos e suas operações, problemas com diagramas de Euler-Wenn. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências lógicas envolvendo números, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Plano cartesiano: sistema de coordenadas e distância.\r\n\r\nANEXO IV - DECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, _________________________________________________________,Identidade Funcional nº _________________, CPF: ___________________, ocupante do cargo/emprego ______________________________________________, inscrito para participar de Processo Seletivo de que trata o Decreto Estadual nº 45.295/15, declaro que não estou respondendo e nem estou apenado em inquérito administrativo, até esta data.\r\n\r\nDeclaro, ainda, que estou ciente do item 8.5, do Edital que regulamenta o referido Processo Seletivo, publicado no DOERJ de _______________, que estabelece: “a prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente”.\r\n\r\nEstou ciente de que prestar declaração falsa implica em crime de falsidade ideológica, na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940).\r\n\r\nRio de Janeiro, ___de ____________ de 2015.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\nEsta declaração deverá acompanhar os documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição, conforme item 3.1.8.\r\n\r\nANEXO V - CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCompetências\r\n\r\nTomada de decisão: envolve e/ou delega suas decisões de forma adequada; faz a leitura de cenários de forma coerente e condizente com o momento; lida com adversidades e consequência das suas tomadas de decisão; apresenta-se persistente diante das dificuldades; capacidade analisar e criar opinião própria conclusiva a respeito de um determinado assunto, independente do senso comum.\r\n\r\nFlexibilidade: resiliência e adaptabilidade a novas situações propostas; demonstra abertura e compartilhamento de novas ideias; ajusta-se para atender a mudança; possui capacidade de se adaptar com facilidade a situações novas. Assimilar rapidamente mudanças de qualquer natureza.\r\n\r\nTrabalho em equipe: busca a colaboração; apresenta-se de forma empática e possui uma comunicação transparente; constrói a relação ganha-ganha; possui capacidade de entender as necessidades do outro criando canal de comunicação favorável, trocando informações e integrando esforços de pessoas/equipes, visando o cumprimento de objetivos.\r\n\r\nComunicação: capacidade de interagir, expressar suas ideias e de entender as informações apresentadas; capacidade de transmitir e expressar opinião, pensamentos, emoções e informações diversas, de modo a garantir que os receptores absorvam os conteúdos em toda a sua plenitude, sem ruídos ou distorções.\r\n\r\nIniciativa: pró-atividade e disponibilidade frente a questões referentes ao trabalho proposto; possui capacidade para resolução de problemas, move-se nesta direção; disponibiliza-se diante da proposta; tem capacidade para assumir e responsabilizar-se pelo próprio trabalho.\r\n\r\nLiderança: possui capacidade de catalisar as energias de um grupo de forma a atingir ou superar os objetivos propostos, através de uma relação de parceria com as pessoas, estimulando, dentro de um clima de motivação e moral elevados; capacidade de atuar de forma ativa, intensa, diligente em alto grau; apresenta capacidade de catalisar esforços de forma a atingir ou superar os objetivos propostos, estimulando o desenvolvimento da equipe.\r\n\r\nOrganização: capacidade para planejar e organizar as atividades, nas diferentes fases de evolução de uma tarefa, determinando objetivos, procedimentos, prioridades, prazos e utilização adequada de recursos para o atingimento das metas e resultados.\r\n\r\nCriatividade: atitude inovadora para solucionar problemas, lidar com falta de recursos, administrar situações imprevistas; gera e promove pessoalmente novas modalidades e soluções para resolver os problemas.\r\n\r\nCritérios de Pontuação\r\n\r\nNota\r\n\r\nDescritivo\r\n\r\n1\r\n\r\nNão apresentou nenhuma evidência relacionada a competência. O candidato não apresentou os comportamentos esperados, deixou que dificuldades e obstáculos interferissem totalmente em suas ações.\r\n\r\n2\r\n\r\nCompetência pouco desenvolvida. O candidato teve dificuldade em apresentar comportamentos esperados. Permitiu que eventuais obstáculos e dificuldades impactassem no seu resultado.\r\n\r\n3\r\n\r\nCompetência desenvolvida, ou seja, os comportamentos esperados foram entregues. Atendeu as expectativas, não conseguindo superá-las.\r\n\r\n4\r\n\r\nCompetência bastante desenvolvida. Superou as expectativas, ou seja, o candidato entregou além do esperado.\r\n\r\n5\r\n\r\nNão só tem a competência bastante desenvolvida como se destaca dos demais. Além de superar as expectativas, o candidato transpôs obstáculos não previstos de maneira autônoma, ultrapassando excepcionalmente os “resultados” esperados.\r\n\r\nId: 1860277"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2015. PARTES: DETRAN-RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implementação e desenvolvi mento de estágio de estudantes de nível médio e superior do Programa de Estágio do DETRAN/RJ. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01267. VALOR TOTAL: R$ 1.993.500,00 (um milhão, novecentos e noventa e três mil e quinhentos reais). GESTOR: Sérgio Gonçalves Borges, ID Funcional nº 41982851. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/08; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/1037/2015.\r\n\r\nId: 1859982"
                                ],
                                "1859999": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/2013. PARTES: DETRAN-RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES DO REGIME DE TRABALHO: Passarão a vigorar as seguintes alterações sobre o regime de trabalho: O número de militares nos Postos de Vistoria será reduzido para 01(um) MILITAR DO NÍVEL C e administrados por 14 (quatorze) SUPERVISORES e 28 (vinte e oito) CHEFES DE POSTO, distribuídos conforme aquiescência do Núcleo da Coordenadoria do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (NPROISBM) em 48 (quarenta e oito) Postos de Vistoria, relacionados pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nOs Depósitos serão supervisionados por 01(um) SUPERVISOR e 03 (três) CHEFES DE POSTO distribuídos conforme aquiescência do NPROISBM em 07(sete) DEPÓSITOS, relacionados pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nPara fins de instrução, a mesma poderá ser executada por militares do Nível A,B e C, dentro do valor máximo e mensal de R$ 57.600,00.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: Com as alterações do QUANTITATIVO DE MILITARES nos POSTOS DE VISTORIA e DEPÓSITOS, os recursos financeiros para a execução do objeto do Convênio nº 018/2013, incluídas as alterações da Cláusula Primeira, passam a totalizar R$ 4.116.000,00, previsto para o período de julho a dezembro de 2015, R$ 8.184.300,00 previsto para o período de janeiro a dezembro de 2016, R$ 8.169.900,00 previsto para o período de julho a dezembro de 2017 e 8.169.900,00 previsto para o período de julho a dezembro de 2018, de acordo com o cronograma anexo. GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 16.07.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 43.583/12. PROCESSO Nº E-12/061/111/2013.\r\n\r\nId: 1859999"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONTRATANTE) e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONTRATADO) composto pela empresa Telemar Norte Leste S/A e a empresa Brasil Telecom S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 015/2012, re lativo à prestação contínua do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.272,80 (quarenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2015NE00025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/194/2012 e nº E-12/LOTERJ/616/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1859725"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1859808": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/722/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora CRISTINE FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula n° 922.419-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento nos processos administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1859808"
                            ],
                            "1859965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa ProBid Consultoria e Serviços LTDA. OBJETO: I) Alteração quantitativa do Contrato nº 030/2014, resultando no decréscimo do objeto no percentual de 7,6% do valor inicial atualizado do contrato; II) Exclusão do Parágrafo Segundo da Cláusula Oitava do Termo do Contrato.VALOR: Supressão de R$ 356.082,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitenta e dois reais), totalizando o contrato o valor de R$ 4.329.207,32 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil duzentos e sete reais e trinta e dois centavos). DATA ASSINATURA: 23/06/2015. PROCESSO Nº E-01/004/1320/2013.\r\n\r\nId: 1859965"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1860012": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 007/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção preventiva e corretiva e reposição de peças de 96 ar condicionados e 02 splits para um período de 12 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1084/2015.\r\n\r\nABERTURA: 29/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1860012"
                                ],
                                "1859800": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CGMP- CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. OBJETO: Alteração unilateral do valor contratual pela Administração, em decorrência de supressão do objeto. VALOR: R$ 14.790,96 (quatorze mil setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/07/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/321969/2011.\r\n\r\nId: 1859800"
                                ],
                                "1859940": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/980/2015, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 25 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 13/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Dois, lote 163 - IPERJ - Cordeiro/RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: DESOCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 500,40 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/981/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 25 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, lote 45 - IPERJ - Cordeiro/RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: DESOCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 375,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1049/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 25 de agosto de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 16/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, lote 46 - IPERJ - Cordeiro/RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: DESOCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 367,50 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1859940"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1860003": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista a intimação de número 440537-64/1, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao RAF 420673-08.\r\n\r\nNOME: Udbrax Distribuidora de Utilidades Ltda EPP\r\n\r\nCNPJ N°: 10.909.753/0002-59\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Gavião Peixoto,161, Lojas 105, 106 e 107, Icaraí, Niterói, CEP 24230091.\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista a intimação de número 440537-64/1, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao RAF 42067210.\r\n\r\nNOME: Udbrax Distribuidora de Utilidades Ltda EPP\r\n\r\nCNPJ N°: 10.909.753/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Prefeito Milton Rodrigues, s/nº, Lote 15, Qd 196, Centro, Manilha, Itaboraí, CEP 24855264.\r\n\r\nId: 1860003"
                            ],
                            "1859580": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 040/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RENATA OLIVEIRA DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.63/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 042/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANNA CAROLINA DA SILVA CARDOZO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.65/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 039/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO VASQUES MELO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.62/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCELO MARTINS PASSARELLI e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.40/2015.\r\n\r\nId: 1859580"
                            ],
                            "1859574": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 126/2013 - Termo Contratual nº 128/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MAX RAFAEL COSTA GOMES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 126/2013, por mais 05 meses e 17 dias, contados a partir de 18/05/2015, com término previsto para 03/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.674,00 (três mil seiscentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.599/2013.\r\n\r\nId: 1859574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1859616": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 018/2015, firmado em 16/07/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER/RJ e a EMPRESA ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de detalhamento de projeto e execução de serviços e obras de pavimentação do sub-trecho da Rodovia BR 393/RJ, denominado “Contorno de Volta Redonda”.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.953.386,44 (trinta e três milhões, novecentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/201/2014. \r\n\r\nId: 1859616"
                            ],
                            "1860001": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 004/2015 - SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/833/2015 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para construção do sistema de coleta de esgoto para Pavuna - RJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 270.116,66 (duzentos e setenta mil cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nDATA: 04/082015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2015 - SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1346/2015 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 654 metros de tubos de aço carbono para adução de água com diâmetro de 1000 mm e espessura de 1/4”, fabricados conforme Norma AWWA C-200, revestidos internamente conforme Norma AWWA C-210 EPOXI liquido e externamente, Norma AWWA C-213 FUSION BONDED EPOXI (aplicação enterrada) para a ampliação do sistema de abastecimento de água para Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.265.844,80 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nDATA: 04/082015\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4. \r\n\r\nId: 1860001"
                            ],
                            "1860002": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da TOMADA DE PREÇOS N° 010/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1860002"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1859711": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 060/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GUARUJÁ EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Alteração do caput da Cláusula Nona do referido contrato\"\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual\r\n\r\nASSINATURA: 07/11/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.091/2014 (PE nº 042/2014)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2014.\r\n\r\nId: 1859711"
                                ],
                                "1859712": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 060/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GUARUJÁ EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução dos serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.091/2014 - Volume 2 - (PE nº 042/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2015\r\n\r\nId: 1859712"
                                ],
                                "1859877": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD DE 1000MM PARA AS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO EIXO OLÍMPICO” .\r\n\r\nDIA: 31/07/2015 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.099.520,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1859877"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1859591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Termo de adesão a Ata de registro de preços para prestação de serviço de agência de viagem, para atender às necessidades da PCERJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação, deste extrato, no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/67/2015.\r\n\r\nId: 1859591"
                            ],
                            "1859547": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00169/275/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 31 de julho de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) caixas de Kits Imunoensaio Cromatográfico Multidrogas para teste de urina, com 25 unidades cada, para atender as necessidades da Seção de Toxicologia Forense do IMLAP/DGPTC/PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.111,33 (quarenta e seis mil cento e onze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1859547"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 29/04/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLeandro de Sousa Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42746817\r\n\r\nThiago Pena C. Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\nId: 1859551"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 14/07/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo A. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\nId: 1859606"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a RECLASSIFICAÇÃO, em virtude de erro material, do Concurso Público para o preenchimento de vagas destinadas ao cargo de Oficial de Cartório Policial 6ª classe, referente ao concurso público /2013, na forma do subitem 18.4 do Edital.\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º. \r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n90,83\r\n\r\n2º. \r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3º. \r\n\r\nGABRIELA BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n89,67\r\n\r\n4º. \r\n\r\nGABRIELE ANASTÁCIO GUSMÃO\r\n\r\n89,67\r\n\r\n5º. \r\n\r\nHÉRIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n89,17\r\n\r\n6º. \r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAÚJO\r\n\r\n88,83\r\n\r\n7º. \r\n\r\nFELIPE BRANDÃO MARQUES\r\n\r\n88,50\r\n\r\n8º. \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MEROLA\r\n\r\n88,50\r\n\r\n9º. \r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n10º. \r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n87,83\r\n\r\n11º. \r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n87,33\r\n\r\n12º. \r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\n87,17\r\n\r\n13º. \r\n\r\nROGÉRIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n87,00\r\n\r\n14º. \r\n\r\nGUSTAVO NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n15º. \r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n86,67\r\n\r\n16º. \r\n\r\nREINALDO ALÓ\r\n\r\n86,50\r\n\r\n17º. \r\n\r\nGLEICE MENEGUETTI DA SILVA\r\n\r\n86,17\r\n\r\n18º. \r\n\r\nRAFAEL FARIA GUILHON \r\n\r\n86,00\r\n\r\n19º. \r\n\r\nSILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS \r\n\r\n86,00\r\n\r\n20º. \r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n21º. \r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n85,83\r\n\r\n22º. \r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n85,83\r\n\r\n23º. \r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n85,67\r\n\r\n24º. \r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n85,67\r\n\r\n25º. \r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n85,67\r\n\r\n26º. \r\n\r\nKARLA PERCILIANE DIAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n85,67\r\n\r\n27º. \r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,67\r\n\r\n28º. \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n85,50\r\n\r\n29º. \r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n85,33\r\n\r\n30º. \r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n85,33\r\n\r\n31º. \r\n\r\nFELIPE AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n85,33\r\n\r\n32º. \r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n85,17\r\n\r\n33º. \r\n\r\nROBSON JOSE BESSA MOUTA\r\n\r\n85,17\r\n\r\n34º. \r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n85,17\r\n\r\n35º. \r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n36º. \r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n37º. \r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n38º. \r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n39º. \r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA \r\n\r\n84,83\r\n\r\n40º. \r\n\r\nALINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n84,67\r\n\r\n41º. \r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n84,67\r\n\r\n42º. \r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA DI GIORGIO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n43º. \r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n44º. \r\n\r\nJOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n45º. \r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n46º. \r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n47º. \r\n\r\nKAIO PORTÊLO PORTO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n48º. \r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n84,33\r\n\r\n49º. \r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n84,33\r\n\r\n50º. \r\n\r\nFELIPE DUARTE BEVAN\r\n\r\n84,33\r\n\r\n51º. \r\n\r\nFABIO CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n84,33\r\n\r\n52º. \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n53º. \r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n84,17\r\n\r\n54º. \r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n84,17\r\n\r\n55º. \r\n\r\nFELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n84,00\r\n\r\n56º. \r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n84,00\r\n\r\n57º. \r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n58º. \r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART \r\n\r\n84,00\r\n\r\n59º. \r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n60º. \r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA \r\n\r\n84,00\r\n\r\n61º. \r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO \r\n\r\n84,00\r\n\r\n62º. \r\n\r\nMARCELO SABINO BRITO\r\n\r\n83,83\r\n\r\n63º. \r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n83,83\r\n\r\n64º. \r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n83,83\r\n\r\n65º. \r\n\r\nBÁRBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n83,83\r\n\r\n66º. \r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n83,67\r\n\r\n67º. \r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n83,67\r\n\r\n68º. \r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI \r\n\r\n83,67\r\n\r\n69º. \r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n83,67\r\n\r\n70º. \r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n71º. \r\n\r\nKATHYANE CASTELLS SILVESTRE DE BRITO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n72º. \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n73º. \r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n74º. \r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n83,33\r\n\r\n75º. \r\n\r\nDÉBORA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n76º. \r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n83,33\r\n\r\n77º. \r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\n83,17\r\n\r\n78º. \r\n\r\nIURY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n83,17\r\n\r\n79º. \r\n\r\nRAMON LOPES LIMA \r\n\r\n83,17\r\n\r\n80º. \r\n\r\nMONALIZA GONÇALVES ARAÚJO\r\n\r\n83,17\r\n\r\n81º. \r\n\r\nCLOVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JR\r\n\r\n83,17\r\n\r\n82º. \r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n83,00\r\n\r\n83º. \r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\n83,00\r\n\r\n84º. \r\n\r\nPATRÍCIA CASANOVA CORRÊA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n85º. \r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n86º. \r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n87º. \r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n88º. \r\n\r\nFERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n82,83\r\n\r\n89º. \r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n82,83\r\n\r\n90º. \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n82,67\r\n\r\n91º. \r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n82,67\r\n\r\n92º. \r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO \r\n\r\n82,67\r\n\r\n93º. \r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n82,67\r\n\r\n94º. \r\n\r\nDAVID FERREIRA BELONI\r\n\r\n82,67\r\n\r\n95º. \r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n82,67\r\n\r\n96º. \r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n97º. \r\n\r\nDANIEL NERY ZACCARO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n98º. \r\n\r\nGERALDO CERDEIRA SODRÉ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n99º. \r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA \r\n\r\n82,50\r\n\r\n100º. \r\n\r\nHÉLIO SANTORO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n101º. \r\n\r\nIGOR DE SANTANA INÁCIO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n102º. \r\n\r\nMARIANA CORREA CHAPELA COSTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n103º. \r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82,33\r\n\r\n104º. \r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,33\r\n\r\n105º. \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n82,33\r\n\r\n106º. \r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n82,33\r\n\r\n107º. \r\n\r\nFERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\n82,17\r\n\r\n108º. \r\n\r\nDENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS\r\n\r\n82,17\r\n\r\n109º. \r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n82,17\r\n\r\n110º. \r\n\r\nEDUARDO BARROZO GOUVEA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n111º. \r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n112º. \r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENÇO CALVANO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n113º. \r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE \r\n\r\n82,00\r\n\r\n114º. \r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n82,00\r\n\r\n115º. \r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA DE CASTRO O. DE PAULO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n116º. \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n117º. \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n81,83\r\n\r\n118º. \r\n\r\nMICHEL LACERDA MENCONÇA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n119º. \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n120º. \r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n81,83\r\n\r\n121º. \r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n81,83\r\n\r\n122º. \r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n123º. \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n81,83\r\n\r\n124º. \r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n81,83\r\n\r\n125º. \r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n126º. \r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n127º. \r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n81,67\r\n\r\n128º. \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n129º. \r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n130º. \r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA SILVA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n131º. \r\n\r\nDIOGO ARRUDA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n132º. \r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n133º. \r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n81,50\r\n\r\n134º. \r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n81,50\r\n\r\n135º. \r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MENDONÇA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n136º. \r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n137º. \r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n138º. \r\n\r\nRAPHAEL VALE DE MARTINO\r\n\r\n81,33\r\n\r\n139º. \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n81,33\r\n\r\n140º. \r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n81,33\r\n\r\n141º. \r\n\r\nHUDISON DE ASSIS MARTINS NETO\r\n\r\n81,33\r\n\r\n142º. \r\n\r\nSIDRÔNIO LIMA DA SILVA \r\n\r\n81,33\r\n\r\n143º. \r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n81,33\r\n\r\n144º. \r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n81,33\r\n\r\n145º. \r\n\r\nMARCELO BELLAS TARGUETA\r\n\r\n81,17\r\n\r\n146º. \r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONÇALVES\r\n\r\n81,17\r\n\r\n147º. \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n81,17\r\n\r\n148º. \r\n\r\nTATIANE MESQUITA DE ASSIS CABRAL \r\n\r\n81,17\r\n\r\n149º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n81,17\r\n\r\n150º. \r\n\r\nJOSÉ RILION MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\n81,00\r\n\r\n151º. \r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n81,00\r\n\r\n152º. \r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n153º. \r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n154º. \r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n155º. \r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n80,83\r\n\r\n156º. \r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n157º. \r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n158º. \r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n159º. \r\n\r\nBRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n160º. \r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n161º. \r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n80,83\r\n\r\n162º. \r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n80,83\r\n\r\n163º. \r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n164º. \r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA \r\n\r\n80,83\r\n\r\n165º. \r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n166º. \r\n\r\nJÙLIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n167º. \r\n\r\nJOYCE ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n168º. \r\n\r\n**\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n169º. \r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n170º. \r\n\r\nLAÍS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n171º. \r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n80,67\r\n\r\n172º. \r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n173º. \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n174º. \r\n\r\nANDRÉA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n175º. \r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n176º. \r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n177º. \r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n178º. \r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n179º. \r\n\r\nFÁBIO VIANA MATEUS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n180º. \r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n181º. \r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n182º. \r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n183º. \r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n184º. \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n80,33\r\n\r\n185º. \r\n\r\nTHÁSSIO CARDOSO CARVALHO \r\n\r\n80,33\r\n\r\n186º. \r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n187º. \r\n\r\nFABIOLA BRAUNA P. MELO\r\n\r\n80,33\r\n\r\n188º. \r\n\r\nMARCO POLO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n189º. \r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n80,33\r\n\r\n190º. \r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n191º. \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n192º. \r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n80,33\r\n\r\n193º. \r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n80,33\r\n\r\n194º. \r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n195º. \r\n\r\nGUILHERME BENJÓ CESAR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n196º. \r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n197º. \r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENÇANO\r\n\r\n80,17\r\n\r\n198º. \r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n199º. \r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n200º. \r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n201º. \r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n202º. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n203º. \r\n\r\nSOFIA CAÇÃO DE AZEVEDO \r\n\r\n80,00\r\n\r\n204º. \r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n79,83\r\n\r\n205º. \r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES VALLE\r\n\r\n79,83\r\n\r\n206º. \r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n207º. \r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n79,83\r\n\r\n208º. \r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n209º. \r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL \r\n\r\n79,83\r\n\r\n210º. \r\n\r\nBRÁULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n211º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONÇALVES\r\n\r\n79,83\r\n\r\n212º. \r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n213º. \r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n214º. \r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n79,67\r\n\r\n215º. \r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n79,67\r\n\r\n216º. \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n79,67\r\n\r\n217º. \r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n79,67\r\n\r\n218º. \r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n219º. \r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n79,67\r\n\r\n220º. \r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n79,67\r\n\r\n221º. \r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n222º. \r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n223º. \r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n224º. \r\n\r\nTIAGO MENDONÇA BATISTA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n225º. \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO TEIXEIRA RODRIGUES \r\n\r\n79,50\r\n\r\n226º. \r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n79,50\r\n\r\n227º. \r\n\r\nJÚLIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n228º. \r\n\r\nCARIEM GONÇALVES BATISTA CASA GRANDE\r\n\r\n79,50\r\n\r\n229º. \r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n79,50\r\n\r\n230º. \r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n79,50\r\n\r\n231º. \r\n\r\nAMANDA LÚCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n232º. \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n233º. \r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n79,33\r\n\r\n234º. \r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n79,33\r\n\r\n235º. \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n79,33\r\n\r\n236º. \r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n79,33\r\n\r\n237º. \r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,33\r\n\r\n238º. \r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n79,33\r\n\r\n239º. \r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n79,33\r\n\r\n240º. \r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n79,33\r\n\r\n241º. \r\n\r\nJONATHAN JOSÉ SILVA DE MOURA\r\n\r\n79,33\r\n\r\n242º. \r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n243º. \r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n244º. \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUÇAS MARTINS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n245º. \r\n\r\nÍSIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n79,17\r\n\r\n246º. \r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAÚJO LIMA VOGEL\r\n\r\n79,17\r\n\r\n247º. \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n248º. \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n249º. \r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA \r\n\r\n79,17\r\n\r\n250º. \r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n251º. \r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n252º. \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n253º. \r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n254º. \r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n255º. \r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n256º. \r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n79,00\r\n\r\n257º. \r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n258º. \r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n259º. \r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n260º. \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n78,83\r\n\r\n261º. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n262º. \r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n263º. \r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n264º. \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n78,83\r\n\r\n265º. \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n266º. \r\n\r\nKIM MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n78,83\r\n\r\n267º. \r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n268º. \r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n269º. \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n78,67\r\n\r\n270º. \r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n271º. \r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n272º. \r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA \r\n\r\n78,67\r\n\r\n273º. \r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n274º. \r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n275º. \r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES \r\n\r\n78,67\r\n\r\n276º. \r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO \r\n\r\n78,67\r\n\r\n277º. \r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n278º. \r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n279º. \r\n\r\nANDRÉA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n280º. \r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n78,50\r\n\r\n281º. \r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n282º. \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n283º. \r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n78,50\r\n\r\n284º. \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n78,50\r\n\r\n285º. \r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n286º. \r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDÁRIO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n287º. \r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n288º. \r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n289º. \r\n\r\nRENATA LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n290º. \r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n78,50\r\n\r\n291º. \r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA \r\n\r\n78,50\r\n\r\n292º. \r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n293º. \r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n294º. \r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n295º. \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n296º. \r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n297º. \r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n298º. \r\n\r\nFÁBIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n299º. \r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n300º. \r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n301º. \r\n\r\nOTAVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n302º. \r\n\r\nCINTIA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n78,17\r\n\r\n303º. \r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SÁ\r\n\r\n78,17\r\n\r\n304º. \r\n\r\nHALPH COSTA DA SILVA\r\n\r\n78,17\r\n\r\n305º. \r\n\r\nLUIZ HEITOR DE BRITO COELHO GOMES\r\n\r\n78,17\r\n\r\n306º. \r\n\r\nZENEIDA GIRÃO DA CUNHA\r\n\r\n78,17\r\n\r\n307º. \r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE LOYOLA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n308º. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n309º. \r\n\r\nJOSEANE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n78,00\r\n\r\n310º. \r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n311º. \r\n\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA PÓVOA PIMENTEL\r\n\r\n78,00\r\n\r\n312º. \r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n313º. \r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n78,00\r\n\r\n314º. \r\n\r\nMARIANA DE PAULA MARINHO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n315º. \r\n\r\nDANILO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n78,00\r\n\r\n316º. \r\n\r\nELAINE AMARAL MARQUES\r\n\r\n77,83\r\n\r\n317º. \r\n\r\nCINTHIA FERREIRA SIVERO\r\n\r\n77,83\r\n\r\n318º. \r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n77,83\r\n\r\n319º. \r\n\r\nDARLAN SODRÉ MOTA\r\n\r\n77,83\r\n\r\n320º. \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n321º. \r\n\r\nRAFAEL DIAS MOREIRA \r\n\r\n77,67\r\n\r\n322º. \r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n323º. \r\n\r\nFÁBIO SALATA DE ALMEIDA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n324º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n325º. \r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n326º. \r\n\r\nTHIAGO ARRUDA \r\n\r\n77,67\r\n\r\n327º. \r\n\r\nDOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,67\r\n\r\n328º. \r\n\r\nNOOB JOÃO DA CRUZ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n329º. \r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n330º. \r\n\r\nJOÃO PAULO CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n331º. \r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO \r\n\r\n77,50\r\n\r\n332º. \r\n\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n333º. \r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n334º. \r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n335º. \r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n336º. \r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n337º. \r\n\r\nPRISCILA RAFAELE FERREIRA SANTANA TORRES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n338º. \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n77,33\r\n\r\n339º. \r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n340º. \r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA H. BATISTA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n341º. \r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA \r\n\r\n77,33\r\n\r\n342º. \r\n\r\nVITOR DA SILVA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n343º. \r\n\r\nRODRIGO BRITO BRAGA\r\n\r\n77,33\r\n\r\n344º. \r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n77,33\r\n\r\n345º. \r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n77,33\r\n\r\n346º. \r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n77,33\r\n\r\n347º. \r\n\r\nLAÍS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n77,33\r\n\r\n348º. \r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n77,33\r\n\r\n349º. \r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n77,33\r\n\r\n350º. \r\n\r\nJOSÉ LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,17\r\n\r\n351º. \r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n77,17\r\n\r\n352º. \r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n77,17\r\n\r\n353º. \r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n77,17\r\n\r\n354º. \r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n77,17\r\n\r\n355º. \r\n\r\nMILTON THIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n77,17\r\n\r\n356º. \r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO\r\n\r\n77,17\r\n\r\n357º. \r\n\r\nANDRÉ SEIXAS TAVARES\r\n\r\n77,17\r\n\r\n358º. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n359º. \r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n360º. \r\n\r\nREYNALDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\n77,00\r\n\r\n361º. \r\n\r\nLUIZ MARCOS ATAIDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n362º. \r\n\r\nANA ALESSANDRA CESAR SANTOS\r\n\r\n76,83\r\n\r\n363º. \r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n76,83\r\n\r\n364º. \r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n76,83\r\n\r\n365º. \r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n76,83\r\n\r\n366º. \r\n\r\nLUISA MARIA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n76,83\r\n\r\n367º. \r\n\r\nDANIEL FERNANDES SILVA\r\n\r\n76,83\r\n\r\n368º. \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n369º. \r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS \r\n\r\n76,67\r\n\r\n370º. \r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n371º. \r\n\r\nGUILHERME SILVA DO AMARAL\r\n\r\n76,67\r\n\r\n372º. \r\n\r\nNATÁLIA ASSUMPÇÃO ANTUNES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n373º. \r\n\r\nDANIELLE VANESSA RIBEIRO PAZ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n374º. \r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS \r\n\r\n76,50\r\n\r\n375º. \r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n376º. \r\n\r\nMARCIO CONDE GARRIDO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n377º. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n378º. \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA \r\n\r\n76,50\r\n\r\n379º. \r\n\r\nBRUNA MONTEIRO LUCENA DE LIMA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n380º. \r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n381º. \r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n382º. \r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n76,33\r\n\r\n383º. \r\n\r\nMARLO GOMES SILVA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n384º. \r\n\r\nRAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n385º. \r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n76,33\r\n\r\n386º. \r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS\r\n\r\n76,33\r\n\r\n387º. \r\n\r\nRODRIGO MENDES DA PAZ\r\n\r\n76,33\r\n\r\n388º. \r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n389º. \r\n\r\nNELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n390º. \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n76,33\r\n\r\n391º. \r\n\r\nROGÉRIO MIGUEL BATISTA MENDES \r\n\r\n76,17\r\n\r\n392º. \r\n\r\nPAULO VITOR SILVA HEITOR\r\n\r\n76,17\r\n\r\n393º. \r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n394º. \r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n76,00\r\n\r\n395º. \r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n396º. \r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS \r\n\r\n75,83\r\n\r\n397º. \r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n398º. \r\n\r\nLEONARDO NORO DE LIMA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n399º. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n75,83\r\n\r\n400º. \r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO\r\n\r\n75,83\r\n\r\n401º. \r\n\r\nDANILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n402º. \r\n\r\nORLANDO SILVA CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n75,67\r\n\r\n403º. \r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n404º. \r\n\r\nFABIANA FREIRAS NOGUEIRA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n405º. \r\n\r\nALEXANDRE SOUTO CARVALHO\r\n\r\n75,67\r\n\r\n406º. \r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n75,67\r\n\r\n407º. \r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n408º. \r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,67\r\n\r\n409º. \r\n\r\nTHIAGO GALHARDO MENDES\r\n\r\n75,67\r\n\r\n410º. \r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n75,67\r\n\r\n411º. \r\n\r\nARIENE ABRAHÃO DE ANDRADE\r\n\r\n75,67\r\n\r\n412º. \r\n\r\nCARINA CERDEIRO AGUIAR\r\n\r\n75,67\r\n\r\n413º. \r\n\r\nMARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n414º. \r\n\r\nPATRÍCIA VANESSA ALVES FABIANO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n415º. \r\n\r\nRAFAEL MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n416º. \r\n\r\nALAN OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n417º. \r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n418º. \r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n419º. \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n420º. \r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n75,50\r\n\r\n421º. \r\n\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n422º. \r\n\r\nCESAR ALMEIDA BRANDÃO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n423º. \r\n\r\nLORENA LINHARES MARTINS\r\n\r\n75,50\r\n\r\n424º. \r\n\r\nRICARDO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\n75,33\r\n\r\n425º. \r\n\r\nDIOGO MULLER\r\n\r\n75,33\r\n\r\n426º. \r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n75,33\r\n\r\n427º. \r\n\r\nAMANDA LÚCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n75,33\r\n\r\n428º. \r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO\r\n\r\n75,33\r\n\r\n429º. \r\n\r\nTAMIRES SOARES NUNES\r\n\r\n75,33\r\n\r\n430º. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n75,33\r\n\r\n431º. \r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n75,17\r\n\r\n432º. \r\n\r\nLEONARDO MOREIRA BORGES\r\n\r\n75,17\r\n\r\n433º. \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS C. DE GOUVEA\r\n\r\n75,17\r\n\r\n434º. \r\n\r\nRENAN SILVA NUNES\r\n\r\n75,17\r\n\r\n435º. \r\n\r\nDIOGO SALES MARTINS\r\n\r\n75,17\r\n\r\n436º. \r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n75,17\r\n\r\n437º. \r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FREITAS\r\n\r\n75,17\r\n\r\n438º. \r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n75,17\r\n\r\n439º. \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n440º. \r\n\r\nELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n441º. \r\n\r\nRIBERTA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n442º. \r\n\r\nBRUNO ARILSON BARROS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n443º. \r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n444º. \r\n\r\nANDERSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\n74,83\r\n\r\n445º. \r\n\r\nJOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n74,83\r\n\r\n446º. \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR\r\n\r\n74,83\r\n\r\n447º. \r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n74,83\r\n\r\n448º. \r\n\r\nANDERSON NÉLIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n74,83\r\n\r\n449º. \r\n\r\nTHALES NUNES POLIDO LOPES \r\n\r\n74,83\r\n\r\n450º. \r\n\r\nFERNANDA VERONESI DANTAS\r\n\r\n74,67\r\n\r\n451º. \r\n\r\nFELIPE NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\n74,67\r\n\r\n452º. \r\n\r\nRAFAEL WERNECK DE MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n74,67\r\n\r\n453º. \r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA \r\n\r\n74,67\r\n\r\n454º. \r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n74,67\r\n\r\n455º. \r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n74,67\r\n\r\n456º. \r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n74,67\r\n\r\n457º. \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74,67\r\n\r\n458º. \r\n\r\nTAIS MAYER ANDRADE MARTIRES \r\n\r\n74,67\r\n\r\n459º. \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA \r\n\r\n74,67\r\n\r\n460º. \r\n\r\nVICTOR HUGO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,67\r\n\r\n461º. \r\n\r\nGABRIEL AMOÊDO GUIMARÃES VELASCO\r\n\r\n74,67\r\n\r\n462º. \r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74,50\r\n\r\n463º. \r\n\r\nLUANA NOGUEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n464º. \r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n465º. \r\n\r\nDANIEL NEVES VIEIRA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n466º. \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n74,33\r\n\r\n467º. \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74,33\r\n\r\n468º. \r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n74,33\r\n\r\n469º. \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n74,33\r\n\r\n470º. \r\n\r\nLEONARDO VILLENAVE\r\n\r\n74,33\r\n\r\n471º. \r\n\r\nMARCOS MATHEUS ROMANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n74,33\r\n\r\n472º. \r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n74,33\r\n\r\n473º. \r\n\r\nMAUDYR VAZ RIBEIRO\r\n\r\n74,33\r\n\r\n474º. \r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,33\r\n\r\n475º. \r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAMEDES \r\n\r\n74,17\r\n\r\n476º. \r\n\r\nFABIO DO CARMO MORAES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n477º. \r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n74,00\r\n\r\n478º. \r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA R. DE CARVALHO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n479º. \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n480º. \r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n481º. \r\n\r\nWANDERLEY TARGA JUNIOR\r\n\r\n73,83\r\n\r\n482º. \r\n\r\nRODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES\r\n\r\n73,83\r\n\r\n483º. \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ\r\n\r\n73,83\r\n\r\n484º. \r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n73,83\r\n\r\n485º. \r\n\r\nXESLENE LOPES REZENDE\r\n\r\n73,83\r\n\r\n486º. \r\n\r\nNATHÁLIA CHAVES LOPES\r\n\r\n73,83\r\n\r\n487º. \r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\n73,83\r\n\r\n488º. \r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n73,83\r\n\r\n489º. \r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n73,83\r\n\r\n490º. \r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n73,67\r\n\r\n491º. \r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\n73,67\r\n\r\n492º. \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n73,67\r\n\r\n493º. \r\n\r\nJAMILE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n73,67\r\n\r\n494º. \r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n73,67\r\n\r\n495º. \r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO\r\n\r\n73,67\r\n\r\n496º. \r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n497º. \r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JR\r\n\r\n73,50\r\n\r\n498º. \r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n73,50\r\n\r\n499º. \r\n\r\nANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n73,50\r\n\r\n500º. \r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n73,50\r\n\r\n501º. \r\n\r\nGISELLE ANDRADE CORRÊA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n502º. \r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n503º. \r\n\r\nNATALIA MARINHO OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n73,50\r\n\r\n504º. \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n505º. \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n506º. \r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n507º. \r\n\r\nROGÉRIO MENEZES DA SILVA \r\n\r\n73,33\r\n\r\n508º. \r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n509º. \r\n\r\nTHIAGO GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n510º. \r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n73,33\r\n\r\n511º. \r\n\r\nFATIMA CRISTINA SALES MARIA\r\n\r\n73,17\r\n\r\n512º. \r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n73,17\r\n\r\n513º. \r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n73,17\r\n\r\n514º. \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA \r\n\r\n73,17\r\n\r\n515º. \r\n\r\nLÉA FERNANDA DE CARVALHO TEXEIRA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n516º. \r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR\r\n\r\n73,00\r\n\r\n517º. \r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n518º. \r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n519º. \r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n520º. \r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS OLIVEIRA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n521º. \r\n\r\nMICHELLE RANGEL ALVES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n522º. \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n523º. \r\n\r\nSHEILA BARBOSA PATRONELI SALDANHA \r\n\r\n72,83\r\n\r\n524º. \r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n72,83\r\n\r\n525º. \r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n72,83\r\n\r\n526º. \r\n\r\nDANIEL LUIZ ALVES GIMENES\r\n\r\n72,83\r\n\r\n527º. \r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n72,67\r\n\r\n528º. \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n72,67\r\n\r\n529º. \r\n\r\nANDRÉ VIANA GOMES\r\n\r\n72,67\r\n\r\n530º. \r\n\r\nARTUR BATISTA ALVES\r\n\r\n72,67\r\n\r\n531º. \r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n72,67\r\n\r\n532º. \r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n72,67\r\n\r\n533º. \r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n534º. \r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n535º. \r\n\r\nJOICE CALVETI DIAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n536º. \r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n72,50\r\n\r\n537º. \r\n\r\nLEANDRO FELIX ABRAHÃO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n538º. \r\n\r\nDANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n539º. \r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n540º. \r\n\r\nSAMANTA ELER DO CARMO \r\n\r\n72,33\r\n\r\n541º. \r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n72,33\r\n\r\n542º. \r\n\r\nANTONIO MARCOS PAULINO DA SILVA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n543º. \r\n\r\nCAROLINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n544º. \r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n72,33\r\n\r\n545º. \r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n72,33\r\n\r\n546º. \r\n\r\nRENAN MALHEIROS RAMOS\r\n\r\n72,33\r\n\r\n547º. \r\n\r\nIGOR ARAÚJO JUNGER DE ALMEIDA\r\n\r\n72,33\r\n\r\n548º. \r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n72,17\r\n\r\n549º. \r\n\r\nMICHELE FERREIRA CABRAL\r\n\r\n72,17\r\n\r\n550º. \r\n\r\nVINICIUS BARRETO MILESI\r\n\r\n72,17\r\n\r\n551º. \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES MIYAUCHI\r\n\r\n72,17\r\n\r\n552º. \r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA \r\n\r\n72,17\r\n\r\n553º. \r\n\r\nLIVIA AGRELLI DE ANDRADE\r\n\r\n72,17\r\n\r\n554º. \r\n\r\nTATIANE CORREA PORTELLA MAGALHAES \r\n\r\n72,17\r\n\r\n555º. \r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBURO\r\n\r\n72,17\r\n\r\n556º. \r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n557º. \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n558º. \r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS\r\n\r\n72,00\r\n\r\n559º. \r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n560º. \r\n\r\nJOÃO PAULO BARBALHO LUCIANO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n561º. \r\n\r\nURSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n72,00\r\n\r\n562º. \r\n\r\nGENESES DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n563º. \r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n71,83\r\n\r\n564º. \r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n71,83\r\n\r\n565º. \r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n71,83\r\n\r\n566º. \r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n567º. \r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n71,67\r\n\r\n568º. \r\n\r\nGETÚLIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n569º. \r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n570º. \r\n\r\nNÍCOLAS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n571º. \r\n\r\nVANDILSON SIMAS MARINHO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n572º. \r\n\r\nRENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES\r\n\r\n71,50\r\n\r\n573º. \r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n71,33\r\n\r\n574º. \r\n\r\nIGOR FONTOURA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n71,33\r\n\r\n575º. \r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANÇA\r\n\r\n71,33\r\n\r\n576º. \r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n71,33\r\n\r\n577º. \r\n\r\nROBSON LUCATELI FARIA\r\n\r\n71,17\r\n\r\n578º. \r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n71,17\r\n\r\n579º. \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n71,17\r\n\r\n580º. \r\n\r\nBARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM\r\n\r\n71,17\r\n\r\n581º. \r\n\r\nADRIANO ROBERTO BOTAS HENRIQUES\r\n\r\n71,17\r\n\r\n582º. \r\n\r\nANTÔNIO EUDES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n71,00\r\n\r\n583º. \r\n\r\nROSANA BARROS DRUMMOND\r\n\r\n71,00\r\n\r\n584º. \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n585º. \r\n\r\nWELLINGTON LOURENÇO SOARES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n586º. \r\n\r\nLEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n587º. \r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n70,83\r\n\r\n588º. \r\n\r\nPATRÍCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n589º. \r\n\r\nRODRIGO CARLOS LIMA BARBOZA\r\n\r\n70,83\r\n\r\n590º. \r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n70,83\r\n\r\n591º. \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70,83\r\n\r\n592º. \r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n70,67\r\n\r\n593º. \r\n\r\nRAFIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n70,67\r\n\r\n594º. \r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n70,67\r\n\r\n595º. \r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n70,67\r\n\r\n596º. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n70,67\r\n\r\n597º. \r\n\r\nDOUGLAS GIGANTE\r\n\r\n70,67\r\n\r\n598º. \r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\n70,67\r\n\r\n599º. \r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIVEIROS\r\n\r\n70,67\r\n\r\n600º. \r\n\r\nROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n601º. \r\n\r\nFILIPE GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n70,50\r\n\r\n602º. \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n603º. \r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES \r\n\r\n70,33\r\n\r\n604º. \r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70,33\r\n\r\n605º. \r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n70,33\r\n\r\n606º. \r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n70,33\r\n\r\n607º. \r\n\r\nLUCAS ASSAD NAKANO\r\n\r\n70,33\r\n\r\n608º. \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n70,33\r\n\r\n609º. \r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n610º. \r\n\r\nDANIEL WINSTON HOFFMAN DE ALMEIDA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n611º. \r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n612º. \r\n\r\nMATHEUS MURY PICANÇO\r\n\r\n70,17\r\n\r\n613º. \r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n70,17\r\n\r\n614º. \r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n70,17\r\n\r\n615º. \r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PEDRAZZI COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n616º. \r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n69,83\r\n\r\n617º. \r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n69,83\r\n\r\n618º. \r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA DIAS\r\n\r\n69,83\r\n\r\n619º. \r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n69,83\r\n\r\n620º. \r\n\r\nFLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n69,67\r\n\r\n621º. \r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n69,67\r\n\r\n622º. \r\n\r\nLEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n69,67\r\n\r\n623º. \r\n\r\nBRENA DESIRREE PEÇANHA\r\n\r\n69,67\r\n\r\n624º. \r\n\r\nRHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n69,67\r\n\r\n625º. \r\n\r\nANDRÉ SERRÃO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n69,67\r\n\r\n626º. \r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n69,50\r\n\r\n627º. \r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n628º. \r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n629º. \r\n\r\nALINE NETO VILLAS BÔAS\r\n\r\n69,33\r\n\r\n630º. \r\n\r\nALEX AVILA SILVA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n631º. \r\n\r\nALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n632º. \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ\r\n\r\n69,33\r\n\r\n633º. \r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n634º. \r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n69,33\r\n\r\n635º. \r\n\r\nLEANDRO DECEMBRINO CALDAS\r\n\r\n69,33\r\n\r\n636º. \r\n\r\nGABRIELLA SOARES BAZANI\r\n\r\n69,17\r\n\r\n637º. \r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n69,17\r\n\r\n638º. \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n639º. \r\n\r\nLAILTON DA CONCEIÇÃO TEXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n69,00\r\n\r\n640º. \r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n641º. \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n642º. \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n643º. \r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n68,83\r\n\r\n644º. \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n68,83\r\n\r\n645º. \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n68,83\r\n\r\n646º. \r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n68,83\r\n\r\n647º. \r\n\r\nANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n68,83\r\n\r\n648º. \r\n\r\nRENATA SOARES MACHADO\r\n\r\n68,83\r\n\r\n649º. \r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\n68,67\r\n\r\n650º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ\r\n\r\n68,67\r\n\r\n651º. \r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\n68,67\r\n\r\n652º. \r\n\r\nJESSICA SANTOS DE GUSMÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n68,67\r\n\r\n653º. \r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n654º. \r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n655º. \r\n\r\nMARIANNA MATOS CARLETTI\r\n\r\n68,50\r\n\r\n656º. \r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n657º. \r\n\r\nMATHEUS DE TOLEDO PIZA VAVILLA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n658º. \r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROCHA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n659º. \r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n660º. \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n68,17\r\n\r\n661º. \r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO ADRIANO\r\n\r\n68,17\r\n\r\n662º. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n663º. \r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\n68,00\r\n\r\n664º. \r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n665º. \r\n\r\nMEIRY LANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n666º. \r\n\r\nGABRIEL KFURI DOS SANTOS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n667º. \r\n\r\nALEX DA SILVA ALVES\r\n\r\n68,00\r\n\r\n668º. \r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n67,83\r\n\r\n669º. \r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n67,83\r\n\r\n670º. \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n67,83\r\n\r\n671º. \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n67,83\r\n\r\n672º. \r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLACA\r\n\r\n67,67\r\n\r\n673º. \r\n\r\nRENATO SANTOS DA CONCEIÇAO\r\n\r\n67,67\r\n\r\n674º. \r\n\r\nAGATA KELLY GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n67,67\r\n\r\n675º. \r\n\r\nALEX NICOMEDES MIRANDA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n676º. \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n677º. \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n678º. \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n67,33\r\n\r\n679º. \r\n\r\nELISABETE HELENA M. DA S. AZEVEDO\r\n\r\n66,83\r\n\r\n680º. \r\n\r\nWILLIAM DE SÁ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n67,17\r\n\r\n681º. \r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n682º. \r\n\r\nRENATA HONORIO CHRISTIANO \r\n\r\n66,67\r\n\r\n683º. \r\n\r\nANDRÉ FARIA DA SILVA\r\n\r\n67,17\r\n\r\n684º. \r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n685º. \r\n\r\nFABIO DIOGO AGOSTINHO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n686º. \r\n\r\n**\r\n\r\nBRUNNA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n66,50\r\n\r\n687º. \r\n\r\nCÁSSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n66,33\r\n\r\n688º. \r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n65,83\r\n\r\n689º. \r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n65,83\r\n\r\n690º. \r\n\r\nUBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n65,83\r\n\r\n691º. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n65,83\r\n\r\n692º. \r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n65,67\r\n\r\n693º. \r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n65,67\r\n\r\n694º. \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MACEDO BRAGA\r\n\r\n65,50\r\n\r\n695º. \r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n696º. \r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n65,33\r\n\r\n697º. \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE JESUS NETO \r\n\r\n65,33\r\n\r\n698º. \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA\r\n\r\n65,33\r\n\r\n699º. \r\n\r\nJEFFERSON OTÁVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n65,17\r\n\r\n700º. \r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n701º. \r\n\r\nBRUNO ALBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n64,83\r\n\r\n702º. \r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\n64,83\r\n\r\n703º. \r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n64,50\r\n\r\n704º. \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n64,33\r\n\r\n705º. \r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n64,33\r\n\r\n706º. \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n64,17\r\n\r\n707º. \r\n\r\nCAMILA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n708º. \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA MORIGGI\r\n\r\n63,83\r\n\r\n709º. \r\n\r\nFABIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n63,83\r\n\r\n710º. \r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n63,83\r\n\r\n711º. \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n63,83\r\n\r\n712º. \r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONÇALVES SERRA\r\n\r\n63,50\r\n\r\n713º. \r\n\r\nANDRÉ BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n63,17\r\n\r\n714º. \r\n\r\nANDRÉ SANTOS PERCÍNIO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n715º. \r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n62,17\r\n\r\n716º. \r\n\r\nNATÁLIA DO ESPÍRITO SANTOS M. FRANCISCO\r\n\r\n62,17\r\n\r\n717º. \r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n718º. \r\n\r\nANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n719º. \r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n720º. \r\n\r\nTHOMAS VITOR CAVALCANTI JARDIM\r\n\r\n62,00\r\n\r\n721º. \r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n722º. \r\n\r\nCARLA DUTRA GUILHERME\r\n\r\n61,67\r\n\r\n723º. \r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n61,67\r\n\r\n724º. \r\n\r\nPATRÍCIA ALVES\r\n\r\n61,50\r\n\r\n725º. \r\n\r\nBRUNO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n61,33\r\n\r\n726º. \r\n\r\nDAVID DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n60,83\r\n\r\n727º. \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n60,50\r\n\r\n728º. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n60,50\r\n\r\n729º. \r\n\r\nPATRÍCIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n730º. \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n731º. \r\n\r\n**\r\n\r\nMARIANA BASILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n59,50\r\n\r\n732º. \r\n\r\nMEIRI FRANCYS GOME INOCÊNCIO\r\n\r\n58,67\r\n\r\n733º. \r\n\r\nLEILAH RAQUEL M. DA SILVA BARRETO\r\n\r\n54,83\r\n\r\n734º. \r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n54,67\r\n\r\n*\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n*\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n75,83\r\n\r\n*\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n72,67\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR \r\n\r\n69,67\r\n\r\n*\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAÚJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\n**CANDIDATAS GESTANTES AMPARADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 43876/12 (RESERVA DE VAGA)\r\n\r\nId: 1860207"
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                                "I - Apostila",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 095/2013-1.\r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral da Ata de Registro de Preços nº 095/2013-1 publicada no DOERJ de 04 de março de 2015, por parte da Administração, visando a alteração do número do CNPJ da empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, constante da referida Ata para o CNPJ nº 04.355.394/0002-32.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/108/2014.\r\n\r\nId: 1859693"
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                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015.\r\n\r\nDATA: 06/08/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários para uso e reaparelhamento de acordo com as especificações técnicas para atender as necessidades da Unidade Materno Infantil, desta SEAP/RJ. Através do convênio MJ nº 011/2013, ente a Secretaria de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/022/025/2014.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1859969"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Tech Info Works Informática e Serviços Ltda - CNPJ:04.513.194/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Bloqueadores de celular da unidade prisional Laércio da Costa Pelegrino.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.288,98 (noventa e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/53/2015.\r\n\r\nId: 1859694"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Entidade Fundação Assistencial Xuxa Meneguel. OBJETO: Visando promover ações de valorização aos direitos maternos infantis, fortalecendo o desenvolvimento saudável do bebê e de sua mãe, de forma ampliada e integrada, com vistas à construção de uma cultura de paz. VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/458//2015.\r\n\r\nId: 1859528"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2013. PARTES: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Fica alterado o Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do contrato primitivo; Prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 01/07/15 a 30/07/16; Fica alterado o Anexo Único constante da Cláusula Sexta do contrato primitivo. DATA DA ASSINATURA: 01/07/15. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/089.387/2013.\r\n\r\nId: 1859986"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de esterilização no período de setembro e outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.604,02 (trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 016850 a 017822 /2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77338/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2014. \r\n\r\nId: 1859679"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/4711/2014, destinado ao registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (TOXINA BOTULÍNICA), na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1859919"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/6721/2014, destinado ao registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (Cloridrato de Metilfenidato), para atender as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1859920"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE METILFENIDATO), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5960/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 25.889,27 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PALMITATO DE PALIPERIDONA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6900/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 348.741,49 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (OLMESARTANA MEDOXOMILA E PEGVISOMANTO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6289/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.864.082,41 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CILOSTAZOL E CARBONATO DE CÁLCIO), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6445/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 85.695,08 (oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AZATIOPRINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11591/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.399.333,60 (três milhões, trezentos e noventa e nove mil trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (METADONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4460/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 121.400,40 (cento e vinte e um mil quatrocentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1859921"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA OLEGÁRIO NASCIMENTO, S/N, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. OBJETO: Mudança da cláusula primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóvel. PROC N° E-17/600001/2011. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2015.\r\n\r\nId: 1859950"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/388/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e AMBIENTIS RADIOPROTEÇÃO LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e concessão de reajuste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 08/07/2015 a 08/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.619,30 (dezenove mil seiscentos e dezenove reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 8°, todos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Parágrafo Primeiro da Cláusula do Contrato n° 011/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1859816"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação do candidato abaixo:\r\n\r\nEm cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0141634-25.2013.8.19.0001, convocamos a Sra. MARISA FAMPA OSTWALD, concorrente ao emprego: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANALISES CLÍNICAS - Classificação: 187 AC, para comparecer à sede da Fundação Saúde, situada à Praça Pio X, 55, 10º andar, Centro-RJ, no dia 21/07/2015, às 11:30h, para procedimentos iniciais de admissão, conforme teor da citada decisão.\r\n\r\nId: 1859927"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sostenes de Morais Capistrano Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4031 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fabricio Maia dos Santos \r\n\r\n02-Rosimere Teixeira de Souza \r\n\r\nTURMA: 4031 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Silva de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Olívia Teixeira de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Aparecida Lopes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND \r\n\r\nDOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Pereira Pinto \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila de Melo Firmo\r\n\r\n02-Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leandro Borges Pavão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pinho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Gaby \r\n\r\n02-Andressa Caruso Freitas \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiana dos Santos Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Regional Serrana I, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Cabral dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Karine Lopes de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sthefanie de Souza Lopes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taís Lopes Barbosa \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almir Ferreira Sardinha Júnior \r\n\r\n02-Jéssica Rezende da Cunha \r\n\r\n03-Michel Jacson Henrique do Amaral \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eric Chaves Correa \r\n\r\n02-Hamisterdan Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n03-Rodolfo Vaz do Nascimento \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariane de Oliveira Vitorino \r\n\r\n02-Leandro Lago Magalhães \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allef Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Gabriel Rufino da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo da Silva Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson do Nascimento Côrtes Oliveira \r\n\r\n02-Ângela de Oliveira \r\n\r\n03-Girlene Mendes da Silva \r\n\r\n04-Isabelle Carine Pires da Silva \r\n\r\n05-Jhonatan Cosme de Freitas \r\n\r\n06-Lizandra de Araújo Rinaldin da Silva \r\n\r\n07-Mário Soares de Souza Neto \r\n\r\n08-Marciele Evangelista Laurentino \r\n\r\n09-Michael Miranda do Nascimento \r\n\r\n10-Vitor Vaz da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Vinícius da Rocha de Arruda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlindo Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Leandro de Andrade Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 17-Leandro Andrade de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 09-Elisane Vicente Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Elisane Vicente de Oliveira\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ \r\n\r\nFRANCISCO LIPPI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Charles Barbosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Paulo Machado\r\n\r\n02-Jefferson Pinheiro Bilé\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luis Eduardo Bernardino Barreto\r\n\r\n02-Nathalia Cardoso Itaborahy Granito\r\n\r\n03-Sergio Vinicius de Oliveira de Abreu\r\n\r\n04-Tarcísio Faria Nogueira\r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson dos Santos \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Knauer \r\n\r\n03-Cicerlândia Alves de Sousa \r\n\r\n04-Solange Pereira dos Santos Conceição \r\n\r\n05-Soraia Gomes Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Jussiara Jesus Alcântara\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Maria Santos Martins \r\n\r\n02-André Luiz de Souza Ramos \r\n\r\n03-David Jesus dos Santos \r\n\r\n04-Gabriel Elias do Nascimento \r\n\r\n05-Gislene Moreira Diniz Rodrigues \r\n\r\n06-Isabella Medeiros dos Santos \r\n\r\n07-José Henrique Misael Pinto \r\n\r\n08-José Ronaldo Gomes Lima \r\n\r\n09-Leonardo Fernandes Juliano \r\n\r\n10-Marcus Vinicius Corrêa \r\n\r\n11-Maria Julia Freitas Knupp \r\n\r\n12-Patrick dos Santos Brum \r\n\r\n13-Thayanne Fernanda Lameus da Silva \r\n\r\n14-Thiago dos Santos Oliveira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeniffer de Farias Muniz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - I - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sheila Souza Silva Sant'Anna \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Cláudio Moreira Marques\r\n\r\n02-Maria da Penha Evangelista de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciano Felix da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo José Silva de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina de Sá Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Silva de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisângela Vieira de Souza Pereira Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcela Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giuanyne Aparecida do Sacramento Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Abreu de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glauciene dos Reis \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natanael Barreto Vieira \r\n\r\n02-Dayllan Flausino Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Phillip da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natanael Barreto Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renato Ferrazzani dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhonatan Maia da Silva Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Gonzaga da Silva Junior \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA CN - 4001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Sabrina Cristina de Souza Corrêa \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carla Cristina de Castro dos Santos \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Priscila dos Santos da Silva Neves \r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Danielle Benevente da Silva \r\n\r\n02-Tatiane do Nascimento de Lemos \r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andreza de Araújo Porto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Claudimary Valério Alexandre\r\n\r\nLeia-se: 03-Claudimery Valério Alexandre Menezes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiara Santos de Vasconcelos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Queila Carolina Queiroz Marques \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Nadilane Sousa Viana \r\n\r\n02-Vânia dos Santos Cândido \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Vitória do Rozario Cunha Melo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Munick Stéfany Araújo Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3005: ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jonathan André de Souza Ribeiro \r\n\r\n02-Pierry Vinícius Costa Prazeres \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Gisele da Silva Dantas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Cristino Freitas\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Evandro de Miranda Aguiar dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carla Alves Correia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Mauro Marques de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Marianne Teixeira da Rocha \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Rodrigues Carvalho dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvia Alves Demétrio Vieira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tânia Lourenço Vieira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Chirlei Carolina Tavares \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandre da Silva Pereira \r\n\r\n02-José Rafael da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaqueline Maria da Silva Borges \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roseni Generoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudio Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcio Monteiro Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson Fernandes Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daiana da Motta Curitiba\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patrícia Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina da Conceição Mota da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joselma Campos de Souza Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Pereira Freitas \r\n\r\n02-Dayane Vieira Ribeiro \r\n\r\n03-Joyce da Silva Nunes \r\n\r\n04-Lucas Emanuel Ribeiro Bastos \r\n\r\n05-Mariana Reis Fernandes \r\n\r\n06-Natália Sevilha Costa \r\n\r\n07-Suellem Silva de Vasconcelos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Warley de Moura Silva Pucente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leone Souza da Silva \r\n\r\n02-Maria Amelia Patrocinio \r\n\r\n03-Marlene Rezende do Quinto Lima \r\n\r\n04-Lindinalva Morais Fortunato \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Natalino Vieira \r\n\r\n02-Camila dos Santos de Araujo \r\n\r\n03-Carlos Vinicio Ribeiro Dias e Dias \r\n\r\n04-Daiane Dantas Lopes \r\n\r\n05-Danubia Carvalho do Nascimento \r\n\r\n06-Danubia da Conceição Ribeiro \r\n\r\n07-Dougla Rangel da Conceição \r\n\r\n08-Elaine Rodrigues dos Santos \r\n\r\n09-Eliana do Carmo Medeiros Dutra \r\n\r\n10-Flavia da Conceição Martins \r\n\r\n11-Jociane Silveira dos Santos \r\n\r\n12-Kátia dos Santos de Carvalho Souza \r\n\r\n13-Luana Barbosa Queiroz \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Gomes Faria \r\n\r\n02-Claudine Pecli Borba da Silva \r\n\r\n03-Daniel Marcos Fileto Menezes da Silva \r\n\r\n04-Eurico José Figueira Neto \r\n\r\n05-Gleice Elen da Silva Guimarães \r\n\r\n06-Joel dos Santos Azevedo da Silva \r\n\r\n07-Joyce Alves de Sousa \r\n\r\n08-Leandro Emanuel Ribeiro da Silva \r\n\r\n09-Matheus Ferreira Santiago \r\n\r\n10-Matheus Fonseca da Sila \r\n\r\n11-Paloma Rosa da Silva \r\n\r\n12-Paula Thayanne Vale Pacheco \r\n\r\n13-Vanderson de Azambuja Cordeiro \r\n\r\n14-Willian da Silva Rosendo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Flávia Silva da Cruz \r\n\r\n02-Geiziane Guimarães dos Santos \r\n\r\n03-João Victor Conceição de Oliveira \r\n\r\n04-Juliana Simões Paes \r\n\r\n05-Karine dos Santos Prata \r\n\r\n06-Larissa Mariano Dias \r\n\r\n07-Lucas Araujo Bessa \r\n\r\n08-Luiz Felipe de Oliveira \r\n\r\n09-Marcela Kathellen Martins Godinho \r\n\r\n10-Maria Adiannys Palacio de Oliveira Sousa \r\n\r\n11-Matheus dos Santos Gomes \r\n\r\n12-Matheus Viana Bechelli \r\n\r\n13-Mayara Soares Alves \r\n\r\n14-Nayana dos Santos Soares \r\n\r\n15-Patriny Roberto Correa Ramos \r\n\r\n16-Wanderson dos Santos Dutra \r\n\r\n17-Welerson Quirino de Oliveira \r\n\r\n18-Wellington Araújo de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Sousa Góes \r\n\r\n02-Antonio Marcos da Silva Soares \r\n\r\n03-Camilla Marcelina Ferreira Leite \r\n\r\n04-Carlos Vinícius Santos \r\n\r\n05-Cristiano de Oliveira Batista \r\n\r\n06-Daniel Souza da Luz \r\n\r\n07-Eloá Nayan Correa \r\n\r\n08-Geisiclea Ferreira Farias \r\n\r\n09-Gislaine Pereira Silva \r\n\r\n10-Hotton Oliveira de Araujo Ramos \r\n\r\n11-Iandra Kelly de Araújo Silva \r\n\r\n12-Jackson Martins Ramos \r\n\r\n13-Jackson Thomé da Silva \r\n\r\n14-Lohana Gláucia da Silva Ferreira \r\n\r\n15-Lucas de Carvalho Pereira \r\n\r\n16-Luciene Lourdes dos Santos \r\n\r\n17-Marco Antonio de Jesus Filho \r\n\r\n18-Rafaela Barbosa da Silva \r\n\r\n19-Rafaella Lorena Castro de Oliveira Pinto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karen Kelen Machado Tupinambá\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO \r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Carbos de Oliveira \r\n\r\n02-Bianca dos Santos Peliteiro \r\n\r\n03-Caio da Silva Almeida \r\n\r\n04-Deiseane Werneck Lopes \r\n\r\n05-Eduarda Rodrigues Joaquim \r\n\r\n06-Geovana Kellen Oliveira de Morais \r\n\r\n07-Jéssica de Oliveira da Silva \r\n\r\n08-Jéssica Oliveira Cruz \r\n\r\n09-Juan Carlos Cavalcanti Ferreira \r\n\r\n10-Karolyna Aparecida Ribeiro dos Santos \r\n\r\n11-Larissa da Silva Fogia \r\n\r\n12-Matheus Costa de Paiva \r\n\r\n13-Matheus Ramos Cunha \r\n\r\n14-Matheus Ribeiro da Rosa \r\n\r\n15-Mayara de Carvalho da Silva \r\n\r\n16-Maycon Roger da Silva Candido \r\n\r\n17-Rayssa Raysnan de Souza Mello Batista \r\n\r\n18-Romário Henriques Cardozo Silvério \r\n\r\n19-Suelen da Silva Damas \r\n\r\n20-Tayna Amaral de Lima \r\n\r\n21-Thainá do Amaral Rosa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andreia do Nascimento \r\n\r\n02-Débora Fernandes Vieira \r\n\r\n03-Gabriela Maciel da Silva \r\n\r\n04-Iago Vidal Lima \r\n\r\n05-Jéssica da Silva Damazio \r\n\r\n06-Jéssica Passamani Luiz \r\n\r\n07-Juliana Damazio \r\n\r\n08-Pedro Henrique de Sousa Martins Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Ferreira de Souza \r\n\r\n02-Taieene Teixeira Marques \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Cristiano Marini \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Sobrinho \r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Lopes de Oliveira \r\n\r\n02-Cristina Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Érica de Souza Careli \r\n\r\n04-Renata Maria da Silva Neves \r\n\r\n05-Rosana Dias de Almeida \r\n\r\n06-Vagner Dias da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Santos \r\n\r\n02-Bianca da Silva \r\n\r\n03-Daiane da Silva \r\n\r\n04-Daniele Evelyn Raimundo \r\n\r\n05-Diogo da Silva Motta \r\n\r\n06-Fabiula Silvério Moreira \r\n\r\n07-Magno Caetano Jeremias Rodrigues Francisco \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wellington Fernandes Novaes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriele Rodrigues Genovez\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raquel Araujo Ferraz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Rodrigues Dias Júnior\r\n\r\n02-Elizabete Borges dos Santos\r\n\r\n03-Silvano Alves Vilela \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Aline Reis Albuquerque \r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Lima \r\n\r\n03-Nayara Santos Olimpio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Bomfim Pereira \r\n\r\n02-Diego Jhonatan Estrela Vargas de Melo \r\n\r\n03-Grace Kelly da Silva Nascimento \r\n\r\n04-Marina Pizetta Cordeiro \r\n\r\n05-Wesley Corrêa Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jéssica de Oliveira Lima \r\n\r\n02-Thaís da Silva Gavino Carrilho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carolina Simões e Silva \r\n\r\n02-Danielle Oliveira de Abreu \r\n\r\n03-Thiago Guimarães Assem \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thays Teodosio da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisabete Borges dos Santos Veiga\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Moura Matos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Ferreira de Assis \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geni Marta Godinho da Silva \r\n\r\n02-Kelly de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elismaldo Santos Paula\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariana Belmonte Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alecssandra Souza de Andrade \r\n\r\n02-Daniele Cristine da Cruz Andrade \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla de Almeida Amorim \r\n\r\n02-Dinalva Ribeiro \r\n\r\n03-Hugo Leonardo Pereira Lopes \r\n\r\n04-Joseane Peçanha da Silva \r\n\r\n05-Maicon Toledo Melegario Cunha \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Milatto Lima \r\n\r\n02-Devair da Silva Rodrigues \r\n\r\n03-Elaine Maria dos Santos Matias de Sousa \r\n\r\n04-Fabiana Lima Sofia \r\n\r\n05-Josafá Amâncio Santana dos Santos \r\n\r\n06-Maura da Silva Cordeiro \r\n\r\n07-Simone Martins da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Barbosa de Bem Gomes \r\n\r\n02-Clemilson Moreira de Oliveira \r\n\r\n03-Gilmar de Souza Lima \r\n\r\n04-Inácia Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Rosângela Lopes e Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anaiana Silva Araújo \r\n\r\n02-Jailson dos Reis Gaiani \r\n\r\n03-Jeferson do Nascimento Almeida \r\n\r\n04-Maurício Emanuel Matielle Evaristo \r\n\r\n05-Patrícia Viana da Silva \r\n\r\n06-Rosimar Lopes Morisco da Motta \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hellen Ribeiro dos Santos de Oliveira \r\n\r\n02-Maria Helena Pereira Macedo \r\n\r\n03-Mario Cesar da Fonseca da Silva \r\n\r\n04-Mirian Domingues Lindoino Alves \r\n\r\n05-Roberta Cristina Ribeiro Malta \r\n\r\n06-Rodrigues Vasconcelos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deyve Mello Mendes \r\n\r\n02-Flaviane Correia de Lima \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edmilson Idelfonso \r\n\r\n02-Guilherme da Rocha Rodrigues \r\n\r\n03-Marênia Ferreira de Mello Cruz \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Barboza Coutinho \r\n\r\n02-Denny Mello Mendes \r\n\r\n03-Margarida Martins Leite \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luan da Silva Matos \r\n\r\n02-Maria do Carmo Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Valéria Pereira Guimarães \r\n\r\n04-Wilson Shigueru Haguiwara \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Peixoto Ross\r\n\r\n02-Gilsara Trigueiros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice da Silva Viana \r\n\r\n02-Amanda Gordiano da Silva \r\n\r\n03-Caio Felipe Oliveira Moutinho \r\n\r\n04-Dara Luiza da Conceição \r\n\r\n05-Demeson Sá da Silva \r\n\r\n06-Fernanda Pereira Trindade \r\n\r\n07-Gabriela Santiago Ferreira Pacheco de Sá \r\n\r\n08-Jean Jorge Gadelha Cardoso \r\n\r\n09-Jefferson Coutinho dos Santos \r\n\r\n10-Kleyton Cantanhede Santos \r\n\r\n11-Liliane de Araújo Vieira \r\n\r\n12-Matheus Fernandes Alves \r\n\r\n13-Nathalia Pereira D'Assumpção Vieira \r\n\r\n14-Rosiméria Novaes Batista \r\n\r\n15-Vitoria Pereira dos Santos \r\n\r\n16-Yasmin de Souza Pires \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-David Wallas Pereira da Cruz \r\n\r\n02-Ene Karoline Faria Cardoso \r\n\r\n03-Larissa Alves Merat Cabral \r\n\r\n04-Larissa da Fonseca Gordiano \r\n\r\n05-Leticia Mendonça Alves \r\n\r\n06-Milena Pereira da Fonseca \r\n\r\n07-Nathália Vianna Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Roberta Calixto da Silva \r\n\r\n02-Clayton dos Santos Firmino \r\n\r\n03-Evelyn de Oliveira Mendes \r\n\r\n04-Gabriela Aimi de Macêdo \r\n\r\n05-Renã Wenderroski Silva \r\n\r\n06-Rosana Moreira da Silva \r\n\r\n07-Uellitha Moreira Roza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcilene Silva de Oliveira Mendes \r\n\r\n02-Analice Rodrigues Fagundes \r\n\r\n03-Antonia Guedes de Sousa \r\n\r\n04-Danieli Quintino Gregorio \r\n\r\n05-Débora Vieira de Oliveira \r\n\r\n06-Edilêuza Aparecida de Lima Santos \r\n\r\n07-Filipe da Silva Alexandre \r\n\r\n08-Guacira Guarani da Silva \r\n\r\n09-Karine Gordiano de Souza \r\n\r\n10-Laudinea de Oliveira Costa \r\n\r\n11-Léia Maria da Conceição Paulo \r\n\r\n12-Luis Carlos Ramos da Costa \r\n\r\n13-Marcilene Guilherme Porto \r\n\r\n14-Marcilene Pereira de Souza de Freitas \r\n\r\n15-Margarida Linhares Mendes Trannin \r\n\r\n16-Rita de Cassia Ribeiro Monteiro Silva \r\n\r\n17-Rosely Nascimento Pereira \r\n\r\n18-Waldir Nogueira de Freitas Sobrinho \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor dos Santos Tenorio \r\n\r\n02-Lucas Rodrigues Pereira \r\n\r\n03-Queila Márlem Santos do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexander da Silva Alves \r\n\r\n02-Aline da Silva Gomes \r\n\r\n03-Iosana Severo Lopes Rangel \r\n\r\n04-Jéssica da Costa Bastos \r\n\r\n05-Lorena Oliveira de Carvalho \r\n\r\n06-Luiz Felipe Vianna Fernandes \r\n\r\n07-Sabrina Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonas Camargo Camilo \r\n\r\n02-Larissa Marques da Silva \r\n\r\n03-Taiara Domingos Machado \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonas Pires Paulo da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - II - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Cardoso Lopes \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Dener Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n02-Allyson Felippe Cruz Fógia \r\n\r\n03-Andrea de Andrade Gonçalves Dias \r\n\r\n04-Bruno Candido Torres \r\n\r\n05-Camila Oliveira dos Santos \r\n\r\n06-David Silva do Carmo \r\n\r\n07-Erlaine de Souza Gomes \r\n\r\n08-Hugo Lima de Melo \r\n\r\n09-Joyce de Meyrelles Borges \r\n\r\n10-Juliene Soares Brandão \r\n\r\n11-Klívia Xavier de Melo \r\n\r\n12-Larissa Martins Baia Macedo \r\n\r\n13-Lucas Miguel de Freitas \r\n\r\n14-Luiz Felipe de Carvalho França \r\n\r\n15-Maria Carolinne Moura dos Santos Beltrami \r\n\r\n16-Ricardo Lucas Fontes Reis Silva \r\n\r\n17-Thiago Júnior Paulino \r\n\r\n18-William Eduardo de França \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Guimarães de Abreu \r\n\r\n02-Cayo Santarem Carius \r\n\r\n03-Eduarda Ferreira da Silva Alves \r\n\r\n04-Felipe Cardozo Dias \r\n\r\n05-Fernanda Miguens Marcolino \r\n\r\n06-Jociene Clemente Monteiro \r\n\r\n07-Lucas Ferreira Barbosa \r\n\r\n08-Lucas Moutta de Souza Nunes \r\n\r\n09-Lucas Viana de Oliveira \r\n\r\n10-Matheus Marques da Silva \r\n\r\n11-Matheus Spencer Simas \r\n\r\n12-Nuria Paula de Oliveira Ramiro da Silva \r\n\r\n13-Thaiene Machado Amancio \r\n\r\n14-Thainara da Silva Rocha \r\n\r\n15-Thaylane de Souza Caetano \r\n\r\n16-Yorhana Gabriela Lopes Diogo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriano Tavares de Almeida Rosa \r\n\r\n02-Ivanildo Guedes da Silva Junior \r\n\r\n03-Juan Carlos Silva dos Santos \r\n\r\n04-Larissa Coelho Campos \r\n\r\n05-Luiza Provenzano Messias de Araújo \r\n\r\n06-Matheus Aurélio da Silva e Silva \r\n\r\n07-Renata Cris Tomaz \r\n\r\n08-Rhafael Mendes de Oliveira \r\n\r\n09-Robson Thomaz Camilo \r\n\r\n10-Tayane Carvalho Pimenta Lima \r\n\r\n11-Terrã Borges Marcello \r\n\r\n12-Welbert Francisco Barcellos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Neves \r\n\r\n02-José Cláudio Marques Ferreira Júnior \r\n\r\n03-Rosa Amélia de Freitas Pereira \r\n\r\n04-Sara dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Carlos Ivo Pereira \r\n\r\n02-Elizama Lins da Silva França \r\n\r\n03-Felipe de Paulo Garcia \r\n\r\n04-Gustavo Cabral de Souza \r\n\r\n05-Meriene Alves dos Santos Viana \r\n\r\n06-Raphael Pereira Brum \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Roberta Xavier Bottoni dos Reis \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Roberta Alves Vitor da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Cássia Ramos Canuto Adão \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Euzyane Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Georgiana de Oliveira Alexandre \r\n\r\n02-Robson Batista da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ronildo de Jesus Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: ELO - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evandro Cristino Damião \r\n\r\nTURMA: ELO - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Carlos Schwinn\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: TUR - IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Martins Alves \r\n\r\n02-Cláudia Valéria Soares Vieira \r\n\r\n03-Gustavo José Cardoso Moreira \r\n\r\n04-Mara Cristina de Souza Guerra \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Paulo Nunes Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patricia Cecília Damasceno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celso Augusto Venâncio da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: ELO - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Chriss Dias de Andrade Furtado \r\n\r\n02-Eneas de Souza Rezende \r\n\r\n03-Fábio Cavalcanti Furtado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: ELO - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Martins da Silva \r\n\r\n02-Diogo Bonquard Fonseca Xavier \r\n\r\n03-Siloan Adolfo dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cássia Ramos Canuto Adão, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001, ANO: 2002, publicado no D.O. de 16.07.2004, página 45, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maria da Conceição Jerônimo dos Santos Pamplona \r\n\r\nLeia-se: 11-Maria da Conceição Jeronimo dos Santos Pamplona \r\n\r\nD.O. DE 12.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: ELO III - 01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n02-Fellipe Jácomo da Silva Oliveira \r\n\r\nLeia-se: TURMA: ELO - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n02-Fellipe Jácomo da Silva Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natacha Marinho Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina Prado Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Victória Hellen Casas Novas dos Reis \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edgar França Piedade da Silva \r\n\r\n02-Eduarda da Silva Leal \r\n\r\n03-Jessica da Conceição Canedo \r\n\r\n04-Marcela Carvalho de Oliveira \r\n\r\n05-Rhuan da Silva Santana \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Renata de Souza Menis dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Thatyane Florindo Matias Lima \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Fabiana do Nascimento Gomes \r\n\r\n02-Lineia Gomes da Costa Portes \r\n\r\n03-Fernanda do Carmo Kumagae \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Mona Lisa Cezario Fontes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Gilene Severo \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Coelho de Araújo \r\n\r\n02-Jefferson Luis Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréia Cavalcante dos Santos \r\n\r\n02-Daniela Aparecida Passareli \r\n\r\n03-Maria Alice Gama dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arthur Araujo de Assis \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flavio da Silva Conceição \r\n\r\n02-Elizangela Prazeres Pinto \r\n\r\n03-Maxwel do Nascimento Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Efigênia de Fátima Silva de Souza \r\n\r\n02-Maria de Fátima dos Santos Coelho \r\n\r\n03-Nilcenéa de Souza e Silva Raimundo \r\n\r\n04-Thuanny Cristine Alves de Barros \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deyse Dayane Marques Cristovão \r\n\r\n02-Ermeson de Souza \r\n\r\n03-Roberta da Silva Luciano dos Santos \r\n\r\n04-Tatiana dos Santos Pinheiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francielle da Silva Santana \r\n\r\n02-Romário da Silva de Oliveira da Cruz \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Soares da Cruz de Oliveira \r\n\r\n02-Maria Luiza da Silva \r\n\r\n03-Vanessa Libano Domingos \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Paula Rodrigues da Gama Alves \r\n\r\n02-Camilla Macêdo da Gama de Assis \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Santos Toledo \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrícia da Silva \r\n\r\n02-Pamela Cristina Nunes Melo \r\n\r\n03-Rodrigo Arruda Ramalho \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Andrade de Paula Teixeira \r\n\r\n02-Dejarlan Antônio da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Jorge Luiz da Silva Melo Junior \r\n\r\n04-Tiago Bernardo de Souza \r\n\r\n05-Thiago Magalhães Bello \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Dutra Gomes \r\n\r\n02-Eleiza Thais Mendes da Paixão Barreto \r\n\r\n03-Ieza Mayra Mendes Fernandez \r\n\r\n04-Iraciene Mendes Souza \r\n\r\n05-Manoelle de Almeida de Souza \r\n\r\n06-Maria Pereira de Oliveira \r\n\r\n07-Michelle Estevam Pereira \r\n\r\n08-Patricia Pereira \r\n\r\n09-Rhaysla Abreu Lopes \r\n\r\n10-Sandra Maria Alves \r\n\r\n11-Taís Alves do Prado \r\n\r\n12-Wilson Mendes dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gerciane Donato da Silva \r\n\r\n02-Gerusa Esther Xavier Quirino \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Douglas Ferreira Pereira \r\n\r\n02-Thayane Cristina Oliveira de Jesus \r\n\r\n03-Luciana da Silva \r\n\r\n04-Maria Elieuda Correia Barbosa \r\n\r\n05-Cláudia Thimoteo dos Santos \r\n\r\n06-Priscila Lucia Pereira da Silva \r\n\r\n07-Jonathan Correia Gois da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maiane Bruno dos Santos \r\n\r\n02-Tâmara Lilia Moura Abreu \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Robson Bias de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane de Almeida Prata Borges \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eugenia da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jhian Antunes dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Rita de Cássia de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Grazielle Albino de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Giseli Gonçalves Damaceno \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Joice Gabriela da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Junior da Motta Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Elizeu da Silva e Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Ramos \r\n\r\n02-Luiz Antonio da Silva Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Tania Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Natália da Cruz Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Loiana Martins da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Lucas de Miranda Moreira Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Guilherme Viana Lopes Kettrup Godinho \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Priscila Morais da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Giselle Chaga Gonçalves \r\n\r\n02-Ricardo de Oliveira Vitoriano \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Priscila de Almeida Pereira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruna Herculano da Annunciação \r\n\r\n02-José Gustavo da Silva Basilio \r\n\r\n03-Vinicius de Souza Sant'Anna da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carolina Alves Lima \r\n\r\n02-Igor Pinheiro Marangá \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camile Santiago Nascimento \r\n\r\n02-Janis Joplin Fernandes Pacheco \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cristilaine da Silva Diniz \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thais Vasconcelos da Silva \r\n\r\n02-Thalita Paulino de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pinto de Faria \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thayane Souza Carlos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Davi Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ayrton Ventura Vieira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: 4005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Victor Alves Taveira \r\n\r\nTURMA: 4007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcia Queiroz de Deus \r\n\r\nTURMA: 4009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sebastião Herminio de Moraes \r\n\r\nTURMA: 4003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Julio Raivel \r\n\r\nTURMA: 4008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Ribeiro Santos Lima \r\n\r\n02-Marcos Antonio Gloria Barbosa \r\n\r\nTURMA: 4009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natã dos Santos Carvalho \r\n\r\n02-Tamires Souza Gomes \r\n\r\nTURMA: 4005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laudiceia Rodrigues Guimarães \r\n\r\n02-Renata Gomes de Jesus \r\n\r\nTURMA: 4005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edileusa Andrade de Souza Emiliano dos Santos \r\n\r\n02-Thaiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\n03-Vanessa Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 4005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Barreto \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Gulão \r\n\r\nTURMA: 4009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roosevelt da Silva e Silva \r\n\r\nTURMA: 4009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tamiris Dias Botelho \r\n\r\nTURMA: 4008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leidiana da Silva Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago José de Oliveira Repani \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Campos da Silva \r\n\r\n02-Diego Rodrigues \r\n\r\n03-Renato Melo da Silva Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kalleby Cabral de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudia Helena Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas de Almeida Melo da Silva\r\n\r\n02-Maurício Magalhães Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Correa Pagung\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Eridan da Costa Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Gabriela de Sousa Duarte \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Priscila Fernandes de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Thais da Costa Benedito \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Raimunda Guedes de Paula Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ketely Côrtes Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Tamires Cristina de Souza Lopes \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Bruno Sérgio Miranda da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thainnã Alvim da Silva Medeiros\r\n\r\n02-Shaienne Miranda \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Graziele Cristina Santos de Oliveira Magalhães\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Mayara da Silva Gabriel \r\n\r\n02-Rosane Aparecida da Silva Caetano \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Liniker Matins da Silva \r\n\r\n02-Êmerson Luis de Jesus \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Cândido Leite \r\n\r\n02-Ana Paula da Rocha de Queiroz \r\n\r\n03-Cleidiane Otaliba de Oliveira \r\n\r\n04-Daniele Bazilio \r\n\r\n05-Elidiane Feliciano Apolinario \r\n\r\n06-Francislaine Silva Marciano \r\n\r\n07-Gilmara da Silva Dornelas Netto \r\n\r\n08-Maicon Gomes de Carvalho \r\n\r\n09-Neide das Dores Silva \r\n\r\n10-Rosiléia Maria de Paula Melo \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adão Vieira da Silva \r\n\r\n02-Ana Cristina Costa de Souza \r\n\r\n03-Fabiana Mendes de Andrade \r\n\r\n04-Juliana Alves Magalhães Mello \r\n\r\n05-Romário Alan da Silva \r\n\r\n06-Sueny dos Santos Velez \r\n\r\n07-Tatiana Graziele da Silva Santana \r\n\r\n08-Tatiane Santos Carvalho \r\n\r\n09-Welligton da Silva Coutinho \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Anderson Lourenço Teixeira \r\n\r\n02-Andréa Monteiro Alves \r\n\r\n03-Débora Cristina Guimarães de Souza \r\n\r\n04-Ivan Juvenal Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Jaqueline Pamela Silva da Costa \r\n\r\n06-João Paulo de Oliveira Silva \r\n\r\n07-Johnatan Mendes da Cruz Moura \r\n\r\n08-José Carlos de Oliveira \r\n\r\n09-Lucas Leandro Duque \r\n\r\n10-Luiz Claudio Magalhães \r\n\r\n11-Marcelo Domiciano Dias \r\n\r\n12-Osvaldir Júnior Costa Cardoso \r\n\r\n13-Pâmella de Oliveira dos Anjos \r\n\r\n14-Paula Thaís de Freitas \r\n\r\n15-Rafael Lima de Oliveira \r\n\r\n16-Rafael Martins Medeiros \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aloisio da Silva Lima \r\n\r\n02-Bruno Luiz Silva \r\n\r\n03-Caroline de Paiva Rodrigues \r\n\r\n04-Domingos Neres Teixeira \r\n\r\n05-Gilmar Malaquias Sales \r\n\r\n06-Jackson Oliveira Pereira \r\n\r\n07-Leonardo Generoso Vitor \r\n\r\n08-Ronaldo Santana Alves \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alex de Oliveira Queiroz Correa \r\n\r\n02-Ari João da Silva \r\n\r\n03-Claudia Marcelina Lobão \r\n\r\n04-Fernanda de Cristo Vieira \r\n\r\n05-Lucas de Souza Batista \r\n\r\n06-Matheus Azevedo Ferreira \r\n\r\n07-Monica de Oliveira Castro \r\n\r\n08-Samuel Porto Silva \r\n\r\n09-Simone Silva de Souza Rodrigues \r\n\r\n10-Thamires Celia de Souza Rodrigues \r\n\r\n11-Wellington José Cantilho Coutinho \r\n\r\n12-Weslley Paulo de Araujo \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bianca Gomes de Oliveira \r\n\r\n02-Carla Elisiane Santos de Paula \r\n\r\n03-César Augusto Silvestre \r\n\r\n04-Elias Ferreira Costa \r\n\r\n05-Francine da Silva Xavier \r\n\r\n06-Gabriele Pereti Rodrigues \r\n\r\n07-Katiele dos Santos Teixeira Moreira \r\n\r\n08-Lucas Justino de Paula \r\n\r\n09-Priscila Pereti Rodrigues \r\n\r\n10-Samuel Bruno da Silva Polonio \r\n\r\n11-Samuel Roque de Paula \r\n\r\n12-Vanessa Rodrigues dos Santos Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Elizabete Maria da Silva Guedes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Thiago de Paula Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex de Abreu Durão \r\n\r\n02-Roberta Nunes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabíola Stefani Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dulcimar Aparecida Calixto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina de Castro Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Washington Martins dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Valquiria Damasceno Pinheiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Diequison dos Santos Vieira Júnior \r\n\r\n02-Selma Adriele Silveira Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Mayara de Sousa dos Santos \r\n\r\n02-Larissa Felicio da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alaine Tamara Oliveira da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ezequiel Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Graciele Custódio Lima \r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angela Mascouto Attino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laércio Santos de Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Heide Vieira dos Santos \r\n\r\n02-Jeferson Fidelis Camargo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Franciele de Souza Rodrigues Amaral \r\n\r\n02-Renato Rapozo Adriano \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jhonathan Pereira dos Santos \r\n\r\n02-Jocimar Amorim dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Juan Duarte Mello \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-André Luis dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alex Gonçalves Pimenta \r\n\r\n02-Jailson do Nascimento \r\n\r\n03-Joice Alves de Assis \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Maura Campos Figueiredo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Elisa Paes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Carina da Silva Chaves Coitinho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Chaiene Santiago Nogueira \r\n\r\n02-Geadson Santos Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Edir Teixeira Batista \r\n\r\n02-Layza Rosa Prado Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jéssica Maria da Silva \r\n\r\n02-Jonatan Ayres de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Anderson Cardoso da Silva \r\n\r\n02-Patrézio Renan de Morais e Silva \r\n\r\n03-Vanderléia dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Kétleny Rodrigues Ulerisch \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Mayara de Araujo Carneiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Lídia de Oliveira Cardoso Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Vanessa Ramalho Camelo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lucas de Oliveira Sodré \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jéssika Pereira Pimentel \r\n\r\n02-Paulo Roberto Nascimento da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glaucimara Ferreira dos Satos \r\n\r\n02-José Paulo da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Neiva Costa Messias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Borges da Silva \r\n\r\n02-Luiz Carlos Conceição dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleyson Monteiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erika Cristina Ramos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Bergiante da Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduarda de Paulo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline da Silva Souza \r\n\r\n02-Jessica Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hyago Barbosa de Melo Souza \r\n\r\n02-Liliane Ramalho Camelo \r\n\r\n03-Wilma Maria Pinheiro Muniz \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Natalia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aline de Siqueira Vitorino \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria Gonçalves dos Santos \r\n\r\n02-Maria do Socorro Caetano \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana da Silva Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Kelly Pacheco dos Santos \r\n\r\n02-Kassidy da Silva Santos \r\n\r\n03-Lidiane de Assis Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosiméri Maia Medina Vianna \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonny Fernandes do Nascimento \r\n\r\n02-Jucilene Aparecida Gonçalves de Souza \r\n\r\n03-Leandro Viegas Cipriano \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosangela Rodrigues de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Fátima Pereira Estevão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Daniele Pinto de Freitas \r\n\r\n02-Domitila dos Santos Martins \r\n\r\n03-Sabrina dos Santos Correia \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Franciele Rodrigues Moura \r\n\r\n02-Ruan Marcos Teixeira Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Daiane da Conceição Machado \r\n\r\n02-Fernando da Silva Figueiredo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilda Mello da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Elisa Paes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Marcos Renan da Silva Pereira \r\n\r\n02-Natália Rosa da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Wagner de Oliveira Faria \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisangela Gonçalves Domingues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana da Conceição de Araujo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa Benahin Coelho da Silva \r\n\r\n02-Carina Francisca do Amaral \r\n\r\n03-Lizandra Coutinho Bastos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Silva da Conceição \r\n\r\n02-Joana D'arc da Cruz Meireles \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Menezes de Oliveira \r\n\r\n02-Gabriela Maria da Silva \r\n\r\n03-Maiana Santana de Castro Kirk \r\n\r\n04-Paloma Arêda Nunes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmela Sabina Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosiane Moura Batista Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Marianni Madureira Alves \r\n\r\n03-Michel Rodrigues dos Santos \r\n\r\n04-Pâmela Peres da Silva \r\n\r\n05-Vinícius da Conceição Garcia \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jakeline da Silva Melo \r\n\r\n02-Leticia Patricia Campos Marins \r\n\r\n03-Luiz Paulo Ribeiro Cristovam \r\n\r\n04-Rafaela Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssika Pereira Pimentel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Coraci da Silva Costa \r\n\r\n02-Michele Lima Ferreira \r\n\r\n03-Rita de Cassia Mello de Lemos \r\n\r\n04-Vitor da Silva Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mirian Vasconcelos Teixeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriele Soares da Silva \r\n\r\n02-Gimerson Rodrigo Dias Leite \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Paulo de Oliveira Laurindo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hellen Cristina Cepa Barbosa \r\n\r\n02-Marceli Medeiros da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara da Silva Gonçalves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aryane Simony Gomes Cardias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maxsuel Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno André da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luiz Claudio da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leandro de Souza Candido\r\n\r\n02-Murilo Toledo Rodrigues\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clarice Barbosa Martins Ferreira \r\n\r\n02-Gisele Batista Geli \r\n\r\n03-Gustavo Souza Ferreira \r\n\r\n04-Rayane Silva Lira \r\n\r\n05-Raquel Lopes da Silva \r\n\r\n06-Thaís Renata da Silva Ferreira \r\n\r\n07-Udson da Silva Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ádamo Lourenço de Oliveira \r\n\r\n02-Aline de Souza Gomes \r\n\r\n03-Amanda Pinho Duarte Gomes \r\n\r\n04-Ana Paula Honório dos Santos \r\n\r\n05-Blendon Nascimento da Silva \r\n\r\n06-Camila Beltrão dos Santos \r\n\r\n07-Caroline Araujo da Silva \r\n\r\n08-Clarice de Jesus Batista \r\n\r\n09-Caroline de Castro Rangel de Souz \r\n\r\n10-Clarice de Jesus Batista \r\n\r\n11-Douglas de Holanda Arruda \r\n\r\n12-Driele Barbosa do Nascimento \r\n\r\n13-Eliezer da Conceição Moreira da Silva \r\n\r\n14-Heric de Carvalho de Medeiros Souza \r\n\r\n15-Iuri de Souza Ribeiro \r\n\r\n16-Jessica do Vale Barbosa \r\n\r\n17-João Victor Dias Bastos \r\n\r\n18-Julia Mariana da Silva \r\n\r\n19-Lucas Gonçalves Gomes \r\n\r\n20-Lucas Lourenço dos Reis \r\n\r\n21-Luiza Rangel da Silva \r\n\r\n22-Luna Pinheiro dos Santos Larrubia \r\n\r\n23-Marta Valeria Correia Velozo \r\n\r\n24-Paulo Vitor Gomes Siqueira \r\n\r\n25-Raphaela Coelho \r\n\r\n26-Raiane de oliveira da silva \r\n\r\n27-Raquel de Carvalho Ferreira \r\n\r\n28-Rodrigo Nascimento Damasceno \r\n\r\n29-Tayná Lopes da Costa \r\n\r\n30-Thais da Costa Neto \r\n\r\n31-Yago Coelho Marinho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla da Costa Martins \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liliane de Abreu do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liliane de Abreu do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Almerita da Rocha Macedo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Trefilio do Amaral \r\n\r\n02-Silviania de Oliveira Souza Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Batista Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Regina de Fátima Gomes Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Marinho Dias Afonso \r\n\r\n02-Elisangela Brito de Almeida \r\n\r\n03-Fernando Rocha Coelho \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Klivia Gomes da Silva \r\n\r\n02-Caio Cesar Faccin Pereira \r\n\r\n03-Elen Carvalho da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giseli Ferreira Dias Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Alves Barboza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Pereira da Silva \r\n\r\n02-Nivia Fernandes do Nascimento \r\n\r\n03-Silvanda Couto Raimundo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Batista dos Santos \r\n\r\n02-Luciana do Amaral Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovane de Souza e Souza \r\n\r\n02-Simonia Marinho de Castro \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene do Nascimento Ferreira \r\n\r\n02-Marinalva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Rosario Sales\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine Leal da Silva Borges \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taisa da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Moises da Conceição Aleixo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Rabello Moret \r\n\r\n02-Rodrigo Gonçalves Pacheco \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mauricio Elizeu dos Santos Silva\r\n\r\n02-Rosiani da Conceição Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre Luiz da Silva Alves \r\n\r\n02-Alexsandro Carlos Gagliardi \r\n\r\n03-Juliana Barcellos Patrocínio \r\n\r\n04-Miguel Douglas de Carvalho Pereira \r\n\r\n05-Osmair Ferreira de Assis \r\n\r\n06-Wallace Cavalcante da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucimara Rodrigues Patrocínio \r\n\r\n02-Rodrigo dos Santos Braga \r\n\r\n03-Thais Queiroz Tejadas Moraes \r\n\r\n04-Uanderson da Gloria dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo de Souza Rodrigues Flores \r\n\r\n02-Gerlândia Barros da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Rodrigues de Paula \r\n\r\n02-Luzinete Nascimento Germiniano \r\n\r\n03-Carlos Alexandre dos Santos Barboza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos André Ferreira Pinheiro \r\n\r\n02-Janete da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Rosimere Alves lima \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jacson da Conceição Santos \r\n\r\n02-Maryellen da Silva Costa pereira \r\n\r\n03-Priscila Pinheiro Athayde \r\n\r\n04-Trielle da Cruz Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Oliveira dos Reis Nascimento \r\n\r\n02-Fernando Barcelos Camara da Silva \r\n\r\n03-GiseleSantos Pereira \r\n\r\n04-Nadiane Rocha Coelho \r\n\r\n05-Olivério Roberto Barcelos Nunes \r\n\r\n06-Sergio Batista Soares \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Genilda da Silva \r\n\r\n03-Wellington Carvalho de Machado \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francislene da Costa Neto \r\n\r\n02-Thiago de Siqueira Leal \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julio Leoni das Chagas Campos \r\n\r\n02-Thaís Souza de Assis \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea Villela Carvalho \r\n\r\n02-Bruna da Silva Custódio \r\n\r\n03-Edivania Ramos da Silva Leite \r\n\r\n04-Elaine Rodrigues de Oliveira Baião \r\n\r\n05-Flavio Campos da Silva \r\n\r\n06-Guilherme Ribeiro Pereira \r\n\r\n07-Leandro de Oliveira Andrade Cavalcante \r\n\r\n08-Marcelo Alves de Souza \r\n\r\n09-Maria da Penha de Souza Garcia Olimpio \r\n\r\n10-Maria Isabel Riper Gaspar \r\n\r\n11-Patric Marlon Jordão da Silva Fonseca \r\n\r\n12-Ramon Tomaz Cruz \r\n\r\n13-Rejane Barbosa da Silva Bento \r\n\r\n14-Rogeria da Silva Rebello \r\n\r\n15-Samara de Souza Roberto \r\n\r\n16-Sergio da Silva Rocha \r\n\r\n17-Silvana dos Santos Silva \r\n\r\n18-Silvania Nascimento Joaquim \r\n\r\n19-Thaize Silva e Silva \r\n\r\n20-Vilma Lucas do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Allana Marques de oliveira \r\n\r\n03-Ana Paula Braço da Silva \r\n\r\n04-Ana Paula Cosme da Silva \r\n\r\n05-Bruno Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Cristian Cristina Pasinato Eustáquio \r\n\r\n07-Cristiane Cabral Estrela \r\n\r\n08-Danielle dos Santos Mendes \r\n\r\n09-Danielle Milesi Cordeiro \r\n\r\n10-Elisangela Conceição da Silva \r\n\r\n11-Elisete de Souza Santos Sá \r\n\r\n12-Elizabete de Souza Santos \r\n\r\n13-Érica de Aguiar Nogueira \r\n\r\n14-Fábio de Mendonça Carolino \r\n\r\n15-Gabriela Carvalho Pereira \r\n\r\n16-Isaias Brasil Rodrigues \r\n\r\n17-João Paulo de Oliveira da Silva \r\n\r\n18-Josiane Tosta de Oliveira \r\n\r\n19-Katharina Sandra Stritzelberger \r\n\r\n20-Kerollen Fernandes da Silva \r\n\r\n21-Lesandro de Paula de Castro \r\n\r\n22-Marcelo Gomes Dias \r\n\r\n23-Matheus Lima da Silva \r\n\r\n24-Mauricio Davi Rodrigues da Rocha \r\n\r\n25-Priscilla Caetano Nascimento \r\n\r\n26-Rafaela Santana de Jesus Marques \r\n\r\n27-Rosinete Alves dos Santos \r\n\r\n28-Samuel Rodrigues Gomes \r\n\r\n29-Tainá Jordão Silva de Araujo \r\n\r\n30-Thailandia Rabello Francisco \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Marina Velozo Santana \r\n\r\n02-Fernanda Terezinha Morilio Silva \r\n\r\n03-Norma Beatriz da Silva Almeida \r\n\r\n04-Thayane Carvalho Narcizo \r\n\r\n05-Zaiane da Silva Antunes dos Santos \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ane Caroline Cardoso Rangel \r\n\r\n02-Eduardo Freire Pinto Guedes Neto \r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diana Dias Souza \r\n\r\n02-Marlene Silva Gonçalves dos Santos \r\n\r\n03-Thamires dos Santos de Moura \r\n\r\n04-Milena Carvalho da Costa \r\n\r\nTURMA: CN - 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Alves \r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira Teixeira \r\n\r\n03-Andressa da Silva Siqueira \r\n\r\n04-Gabriela Nogueira Roque Basilio \r\n\r\n05-Pauleana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Paola Amaral Martin Alonso \r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Annanda dos Santos Souza \r\n\r\n02-Dayane da Silva Nunes \r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hudson Medela Silva de Souza \r\n\r\n02-Joice Conceição de Souza \r\n\r\nTURMA: CN - 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi Santos de Matos \r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Souza \r\n\r\n03-Marcele Ferreira \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Caldas da Silva \r\n\r\n02-Amanda de Souza Ambrósio Cardoso \r\n\r\n03-Andressa dos Santos Rimes \r\n\r\n04-Ariana da Silva Alves \r\n\r\n05-Beatriz Fernanda Freitas da Silva \r\n\r\n06-Beatriz Rangel da Silva \r\n\r\n07-Camilla Ferreira Santos \r\n\r\n08-Carolina da Silva Anversa \r\n\r\n09-Caroline da Conceição Gonçalves Thiago \r\n\r\n10-Cleyton Macaúbas Rodrigues \r\n\r\n11-Eliza Santos \r\n\r\n12-Evellim Cristini Silva de Souza \r\n\r\n13-Jamily Aleixo do Nascimento \r\n\r\n14-Junia dos Santos da Conceição \r\n\r\n15-Karen de Oliveira Santana \r\n\r\n16-Karine Silva dos Santos \r\n\r\n17-Louise Valadão de Oliveira \r\n\r\n18-Lucas Alcantara de Souza \r\n\r\n19-Luciano Nascimento de Castro Filho \r\n\r\n20-Melissa Torres da Silva \r\n\r\n21-Michele da Silva Mattos \r\n\r\n22-Paula Karolyna Romualdo de Souza \r\n\r\n23-Paulo Vitor Silva dos Santos \r\n\r\n24-Tatyana Santana Silva \r\n\r\n25-Tayna Pires Santos \r\n\r\n26-Thaianne Siqueira de Souza \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelania Ramos Verli \r\n\r\n02-Alanna Thompson Pereira Gonçalves \r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Moreira \r\n\r\n04-Ana Leticia de Britto da Silva \r\n\r\n05-Ana Raquel de Britto Silva \r\n\r\n06-Angela da Silva Rodrigues \r\n\r\n07-Beatriz Souza Nunes \r\n\r\n08-Carine da Silva Barreto \r\n\r\n09-Daniel Fabio Oliveira Cruz \r\n\r\n10-Estefane Cardoso Lima \r\n\r\n11-Fernanda de Jesus dos Santos Freitas \r\n\r\n12-Flaviene Silva e Silva \r\n\r\n13-Gabrielle de Paula pinto \r\n\r\n14-Creicilainey Kely Viturino Raimundo \r\n\r\n15-Ilana Otaviano dos Santos \r\n\r\n16-Jaqueline Ribeiro da Silva \r\n\r\n17-Joyce Rodrigues Ferreira \r\n\r\n18-Larissa Caroline Nascimento Crevisan \r\n\r\n19-Mariane Maia Lira \r\n\r\n20-Mayara Oliveira de Souza do Amaral \r\n\r\n21-Natalia de Souza Mendes \r\n\r\n22-Otavio Marques da Silva \r\n\r\n23-Pâmela da Costa Barreira \r\n\r\n24-Patricia Jacintho de Mattos \r\n\r\n25-Raiane de Oliveira da Silva \r\n\r\n26-Raianne Susan Hypolito Lima \r\n\r\n27-Raizza Silva de Andrade \r\n\r\n28-Raphael Ferreira Misael \r\n\r\n29-Raquel Esmael da Cruz \r\n\r\n30-Rithelli de Oliveira Mozer \r\n\r\n31-Sulamita dos Santos de Alcantara \r\n\r\n32-Tais Ferreira da Silva Paulo \r\n\r\n33-Thaina da Silva Miranda \r\n\r\n34-Wagner de Oliveira Domingos \r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Peixoto Garcia \r\n\r\n02-Ana Caroline Ribeiro Farias \r\n\r\n03-Andressa Souza da Silva \r\n\r\n04-Andresa Souza Marcilino \r\n\r\n05-Andriellen Cristina Ferreira \r\n\r\n06-Anna Carolina Furtado Botini \r\n\r\n07-Bruna Botelho Reis \r\n\r\n08-Carlos Matheus Rodrigues Rebello \r\n\r\n09-Daiane França da Silva \r\n\r\n10-Debora Tobias dos Santos \r\n\r\n11-Gabriela Alberto Pereira \r\n\r\n12-Genyslaine de Assis Penha Alves \r\n\r\n13-Heloisa dos Santos Silva\r\n\r\n14-Hyllari da Silva Pereira \r\n\r\n15-Iane Santana da Silva Camacho \r\n\r\n16-Izabella Aparecida da Silva Soliva \r\n\r\n17-Jacilene dos Santos Rodrigues \r\n\r\n18-Jessica da Silva Quintanilha \r\n\r\n19-Johana da Costa Rodrigues \r\n\r\n20-Joice Bastos Medeiros \r\n\r\n21-Jonh Anderson Bottino Rodrigues \r\n\r\n22-Joyce Taina Domingos Silva \r\n\r\n23-Juliana Ferreira Marques de Oliveira \r\n\r\n24-Juliene Martins da silva Peçanha \r\n\r\n25-Karoline da Conceição Costa \r\n\r\n26-Laís da Silva Gomes \r\n\r\n27-Layna Fabbri Dias \r\n\r\n28-Lorrane Meireles Massena \r\n\r\n29-Lorrany Pereira Cabral \r\n\r\n30-Loyane Pereira Cabral \r\n\r\n31-Mariana Paula almeida \r\n\r\n32-Maristela de Oliveira Estrela \r\n\r\n33-Mayara de Castro Braz Pravato dos Santos \r\n\r\n34-Samara Lhaidi Silva Ferreira \r\n\r\n35-Sandra Letícia Correa Torres dos Santos \r\n\r\n36-Thamara Corrêa Azevedo \r\n\r\n37-Vanessa Varella Bezerra dos Santos \r\n\r\n38-Yannka Mury Fonseca \r\n\r\n39-Yngrid Linhares de Abreu \r\n\r\nTURMA: CN - 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Nicolay de Alencar \r\n\r\n02-Daniela Gonçalves Medeiros \r\n\r\n03-Dara Rosa dos Santos da Cruz \r\n\r\n04-Elisa Gonçalves Medeiros \r\n\r\n05-Graziele Camile de Oliveira Azevedo \r\n\r\n06-Jéssica Nogueira de oliveira \r\n\r\n07-Joice Francisco da Silva \r\n\r\n08-Joyce Bernardino Valim \r\n\r\n09-Jullyana Honorio Camarinha \r\n\r\n10-Khetlyn Barros de Almeida Martins \r\n\r\n11-Lais Nascimento Dias \r\n\r\n12-Lis Cajão de Paula e Silva \r\n\r\n13-Louziana Rosa Fernando da Conceição \r\n\r\n14-Luana Moraes de Jesus \r\n\r\n15-Luana Ribeiro Correia \r\n\r\n16-Maiara dos Santos Correia \r\n\r\n17-Maria Clara Queiroz Nascimento \r\n\r\n18-Mayara Rodrigues de Paiva \r\n\r\n19-Milena França Tosta \r\n\r\n20-Nathany Silva Braido \r\n\r\n21-Priscila Silva Calixto \r\n\r\n22-Raiane Tomaz da Silva Santos \r\n\r\n23-Renan Costa Severo \r\n\r\n24-Rosilene dos Santos Silva Rosa \r\n\r\n25-Thaís Macena de Moraes \r\n\r\n26-Thais Siqueira Costa\r\n\r\nId: 1860000"
                            ],
                            "1859967": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/1998, PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições legais e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Demanda nº 00072187.96.2003.8.19.001, CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, aprovado em concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, nomenclatura alterada pela Lei nº 5933 de 29/03/2011 para Agente Socioeducativo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de reclassificação.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, situado na Estrada do Caricó, nº 111, Ilha do Governador, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação em D.O., munido de 01 (uma) foto 3x4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTítulo de Eleitor\r\n\r\nCertificado de Reservista\r\n\r\nCertificado de conclusão do Ensino Médio\r\n\r\nComprovante de Residência\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n002214\r\n\r\n0373º lugar\r\n\r\nIVO PEDULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1859967"
                            ],
                            "1859683": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/668/2014 - P.E Nº 006/2015.\r\n\r\nOBJETo: Aquisição de equipamentos odontológicos.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 29/07/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 horas do dia 29/07/2015.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de julho de 2015, às 11h01min.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1859683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Atos": {
                            "1859733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9912330169.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/001/200/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do Contrato original por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2015.\r\n\r\nId: 1859733"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1859916": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 242/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de marcenaria das enfermarias 17 e 18. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 087/2015. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil). N.E: 1255. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/290/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 243/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Microbac Produtos e Serviços Para Laboratórios LTDA. OBJETO: Aquisição de material para o laboratório de micologia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 003/2015. VALOR: R$ 11.360,00 (onze mil trezentos e sessenta reais). N.E: 1224. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2001/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 244/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e NL Comércio Exterior LTDA. OBJETO: Aquisição de material para o laboratório de micologia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 003/2015. VALOR: R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais). N.E: 1225. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2001/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 245/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Isofar Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA. OBJETO: Aquisição de produtos químicos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 120/2015. VALOR: R$ 34.714,40 (trinta e quatro mil setecentos e quatorze reais e quarenta centavos). N.E: 1302. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/336/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 248/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 054/2015. VALOR: R$ 180.028,80 (cento e oitenta mil vinte e oito reais e oitenta centavos). N.E: 1320. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3273/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 249/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 090/2015. VALOR: R$ 454.740,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta reais). N.E: 1349. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/278/2015.\r\n\r\nId: 1859916"
                                ],
                                "1859918": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 176/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e MAPO Distribuidora de Material Hospitalar EIRELI ME. OBJETO: Alterar a qualificação da Contratada. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1747/2014. \r\n\r\nId: 1859918"
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Processo HUPE nº E-26/008/289/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ADOÇANTE, ETC.) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE, no valor total estimado de R$ 26.301,36. Processo HUPE nº E-26/008/391/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (DISCOS ANTIBIOGRAMA.) PARA O SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA CLÍNICA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 49.176,00. Processo HUPE nº E-26/008/128/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZUL DE TRYPAN, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE no valor total estimado de R$ 33.964,20. Processo HUPE nº E-26/008/1413/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (FILTRO DE VEIA CAVA E KIT REMOÇÃO) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HUPE, no valor total estimado de R$ 119.812,64. Processo HUPE nº E-26/008/732/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (ENXERTO DE PTFE) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HUPE, no valor total estimado de R$ 75.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/651/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (SHUNT CAROTIDEO E PATCH) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HUPE, no valor total estimado de R$ 88.409,20. Processo HUPE nº E-26/008/650/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (TORNEIRA DE 3 VIAS, ETC) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 47.706,00. Processo HUPE nº E-26/008/394790/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (STENT BALÃO EXPANSÍVEL) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HUPE no valor total estimado de R$ 100.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1237/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (GESSO ODONTOLÓGICO, ETC.) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 53.496,00. Processo HUPE nº E-26/008/1420/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO ACETILSALICILICO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 90.198,00. Processo HUPE nº E-26/008/1190/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REPARO EM PAINEL DA SUBESTAÇÃO I DO PRÉDIO PRINCIPAL, COM FORNECIMENTO E MÃO DE OBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DE DISJUNTORES BEGHIM, TIPO DM1, NO HUPE, no valor total estimado de R$ 149.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1247/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FILME RADIOGRÁFICO) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 40.650,00. Processo HUPE nº E-26/008/1279/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SACOS DESCARTÁVEIS PARA AUTOCLAVE) PARA O LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA CLÍNICA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 11.164,00. Processo HUPE nº E-26/008/1269/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (HIPOCLORITO DE SÓDIO) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 33.635,00. Processo HUPE nº E-26/008/1531/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPRÓICO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, anteriormente marcada para 13/07/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 24/07/2015, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/324/2015.\r\n\r\nId: 1859455"
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                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nOLGA DE PAULA PACHECO\r\n\r\nWALLACE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2013\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA ROCHA SERRA\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA MENDES PEREIRA\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nLUIZ GREGÓRIO DE PAULA SOUZA\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nULYSSES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nARÃO FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nELIANE CREUZA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MANCEBO\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE LEMOS\r\n\r\nHELEN VILELLA DE SÁ LEITE\r\n\r\nMÁRCIA SOARES ROSA BORGES\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSTELLA DA FONSECA LINO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2015\r\n\r\nTHAÍS SANTANA MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL BRUST BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDAVI DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFABIO JUNIOR TEIXEIRA BARBOSA LIMA\r\n\r\nHUGO HENRIQUE PEDROSO LOPES\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nMARCOS MYNSSEM COUTO\r\n\r\nWELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nCAIO LUÍS REIS E SILVA\r\n\r\nTAINAR ALVES FERNANDES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2013\r\n\r\nKAROLINNY DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2014\r\n\r\nTHAMIRES MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2014\r\n\r\nADRIELY MORAIS RIBEIRO\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2014\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014 \r\n\r\nMARCELE CUNHA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nARTHUR MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nJÚLIO CESAR EVANGELISTA E SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS LISBOA\r\n\r\nLUCAS ARAUJO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRAMON CAMARGO MUZI\r\n\r\nVINICIUS PRUDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015 \r\n\r\nADRIELY MORAIS RIBEIRO\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nKAROLINNY DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014 \r\n\r\nIGOR SARDELLA BARRETO NEGREIROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEITE BARBOSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - 2003\r\n\r\nRODIANE SILVA DA CRUZ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - 2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nEMYLLY GABRYELY VENTURA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nJÉSSICA SODRÉ RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALAN LONES DOS SANTOS\r\n\r\nMANUEL HENRIQUE VITOR DE ALMEIDA RITO\r\n\r\nMATHEUS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRAMON ELIAS DE JESUS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2011\r\n\r\nEMYLLY GABRYELY VENTURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2014\r\n\r\nTHAMÍRIS ROMÃO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJÉSSICA SODRÉ RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMANUEL HENRIQUE VITOR DE ALMEIDA RITO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluíu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDANIEL DA SILVEIRA VIGARIO\r\n\r\nId: 1859696"
                                ],
                                "1860004": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015, Tipo Menor Preço por Lote (Processo nº E-12/078/2360/2014).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para a prestação de serviços de telecomunicações, a saber: Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61; e Lote 2 - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, de acordo com o Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 30 de julho de 2015, às 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo do CNPJ, Rua da Ajuda nº 5 / 23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário comercial.\r\n\r\nId: 1860004"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foi dado PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, referente à Concorrência nº 003/2015, pela empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, estando, portanto, a empresa apta a prosseguir no certame. Informa, ainda, que está marcada para o dia 28/07/2015, às 15 horas na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a audiência para a abertura dos envelopes de propostas. Processo nº E-19/102/382/2012.\r\n\r\nId: 1859951"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1860243": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDA CONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nCumprindo a determinação contida no Edital de Concorrência nº 001/2015, que tem como objeto a prestação de serviço de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no Complexo do Alemão, no município do Rio de Janeiro, a Comissão Especial de Licitação instituída pelas Resoluções SETRANS nº 1155 de 15 de março de 2015, nº 1161 de 06 de maio de 2015 e nº 1170 de 14 de julho de 2015, informa que fica adiado o Certame “sine die”, tendo em vista a identificação de equívoco na planilha de custos gerada por impugnações apresentadas.\r\n\r\nId: 1860243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1858370": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 33/2015 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2011 - INEA, assinado em 09/02/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogar pelo período de 4 (quatro) meses, a contar de 09 de julho de 2015, o Contrato INEA nº 58/2011. VALOR: R$ 107.440,00. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1858370"
                                ],
                                "1859539": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142583, emitido no valor de R$ 5.396,73, em 19/11/2014, com enquadramento no art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/510683/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHAMILTON CARLOS PALHARES DA GAMA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n822.621.797-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, 1362 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142321, emitido no valor de R$ 31.464,64, em 14/10/2014, com enquadramento no art. 61 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/504501/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n36.140.812/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA RODRIGUES ALVES, S/N° - SANTO CRISTO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00135100, emitido no valor de R$ 3.972,65, em 02/06/2011, com enquadramento nos arts. 46, 76 e 90 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/502842/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n375.989.027-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DA PARNAIOCA - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142996, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA, em 23/03/20154, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/507345/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nR.C MARMORES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n28.874.642/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BERNARDO DE VASCONCELOS, 100 - REALENGO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143414, emitido no valor de R$ 4.000,00, em 22/05/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.10810/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n110.287.437-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA TREZE DE MAIO, 13 - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143064, emitido no valor de R$ 5.752,13, em 01/04/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/502203/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n29.638.251/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS, 308 - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00139654, emitido no valor de R$ 15.252,23, em 28/08/2013, com enquadramento no art. 69 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/507309/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nALEX A. DA SILVA RECICLAGEM ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.053.762/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, N° 4192 - BELMONTE - VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° SUPMEPNOT/01037835. Proc. nº E-07/508364/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n31.076.441/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. IRMÃOS SPINO, N° 134 - VILA RAIZ - PARAÍBA DO SUL - RJ\r\n\r\nId: 1859539"
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                                    "I - Aviso",
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1859315": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFIPERJ PE Nº 003/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...LOTE ÚNICO COM 03 (TRÊS) ITENS,...\r\n\r\nLeia-se: ...LOTE ÚNICO COM 02 (DOIS) ITENS,... \r\n\r\nId: 1859315"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1859306": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 41- 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIII Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses a partir de 14/05/2014 e redução dos serviços contratados em 53,84% (cinquenta e três inteiros, oitenta e quatro centésimos por cento). Sendo 7,69% (sete inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), a contar de 01/04/2014 e 46,15% (quarenta e seis inteiros e quinze centésimos por cento), a contar de 01/05/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses a partir de 14/05/2014 e redução dos serviços contratados em 61,54% (sessenta e um inteiros, cinquenta e quatro centésimos por cento). Sendo 7,69% (sete inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), a contar de 01/04/2014 e 46,15% (quarenta e seis inteiros e quinze centésimos por cento), a contar de 01/05/2014 e 7,70% (sete inteiros e setenta centésimos por cento).\r\n\r\nId: 1859306"
                            ],
                            "1859305": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*Instrumento: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA-ME. Objeto: Retificação da CLÁUSULA QUARTA: Do Pagamento, do III Termo Aditivo, celebrado em 30/04/2014 - Cronograma de Desembolso. SEM ALTERALÇÃO NO VALOR CONTRATUAL. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2015. PROCESSO Nº E-18/001/631/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1859305"
                            ],
                            "1859996": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-18/001/831/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Salão Bossa Nova de Moda e Design - Edição Outono/Inverno 2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Salão Bossa Nova de Moda e Design - Edição Primavera/Verão 2015-16\r\n\r\nId: 1859996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1859664": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.428.138,24 (sete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de guarda e proteção patrimonial - vigilância e segurança, convencional, desarmado, 12x36, turno diurno e noturno, com BDI e tributos.\r\n\r\nPRAZO: De 16 de junho de 2015 até 15 de junho de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2713/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/2015.\r\n\r\nId: 1859664"
                            ],
                            "1859959": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/568/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÁGUA MINERAL.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: 1.234.975,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/07/2015, 17h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de julho de 2015, às 14:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1859959"
                            ],
                            "1859955": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/566/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHONETES.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.795.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/07/2015, 17h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2015, 09:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de julho de 2015, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1859955"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1859785": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300726/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Sodalício da Sacra Família.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300852/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.925,76.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300789/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.940,25.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Serviço de Assistência São José Operário.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300774/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.770,46.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1859785"
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                                "1859344": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/391/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO : Material médico hospitalar. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 29/07/2015 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/04/2015, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/07/2015, às 9:10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2015, às 9:30h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 16.337,50 (dezesseis mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/ RJ.\r\n\r\nId: 1859344"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1859938": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09.07.2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Consórcio - Telefonia fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A e a empresa Brasil Telecom S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada - STFC, Discagem Direta Gratuita - DDG - 0800 e Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Único, na Cláusula Segunda do Contrato. Cláusula Segunda (Da Prorrogação do Prazo): Fica prorrogado o prazo total de vigência do contrato por 24 meses, a contar do dia 09 de julho de 2015, tornando-se válido, portanto, até o dia 08 de julho de 2017 dando-se ao contrato o prazo total de 60 meses. Parágrafo Primeiro - A migração para os novos serviços de telefonia a serem contratados, após o desfecho de licitação a ser realizada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, constituirá condição resolutiva do presente instrumento, na exata razão proporcional em que for implementada, sem necessidade de prévia comunicação ou notificação entre as partes. Cláusula Terceira (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015: PT 1731.27.122.0002.8021, ND 3390.39.44, Fonte de Recurso: 00. Cláusula Quarta (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 81.840,00, em 24 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.410,00, cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente de titularidade da Contratada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente termo aditivo. FUNDAMENTO: Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-30/200.327/2012 e E-12/194/2012.\r\n\r\nId: 1859938"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1860089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 10/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Paracambi. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. Processo nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1860089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1859698": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 15.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Ciências Contábeis: RAQUEL SILVA FERNANDES. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº36-CEJUR/PGE, de 09.07.2015.\r\n\r\nId: 1859698"
                            ],
                            "1859699": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 15.07.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Biblioteconomia: ANA CLAUDIA VIEIRA VIDAL. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMEN TO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, PORTARIA Nº35-CEJUR/PGE, de 09.07.2015.\r\n\r\nId: 1859699"
                            ],
                            "1859905": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e DECATRON AUTOMOÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços técnicos de suporte e manutenção corretiva na modalidade “on site” dos softwares e hardwares HP integrantes da infraestrutura de servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 36 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 418.000, 00 (quatrocentos e dezoito mil).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005618/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1859905"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1859722": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de julho de 2015, SIMONE CARDOSO FRANCISCO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de julho de 2015, KATYUSSE DA SILVA NEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ULISSES SOUZA DA SILVA, ID funcional n° 44281234. \r\n\r\nId: 1859722"
                    ],
                    "1859724": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3694/2013\r\n\r\nOnde se lê: “... às fls. 33 e 34, a contar de 24 de novembro de 2013 a 30 de setembro de 2015...”\r\n\r\nLeia-se: “...às fls. 33 e 34, a contar de 01 de dezembro de 2013 a 31 de maio de 2015...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 1859724"
                    ],
                    "1859726": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.085/2000 -Luciana Silva Noronha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/1998 -Renata Motta Gonzaga de Schueler.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.763/2002 -Carlos Felipe Benati Pinto.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.910/1988 -Marcelo de Menezes Bustamante.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/1994 -Mônica de Kemp Borges Bustamante.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/1990 -Celina Maria Bragança Cavalcante. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/2006 -Flávia Faleiro Costa de Andrade. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/1996 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.746/1995 -Maria de Fátima Abreu Marques Dourado. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/1988 -Luiz Antônio Vieira de Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.601/1995 -João Henrique Vianna Rodrigues. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.525/1993 -Denise Herbster P. Lerma Silva de Bakker. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/1998 -Carlos Molisani Mendonça. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.931/1994 -Claudia Fernanda do Couto S.Kozlowsky. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/2001 -Marcela de Azevedo Barros.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2002 -Daniel dos Santos Borges. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.720/1992 -Carlos Alberto Amaral Dourado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.150/2007 -Heloisa Andrade Façanha Vaz. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.475/2000 -Valeria de Rezende Rodrigues Brum Garcia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2000 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/1995 -Nelson Ribeiro Cassús. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/2000 -Lyvia Elias Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.101/1990 -Romualdo Mendes de Freitas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.707/1997 -Glauce Passos de Souza Maués. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/2003 -Romulo Souza de Araújo.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.101/1990 -Romualdo Mendes de Freitas. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.155/2007 -José Edenizar Tavares de Almeida Neto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.789/1988 -Tania Maria Delorme da Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1995 -João Luis Amoedo Guimarães. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/2000 -Teresa Maria Leão Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/2000 -Luciene Torres Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.449/1995 -Angela Thereza Haussmann M. Brito. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.303/2001 -Flávio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.995/2005 -Denise de Oliveira Praça. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/2001 -Ana Paula Costa Barbosa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/2006 -Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.682/2010 -Daniel Lozoya Constant Lopes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/1995 -Luíza Lisbôa Amin Trompiere. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.162/2007 -Vander da Silva Antunes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/1995 -Marcia Maria da Veiga Pessanha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/1988 -Elida Lucia Sá Séguin. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.876/1991 -Mariangela Benedetto Giusti. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/08 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula nº 877.422-6. DEFIRO o gozo de férias antigas para o período de 17 a 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1633/15 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 896.712-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 11.11.2003 a 08.11.2013,\r\n\r\nnos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1859726"
                    ],
                    "1859723": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1477/2015 - À vista das informações e documentos contidos no Proc. nº E-20/001/1477/2015, Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.435,00, em favor da empresa CIEE.\r\n\r\nId: 1859723"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1860211": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos ABAIXO NOMINADOS que se encontra aberto do dia 21 de julho de 2015, às 11h até o dia 22 de julho de 2015 às 18h o sistema de escolha de órgãos para a I LOTAÇÃO DE 2015.\r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, em SISTEMAS, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo Único, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de SETEMBRO de 2015. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 23 de julho de 2015, no site.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS PROMOVIDOS\r\n\r\nDaniel Lozoya Constant Lopes\r\n\r\nFelipe Bruno Cambraia\r\n\r\nKarine Terra de Azevedo Vasconcelos\r\n\r\nNathalia Milione de Freitas Lima\r\n\r\nThais dos Santos Lima.\r\n\r\nLISTA DE ÓRGÃOS PARA LOTAÇÃO \r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP única de Itatiaia\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Resende\r\n\r\n1ª Vara Criminal/Júri de Volta Redonda\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda \r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nItalva/Cardoso Moreira\r\n\r\nVara Criminal de Itaperuna\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\n1ª Vara Criminal/Juri de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDP Única de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nId: 1860211"
                    ],
                    "1859516": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, matrícula nº 852.744-2.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público JACINTA MARIA RÊGO TEIXEIRA LIMA, matrícula nº 179.439-5.\r\n\r\nId: 1859516"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1860233": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 174/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com os artigos 7º e 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.823.088,61 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.801.588,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.801.588,61 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT.JORNAL.OSWALDO LI MA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.823.088,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.823.088,61 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de julho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1860233"
                    ],
                    "1860234": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 175/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, depositado na conta corrente nº 006.00000088-3, Agência 0180 da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1860234"
                    ],
                    "1860221": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 25/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por MARIA ELISA DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0030971-41.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do concurso público 2012.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARIA ELISA DA SILVA CUNHA no cargo de Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1860221"
                    ],
                    "1860249": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 668/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elzira Maria Tavares Natalino Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1643/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Joana D`arc Nascimento Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Getúlio Vargas Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1644/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Simone Gomes Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Grevi Siqueira Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1645/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Ana Beatriz Correia da F. Marques, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. João Batista Veiga Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1646/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Maria do Carmo Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Olímpio Paulo da Silva Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1647/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Daniele Barbosa Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Luiz Monteiro Barbosa Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1648/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Glaucia Tavares Benvindo Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Enéas Tavares Trindade Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1649/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Rita Benvinda Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Gervásio Vasconcelos Cordeiro Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1650/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Michelle da Silva Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Gonçalo Francisco Nunes Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1651/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Ana Paula Alvarenga Viana Ezequiel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Guiomar Ramos Paes Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1652/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Eliane Gonçalves Bastos Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Heitor Alves Barreto Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1653/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Ignácio Correa dos Santos Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1654/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Regiane Ribeiro Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. José Moreira Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1655/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Marisa Porto de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Francisco Cordeiro Pereira Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1656/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Lyzandra Rosa Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Ana Beatriz Rangel da Silva Classificação “B”, Símbolo FG - 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1657/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Valéria Peixoto Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Isabel Maria Polônio Tavares Classificação “E”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1658/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Evanilda Rangel Reis Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. João Carlos de Castro Classificação “E”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1659/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Nilcilene Santos Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. José de Anchieta Classificação “E”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1660/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Fabrice dos Santos Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. José de Azevedo Classificação “E”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1661/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Rosete da Silva Benevides Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. José Giró Faísca Classificação “C”, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1662/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Soraia Pitote Neto da Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Ignácio Correa dos Santos Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1663/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Adriana Cardoso da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. José Moreira Classificação “C”, Símbolo FG - 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1664/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rogério Santos Souza, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 18/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1665/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juliana Mérida Viana, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1666/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Mônica Anomal Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. Eloy Ornelas Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1860249"
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                    "1860240": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1642/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação Ordinária por THIAGO CAMPOS DA COSTA, VERÔNICA BRITO BARRETO, CLÁUDIA ELISA ESTEVÃO SOARES DE CASTRO, THIAGO SCAFURA DA MOTTA e JAIZA DOS SANTOS ELIAS RANGEL.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido julgado procedente o pedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Processo n° 0052073-82.2012.8.19.0014, para que os autores sejam nomeados no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear THIAGO CAMPOS DA COSTA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Margem da Linha, VERÔNICA BRITO BARRETO no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Margem da Linha, CLÁUDIA ELISA ESTEVÃO SOARES DE CASTRO no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Margem da Linha, THIAGO SCAFURA DA MOTTA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Aterro e JAIZA DOS SANTOS ELIAS RANGEL no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Canaã.\r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de Julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1860240"
                    ]
                },
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1860229": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 01/2015.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente do CIDAC - Centro de Informações e Dados Cadastrais Robson Colla Machado e dá outras providências.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 80 de 2015, bem como o artigo 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Municipal, com redação dada pela Emenda Modificativa n.º 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDOque o art. 14 da Lei Federal nº: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas“é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1 º do Decreto-Lei nº 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o Anexo III da Lei n.º 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente do CIDAC - Centro de Informações e Dados Cadastrais Robson Colla Machado.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Monteiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860229"
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                        "1860230": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 02/2015.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente para Relações Institucionais Francisco Assis Pessanha e dá outras providências.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 80 de 2015, bem como o artigo 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Municipal, com redação dada pela Emenda Modificativa n.º 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDOque o art. 14 da Lei Federal nº: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas“é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1 º do Decreto-Lei nº 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o Anexo III da Lei n.º 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente para Relações Institucionais Francisco Assis Pessanha.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Monteiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860230"
                        ],
                        "1860231": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 03/2015.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente de Paz e Defesa Social Alcemir Pascoutto da Rocha e dá outras providências.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 80 de 2015, bem como o artigo 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Municipal, com redação dada pela Emenda Modificativa n.º 54;\r\n\r\nCONSIDERANDOa necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDOque o art. 14 da Lei Federal nº: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas“é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1 º do Decreto-Lei nº 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o Anexo III da Lei n.º 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente de Paz e Defesa Social Alcemir Pascoutto da Rocha.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Monteiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860231"
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                        "1860232": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 04/2015.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Comandante da Guarda Civil Municipal - Wellington de Souza Levino e dá outras providências.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 80 de 2015, bem como o artigo 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Municipal, com redação dada pela Emenda Modificativa n.º 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDOque o art. 14 da Lei Federal nº: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas“é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1 º do Decreto-Lei nº 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o Anexo III da Lei n.º 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, no âmbito do Gabinete da Prefeita, Comandante da Guarda Civil Municipal - Wellington de Souza Levino\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Monteiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860232"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1860158": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº086/2015 \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 17.06.2015, em R$ 519,36 (Quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), com base no Parecer Jurídico nº1526/2015, deferido em 29.05.2015, e reiterado à fl.22, em 08.07.2015, exarado no processo nº01295/2015, e Portaria de Concessão nº. 765/2015, de 11 de junho de 2015, publicada no Órgão Oficial em 17 de junho de 2015, a Pensão Mensal de GISELLE KRAJAH FONTÃO RANGEL, neste ato representado por seu pai, Alessandro Fontão Rangel, na condição de filha da falecida funcionária, NAHJARA KRAJAH, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 35 horas - C, matrícula nº 15027, no percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, até quando completar 21 anos de idade, com efeito a contar de 02.11.2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,III,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,III,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 519,36\r\n\r\nQuinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAÍAS\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 754/2015\r\n\r\nPortaria Nº091/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº244.075-0/10, republicar a Portaria nº149/2010, publicada no D.O. em 04 de Agosoto de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 05 de maio de 2010,com efeito a contar da data do Laudo Médico em R$ 927,24 (novecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) o provento mensal da SRª PATRICIA CARVALHO BRAGA, Professora II-25HS, matrícula n°18455, aposentada conforme Portaria n°261/2010, de 22 de abril de 2010, publicada no D.O. em 05 de maio de 2010, com base no art.40,§ 1°, inciso I da CF/88 c/c art.1° da Medida provisória 167/2004, convertida em lei n°10.887/2004, correspondente PARCELA ÚNICA, deacordo com a fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA-PARCELA ÚNICA- por força da medida Provisória n°167/2004, publicada no D.O. em 20.02.2004, convertida em Lei n°10.887/2004.\r\n\r\nR$ 927,24\r\n\r\nNovecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI N°10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas E CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 06 DE JULHO de 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAÍAS\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA N°754/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº092/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 07 de janeiro de 2015, com efeito, a contar de 18.07.2014, data do Laudo Médico de fl. 43, em R$ 4.352,83 (Quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), o provento mensal da SRª. VERA MARIA DOS SANTOS CARVALHO GUEDES, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Pedagogo E, matrícula nº14305, aposentada conforme Portaria nº 1720/2014, de 23 de dezembro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 07 de janeiro de 2015, com base no artigo 40, §1º,I da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.6ºA da EMC 70/2012 e art.105,I,§1º c/c art.107, §2º da Lei nº5.247/91, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nPROVENTOS: INTEGRAIS - COM PARIDADE. Referente a letra “E” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº8.541/2014.\r\n\r\nR$ 3.348,34\r\n\r\nTrês mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 10% (dez por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 334,83\r\n\r\nTrezentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº8.133/2009.\r\n\r\nR$ 669,66\r\n\r\nSeiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.352,83\r\n\r\nQuatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAÍAS\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº.754/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº094/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 11 de março de 2014, com efeito a contar de 25.04.2011, data do Laudo Médico de fl. 40, em R$ 739,25 (Setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), o provento mensal da SRª. REGINA CÉLIA FERREIRA MANHÃES SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 25 horas - E, matrícula nº12964, aposentada conforme Portaria nº678/2014, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 11 de março de 2014, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.1º da Lei nº10.887/2004,correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo. \r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAIS (17/30 (dezessete trinta avos), IGUAL À MÉDIA ARITIMÉTICA, SEM PARIDADE - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 739,25\r\n\r\nSetecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAÍAS\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 754/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº104/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 04 de fevereiro de 2015, em R$ 1.613,36(Hum mil seiscentos e treze reais e trinta e seis centavos), o provento mensal da Srª. MARIA SOLANGE ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº4748, aposentada conforme Portaria nº 039/2015, de 22 de janeiro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 04 de fevereiro de 2015, com base no artigo 3º da EMC nº 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013 e Lei nº.8.541/2014. \r\n\r\nR$ 1.075,58\r\n\r\nHum mil e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos. \r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 322,67\r\n\r\nTrezentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 215,11\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e onze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.613,36\r\n\r\nHum mil seiscentos e treze reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAÍAS\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 754/2015\r\n\r\nPortaria Nº105/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 04 de fevereiro de 2015, em R$ 3.513,95 (Três mil quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SRª ELENI CORREA CORDEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor I-20 horas “G”, matrícula nº. 11496, aposentada conforme Portaria n°. 030/2015, de 22 de janeiro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 04 de fevereiro de 2015, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2012; Lei nº. 8.541/2014 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 2.267,07\r\n\r\nDois mil duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 453,41 \r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63 e 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 340,06\r\n\r\nTrezentos e quarenta reais e seis centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº8.133/2009.\r\n\r\nR$ 453,41\r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.513,95\r\n\r\nTrês mil quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAÍAS\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS\r\n\r\nPortaria nº. 754/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº106/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOASB E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 04 de fevereiro de 2015, em R$ 1.969,86 (Hum mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), o provento mensal do Sr. JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, na função de Agente de Oficina Mecânica I, matrícula nº 04399, aposentado conforme Portaria nº 036/2015, de 22 de janeiro de 2015, publicada no Órgão Oficial em 04 de fevereiro de 2015, com base no artigo 3º da EMC nº47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível V, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013 e Lei nº.8.541/2014. \r\n\r\nR$ 1.193,86\r\n\r\nHum mil cento e noventa e três reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 417,85\r\n\r\nQuatrocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos. \r\n\r\nPERICULOSIDADE: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o §1º do art. 2º da Lei municipal nº 7.709, de 14 de abril de 2005.\r\n\r\nR$ 358,15\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.969,86\r\n\r\nHum mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAIAS\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº.754/2015\r\n\r\nId: 1860158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1860069": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n49665/08 Sérgio Vitor de Souza e Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05300/12 João Batista Gomes\r\n\r\n04490/13 Roberta Cristina Givigi Neves Cruz\r\n\r\n06666/13 Tales da Cruz Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n20029/13 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n20120/13 Gilson Joia - Sec. Fazenda\r\n\r\n20138/13 André Liesse Alvarenga de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n20404/13 Paulo César Santos de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n20589/13 Gilberto da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n21801/13 Jorge Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n22167/13 Maria Angélica Gomes Leite de Araújo - Sec. Fazenda\r\n\r\n22197/13 Ruy Soares Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22262/13 Angela Maria dos Santos Nogueira Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n22910/13 Iracema de Souza Magalhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n22914/13 Iracema de Souza Magalhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n23266/13 Rosane Marcelino Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n26117/13 Nilton de Freitas Pontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26215/13 Damião Gonçalves Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n26303/13 Carlito Jorge Teixeira - Sec. Fazenda\r\n\r\n27116/13 Maria de Jesus Gonçalves Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n00071/14 Marilandi Gomes de Azeredo\r\n\r\n00361/14 Sila Maria Ribeiro Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01878/14 Josivania Machado Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02931/14 Márcia Santos Sardinha da Silva\r\n\r\n03842/14 Andrezza de Souza Coelho da Silva\r\n\r\n05516/14 Vivian Tavares Crespo Barbosa Azevedo\r\n\r\n06450/14 Maria Rosilaine Gomes Dias\r\n\r\n07130/14 Emanuelle Guimarães Ferreira\r\n\r\n07235/14 Leniceia Carvalho de Souza de Jesus\r\n\r\n07305/14 Zuleima Barreto Christofori\r\n\r\n07440/14 Sandra Lúcia dos Santos Souza\r\n\r\n08239/14 Maria da Penha Santos Ribeiro\r\n\r\n08753/14 Almir Cruz Gomes\r\n\r\n08903/14 José Natal de Carvalho\r\n\r\n11420/14 Maria Inez da Silva Ribeiro de Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n15281/14 Maria das Graças Viana do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n15313/14 Clarice de Souza Major - Sec. Fazenda\r\n\r\n15439/14 Silvania Alves Del Esposti - Sec. Fazenda\r\n\r\n16885/14 José Cláudio G. Poppe - Sec. Fazenda\r\n\r\n19302/14 Jomilton Viana Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n22997/14 Eva da Silva Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n23863/14 Selma Aparecida Dias da Silva Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n24352/14 Isabel Cristina Manhães Moreira Alvarenga - Sec. Fazenda\r\n\r\n24456/14 Luiz da Silva Prado - Sec. Fazenda\r\n\r\n24499/14 Edilma Caldas Fortunato - Sec. Fazenda\r\n\r\n24637/14 Bruna Fernandes Gimenes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24816/14 Silvana Ribeiro Henrique - Sec. Fazenda\r\n\r\n25050/14 Luciano de Souza da Penha - Sec. Fazenda\r\n\r\n25165/14 José Geraldo Ribeiro de Mendonça - Sec. Fazenda\r\n\r\n26630/14 Nilberto Alves Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01777/15 Lúcia de Souza Almeida Piraciaba\r\n\r\n01815/15 Maria Clara Freitas\r\n\r\n02737/15 Maria Clara Freitas\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18511/13 Paloma Ferreira Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n22938/13 Adegildo Rossi Paixão - Sec. Fazenda\r\n\r\n09004/14 Cláudia Márcia F.C. de Araújo\r\n\r\n10455/14 Elizabeth Eduardo Ofrante - Sec. Fazenda\r\n\r\n17171/14 Talita Neme Lima Santos Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n17474/14 Salvadora Peixoto Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n17609/14 Delfim Carvalho Fortunato - Sec. Fazenda\r\n\r\n17694/14 Jamilton Gomes Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n18147/14 Manoel Francisco Amaral de Souza Gama - Sec. Fazenda\r\n\r\n18210/14 Geneci Manhães da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n19131/14 Daisy Mary Bernardo - Sec. Fazenda\r\n\r\n23638/14 Jailton Tavares de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n25018/14 Marley Pessanha da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n25607/14 Antonio de Souza Boa Morte - Sec. Fazenda\r\n\r\n00553/15 Silvia Helena Fernandes\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01560/13 Gislane Nunes Leitão\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1860069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1860227": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 037 de 14 de julho de 2015.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas ao subsecretário, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, das matérias e atribuições pertinentes ao órgão e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n° 080/2015, bem como do parágrafo único, do artigo 85 da Lei Orgânica do Município, com redação que lhe foi dada pela Emenda Modificativa n° 54; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, em observação aos princípios da descentralização e da eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 14 da Lei Federal n° 4.320 de 1964, conceitua unidade orçamentária como “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, em regra, que o ordenador de despesas “é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, consoante disposição contida no artigo 80, parágrafo 1º do Decreto Lei n° 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a legislação oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, conforme consta no anexo III da Lei n° 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Delegar a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, referente às matérias e atribuições que lhe forem pertinentes, ao seu respectivo Subsecretário, caso em que responderá individualmente pelos atos que ordenar, assinar e praticar.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3° - O Ordenador de despesa designado neste ato, responderá civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Administrativos a partir de 1° de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nId: 1860227"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1860197": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 132/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GLAUCE VÂNIA DE AZEVEDO, mat. n°: 15983 acompanhada de seu filho BERNARDO DE AZEREDO BARCELOS ALVES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002607-3-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1860197"
                    ],
                    "1860198": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 133/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LÚCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. n°: 30363 acompanhada de sua mãe ALICE RIBEIRO DE ALMEIDA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.000666-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1860198"
                    ],
                    "1860199": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 134/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ERINELMA DE SOUZA SANTOS RUSSO, mat. n°: 17356 acompanhada de sua filha MARIA VARES DOS SANTOS CORRÊA RUSSO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.007008-4-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1860199"
                    ],
                    "1860200": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 135/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÁRCIA CRISTINA RAMOS VASCONCELLOS, mat. n°: 26943 acompanhada de seu pai MANOEL FONSECA VASCONCELOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.099.000229-5-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1860200"
                    ],
                    "1860201": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 136/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARÃES DE SOUSA, mat. n°: 34969 acompanhada de sua mãe MARIA SANTANA TEIXEIRA GUIMARÃES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001887-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1860201"
                    ],
                    "1860202": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 137/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TÂNEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA, mat. n°: 24150 acompanhada de sua mãe ODENIRA RODRIGUES MACHADO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 20 de julho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002286-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1860202"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1860217": [
                        "I - Edital",
                        "Edital Nº 023/2015\r\n\r\nEdital de Retificação ao Edital nº 022/2015 publicado no D.O. do Município no dia 17/07/2015.\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos dos Goytacazes - RJ (CMPDCA), no uso de suas atribuições, torna público o edital específico para a aplicação da prova de aferição de conhecimentos do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares deste Município para a gestão 2016/2019, conforme Editais n º 06/2015, 08/2015, 13/2015 do CMPDCA, publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n1. DAS PROVAS \r\n\r\n1.1 . Serão realizadas no dia 26 de julho no corrente ano, na antiga Faculdade de Filosofia de Campos dos Goytacazes - FAFIC, localizada na Rua Visconde de Alvarenga s/n com esquina com Av. Alberto Torres, Parque Leopoldina, neste Município;\r\n\r\n1.2 . A prova objetiva ocorrerá no turno da manhã, com início às 9 (nove) horas, e término às 12 (doze) horas, com a duração de 3 (três) horas, segundo o horário oficial de Brasília;\r\n\r\n1.3 A prova objetiva será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos. As mesmas serão numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) alternativas cada uma, com apenas uma resposta correta;\r\n\r\n1.4 . A prova discursiva ocorrerá no turno da tarde, com início às 15 (quinze) horas, e término às 18 (dezoito) horas, com duração de 3 (três) horas, segundo o horário oficial de Brasília; \r\n\r\n1.5 . A prova discursiva será composta de uma redação, valendo 50 (cinquenta) pontos, e 02 duas questões discursivas, valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada questão, totalizando 100 (cem) pontos;\r\n\r\n1.6 . Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munidos de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e do documento de identidade original, conforme o item 1.19;\r\n\r\n1.7 . Poderão participar dessa etapa somente os candidatos considerados aptos por suas candidaturas deferidas, cujos nomes constem na relação publicada no Edital n º 17/2015 do CMPDCA, publicado no diário oficial do município no dia 08 de junho deste ano; \r\n\r\n1.8 . Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. A não realização das provas, por qualquer que seja o motivo, acarreta a exclusão do candidato do processo de escolha para os Conselhos Tutelares;\r\n\r\n1.9 As provas, que versarão sobre assuntos do Conteúdo Programático, constante no Anexo II do edital 006/2015, publicado no Diário Oficial do Município do dia 06 de abril de 2015, serão elaboradas e corrigidas pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA/RJ.\r\n\r\n1.10 A relação com a alocação dos candidatos encontra-se no Anexo II deste edital, e na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, bem como estará no local de realização das provas;\r\n\r\n1.11 . O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou do local de realização das provas como justificativa de sua ausência;\r\n\r\n1.12 . Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;\r\n\r\n1.13 . Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado neste edital;\r\n\r\n1.14 . Na realização das provas, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha de Respostas. O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das Provas. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas;\r\n\r\n1.15 . Em nenhuma hipótese o candidato poderá levar o Caderno de Questões; \r\n\r\n1.16 . As provas deverão ser realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, Pager etc.), livros, anotações etc.\r\n\r\n1.17 . Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;\r\n\r\n1.18 . Iniciada a prova e durante a sua realização, o candidato somente poderá se ausentar da sala acompanhado de um fiscal;\r\n\r\n1.19 . Serão considerados documentos de identidade, para realização das provas: Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula ou Carteira de registro nos conselhos de profissões liberais e carteiras expedidas por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Certificado de Reservista; Passaporte;\r\n\r\n1.20 . Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. \r\n\r\n1.21 . Ao ingressar no local de realização das provas, o candidato deverá colocar quaisquer aparelhos eletrônicos que estejam sob a sua posse, desligado, na embalagem com lacre que lhe será entregue no momento da assinatura da lista de presença. A mesma deverá permanecer lacrado, em sua posse, durante todo o tempo de duração da prova.\r\n\r\n1.22 . Iniciada as provas, o candidato somente poderá entregar a prova após 1 (uma) hora do seu início;\r\n\r\n1.23 Será excluído do processo seletivo, o candidato que:\r\n\r\na) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; \r\n\r\nb) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e (ou) legislações;\r\n\r\nc) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.\r\n\r\n2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS \r\n\r\n2.1 . Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos das questões da prova escrita e objetiva, no qual o candidato deverá ser aprovado com pelo menos 60% (sessenta por cento) de acertos das questões. \r\n\r\n2.2 . A prova discursiva avaliará o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa;\r\n\r\n2.3 O candidato deverá produzir o texto dissertativo, zelando pela coerência e pela coesão. Em havendo fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero. \r\n\r\n3 DO RESULTADO E RECURSOS\r\n\r\n3.1 . Somente estarão habilitados a participarem da eleição os candidatos aprovados nessa fase; \r\n\r\n3.2 . Do resultado da prova, caberá recurso à Comissão Especial Eleitoral no prazo de 02 (dois) dias, a partir da publicação;\r\n\r\n3.3 . O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizarem as provas objetivas;\r\n\r\n3.4 . O gabarito preliminar das provas objetivas será publicado no dia 28 de julho de 2015 no diário oficial do município. \r\n\r\n3.5 Os recursos deverão ser interpostos do dia 28 a 30 de julho de 2015.\r\n\r\n3.6 A publicação do gabarito final ocorrerá no dia 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n3.7 A publicação preliminar dos candidatos habilitados ocorrerá no dia 27 de agosto, da qual poderão recorrer desse ao dia 01º de setembro de 2015.\r\n\r\n3.8 O resultado final será divulgado no dia 03 de setembro de 2015.\r\n\r\n3.9 Conforme exposto no edital de abertura do processo de escolha, em havendo necessidade, o CMPDCA poderá alterar as datas previstas neste edital, sendo os candidatos devidamente informados por meio do Diário Oficial.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nProva de aferição de conhecimentos\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\nPublicação do gabarito preliminar\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nPrazo para recurso do gabarito\r\n\r\n28/07/2015 a 30/07/2015\r\n\r\nPublicação do gabarito final\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nPublicação da relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nPrazo para recurso relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição\r\n\r\n27/08/2015 a 01/09/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSALA 101\r\n\r\nNo de Inscrição\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n204\r\n\r\nADRIANA ALVES PAIXÃO\r\n\r\n320\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n106\r\n\r\nADRIANA PIRES BARRETO MARQUES\r\n\r\n69\r\n\r\nADRIANE DOS SANTOS BRASIL ALCÂNTARA\r\n\r\n25\r\n\r\nÁGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nALAN PEREIRA SOARES\r\n\r\n357\r\n\r\nALANA DA SILVA LINHARES JORGE\r\n\r\n171\r\n\r\nALANA MACHADO BALBI\r\n\r\n145\r\n\r\nALBA VALÉRIA SIQUEIRA DA SIVA\r\n\r\n236\r\n\r\nALCINÉIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n158\r\n\r\nALDECIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n210\r\n\r\nALESSANDRA CRESPO ROSA\r\n\r\n356\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ASSAD\r\n\r\n6\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MENDONÇA SALLES\r\n\r\n28\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACÁCIO\r\n\r\n228\r\n\r\nALEX SANDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n337\r\n\r\nALINE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n136\r\n\r\nALINE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n235\r\n\r\nALINE MONTEIRO LEITE\r\n\r\n185\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA RANGEL\r\n\r\n365\r\n\r\nALLINE APARECIDA ABREU PINTO\r\n\r\n283\r\n\r\nAMANDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n351\r\n\r\nAMANDA MIRANDA DOS ANJOS\r\n\r\n294\r\n\r\nAMANDA PONTES MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\n178\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO BERTO\r\n\r\n152\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\nAMÉRICA ALEXANDRE QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n329\r\n\r\nANA CELIA FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n90\r\n\r\nANA CÉLIA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA VELLEMEM PEREIRA\r\n\r\n160\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n241\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE SANTANA\r\n\r\n147\r\n\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\n274\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MENDONÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n100\r\n\r\nANA MARTA BÔA MORTE DOS SANTOS\r\n\r\n342\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES TAVARES MENEZES\r\n\r\n249\r\n\r\nANA PAULA LYRA\r\n\r\n295\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES BARRETO\r\n\r\n316\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO ESCÁFURA CRUZ MONSORES\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRÉA CRISÓSTOMO BONDI\r\n\r\n300\r\n\r\nANDRÉA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n366\r\n\r\nANDREA PONTIXELLI RANGEL CABRAL\r\n\r\nSALA 102\r\n\r\nNo de Inscrição\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n114\r\n\r\nANDREA SIMONE PINHEIRO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n237\r\n\r\nANDREIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n345\r\n\r\nANDREZA DELFINO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n288\r\n\r\nANDREZZA RABELLO MACHADO \r\n\r\n195\r\n\r\nÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n134\r\n\r\nÂNGELA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\n135\r\n\r\nANGÉLICA SILVA CARVALHO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nANGELITA CAMARA PORTO\r\n\r\n244\r\n\r\nANNELISE DE CASTRO CORDIERO\r\n\r\n322\r\n\r\nAPARECIDA MARIA ADÃO\r\n\r\n190\r\n\r\nARIANA GOMES MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nARMINDO CORDEIRO CANTARINO\r\n\r\n202\r\n\r\nAURÉLIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n306\r\n\r\nBÁRBARA CARDOZO DE AZEREDO\r\n\r\n292\r\n\r\nBEATRIZ ARAÚJO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ CARLETTE PRATA\r\n\r\n305\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n259\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nBENEDITA DE OLIVEIRA ROSA PESSOA\r\n\r\n211\r\n\r\nBIANCA PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n179\r\n\r\nBRUMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n102\r\n\r\nBRUNA ALVES SOUSA BARBOSA\r\n\r\n315\r\n\r\nBRUNA MACHADO COUTO\r\n\r\n112\r\n\r\nBRUNA RANGEL SILVEIRA HADDAD\r\n\r\n131\r\n\r\nCAMILA DA SILVA VIANA\r\n\r\n346\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\nCARLA BEATRIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n286\r\n\r\nCARLA REIS DA CRUZ ESTEVÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nCAROLINE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nCÉLIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nCELMA MARIA BÔA MORTE GOMES\r\n\r\n289\r\n\r\nCHARLENE BARRETO BARREIROS\r\n\r\n155\r\n\r\nCHARLENE RANGEL MIRANDA LEMOS\r\n\r\n17\r\n\r\nCIMONE SOUZA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n263\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA FRANÇA SOARES\r\n\r\n109\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GRASSINI \r\n\r\n347\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n156\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nSALA 103\r\n\r\nNo de Inscrição\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n63\r\n\r\nCRISTIANE CHAGAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n175\r\n\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n238\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA HORA\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\n120\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n242\r\n\r\nDAIANA NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n55\r\n\r\nDAIANE VILELA SEPULVIDA\r\n\r\n59\r\n\r\nDANIELI DA SILVA BEZERRA CARLOS\r\n\r\n110\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n246\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n309\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n332\r\n\r\nDANIELLY BARRETO PEDROZA SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nDANIELLY QUEIROZ ROBAINA\r\n\r\n81\r\n\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n239\r\n\r\nDEILMA RANGEL TAVARES BERALDI \r\n\r\n95\r\n\r\nDENILDA FLOR FARIA TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA SILVA FELICIANO\r\n\r\n318\r\n\r\nDENISE VIANA LEAL HENRIQUES\r\n\r\n208\r\n\r\nDENISIA MARIA BALTAZAR DA CRUZ JUSTO\r\n\r\n148\r\n\r\nDILMA DA SILVA MACHADO ARQUEJADA\r\n\r\n122\r\n\r\nÉDILA ROSE GOMES DE GUSMÃO\r\n\r\n32\r\n\r\nEDILSON MANHÃES RAMOS CHUARTZ\r\n\r\n304\r\n\r\nEDVIRGES RANGEL BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n350\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nELIANA BASTOS MACIEL TAVARES\r\n\r\n127\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MACHADO MUGUET\r\n\r\n267\r\n\r\nELIANE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n203\r\n\r\nELIANE MARIA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nELIANE MARIA RIBEIRO DE BRITO NETTO\r\n\r\n336\r\n\r\nELIANE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n174\r\n\r\nELISÂNGELA MATOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n159\r\n\r\nELISÂNGELA PESSANHA FIGUEIREDO RAQUEL\r\n\r\n253\r\n\r\nELIZABEHT COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n198\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ SILVA\r\n\r\n162\r\n\r\nELMA DE SOUZA PESSANHA UHL\r\n\r\n264\r\n\r\nELVIO ROSEMBERG DA SILVA ABREU\r\n\r\n214\r\n\r\nELVIRA LÚCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n144\r\n\r\nEMANUELA JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nESTER FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n108\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nSALA 104\r\n\r\nNo de Inscrição\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n221\r\n\r\nEVANI BESSA DO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n291\r\n\r\nEZIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n256\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nFABÍOLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n205\r\n\r\nFERNANDA AMARAL LUCAS \r\n\r\n105\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA AZEREDO\r\n\r\n128\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n278\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES MARCOLINO\r\n\r\n38\r\n\r\nFLÁVIA ESTELA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n7\r\n\r\nFLÁVIO DE JESUS FREIRE\r\n\r\n141\r\n\r\nFRANCIELE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n223\r\n\r\nFRANCIMARY DE MENEZES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n363\r\n\r\nFRANCINE DE ALMEIDA FARIA VICENTE\r\n\r\n130\r\n\r\nGABRIELA RAMOS SOARES\r\n\r\n298\r\n\r\nGABRIELLE APARECIDA VIEIRA VIANA\r\n\r\n319\r\n\r\nGEISA VIEIRA SOARES\r\n\r\n273\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n314\r\n\r\nGENILCE ALVES MAGALHÃES MARTINHO\r\n\r\n360\r\n\r\nGENILCE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n165\r\n\r\nGEORGINA DE FÁTIMA VIDAL RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n169\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n167\r\n\r\nGILMARA DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n207\r\n\r\nGILVANA SILVA CRUZ\r\n\r\n313\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\nGISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nGISELY DA SILVA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\nGIZELLE DIAS MARQUES PASSOS\r\n\r\n324\r\n\r\nGLEICE MARA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\nGLEICY PAULO REZENDE\r\n\r\n86\r\n\r\nGRACIANE DA SILVA BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n331\r\n\r\nGREICIENI TITONELI FIUZA COSTA\r\n\r\n137\r\n\r\nGREYCIMARA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n250\r\n\r\nHELENA LÚCIA VIEIRA LINO\r\n\r\n149\r\n\r\nHELOÍSA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n334\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA BATISTA\r\n\r\n361\r\n\r\nILMA DOS SANTOS DE SOUSA CAMPISTA\r\n\r\n39\r\n\r\nINGRID DA CONCEIÇÃO SOFIA\r\n\r\n301\r\n\r\nINGRID MARINS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n226\r\n\r\nISÍS FRANCO PINTO\r\n\r\nSALA 105\r\n\r\nNo de Inscrição\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n53\r\n\r\nIVONETE ROCHA DA SILVA VIANA\r\n\r\n251\r\n\r\nIZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES\r\n\r\n279\r\n\r\nIZABEL TOSTES AZEREDO\r\n\r\n261\r\n\r\nIZAURA CRISTINA DIAS MARTINS\r\n\r\n164\r\n\r\nJANAÍNA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n284\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS SILVA TAVARES\r\n\r\n123\r\n\r\nJAQUELINE FIDÉLIS DA SILVA \r\n\r\n254\r\n\r\nJEANE MACHADO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n260\r\n\r\nJERFSON PAES GUIMARÃES\r\n\r\n67\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nJÉSSICA VENÂNCIO PEIXOTO \r\n\r\n187\r\n\r\nJÉSSIKA GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n296\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA GAMA\r\n\r\n215\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n230\r\n\r\nJOCIELMA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n308\r\n\r\nJOCIELMA MACHADO SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n348\r\n\r\nJOCIELMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\nJOCILENE MARTINS PINTO\r\n\r\n182\r\n\r\nJODIU DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n75\r\n\r\nJOELMA LUCIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n255\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n197\r\n\r\nJOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\n352\r\n\r\nJOSÉ SALGADO NETO\r\n\r\n212\r\n\r\nJOSELIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n88\r\n\r\nJUALIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n252\r\n\r\nJULIANA ALVARENGA NUNES\r\n\r\n232\r\n\r\nJULIANA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REIS\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\nJUSSARA GONÇALVES ANDRÉ CHENU\r\n\r\n62\r\n\r\nJUSSARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n191\r\n\r\nKAMILA APARECIDA MOTHÉ CAIO\r\n\r\n328\r\n\r\nKAROLINE LEAL ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n245\r\n\r\nKATARINE CARNEIRO DA SILVA COSTA PARAVIDINI\r\n\r\n339\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n364\r\n\r\nKÁTIA SIMONE CARVALHO ANSELMO REIS\r\n\r\n89\r\n\r\nKÁTIA VANUSA CAMPISTA MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\nSALA 106\r\n\r\nNo de Inscrição\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n4\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOURO BORGES COELHO\r\n\r\n196\r\n\r\nKÍVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n56\r\n\r\nLAENIR FERREIRA LOPES\r\n\r\n126\r\n\r\nLAÍS CELESTINO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n186\r\n\r\nLAÍS RANGEL NUNES\r\n\r\n229\r\n\r\nLAIZA NETO BENVINDO\r\n\r\n10\r\n\r\nLARISSA ABREU FREITAS\r\n\r\n358\r\n\r\nLAYLA PINTO TAVARES\r\n\r\n161\r\n\r\nLAYS DE FREITAS CARNEIRO MOTTA\r\n\r\n262\r\n\r\nLEANDRA DE CARVALHO ABREU BARBOSA\r\n\r\n269\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n225\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PINTO \r\n\r\n362\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\nLÍBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n340\r\n\r\nLIDIANE SILVA TORRES\r\n\r\n199\r\n\r\nLÍLIAN APARECIDA RANGEL ALMEIDA\r\n\r\n227\r\n\r\nLILIANE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n355\r\n\r\nLILLIAN GORETT NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n266\r\n\r\nLITELMAR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\nLÍVIA MOTHÉ GOMES\r\n\r\n157\r\n\r\nLÍVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nLOUISE SILVA MARQUES\r\n\r\n326\r\n\r\nLUANA CLARISSA SILVA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\nLUANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n257\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SEVERINO DE SOUSA \r\n\r\n213\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA PURCINO\r\n\r\n327\r\n\r\nLUCIENE NUNES BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\nLUCIMARA MARTINS FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n265\r\n\r\nLUCIMEIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n138\r\n\r\nLUIZA BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\n234\r\n\r\nLUIZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\nLUIZA GOMES RAFAIEL\r\n\r\n217\r\n\r\nLYANNA CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n22\r\n\r\nMAGDA VALÉRIA DO ROSÁRIO MARTINS\r\n\r\n354\r\n\r\nMANUELLA ROSARIO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n330\r\n\r\nMARA LUCIA LOPES AZEREDO\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLE SEVERIANO JULIÃO\r\n\r\nSALA 107\r\n\r\nNo. de Inscrição\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n35\r\n\r\nMÁRCIA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n325\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n287\r\n\r\nMÁRCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n277\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS \r\n\r\n80\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n183\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA MACIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n154\r\n\r\nMÁRCIO TORTORELLI RHEINSCHMITT\r\n\r\n312\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA ESCAFURA\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA ALICE VILELA SEPULVIDA\r\n\r\n168\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n359\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE MELO\r\n\r\n293\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAGNO DE JESUS VIANA SOUZA\r\n\r\n181\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE ALVARENGA\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n222\r\n\r\nMARIA CLARICE DO ROSÁRIO ROCHA PARAVIDINO\r\n\r\n77\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENEZES LESSA\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO SOARES\r\n\r\n224\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MELO\r\n\r\n280\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA\r\n\r\n344\r\n\r\nMARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n173\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n272\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES \r\n\r\n103\r\n\r\nMARIA LUISA PESSANHA\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIA MADALENA GESSÁRIO ALVES DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\nMARIANA TAVARES SENDRA CABREIRA\r\n\r\n353\r\n\r\nMARIANA TITO CAMPOS\r\n\r\n270\r\n\r\nMARILENE MARQUES GRANCIERI\r\n\r\n51\r\n\r\nMARINEIA JULIO DA SILVA\r\n\r\n302\r\n\r\nMARINEIA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n338\r\n\r\nMARINÊS PIMENTEL DE ANDRADE\r\n\r\n220\r\n\r\nMAYARA MACHADO TUDESCO\r\n\r\n219\r\n\r\nMAYRA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n247\r\n\r\nMAYSA PIRES COUTINHO\r\n\r\n192\r\n\r\nMIKELLY MORAES DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\nMILENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n243\r\n\r\nMÔNICA COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\nMÔNICA GISELLA SOARES AZEVEDO\r\n\r\nSALA 108\r\n\r\nNo. de Inscrição\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n37\r\n\r\nMÔNICA LOPES BARBOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nMONIQUE CÂNDIDO DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n116\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n218\r\n\r\nNÁDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nNATHÁLYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nNELCELINA DA ASSUNÇÃO SANTOS DA HORA\r\n\r\n143\r\n\r\nNILCÉA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n125\r\n\r\nNILDA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n281\r\n\r\nNILSON JOSÉ FARIA PESSANHA\r\n\r\n16\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n303\r\n\r\nOZANA BARRETO SILVA BERENGER\r\n\r\n349\r\n\r\nPAMELLA FRANCISCO DO ROSÁRIO\r\n\r\n333\r\n\r\nPAOLA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n104\r\n\r\nPATRÍCA BARRETO BERNARDES FAGUNDES\r\n\r\n92\r\n\r\nPATRÍCA SOARES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n34\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n201\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DA HORA BATISTA TINOCO\r\n\r\n335\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\nPHILIPPE JEAN RANGEL ABREU ARÊAS\r\n\r\n310\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n170\r\n\r\nPRISCILA NETTO MORAES\r\n\r\n231\r\n\r\nQUELI DA SILVA MOTTA CABRAL\r\n\r\n99\r\n\r\nRAFAELA BEZERRA FREITAS LADEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nRAFAELLA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nRAQUEL HULDA DOS SANTOS PINTO SOUZA\r\n\r\n285\r\n\r\nRAQUEL JORGE\r\n\r\n42\r\n\r\nREGINA CÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA CUSTÓDIO MACHADO\r\n\r\n276\r\n\r\nREGINA CELIA HENRIQUES SANTIAGO TEIXEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nREGINA DIOGO JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n311\r\n\r\nREGINEA ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n133\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n341\r\n\r\nRENATA VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n290\r\n\r\nRENATO CALDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n46\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA D'ÂNGELO\r\n\r\n216\r\n\r\nROBERTA FLAUZINDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n343\r\n\r\nROBERTA ROSA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nROBSON BARRETO BARBOSA\r\n\r\n240\r\n\r\nROMÊNIA DE SÁ PEREIRA SILVA\r\n\r\n163\r\n\r\nRONALD DA HORA RIBEIRO\r\n\r\nSALA 109\r\n\r\nNo. De Inscrição\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n83\r\n\r\nROSÂNGELA AMARAL CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n115\r\n\r\nROSÂNGELA COUTINHO DIAS MACHADO \r\n\r\n282\r\n\r\nROSANIA RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n121\r\n\r\nROSILENI CAETANO DOS SANTOS \r\n\r\n317\r\n\r\nROZENI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nSANDRA ARÊAS DAFLON\r\n\r\n9\r\n\r\nSANDRA MARGARETH ABREU PINTO\r\n\r\n107\r\n\r\nSANDRA MARIA TAVARES LUCIANO\r\n\r\n189\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA DAMIÃO\r\n\r\n248\r\n\r\nSARAH ELIANE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n166\r\n\r\nSARAH GOMES RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nSHEIVA MARCIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n58\r\n\r\nSHIRLE JEAN DE SOUZA SOARES\r\n\r\n129\r\n\r\nSILVIA DA MOTA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n124\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n176\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA MACEDO SALES ARÊAS \r\n\r\n268\r\n\r\nSOARAIA ALCANTARA PINHEIRO\r\n\r\n323\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA AZEREDO DE JESUS VERLI\r\n\r\n118\r\n\r\nSÔNIA MARTA MARTINS NOLASCO\r\n\r\n258\r\n\r\nSUZANNE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n153\r\n\r\nTAÍZA TOLEDO DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n299\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n172\r\n\r\nTÂNEA MARCIA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n194\r\n\r\nTÂNIA LUIZA DE MORAES\r\n\r\n206\r\n\r\nTÂNIA MARTA DIAS COUTINHO BARRETO\r\n\r\n271\r\n\r\nTAYANNE DA SILVA BARRETO GAMA NOGUEIRA \r\n\r\n146\r\n\r\nTELMA DOS REIS RISCADO\r\n\r\n48\r\n\r\nTHAÍSA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO\r\n\r\n193\r\n\r\nTHAYRINE DA COSTA ALVES\r\n\r\n233\r\n\r\nTHAYSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n98\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\nVANDERSON JURDINO MANHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\nVANESSA EMILIANO ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\nVERÔNICA DIAS MARQUES\r\n\r\n297\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n209\r\n\r\nVIVIANE MARIA RISSO DIAS\r\n\r\n321\r\n\r\nWALDINÉA HENRIQUES SANTIAGO SANTOS\r\n\r\n275\r\n\r\nWOLUSTON GOMES CELESTINO\r\n\r\n307\r\n\r\nWURRERITON FERREIRA SODRÉ\r\n\r\n140\r\n\r\nYURI DE AMORIM MIRANDA\r\n\r\nId: 1860217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituo Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 27/08/2015 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículo constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-KVY0833, HONDA, 1977/1977, CG1251004043, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO CARLOS DE SA; 2-LJV7711, GM, 1983/1983, 5E11ACC107757, RIO DE JANEIRO/RJ, JOSE PAIXAO DIAS, JORGENEY SIQUEIRA COSTA; 3-LBJ1376, VW, 1996/1996, 3VW1931HLTM313523, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SUELI SIQUEIRA DE SOUZA AIRES; 4-BWA3199, SCANIA, 1976/1976, 17841, CARIACICA/ES, CELIA MARIA MAGRI; 5-MRT2352, FABRICAÇÃO PRÓPIA, 1975/1975, 81375, CARIACICA/ES, CLAUDIO GONCALVES DA VITÓRIA; 6-LNP8283, HONDA, 2001/2001, 9C2JC301001R098172, MACAÉ/RJ, DAVI VIEIRA BARCELOS; 7-LKE9914, YAMAHA, 2006/2007, 9C6KG021070002447, CABO FRIO/RJ, ANTONIO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 8-KNH4261, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R122370, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDIANA GUIMARAES DA SILVA SANTOS; 9-GVB5206, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR021323, SÃO PAULO/SP, BANCO PANAMERICANO S A; 10-KWA3632, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1000A0040709, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEDA CRISTINA DA SILVA AMARO; 11-LBE5305, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT026623, IBATIBA/ES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A , SEBASTIAO JOSE DE MATOS, TERESINHA DA COSTA FERREIRA; 12-LBH2808, VW, 1996/1996, 3VW1931HLTM306953, SÃO PAULO/SP, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; 13-LIC1097, FORD, 1988/1988, 9BFDXXLD2JBW81879, TERESÓPOLIS/RJ, SIMONE RIBEIRO DO VALLE DE DAZA; 14-GPP0944, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT020499, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIO LOPES DUARTE, PAULO AMARO CARNEIRO NASCIMENTO; 15-MRV3379, FORD, 2001/2001, 8AFCZZFFC1J215620, BARRA DO PIRAÍ/RJ, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, LEANDRO RAMOS CARDOZO, ROBERTO GOMES NOGUEIRA; 16-LHG2997, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJP213627, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDILSON CARLOS FERREIRA FILHO, ANDRE LUIS BRAZ NUNES; 17-CEK7593, GM, 1996/1996, 9BG116CRTTC937820, SÃO PAULO/SP, ASSOC REMAR DO BRASIL; 18-KTB5484, GM, 1990/1990, 9BGKT08ZLLC334234, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JONAS VIDAL DE ALMEIDA; 19-GUK5440, FIAT, 1996/1996, 9BD178226T0037024, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DANUZIA DE FREITAS GONCALVES PEREIRA; 20-KSA2534, GM, 1986/1986, 9BG5JK11ZGB058981, VOLTA REDONDA/RJ, MIRIAN MARTINS DA SILVA GONCALVES; 21-KNN0201, GM, 1994/1994, 9BGSC08WRRC616558, MACAÉ/RJ, ARACUA RANGEL DE SOUZA, MARLENE DOS REIS; 22-KOH3612, GM, 1999/1999, 9BGJK19H0XB546032, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FELIPE CARVALHO RIBEIRO GOMES; 23-LHY4374, GM, 1987/1987, 9BGJL69YHHB051748, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CELSO HELIO MIGUEL FILHO; 24-LOP2155, PEUGEOT, 2003/2003, 9362C7LZ93W037582, SERRA/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALAS AMORIM DE OLIVEIRA; 25-LAV6629, GM, 1990/1990, 9BGTC11ULLC112899, RIO DE JANEIRO/RJ, DELBO GONCALVES DA SILVA; 26-LBI7089, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT118107, MACAÉ/RJ, MARCIO PINTO DOS SANTOS; 27-LAV1123, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST087107, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELISAMA REIS MEIRELES; 28-KMQ9502, GM, 2000/2000, 9BGSC68Z0YB152706, CABO FRIO/RJ, IARA PEREIRA ADAO; 29-MPY8321, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR125598, ICONHA/ES, GERVASIO MACHADO; 30-KNN5413, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR109236, ITAPERUNA/RJ, IZAMAR DA CUNHA BELLO; 31-LKT6154, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE092080196383, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO TRINDADE DOS SANTOS; 32-LKZ6803, SUNDOWN, 2009/2009, 94J1XFBG99M085599, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO ALMEIDA MENDONCA; 33-LSR2044, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08607R020235, RIO DAS OSTRAS/RJ, ALECSANDRO DOS SANTOS, CIFRA SA CRED FINANC E INVEST; 34-LSL0622, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07104R048058, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ALICE BORGES RAYMUNDO; 35-HCX7433, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R854705, JUIZ DE FORA/MG, MESSIAS DA SILVA XAVIER; 36-KRC7290, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR216962, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, LUCAHE AGROPECURIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME; 37-KVG3057, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R179476, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FICSA S A, LEANDRO DE JESUS BAFFA; 38-KYL3928, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR069390, ITABORAI/RJ, MARIA DE LOURDES FELICIANO; 39-LVD8392, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R846758, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GIOVANNY MARKS DO ROSARIO ROCHA; 40-KNV4826, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16209R015767, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ANDERSON LUIS ASSIS DA SILVA; 41-LNQ8416, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R040123, CARDOSO MOREIRA/RJ, SEBASTIÃO DE SOUZA PAES FILHO; 42-KNR5038, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R611918, PETRÓPOLIS/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 43-KXD0351, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R010997, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO S A, MARIA HELENA ALMPINA DE JESUS MORAES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 44-MTS1199, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R028328, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WASHINGTON MOTA GAMA; 45-KVA5326, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R754429, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS SA; 46-KYF1068, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R015028, CORDEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 47-LSL4946, DAFRA, 2010/2011, 95VJJ1L8ABM005709, CABO FRIO/RJ, ESPEDITO BELARMINO DE LIMA; 48-KRK0349, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R086554, PETRÓPOLIS/RJ, FLAVIO MARTINS BARBOSA DA SILVA; 49-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 50-KVH5457, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1400A0003843, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA LAURA MOREIRA GONCALVES; 51-KNT1675, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R088079, TERESÓPOLIS/RJ, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DIEGO DA COSTA RODRIGUES, SANTANDER LEASING SA ARREND. MERCANTIL; 52-LUY4954, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE092060025075, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 53-KVI5387, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR053890, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, JULIO AUGUSTO FONSECA GOMES; 54-KOD6594, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT06040, ITABORAI/RJ, ANDRE DA SILVA VELASCO; 55-ODG0822, HONDA, 2012/2012, 9C2JC4110CR523585, SERRA/ES, BV FINANCEIRA SA C F I, JONATHAN DOS SANTOS FEITOSA; 56-LOW7124, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07203R005233, RIO DAS OSTRAS/RJ, GILSON GONCALVES ARRUDA; 57-KQI3143, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR017282, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO AMELIA; 58-KXX1085, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R039372, SÃO GONÇALO/RJ, BANCO FINASA SA; 59-KWG0582, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R034436, ARRAIAL DO CABO/RJ, DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL, CELIA REGINA DA S BARCELOS; 60-KPE1190, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS86078, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, NERE MENEZES RODRIGUES DE SOUZA, ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS; 61-KWZ3975, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1210A0040885, NOVA IGUAÇU/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, BRUNO DIAS; 62-KWW0459, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R124941, ITABORAI/RJ, ELIEZER PEREIRA FRANCO; 63-KPD0699, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR011468, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, ALFREDO ROSA; 64-LKE4517, GM, 1992/1992, 9BGJG11GNNB037959, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO DE AZEVEDO CARNEIRO; 65-MQS6001, FORD, 2006/2007, 9BFZF10B478032786, SERRA/ES, BANCO ITAUCARD S/A, ADILMA DE SOUZA RODRIGUES, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 66-GXH8700, VW, 2004/2005, 9BWCA05X55T014570, CAMPOS GERAIS/MG, VANESSA TRINDADE BITTAR; 67-DPF1124, GM, 2008/2008, 9BGXL75G08C170768, SÃO PAULO/SP, BV FINANCEIRA S A C F I, CELIO CARLOS NERES, RENATO SILVA DE ANDRADE; 68-KMI6188, VW, 2000/2000, 9BWCA15X6YP095548, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NILCEIA MONTEIRO DUARTE, CLAUDIO MARCOS FERREIRA BRAGA, BV FINANCEIRA S A C F I; 69-KNP4566, GM, 1984/1984, 9BG5TC11UEC138037, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RIVELINO AGUIAR MAIA; 70-KTP2083, GM, 1986/1986, 9BGTE11UHGC102622, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, FELIPE DOS SANTOS VIANA; 71-KQI2258, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT117181, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRAZAO PESSANHA DOS SANTOS; 72-HAA0696, FIAT, 2003/2004, 9BD17201243072101, VILA VELHA/ES, BANCO ITAUCARD S/A, CELSO FRANCISCO FERNANDES, DIEGO SOARES DA SILVA BARBOSA; 73-LHE5532, VW, 1977/1977, BJ576665, SÃO FIDELIS/RJ, DIONYSIO PEREIRA DOS SANTOS; 74-KRC2559, FORD, 1999/2000, 9BFZZZGDAYB656922, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO DOS SANTOS VALENTIM; 75-LBJ3924, FIAT, 1996/1996, 9BD178226T0036322, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SONIA MARIA DOS SANTOS LAINO; 76-DMB2624, FIAT, 2003/2003, 9BD27804632390354, EUNÁPOLIS/BA, DANIEL GONCALVES DE ALMEIDA, CILVANA THOMAZ FERREIRA; 77-KSR2303, GM, 1977/1977, 5D11AGC131877, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MALVINO DOS SANTOS; 78-BGB4679, VW, 1991/1991, 9BWZZZ32ZMP007648, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISLEI ALVES DE SOUZA, FABIO DA CUNHA BARRETO; 79-KMU2470, VW, 1994/1995, 9BWZZZ377RT014842, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, ROSELI MACHADO CAMPOS DA SILVA; 80-KNX5287, VW, 2010/2011, 9BWAA05U1PB024868, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTANDER LEASING SA ARREND. MERCANTIL, KI KORPINHO COM E CONFEC LTDA ME; 81-KTV1601, GM, 1990/1990, 9BGJK11YLKB020899, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS ROBERTO DE SOUZA; 82-GNW2089, FIAT, 1987/1987, 9BD14600H3267180, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, FRANCISCO DA SILVA BARRETO; 83-CZZ6047, MARCOPOLO, 2003/2003, 93PB10A1S3C009357, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NORMA SONIA BARCELOS MATA; 84-KWH1089, VW, 2006/2006, 9BWGF07X76P007064, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, JOSE SILVIO SANTANA DE SOUZA; 85-LGT7073, GM, 1984/1984, 9BG5TC11UEC146753, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JODIMAR RODRIGUES DE AZEVEDO; 86-KSB8510, VW, 1974/1974, BS439333, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIANO DE ABREU GUERRA; 87-LJC9034, FIAT, 1987/1987, 9BD146000H3189332, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELIANE PONTES LAURINDO; 88-LRH8933, VW, 2014/2015, 9BWAA45U4FP512743, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ZZ T LOCAD LTDA; 89-LAH4148, FORD, 2007/2008, 9BFZF20A788111965, NOVA FRIBURGO/RJ, JORGE DAUDT; 90-KTB8337, FIAT, 1992/1993, 9BD146000N3936880, SÃO GONÇALO/RJ, CARLOS RUBENS DA HORA RODRIGUES, ELIZETE FERREIRA LOPES SANTOS; 91-KZR1180, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R006254, TERESÓPOLIS/RJ, MARCIO DA SILVA; 92-LSX1332, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07104R032641, CABO FRIO/RJ, ANGELICA DE SOUZA CORADO; 93-LSV1055, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE038050024193, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THADEU GOMES COUTO; 94-LQT2260, LIFAN, 2007/2008, LF3XCH2G28A004038, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDREA ROCHA GONCALVES; 95-KQS0415, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R061551, CASIMIRO DE ABREU/RJ, MARCELO AMARO CARNEIRO MORAES; 96-LCN5516, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R000476, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CARLOS CODECO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO PECANHA BASTOS; 97-LPP2197, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R679902, RESENDE/RJ, BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS SA; 98-LOC0953, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R028325, LAJE DO MURIAÉ/RJ, BANCO BRADESCO SA, MARIA JOSE MARCOLONGO POEYS; 99-LKL9978, SHINERAY, 2007/2008, LXYXCHL0780K00254, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 100-LPQ7086, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4120AR098941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HUMBERTO ALENCAR MANHAES CANDIDO JU.; 101-LUZ7707, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M038574, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCUS PINHO SLLAD; 102-LPL2561, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R003357, MAGE/RJ, JACQUELINE ROCHA DE SOUZA; 103-KNO3915, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R048093, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIANO DE SOUZA RAMOS; 104-KVB8522, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16309R000679, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA, EDUARDO BARRETO FERREIRA; 105-LKR5147, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R041779, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SAMILA GOMES PAES; 106-KNI5748, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR045940, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VALCIR MACEDO DOS SANTOS; 107-MSO2124, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08608R036265, PRESIDENTE KENNEDY/ES, JULIANA DOS SANTOS NEVES; 108-MRP0678, HONDA, 2000/2001, 9C2ND07001R001514, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, V. VELHA ADM. CONS. SC LTDA., ASSAD SAID DE EL JURDI FILHO; 109-KNO4269, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R176273, MACAÉ/RJ, JOSE RICARDO RIBEIRO RAQUEL, BV FINANCEIRA S A C F I; 110-LLD2765, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R034610, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO RANGEL PESSANHA; 111-KTY8612, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R135957, RIO DE JANEIRO/RJ, SERGIO FRANCISCO SOARES FILHO; 112-MSL6670, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R282320, MARATAIZES/ES, EDUARDO GOMES SANTOS; 113-LPF9426, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R101640, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., CARLOS ALEXANDRE MELO MEDEIROS; 114-KXY0226, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE043050058638, CABO FRIO/RJ, KEILA PAISANTE DE AMORIM; 115-KVC3979, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42309R001199, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS SA; 116-KWF4803, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1620AR062109, RIO BONITO/RJ, SAMUEL CAMILO MUDESTO; 117-LBW3805, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R000594, SÃO GONÇALO/RJ, PAULO EDUARDO MARMO CARNEIRO DA SILVA; 118-LKR8476, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R821140, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONALDO FERREIRA DA COSTA; 119-KRN1394, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R849389, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, NIRALDO DAMAS FRANCISCO; 120-KRH0058, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR001197, ITAPERUNA/RJ, CARLOS ANTONIO DA SILVA; 121-LCI9662, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R016583, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, GECILDO CRUZ FLAVIO; 122-LKP2778, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R061636, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 123-MSL6925, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R243422, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SANTANDER LEASING SA ARREND. MERCANTIL; 124-KMZ0294, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS31823, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VERACY MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA; 125-KQI7906, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR189436, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOCINEIA FERREIRA DE SOUZA; 126-MTO6594, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R529383, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALPISERVICE SERVIÇOS LTDA ME; 127-LOH4495, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R010348, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARCOS MONTEIRO FREITAS; 128-LOF7766, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07103R002234, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO DOS SANTOS MACEDO; 129-KMY0540, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR000099, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, DAVI LEAL DA SILVA; 130-KMZ8589, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR252104, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLA TEREZA GOMES PINTO; 131-LON2693, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R623210, CABO FRIO/RJ, J CORREIA DA ROCHA COM DE PEÇAS E ACES E SERV ME; 132-JYI4156, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE092070119673, OURO PRETO/MG, GILVAN SOARES MARTINS; 133-KVF2617, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KE092080144553, SÃO FIDELIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 134-LTK0036, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR062411, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, ROBERO DA SILVA RIBEIRO; 135-LSQ0261, YAMAHA, 1999/1999, 9C6KE0020X0016131, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO CARLOS DELGADO GOMES, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA; 136-LNT1177, HONDA, 2000/2000, 9C2JD1700YR022465, NATIVIDADE/RJ, EDUARDO DARGAN BOECHAT; 137-KVD6747, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1000A0037416, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, MARCELE PEREIRA DANTAS; 138-KND5223, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30301R002050, RIO DE JANEIRO/RJ, MARCOS AUGUSTO DA SILVA; 139-LNO4517, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R190304, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, NEILSON GOMES PENHA; 140-KZX5042, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R850151, MACAÉ/RJ, BANCO FINASA SA, NELSON HENRIQUE NOGUEIRA NETO; 141-HAS4167, YAMAHA, 2003/2003, 9C6KE037030009768, IPATINGA/MG, MARIA MADALENA RODRIGUES; 142-KZZ5706, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M031579, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, GENIVALDO FLORENTINO ALMEIDA; 143-MRZ8697, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R013892, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, CLAYTON ROGERIO DA CONCEICÃO; 144-KWH0991, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R027735, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TANIA MIRANDA AIRES DE OLIVEIRA; 145-LSE0990, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R027788, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 146-MQR6379, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08606R001313, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIAO, DIEGO DA SILVA NOGUEIRA, RUBEM SERGIO PEIXOTO VASCONCELOS; 147-KYZ0457, HONDA, 2007/2007, 9C2ND07007R004764, SÃO GONÇALO/RJ, BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS SA; 148-KWI1669, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R022614, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDIMILSON GONZAGA RIBEIRO; 149-KQY0301, HONDA, 2004/2004, 9C2MC35004R028394, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RICARDO JERONIMO PEREIRA BATISTA; 150-KTU0197, HONDA, 1987/1987, 9C2JC1911HR113163, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WASHINGTON DE SOUZA VENTURA; 151-LSX0524, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R024739, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GEDIR MIRANDA DE OLIVEIRA, NOEMY RANGEL DIAS; 152-LAH6565, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R050495, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DILMA SALES MANHAES; 153-KMN7304, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R083350, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 154-LUZ6945, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R957606, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIEGO DE SOUZA MONTEIRO; 155-LOZ5465, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R008967, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GREIDE DE SOUZA MANHAES; 156-KQI8374, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR230197, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, ORLANDO FERREIRA BARBOSA; 157-HCB6134, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R114321, ITALVA/RJ, BANCO FINASA SA; 158-KPH1178, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBE88M017435, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA; 159-LUR2553, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R134271, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, CARLOS RENATO PIRACIABA MARTINS, BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS SA; 160-KPE1198, HONDA, S. INF., 9C2JC1801JR131645, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, TEIRES NASCIMENTO PINTO; 161-LAH9333, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30707R148714, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ., BANCO FINASA SA; 162-KWC8377, HONDA, 2013/2013, 9C2KC1660DR544549, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, ADEMIR SILVA GOMES; 163-RXI1214, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R015796, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MACSON RUFINO DA SILVA FREITAS; 164-KMN5959, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R083241, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS WILLIAN GOMES DE AZEVEDO; 165-LNL1299, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R241339, RIO DAS OSTRAS/RJ, ADRIANA CASTRO JUNIOR MCGRATH; 166-KUW6944, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R054912, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, IRALBERTO SILVA CARDOSO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 167-KNB7417, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R208059, SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 168-HCB6674, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R039112, PIRAPETINGA/MG, CRISTIANO DE PAULA ELIAS; 169-LOP2132, HONDA, 2000/2001, 9C2HA07101R208270, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 170-KVJ8704, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR070659, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TELBIO WILKER GERMANO RIBEIRO; 171-LOO6783, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R129247, ITAGUAÍ/RJ, LUCIANA LOURDES DA CONCEICAO LEITE; 172-KZX7336, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R034743, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 173-KMZ0162, HONDA, 1985/1985, CG125BR1419045, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, S. INF.; 174-LLI2297, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR395726, QUISSAMÃ/RJ, EDSON DA SILVA PAULA, BANCO BRADESCO FINANC SA; 175-LSL5157, HONDA, 2013/2013, 9C2JC4820DR529805, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SHEILA DE SOUZA RIBEIRO; 176-LCL7315, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R041673, RIO DE JANEIRO/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., ALENKA SILVA FERREIRA; 177-KNM9961, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE092070138035, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GERALDO CORREA DA SILVA ; 178-LNL7543, HONDA, 2001/2001, 9C2JD17201R015611, ITAPERUNA/RJ, PAULO RUBENS NOGUEIRA; 179-KUU8581, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R000280, SAQUAREMA/RJ, BANCO FINASA SA, DANIEL GOMES GONZAGA; 180-KTZ9831, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R151666, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA; 181-KUQ8433, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07104R057456, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSILANIA MIRIAN CRESPO RNGEL, SALI MACIEL; 182-MTZ5935, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R055298, GUARAPARI/ES, SANDRA MARIA THOMAZ CHAGAS; 183-LKQ7876, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R094909, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VALERIA FERREIRA RANGEL; 184-KYE3971, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR595563, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS EDUARDO PEREIRA AYRES, BV FINANCEIRA S A C F I; 185-KVJ2055, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R009417, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA; 186-LSB0433, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R006254, SÃO PAULO/SP, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, BRUNO SOUZA SILVA; 187-LOQ5649, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R119223, RIO DE JANEIRO/RJ, MARIENE UMBELINO DOS SANTOS; 188-KYN4856, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE120090029655, BELFORD ROXO/RJ, YUITI J KIKUCHI, DANIEL LEMOS MAIA; 189-KNS6820, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R088871, RIO DAS OSTRAS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 190-KPE1120, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS09896, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIMAR VILAR BARRETO; 191-KMT3054, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R212935, SAO FIDELIS/RJ, LIDIANE FERNANDES MIRANDA; 192-KNO3082, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R828216, SÃO FIDELIS/RJ, IVAN ALCANTARA MACHADO, MARIA ISABEL TEIXEIRA CLEMEMTE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 193-LPV4253, SUNDOWN, 2009/2010, 94J2XVCH9AM0000378, SÃO FIDELIS/RJ, MARCOS AURÉLIO DE ABREU BARRETO; 194-KOZ4748, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R100043, NOVA FRIBURGO/RJ, LEANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, BANCO FINASA SA; 195-LOT5562, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R245922, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLEMILSON DA SILVA BARBOSA; 196-KPB1187, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR048981, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JULIANA GONÇALVES MOCO; 197-MTJ0298, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0100Y0013152, GUACUI/ES, EDSON ESBELIN ALVES; 198-LQJ0832, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R016134, ITABORAI/RJ, JOSE CARLOS GOMES BARTHOLAZZE; 199-HAZ7918, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R028898, JUIZ DE FORA/MG, JOSE LINO DE FREITAS; 200-KMZ0631, HONDA, 1990/1990, 9C2JC1801LR545678, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IVONE GOMES DE AZEREDO RIBEIRO; 201-KMT8027, SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M079839, RESENDE/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 202-LLE3627, SUNDOWN, 2009/2010, 94J1XFBJ9AM086605, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALMIR FERREIRA; 203-KZN0391, HONDA, 2007/2007, 9C2MC35007R038324, ITAPERUNA/RJ, PINHO DE ITAPERUNA PNEUS LTDA; 204-LOV4476, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR044797, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, UEBES GOMES DUTRA; 205-LLV7804, HONDA, 2012/2013, 9C2KC1670DR448049, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, JOSE GERALDO BARRETO; 206-LUN1215, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R050454, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 207-MTC1162, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1640AR014975, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VALDINEI NUNES DOS SANTOS; 208-KQB1715, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR069355, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARGARETH DE SOUZA; 209-LSP1161, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE044050117129, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 210-LAH4776, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M047574, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADAUTO NUNES DA SILVA; 211-LUV8565, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R000560, CABO FRIO/RJ, JOCINARIO MACEDO DOS SANTOS; 212-KZQ4498, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R867445, ROSARIO DA LAMEIRA/MG, GERALDA ELIANA DIAS ALVES; 213-LGU8976, FORD, 1988/1988, 9BFBXXLBAJBP23492, RIO DE JANEIRO/RJ, ABN AMRO BANK, MARCIO VALERIO DA SILVA CUNHA; 214-LOP9324, M. BENZ, 2003/2003, 9BM3840733B327211, SAO JOAO DE MERITI, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA, SAFRA LEASING S/A ARR MERCANTIL; 215-LOQ5818, M. BENZ, 2003/2003, 9BM3840733B327690, SAO JOAO DE MERITI, VIACAO TAMANDARE LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, BCO DAIMLER CHYSLER S/A; 216-NAY3680, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R121387, BOA VISTA/RR, BERNARDO LUSITANO ESTEVES; 217-HIF7129, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R573128, BELO HORIZONTE/MG, FELIPE VELOSO DE SA OLIVEIRA; 218-LOB2729, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R073433, ITAPERUNA, ARILSON POPE ARAUJO; 219-GTC0962, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5334613, MACAE, DAIANA SANTA ROSA MELLO, BV FINANCEIRA S A C F I; 220-GTC0962, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5334613, MACAE, DAIANA SANTA ROSA MELLO, BV FINANCEIRA S A C F I; 221-LTJ1742, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R029961, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, BCO FINASA SA; 222-LBY0625, FIAT, 1997/1997, 9BD159577V9201182, MACAÉ/RJ, BANCO FINASA SA, JORGE RICARDO TRAVESSA JUNIOR; 223-LBJ5343, FIAT, 1996/1997, 9BD178016T0092233, ARARUAMA/RJ, ELIZABETH SIQUEIRA DAVILA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DANIEL SOARES DE BARROS; 224-KOG6413, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC611929, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO RICHARD ROCHA SANTOS; 225-LBM7415, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TP587973, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS ANTONIO ALMEIDA FREITAS; 226-KTT9588, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJT098368, MACAE/RJ, ELIETE BELMONT ALMEIDA; 227-LNJ4581, FIAT, 2001/2001, 9BD17302414025092, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEFFERSON COUTO BENEVIDES; 228-LKM2424, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R209974, CABO FRIO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MAICON LOUREIRO CAVACALTES; 229-MRW3514, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJP204247, VITORIA/ES, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM; 230-KMS9365, AUDI, 2000/2000, 93UMC48L7Y4003336, MACAÉ/RJ, JOSE ALFREDO VILAS BOAS FILHO, MARIA RAQUEL RODRIGUES, BANCO SANTANDER BANESPA S A; 231-KWN1371, PEUGEOT, 2007/2008, 9362AKFW98B020554, SAO GONCALO/RJ, EDYR VARGAS GOMES, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO; 232-LQF0185, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R079289, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17ª REGIÃO, REINALDO BARROS DE SOUZA; 233-KYN3625, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1210A0029342, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DAS NEVES BORGES BENTO DA SILVA; 234-LCL3760, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R018368, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO DA SILVA TAVARES, REGINA CELIA SIQUEIRA BATISTA; 235-LOF0839, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R220384, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, BANCO DO BRASIL S/A, AURINDA FREITAS DA SILVA; 236-LOP9324, M. BENZ, 2003/2003, 9BM3840733B327211, SAO JOAO DE MERITI, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA, SAFRA LEASING S/A ARR MERCANTIL; 237-LOQ5818, M. BENZ, 2003/2003, 9BM3840733B327690, SAO JOAO DE MERITI, VIACAO TAMANDARE LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, BCO DAIMLER CHYSLER S/A; 238-NAY3680, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R121387, BOA VISTA/RR, BERNARDO LUSITANO ESTEVES; 239-HIF7129, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R573128, BELO HORIZONTE/MG, FELIPE VELOSO DE SA OLIVEIRA; 240-LOB2729, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R073433, ITAPERUNA, ARILSON POPE ARAUJO; 241-PRIMEIRO EMPL., YAMAHA, 1998/1998, 9C64TY000W0005859, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA; 242-KUR6589, VW, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPT069512, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANDA DA PENHA SCHIAVO, FRANCISCO PAULO TELES JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I; 243-CSL8922, GM, 1987/1987, 9BGVQ69FHGB107065, SÃO PAULO/SP, AUREO MONTANHA; 244-S. INF., HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R225454, S. INF., ALPINA VEICULOS LTDA; 245-KZI1055, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R578111, MACAE/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 246-LPN3583, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42109R104631, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO BORGES DE MENEZES; 247-KZW7826, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R008578, SÃO FIDÉLIS/RJ, MARCELO ABREU PONTES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CYNTHIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES; 248-BRB8200, GM, 1994/1995, 9BGSC08WSRC620221, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE MIGUEL DE BARROS, ISAIAS DE SOUZA RODRIGUES; 249-KSZ6135, VW, 1973/1973, BP906427, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENILSON DE SOUZA ALVES, ALDENIR PEIXOTO MACHADO; 250-GOK4079, FIAT, 1992/1993, 9BD159000N9015136, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIS AUGUSTO GOMES MUNIZ; 251-KSA6013, FIAT, 1985/1985, 9BD147A0000936341, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DOUGLAS TARDIN OLIVEIRA; 252-N. EMP., HONDA, 2000/2001, 9C2HA07001R004589, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 253-NC267, HONDA, 1982/1982, CG125BR3048355, SAO JOAO DA BARRA/RJ, SIVALDO CARDOSO DOS SANTOS; 254-LKX1076, HONDA, 2009/2009, 3CZRE18309G502498, RIO DE JANEIRO, DVD INTERNET COMERCIAL LTDA EPP, WRSOLUTONS PROVEDOR DE INTERNET LTDA; 255-MSJ6229, LIFAN, 2007/2008, LF3XCH2G38A001021, APIACA/ES, VANUSA FONSECA CARDOSO, ANDREIA NEVES BARBOSA VIEIRA; 256-KMN7542, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R101001, SAO JOAO DA BARRA, NATALICIO FERREIRA, CARLOS ROBERTO DE ABREU JOSE; 257-KTF7567, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT015201, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ARY RIOS, IZAEL CARLOS PESSANHA; 258-LOE7041, FIAT, 2002/2002, 9BD27807222356212, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE NEI DE ANDRADE MAIA, FERNANDA DA SILVA CORDEIRO; 259-LTM0459, GM, 2004/2005, 9BGTT69W05B112335, RIO DAS OSTRAS/RJ, APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA, S S P DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS; 260-LOJ3987, FORD, 2002/2003, 8AFCZZFFC3J274802, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAFAEL ALVES; 261-KNB7963, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XDCK78M025464, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO THOMAZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 262-KNT6485, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XPBC88M018693, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOELSON BATISTA GOMES, ANA MARIA BATISTA GOMES; 263-HHO2476, HONDA, 1990/1990, 9C2JC1801LR535482, STO ANTONIO DE PADUA, BV FINANCEIRA S A C F I, LUCAS VINICIUS RIBEIRO DE MOURA; 264-KOB7035, HONDA, 1988/1988, 9C2JD0801JR100187, CONCEICAO DE MACABU/RJ, ROSE ROCHA DE SIQUEIRA; 265-KMQ3632, FORD, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ022931, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SUELEN PRISCILA CARVALHO FRANCISCO; 266-LOL8279, VW, 2002/2003, 9BWCB05X13P026475, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON NUNES DA SILVA; 267-KMN3143, FIAT, 2004/2004, 9BD17140B42450291, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OMNI S/A CFI, VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA; 268-MOY9421, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R002436, MARATAIZES/ES, CONSORCIO REGIONAL WAY - LTDA, RODRIGO DA SILVA; 269-LPV3492, VW, 2011/2011, 9BWAB05U3BT260572, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SIMOES; 270-LIW4994, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT010342, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO JOSE TERENCIO; 271-MRR7913, VW, 2007/2008, 9BWKA05Z184099807, VITÓRIA-ES, GILLIARD DIAS ALVES; 272-KSA1984, GM, 1983/1984, 9BG5TC11UEC121005, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDMILSON GONCALVES DOS SANTOS; 273-LLL7553, CHEVROLET, 2011/2011, 9BGSU19F0BC230163, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BCO BRADESCO FINANC SA, CASSIA DA SILVA TRINDADE; 274-BHU2304, HONDA, 1991/1992, 9C2JC1801MR210379, CAMPINAS/SP, RICARDO SANTOS MATOS; 275-LPU7555, SIEPIERSKI, 2011/2011, 9A9C1253BBCDU5005, MACAE/RJ, BANCO SANTANDER S A, R C RANGEL TRANSPORTES LTDA ME; 276-EQR0333, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7911, SAO CAETANO DO SUL/SP, TRANSMORENO TRANSP RODOVIARIOS LTDA, HORSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP, BANCO VOTORANTIM SA; 277-EQI0666, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7915, SAO CAETANO DO SUL/SP, TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; 278-MVR8479, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R250154, PARAISO DE TOCANTINS, ANTONIO CLAUDIO SOARES DE SOUZA; 279-LHO9179, GM, 1987/1988, 9BGJL11YJHB004300, ARRAIAL DO CABO/RJ, VITOR SANCHES VICENTE; 280-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 281-KXN2952, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R306865, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LENILDO MOTA DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO FINASA BMC S A; 282-LLH7599, SCANIA, 2010/2011, 9BSP4X200B3672757, RIO DE JANEIRO, ITAU UNIBANCO SA, H M TRANSPORTES LTDA; 283-N. EMPLACAD, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4830BR016211, N. EMPL., ESTRELA H MOTOS LTDA, MARCIO BRUNO MANHAES DE SOUSA CABRAL; 284-LPW6538, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR546685, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA, MARIA DAS NEVES RODRIGUES GUEDES; 285-KQM0585, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR061212, NITEROI, FRANCISCO FERREIRA DA COSTA; 286-LPE2456, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBM78M016175, SAO PAULO/SP, BV FINANCEIRA S/A C F I, EDSON ROBERTO GONÇALVES, DAVI MARCELO DA SILVA ; 287-KZF2525, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R026754, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA; 288-MQK1901, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R030379, PRESIDENTE KENNEDY/ES, JORGE HENRIQUES SANTOS; 289-KVF7818, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R115189, CAMBUCI/RJ, LUIZ ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 290-KXQ0738, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R045376, CABO FRIO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVIA REGINA DA COSTA SILVA; 291-LLK1454, HONDA, 2010/2011, 9C2JC4110BR425101, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AGRIMALDO SILVA JUNIOR , BCO BRADESCO FINANC SA; 292-KRT1602, FIAT, 2010/2011, 93W245L34B2067689, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO PANAMERICANO, RONERSON PEREIRA MARTINS; 293-MTN9482, RANDON, 2012/2012, 9ADB0803CCM356362, SERRA, MIRABELA PESCADOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME, BCO BRADESCO SA; 294-MPT7123, MMC, 2003/2004, JMY0RK9704JA00586, SÃO PAULO, BCO BCN SA, BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS, S.D.V. VEICULOS LTDA ; 295-LOS8790, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR067149, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE CARLOS DA SILVA LOUREIRO; 296-N. EMP., HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R058696, S. INF., LUC MOTOS ; 297-KZD7127, DAFRA, 2011/2012, 95VFU5B8BCM001198, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROSIMEIRE MOREIRA PEDRO, RECON ADM DE CONS LTDA; 298-KUG8611, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R050650, MACAE/RJ, ROSANA PEREIRA MONTEIRO; 299-MPY1692, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R032611, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEX COUTINHO DE SOUZA; 300-LAF5097, GM, 1994/1995, 9BGVP19CSRB204543, ITABORAI, WAGNER MAGALHAES DE FREITAS, BV FINANCEIRA S A C F I; 301-KNW5300, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1550AR042792, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO FINASA SA, LUCAS CORDEIRO DA SILVA; 302-LLD2765, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R034610, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I, JOAO RANGEL PESSANHA; 303-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 304-LKV4021, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42109R009941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KELLY LONGO MONCAO, BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO FINASA BMC SA; 305-MQB5306, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R036261, SAO PAULO, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS; 306-LRH1800, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R135814, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO CONTINENTAL SA, ANDRE FELIPE RANGEL GONCALVES; 307-KNS6981, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R262837, VOLTA REDONDA, EDINERSON GOMES FERREIRA JUNIOR; 308-KWN1407, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KG017080061289, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 309-MQV2133, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R964988, ICONHA/ES, LUCIMAR LOURENCINE CORADELLO, LITORAL MOTO CENTER LTDA.; 310-KMZ1161, HONDA, 1996/1996, 9C2HA050TTR005583, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENARO CAMPOS; 311-KSX7361, VW, 1972/1972, BS241406, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, ROBERTO PEREIRA NOGUEIRA; 312-KSB2535, VW, 1984/1984, 9BWZZZ30ZEP057184, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRUNNO LEONARDO BRITO DOS SANTOS; 313-LIL4654, FORD, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB232628, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUSTAVO RIBEIRO DO NASCIMENTO PATRICIO; 314-LGR1202, GM, 1984/1984, 9BG5TE11UEC131152, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EVERALDO SILVA LIMA; 315-LOA8183, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R035328, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO DIAS CABRAL; 316-KRC0902, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR026089, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDINIER CARLOS BARCELOS BARROSO; 317-LLR2928, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1660BR546446, CABO FRIO/RJ, ORLANDO FARIAS NETO; 318-EER3875, MMC/L200, 2009/2009, 93XJRKB8T9C911639, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA; 319-LON6756, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R121991, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, WELTON JORGE AMARAL DA SILVA; 320-KVG7654, SUNDOWN, 2008/2008, 94J2XJEM88M007893, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, UILTON FERREIRA PESSANHA; 321-KMP4392, HONDA, 1995/1995, 9C2JA0101SRS84793, CABO FRIO/RJ, FATIMA COMESTIVEIS, BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL; 322-KXY1171, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XDCC77M015669, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, GUSTAVO VALADARES FERREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 323-LUU3377, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KG017060006747, MACAÉ/RJ, REGIEL FRANCISCO ROSA, BANCO ABN AMRO REAL SA; 324-HAW2063, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R038725, UBÁ/MG, JOSE ROBERTO VIEIRA; 325-KRM1546, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR145930, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JONAS MARTINS DE FREITAS; 326-LCP0041, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R005026, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, THIAGO AGUIAR DE SOUZA; 327-KXR2759, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41209R022041, SAO PEDRO DA ALDEIA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARCELO FERNANDES DE ALMEIDA SCHWARTZ; 328-KMP1299, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS72964, BOM JESUS DO ITABAPOANA, BRAZ MOZELI NETO; 329-LCP0463, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07204R010564, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIO TRINDADE BARRETO DE JESUS; 330-LON4210, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35003R003390, RIO DAS OSTRAS, ROMERIO DOS SANTOS PARUD, MAURICIO BRAGA MESQUITA; 331-LNR6619, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R045435, MACAE, ROGERIO CARVALHO VIEIRA, REGINA DE AZEVEDO C CABRAL; 332-KQI5051, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR037696, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO ROSA MACHADO; 333-LBY8393, SEAT, 1997/1997, VSSNAZ6KZVR186037, RIO DE JANEIRO, ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI; 334-HAC9232, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R159429, MIRACEMA/RJ, PAULO ROBERTO PEREIRA, TOSTES E DAMIAN LTDA, BANCO FINASA SA; 335-LVC2405, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R007038, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO PANAMERICANO S/ A, MARIA TEREZA DA SILVA GOMES, FABRICIO DA SILVA LIMA; 336-KVJ0733, HONDA, 1989/1989, 9C2JA0101KR105398, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EZEQUIAS PEREIRA COSTA; 337-KNX0058, GM, 1994/1994, 9BGSC08WRRC627299, SAO PAULO/SP, PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS; 338-KVV0891, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R164684, RIO DE JANEIRO/RJ, OTACILIO ANTONIO DIAS JUNIOR, BANCO DO BRASIL SA; 339-LPG5406, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R612784, RIO DAS OSTRAS/RJ, FRANCIEL DOS SANTOS SOUZA, BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS S.A.; 340-LTK0347, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R048984, RIO DE JANEIRO/RJ, ANDERSON BOAVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via, baixa de sucata, placas e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nId: 1860196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1859006": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 10 de agosto de 2015 (segunda-feira) a 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1859006"
                        ]
                    }
                },
                "Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1860218": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2015.019.000097-6-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 002/2015\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 145.001/2015 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, REVOGO todos os atos correspondentes à fase externa (a partir da publicação do edital), conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório; Outrossim, DETERMINO a republicação do feito, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de restaurante para fornecimento de alimentação (jantar), visando atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados pelo Município de Campos dos Goytacazes, observando-se o novo Termo de Referência.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMat. 23.096\r\n\r\nId: 1860218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1860068": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0141/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 047/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000037-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.787,00 (Noventa e oito mil setecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1860068"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1860194": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.018.000331-9-PR \r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 9912324531 - 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE POSTAGEM EM AMBITO NACIONAL E VENDA DE PRODUTOS\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nvalor global: R$ 100.000,00(Cem mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses\r\n\r\nData de assinatura: 04/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Julho de 2015\r\n\r\nId: 1860194"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1860090": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 21 de julho de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Aprovação dos Relatórios da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do CMS:\r\n\r\n1.1- Readequação do serviço de Referência Hospitalar em Gestão em Alto Risco-Tipo2:10(dez) Leitos já existentes de UTI Neo-Natal e o Credenciamento de mais 20(vinte) Leitos de UTI Neo Natal (AFANCI);Portaria GM/MS nº1020 de 29 de maio de 2013.\r\n\r\n1.2- Readequação do Serviço de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia do Hospital Escola Álvaro Alvim;\r\n\r\n1.3- Readequação do Serviço de Alta Complexidade em Oncologia(UNACON) com serviço de Radioterapia e de Hematologia do IMNE;\r\n\r\n1.4- Readequação do Serviço de Alta Complexidade em Oncologia(UNACON) com serviço de Hematologia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\n\r\nOBS: Readequação estabelecidas pela Portaria nº140 de 27 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1860090"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1860061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000107-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 025/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0018/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DOS PROGRAMAS E PROJETOS E SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.880,50 (Vinte mil, oitocentos e oitenta reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\n(1ª Publicação em 24/04/2015)\r\n\r\nId: 1860061"
                        ],
                        "1860062": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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\r\n\r\n152241809\r\n\r\nACMA LABS SOLUCOES LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n152304720\r\n\r\nACO DE MINAS MOVEIS E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n152400893\r\n\r\nADMINISTRADORA ITAHY S/A \r\n\r\n152401040\r\n\r\nAFONSO CELSO OLIVEIRA BARROS ME \r\n\r\n152304762\r\n\r\nAG ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n152403825\r\n\r\nAGIR COMUNICACAO E JORNALISMO INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n151918759\r\n\r\nAGRIFRUTI COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n152298673\r\n\r\nAGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A \r\n\r\n152404228\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n151952191\r\n\r\nAGW MERITI COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n151647160\r\n\r\nAJ - RIO GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n152402926\r\n\r\nAJG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152240560\r\n\r\nAL MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152408622\r\n\r\nALAMAC INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152406190\r\n\r\nALENCAR COMERCIO E SERVICO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152408673\r\n\r\nALESSA DESDE 1972 LTDA \r\n\r\n152407294\r\n\r\nALFAIATARIA P & S A LOJA DO BOMBEIRO LTDA ME \r\n\r\n152398279\r\n\r\nALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n152402225\r\n\r\nALL GREEN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152409580\r\n\r\nALL STAR INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152339981\r\n\r\nALQUIMIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n152386246\r\n\r\nALTERNATIVA NITEROI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152386637\r\n\r\nAMBIDADOS CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA EPP \r\n\r\n152399909\r\n\r\nAMM PHARMA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n152384626\r\n\r\nANALYZER SERVICES INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n152384219\r\n\r\nAPART HOTEL SITIO SO ATLANTICA EM TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152401393\r\n\r\nAPPLAID AIR CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n152398635\r\n\r\nARAUJO BARRETO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152399607\r\n\r\nARJ BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152409203\r\n\r\nART 2014 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152400400\r\n\r\nARTE EM PELO DAS AMERICAS ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n152305718\r\n\r\nASSIS & GOMES ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151828954\r\n\r\nATCHIK BRASIL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n152401156\r\n\r\nATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n151608075\r\n\r\nATS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152304991\r\n\r\nAUMARCE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151977909\r\n\r\nAUNA ASSESSORIA EM METROLOGIA E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n152241582\r\n\r\nAUTO CENTER SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n152387552\r\n\r\nAUTO ELETRICA FRUTUOSO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152361197\r\n\r\nAUTO POSTO MONTEIROS DE CACHOEIRAS LTDA \r\n\r\n152405933\r\n\r\nAUTO SERVICO JOTAGE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n152409343\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n152409408\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n152402683\r\n\r\nAUTORE PIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152387447\r\n\r\nAVALON BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n152403337\r\n\r\nAVANTE RJ REPAROS NAVAIS EIRELI ME \r\n\r\n152408681\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n152404481\r\n\r\nAZEVEDO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n152387188\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152409955\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n152406093\r\n\r\nAZUL FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152402187\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152401504\r\n\r\nBAR E LANCHONETE GLAUSIS LTDA ME \r\n\r\n152398368\r\n\r\nBARGOM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152064141\r\n\r\nBASTOS & GEHRT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152381880\r\n\r\nBELLA DONA DE RIO DAS OSTRAS COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n152387595\r\n\r\nBR HOSTEL LTDA \r\n\r\n152407359\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n152401474\r\n\r\nBRUNO SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n152381490\r\n\r\nBUFFET BODAS DE CANAH LTDA ME \r\n\r\n152398546\r\n\r\nBUFFETMAKI GOURMET E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152386750\r\n\r\nC E MACEDO COMERCIO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n152364633\r\n\r\nC H MARTINS DOS SANTOS FLORES ME \r\n\r\n152398317\r\n\r\nC LAPA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152284605\r\n\r\nC LUIZ DE SOUZA BARRETO ME \r\n\r\n152116141\r\n\r\nC M SILVA COLCHOES E CAMAS \r\n\r\n152095268\r\n\r\nCAFE ELITE DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n152107533\r\n\r\nCAMPELLO GUINLE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152409114\r\n\r\nCAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152382631\r\n\r\nCARINHA DE BEBE MODAS LTDA ME \r\n\r\n152401377\r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n152409327\r\n\r\nCARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152407472\r\n\r\nCARLOS & DILMA LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152282190\r\n\r\nCARTAN COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA ME \r\n\r\n152284010\r\n\r\nCARVALHO COSTA SERVICOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n152280537\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA \r\n\r\n152340580\r\n\r\nCARVALHO TUFFI SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152402322\r\n\r\nCASA & AP CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152387277\r\n\r\nCASA CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152402500\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n152345477\r\n\r\nCATERPILLAR PROPULSAO MARITIMA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152340645\r\n\r\nCELL & MIX ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152386521\r\n\r\nCELTEX INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152409912\r\n\r\nCENTRO RESIDENCIAL GERIATRICO RECANTO DA MATURIDADE LTDA EPP \r\n\r\n152387609\r\n\r\nCHARLES DE TERSOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152387668\r\n\r\nCHEMETALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152404970\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n152404821\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n152346910\r\n\r\nCHORINHO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152407537\r\n\r\nCIA BRASILEIRA DE FECHOS \r\n\r\n152175377\r\n\r\nCIMENFER DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152319751\r\n\r\nCJPF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152380728\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA SOMBRA MERCEARIA ME \r\n\r\n152403396\r\n\r\nCLEBER E DAVI COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152340521\r\n\r\nCOLEGIO SERRANA QUATRO LTDA ME \r\n\r\n152304517\r\n\r\nCOMERCIAL L & M RJ LTDA ME ME \r\n\r\n152362274\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS SOARES E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n152403531\r\n\r\nCOMERCIO DE GESSO E DRY WALL DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n152406603\r\n\r\nCOMERCIO DE SUCATA ANALANDIA LTDA ME \r\n\r\n152406743\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n152400583\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n152408797\r\n\r\nCONAUDIO CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n152361278\r\n\r\nCONNECT SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152401806\r\n\r\nCONPECX CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152409416\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152409378\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152409432\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152409467\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152409530\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152086226\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n151978484\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA \r\n\r\n152064800\r\n\r\nCOOPERATIVA PARA REABILITACAO PROFISSIONAL DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ - COPREP \r\n\r\n152410309\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152213481\r\n\r\nCOSTA SUL DE CABO FRIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152409238\r\n\r\nCOURO DE RATO EDICAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n152175210\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA MOREIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152377670\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DO NASCIMENTO MERCEARIA ME \r\n\r\n152398791\r\n\r\nCRISTIANO S PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n152403442\r\n\r\nCRM TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152406360\r\n\r\nCTV VELOSO FABRICA DE BOLO LTDA \r\n\r\n151764522\r\n\r\nCURTA O PRECO COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n152281835\r\n\r\nCVM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152320288\r\n\r\nD DE LIMA CORREIA MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n152399747\r\n\r\nD MENEGUSSI MERCADO ME \r\n\r\n152236953\r\n\r\nD S MIGUEL CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152398716\r\n\r\nDANIEL L V DO PRADO COMERCIO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n152402101\r\n\r\nDANIELE NEVES SOARES COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n152406042\r\n\r\nDARWIN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152023097\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n152386343\r\n\r\nDE ELITE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152401288\r\n\r\nDEBORA ROCHA BARROS COSTA ME \r\n\r\n152409122\r\n\r\nDEHON COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n152378286\r\n\r\nDELFIN A DIAS OURO RIO COMERCIO DE AGUA ME \r\n\r\n152409947\r\n\r\nDEMI GOURMET E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152409556\r\n\r\nDESTINATION RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n152360832\r\n\r\nDEV3P TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152408908\r\n\r\nDGB COORDENACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152243208\r\n\r\nDIMOPEL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152401849\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE APARAS DE PAPEIS SAO LUCAS LTDA \r\n\r\n152406069\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA \r\n\r\n151951713\r\n\r\nDISTRIPLAST RJ COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n152402306\r\n\r\nDLF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152403922\r\n\r\nDMA SERVICOS DE GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152408770\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152400451\r\n\r\nDRAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152378944\r\n\r\nDROGARIA FAUSTINO BALLIERE LTDA EPP \r\n\r\n152410007\r\n\r\nDRYSUL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152323031\r\n\r\nDUO COMERCIO DE ROUPAS SAPATOS BOLSAS E OBJETOS LTDA ME \r\n\r\n152403973\r\n\r\nE A PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n152383573\r\n\r\nE BARROS SOBRINHO BAR LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n152306722\r\n\r\nE F W COSTA BAR LTDA ME \r\n\r\n152404082\r\n\r\nE S JREIGE ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n152406018\r\n\r\nEDSON & ELAINE GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n152398864\r\n\r\nEDUARDO MELO BISPO TRANSPORTES ME \r\n\r\n152219668\r\n\r\nEDUARDO S DE MESQUITA \r\n\r\n152322230\r\n\r\nEFRAIM 31 SERVICOS DE OBRA EIRELI ME \r\n\r\n151836299\r\n\r\nELIAKIM PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152285814\r\n\r\nEMANUEL BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151603855\r\n\r\nEMPORIO TIJUCA DELICATESSE COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151892105\r\n\r\nENERGY CLICK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151981272\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152382267\r\n\r\nENGEMAX PROJETOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152403604\r\n\r\nESCH ADVENTURE EIRELI \r\n\r\n152409831\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n152404805\r\n\r\nESPERANCA SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n152404732\r\n\r\nESTACIONAMENTO CENTRAL DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n152409491\r\n\r\nESTILO NAFF COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152404643\r\n\r\nESTILOSA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152403167\r\n\r\nESTRELAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152399208\r\n\r\nEXCLUSIVA FITNESS ACADEMIA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n152408550\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152408576\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152306730\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152401407\r\n\r\nF DA SILVA FRANCISCO LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n152297588\r\n\r\nF F DE SOUZA ABATEDOURO LTDA ME ME \r\n\r\n152297480\r\n\r\nF F DE SOUZA ABATEDOURO ME \r\n\r\n152387390\r\n\r\nF R DE OLIVEIRA REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152342591\r\n\r\nF RANGEL PEREIRA ME \r\n\r\n152287094\r\n\r\nFAIR PLAY SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n152409335\r\n\r\nFAMARA COMERCIO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152406859\r\n\r\nFAMILY SCHOOL IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152402527\r\n\r\nFARMACIA MATHEUS E VICTORIA LTDA \r\n\r\n152405860\r\n\r\nFASCINATION GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n152387510\r\n\r\nFBCONSULT CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152285911\r\n\r\nFDB RIO INFRAESTRUTURA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152385614\r\n\r\nFE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ME ME \r\n\r\n152387200\r\n\r\nFEITICO DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152106871\r\n\r\nFELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152408991\r\n\r\nFENIX OPERACOES E PROMOCAO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152257632\r\n\r\nFERRAGENS SHOPP TEM TUDO LTDA EPP \r\n\r\n152409106\r\n\r\nFIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n152409165\r\n\r\nFIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n152400273\r\n\r\nFIRE RIO SERV PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n152408843\r\n\r\nFLEXMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152401709\r\n\r\nFOREVER ONE MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n152403108\r\n\r\nFORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES JEAN BENFICA LTDA ME \r\n\r\n152404007\r\n\r\nFORNO & FERRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152404953\r\n\r\nFRADEMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152406638\r\n\r\nFRIGORIFICO DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152403353\r\n\r\nG A G SANTOS TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n152171436\r\n\r\nG CARDOSO DA SILVA MINI MERCADO ME \r\n\r\n152399127\r\n\r\nG LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n152236961\r\n\r\nG PASTRO LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n152387617\r\n\r\nGALGOSOFT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152400109\r\n\r\nGANESHA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152404570\r\n\r\nGARANTIA FABRIL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152354930\r\n\r\nGAZOBI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152407863\r\n\r\nGCI COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n152402942\r\n\r\nGERKE E VAIMBERG SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152384790\r\n\r\nGIGA AUTOMACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152406484\r\n\r\nGIGABOX COMERCIO DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n152303430\r\n\r\nGIP AGROPECUARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152398643\r\n\r\nGIRAO MASTER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151979243\r\n\r\nGISELA BULLE JEANS LTDA ME \r\n\r\n152410295\r\n\r\nGLOBAL BLUE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152342486\r\n\r\nGOMES E AGUIAR LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152402152\r\n\r\nGUAIUBA MARES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n152410031\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n152403892\r\n\r\nHAPPY NUTTY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152304746\r\n\r\nHEBROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152387420\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152406239\r\n\r\nHOPE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152406344\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n151991847\r\n\r\nHORUS OTICA LTDA ME \r\n\r\n152305831\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n152305947\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n152403434\r\n\r\nHS OTICAS LTDA ME \r\n\r\n152404678\r\n\r\nHTCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152406280\r\n\r\nHTM TRADE MARKETING LTDA \r\n\r\n152386319\r\n\r\nI B RISCADO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n152385665\r\n\r\nI O SILVA SERVICO DE ALIMENTOS PREPARADOS ME \r\n\r\n152240527\r\n\r\nIBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152410112\r\n\r\nILEGAL EX POS PRODUCAO AUDIOVISUL LTDA \r\n\r\n152318470\r\n\r\nILUMINAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152088385\r\n\r\nIMPERIO MONITORAMENTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n152163441\r\n\r\nINCONOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n152405771\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP \r\n\r\n152385819\r\n\r\nINFICOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152403701\r\n\r\nINFOSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152387307\r\n\r\nINSTALESEG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152385789\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM ATIVIDADES SENSORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152403191\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152337709\r\n\r\nIPANEMATE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n152317988\r\n\r\nISAAC RODRIGUES DECORACOES \r\n\r\n152409351\r\n\r\nISATA TURISMO LTDA \r\n\r\n152324607\r\n\r\nITAMARATI COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n152403248\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n152398929\r\n\r\nJ BRAVO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n152281703\r\n\r\nJ C COUTINHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152281657\r\n\r\nJ C DE AZEREDO COUTINHO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n152384391\r\n\r\nJ C P LOPES MOVEIS ME \r\n\r\n152343121\r\n\r\nJ E OLIVA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS ME \r\n\r\n152343180\r\n\r\nJ E OLIVA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS ME ME \r\n\r\n152408053\r\n\r\nJ F A DE PORTO REAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152317848\r\n\r\nJ G S SILVA SALAO UNISSEX ME \r\n\r\n152387358\r\n\r\nJ H DE TERESOPOLIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152401415\r\n\r\nJ L GOMES DE OLIVEIRA PANIFICADORA ME \r\n\r\n151973482\r\n\r\nJ LONDONO COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152385169\r\n\r\nJ MARIA ESPINDOLA MOREIRA - PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152400192\r\n\r\nJ R SOFT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152403027\r\n\r\nJ S MATTOS MERCEARIAS ME \r\n\r\n152408452\r\n\r\nJ&M ENSINO LTDA ME \r\n\r\n152303090\r\n\r\nJAD SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152409220\r\n\r\nJAPA ITINERANTE ALIMENTACAO E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n152406492\r\n\r\nJENNY FARMA LTDA ME \r\n\r\n152262733\r\n\r\nJFX ROCKWEAR ROUPAS E ACESSORIOS DE ROCK LTDA EPP \r\n\r\n152404376\r\n\r\nJJWC SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n152404627\r\n\r\nJLCR 53 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152398759\r\n\r\nJOAO CARLOS BORGES MOREIRA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E EMPRESARIAL \r\n\r\n152386033\r\n\r\nJOSELMA CALCADOS DA VILA EIRELI ME \r\n\r\n152404031\r\n\r\nJUAREZ SANDRINI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n152409505\r\n\r\nJUCEMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152400036\r\n\r\nK A S FERREIRA MODA JOVEM \r\n\r\n152364803\r\n\r\nK C SIMOES CONSTRUTORA COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n151796289\r\n\r\nKATIA M ROUPAS EIRELI \r\n\r\n152401253\r\n\r\nKEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n152404724\r\n\r\nKELP MED COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152400664\r\n\r\nKESSFRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152405844\r\n\r\nKIFERRO FERRAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n151977860\r\n\r\nKOVIK RJ COMERCIO DE ROUPAS MATERIAL ESPORTIVO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152401776\r\n\r\nKRONEMBERGER CONSULTORIA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152403388\r\n\r\nKYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151305072\r\n\r\nL C GUIMARAES LISBOA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n151744262\r\n\r\nL K L ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n152386785\r\n\r\nL S DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152091521\r\n\r\nLA REINE MARGOT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n152320237\r\n\r\nLABMEDSYS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152402241\r\n\r\nLAILLA BOCKORNY TEIXEIRA ME \r\n\r\n152184783\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DA ESTACAO LTDA \r\n\r\n152401261\r\n\r\nLC&S CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152399267\r\n\r\nLEFE 105 TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n151897468\r\n\r\nLEMIN CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA \r\n\r\n152403639\r\n\r\nLHAM MAQUINA DO TEMPO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152409963\r\n\r\nLHL PRONTO SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n152405887\r\n\r\nLIBERAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152399682\r\n\r\nLIDERANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152133569\r\n\r\nLIGA E DESLIGA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n152403299\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n152403175\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n152403876\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n152305203\r\n\r\nLINKMERCADO SA \r\n\r\n152305262\r\n\r\nLINKMERCADO SA \r\n\r\n152402179\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152402195\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152402209\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152402233\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152402969\r\n\r\nLOG 19 MANEQUINS & EXPOSITORES LTDA ME \r\n\r\n151502838\r\n\r\nLOPES E SOMBINI DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152318348\r\n\r\nLORD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152400419\r\n\r\nLOS AMIGOS SORVETERIA LTDA \r\n\r\n152409084\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152398961\r\n\r\nLUGASO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152398627\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n152160272\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELICIO ME \r\n\r\n152324305\r\n\r\nLUIZINHO LAJES LTDA ME \r\n\r\n152401130\r\n\r\nLUMERIO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152323457\r\n\r\nM A FAGUNDES ME \r\n\r\n152403655\r\n\r\nM A FORTE MATERIAL DE CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152402985\r\n\r\nM A V PAULA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n152401580\r\n\r\nM CHAVES INSTALACOES INDUSTRIAIS OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152408711\r\n\r\nM E MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151729905\r\n\r\nM L OLIVEIRA SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152377697\r\n\r\nM O P PIRES DE RESENDE PET SHOP ME \r\n\r\n152387226\r\n\r\nM3 DE TERESOPOLIS CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n152158936\r\n\r\nMADEIREIRA PITORIA LTDA \r\n\r\n152405739\r\n\r\nMAFA MODAS EIRELI \r\n\r\n152403183\r\n\r\nMAGNITUDE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152241647\r\n\r\nMALT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n152404457\r\n\r\nMALUGATH APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152399836\r\n\r\nMANGA ROSA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n152397779\r\n\r\nMANOEL G DE MEDEIROS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n152216570\r\n\r\nMAR 7 NAUTICA E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n152326499\r\n\r\nMARCELLA SHARK AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n152400877\r\n\r\nMARCIA COTTA CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n151676470\r\n\r\nMARCIO DE CASTRO AVILA LIMA ME \r\n\r\n152403000\r\n\r\nMARCO A VILLARINO ARQUITETURA ME \r\n\r\n152400117\r\n\r\nMARCONDES VEICULOS LTDA \r\n\r\n152304703\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA SANTOS - CPF 054 754 387 57 \r\n\r\n152338837\r\n\r\nMARI & CATHA EIRELI ME \r\n\r\n152403523\r\n\r\nMARIA JOSE NEGREIROS ME \r\n\r\n152363785\r\n\r\nMARMORARIA BARRENSE LTDA ME \r\n\r\n152403140\r\n\r\nMARPECAS COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n152402659\r\n\r\nMARTU CRIACAO E MODA LTDA \r\n\r\n152268480\r\n\r\nMASA DO BRASIL MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n152233725\r\n\r\nMATA E PAES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152337733\r\n\r\nMATEMANIACOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152402411\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n152268502\r\n\r\nMAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n152406158\r\n\r\nMCL MUSSAUER CALCADOS E CONFECCOES \r\n\r\n152337407\r\n\r\nMEDGROUP OFFSHORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n152318399\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152402098\r\n\r\nMEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152219757\r\n\r\nMESQUITA REPRESENTACOES 2015 LTDA ME \r\n\r\n152323589\r\n\r\nMETAL BAGNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152407774\r\n\r\nMETALUMINIO METALURGICA EIRELI ME \r\n\r\n152384600\r\n\r\nMGA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA \r\n\r\n152406425\r\n\r\nMGA LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n152094083\r\n\r\nMGI TECNOGIN S A \r\n\r\n152408592\r\n\r\nMGS BRASIL SERVICOS DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152405267\r\n\r\nMIGUI REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152405070\r\n\r\nMILLER SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n152401083\r\n\r\nMJ TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152017151\r\n\r\nMJ/CREDI LTDA ME \r\n\r\n152408959\r\n\r\nMJL DOCE SABOR LTDA ME \r\n\r\n152213015\r\n\r\nMMM SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n152408630\r\n\r\nMOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A \r\n\r\n152408606\r\n\r\nMOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A \r\n\r\n152385770\r\n\r\nMOTO RACING DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n152362452\r\n\r\nMP GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n151566100\r\n\r\nMRD DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152385959\r\n\r\nMRV MRL LX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152385916\r\n\r\nMRV MRL LXI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152409033\r\n\r\nMSD ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n152262792\r\n\r\nMUNDOVOLEI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152378952\r\n\r\nN M A ARGOLO ME \r\n\r\n152282149\r\n\r\nN SCHOCAIR EPP \r\n\r\n152384570\r\n\r\nNENGEZER COMERCIO E INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151893756\r\n\r\nNEUROSPINE CIRURGIA LTDA \r\n\r\n152362576\r\n\r\nNEVADA DE PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152400370\r\n\r\nNEW CORPORE 5000 ACADEMIA LTDA \r\n\r\n152383387\r\n\r\nNEW GENERATION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152235612\r\n\r\nNEW RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152320121\r\n\r\nNICOMONEY COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152399470\r\n\r\nNINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152386661\r\n\r\nNL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151867593\r\n\r\nNOVA BADEN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152237038\r\n\r\nNOVA CLEV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152014870\r\n\r\nNOVA ESPERANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151876762\r\n\r\nNUBIA SILVA DE MATOS BERRIEL ME \r\n\r\n152398619\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n152403361\r\n\r\nNUCLEO ATUARIAL DE PREVIDENCIA EIRELI \r\n\r\n152403647\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152360557\r\n\r\nOCD EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152428259\r\n\r\nOGGI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152326995\r\n\r\nOKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n152403671\r\n\r\nOLIFAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152299688\r\n\r\nOLIMPIC LOG LOGISTICA E PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152400028\r\n\r\nOLIVIO GOMES DE AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152299998\r\n\r\nONE TEN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152245111\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151702594\r\n\r\nOPEN COMERCIO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n151666610\r\n\r\nORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n152111832\r\n\r\nORIGEM DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n152361189\r\n\r\nOTICA DISTRIBUIDORA RIVER LTDA ME \r\n\r\n152261044\r\n\r\nP MACIEL GONCALVES ACADEMIA ME \r\n\r\n152379193\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAO AO PAO LTDA EPP \r\n\r\n152382925\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n152403205\r\n\r\nPARAISO DOS SABORES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152397531\r\n\r\nPARAISO TROPICAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152286020\r\n\r\nPARAPHERNALIA DESIGN COMERCIO DE OBJETOS E MOVEIS LTDA \r\n\r\n152406417\r\n\r\nPARTICULARES ACESSORIOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n152383409\r\n\r\nPEDE MAIS LANCHONETES LTDA \r\n\r\n152307109\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO S A \r\n\r\n152307141\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO S A \r\n\r\n152307184\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO S A \r\n\r\n152402314\r\n\r\nPEDRO E DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ME \r\n\r\n152408215\r\n\r\nPEIXARIA FEIRAO DO PEIXE EIRELI ME \r\n\r\n152401750\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n152377417\r\n\r\nPIRAI DRAGAGENS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152402624\r\n\r\nPITOTE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152214631\r\n\r\nPJ M RIO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152405941\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152409386\r\n\r\nPLANETANIMAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152408312\r\n\r\nPLENA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152303480\r\n\r\nPMB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152322124\r\n\r\nPOLETTI TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152283757\r\n\r\nPOLIBOX FRIBURGUENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152155015\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n152382887\r\n\r\nPOLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n152264000\r\n\r\nPORTO DUARTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n152403426\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n152222472\r\n\r\nPOSTO BOA VIAGEM LTDA \r\n\r\n152406980\r\n\r\nPOSTO CAMARAO LTDA ME \r\n\r\n152386548\r\n\r\nPRAIA RAZA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n152364595\r\n\r\nPREDITIVA AUTO POSTO LTDA EPP \r\n\r\n152364625\r\n\r\nPREDITIVA AUTO POSTO LTDA EPP \r\n\r\n152181555\r\n\r\nPREDITIVA AUTO POSTO LTDA EPP \r\n\r\n152404171\r\n\r\nPRIMECOR TERAPIA CARDIOVASCULAR AVANCADA LTDA \r\n\r\n152135073\r\n\r\nPROPOSITIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n152403507\r\n\r\nPROSPERITATE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152406034\r\n\r\nQ BONITA MODAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152400206\r\n\r\nQHV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152346449\r\n\r\nQUADRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152405755\r\n\r\nQUATRE MODAS EIRELI \r\n\r\n152409599\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152409661\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152386700\r\n\r\nR & V MOBIL JEANS LTDA ME \r\n\r\n152384740\r\n\r\nR B ARAUJO ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n152385533\r\n\r\nR G DA S B DE MORAES ME \r\n\r\n152403019\r\n\r\nR M CORREA HORTIFRUTTI ANIL EIRELI \r\n\r\n152403744\r\n\r\nR1 DISTRIBUIDORA DE MARICA EIRELI ME \r\n\r\n152285652\r\n\r\nRADIOLOGIA ODONTOLOGICA X FACE LTDA ME \r\n\r\n152406441\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n152338918\r\n\r\nRAPHANITCH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152356223\r\n\r\nRAQUEL STYLUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n152237747\r\n\r\nRB FEIRAS & EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152020837\r\n\r\nRECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA \r\n\r\n152404147\r\n\r\nRECOSER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152408878\r\n\r\nREDE RIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152409360\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n152409319\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n152409602\r\n\r\nREINADO DA MODA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152284656\r\n\r\nREIS E RIOS EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152197931\r\n\r\nRELIBRAS DO BRASIL ENERGIA EIRELI \r\n\r\n152093990\r\n\r\nRELIBRAS INSTALACAO E COMERCIO DE DISPOSITIVOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n152387765\r\n\r\nRELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151744670\r\n\r\nREM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA ME \r\n\r\n143735578\r\n\r\nRESORT FASCINACAO LTDA ME \r\n\r\n143736140\r\n\r\nRESORT FASCINACAO ME \r\n\r\n152404546\r\n\r\nRESTAURANTE 789 LTDA EPP \r\n\r\n151974080\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE RECANTO DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n152359036\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA BAIXO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n152403159\r\n\r\nRIBEIRO SERVICOS DE MECANICA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n152086587\r\n\r\nRICARDO ELIAS PINTO CARDOSO ME \r\n\r\n152284834\r\n\r\nRICELI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152297049\r\n\r\nRICKSON AZEVEDO DE CASTRO INFORMATICA ME \r\n\r\n152409823\r\n\r\nRIMMOREIRA SMARTAX ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n152217002\r\n\r\nRIO VIVER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152409424\r\n\r\nRIOLIZE ASSESSORIA EMPRESARIAL E RELACOES PUBLICAS LTDA \r\n\r\n152409440\r\n\r\nRIOLIZE ASSESSORIA EMPRESARIAL E RELACOES PUBLICAS LTDA \r\n\r\n152298762\r\n\r\nRJG PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n152398805\r\n\r\nROBERTA T M VIANA ME \r\n\r\n152384294\r\n\r\nRODRIGO JIDDU FERREIRA PINTO CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n151979359\r\n\r\nRTF STUDIO PERSONAL TRAINING LTDA ME \r\n\r\n152398473\r\n\r\nRUGGER CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152406328\r\n\r\nS H S GONCALVES SERVICOS ME \r\n\r\n152403493\r\n\r\nS L RANGEL HORTIFRUTI ME \r\n\r\n152402420\r\n\r\nSABOTAGE CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n152242082\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CRYSTAL COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152281924\r\n\r\nSAMANDA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n150984766\r\n\r\nSANOCLA COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n150984774\r\n\r\nSANOCLA COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n152399968\r\n\r\nSANTA MIRIAM CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRADO LTDA ME \r\n\r\n152127844\r\n\r\nSANTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152406735\r\n\r\nSANTIAGO MOREIRA OTICA LTDA ME \r\n\r\n152401342\r\n\r\nSAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152408975\r\n\r\nSAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152240306\r\n\r\nSCABMMAR SOCIEDADE CABISTA DE MATERIAL MARITIMO LTDA \r\n\r\n152403558\r\n\r\nSCHUBSKY CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152298967\r\n\r\nSCOPE VIAGENS DE VOLUNTARIADO EIRELI \r\n\r\n152401814\r\n\r\nSECURITY SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152409092\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n152409130\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n152409181\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n152409009\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n152406557\r\n\r\nSENSACAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152387293\r\n\r\nSERGIO P N DE CARVALHO ENGENHARIA ME \r\n\r\n152402551\r\n\r\nSERVICOS DE LAVAGEM AUTOMOTIVA R2 LTDA ME \r\n\r\n152410180\r\n\r\nSETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n152402861\r\n\r\nSF SORVETERIA FRANCESA SA \r\n\r\n152404333\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n152409483\r\n\r\nSINAI CONSTRUTORA REFORMAS E MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n152179852\r\n\r\nSINUCAS BAR 10 LTDA ME \r\n\r\n152404600\r\n\r\nSMAL SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152426647\r\n\r\nSMARTCASE BOUTIQUE DAS CAPAS CMP LTDA ME \r\n\r\n151979502\r\n\r\nSMD SERVICOS DE PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n152304711\r\n\r\nSOL DO VALE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151830878\r\n\r\nSOMA AGROPECUARIA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152407090\r\n\r\nSOMA AGROPECUARIA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152358285\r\n\r\nSOPHISTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152337482\r\n\r\nSOTEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152163026\r\n\r\nSOUL BIKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152364005\r\n\r\nSPACEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152409262\r\n\r\nSPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152398651\r\n\r\nSRG ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152402462\r\n\r\nSSB CONSULTORIA E PROJETOS EM POLIMEROS LTDA \r\n\r\n152180389\r\n\r\nSSMED DISTRIBUIDORA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151597642\r\n\r\nSTMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152387692\r\n\r\nSTOP SERVICE PENDOTIBA PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152387463\r\n\r\nSTUDIO TATY FERNANDES SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n152360506\r\n\r\nSUCO FIT LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n152093710\r\n\r\nSZME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152061860\r\n\r\nT2A TECNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n151940983\r\n\r\nTABACARIA E BAR GULLO LTDA ME \r\n\r\n152405658\r\n\r\nTABACARIA JOYS LTDA ME \r\n\r\n152399410\r\n\r\nTALENTO CORPORATIVO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152400397\r\n\r\nTATAKAI DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152405828\r\n\r\nTATU BOLA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152403469\r\n\r\nTEERREL TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n151771189\r\n\r\nTERRA VIVA DE TERESOPOLIS PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n152404449\r\n\r\nTG SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n152305009\r\n\r\nTHE PLACE TAQUARA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n152398490\r\n\r\nTHIAGO SICSU DE ABREU SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152408649\r\n\r\nTHIENE S LIVIO DE MORAES FABRICACAO E COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES \r\n\r\n152304800\r\n\r\nTIGRE TRACTOR PECAS E MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA ME \r\n\r\n152406689\r\n\r\nTLV COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152384405\r\n\r\nTMPC CONSULTORES EM INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152400389\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152404635\r\n\r\nTO CHEGANDO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n152286152\r\n\r\nTOP TRADE TECNOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152405690\r\n\r\nTOPAZYO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152408924\r\n\r\nTOQUE FEMININO SERVICOS DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n152406026\r\n\r\nTOTAL CONTROL INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n152405968\r\n\r\nTOUT JOURS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152281630\r\n\r\nTR DA SILVA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n152404511\r\n\r\nTR DA SILVA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n152402330\r\n\r\nTRANSPORTADORA F SOUTO LTDA \r\n\r\n152402381\r\n\r\nTRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152384502\r\n\r\nTRIPPICS SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP 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TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151093180\r\n\r\nVIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA \r\n\r\n151913587\r\n\r\nVIGRAMAR VITORIA GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n152398384\r\n\r\nVITAI SOLUCOES S A \r\n\r\n152387170\r\n\r\nVITRIGLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152382658\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152346830\r\n\r\nW V BRUZON GESSO E REFORMAS ME \r\n\r\n152039376\r\n\r\nW VICTOR MOREIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152403515\r\n\r\nWELK RIO CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152403329\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n152381988\r\n\r\nWORLD CUSTOM EIRELI \r\n\r\n151996687\r\n\r\nWORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152364056\r\n\r\nWWT DO BRASIL SERVICOS EM PERFURACAO LTDA \r\n\r\n152090096\r\n\r\nWYTECH 603 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152322337\r\n\r\nZENIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1859970"
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                                "Despachos de 17 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152385231\r\n\r\n152170375\r\n\r\n152343911\r\n\r\n152406247\r\n\r\n152387196\r\n\r\n151056226\r\n\r\n152398120\r\n\r\n152381600\r\n\r\n152386092\r\n\r\n152282602\r\n\r\n152402888\r\n\r\n152170316\r\n\r\n152401326\r\n\r\n152400320\r\n\r\n152301615\r\n\r\n151708886\r\n\r\n152383905\r\n\r\n152159266\r\n\r\n152402799\r\n\r\n150308027\r\n\r\n152403256\r\n\r\n152386360\r\n\r\n152383093\r\n\r\n150942753\r\n\r\n152377972\r\n\r\n152355120\r\n\r\n152402136\r\n\r\n152276491\r\n\r\n152378715\r\n\r\n150308086\r\n\r\n152402446\r\n\r\n152402349\r\n\r\n152397914\r\n\r\n152238905\r\n\r\n152404716\r\n\r\n152401865\r\n\r\n152385398\r\n\r\n152386270\r\n\r\n152401571\r\n\r\n151528110\r\n\r\n152401296\r\n\r\n152199330\r\n\r\n152404058\r\n\r\n151836167\r\n\r\n150308051\r\n\r\n152358412\r\n\r\n152404295\r\n\r\n152152016\r\n\r\n152404686\r\n\r\n152404740\r\n\r\n152386424\r\n\r\n151981698\r\n\r\n152409610\r\n\r\n152398503\r\n\r\n152398406\r\n\r\n152398465\r\n\r\n152398430\r\n\r\n152401482\r\n\r\n151873763\r\n\r\n152408240\r\n\r\n151428514\r\n\r\n152306501\r\n\r\n152126635\r\n\r\n152213589\r\n\r\n152305165\r\n\r\n152387676\r\n\r\n152320750\r\n\r\n152406620\r\n\r\n152358471\r\n\r\n151900248\r\n\r\n151658439\r\n\r\n151893772\r\n\r\n152398244\r\n\r\n152383379\r\n\r\n152174370\r\n\r\n152285679\r\n\r\n152173242\r\n\r\n152387641\r\n\r\n152399321\r\n\r\n152362169\r\n\r\n151961280\r\n\r\n152405550\r\n\r\n152407227\r\n\r\n152401822\r\n\r\n152383824\r\n\r\n152383786\r\n\r\n152398040\r\n\r\n152401687\r\n\r\n151828458\r\n\r\n151875359\r\n\r\n152409637\r\n\r\n152403264\r\n\r\n152407456\r\n\r\n152297871\r\n\r\n152409688\r\n\r\n152194207\r\n\r\n152194231\r\n\r\n152401784\r\n\r\n152382461\r\n\r\n152402870\r\n\r\n152399232\r\n\r\n152401458\r\n\r\n150307730\r\n\r\n152399895\r\n\r\n152400559\r\n\r\n151444218\r\n\r\n151677913\r\n\r\n151677964\r\n\r\n151606005\r\n\r\n152401024\r\n\r\n152387706\r\n\r\n152383980\r\n\r\n152257551\r\n\r\n152382100\r\n\r\n152107045\r\n\r\n151836191\r\n\r\n150891679\r\n\r\n152398660\r\n\r\n152285318\r\n\r\n152285385\r\n\r\n152383514\r\n\r\n152361260\r\n\r\n150307950\r\n\r\n152401369\r\n\r\n152196161\r\n\r\n152337768\r\n\r\n152401717\r\n\r\n152381686\r\n\r\n152400133\r\n\r\n152404210\r\n\r\n152406581\r\n\r\n152106693\r\n\r\n152362916\r\n\r\n152279474\r\n\r\n152382585\r\n\r\n152383000\r\n\r\n152400770\r\n\r\n152405402\r\n\r\n152358501\r\n\r\n152247025\r\n\r\n152403132\r\n\r\n152386491\r\n\r\n152406590\r\n\r\n152397833\r\n\r\n152402055\r\n\r\n152409920\r\n\r\n152358447\r\n\r\n152381295\r\n\r\n152405801\r\n\r\n152401245\r\n\r\n151875820\r\n\r\n152386653\r\n\r\n152401989\r\n\r\n151901040\r\n\r\n152192115\r\n\r\n152398821\r\n\r\n152405704\r\n\r\n152345639\r\n\r\n151918040\r\n\r\n151978000\r\n\r\n152385339\r\n\r\n152358552\r\n\r\n152402608\r\n\r\n152355960\r\n\r\n152398031\r\n\r\n152409572\r\n\r\n152339558\r\n\r\n152402071\r\n\r\n152398880\r\n\r\n152404155\r\n\r\n152127755\r\n\r\n152127674\r\n\r\n152385908\r\n\r\n152360638\r\n\r\n152405836\r\n\r\n152405852\r\n\r\n151961867\r\n\r\n152402667\r\n\r\n152386696\r\n\r\n152041397\r\n\r\n152114327\r\n\r\n152022732\r\n\r\n151603120\r\n\r\n152226222\r\n\r\n150307985\r\n\r\n152399402\r\n\r\n151978247\r\n\r\n152403221\r\n\r\n152402748\r\n\r\n151484201\r\n\r\n152397981\r\n\r\n152404317\r\n\r\n152384111\r\n\r\n152358480\r\n\r\n152398309\r\n\r\n152358293\r\n\r\n152408690\r\n\r\n152409670\r\n\r\n152403302\r\n\r\n151961956\r\n\r\n152400796\r\n\r\n152402365\r\n\r\n152361090\r\n\r\n151400024\r\n\r\n152398937\r\n\r\n152409297\r\n\r\n152174303\r\n\r\n152401199\r\n\r\n151088250\r\n\r\n152403833\r\n\r\n152398570\r\n\r\n152398554\r\n\r\n152402284\r\n\r\n152397795\r\n\r\n152408746\r\n\r\n152399100\r\n\r\n152363149\r\n\r\n152401440\r\n\r\n152407588\r\n\r\n152401431\r\n\r\n152400354\r\n\r\n152403124\r\n\r\n152386467\r\n\r\n152171991\r\n\r\n152403477\r\n\r\n152403051\r\n\r\n152406115\r\n\r\n151675201\r\n\r\n152361111\r\n\r\n152397825\r\n\r\n152400443\r\n\r\n152403957\r\n\r\n152358560\r\n\r\n152403230\r\n\r\n152324666\r\n\r\n152017860\r\n\r\n152410163\r\n\r\n152410244\r\n\r\n152383441\r\n\r\n152403906\r\n\r\n152404503\r\n\r\n152404856\r\n\r\n152397841\r\n\r\n152426841\r\n\r\n152343300\r\n\r\n152404368\r\n\r\n152386068\r\n\r\n152264108\r\n\r\n152402160\r\n\r\n152399135\r\n\r\n152401539\r\n\r\n152400362\r\n\r\n152401008\r\n\r\n151261199\r\n\r\n152387528\r\n\r\n152407510\r\n\r\n152399542\r\n\r\n152385266\r\n\r\n152409513\r\n\r\n152384642\r\n\r\n152400966\r\n\r\n152409041\r\n\r\n152400435\r\n\r\n152330763\r\n\r\n152407430\r\n\r\n152407898\r\n\r\n152402276\r\n\r\n152405925\r\n\r\n152401067\r\n\r\n152409289\r\n\r\n152316647\r\n\r\n151597456\r\n\r\n152386149\r\n\r\n152409211\r\n\r\n151721610\r\n\r\n152398694\r\n\r\n151761175\r\n\r\n152401733\r\n\r\n152215930\r\n\r\n152283170\r\n\r\n152397574\r\n\r\n151707812\r\n\r\n151707871\r\n\r\n152402373\r\n\r\nId: 1859971"
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