{
    "2012-09-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1371389": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00295869\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LIMITADA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material gráfico para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 051/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 371.137,15.\r\n\r\nDATA: 04.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00284824\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 044/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 4: item 4.1 - R$ 7,77; item 4.2 - R$ 5,50; LOTE 6: item 6.1 - R$ 3,18.\r\n\r\nDATA: 04.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00284824\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAGOS CAPACHOS BAZAR EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 044/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 1: item 1.1 - R$ 6,72; LOTE 2: item 2.1 - R$ 1,47; item 2.2 - R$ 2,39; item 2.3 - R$ 3,38; item 2.4 - R$ 2,39; item 2.5 - R$ 2,06; LOTE 3: - item 3.1 - R$ 4,30; item 3.2 - R$ 26,93; item 3.3 - R$ 26,71; item 3.4 - R$ 5,83; LOTE 5: item 5.1 - R$ 32,55; item 5.2 - R$ 78,20.\r\n\r\nDATA: 04.09.2012.\r\n\r\nId: 1371389"
                    ],
                    "1371390": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ IDEIAS INOVADORAS - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de ideias inovadoras com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1559, de 18 de janeiro de 2010, e do presente Edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de ideias inovadoras apresentadas por servidores desta instituição, com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a apresentação, pelos servidores, de sugestões de novas práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação de novas práticas trazidas pelos servidores;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os servidores da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os servidores dos demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso todos os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo, sejam ocupantes exclusivos de cargo em comissão.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições para o concurso de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012 e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática sugerida;\r\n\r\nII. Efeitos e resultados a se obter;\r\n\r\nIII. Possíveis dificuldades para a implementação;\r\n\r\nIV. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) sugestões de práticas administrativas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores sugestões de práticas administrativas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.4 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores sugestões de práticas administrativas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das ideias apresentadas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n5.3 As ideias inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As sugestões de práticas administrativas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da sugestão de prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ GESTÃO DE EXCELÊNCIA - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que, no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as ins crições para a seleção e premiação das melhores práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1546, de 28 de outubro de 2009, e do presente Edital. \r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de boas práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a adoção, pelos órgãos de execução, de práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação das melhores práticas adotadas por órgãos de execução;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os membros da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso os Promotores e Procuradores de Justiça que estejam atuando ou que já tenham atuado no órgão de execução ou de apoio institucional em que a prática tenha sido implementada.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições das práticas administrativas de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012, e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática e nome e localização da unidade onde foi adotada;\r\n\r\nII. Período em que a medida passou a ser aplicada;\r\n\r\nIII. Efeitos e resultados obtidos;\r\n\r\nIV. Relato da receptividade da prática entre os servidores e a população atendida;\r\n\r\nV. Dificuldades encontradas;\r\n\r\nVI. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) práticas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores práticas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.3 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n4.4 A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, escolher uma ou mais práticas inscritas para ser objeto de visita técnica ou poderá solicitar maiores esclarecimentos, com a finalidade de conferir a aplicação e os resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n4.5 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores práticas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das práticas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A cada aspecto avaliado, a comissão atribuirá nota de 1 a 05 (cinco), inclusive com números decimais.\r\n\r\n5.3 As práticas inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As práticas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Gestão de Excelência\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1371390"
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                    "1371391": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os Assistentes Sociais e estagiários de Serviço Social do Ministério Público, bem como membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em cujos órgãos de atuação estejam lotados esses profissionais, para participarem do “IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”, a ocorrer nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2012, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“IV Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”\r\n\r\nDias 19, 20 e 21 de setembro\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n16h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n17h\r\n\r\nSessão Solene de Abertura\r\n\r\n17h30min\r\n\r\nConferência Magna: “Diretrizes do Serviço Social no MP - Para Além do Individual, Pensando no Coletivo”\r\n\r\nSilene de Moraes Freire - Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\n18h30min\r\n\r\nApresentação do Relatório do III Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\nAssistente Social do Ministério Público de Minas Gerais\r\n\r\n19h\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\nGrupo “Chorando com Bossa”\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nMesa Redonda: “Análise Teórico-Metodológica do Trabalho dos Assistentes Sociais do Ministério Público na Perspectiva da Totalidade” \r\n\r\nPalestrante: Yolanda Aparecida Demétrio Guerra - Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ \r\n\r\nExpositoras: Nissa Maiara Silva Medeiros Furtado, Mestre em Políticas Sociais e Silvia da Silva Tejadas, Assistente Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h\r\n\r\nMesa redonda: “Estratégias de Planejamento das Ações do Serviço Social no Ministério Público”\r\n\r\nPalestrante: Maurílio Castro de Matos - Professor da Faculdade de Serviço Social da UERJ\r\n\r\nExpositoras: Isabel Campos de Arruda e Rachel Fernanda Matos dos Santos, Assistentes Sociais do Ministério Público de São Paulo\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h\r\n\r\nMesa Redonda: \"Ética e Serviço Social: Considerações para o Exercício Profissional no MP\"\r\n\r\nPalestrante: Valéria Lucília Forti, Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ \r\n\r\nExpositoras: Beatriz Fortes Rey, Mestre em Metodologias do Serviço Social; Beatriz de Moraes Vieira Bosner e Graziela Milani Leal, \r\n\r\nEstagiárias de Serviço Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n1. Objetivos do Serviço Social no Ministério Público\r\n\r\n2. Diretrizes para o Trabalho do Serviço Social no Ministério Público \r\n\r\n3. Metodologia: Processamento de Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n4. Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n18h\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\n“Orquestra AfroReggae”\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nApresentação de Trabalhos de Comunicação Oral e Pôsteres:\r\n\r\n1. Processamento do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público \r\n\r\n2. Ações de Planejamento no Exercício Profissional\r\n\r\n3. Condições Éticas e Técnicas do Trabalho do Assistente Social no Ministério Público\r\n\r\n12h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nPlenária Final\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nSessão de Encerramento\r\n\r\n17h\r\n\r\nProgramação Cultural\r\n\r\n“Grupo Cultural AfroReggae”\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"14ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 03 a 06 de setembro de 2012, realizando-se as atividades nos órgãos de execução designados, conforme a programação a seguir.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n14ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividade\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n07/09/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n- \r\n\r\nFeriado\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE TUTELA COLETIVA CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área de Tutela Coletiva, bem como os servidores integrantes das equipes técnicas que os auxiliam, para participarem do “Curso de Capacitação de Promotores de Justiça e Equipes Técnicas do MPRJ sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS”, nos dias 10, 14, 17 e 24 de setembro de 2012, das 09h30 às 17h, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e nas salas de multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Curso de Capacitação de Promotores de Justiça e Equipes \r\n\r\nTécnicas: Sistema Único de Assistência Social-SUAS”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDenise Ratmann Arruda Colin - Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social-SNAS/ MDS \r\n\r\nLetícia Bartholo de Oliveira e Silva - Secretária Nacional Adjunta de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social-SENARC/ MDS\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nSistema Único de Assistência Social-SUAS e o Ministério Público \r\n\r\nDenise Ratmann Arruda Colin - Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social-SNAS/ MDS\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nO Programa Bolsa Família e o Cadastro Único (Benefício, Índice de Gestão Descentralizada e Busca Ativa) \r\n\r\nLetícia Bartholo de Oliveira e Silva - Secretária Nacional Adjunta de Renda e Cidadania e técnicos da SENARC/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nA Proteção Social Básica e a Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos\r\n\r\nEutália Barbosa Rodrigues - Diretora do Departamento de Proteção Social Básica-DPSB/ SNAS/ MDS\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nA Proteção Social Especial e a Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos\r\n\r\nTelma Maranho Gomes - Diretora do Departamento de Proteção Social Especial-DPSE/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nGestão de RH e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social-SUAS \r\n\r\nMíriam de Souza Leão Albuquerque - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social-DGSUAS/ SNAS/ MDS\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nFinanciamento da Assistência Social e o SUAS\r\n\r\nDulcelena Alves Vaz Martins - Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nMonitoramento e Avaliação e os Procedimentos para Consulta do MP (RI MP - Relatório de Informação do Ministério Público) \r\n\r\nCaio Nakashima - Diretor de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação-SAGI/ MDS \r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h00 às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nAs Entidades de Assistência Social e o SUAS\r\n\r\nCarolina Gabas Stuchi - Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS-DRSP/ SNAS/ MDS\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 06 de setembro, quinta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 10 de setembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 301, em vaga decorrente transferência para o gabinete 302 da Procuradora de Justiça Nelcy Pereira Lessa.\r\n\r\n2) Gabinete 821, em vaga decorrente transferência para o gabinete 608 da Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos.\r\n\r\nId: 1371391"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1371393": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que MÁRCIO SACRAMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 4812, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.080.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 033/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01288211\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19/09/2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escadas rolantes, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06 e 18 de setembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nId: 1371393"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1371388": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00692236 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.00031607 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00908601 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01090355 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01101129 (origem: XV Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1371388"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1371392": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 14 de setembro de 2012, o prazo para escolha de férias para 2013. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de setembro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1371392"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1371394": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre deste ano (julho/agosto) é o dia 10 de setembro de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 84 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre (maio/junho/julho/agosto) deste ano é o dia 10 de setembro de 2012, conforme dispõe o artigo 15 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 85 / 2012)\r\n\r\nId: 1371394"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1370901": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 421/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.268-2/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON MASSINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.698-9/2010 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.353-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.752-5/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOZIA RODRIGUES VIDAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.953-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE CARMO/Recurso de Revisão interposto por PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.169-1/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por DARCY SANDRO DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.149-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.552-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/SEC. EST. TURISMO ESPORTE E LAZER/Embargos de Declaração interposto por MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO.\r\n\r\nId: 1370901"
                    ],
                    "1371103": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 422/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.124-7/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/09/2012\r\n\r\nId: 1371103"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1371107": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 18ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e onze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello pa ra funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 302.245-0/11- minuta de Resolução encaminhada pela Sra. Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão e que tem por objeto regulamentar a concessão de bolsas de estudo em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, relator Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 300.546-8/11 - minuta da Resolução que institui a Carteira de Identificação Estudantil para os alunos dos Cursos de Pós-Graduação ministrados pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 302.261-4/11- minuta do Edital do Prêmio Melhores Práticas, instituído pela Deliberação TCE/RJ nº 237/2006 que, na versão 2011, adotará como tema “Práticas de Gestão em Saúde Pública”, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 300.654-1/11- homologação do resultado final do Prêmio Ministro Gama Filho, versão 2011, que abordou o tema “Gestão em Saúde Pública”, nos termos da Ata da Reunião da Comissão Julgadora com a Comissão de Habilitação Preliminar, homologada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nId: 1371107"
                    ],
                    "1371115": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 19ª Sessão\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 303.650-6/11- proposta para o Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão deste TCE-RJ referente ao ano de 2012 - PAFC 2012, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 303.632-4/11- minuta do edital que fixa as normas do processo seletivo para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal, em nível de especialização, dirigido a servidores com formação superior dos quadros permanentes dos órgãos e entidades municipais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 303.498-6/11- minuta do Convênio que tem como objeto estabelecer programa de cooperação educacional, técnico e científica entre a ALERJ, por intermédio da Escola do Legislativo - ELERJ, e o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n-301.104-3/11- minuta do Convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem por objeto o interesse mútuo de estabelecer cooperação educacional, técnica e científica, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovado, por unanimidade. \r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1371115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1371197": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.539-4/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 50/2012, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material bibliográfico nacional para a Biblioteca Ivan Lins, vinculada à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que teve como vencedores de seu certame as empresas: 1) LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA., nos itens 6 e 11, com os percentuais de desconto de 31,11% e 31,44%, respectivamente; 2) RAPHAEL BERNARDO OHLSEN - ME, nos itens 1 e 10, com os percentuais de desconto de 36% e 33,10%, respectivamente; 3) LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO LTDA.- EPP, no item 2, com o percentual de desconto de 32,05%; e 4) EMPÓRIO VERTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 3, 4, 5, 7, 8 e 9, com os percentuais de desconto de 45%, 36%, 41,10%, 43%, 43% e 40%, respectivamente.\r\n\r\nId: 1371197"
                        ],
                        "1371049": [
                            "IB - Despacho",
                            "PROCESSO TCE Nº 301.722-3/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 57/2012, cujo certame, prestação de serviços de cobertura de seguro (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, conteúdos, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros, vendaval e responsabilidade civil) dos bens imóveis pertencentes ao TCE-RJ, teve como vencedor a empresa SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, com o valor global de R$ 30.000,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.931-6/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 64/2012, cujo certame, prestação de serviços de clipping jornalístico on line, para monitoramento da mídia e gestão de informação, com o objetivo de atender às necessidades do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa I4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA., com o valor global negociado de R$ 76.800.00.\r\n\r\nId: 1371049"
                        ],
                        "1371126": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 56/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.652-2/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de cobertura de seguro de 4 (quatro) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 2.300,00\r\n\r\nDATA: 03/09/2012\r\n\r\nId: 1371126"
                        ],
                        "1371124": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.962-5/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO ALFA S/A\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 27/08/2012\r\n\r\nId: 1371124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1371105": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.214-3/2012 - Damaris Augusta Ramos Barbosa, matr. 02/3164/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.322-6/2012 - Ana Cristina Martellote Guerra, matr. 02/1815/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 10.09.2012.\r\n\r\nId: 1371105"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1370842": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.388-3/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA SEREM OFERECIDOS COMO BRINDES, POR OCASIÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”, VISANDO À DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.773,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 04/09/2012, às 11:00 horas, foi adiada para o dia 19/09/2012, às 15:00 horas, em função de problema ocorrido no sistema Comprasnet. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtavio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1370842"
                    ],
                    "1371048": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 59/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.754-6/12\r\n\r\nDIA: 18/09/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 29 (VINTE E NOVE) VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.828,21\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.694-0/12\r\n\r\nDIA: 19/09/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS SMS (MENSAGENS DE TEXTO PARA CELULARES), ATRAVÉS DA INTERNET, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E PARA TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA, APLICATIVOS, INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.280,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1371048"
                    ],
                    "1371010": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 67/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.788-7/12\r\n\r\nDIA: 19/09/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONFECCIONADOS EM GRÁFICA PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.188,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1371010"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1371378": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de setembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 695, de 2012, de autoria do Deputado Geraldo Moreira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 595,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SENHORA MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA à Senhora MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de setembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 697, de 2012, de autoria do Deputado Robson Leite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 596,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CUNHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Paulo Cunha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de setembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 742 de 2012, de autoria da Deputada Claise Maria Zito a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 597,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª IVONE FERREIRA CAETANO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOL VE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Drª Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1371378"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1371379": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1728/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 36/2012)\r\n\r\nREGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica regulamentado, na forma do art. 5º, III e §4º, da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva do corpo docente do quadro permanente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para atendimento às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.\r\n\r\nArt. 2° Considera-se, para os fins desta Lei, Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva o exercício da atividade docente exclusivamente na UERJ, ficando vedado o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional, privada ou pública, de qualquer natureza.\r\n\r\n§1° Excepcionam-se, para fins de enquadramento no Regime de Trabalho previsto no caput, a atividade, remunerada ou não, de:\r\n\r\nI - participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério; \r\n\r\nII - participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa; \r\n\r\nIII - percepção de direitos autorais ou correlatos; \r\n\r\nIV - colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela instituição, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente;\r\n\r\nV - exercício de cargo de provimento em comissão, no âmbito da UERJ.\r\n\r\n§ 2º - Ato do Reitor da UERJ definirá o que será considerado como esporádico, para os fins de aplicação do inciso IV do §1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º A adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva poderá ser pleiteada por docentes do quadro permanente ativo que se encontrem em Regime de Trabalho de 40 horas, respeitados os critérios definidos pela UERJ.\r\n\r\n§ 1º É vedada a adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva ao docente que ocupe mais de um cargo ou emprego público na UERJ ou fora dela, ou que exerça outra atividade privada remunerada.\r\n\r\n§ 2º A adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva não tem prazo máximo de duração, obrigando porém o docente à permanência contínua no regime pelo período mínimo de 3 (três) anos.\r\n\r\n§ 3º O desligamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva após o prazo de 3 (três) anos poderá ocorrer a qualquer tempo, por solicitação do servidor, somente sendo possível requerer seu reingresso após decorrido novo período de 3 (três) anos, contados da data de seu desligamento.\r\n\r\n§ 4º Na hipótese do desligamento do docente do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva antes do prazo mínimo estabelecido no §2º, este somente poderá requerer seu reingresso após o período de 5 (cinco) anos, a contar da data de seu desligamento. \r\n\r\n§ 5º Compete à UERJ regulamentar os critérios para selecionar os docentes que podem aderir ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, bem como deferir ou indeferir o pedido, na forma da regulamentação.\r\n\r\nArt. 4º Os docentes que aderirem ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva farão jus à percepção do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, implantado em três parcelas com início em 1º de janeiro de 2013, 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015, adotando-se, a partir de cada data, os valores constantes do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A partir de 1º de janeiro de 2015, o valor do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE corresponderá a 65% (sessenta e cinco por cento) do vencimento-base do cargo detido pelo docente.\r\n\r\nArt. 5º O Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE não será computado para cálculo de qualquer outro adicional ou vantagem pagos ao docente e não se incorporará aos seus vencimentos, integrando a base de cálculo de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária, sofrendo a incidência do limite remuneratório constitucional e integrando, de acordo com o disposto na Constituição da República, a base de cálculo para proventos de aposentadoria, conforme a regra aplicável a cada hipótese.\r\n\r\nArt. 6º A violação à obrigação de dedicação exclusiva do regime instituído por esta lei é considerada falta grave e importará na necessária devolução à UERJ do valor do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE recebido pelo docente no período em que o referido regime foi violado.\r\n\r\nArt. 7º Não serão considerados como desligamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva:\r\n\r\nI - estágio de Pós-doutorado no Brasil ou no exterior, autorizado pela Reitoria da UERJ;\r\n\r\nII - atividades em instituições de pesquisa, universitárias ou acadêmicas no Brasil e no exterior, de caráter temporário e devidamente autorizadas pela Reitoria da UERJ;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - casamento e luto, até 8 (oito) dias;\r\n\r\nV - licença prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença profissional;\r\n\r\nVI - licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nVII - doença de notificação compulsória;\r\n\r\nVIII - missão oficial;\r\n\r\nIX - estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 8º Aos docentes que não optarem pela adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva fica garantida a permanência nos seus respectivos regimes de trabalho, conforme previsto na Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 9º Compete à UERJ definir e estabelecer normas e procedimentos complementares para a implantação e acompanhamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\nArt. 10 Os atos de adesão dos docentes ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva somente produzirão efeitos a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11 As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no todo ou em parte.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAnexo único\r\n\r\nAdicional de Dedicação Exclusiva - ADE para docentes da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nInício da Vigência\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nProfessor Auxiliar\r\n\r\n1\r\n\r\n801,75\r\n\r\n1.443,15\r\n\r\n2.084,55\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n2\r\n\r\n1.035,25\r\n\r\n1.863,45\r\n\r\n2.691,65\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n3\r\n\r\n1.097,37\r\n\r\n1.975,26\r\n\r\n2.853,15\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n4\r\n\r\n1.374,25\r\n\r\n2.473,65\r\n\r\n3.573,05\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n5\r\n\r\n1.456,71\r\n\r\n2.622,07\r\n\r\n3.787,43\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n6\r\n\r\n1.544,11\r\n\r\n2.779,39\r\n\r\n4.014,68\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n7\r\n\r\n1.636,75\r\n\r\n2.946,15\r\n\r\n4.255,56\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n1.800,43\r\n\r\n3.240,77\r\n\r\n4.681,12\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n1.980,47\r\n\r\n3.564,85\r\n\r\n5.149,23\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nMENSAGEM Nº 36/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta visa a conferir aos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ detentores de cargos com carga horária de 40 horas semanais a possibilidade de exercerem seu mister com dedicação exclusiva àquela Universidade.\r\n\r\nOs termos do projeto de lei ora apresentado são resultado de amplos estudos e discussões e atendem a demandas da comunidade acadêmica, que necessita de instrumentos que possibilitem a continuidade dos estudos, das pesquisas e da tarefa maior de propiciar aos alunos matriculados ensino de qualidade, garantidos a atualização e o constante acesso ao conhecimento que deve ser transmitido.\r\n\r\nA proposta apresentada apresenta impacto estimado de R$ 20 milhões no exercício de 2013, R$ 37 milhões em 2014 e R$ 53 milhões a partir de 2015, variando de acordo com o valor do adicional pago aos docentes e com a quantidade de servidores que venham a aderir ao referido regime de trabalho.\r\n\r\nNa certeza de contar, uma vez mais, com o apoio do Poder Legislativo, e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 208/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Passará a ser denominada CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DE IMAGENS DRA. ZILDA ARNS a futura unidade da Secretaria de Estado de Saúde, a ser implantada pelo Governo do Estado, na rua Marquês do Paraná nº 383, no município de Niterói.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 4 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 208/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDENOMINA DE CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Passará a ser denominada CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DE IMAGENS DRA. ZILDA ARNS a futura unidade da Secretaria de Estado de Saúde, a ser implantada pelo Governo do Estado, na rua Marquês do Paraná nº 383, no município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 208/2011: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1729/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor, e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelas empresas prestadoras de serviços ou técnicos autônomos, para elaboração de orçamento para prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - RJ, poderá exercer a fiscalização para cumprimento da presente lei, bem como receber denúncias dos consumidores nesse sentido\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado DR.JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto pretende inibir os abusos que vêm sendo perpetuados contra os consumidores, no que diz respeito à solicitação para prestação de serviço técnico.\r\n\r\nNeste sentido o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no seu artigo 39 prescreve:\r\n\r\n\"Art. 39 é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - executar serviços sem prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvada as decorrentes de práticas anteriores entre as partes\".\r\n\r\nAdemais, o artigo 40 do mesmo diploma legal determina a conduta obrigatória do prestador de serviços quando preceitua:\r\n\r\n\"Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de inicio e término dos serviços\".\r\n\r\nElaborado o orçamento, o prestador de serviços deve garantir sua validade durante 10 dias (§ 1º). Aprovado o orçamento por ele ficará obrigado (§ 2º). E, finalmente, se o prestador de serviço esqueceu algum detalhe, não computou algum custo sairá perdendo, pois o orçamento não poderá ser alterado (§ 3º).\r\n\r\nAssim, há de se concluir que não havendo prestação de serviço sem orçamento prévio, de forma alguma se pode impor o preço de uma visita ou condicionar a confecção do orçamento a um determinado custo.\r\n\r\nNeste sentido, a presente propositura, pretende suprir lacunas sobre o tema, munindo os consumidores de instrumento normativo eficaz, de modo a preservar a liberdade da obtenção do orçamento e impedir situações, como as atualmente praticadas pelas prestadoras de serviços, que impeçam o livre exercício de escolha do cliente.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1528/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIME DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS A QUE SE REFERE O CAPÍTULO V DA LEI N° 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 756/2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À CONVENÇÃO EVANGÉLICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEADER.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio à Convenção Evangélica das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro - CEADER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Luiz Paulo, Rafael do Gordo, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Andréia Busatto, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Paulo Ramos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2012\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nParágrafo único. O Diploma ABDIAS NASCIMENTO será conferido à pessoa que se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação da democracia racial.\r\n\r\nArt. 2º. Cada parlamentar somente poderá propor a concessão do Diploma ABDIAS NASCIMENTO a duas pessoas, no máximo, por ano, e o fará através de projeto de resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.\r\n\r\nArt. 3º. O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo(s) deputado(s) autor(es) do projeto de resolução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAbdias do Nascimento é Professor Emérito da Universidade do Estado de Nova York em Buffalo e Doutor Honoris Causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade Federal da Bahia. Nasceu em março de 1914 em Franca, São Paulo, neto de africanos escravizados. Seu pai era sapateiro, sua mãe doceira. Saiu de Franca em 1928, alistando-se no Exército. Participou da Frente Negra Brasileira da década dos trinta, e protestou contra a ditadura do Estado Novo, o que lhe valeu uma prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional.\r\n\r\nFundou no Rio de Janeiro, em 1944, o Teatro Experimental do Negro, entidade que rompeu a barreira racial no teatro brasileiro, formou a primeira geração de atores e atrizes negros, e criou oportunidades para dramaturgos e dramaturgia afro-brasileiros. Sob a liderança de Abdias, o TEN organizou a Convenção Nacional do Negro (Rio de Janeiro/ São Paulo, 1945-46), que propôs à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão de um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-pátria. O TEN realizou também a Conferência Nacional do Negro (Rio de Janeiro, 1949), e o 1o Congresso do Negro Brasileiro (Rio de Janeiro, 1950). À frente do TEN, Abdias organizou, ainda, concursos de artes plásticas e de beleza, e publicou o jornal Quilombo: Vida, Problemas e Aspirações do Negro. Fundou também o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, entidade que lutou pela libertação dos presos políticos do Estado Novo.\r\n\r\nSua peça teatral Sortilégio (Mistério Negro) (1959) constitui um marco nas obras de arte que tratam os temas das relações raciais e da identidade e cultura afro-brasileira. Sua antologia Dramas para Negros e Prólogo para Brancos (1961) é a primeira coleção de obras teatrais sobre o mesmo tema. As produções teatrais do TEN, aclamadas pela sua qualidade artística e originalidade, receberam o apoio e colaboração de figuras destacadas na cultura brasileira como Nelson Rodrigues, Enrico Bianco, Guerreiro Ramos, Santa Rosa, Cacilda Becker, Léo Jusi, e formou artistas como Ruth de Souza, Léa Garcia, José Maria Monteiro, Haroldo Costa, Mercedes Batista, e Claudiano Filho.\r\n\r\nAbdias formou-se na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). \r\n\r\nEm 1968, fundou o Museu de Arte Negra, no Rio de Janeiro. Alvo da repressão política do regime militar e de vários IPMs, deixou o país às vésperas do AI-5. Nos Estados Unidos, lecionou na Escola de Artes Dramáticas da Yale University; participou, na qualidade de Visiting Fellow, do seminário A Humanidade em Revolta na Wesleyan University. Fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo, Centro de Estudos Portorriquenhos, Universidade do Estado de Nova York, Buffalo, onde lecionou até 1981. \r\n\r\nDurante esse período, desenvolveu sua obra de artista plástico, a pintura que trabalha temas da cultura religiosa da diáspora africana e a resistência à escravidão e ao racismo, foi criada em grande parte durante o exílio. Suas telas foram largamente exibidas nos Estados Unidos durante esse período, em galerias, museus, universidades, e centros culturais. \r\n\r\nParticipou em vários eventos internacionais do mundo africano, como o 6o Congresso Pan-Africano (Dar-es-Salaam, 1974) e Encontro por Alternativas para o Mundo Africano (Dakar, 1976). Foi professor visitante no Departamento de Línguas e Literaturas Africanas da Universidade de Ife, na cidade sagrada de Ile-Ife, Nigéria. Participou do 2o Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas (Festac '77), em Lagos, e do 1o e 2o Congressos de Cultura Negra das Américas (Cali, Colombia, 1977 e Panamá, 1980). Foi eleito Coordenador Geral do Terceiro Congresso de Cultura Negra das Américas. \r\n\r\nFoi co-fundador do Movimento Negro Unificado (1978) e do Memorial Zumbi (1980), movimento nacional que reúne entidades da comunidade negra de todo o país. Voltando definitivamente ao Brasil, em 1981 fundou na PUC-SP o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO), que patrocinou o 3o Congresso, realizado em 1982. Em 1985, o IPEAFRO muda sua sede para o Rio de Janeiro, onde funciona independentemente.\r\n\r\nCo-fundador desde o exílio do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Abdias integrou sua executiva nacional na qualidade de vice-presidente e membro do Conselho Político, e fundou em 1982 sua Secretaria do Movimento Negro. Como deputado federal (1983-1986), Abdias foi o primeiro afro-brasileiro a defender no Congresso Nacional os direitos humanos e civis de sua comunidade, apresentando o primeiro projeto de lei propondo políticas públicas de ação afirmativa (Projeto no. 1.331 de 1983). \r\n\r\nEm 1988, participou da criação da Comissão do Centenário da Abolição da Escravatura, no Ministério da Cultura, e sua atuação contribuiu para a transformação desta comissão num órgão permanente do referido Ministério, a Fundação Cultural Palmares. Continuando sua atividade a nível internacional, proferiu em 1988 a palestra inaugural de uma série anual em homenagem a W.E.B. DuBois, organizada pelo Centro homônimo de Cultura Pan-Africanista em Accra, Gana. Em 1989, cumpriu missão em Angola como consultor da UNESCO. \r\n\r\nEm 1990, foi eleito na chapa do PDT ao Senado pelo Rio, com Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade. Em 1991, assumiu a cadeira no Senado e foi nomeado primeiro titular da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) do Governo estadual, criada pelo Governador Leonel Brizola (a Secretaria foi extinta pela administração posterior). Integrou o Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro de 1992 até 1995. \r\n\r\nPresidiu o Memorial Zumbi, organização afro-brasileira de alcance nacional que ajudou a fundar desde 1980. Foi escolhido patrono do Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Parlamento Latino-americano em São Paulo, em comemoração ao Tricentenário da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro de 1995. Em março de 1996, recebeu da Câmara Municipal de São Paulo o título de Cidadão Paulistano.\r\n\r\nEm março de 1997, assumiu a cadeira do Senador Darcy Ribeiro no Senado Federal.\r\n\r\nEm dezembro de 1997, recebeu o prêmio de Menção Honrosa de Direitos Humanos outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.\r\n\r\nParticipou com um comentário ao Artigo 4o da Declaração de Direitos Humanos por ocasião do cinqüentenário desse documento da ONU em 1998, incluído em volume organizado e publicado pelo Conselho Federal da OAB. Outros artigos foram comentados por personalidades como o rabino Henry Sobel, Adolfo Pérez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, João Luiz Duboc Pinaud, e outros.\r\n\r\nEm 1999, terminado o mandato de Senador, assumiu como titular fundador a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Extinta a Secretaria por uma reforma administrativa do Governo, em 2000 Abdias voltou a dedicar-se às atividades de escritor e pintor.\r\n\r\nEm 2001, foi agraciado pelo Schomburg Center for Research in Black Culture, centro de referência mundial que integra o sistema de bibliotecas públicas do município de Nova York, com o Prêmio Herança Africana comemorativo dos 75 anos da fundação daquela instituição. Foi agraciado também com o Prêmio Cidadania Mundial 2001, da Comunidade Bah'ai do Brasil, Ordem do Rio Branco (Itamaraty) no grau de Oficial, e Prêmio UNESCO na Categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz. Inaugurou-se, ainda em 2001, o Núcleo de Referência Abdias Nascimento contra o Racismo e o Anti-Semitismo com Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi convidado pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia a ser o palestrante da segunda de suas novas Conferências Populares, continuando essa tradição centenária no seu 130o aniversário. \r\n\r\nFoi homenageado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, na sua 4a Conferência Nacional realizada em Brasília em 11 de dezembro de 2002, como personalidade destacada na história dos direitos humanos no Brasil.\r\n\r\nDiscursou, na qualidade de convidado especial, na inauguração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Brasília, 21 de março de 2003.\r\n\r\nFoi homenageado pela Fala Preta! Organização de Mulheres Negras de São Paulo, como personalidade destacada na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, 22 de abril de 2003.\r\n\r\nAs mais recentes exposições individuais de sua obra artística foram no Palácio de Cultura Gustavo Capanema (Rio de Janeiro, 1988, 67 telas), no Salão Negro do Congresso Nacional (Brasília, 1997, 53 telas) e na Galeria Debret (Paris, França, 1998, 28 telas).\r\n\r\nSuas mais recentes publicações são O Brasil na Mira do Pan-Africanismo (EdUFBA, 2002) e Quilombismo: Documentos de uma Militância Pan-Africana (Fundação Cultural Palmares, 2002) e Quilombo, o jornal do TEN em fac-símile (Editora 34, 2003).\r\n\r\nEXPOSIÇÕES DE PINTURA\r\n\r\nIndividuais\r\n\r\n01. The Harlem Art Gallery, New York, 1969.\r\n\r\n02. Crypt Gallery, Columbia University, New York, 1969.\r\n\r\n03. Yale University School of Art and Architecture, New Haven, 1969.\r\n\r\n04. Malcolm X House, Wesleyan University, Middletown, CN, 1969.\r\n\r\n05. Gallery of African Art, Washington DC, 1970.\r\n\r\n06. Gallery Without Walls, Buffalo, NY, 1970.\r\n\r\n07. Puerto Rican Studies and Research Center, State University of New York at Buffalo, 1970.\r\n\r\n08. Department of Afro-American Studies, Harvard University, Cambridge, MA, 1972.\r\n\r\n09. Museum of the National Association of Afro-American Artists, Dorchester, MA, 1971.\r\n\r\n10. Studio Museum in Harlem, New York, 1973. \r\n\r\n11. Langston Hughes Center, Buffalo, NY, 1973.\r\n\r\n12. Gallery of Howard University, Washington DC, 1975.\r\n\r\n13. Inner City Cultural Center, Los Angeles, 1975.\r\n\r\n14. Ile-Ife Museum of Afro-American Culture, Philadelphia, 1975.\r\n\r\n15. Galeria do Banco Nacional, São Paulo, Brasil, 1975.\r\n\r\n16. Galeria Morada, Rio de Janeiro, Brasil, 1975.\r\n\r\n17. Museum of African and African-American Arts and Antiquities, Center for Positive Thought, Buffalo, NY, 1977.\r\n\r\n18. El Taller Boricua and Caribbean Cultural Center, New York, 1980.\r\n\r\n19. Galeria Sérgio Milliet, National Arts Foundation (Fundação Nacional das Artes - FUNARTE), Ministry of Culture, Rio de Janeiro, Brasil, 1982.\r\n\r\n20. Palácio da Cultura (Prédio Gustavo Capanema), Ministry of Culture, Rio de Janeiro, Brasil, 1988.\r\n\r\n21. Salão Negro, Brazilian National Congress, Brasília, DF, 1997.\r\n\r\n22. Debret Gallery, Paris, 1998.\r\n\r\nColetivas and Coleções Permanentes\r\n\r\n01. Everson Museum of Art, Syracuse, NY, 1972.\r\n\r\n02. Galeria Salomé, New Orleans, LA, 1973.\r\n\r\n03. Rainbow Sign Gallery, Berkeley, CA, 1975.\r\n\r\n04. Artists '79, United Nations Headquarters, New York, 1979.\r\n\r\n05. Permanent Collection, Museum of African and African-American Arts and Antiquities, Buffalo NY (two pieces).\r\n\r\n06. Permanent Collection, Latin American Studies Institute, Columbia University, New York.\r\n\r\nObras publicadas selecionadas\r\n\r\n1. Livros\r\n\r\nQuilombo: Edição em fac-símile do jornal dirigido por Abdias do Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2003.\r\n\r\nO quilombismo, 2a ed. Brasília/ Rio de Janeiro: Fundação Cultural Palmares/ OR Produtor Editor, 2002.\r\n\r\nO Brasil na Mira do Pan-Africanismo. Salvador: CEAO/EDUFBA, 2002.\r\n\r\nOrixás: os Deuses Vivos da África (livro de arte em edição bilingüe, com poesias, texto, 74 reproduções em cores das obras de arte do autor, e ensaios críticos de vários autores). Rio de Janeiro: IPEAFRO/Temple University Press, 1995/1997.\r\n\r\nA Luta Afro-Brasileira no Senado. Brasília: Senado Federal, 1991.\r\n\r\nAfricans in Brazil: a Pan-African Perspective, co-autoria com Elisa Larkin Nascimento. Trenton: Africa World Press, 1991.\r\n\r\nBrazil: Mixture or Massacre, trad. Elisa Larkin Nascimento. Dover: The Majority Press, 1989.\r\n\r\nCombate ao Racismo, 6 vols. (discursos e projetos de lei). Brasília: Câmara dos Deputados, 1983-86.\r\n\r\nPovo Negro: A Sucessão e a “Nova República”. Rio de Janeiro: IPEAFRO, 1985.\r\n\r\nAxés do Sangue e da Esperança: Orikis. Rio de Janeiro: Ed. Achiamé e Rioarte, 1983. (Poesia.)\r\n\r\nSitiado em Lagos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1981.\r\n\r\nO Quilombismo. Petrópolis: Editora Vozes, 1980.\r\n\r\nSortilégio II: Mistério Negro de Zumbi Redivivo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. (Peça de teatro.)\r\n\r\nMixture or Massacre, trans. Elisa Larkin Nascimento. Buffalo: Afrodiaspora, 1979.\r\n\r\nO Genocídio do Negro Brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.\r\n\r\n“Racial Democracy” in Brazil: Myth or Reality, trad. Elisa Larkin Nascimento, 2a ed. Ibadan: Sketch Publishers, 1977. \r\n\r\n“Racial Democracy” in Brazil: Myth or Reality, trad. Elisa Larkin Nascimento, 1a ed. Ile-Ife: University of Ife, 1976.\r\n\r\nSortilege: Black Mystery, trad. Peter Lownds. Chicago: Third World Press, 1976. (Peça de teatro.)\r\n\r\nSortilégio (mistério negro). Rio de Janeiro: Teatro Experimental do Negro, 1959. (Peça de teatro.)\r\n\r\n2. Organização de antologias, revistas, e obras coletivas \r\n\r\nThoth:Pensamento dos Povos Africanos e Afrodescendentes, nos. 1-6. Brasília: Senado Federal, 1997-98.\r\n\r\nAfrodiaspora: Revista do Mundo Africano, nos. 1-7. Rio de Janeiro: IPEAFRO, 1983-86.\r\n\r\nO Negro Revoltado, 2a ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.\r\n\r\nJournal of Black Studies, ano 11, no. 2 (dezembro de 1980) (número especial sobre o Brasil).\r\n\r\nMemórias do Exílio, org. em colaboração com Paulo Freire e Nelson Werneck Sodré. Lisboa: Arcádia, 1976.\r\n\r\nOitenta Anos de Abolição. Rio de Janeiro: Cadernos Brasileiros, 1968.\r\n\r\nTeatro Experimental do Negro: Testemunhos. Rio de Janeiro: GRD, 1966.\r\n\r\nDramas para Negros e Prólogo para Brancos. Rio de Janeiro: TEN, 1961.\r\n\r\nRelações de Raça no Brasil. Rio de Janeiro: Quilombo, 1950.\r\n\r\n3. Participação em antologias e obras coletivas\r\n\r\n“Comentário ao Artigo 4o”, in Direitos Humanos: Conquistas e Desafios. Brasília: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/ Comissão Nacional de Direitos Humanos, 1998.\r\n\r\nSortilege: Black Mystery, trad. Peter Lownds. Callaloo, A Journal of African-American and African Arts and Letters, v. 18, n. 4 (1995). Special Issue, African Brazilian Literature. Johns Hopkins University Press. \r\n\r\nSortilege II: Zumbi Returns (peça dramática) in Crosswinds: an Anthology of African Diaspora Drama, ed. de William B. Branch. Bloomington: Indiana University Press, 1991.\r\n\r\n“Quilombismo: the African-Brazilian Road to Socialism,” in African Culture: the Rhythms of Unity, ed. Molefi K. Asante e Kariamu W. Asante. Trenton: Africa World Press, 1990. (Primeira edição publicada em 1987 pela Greenwood Press.)\r\n\r\n“Teatro Negro del Brasil: una Experiencia Socio-Racial,” in Popular Theater for Social Change in Latin America, a Bilingual Anthology, ed. by Gerardo Luzuriaga. Los Angeles: UCLA Latin American Studies Center, 1978.\r\n\r\n“African Presence in Brazilian Art,” Journal of African Civilizations 3:2 (novembro de 1981). \r\n\r\n“Reflections of an Afro-Brazilian,” Journal of Negro History LXIV:3 (verão 1979).\r\n\r\n“Afro-Brazilian Theater, a Conspicuous Absence,” Afriscope VII:1 (Lagos, janeiro de 1977). \r\n\r\n“Afro-Brazilian Art: a Liberating Spirit,” Black Art: an International Quarterly I:1 (outono de 1976).\r\n\r\n“Open Letter to the First World Festival of Negro Arts,” Presence Africaine XXX:58 (verão de 1968).\r\n\r\n“Carta Aberta ao Festival Mundial das Artes Negras,” Tempo Brasileiro, ano IV, número 9/10 (abril-junho de 1966).\r\n\r\n“The Negro Theater in Brazil,” African Forum II:4 (primavera de 1967).\r\n\r\n“Mission of the Brazilian Negro Experimental Theater,” The Crisis 56:9 (outubro de 1949). \r\n\r\nPrêmios e Honrarias Recebidos\r\n\r\nDiploma Honorário Zumbi dos Palmares, São Bernardo do Campo, SP, 1983.\r\n\r\nMedalha Pedro Ernesto, Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, 1983.\r\n\r\nBenemérito do Estado do Rio de Janeiro, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 1984.\r\n\r\nDiploma de Grande Benemérito, Ilé Iyá Nassô Oká (Casa Branca do Engenho Velho/Sociedade B. R. São Jorge do Engenho Velho), Salvador, Bahia, 1985.\r\n\r\nHomenagem por dedicação, amor e devoção à causa da Educação, Secretaria Municipal de Educação, Depto. Geral de Educação, Rio de Janeiro, 1986.\r\n\r\nTributo da Universidade Internacional da Flórida por contribuição destacada à dignidade, herança e personalidade cultural e histórica dos povos de descendência africana nas Américas, Miami, 1987.\r\n\r\nMedalha de Bronze, comemorativa do Centenário da Abolição da Escravatura no Brasil, Governo Federal, 1988.\r\n\r\nTroféu da Consciência Negra para o Escritor de Destaque da Língua Portuguesa, Secretaria de Cultura, Estado da Bahia, 1988.\r\n\r\nIrmão Distinto, Fraternidade Venerável de Sto. Elesbão e Sta. Efigênia, Rio de Janeiro, 1988.\r\n\r\nTroféu Ujamaa, Prêmio de Contribuição Destacada à Comunidade Afro-Brasileira, Sociedade Olodum de Cultura Afro-Brasileira, Salvador, Bahia, 1988.\r\n\r\nMedalha de Prata Winnie Mandela, Prêmio para Destacado Serviço e Dedicação à Causa Afro-Brasileira, Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura, 1989.\r\n\r\nSócio Honorário, Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH), Rio de Janeiro, 1989.\r\n\r\nMedalha Tiradentes, Estado do Rio de Janeiro, 1991.\r\n\r\nMedalha Comemorativa do Centenário da Devoção do Senhor do Bonfim, Venerável Irmandade de Sto. Elesbão e Sta. Ephigênia, 1992.\r\n\r\nMoção de Congratulações, Câmara dos Vereadores, Município de Niterói, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março de 1992. \r\n\r\nSalão de Exposições Senador Abdias do Nascimento, Museu de História e Artes do Estado do Rio (ex-Palácio do Ingá), inaugurada a 02 de abril de 1992.\r\n\r\nCidadão Campista, Câmara de Vereadores, Município de Campos, RJ, 1993.\r\n\r\nDoutor Honoris Causa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1993.\r\n\r\nMedalha Legislativa Municipal do Mérito Dr. José Clemente Pereira, Câmara Municipal de Niterói, 1995.\r\n\r\nDiploma de Menção Honrosa, Sociedade Cultural Afro-Brasileira, Axé Lá Naso Oka Bombuxé Lá Bitikum, Rio de Janeiro, 1995.\r\n\r\nPatrono, Congresso Continental dos Povos Negros das Américas (Parlamento Latinoamericano, São Paulo), 1995.\r\n\r\nCidadão Paulistano, Câmara de Vereadores, Município de São Paulo, 1996.\r\n\r\nPresidente Honorário, Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), 1997.\r\n\r\nMenção Honrosa, Prêmio de Direitos Humanos da OAB/ São Paulo, 1997.\r\n\r\nHomenagem a Cinco Personalidades da História da Diáspora Africana, Câmara Municipal de Salvador, Bahia, 1999.\r\n\r\nDoutor Honoris Causa, Universidade Federal da Bahia, 2000.\r\n\r\nPrêmio Mundial Herança Africana, Schomburg Center for Research in Black Culture, Biblioteca Pública de Nova York, Harlem, 2001. Prêmio apresentado em cerimônia realizada na sede da ONU por ocasião do 75o aniversário do Centro Schomburg, a seis personalidades do mundo africano: Katherine Dunham, Amadou Mahtar M'Bow, Billy Taylor, Gordon Parks, Dorothy Height e Abdias Nascimento).\r\n\r\nPrêmio Cidadania 2001, da Comunidade Bah'ai do Brasil, junho de 2001.\r\n\r\nInaugura-se em julho de 2001 o Núcleo de Referência Abdias Nascimento, contra o Racismo e o Anti-Semitismo, e seu Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem do Rio Branco, no grau de Oficial, outubro de 2001. \r\n\r\nPrêmio UNESCO, categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, outubro de 2001.\r\n\r\nHomenageado como personalidade destaque em Direitos Humanos pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, em seu Seminário Nacional Subjetividade e Exclusão, realizado em Brasília, dezembro de 2002.\r\n\r\nHomenageado como personalidade destaque em Direitos Humanos dos Afrodescendentes, Fala Preta! Organização de Mulheres Negras, São Paulo, abril de 2003.\r\n\r\nDiploma da Camélia, Campanha Ação Afirmativa/ Atitude Positiva, CEAP e Coalizão de ONGs pela Ação Afirmativa para Afrodescendentes, Rio de Janeiro, novembro de 2003.\r\n\r\nPrêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes em Direitos Humanos, Rio de Janeiro, novembro de 2003.\r\n\r\nA criação do Diploma Abdias Nascimento, a ser destinado às pessoas que têm se destacado na luta contra o racismo, além de engrandecer o Poder Legislativo Estadual, há de ser uma contribuição para que, no futuro, possamos respirar o ar puro da liberdade, somente encontrado nos ambientes onde prevaleçam a justiça, a igualdade e a solidariedade, ou melhor, nos ambientes onde se imponha a verdadeira democracia. Ademais, homenagear Abdias Nascimento, dando seu nome ao diploma em questão, significa ajudar manter viva a causa pela qual ele dedicou toda sua vida.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 181/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 579 de 2011, de autoria da Senhora Deputada Claise Maria Zito que, sancionado com o VETO PARCIAL na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6308, de 29 de agosto de 2012, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CLAlSE MARIA ZlTO, QUE \"ALTERA A LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 2° da presente proposta. \r\n\r\nO Projeto de Lei pretende instituir a semana da informação e da conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade TDAH, a ser comemorado anualmente na: primeira semana do mês de agosto. \r\n\r\nO art. 2º, do projeto, no entanto, invade competência de iniciativa privativa do Governador do Estado de leis que disponham sobre organização administrativa, conforme dispõe o art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição Estadual. \r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política de Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o vetei parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 182/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de agosto de 2012, do ofício nº 152-M, de 07 de agosto de 2012, referente Projeto de Lei nº 399-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 399-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALlBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" . \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que pretende obrigar os postos de combustíveis localizados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem calibradores de pneus, gratuitamente e em tempo integral. \r\n\r\nMuito embora pretenda tratar de relações de consumo, acobertado pela competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para tal o projeto interfere excessivamente na liberdade dos postos de gasolina, violando a um só tempo, o princípio da livre iniciativa e o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nÉ que a principal função dos postos é a distribuição de combustíveis no varejo, sendo o serviço de calibragem, assim como os demais serviços de conveniência, uma liberalidade dos estabelecimentos, isto é, diferenciais para atração dos consumidores. Neste sentido, obrigar um estabelecimento a prestar serviços que não são essenciais à sua natureza demonstra uma eventual e desnecessária intervenção nas atividades privadas, traduzindo um caráter inconstitucional da futura norma, por afrontar a livre iniciativa prevista no art. 170 da CRFB/88. \r\n\r\nOutro ponto que merece destaque é o fato do projeto pretender obrigar os postos a manterem os calibradores em funcionamento em tempo integral, isto é, inclusive quando estiverem fechados ao público. Tais aparelhos, vale dizer, dependem de compressores para manter seu funcionamento, podendo gerar então, um alto custo, tanto de consumo de energia, quanto de manutenção destes aparelhos.\r\n\r\nAinda quanto à disponibilidade do serviço de maneira integral, é muito provável que os postos de combustíveis precisem manter funcionário(s) em período integral para garantir a segurança do consumidor durante a calibragem dos pneus, sob pena de serem responsabilizados por eventuais danos. \r\n\r\nEm vista disso, na prática, a proposta pode significar um elevado custo sem que haja um benefício proporcional, pois, além do dispêndio. em manter a referida aparelhagem por esse período, os postos, sob pena de serem responsabilizados por eventuais danos, deverão manter pelo menos um funcionário para garantir a segurança do consumidor. \r\n\r\nNão é demais argumentar, por fim, que a medida é justificada ante ao argumento de que são poucos os postos de gasolina que contam com equipamento de calibradores adequados, o que não se comprova por nenhum dado ou elemento concreto. Ao revés o que se observa na prática é que a maioria dos postos de gasolina oferece este tipo de serviço, inclusive de maneira gratuita, de modo que a intervenção estatal em uma relação privada sem um relevante interesse público a ser tutelado afronta, igualmente, o princípio da razoabilidade. A respeito deste importante postulado, leia-se o entendimento do ilustre professor Humberto Ávila: \r\n\r\n“A razoabilidade é empregada como. diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o; mundo ao qual, elas fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico adequado a qualquer ato jurídico, seja demandando uma relação congruente entre a medida adotada e· o fim que ela pretende atingir (...). (grifei). \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 186/2012\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de agosto de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de agosto de 2012, do Ofício nº 159-M, de 15 de agosto de 2012, referente Projeto de Lei nº 3233-A, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS, DAS REDES PÚBLÍCA E PRIVADA\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência, que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3233-A/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto de lei. \r\n\r\nA criação de programas encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador. \r\n\r\nCom efeito, ao dispor de forma pormenorizada sobre programa estadual - fixando seus objetivos, definindo ações, alocando recursos públicos, bem como criando funções no âmbito da Administração. Pública, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência,em conformidade com o Art. 84, incisos II e VI, alínea, \"a\", da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61 , § 1º, II; \"b\"). \r\n\r\nNa esteira deste raciocínio importa trazer a conhecimento os termos do Decreto nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, na fonte gestora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. \r\n\r\nTal Decreto, vale dizer, já regulamenta, com sucesso, a coleta seletiva nos órgãos e entidades públicas estaduais, inclusive nas escolas, e, em muitos pontos, o faz de forma diversa daquela pretendida no ora projeto. \r\n\r\nUma dessas contrariedades é o fato de todo o lixo coletado ser doado aos catadores, e não vendido, já que o objetivo maior é estimular a política de separação de resíduos recicláveis, ainda em fase de desenvolvimento em todo o Brasil. \r\n\r\nA proposta, como se pode ver, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, ê fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPor todos estes motivos é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 187/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de agosto de 2012, do Ofício nº 160-M, de 16 de agosto de 2012, referente Projeto de Lei nº 702-A de 2011 de autoria do Senhor Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI N° 2772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PUBLICA E PRIVADA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 702-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE \"DISPÕE, NO ÂMBITO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTQS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI N° 2772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1° GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2007 foi editada, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 2.772, à fim de determinar o peso máximo do material escolar a ser transportado nas mochilas dos alunos do pré-escolar e 1° grau. \r\n\r\nPretende-se agora, pela iniciativa em comento, disciplinar o acesso do consumidor às informações acerca do peso de tais materiais, quando de sua comercialização, com vistas a possibilitar o cumprimento da lei supracitada. \r\n\r\nTal proposta, em princípio, poderia ser inserida na competência estadual concorrente para legislar sobre normas de \"conteúdo protetivo do consumidor\", com fundamento no Art. 24, V (produção e consumo) e XII (proteção e defesa da saúde) da Carta Federal. Fato, é que o Estado, no exercício desta, competência, pode editar normas de caráter suplementar, desde que se destinem à adequação às peculiaridades locais ou a preencher lacunas deixadas pela Lei Federal no que se refere à matéria de consumo, o que não é o caso. \r\n\r\nSobre o tema já foi editado, com força de norma geral, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) - norma geral, para toda e qualquer relação de consumo, que, em seu Art. ,6°, III, prevê, como direito básico do consumidor, o direito à “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. \r\n\r\nO mesmo diploma legal prevê, ainda, em seu Art. 31, que \"a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, .composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\nMais do que isso, a Lei Federal nº 10.962/2004, ainda dispõe especificamente sobre a oferta, e as formas de afixação de produtos e serviços para o consumidor. \r\n\r\nComo se pode ver, então, além de extrapolar a competência estadual para legislar sobre o tema, a proposta em comento afigura-se irrazoável, eis que acaba por repassar aos estabelecimentos que comercializam material escolar uma responsabilidade que não lhes cabe.\r\n\r\nIsto sem falar, ainda, em possíveis dificuldades de ordem prática para que sejam efetivamente implementadas as determinações constantes do projeto de lei, tendo em vista a diversidade de materiais utilizados pelas escolas de todo o Estado.\r\n\r\nPelo exposto não restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1340 - DE APLAUSOS E LOUVOR para THAIZ FERREIRA DENIZ, Instrumentadora dos Hospitais Vereador Melchiades Calazans e Fernandes Figueira, em reconhecimento por sua atuação exemplar na rede pública de saúde em nosso Estado. \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n1342 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JASON MARTINS VALLADARES, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n1341 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jovem estudante Bonjesuense LUIZ QUIRINO REZENDE, aluno do Colégio Estadual Euclides Feliciano Tardin, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1390 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.779-6, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1391 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO ABRANTES DE MENEZES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.049-2, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1392 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO DE BARROS GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.873-6, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1393 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO MOREIRA ROSA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.780-5, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1394 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. CLAUDIA GONÇALVES CIRILO DE BARROS, Inspetora de Polícia, matrícula nº 871.360-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1395 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA, Inspetora de Polícia, matrícula nº 889.002-2, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1396 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WEBER SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 289.442-6, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1397 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VALENTIM CALDEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 870.539-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1398 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. UBIRAJARA ROSA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.052-3, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1399 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SERGIO MURILO AMORIM VIEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.465-9, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1400 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RONALDE JACOB DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 180.309-7, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1401 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROGÉRIO TAVARES PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 260.569-9, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1402 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.918-6, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1403 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RICARDO DA COSTA CANAVARRO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.578-2, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1404 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RICARDO ANTONIO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.406-9, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1405 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RENATO DE JESUS OLIVEIRA BARONE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.996-9, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1406 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RAFAEL ANTÔNIO GOMES RANGEL JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.042-7, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1407 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO ERNESTO MÁXIMO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.870-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1408 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MILTON SANCHES CÂMARA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258.578-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1409 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCIO MARQUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.570-9, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1410 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO PACHECO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 269.940-3, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1411 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTÔNIO SERGIO GOMES LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.460-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1371379"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Muito obrigado, ilustre Deputado Samuel Malafaia. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Dr. José Luiz Nanci, Srs. Deputados presentes, no dia de ontem, o julgamento do mensalão continuou. V. Exas. sabem que, do primeiro núcleo do mensalão, já estão todos devidamente condenados. Falta o tamanho da pena. Agora, começou o julgamento, no dia de ontem, do núcleo financeiro. Tanto o relator quanto o revisor - Ministros Joaquim Barbosa e Lewandowski - também já deram seus vereditos de condenação do núcleo fraudulento, por gestão fraudulenta. Ainda há possibilidade de se ter também lavagem de dinheiro. A conclusão é que os empréstimos que o Banco Rural fez à empresa do Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores foram empréstimos simulados.\r\n\r\nO julgamento continua. Não quero me antecipar às decisões do Ministro, até porque não tenho bola de cristal, mas todos os indicadores mostram que raríssimos serão aqueles que deixarão de ser condenados. E, no final, Sr. Presidente, principalmente com esse simulacro de operação entre um banco, uma agência de publicidade e o Partido dos Trabalhadores, a conclusão vai ser mais ou menos óbvia: que falta um réu no processo do mensalão. Vamos dar mais um tempinho e todos vão concluir: falta um réu. \r\n\r\nFeita essa observação, vamos continuar vendo na televisão, quando se pode, ou lendo nos jornais, as súmulas das decisões do Supremo em relação ao maior escândalo de corrupção que já teve essa República - pelo menos escândalo descoberto, porque os que não foram descobertos, infelizmente não podem ser punidos -, o maior escândalo descoberto nessa República, patrocinado pelo Partido dos Trabalhadores. Isso não quer dizer, Sr. Presidente, que outros partidos não tenham cometido pecados tão graves. Mas justo o PT, no comando do País, não poderia ter essa prática! E a teve! E isso serviu, em grande proporção, para desmoralizar o processo político brasileiro e levar o descrédito aos eleitores. \r\n\r\nPrimeiro, chamo a atenção: falta um réu no mensalão! \r\n\r\nDepois, Sr. Presidente, dizer que tenho aqui defendido que o nosso País começa agora, timidamente, a se preocupar em ter, de uma forma orgânica, um sistema de Defesa Civil. \r\n\r\nO Brasil hoje tem praticamente 25% dos seus municípios vivendo um dos maiores dramas da seca das últimas décadas. Vinte e cinco por cento: são 1.300 municípios! Constata-se, faz-se matérias jornalísticas, num determinado momento as chuvas chegarão, mas o malefício todo fica: a seca traz queimadas, traz a queda violenta da umidade do ar. Têm municípios, Deputada Janira, que está com menos de 20% de umidade relativa do ar, já estão em estado de alerta. A Grande São Paulo associa isso tudo, apesar da garoa de ontem à noite, a uma poluição descomunal. E fico aqui me perguntando: quando esses 1.300 municípios saírem dessa seca e do processo eleitoral, precisarão se reabilitar. Para isso, vão precisar de recursos e quando observarem os seus cofres, hão de verificar que o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, sofrerá uma queda imensa, por conta do benefício fiscal que o Governo Lula deu e agora o Governo Dilma, recaindo no mesmo erro, está dando às montadoras, para o dinheiro brasileiro sustentar os prejuízos dessas montadoras nos Estados Unidos e em outros países, eis que hoje são todas empresas multinacionais. \r\n\r\nVejam que contradição: 1.300 municípios vão precisar se reabilitar das secas e o FPM é derrubado. O Fundo de Participação do Município, Deputado Samuel Malafaia, é abastecido pelo IPI - Imposto sobre o Produto Industrial - que está isento nos automóveis. As montadoras mandam neste país, isto é, o capital internacional.\r\n\r\nMais grave ainda, Deputada Janira Rocha, olha que contradição: para salvar, segundo eles, as montadoras e aumentar o consumo, mais de quatro mil revendedoras no Brasil estão fechando. Não são as revendedoras de automóvel zero, mas as de automóveis usados, porque compraram automóvel no mercado a um preço, o IPI foi retirado, então o preço do automóvel usado tem que cair, mas como eles compraram com o IPI cheio, retirando o IPI não tem mercado comprador.\r\n\r\nVeja como a política macroeconômica brasileira não faz o menor sentido! Por que as montadoras para os governos brasileiros são a salvação da lavoura, quando, na verdade, as grandes montadoras são o enterro das grandes cidades, as grandes provocadoras de congestionamento? Não pode haver política que dê certo, neste país, respaldada na indústria automobilística, mas os governos cedem em função da pressão do capital internacional. É uma loucura o que estamos fazendo aqui!\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, concedo um aparte a V.Exa..\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - A meu ver, uma das atrações da indústria automobilística é o consumo dos derivados do petróleo, onde o Governo Federal abocanha quase 40% em impostos. Então, quanto mais carro mais grana para eles.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, até nisso, Deputado Samuel Malafaia, V.Exa. faz um diagnóstico que é verdadeiro em parte, porque de outro lado o combustível brasileiro está com preço fora do mercado e a Petrobras, por causa disso, está tendo prejuízos incalculáveis, a ponto de se tirar um presidente e nomear outro e nada ainda ter sido resolvido.\r\n\r\nAté na política de venda de combustíveis, o Governo erra na mão. Jamais a Petrobras sofreu um processo de tanto desgaste internacional como está tendo hoje: as ações, para quem acompanha, sofreram uma queda fortíssima. Isso porque se quer resolver os problemas dos países com jogadas mercadológicas e não com incremento da produção, com investimento em infraestrutura, com acessibilidade, etc., etc., como se houvesse mágica econômica para resolver crises.\r\n\r\nNo mercado capitalista, Sr. Presidente, e é este o que vivemos, gostemos ou não, não tem solução. A solução vai ser sempre o aumento da produção.\r\n\r\nDinheiro aplicado no mercado volátil não gera riqueza, a não ser para os donos dos grandes capitais. Aí, estamos vivendo essa ciranda de pseudossoluções que, cada vez mais, agrava a qualidade de vida do nosso povo.\r\n\r\nTemos mais um momento histórico, que é o momento da seca com queimadas, prenúncio de que essas secas e queimadas em regiões íngremes, no verão, irão propiciar grandes escorregamentos de terra exatamente porque as impermeabilizações não se darão. O solo fica muito mais impermeável, porque a vegetação vai deixar de reter água e aí nós teremos mais problemas nos verões. Naquele binômio água e fogo, a água não apaga o fogo, não. No sinistro eles se completam.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, funcionários, desde quinta-feira última até hoje eu tenho visto veiculado em vários jornais da cidade, em vários espaços das redes sociais, o meu nome associado a uma agressão que foi sofrida por uma parlamentar desta Casa. \r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de dizer que lamento muito a agressão que foi sofrida pela Deputada. Mas quero deixar aqui de forma muito clara e muito categórica que eu não tenho - absolutamente nada - a ver com essa agressão. Inclusive o Presidente que, neste momento, está presidindo a Sessão, Deputado José Luiz Nanci, esteve presente ao lixão junto com os Deputados Gilberto Palmares, Edson Albertassi e outras pessoas durante o episódio. Acho que eles podem testemunhar a minha completa e total inocência. Não só a minha inocência como a de outros parlamentares que estavam participando daquela vistoria. \r\n\r\nEnfim, o que eu tenho a dizer sobre esse episódio é que dada a gravidade das acusações que me foram feitas, eu vou amanhã à reunião do Colégio de Líderes com farto material de filmagem que me foi encaminhado por várias pessoas, pois a imprensa estava em peso lá no lixão: TVs comunitárias, como a TV da Maré; a TV do Sindisprev; do Sindicato da Saúde; a TV-ALERJ. Então, tem uma farta filmagem que demonstra, com todas as letras, quem esteve envolvido ou não no episódio da agressão feita contra a Deputada.\r\n\r\nComo, infelizmente, o meu nome foi envolvido nisso, eu vou encaminhar essas filmagens à Mesa Diretora; vou encaminhá-las à Presidência da Casa e vou pedir que seja aberta uma averiguação. As pessoas não podem sair por aí acusando as outras por pura leviandade. As pessoas precisam provar as coisas que são faladas. \r\n\r\nApesar de tudo, lamento profundamente a agressão que foi sofrida pela Deputada. Agora, as pessoas têm que saber quer as suas opções políticas, as escolhas que elas fazem e aqueles com quem elas escolhem andar podem trazer consequências. Então, você tem um lixão onde as pessoas estão literalmente abaixo da linha da pobreza. As pessoas estão apodrecendo em vida. As pessoas estão passando fome. As pessoas estão bebendo chorume e identificam como inimigo a empresa que fez um cadastramento junto com a Prefeitura. Esse cadastramento foi assinado pelos catadores; esse dinheiro saiu, foi pago a alguém, e não àquelas pessoas. \r\n\r\nInfelizmente, a Parlamentar chegou lá acompanhada, querendo ou não, aí eu não sei, pela empresa e pelo ex-secretário de Planejamento. Então, foram identificadas como pessoas que causaram lesões aos catadores; foi identificada como uma pessoa inimiga. Agora, em nenhum momento, qualquer Deputado (Nanci, Gilberto Palmares, Edson Albertassi ou eu) fez algo para incitar aquelas pessoas contra a parlamentar, muito pelo contrário. No momento em que identificamos a agressão, nós corremos em seu socorro, para pedir que as pessoas parassem, para pedir que não virassem o carro. Isso está em imagem.\r\n\r\nAs avaliações políticas podem ser feitas da forma como as pessoas quiserem, mas contra fatos não há argumentos, e os fatos daquele dia estão comprovados nas filmagens feitas por diferentes meios de comunicação. Acho lamentável o que ocorreu, acho que foi fruto de escolhas políticas, acho que foi fruto de uma confusão que se estabeleceu ali, a partir das informações visuais que aquelas pessoas tiveram. Mas acho lamentável também querer responsabilizar pelo ocorrido pessoas que estavam ali tentando fazer outra coisa.\r\n\r\nÉ lamentável que os meios de comunicação, nos últimos dias, tenham priorizado essa notícia em vez de priorizar, por exemplo, o verdadeiro objeto da nossa visita. Nós fomos ao lixão de Itaoca impulsionados principalmente pelo Deputado Nanci, que já fazia o acompanhamento da situação daqueles trabalhadores. Eles estiveram aqui na Casa, se reuniram com uma Comissão. Em função de o Deputado Albertassi estar presidindo a Sessão naquele dia, ele presidiu a reunião com esses trabalhadores, junto com o Gilberto, com o Nanci, com outros parlamentares da Casa. \r\n\r\nNós fomos lá para ver a real situação daqueles trabalhadores. Retrato aqui o rosto, por exemplo, do Deputado Albertassi, que não conhecia aquela situação. Ele disse para nós que não imaginava que no Estado do Rio de Janeiro existisse ainda um setor da população vivendo em condição tão subumana, tão degradante, tão humilhante quanto à daqueles trabalhadores. Está mais do que pacífico que aquelas pessoas foram usadas - tem que se buscar a verdade em relação a isso - para que alguém ganhasse dinheiro.\r\n\r\nA empresa denunciou a Prefeitura, disse que a Prefeitura permanece permitindo que o lixo seja despejado lá. É verdade que o lixo está sendo despejado. Eu estive lá à noite, presenciei e filmei as imagens do lixo sendo despejado. A empresa denuncia a Prefeitura, diz que mandou para a Prefeitura três milhões para que as condições daqueles trabalhadores pudessem ser resolvidas. Os trabalhadores disseram que foi feito o cadastramento, que assinaram, que colocaram digital para o tal do funcionário da Haztec chamado Renato, que, aliás, foi o pivô da confusão e da agressão sofrida lá pela Deputada. \r\n\r\nAlguém ganhou dinheiro com a miséria daquelas pessoas e, neste momento, temos uma responsabilidade aqui na Casa. Peço aos parlamentares da Casa que nos ajudem nisso, que nos ajudem hoje na conversa com o Deputado Paulo Melo, na conversa com quem de direito no Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário estadual de Saúde, a Prefeitura de São Gonçalo. Alguém tem que fazer alguma coisa! Não é possível que quase 780 famílias estejam apodrecendo. Há pessoas que estão com metade do nariz, metade da boca, metade da orelha, há crianças internadas. O Nanci estava lá, é médico. Hanseníase, câncer de pele, tuberculose, todas as doenças da pobreza estão concentradas naquele local. \r\n\r\nNão pode ser que nós, Deputados do Estado do Rio de Janeiro, não saiamos daqui hoje com uma política que leve o Estado a mover emergencialmente forças da Secretaria de Saúde, forças do Estado para tentarmos fazer alguma coisa naquele lugar. Imaginem o que é as pessoas beberem chorume, aquele líquido que sai do lixo. Imaginem o que é as pessoas terem que brigar por pele de galinha catada no lixo para botar dentro de água de chorume para poder comer. É tão degradante! As imagens estão na internet. \r\n\r\nIsso tem que ser a nossa prioridade nesta Casa. Hoje, são mais de duas mil pessoas vivendo nessas condições. Não têm água, não têm banheiro, não têm comida, não têm escola. Têm sarna, têm câncer, têm tudo. Não pode ser que exista um Parlamento num Estado onde há uma população vivendo abaixo da linha da pobreza e nós não nos mobilizamos nesta Casa para obter uma resposta. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou a Audiência Pública solicitada pelo Deputado José Luiz Nanci, mas nós precisamos articular com as outras comissões e com a Presidência da Casa para que ela ocorra o mais rápido possível. \r\n\r\nHá uma senhora lá que tem câncer no olho; ela é paciente do Inca, mas não consegue fazer o tratamento médico, o globo ocular está saltando da órbita, porque ela não tem o dinheiro da passagem para ir ao hospital. Há várias situações dramáticas no local. Há um homem que tem uma ferida tão grave que ao tirar o curativo vimos o osso da perna. Não há tempo para discussão política; não há tempo para crise e debate entre oposição e situação; sobre o certo e o errado. O errado é deixar aquelas pessoas apodrecendo e morrendo em Itaoca. Assim, conclamo os Deputados José Luiz Nanci, que está fazendo o máximo, e Rafael do Gordo, que tem influência na Casa, ambos de São Gonçalo, e todos os demais Deputados para que possamos nos unir para acabar com aquela situação. \r\n\r\nNosso mandato construiu um documento com uma série de medidas de saúde pública, segurança alimentar, abastecimento de água, assistência social, educação, moradia, trabalho, emprego e renda, para entregar à comissão esperando que a Audiência Pública seja marcada em Plenário. Esperamos fazer alguma coisa o mais rápido possível para mudar a vida daquelas pessoas, que precisam de uma ação política contundente da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, se necessário, também da Justiça. Estamos, inclusive, aguardando o que o promotor que nos acompanhou na diligência tem a nos dizer quanto a medidas imediatas que podem ser tomadas para garantir o bem-estar daquela gente. \r\n\r\nNo mais, lamento o episódio ocorrido lá. Amanhã, na reunião do Colégio de Líderes, vou apresentar as imagens e pedindo que seja feita uma averiguação, sem qualquer problema, não quero que surja uma crise disso, mas acho que na medida em que meu nome foi citado como agressora (não sou nem fui agressora) eu mereço que seja feita uma investigação e, quem sabe ao final, dependendo da consciência das pessoas, inclusive uma retratação. \r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado José Luiz Nanci e aos outros parlamentares que lá estiveram. O debate prioritário é sobre a situação daquelas pessoas que precisam da nossa ação política imediata.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Deputada Janira Rocha, estive presente no local e vi que aquele povo precisa da misericórdia humana; são muitas vítimas de maus tratos e que merecem justiça e ela vai ser feira, se Deus quiser.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em inúmeras oportunidades tenho me manifestado aqui sobre a Cedae, explicitando minhas preocupações aos esforços, às vezes até subterrâneos, que vão sendo desenvolvidos no sentido da privatização da empresa. \r\n\r\nAqueles que estão governando o Estado, até com o apoio da maioria desta Casa, vão engendrando, vão construindo caminhos, para entregar o controle do saneamento básico da maior empresa do Estado, empresa pública, que é a Cedae, ao controle do capital privado de uma forma irresponsável e digo, com a cumplicidade desta Casa. Porque há algum tempo foi votado e aprovado um Projeto Autorizativo, isto é, o Governo do Estado está autorizado pela maioria desta Casa a privatizar a Cedae, sem que nada seja submetido à apreciação do Poder Legislativo. \r\n\r\nNa época, quando dos debates, afirmaram que aquele não era o propósito, embora os meios de comunicação tenham divulgado que a Cedae chegou a enviar um emissário para fazer o lançamento das ações na Bolsa de Nova Iorque. \r\n\r\nSr. Presidente, no dia 12 de março, a Revista Exame divulgou que pretendia a Cedae vender 30% de suas ações em oferta pública. Quando fala em “Cedae” está falando do Governo Sérgio Cabral. E a coordenação será feita, segunda a notícia, pelo Banco do Brasil, pelo Credit Suisse e o BTG Pactual. Quando os escândalos se sobressaem, os bancos estão sempre participando. Aliás, há um requerimento de minha autoria nesta Casa, Sr. Presidente, para que seja realizada uma CPI sobre a Cedae.\r\n\r\nEm 12 de março, houve essa divulgação. Naturalmente, como tudo acontece na administração, aqueles que vão adquirir as ações, certamente já estão identificados, e fazem as suas exigências. \r\n\r\nSr. Presidente, a Cedae divulgadou os seus balanços afirmando a sua saúde financeira, aliás, à custa do aumento abusivo do preço da água e da cobrança de prestações de um serviço de saneamento básico que não alcança aqueles que são penalizados com o pagamento mensal do que é cobrado, pois a Cedae tem força até para cortar a água, numa espécie de chantagem, uma pressão contra o consumidor que, obviamente, se submete. São muitas as reclamações de contas extorsivas por parte da empresa, e são maioria ainda as reclamações de quem não tem saneamento básico e paga por ele.\r\n\r\nAlém disso, a Cedae, iniciando o seu processo de privatização, vem terceirizando várias atividades, e a principal delas, a comercial: a empresa ganha um percentual em relação àquilo que cobra ou àquilo que recupera.\r\n\r\nSr. Presidente, certamente como exigência dos futuros controladores de um percentual da Cedae, os trabalhadores estão enfrentando uma situação no mínimo inusitada; inusitada por quê? Depois de anos a fio perseguindo na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seus direitos, direitos que não foram atendidos pelas sucessivas administrações da Cedae, os trabalhadores são vitoriosos nas ações, as mesmas transitam em julgado e surge então o momento da execução. \r\n\r\nA Cedae, convencida do débito, mas procurando uma saída em seus últimos balanços - últimos balanços que demonstram a saúde da empresa - vem contingenciando recursos exatamente para o pagamento dos débitos trabalhistas, uma espécie de ardil, uma jogada. \r\n\r\nE agora a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - e olha que eu a conheço e não posso acreditar, embora tenhamos aqui fotografias e o testemunho de trabalhadores -, recebeu a direção da Cedae e figuras expressivas do Governo Sérgio Cabral, a começar pelo Secretário Régis Fichtner. E qual é a proposta? Qual o objetivo? Concentrar todas as execuções numa única Vara. \r\n\r\nA concentração tem qual finalidade? Impor goela abaixo dos trabalhadores, já vitoriosos, as sentenças transitadas em julgado, já em fase de execução, para que o pagamento seja feito em dez anos. Alega a Desembargadora Sallaberry, Presidente do TRT, que isso já foi feito com outras empresas mas sempre empresas que não têm finalidade lucrativa, até time de futebol. \r\n\r\nMas qualquer acordo nesse sentido só pode ser feito com o consentimento do credor; não pode ser uma imposição a partir de um ajuste estranho entre a Cedae devedora e a Presidente do Tribunal - aliás, o Tribunal é do Trabalho. \r\n\r\nSe porventura a Desembargadora Sallaberry persistir nesse propósito, vamos colocar uma nova placa na frente do Tribunal. Não será mais Tribunal Regional do Trabalho, mas Tribunal Regional do Capital. Os trabalhadores não concordam. A empresa dispõe de recursos, que estão contingenciados desde os últimos balanços. Como a Presidente do Tribunal vai se associar à direção da Cedae, ao Governo Sérgio Cabral para causar esse prejuízo, ao suprimir direitos, aos trabalhadores - muitos dos quais já aposentados, outros em fase de aposentadoria, alguns até falecidos -, perseguidos na Justiça?\r\n\r\nEu venho a esta tribuna para denunciar isso, esse absurdo! E olha que a Presidente do Tribunal tem tido interlocução com vários interessados, com representações dos interessados e se manifestou favorável à venda das ações, o que significa praticamente a privatização da Cedae. Se ela é uma liberal, se ela defende esse modelo, deve fazê-lo fora do Tribunal. Ela não pode incorporar esse convencimento de que a abertura do capital pode ser interessante impondo aos trabalhadores um prejuízo. \r\n\r\nAo contrário, deveria ela pegar os resultados financeiros da Cedae para fazer a empresa, o mais rapidamente possível, cumprir as decisões judiciais. Segundo um documento que temos aqui - vejam que ironia! -, a Cedae contratou sem licitação um escritório de advocacia para efetuar o pagamento de R$ 5.460.000,00, 30 dias - sem licitação. Como se deu também essa escolha? É o escritório de algum amigo? Eu quero saber. \r\n\r\nMeu querido Deputado Comte Bittencourt, cujo sorriso já expressa não alegria, mas a certeza de que tudo não passa de uma grande maracutaia, a Cedae contrata exatamente para que o escritório patrocine processos judiciais de natureza trabalhista perante Varas do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\nOra, o escritório então deve ser muito pouco competente. Mas não é o escritório que não é competente: a razão está com os trabalhadores. Será que a Desembargadora Sallaberry, que preside o TRT, não tem ciência disso?\r\n\r\nPara impor esse acordo por dez anos aos trabalhadores, ela não procurou conhecer a saúde financeira da empresa? Não procurou conhecer não só o contrato para a prestação desse tipo de assistência na Justiça do Trabalho, mas outros contratos que a Cedae vem assinando, todos suspeitos, em detrimento do interesse da população?\r\n\r\nA Cedae tem que ser pública. A água e o tratamento de esgoto são bens essenciais. Não podem ser submetidos à sanha do lucro; não podem!\r\n\r\nJá disse e tenho repetido várias vezes: a água é um bem tão essencial que até quem faz greve de fome tem direito a beber água. Aqui, no Rio de Janeiro, a situação é dramática, porque uma parcela da população nem renda tem. E, se não tem renda, vai morrer de sede...\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar minha estranheza e dizer que, a princípio, prefiro não acreditar, não posso acreditar que a Desembargadora Sallaberry, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, vá patrocinar o interesse de uma empresa que tem uma saúde financeira proclamada. Que vá patrocinar o interesse daqueles que estão muito mais preocupados com a privatização da empresa. Mesmo ela se confessando uma liberal, que, à frente do Tribunal Regional do Trabalho, vá apunhalar o direito dos trabalhadores, direito reconhecido pelo próprio Tribunal que ela preside. \r\n\r\nPortanto, a minha preocupação e minha suspeita: não posso acreditar que isso venha a acontecer.\r\n\r\nAssim, desta tribuna mando uma mensagem para a Desembargadora Sallaberry: não suje o nome de V. Exa., participando de algo que envergonhará a Justiça do Trabalho em nosso Estado e em nosso País. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pessoas presentes na nossa Sessão, telespectadores da TV Alerj, boa tarde. \r\n\r\nVim aqui manifestar minha indignação e minha posição contrária ao que o candidato Deputado Marcelo Freixo declarou. Sei que foi uma declaração infeliz, mas não posso deixar de contrapor, pois uma pessoa que pretende ser candidato para representar o povo de uma cidade-referência, como é o Rio de Janeiro, precisa controlar sua língua e avaliar bem os fatos, para não declarar coisas que não são realidade. \r\n\r\nO candidato Deputado Marcelo Freixo desdenhou da Marcha para Jesus, dizendo que era “uma passeata homofóbica”. Este é o julgamento de quem não conhece e nunca esteve lá. \r\n\r\nA Marcha para Jesus pode ser chamada de “passeata”, no bom sentido, mas é uma declaração dos evangélicos, católicos e cristãos - que nesse sentido vão a essa marcha declarar que amam Jesus e a ele servem. Vão lá para abençoar a cidade e por ela fazer orações. \r\n\r\nAgora, acho que o candidato, o Deputado Marcelo Freixo, prefere o apoio dos homossexuais - dos ativistas gays, principalmente - em detrimento de quase 30% da população de evangélicos. \r\n\r\nO que acontece é que temos nossa opinião. \r\n\r\nNós temos direito a uma opinião. E os ativistas gays, através do PL n° 122 e outras atividades, querem nos calar; querem que a gente aceite o homossexualismo como uma coisa normal. Nós não aceitamos. E a Constituição nos garante termos essa opinião. Se nós abrirmos aqui a Carta Magna, no artigo 5°, o inciso 4 diz assim: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O inciso 6 diz: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. E vai por aí adiante. \r\n\r\nA Constituição Brasileira me dá o direito, como cidadão, de não querer alguma coisa para a minha família. Eu sou contra a homofobia. Todas as pessoas que querem fazer o que querem dos seus corpos têm o direito de fazer o que querem, e ninguém tem o direito de maltratar qualquer pessoa por causa disso. Mas esses grupos ativistas gays querem que a gente não fale nada. Hoje eu coloquei aqui a Constituição porque um dia desses coloquei a Bíblia aqui e o pessoal reclamou que eu não uso a Constituição. Está aqui a Constituição, que eu uso, gosto e respeito. \r\n\r\nEntão, se o livro que seguimos nos dá instruções de constituirmos uma família que é representada pelo pai - homem, macho -, a mãe - se tiver filhos - ou a mulher, e os filhos, então, essa é a família. Nós sempre vamos respeitar o homossexual, mas vamos ensinar, nas escolas dominicais, nos nossos lares, nas igrejas, aos nossos filhos, a terem um padrão de vida familiar, a respeitarem principalmente aquilo pelo qual eles foram constituídos por Deus. Quer dizer, nasceram homem: - Meu filho, eu quero que você continue homem, macho! Nasceu mulher: - Minha filha, eu quero que você continue mulher!\r\n\r\nOs ativistas sexuais querem nos calar; querem criminalizar quando eu tenho uma opinião divergente. \r\n\r\nEntão, eles começam a nos chamar de homofóbicos, mas acho que eles são “cristofóbicos” ou, criando outra expressão, “familiofóbicos”. Eu acho que são. Se há homofóbicos, porque têm opinião contrária, então, quem tem opinião contrária aos que seguem a Cristo são “cristofóbicos”, “familiofóbicos”. \r\n\r\nEu fico sentido, sinceramente, de fazer esse depoimento, porque o Deputado-candidato Marcelo Freixo é um homem de bem, é um cara que eu gosto, é um cara honesto, competente, mas ele tem que ver o que ele quer da vida. Se ele vai querer ser o representante, o gestor de uma cidade, ele tem que conviver com o homossexual, respeitar o homossexual, respeitar o pobre, respeitar o artista e respeitar o evangélico. A grande massa da nossa população preferiu ter essa experiência e prefere ser evangélica. Então, quando se fala mal dessa grande massa, é alguém que não quer governar nem quer receber a confiança dessa massa de população.\r\n\r\nEu lamento muito essa posição dele e nem vou falar outras coisas, aqui, porque ele baseia a fala no me disseram.\r\n\r\nPoxa, Freixo, já me disseram tanta coisa de você que, seu eu falar aqui, você vai ficar com raiva de mim e eu não quero criar outro inimigo, eu não quero ter você como inimigo. Não vou falar o que falaram.\r\n\r\nMas você, diz aqui: “me falaram, me disseram”. \r\n\r\nPelo amor de Deus! Alguém que quer ser prefeito de uma cidade não pode fazer um discurso no “me disseram”. Aí, no final, o senhor fala assim: “Tem que escolher. Política é escolha. Tem que dizer de que lado está. A gente aqui está dizendo de que lado está”.\r\n\r\nQuer dizer, escolheu ficar do lado dos gays, dos ativistas gays. Então, o que eu posso fazer?\r\n\r\nEu tenho que chegar aqui e discordar dessa posição porque é uma posição que não é a que nós tomamos.\r\n\r\nE eu vou pedir a Janira para esperar eu terminar, senão a minha ideia vai ficar atrapalhada. Eu sei que você quer falar alguma coisa em favor do Freixo, mas o culpado aqui é ele que deu uma declaração infeliz.\r\n\r\nEntão, recapitulando, a Marcha Para Jesus é um grande evento. Essa última que aconteceu reuniu mais de 300 mil pessoas. A próxima, em junho do ano que vem, nós vamos tentar reunir 500 mil pessoas. A Marcha para Jesus não é homofóbica, mas declara que nós somos contra o homossexualismo, nós somos contra a prostituição de toda forma e nós somos a favor da família como nós entendemos que ele é constituída: homem-macho, mulher-fêmea, podendo procriar e vivendo uma vida para construir a sociedade. \r\n\r\nEntão, vistos esses pontos e conhecendo bem a nossa posição, eu acredito que seria de boa monta o nosso querido colega, ele dar uma justificativa, que ele ouviu dizer, ouviu cantar esse galo, mas não sabe onde é, alguma coisa assim. Porque a partir desse momento, ele só pode perder o apoio de todos os evangélicos. Nós não podemos votar numa pessoa que tem uma discriminação com relação aos nossos pensamentos, àquilo que nós acreditamos, àquilo que nós declaramos, porque a Constituição Federal garante a quem paga o imposto, e o povo evangélico não vive de favor, paga os seus impostos, que são caríssimos, e tem todo o direito de se expressar, a sua ideologia, todo o direito de, em paz, em perfeita paz e harmonia, expressar aquilo que acredita e aquilo que não acredita.\r\n\r\nDeputada Janira, eu sou democrático, vou lhe dar oportunidade. Pode falar, querida.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Deputado Samuel Malafaia, agradeço o seu espírito democrático.\r\n\r\nEu só quero dizer uma coisa, Deputado. O Deputado Marcelo Freixo, e todos nós do PSOL, a nossa militância, o nosso partido, nós não fazemos essa escolha que o senhor está colocando entre os homossexuais e a família ou os homossexuais e a comunidade evangélica. Muito pelo contrário. Durante esse processo da campanha do Deputado Marcelo Freixo, ele tem conversado e se relacionado com a sociedade como um todo. Inclusive aconteceram alguns encontros com pastores evangélicos, pessoas que se reuniram em torno do Deputado para hipotecar seu apoio. Então, não é esse o debate que está travado.\r\n\r\nO debate que está travado é que nós somos a favor de um Estado laico. Nós achamos que o Estado não tem que fazer esse tipo de escolha. O Estado é laico, ele é de todos, é de todas as religiões. Ele tem que respeitar todas as pessoas e todas as religiões na sua dignidade.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então quando nós fazemos a discussão política que nós fazemos, isso não significa nenhum demérito a nenhuma comunidade evangélica e isso não significa nenhum demérito a ninguém. Agora, a posição do Freixo e a posição do partido é essa.\r\n\r\nAgora, o que eu queria chamar a atenção do senhor, com todo o respeito que eu lhe tenho, o senhor sabe disso, é que também existem outros candidatos, como é o caso do atual Prefeito Eduardo Paes, que eu acho que de forma correta, incentiva no Estado do Rio de Janeiro, através de ações concretas na Prefeitura, não tantas quanto a comunidade gostaria, mas incentiva ações contra a discriminação, contra os homossexuais, tem políticas que incentivam emprego, tem políticas que incentivam o turismo. E isso está colocado em todos os sites. Eu não vejo qual é a diferença na relação pública do atual Prefeito em relação à comunidade homossexual para a relação que o Deputado Marcelo Freixo tem. Muito pelo contrário, para concluir...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu que preciso concluir o meu discurso.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, muito pelo contrário, para concluir, o PSOL e o Deputado Marcelo Freixo são a favor de políticas afirmativas que defendam essa comunidade da mesma maneira que em relação aos evangélicos.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está bom? Então o que nós defendemos é o Estado laico e não...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Está bom...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...e não transformar esse debate num debate partidário, num debate eleitoral.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu quero dizer o seguinte, o Estado laico é aquele que não tem religião, não é aquele que apoia às religiões. Por exemplo, os árabes não são um Estado laico, porque eles têm como religião oficial o segmento que segue aquela religião deles, os muçulmanos. Agora, o Estado brasileiro é um Estado laico porque o Estado não tem religião, mas os cidadãos têm religião; e como é um poder, o Estado tem que amparar todas as religiões. O Estado apoia o catolicismo. A igreja católica recebe verbas para a manutenção da iluminação e de suas igrejas porque são consideradas patrimônio histórico. O Estado é laico, mas apoia a igreja católica e assim por diante. Os evangélicos têm suas reuniões; o Estado às vezes até patrocina, como faz também para os espíritas. \r\n\r\nO Estado laico não pode ter uma religião, mas deve apoiar todas as religiões. Não é isso que eu estou discutindo. Estou discutindo - acho até que o Deputado Marcelo Freixo vai até pedir desculpas - porque a manifestação dele de colocar a marcha para Jesus, é uma genuína manifestação de cristãos e evangélicos nesta cidade, como homofóbica, é uma mentira. Então, ele deve dizer que não foi isso que ele falou, porque não somos homofóbicos. Somos contra o radicalismo dos ativistas gays.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna também para esclarecer alguns fatos que, infelizmente, estão na mídia que aconteceram semana passada no lixão denominado Itaoca, no município de São Gonçalo. Venho esclarecer por conta de um episódio muito ruim, muito degradante e que me impulsionou a estar aqui para levantar essas questões.\r\n\r\nNa última quinta-feira, dia 30, atendendo a um convite do Deputado e Vice-Presidente desta Casa, Deputado Edson Albertassi, compareci ao lixão de Itaoca, em São Gonçalo, como membro da Comissão de Saúde, para fazer parte de uma comissão de parlamentares que iriam visitar a localidade. Essa visita tinha a finalidade de fiscalizar, levantar dados sobre as condições de saúde e sanitárias da população e apontar as suas soluções. \r\n\r\nCreio eu que o Deputado Edson Albertassi tenha me feito o convite justamente por isso, até porque São Gonçalo não é uma base eleitoral minha. Essa questão do lixão já estava sendo acompanhada por alguns Deputados da Casa. Acredito que essa tenha sido a motivação do Vice-Presidente, como membro da Comissão de Saúde, como representante de uma área, que é a Enfermagem, que conhece muito bem as mazelas de saúde da população. Acredito que essa tenha sido a motivação do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAcabei não sendo informada, Sr. Presidente, sobre o local do encontro. Então, eu me desencontrei dos demais Deputados. Inclusive, o Deputado Edson Albertassi teve a condescendência de ir ao meu gabinete, juntamente com o Deputado Gilberto Palmares pedir desculpas por conta que talvez eu tenha sido a única Deputada dessa Comissão que não foi comunicada do local de encontro, do horário.\r\n\r\nSolicitei ajuda ao representante do meu gabinete, enfermeiro Leonardo, para chegar ao lixão de São Gonçalo, uma vez que o mesmo mora em São Gonçalo. Então, sabia como chegar ao lixão. \r\n\r\nCheguei à entrada do lixão às 9 horas e lá estava um carro do Sindicato dos Previdenciários, o Sindsprev. Encontravam-se também no pátio uma jornalista; o representante da empresa Astec, que conheci naquele momento, que se identificou como Renato Herzog, e um senhor que informou ser candidato a vereador.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, avaliei que estava no local certo e aguardei a chegada dos demais deputados. Esse foi o motivo de ter permanecido no local por 35 minutos, aguardando que os demais deputados da comissão chegassem ao lixão. O convite para irmos ao lixão de São Gonçalo foi feito pelo vice-Presidente desta Casa.\r\n\r\nEnquanto aguardava, conversei com os representantes da empresa, verifiquei o local e fui comunicada que os demais deputados já se encontravam lá em cima. O primeiro carro a sair do pátio da empresa para ir lá em cima no lixão foi o do Sindsprev. \r\n\r\nFui com o carro oficial desta Casa, acompanhada pelo carro do meu assessor. Se a empresa foi atrás desse comboio, foi por conta própria, até porque conheci o Sr. Renato naquele momento.\r\n\r\nAo chegar ao alto do lixão, não havia nenhum deputado. Avistei os carros dos deputados do outro lado do lixão, que haviam entrado pela comunidade, pela favela.\r\n\r\nImediatamente, orientei meu motorista a ir ao encontro dos deputados do outro lado do lixão, mas havia um valão e o carro não passava. Saí do meu carro oficial, atravessei o valão, me dirigi ao vice-Presidente desta Casa, Deputado Edson Albertassi, que estava dando uma entrevista. Temos cópia da filmagem com o Sr. Deputado Edson Albertassi dando entrevista. S.Exa. me solicitou que aguardasse enquanto ele terminava a entrevista.\r\n\r\nNessas filmagens há o meu áudio comunicando que eu havia entrado por um lado do lixão e que os demais deputados haviam entrado pelo outro lado.\r\n\r\nFalei com os demais deputados, inclusive com a Deputada Janira Rocha, que informou que havia recebido uma carta da empresa proibindo os deputados de entrarem por aquela entrada - carta essa de que eu não tinha conhecimento.\r\n\r\nComentei que nosso trabalho como deputados não pode ser cerceado por absolutamente ninguém. Nosso trabalho é esse, de verificarmos in loco, de dirimirmos conflitos na sociedade. Esse é o nosso trabalho enquanto parlamentares.\r\n\r\nEu percebi, assim que cheguei e me dirigi aos Deputados, que o carro da empresa que o Sr. Renato chegou e que se encontrava do outro lado do valão, e estava sendo hostilizado pela população. A população batia no carro, gritava contra ele, que era ladrão, que era isso, que era aquilo e foi quando o Deputado Gilberto Palmares atravessou o valão para o outro lado, e eu também atravessei, e falei que aquele não era o nosso papel, que estávamos ali para dirimir os conflitos. \r\n\r\nEu entendo que o meu papel enquanto Deputada é juntar a empresa, o Governo e a liderança comunitária para dirimirmos aquele conflito, acharmos solução, o que, infelizmente, eu não estava vendo ali.\r\n\r\nO representante da empresa discutia com um representante da comunidade. Inclusive, esse senhor, líder comunitário, acusava a empresa de ter falsificado assinaturas e coloquei-me ao lado de ambos, solicitando calma e diálogo, quando, de repente, Sr. Presidente, esse foi o momento, alguém insuflou a população contra mim e passei a ser agredida, o que me surpreende, porque cheguei na comunidade, atravessei, falei com vários Deputados que ali estavam, em nenhum momento a população me identificou como representante da empresa, mas, infelizmente, alguém insuflou aquela população, e eu fui agredida. Parte da população, revoltada com a empresa, passou a me identificar com a mesma sem que eu tivesse qualquer direito a expor a minha posição. Tive meus cabelos e orelhas puxados e o meu rosto foi atingido, Sr. Presidente, por um tapa. \r\n\r\nSentindo a minha integridade física ameaçada, fiquei mais do que assustada quando vi dezenas de pessoas se voltando contra mim para me agredir. A pessoa que estava me acompanhando, uma representante, também, do meu gabinete, teve os braços arranhados. \r\n\r\nPreocupada e sem o apoio, infelizmente dos demais companheiros, pelo que avalio, não perceberam o movimento da agressão. De fato, não permito duvidar que o Deputado Albertassi e o Deputado Gilberto Palmares não seriam solidários comigo, principalmente caso vissem o que estava ocorrendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero só alertar que já está...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Deputado, um caso extremamente grave e temos aí os relatos feitos, acompanhamos as publicações nos jornais, mas nós não podemos deixar que esse episódio fique sem o devido esclarecimento. Aqui não estou pretendendo, ainda, me posicionar, mas vamos ter que conversar com o Presidente da Casa para haver um esclarecimento. \r\n\r\nEu não sei se V.Exa identificou quem insuflou. Claro que a população estava sofrida, revoltada, e nós compreendemos, mas agredir um parlamentar e ainda que, na minha avaliação, V.Exa. foi lá muito mais preocupado com a própria população prejudicada. Então, V.Exa. identificou quem insuflou, tem alguma suspeita fundada? Qual é a avaliação que V.Exa. faz em relação à motivação para a agressão, mas de qualquer maneira, vamos ter que conversar com o Presidente da Casa para que haja um apuração rigorosíssima sobre esse episódio.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Deputado. Dentro do meu carro oficial, sofri ataque dos manifestantes. Sr. Presidente, o carro oficial foi aranhado com o símbolo do Comando Vermelho. Está lá, CV - Comando Vermelho. As pessoas batiam no carro, sacudiam o veículo, inclusive, dificultando a nossa saída do local. Finalmente, com a habilidade do meu motorista pude me afastar dos agressores.\r\n\r\nQuero deixar registrado que o representante, o líder da comunidade se aproximou do meu carro para rogar desculpas. Ele pediu desculpas, pelo amor de Deus, que as coisas não podiam ter acontecido daquela forma. E consegui sair com segurança, retornando à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, acho que devemos apurar e saber como fazer quando vamos em qualquer local a convite. É importante sabermos aonde estamos indo, de que forma estamos indo porque, inclusive, a própria imprensa desta Casa informou que, após sairmos de lá, chegaram várias motos com pessoas armadas. É muito perigoso quando fazemos essas incursões. É muito perigoso! \r\n\r\nQuero pedir desculpas aqui em público porque naquele momento eu segurei na sua camisa. Depois V.Exa. falou que pensou que eu fosse lhe agredir, eu falei: Deputado, eu não tenho nenhum motivo para lhe agredir. Se V.Exa. estava apavorado, imagine eu, com todas aquelas pessoas me agredindo quando fui ali simplesmente para ajudar. Acho que aquela população merece muito mais de nós. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, não fui à delegacia prestar depoimento contra agressão porque aquelas pessoas já são sofridas demais; as pessoas já sofrem demais. Se elas sofrem por conta de uma empresa, se elas sofrem pelas condições que elas passam, não serei eu que vou acusá-las da agressão, muito pelo contrário, o quanto precisarem do meu gabinete, da minha atuação enquanto enfermeira, da minha atuação enquanto parlamentar, estarei de prontidão e à disposição dos senhores para retornar e para ajudar. Mas o que não posso é sofrer agressões quando ali estou para prestar ajuda, para prestar solidariedade aos que precisam.\r\n\r\nConcordo, esse caso precisa ser apurado. Devemos saber quem incitou a população porque, a partir do momento que eu entrei naquela comunidade, ninguém se dirigiu contra mim; muito pelo contrário, fui recebida pela comunidade. Infelizmente, alguém incitou a população e devemos apurar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, também quero hipotecar apoio à comissão de Deputados que esteve representando esta Casa no Aterro Itaoca, em São Gonçalo, solicitação feita por V.Ex.ª numa das Sessões da semana passada, Evidentemente, esse episódio que traz ao Plenário a Deputada Enfermeira Rejane merece a devida apuração, como muito bem encaminhou o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de entrar no tema que trago ao Plenário, quero fazer uma solicitação aos líderes do Governo na Casa com relação ao movimento de paralisação dos professores da Uerj, movimento este suspenso no dia de ontem. A assembleia da Associação de Docentes da Uerj decidiu ontem suspender a greve da universidade por uma semana, já que segundo o Magnífico Reitor daquela instituição, o Governo, no máximo em uma semana, encaminhará para esta Casa a Mensagem tratando do Regime de Dedicação Exclusiva, grande reivindicação dos docentes da nossa Uerj. Faço então um apelo à liderança do Governo, à Presidência da Casa, para que coloquem todos os esforços no sentido dessa Mensagem chegar ao longo desta semana e para que os entendimentos sejam finalmente reabertos. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna estranhando o fato que a grande imprensa trouxe na semana passada, mais precisamente o jornal O Globo, que é a produção de chorume pelo novo Aterro Sanitário de Seropédica, recentemente inaugurado, há menos de dois anos, mais precisamente há 16 meses, para resolver de forma apropriada o grande problema que se tornou o impacto ambiental dos lixões da Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEm Seropédica essa atividade foi autorizada e licenciada pelo Inea, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para resolver de forma adequada, tecnicamente correta, o grande problema que se transformaram os lixões do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em torno da Baía de Guanabara, Região da Baixada Fluminense. Mas, para nossa surpresa, o chorume produzido em Seropédica viaja 150 quilômetros de caminhão e é despejado na Estação de Tratamento de Esgoto de Icaraí, que já recebe, através de ligação subterrânea, o chorume do Aterro Sanitário do Morro do Céu, lá de Niterói. \r\n\r\nNão sei se a Prefeitura de Niterói, Sr. Deputado Paulo Ramos, autorizou essa operação. Aquela ETE de Icaraí é um componente de uma concessão municipal e não estadual. Diga-se de passagem, evidentemente conheço bem a posição de V.Exa. com relação a essas concessões no regime de saneamento, mas são provas de que temos em Niterói um modelo de concessão exitosa. Pesquisa agora do Instituto Terra coloca Niterói entre as dez cidades de melhor atendimento de saneamento básico do Brasil. \r\n\r\nÁguas de Niterói, dentro desse convênio, dessa parceria público/privada com o Município de Niterói, e falo como cidadão da cidade, tem prestado um serviço exemplar nesse campo a nossa cidade. Cem por cento de água tratada e 90% de cobertura com esgoto recolhido e tratado de forma terciária. Niterói hoje é um exemplo, em sua política de saneamento, que está sendo seguido por vários municípios. Agora, não sei se a Prefeitura é sabedora de que, naquela parceria público/privada com o município, a ETE de Icaraí, como disse, já recebe o chorume por ligação direta, diga-se de passagem, é também o único aterro sanitário do Brasil que tem ligação direta com uma estação de tratamento para o seu chorume, o único aterro do Brasil. \r\n\r\nAgora, para minha surpresa, Sr. Deputado Paulo Ramos, 110 mil litros produzidos de chorume, um metal pesado, muito pesado, nocivo ao extremo à saúde da população, que viaja 150 quilômetros de caminhão para sair de Seropédica, não pode passar pela Ponte pelo risco à estrutura desta. Vejam bem, o caminhão de chorume não pode passar pela Ponte pelo risco que ele pode produzir, caso ocorra um desastre, à estrutura metálica da Ponte. Viaja 150 quilômetros e vai para a ETE de Icaraí, que já entendemos ter uma certa sobrecarga. Por mais que Águas de Niterói esteja ampliando a capacidade daquela estação - bairro de Icaraí, Jardim Icaraí, a chamada Zona Sul de Niterói, onde o esgoto vai todo para o tratamento naquela estação na Rua Lemos Cunha com Ary Parreiras - o nosso sentimento é de um esgotamento com a própria demanda da Cidade de Niterói.\r\n\r\nAgora, transportar o chorume do aterro de Seropédica, diariamente, colocando 110 mil litros desse metal pesado naquela estação nos faz querer informações da Prefeitura de Niterói, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, da empresa Águas de Niterói e do Inea.\r\n\r\nO que estranho é esse aterro, já licenciado dentro das normas técnicas, não ter ainda a sua estação de tratamento para o seu chorume produzido, que, aliás, era uma das exigências do seu licenciamento, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É exatamente esse o ponto que eu ia abordar.\r\n\r\nExiste uma cumplicidade entre a Secretaria do Ambiente, que está sendo dirigida pelo Deputado Carlos Minc, e a empresa responsável pelo aterro sanitário de Seropédica. Olha que a população de Seropédica reagiu à instalação lá daquele aterro sanitário.\r\n\r\nObviamente, se porventura a população de Seropédica não estivesse vigilante, seguramente esse chorume seria jogado talvez em qualquer lugar da Baixada Fluminense, ou mesmo em Seropédica.\r\n\r\nÉ preciso considerar, primeiro, que: a Prefeitura não ter conhecimento é até possível. Tem que se verificar também. Mas é impossível que a empresa Águas de Niterói não tenha conhecimento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É claro que tem. Isso é óbvio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está ganhando quanto para tratar esse resíduo? Mas a Secretaria do Ambiente, o Deputado Carlos Minc, que vive fazendo acordos, como fez com as representações dos supermercados na questão do saco plástico, transformou a Secretaria de Meio Ambiente em biombo de muita coisa.\r\n\r\nEntão, sugiro a V. Exa., já que temos aqui também na Assembleia Legislativa uma Comissão que trata das questões ambientais - é claro que V. Exa., numa interlocução direta com o Prefeito de Niterói, poderá ter essa informação, com uma interlocução direta com a direção da Águas de Niterói, V.Exa., que é de Niterói, poderá ter essa informação - que tragamos o Secretário aqui. Ele tem que dar uma explicação à Assembleia Legislativa em homenagem à população de Seropédica e em homenagem à população de Niterói, que não pode tratar resíduo que venha de outro aterro sanitário quando lá mesmo deveria ser feito o tratamento. E, obviamente, trazer também até aqui a representação das empresas, numa audiência pública, pois a população precisa ter ciência de tudo.\r\n\r\nNão tenho dúvida de que tudo não passa de uma cumplicidade preferencial com a Secretaria do Ambiente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, cumplicidade ou não - e aí é preciso ser apurado pela Comissão de Saneamento Ambiental desta Casa -, como licenciaram um aterro sanitário sem que o mesmo já tivesse o seu dispositivo de tratamento do chorume por ele produzido? É um dos pré-requisitos para o licenciamento. Qualquer aterro sanitário, dentro das novas regras de licenciamento, precisa ter a sua estação de tratamento de chorume. E por que não esse chorume não ter sido transferido para a recentemente inaugurada estação de Alegria, na Linha Vermelha? Por que viajar 160 quilômetros no entorno da Baía de Guanabara e ir para a antiga estação da ETE, de Icaraí? Será que é uma transação meramente comercial? Será que as preocupações com o risco ambiental e com a qualidade de vida das pessoas foram consideradas?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero crer que a nossa Casa, o Parlamento, precisa ter as informações, primeiramente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por intermédio do Inea, instituto responsável pelo dito licenciamento do aterro de Seropédica; da Águas de Niterói, respondendo tecnicamente à Comissão de Saneamento e ao Parlamento Estadual se aquela estação está preparada para receber toda essa nova quantidade de chorume, material altamente nocivo à população, e se a Secretaria Ambiental de Niterói, Secretaria Municipal, autorizou e tem conhecimento dessa operação.\r\n\r\nO meu mandato vai produzir essas três solicitações, não obstante o que traz aqui o Deputado Paulo Ramos, como contribuição. Vamos encaminhar à Deputada Aspásia Camargo, que preside a nossa Comissão de Saneamento Ambiental... Já vou terminar, Presidente. Todos aqui ocuparam um pouco mais do tempo e eu aguardei de forma paciente. O Deputado José Luiz Nanci tolerou quase o dobro de tempos a muitos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, 3º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Não deveria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Vamos fazer as devidas solicitações de esclarecimento, mas registro a preocupação: 150 quilômetros; 110 mil litros de material altamente nocivo à população sendo transportados, diariamente, pelas estradas que estão no entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado Sr. Presidente, Deputado Alexandre Correa, Srs. Deputados presentes, de novo quero falar sobre o lixão de Itaoca. Realmente, o que ocorreu lá foi um caso desagradável e o líder comunitário até pediu desculpas, porque é uma pessoa realmente boa, digna, com uma capacidade muito grande. Ele foi criado naquele lixão de Itaoca e está trazendo isso ao público, mostrando a realidade, a verdadeira África de São Gonçalo. \r\n\r\nO lixão está a 10 minutos da Prefeitura de São Gonçalo, aquela miséria, aquele estado de calamidade pública. Eles estão morrendo de hanseníase, de tuberculose, de má nutrição; tendo que catar o restos para comer. As pessoas estão desempregadas, sem saúde e sem uma orientação. Esse líder comunitário é quem está orientando, dando força. Ele nasceu ali, conseguiu se desenvolver culturalmente e hoje é um trabalhador, um miniempresário, e está ajudando aquele povo, sua raiz. \r\n\r\nSentimos a felicidade ao ver aquela pessoa lutando, porque aquilo não se resolve com a política, mas com a misericórdia de Deus. São mais de 720 famílias abandonadas. Realmente, a Deputada falou que o seu motorista mora em São Gonçalo, mas São Gonçalo é grande. Pensa-se que Itaoca é só aquele lixão, mas, não, Itaoca é muito grande. Aquele complexo todo, junto com o Complexo do Salgueiro, é grande. \r\n\r\nMas a miséria está escondida, está por trás. Temos que passar pelo Salgueiro, por áreas realmente difíceis, até mesmo pedir autorização ao tráfico, mas somos respeitados. Até o próprio tráfico de São Gonçalo está pedindo, pelo amor de Deus, ajuda para aquele povo, para as pessoas que estão morrendo. \r\n\r\nQuem insuflou o povo foi o Renato que foi lá, falsificou a assinatura de várias pessoas que estavam ali. O que consta é que ele mesmo falou para o próprio Nem, que é o responsável, “que falsificou as assinaturas, porque o povo não sabe assinar”. Como é que pode a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Gonçalo fazer um curso de capacitação para esse povo, onde recebeu - inclusive a Haztec comunicou - mais de três milhões, fazer esse curso de capacitação e um rapaz assinar? \r\n\r\nEntão, infelizmente, a Deputada veio com a pessoa errada, veio pelo lado errado, porque nós recebemos uma comunicação de que não poderíamos entrar ali pelo portão da Haztec - o ex-lixão agora pertence à Haztec. A Haztec vai explorar o gás metano e pagou milhões para a Prefeitura através de contrato e veio com a turma errada, na hora errada, porque já estava no final. Nós marcamos às 9 horas. Infelizmente, ela se perdeu, não soube o caminho e veio pelo lado errado. \r\n\r\nEu peço desculpas, pelo povo de São Gonçalo, pelo que aconteceu com a Deputada Rejane, mas ela pode ter certeza de que aquele povo é um povo ordeiro, carinhoso, mas que está sofrendo, morrendo, largado lá. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado, nós temos várias questões distintas. Na primeira, V.Exa. aborda a questão da qualificação do pessoal, mas o sofrimento da população é um sofrimento que causa revolta. A população deve estar revoltada e a população tem reagido, em alguns momentos, com indignação. É a justa fúria. A grande indagação que fica, que é o aspecto da agressão sofrida pela Deputada Enfermeira Rejane, é se, paralelamente ao fato de ela ter chegado atrasada, ter percorrido um caminho que não era o mais adequado, se V.Exa. presenciou alguma coisa, algum procedimento dela, algum discurso, alguma palavra, alguma interlocução com alguém que desse a entender que ela estava defendendo os interesses da empresa, conflitando com os interesses dos prejudicados, dos sofridos, dos desgraçados? \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Ela chegou só mal acompanhada com esse rapaz, o tal do Renato - não sei o sobrenome dele - que é um representante da Haztec. A Haztec está dando para São Gonçalo uma diferença de tratamento: quer pagar R$ 200,00, por quatro meses, àquele povo, enquanto que a mesma Haztec, em Gramacho, está pagando um salário mínimo, durante 15 anos em que vão explorar o lixão através do gás metano. Deram uma contrapartida de R$ 14 mil. Então, essa é a diferença. Por que essa diferença com o povo de São Gonçalo? É porque não tinha nenhuma liderança, não tinha ninguém e, em Gramacho, havia liderança, uma turma? Mas esqueceram de que tinha uma pessoa, que é esse rapaz, o Nem, que é um rapaz que tem uma certa cultura, sabe os direitos dele, sabe o que está fazendo. Está pedindo pelo amor de Deus. Essa é uma briga que nós estamos vendo desde janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só falta agora alguém se aproveitar da ira santa da população, que culminou com as agressões que são injustificáveis, mas, se houve um induzimento, as pessoas estavam revoltadas e com razão. \r\n\r\nEu tenho até dito aqui que o Brasil é uma democracia dos mansos. Na Europa, o povo está indo para as ruas quebrando tudo. Então, esta reação da população seria justificada se a própria Deputada tivesse assumido uma posição em defesa dos interesses da empresa Haztec. Agora, o que nós não podemos, de forma alguma, permitir é que a população venha a ser mais prejudicada ainda por causa desse episódio.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Concordo, tem toda razão, por isso que eu peço desculpas. O mais importante é que nós possamos realizar essa Audiência Pública o mais rápido possível, através do nosso Deputado Marcelo Freixo, dos Direitos Humanos. Aquilo ali é uma questão de direitos humanos. Vamos, pelo amor de Deus, fazer essa Audiência Pública; vamos ajudar aquele povo. Aquele povo quer, simplesmente, trabalhar e ter uma oportunidade de viver dignamente.\r\n\r\nMuito obrigado, ilustre Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nConvido o Deputado José Luiz Nanci para assumir a Presidência, e convido também a Deputada Inês Pandeló para fazer uso da tribuna. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, funcionários e telespectadores da TV Alerj, temos feito do nosso mandato um mandato bem participativo, bem presente, bem assíduo nesta Assembleia. E mesmo em momentos em que estamos em campanha - todos sabem que sou candidata à prefeita de Barra Mansa -, isto é possível, a legislação permite.\r\n\r\nEstamos aqui também, ao mesmo tempo Deputada e ao mesmo tempo candidata à prefeita da cidade para onde fui, com minha família, aos 14 anos de idade. Lá cresci, estudei, trabalhei, ganhei consciência política, participei das comunidades, fui eleita vereadora, prefeita e estou no terceiro mandato de Deputada Estadual, o que muito me honra. \r\n\r\nNeste momento penso que posso dar um pouco mais para Barra Mansa, a partir da minha experiência, da minha articulação política com o Governo Federal, sou candidata à prefeita, mas não me descuido do meu mandato de deputada estadual. Tenho estado sempre presente, como também apresentado projetos. \r\n\r\nTrago aqui três projetos muito recentes, que já protocolei nesta Casa, esperando que sejam incluídos na Ordem do Dia, logicamente após passar pelas Comissões, que sejam aprovados e sancionados pelo Governador. \r\n\r\nPor exemplo, o Projeto de Lei nº 1703 de 2012 autoriza o Poder Executivo a implementar o regime de dedicação exclusiva aos funcionários da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - Uezo. \r\n\r\nEstá dito que viria uma lei específica do Governo do Estado implantando a dedicação exclusiva. Há uma manifestação, inclusive em audiências públicas, da necessidade da dedicação exclusiva. Então, esse projeto visa a iniciativa a partir do Legislativo, de uma demanda dos funcionários, servidores da Uezo. \r\n\r\nHá outro projeto que protocolei, na semana retrasada, e outros dois que protocolei na semana passada: Projeto de Lei nº 1722 de 2012, que altera o artigo 7º da Lei 6162 de 2012, e dá outras providências. \r\n\r\nEssa Lei 6162 de 2012, em seu artigo 7º, mas também em toda a sua extensão, possibilita ao militar ou servidor integrante de uma das categorias funcionais mencionadas, ligadas à área de Segurança, que estando afastado do trabalho por razões de doença, não perca as gratificações que tem ao exercer a função. E eu proponho a alteração, acrescentando dois itens: o primeiro, a licença gestante, porque quando se pensou essa lei, não se imaginou que as mulheres estivessem nas diversas forças de Segurança do nosso Estado e do nosso País. E as mulheres têm, pela legislação, a licença-gestante, por justiça.\r\n\r\nAfinal de contas, na gravidez é a mulher que carrega o filho no ventre, mas esse filho não é só dela. É fruto de um relacionamento do qual o homem é parte. Ela não carrega esse filho ou filha em seu ventre só para si; carrega também para a sociedade, porque daí a alguns anos essa criança, que cresceu, vai estudar e trabalhar, prestando um serviço para a sociedade.\r\n\r\nEntão, não é justo, de forma alguma, a pessoa, quando adoece, poder se afastar e continuar recebendo sua gratificação e não poder fazer isso se está de licença à gestante. É o que pretendo corrigir com esse projeto de lei - falo pretendo, porque depende ainda da aprovação desta Casa e da sanção do Governador.\r\n\r\nEntão, acrescento a licença à gestante, para que a mulheres grávidas não percam também a sua gratificação, e acrescento ainda o Parágrafo Único, que considera também, para esse efeito de não perder gratificação, as enfermidades decorrentes de estresse pelo exercício da função policial. Se existem outras enfermidades decorrentes do serviço, o estresse tem que ser considerado como enfermidade, porque é lógico que o policial está o tempo todo em conflito, está o tempo todo em tensão, está o tempo todo, automaticamente, estressado. É preciso que isso seja diagnosticado como uma doença decorrente do exercício da profissão de segurança pública, de ser policial, de ambos os sexos.\r\n\r\nEntão, são as duas modificações que eu faço com o Projeto de Lei 1722/2012, que modifica o art.7º da Lei 6.162 e cria um Parágrafo Único, que protocolei semana passada.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, na semana passada, protocolei o Projeto de Lei 1723/2012, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado do Rio de Janeiro. Nós temos vários dados sobre a realidade da mulher no nosso estado, mas muito espalhados, aqui, ali, acolá. É muito difícil pesquisar e juntar tudo isso. \r\n\r\nEntão, esse nosso Projeto de Lei cria esse relatório anual como único instrumento. Por exemplo, taxas de emprego formal do setor de atividade das mulheres; taxa de participação da população economicamente ativa e do pessoal ocupado e desocupado - desocupado é uma palavra que usam, com a qual eu não concordo muito, porque a mulher, quando é considerada desocupada, quer dizer que ela não está no mercado de trabalho, mas ela, em casa, está sempre ocupada, porque é ela quem cuida dos afazeres domésticos na grande maioria das vezes -; taxa de desemprego aberto por setor de atividade; o total dos rendimentos das mulheres; o número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica; o índice de participação trabalhista em ambientes insalubres; expectativa média de vida; taxa de mortalidade e suas principais causas; taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral; grau médio de escolaridade; taxa de incidência de gravidez na adolescência; taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis; proporção das mulheres chefes de domicílio e que têm acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário, coleta de lixo, etc; cobertura previdenciária. Enfim, vários itens farão parte desse relatório, os quais o estado agruparia, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, da Previdência e da Secretaria Estadual de Segurança Pública. \r\n\r\nEsse relatório, anualmente publicado, seria de grande valia para a implementação de políticas públicas de gênero no estado e também nos municípios do nosso estado.\r\n\r\nEntão, é mais um projeto que apresentamos e que consideramos de grande valia. Esperamos que as Comissões possam dar os pareceres de forma rápida, para que venha a plenário, seja aprovado e o Governador implemente.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, temos trabalhado muito e queremos continuar a trabalhar muito mais.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alessandro Calazans, André Ceciliano, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 50 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência comunica ao Plenário que acaba de chegar Projeto de Lei do Poder Executivo, que regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA matéria acabou de chegar, e a Presidência pretende colocá-la em pauta na próxima terça-feira para recebimento de emendas e abrir o processo de discussão, sendo que a mesma será votada quando tivermos entendimento no Colégio de Líderes. Mas já foi deflagrado o processo legislativo da matéria.\r\n\r\nFazendo um comunicado às lideranças partidárias, colocaremos duas matérias do Poder Executivo em regime de urgência na quinta-feira, apenas para recebimento de emendas, ficando condicionada a votação à reunião ou não, se necessário for, do Colégio de Líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 208/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está em votação.\r\n\r\nAntes porém, pela ordem, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, como V.Exa. anunciou agora a mensagem da dedicação exclusiva da Uerj, gostaria de comunicar que estive, junto com as lideranças da Uerj, a representação dos funcionários, professores e alunos, com o Líder do Governo aqui. E a liderança do governo afirmou que, se a universidade suspendesse a greve, o Governo em uma semana mandaria a mensagem para cá e abriria as negociações.\r\n\r\nA Uerj suspendeu a greve ontem. Uma assembleia decidiu pela suspensão para processo de negociação. A mensagem chegou hoje, portanto, com antecipação de uma semana daquilo que foi o compromisso do governo - é importante ressaltar isso. Mas também foi colocado que a Casa receberia - e não mais a liderança do Governo, mas a Presidência - as lideranças antes da votação para, se possível, estabelecerem negociação sobre a mensagem.\r\n\r\nNesse sentido, diante do acordado na reunião, estou aqui apontando a importância de termos uma reunião com as lideranças da Uerj e com V.Exa. - porque sai da liderança do Governo e vem para o senhor -, antes da votação na próxima terça-feira. Eu queria pedir que V.Exa. garantisse isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, eu normalmente discuto após o recebimento das emendas. Não adianta tentar negociar antes, porque o Governo na vai modificar a mensagem. O Governo argui o princípio do Art. 112 da Constituição. Eu me comprometo com V.Exa., antes da reunião do Colégio de Líderes, depois de emendada a matéria, em me reunir com o pessoal da Uerj antes da reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Esta semana ou na outra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na outra semana, eu me reúno antes...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Antes da definição no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Ok?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as emendas com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu queria justificar a ausência do Deputado Bebeto, que está em outro município cumprindo agenda para a Copa do Mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria anterior vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 766-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A AFIXAREM NAS BILHETERIAS DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE LICENÇA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAntes de passar a palavra a V.Exa. quero dizer que estamos tendo o privilégio de receber alunos de Administração da Fundação Getúlio Vargas, que estiveram presentes por 30 minutos na sala da Presidência discutindo política e o sistema político vigente. Sejam bem-vindos e bem-vindas nesta Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Bem-vindos e bem-vindas! 'Escracha', galera da FGV! Um abraço ao pessoal da Fundação Getúlio Vargas! Tudo de bom para vocês! É um prazer enorme recebê-los.\r\n\r\nQuero agradecer aos meus pares a votação em 2ª discussão do meu projeto de lei, cuja formulação se deveu a inúmeros acidentes de que tomamos conhecimento acontecidos em parques no Brasil inteiro. Esse projeto visa a proteger principalmente as nossas crianças e usuários desses parques que são implantados em várias regiões do Estado e, em especial, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa afixação da liberação, por parte da Prefeitura e também do Corpo de Bombeiros, vem dar uma proteção às pessoas.\r\n\r\nO parque, para ser instalado, tem que ter a autorização da Prefeitura e a autorização do Corpo de Bombeiros afixadas em local visível, de forma grande, para que as pessoas possam ter a certeza de que as autoridades responsáveis autorizaram o funcionamento daqueles parques. \r\n\r\nMuito obrigado a todos os companheiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. Queria também parabenizar a Deputada Cidinha Campo, pois hoje é seu aniversário. Deputada, receba os parabéns desta Presidência e, com absoluta certeza, do corpo de Deputados do Parlamento Fluminense. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 209/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO QUE DENOMINA DE RODOVIA CARLINHOS DA TINGUÁ A RJ-081, CONHECIDA COMO VIA LIGHT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; COM VOTO EM SEPARADO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS (RELATOR DO VENCIDO); JANIO MENDES; DOMINGOS BRAZÃO E ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha e dos Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha e Luiz Paulo. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para a 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é evidente que o Carlinhos da Tinguá foi vítima de um assassinato brutal em Nova Iguaçu, até hoje não desvendado, infelizmente. Considero que os autores devem ser julgados e punidos. \r\n\r\nEntretanto, já tenho discutido matérias similares e creio que homenagens que mudam nomes de vias de locais já consagrados, no fundo prestam, muitas vezes, um desserviço às comunidades, pois muda todo o Código de Endereçamento Postal e, com o tempo, as pessoas continuam a chamar aquela localidade pelo seu nome original. \r\n\r\nA Via Light - tenha quantos nomes tiver - vai se chamar Via Light, assim como o grandioso Estádio Mário Filho é, para todos nós, o Estádio do Maracanã.\r\n\r\nEntão, rendo minhas homenagens a quem foi abruptamente assassinado, mas acho que a Via Light deve continuar a se chamar Via Light. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, “Via Light” homenageia uma multinacional que sugou a alma do povo brasileiro, foi estatizada a um custo muito elevado e, depois, foi novamente privatizada. \r\n\r\nEntão, retirar o nome de “Via Light” é uma homenagem a todo povo brasileiro. E homenageamos ainda o Carlinhos da Tinguá. A principal homenagem a ele talvez seja a conclusão das investigações, para que os autores e os mandantes sejam encontrados, o que até hoje não aconteceu. Agora, a Avenida Suburbana hoje é Dom Hélder Câmara; a Avenida Presidente Kennedy, ligando Caxias a Belford Roxo, agora é Avenida Governador Leonel Brizola. Várias ruas tiveram os seus nomes trocados. É claro que, num primeiro momento, a confusão permanece, mas, com o passar do tempo, a população passará a usar o outro nome. \r\n\r\nPortanto, peço desculpas ao Deputado Luiz Paulo por trazer essas lembranças, mas obviamente homenagear o Carlinho da Tinguá talvez seja também uma ação correta, de modo a lembrar que a violência política está presente em nosso Estado e precisa ser enfrentada. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu até, antes de passar a palavra a V.Exa., quero reconvidar, porque hoje a Sessão está muito amena. Mas amanhã teremos aqui, em votação, um Projeto extremamente polêmico, do Governo, que é a autorização para a venda de imóveis. Então, se os universitários - e a Comissão da Verdade Estadual -, quiserem retornar, estão convidados a comparecerem amanhã, novamente, à Assembleia. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Estarei presente, Sr. Presidente, com toda certeza. Para dizer que votei favoravelmente ao Projeto de Lei que muda o nome da Via Light, mas quero solicitar a V.Exa. a transcrição de um artigo do Procurador de Justiça Márcio Mothé, publicado hoje no blog “Repórter de Crime”, tratando do perigo dessa nova súmula do Supremo Tribunal Federal, dizendo que “o ato infracional cometido por pessoa menor de idade, de tráfico de drogas ou semelhante, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”. \r\n\r\nEntão, ele faz aqui uma análise crítica, bastante técnica e interessante, da necessidade de mudanças na legislação, de modo a que uma pessoa, um traficante de drogas, não se prenda à questão da maioridade penal para manter a sua impunidade. \r\n\r\nEntão, eu quero solicitar a V.Exa. a transcrição desse artigo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a solicitação de V.Exa. e determina a publicação da matéria.\r\n\r\n“Crime e Juventude\r\n\r\nTráfico está livre para contratar mão de obra juvenil \r\n\r\nSenhores Congressistas: O tráfico está liberado!\r\n\r\nMárcio Mothé *, especial para o blog Repórter de Crime\r\n\r\nEm 13 de agosto p.p, o Superior Tribunal de Justiça publicou a súmula 492 que determina que “o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida sócioeducativa de internação do adolescente”. Na prática, tal entendimento impossibilita que adolescentes traficantes sejam internados, privados de liberdade, não obstante praticarem atos equiparados à crimes hediondos, como o narcotráfico é classificado pela própria Constituição Federal.\r\n\r\nPor mais chocante que seja a leitura da súmula, ela encontra respaldo no art. 122 da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê taxativamente em seu art. 122, as hipóteses de aplicação de internação ao adolescente infrator, isto é, quando o ato for praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa; pela prática contumaz de infrações graves ou pelo descumprimento reiterado da medida anteriormente imposta. Portanto, para o ordenamento jurídico brasileiro, como o tráfico não implica em violência ou grave ameaça a pessoa, não é passível da aplicação da medida de internação.\r\n\r\nAté a edição da referida súmula, muitos juízes internavam adolescentes traficantes em razão da gravidade do ato, repita-se, denominado como hediondo pela Lei Maior. Agora, ainda que a súmula não seja vinculante, certamente, os magistrados deixarão de faze-lo, já que mais adiante, a decisão poderá ser reformada pela instância superior.\r\n\r\nNão se está defendendo aqui a internação, a privação de liberdade de todo e qualquer adolescente envolvido no tráfico. O alarmante quadro atual é que a partir do entendimento ora sumulado, os adolescentes traficantes não mais poderão ser internados, devendo ser submetidos à medidas alternativas, tais como liberdade assistida ou prestação de serviços a comunidade, evidentemente inócuas para aqueles que traficam para sustentar a família ou o próprio vício.\r\n\r\nO Congresso Nacional deve, em regime de urgência, acrescentar um inciso ao art. 122 do ECA, para que o tráfico de drogas seja passível da medida sócioeducativa de internação. Uma simples providência para salvar o mundo jurídico. Por ora, os traficantes podem perfeitamente contratar à mão de obra juvenil, assegurando-lhes que não serão punidos, por absoluta ausência de previsão legal.\r\n\r\nNão podemos esquecer que o tráfico é praticado mediante violência ou grave ameaça a própria sociedade, que vem sendo refém desta nefasta modalidade criminosa. Nas maiores metrópoles brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, justamente o tráfico constitui a modalidade de crime mais praticado. No processo educativo, muitas vezes até dentro de casa, nas próprias famílias, só se consegue educar com a ameaça de punição. Retirar do juiz esta ferramenta, deixar ele frente a frente com um adolescente traficante, durante uma audiência, sem poder puni-lo, chega a ser um deboche. Até o Congresso Nacional consertar isso, de nada adianta a polícia apreender o adolescente envolvido no narcotráfico.”\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem solicitada pelo Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Quero solicitar a V.Exa. - porque eu não estava em plenário quando foi feita a leitura da Mensagem do Governo tratando da DE da Uerj, sobre a qual já fiz um pronunciamento no Expediente Inicial -, que possamos fazer, na Comissão de Educação, uma Audiência Pública para tratarmos das possíveis Emendas a esse tema, já que é um tema que a Comissão vem trabalhando desde o Projeto aprovado em 2008. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte, a Presidência dará curso. Se V.Exa. quiser, a Presidência coloca a matéria na próxima quinta-feira, para dar tempo de uma Audiência Pública, ou coloca a matéria e a sobresta por 48 horas, deixando-a sobre a Mesa para recebimento de Emendas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. pretende, então, esgotar este tema até o início da próxima semana? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Eu não pretendo esgotar o tema; pretendo começar a discutir o tema, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Na Sessão de quinta, pelo que entendi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na Sessão de terça da semana que vem. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ah, e nos dá 48 horas a partir de terça da semana que vem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até quinta, para recebimento de Emendas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Vamos tentar. Nós temos a Audiência com o Secretário de Educação, na próxima quarta. Vamos tentar, porque este é um tema... Na quarta da semana que vem? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No dia 12. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Porque este é um tema que interessa muito à Comissão contribuir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. quiser fazer uma Audiência Pública, a Presidência, de ofício, já dá o de acordo para que ela aconteça na próxima semana pela Comissão de Educação. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Fizemos uma extraordinária, então, na Comissão de Educação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como tem que ser de comum acordo com a Presidência, a Presidência já está dando o de acordo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está bom. Fugindo um pouco a esta matéria, mas ainda na questão de ordem, na semana passada, fui chamado a assinar um apoio ao nome de V.Exa. para ser reconduzido à Presidência da Casa. Fiz questão de não assinar. Eu não vou participar e o PPS não vai participar de nenhum movimento já pensando em sucessão da sucessão. Mas quero deixar claro a V.Exa. que o PPS apoia aqui, publicamente, como já fez na outra eleição, a recondução de V.Exa. pelos serviços que tem prestado e pela forma com que tem nos liderado. Agora, não vamos participar de nenhuma armação já pensando na sucessão da sucessão. Mas fica claro o apoio do PPS no movimento de recondução de V.Exa. pelos seus méritos, e não por possíveis movimentos de futuro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu agradeço a V.Exa. e fico lisonjeado com a posição de V.EXa. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu já estava na fila e ia fazer a mesma manifestação que o Deputado Comte Bittencourt, sobre a importância de termos uma Audiência Pública com relação a essa temática, uma vez que fizemos uma reunião em seu gabinete da Rua da Alfândega sobre essa questão da Uerj. O Projeto que chega trata da dedicação exclusiva, dá o índice que havia sido pedido, mas há algumas lacunas que precisam ser preenchidas e... Presidente. Presidente. Presidente...\r\n\r\nSão os elogios do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nMas é importante, Presidente, que algumas lacunas sejam preenchidas através de Emendas da Comissão de Educação, uma vez que nós temos acompanhado esse processo; V.Exa. sabe disso, fizemos uma reunião inclusive na sua sala da R. da Alfândega; V.Exa. abriu sua sala para receber o movimento da UERJ; eles saíram da greve; o Projeto chegou, mas acho que para a legitimidade da Comissão de Educação é importante que tenhamos Audiência Pública; que tiremos essas Emendas e que, evidentemente, elas sejam negociadas no bojo com essa força da Comissão de Educação. Isso é importante, Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado, Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, eu presido a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, como V.Exa. sabe, e nós aprovamos na semana passada, em uma reunião da Comissão, uma Audiência Pública sobre o caso do Lixão de Itaoca. Enfim, o caso que ganhou aí outros contornos. Mas eu só quero solicitar, Presidente, que é muito importante, que a Comissão de Saúde e que as outras comissões, que também estão acompanhando esse caso, marquem uma data para realizarmos, enfim, essa Audiência Pública. \r\n\r\nComo haverá uma reunião do Colégio de Líderes amanhã, seria muito importante que os Deputados que presidem as comissões, que querem fazer em conjunto essa Audiência sobre o tema do Lixão, indiquem uma data até amanhã, para que isso seja feito o mais rápido possível. Então, solicito que essa data seja indicada por todas as comissões que querem fazer em conjunto essa Audiência e para efetivamente marcarmos a sua realização, imediatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estivemos hoje, e acompanhamos pelo jornal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Troco o “lisonjeado” pelo satisfeito. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nMas acompanhamos pelos jornais as intervenções de parlamentares sobre o episódio acontecido lá no Lixão de Itaoca envolvendo a Deputada Enfermeira Rejane. A Deputada, segundo anunciou da tribuna, encaminhou a V.Exa. um relato sobre o episódio. Então, me parece ser conveniente V.Exa. decidir por um encaminhamento à comissão apropriada para ser feita uma apuração desse fato, porque a Deputada foi agredida. \r\n\r\nHá aqueles que, mesmo numa avaliação paralela, entendem que talvez tenha havido motivações externas, mas não é possível que esse fato deixe de ser apurado. Então, para um conhecimento mais aprofundado e para que possamos, depois, se houver a necessidade de decidir algo, ter uma apuração feita com o acompanhamento, especialmente de quem preside a Comissão de Ética da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. é autor, como eu, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A Resolução 836/05 determina que a Presidência dê o encaminhamento com parâmetro no Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista que a questão regimental do corregedor parlamentar é pertinente aos acontecimentos no interior do Parlamento Fluminense. Fora do Parlamento Fluminense cabe ao Conselho de Ética. \r\n\r\nSó um simples relatório não impõe a este Presidente dar o encaminhamento para apuração. A representação sim.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permita-me, Deputada. Eu não sei se a Deputada Enfermeira Rejane encaminhou como uma simples comunicação ou como uma representação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se for representação, levaremos à Mesa Diretora para discutir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É porque a minha preocupação é lá com aquela população sofrida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Daqui a pouco ela será penalizada ainda mais por causa desse episódio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Bom, Sr. Presidente, falando as coisas objetivamente. Em relação a esse episódio ocorrido com a Enfermeira Rejane, durante essa última semana, os meios de comunicação, inclusive através da internet, publicaram declarações me envolvendo no episódio das agressões. Eu não quero fazer esse debate aqui, agora, mas como o senhor mesmo manifestou, nós temos os espaços próprios. Mas eu quero aqui dizer aos outros parlamentares e à opinião pública que estou encaminhando formalmente à Mesa Diretora um pedido de averiguação dos fatos. Acho que os fatos devem ser averiguados, as imagens devem ser vistas, as pessoas e os parlamentares que estavam lá têm que ser ouvidos. \r\n\r\nSe houve incitação à agressão à Deputada Enfermeira Rejane, essa pessoa deve ser punida. Se houve também calúnias e difamação contra a minha pessoa - e essas calúnias não podem ser provadas - acho que também a pessoa que me imputa essas calúnias deve ser punida.\r\n\r\nQuero dizer que não estou encaminhando um relatório. Estou encaminhando um pedido de abertura de investigação sobre o episódio.\r\n\r\nPara fechar o assunto, acredito que depois teremos oportunidade na Mesa, quero também pedir a V.Exa. - o Deputado Marcelo Freixo falou aqui - marcar uma audiência pública, que não seria de uma única Comissão; seria das várias Comissões para tratar a situação degradante e alarmante que estão vivendo os trabalhadores em Itaoca. \r\n\r\nFaço também um chamado a V.Exa., como Presidente da Casa, para que, amanhã, na reunião do Colégio de Líderes, possamos conseguir não só a data dessa audiência, mas medidas concretas para tentarmos solucionar a situação que estão vivendo aqueles trabalhadores.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, não precisa ter reunião de Colégio de Líderes. Se V.Exa. me encaminhar o ofício, o Regimento Interno é bem claro nas audiências públicas: ela pode ser feita isolada ou coletivamente. É só V.Exa. pedir a data que eu marco imediatamente. Não há problema algum.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vamos falar com a Comissão, com o Deputado Edson Albertassi, que chefiou nossa delegação, para marcarmos a data da reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É só V.Exa. me encaminhar o pedido que a Presidência dá o “de acordo”. Não há problema algum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 695/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SENHORA MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 697/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CUNHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 742/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. IVONE FERREIRA CAETANO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção do Deputado Marcelo Freixo e Deputada Janira Rocha. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1073/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de acordo com o Art. 143, do Regimento Interno, declara prejudicada em virtude da aprovação da Indicação 2726/2008. Então, prejudica a matéria de ofício.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1084/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO GUANDU II - ETA GUANDU II.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência entende que é matéria de Indicação Simples. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero só discutir essa questão de ser Indicação Simples ou não. \r\n\r\nQuero sugerir a V.Exa. que, em uma reunião com o Colégio de Líderes, fosse estabelecida uma espécie de convenção para que determinados projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas já existe a convenção.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para não acontecer de haver tratamento diferenciado em relação à iniciativa de um parlamentar para a iniciativa de outro, iniciativas que tenham o mesmo mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai acatar a sugestão e está devolvendo a matéria ao autor para a Indicação Simples, tendo em vista não se tratar de delegação legislativa, mas de referendar uma obra.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje, estamos trabalhando na 73ª Sessão deste período legislativo.\r\n\r\nSempre insisto que é necessário, tanto no Expediente Inicial quanto no Expediente Final, que o Parlamento Fluminense debata, sobre os diversos ângulos, as principais questões das nossas cidades fluminenses, do nosso Estado e do nosso País. Por isso, faço sempre questão de me inscrever nesses dois momentos.\r\n\r\nNo Expediente Inicial, eu dizia que o julgamento do mensalão entra praticamente à sua metade e as decisões dos Srs. Ministros do STF têm sido condenatórias.\r\n\r\nDuas questões já ficaram bem claras. O mensalão, o maior escândalo de corrupção que já existiu na história do Brasil, se deu:\r\n\r\n1) Com dinheiro público;\r\n\r\n2) Com empréstimos fictícios que o Banco Rural fez tanto para as empresas de publicidade do Sr. Marcos Valério quanto para o Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nEu me lembro de uma marchinha popular, que o Deputado Paulo Ramos há de lembrar, e também V.Exa., que é homem que gosta da cultura popular, que dizia o seguinte: zum-zum-zum-zum-zum, tá faltando um. Deputado Gerson Bergher também há de conhecer essa marchinha: zum-zum-zum-zum-zum, tá faltando um. \r\n\r\nNessa linha, quando for encerrado o julgamento do mensalão, no banco dos réus tá faltando um. E, muito rapidamente, todos perceberão quem está faltando: seguramente, o comandante-geral de todo aquele escândalo que ocorreu.\r\n\r\nÉ necessário que se repercuta essa matéria, Sr. Presidente, porque há que se ter uma oposição neste País mais destemida, no sentido de mostrar as mazelas que este País sofre de desmoralização do processo político, em função do Governo do Partido dos Trabalhadores, de oito anos do Governo Lula. É necessário que essa face, esse manto pseudo seja rasgado e que seja revelada a verdadeira história dos procedimentos escusos do mensalão e a atuação decisiva da cúpula dirigente do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, vamos continuar aguardando o julgamento. Mas, eu disse aqui, há mais ou menos um mês, que, quando chegasse o 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, o escândalo do mensalão já estaria com suas entranhas reveladas e isto vem, sucessivamente, ocorrendo, e é nesse clima de desmistificação e de condenação dos corruptos que estão no processo do mensalão que se dão as eleições municipais nos cerca de 5.300 municípios brasileiros, municípios dos quais 25%, aproximadamente 1.200, vivem uma seca violentíssima, e eu dizia que, após essa seca, os prefeitos em final de mandato vão precisar de recursos para recuperar os seus 1.300 municípios, e esses recursos, Deputada Clarissa Garotinho, não chegarão nos cofres dos municípios, porque o Fundo de Participação dos Municípios será fortemente reduzido em função do IPI zero, isto é, do Imposto sobre a Propriedade Industrial de alíquota zero, que foi decretado pelo Governo Federal para privilegiar as montadoras, isto é, o capital internacional. Para o Governo brasileiro se ajoelhar, ficar submisso ao capital internacional expresso pelos interesses das montadoras de automóveis, o Governo é capaz de prejudicar, em final de gestão, as finanças públicas dos municípios, levando esses prefeitos, como estou aqui, já, prevendo, a uma situação de grande dificuldade, porque no último ano de governo um prefeito não pode gastar mais do que arrecadou, e ele empenhou, quer dizer, ele reservou os seus recursos nos investimentos em função de uma expectativa de receita do Fundo de Participação dos Municípios, que, em alguns municípios, é praticamente quase a única receita e se essa receita desabar por conta da desoneração do IPI em cima da compra de automóveis, vai fazer com que os municípios tenham as suas contas desequilibradas e rejeitadas pelos Tribunais de Contas.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, estou aqui alertando para esse problema, que não merece uma linha sequer da mídia especializada, como se nós estivéssemos em um país em que a democracia não é imperativo.\r\n\r\nO Governo Federal, monocraticamente, decide: IPI zero para os carros! Perdem todos os municípios. Qual é a compensação? Nenhuma, e no último ano de Governo. Ninguém se preocupa com isso; vai se preocupar daqui a um, dois meses, quando estiver encerrando o Governo e as contas não fecharem, porque as receitas previstas não corresponderão à receita real, que será inferior à receita prevista.\r\n\r\nEntão, eu queria, mais uma vez, chamar atenção para essa questão, esse ardil que o Partido dos Trabalhadores, no comando do Brasil, está distribuindo para prejudicar 5 mil e 300 municípios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há alguns dias, Sr. Presidente, nem sei precisar quantos, os meios de comunicação divulgaram que o Presidente de uma das associações de moradores do Complexo do Alemão, que é identificado na comunidade pelo nome de Bororó, estaria mediando a compra e venda de casas populares construídas com recursos do Governo Federal, através do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, portanto, habitações voltadas para populações de baixa renda. Na gravação a que assisti na televisão, Bororó praticamente confessa a mediação que vinha fazendo, ficando claro que ele dispõe de poderes até para pressionar a permanência ou a saída de moradores, ou de compradores, ou de pretendentes dos apartamentos ocupados. E aí, tomo eu conhecimento, também, de que figuras ligadas ao Bororó e, simultaneamente, ligadas ao AfroReggae estão ocupando vários imóveis. O próprio Bororó.\r\n\r\nO AfroReggae, do Sr. José Junior, é uma ONG muito prestigiada, com projetos que são verdadeiros dutos sugando recursos públicos. Não é por acaso que o Sr. José Junior, em pouco tempo, enriqueceu, mas a ONG é muito prestigiada, aliás, tem até um programa, chamado “Papo Responsa”, com a Polícia Civil. Quero até alertar a Chefe de Polícia, Dra. Marta Rocha, e alertar ao Secretário de Segurança, porque a população, ao ver o prestígio do AfroReggae do Sr. José Junior e as alianças que ele tem na comunidade, porque na própria comunidade há uma representação do AfroReggae, as pessoas passam a temê-lo. Posso até caracterizar que estamos diante de uma nova forma de milícia. Ainda não foi rotulada como tal, mas pressiona e subjuga a população. Como pode uma ONG com seus representantes mediar, inclusive, a seleção daqueles que terão acesso à chamada casa própria, através do programa Minha Casa Minha Vida?\r\n\r\nQuero aqui citar alguns nomes, mas imaginando que ainda deva existir uma comprovação. Está aqui, e eu nem conheço, Sr. Jorge Mendes, ligado ao AfroReggae e tem uma casa no Complexo do Alemão; o Sr. Charles Brother, irmão do Charles, assessor direto e fotógrafo do AfroReggae, que ou mora no local ou tem lá uma residência. Vejo aqui uma fotografia com o Bororó, Presidente da Associação de Moradores, acompanhado do Sr. José Junior e de outras figuras do AfroReggae. \r\n\r\nSr. Presidente, em sendo essas pessoas verdadeiramente moradoras da comunidade e precisando de uma casa própria através do Programa Minha Casa Minha Vida, não tenho eu nenhuma objeção a fazer, mas quando tomo conhecimento que o Bororó, que preside a Associação, umbilicalmente ligado ao Sr. José Junior, do AfroReggae, está se utilizando da força política que consolidou para ameaçar ou reprimir ou mediar compra e venda de imóveis, aí não é possível. \r\n\r\nNão é possível também que não haja uma investigação responsável diante da confissão que muitos viram na televisão do próprio Bororó. Ele é corretor de imóveis, então? Qual o papel que ele cumpre ali na comunidade? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso que voltemos ainda em tempo os olhos para essa verdadeira serpente que vem crescendo chamada AfroReggae, que não cumpre um papel social relevante; ao contrário, com um certo mascaramento, vem sugando recursos públicos para programas sociais que não vou chamar nem de duvidosos, porque são induvidosos, pois não são benéficos para a população. \r\n\r\nAgora, na medida em que vai criando um sistema, com seus representantes, de modo a subjugar comunidades, como a do Complexo do Alemão, em relação a algo tão precioso quanto o acesso à casa própria para pessoas de baixa renda, aí urge que ocupemos esta tribuna para denunciar, esperando do Secretário de Estado de Segurança Pública as providências cabíveis, o aprofundamento da investigação para que amanhã não tenhamos outro tipo de consequência. É por este caminho que instrumentos vão sendo fortalecidos de modo a prejudicar principalmente a população de baixa renda já estigmatizada, já que o Sr. José Junior é uma espécie de garoto-propaganda de um alegado êxito da política de segurança pública levada a efeito pelo Governo. \r\n\r\nQual o preço que a comunidade paga? A comunidade paga o preço da subjugação, do medo, da ameaça, da perda da casa própria, quando interessa ao grupo do AfroReggae? Ou o de ter que vender sua habitação, às vezes por preço vil, tendo necessidade de uma habitação digna?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, à tribuna para fazer esta denúncia, e esperar. Não é possível que a investigação ainda não tenha sido concluída. Não é uma investigação que tenha qualquer grau de complexidade. Nenhuma! As pessoas estão identificadas, são conhecidas. As vítimas podem estar temerosas, mas está comprovado que havia até a cobrança de percentual, como se houvesse a mediação, como se a Associação de Moradores fosse corretora, e não patrocinadora dos interesses da população.\r\n\r\nMais uma vez, antes que o bicho cresça muito, espero que a partir desse fio de meada, o Sr. José Junior e o AfroReggae passem a ser objeto de uma grande investigação para que, amanhã, não tenhamos o que lamentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência registra a alegria do Deputado Edino Fonseca pela presença, no plenário da Assembleia, de sua filha que estuda no exterior.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna porque hoje, na RioInfo, que está acontecendo no Rio de Janeiro, um importante evento que completa dez anos em nosso Estado, conversei com algumas pessoas da área de tecnologia e a preocupação de todos é que o Estado do Rio de Janeiro precisa construir uma pauta, uma agenda, que acompanhe este momento na área da tecnologia nos investimentos que estão chegando ao Estado .\r\n\r\nTeremos pelo menos três grandes eventos - fora os outros que também são grandes, mas que não chegamos a colocar como grandes carros chefes - a Copa do Mundo, a Olimpíada e a Jornada Mundial da Juventude. São eventos que dialogam, e muito, com a área da tecnologia da informação. Dialogam, e muito, com a necessidade da TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação - na construção de estruturas que suportem as pessoas que irão chegar e irão se utilizar desses mecanismos, internet, telecomunicações, para suportar a transmissão, a cobertura jornalística, a distribuição logística de pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservamos que o programa do Governo Federal - Programa Brasil Maior - é muito interessante, dialoga com este momento do Brasil e com a crise internacional; é um programa virtuoso. Traz dentre seus elementos, dentre seus pontos, a necessidade de se pautar as compras governamentais como indutoras do desenvolvimento do Brasil.\r\n\r\nO programa do Governo Federal, Sr. Presidente, dentre seus eixos, coloca R$ 8 bilhões de compras governamentais a serviço prioritário das empresas e indústrias que estão no Brasil. É um programa importante que também inclui na pauta a área da tecnologia da informação. Isso gera trabalho e renda. Isso vai além das medidas anticíclicas que o Governo tem tomado, medidas importantes, evidentemente, para conter essa crise.\r\n\r\nA balança comercial externa está em déficit em função desses cenários. Os países estrangeiros não estão comprando, ou seja, nossas exportações estão caindo. Agora, temos alternativas para isso, e a Copa do Mundo e a Olimpíada se apresentam, além da Jornada Mundial da Juventude, como uma das grandes alternativas para o contraponto a essa crise internacional: o fortalecimento do mercado interno e das empresas que aqui estão nessa grande oportunidade que são a Copa do Mundo, a Olimpíada e a Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nSão grandes eventos e o Rio de Janeiro precisa acompanhar outros estados, como o Distrito Federal e o Acre, que têm fortalecido sua indústria local, sua produção de tecnologia e a indução do desenvolvimento tecnológico e de pesquisa, dando não apenas isenções tributárias, mas criando fomentos, pautando as compras governamentais e criando linha de crédito para essas empresas.\r\n\r\nPrecisamos retomar essa agenda. O Rio de Janeiro perdeu muito na área de tecnologia de informação nos últimos 10 anos. Falo isso com conhecimento de causa. Vários colegas meus, da área de TI, saíram do Rio de Janeiro porque cessaram oportunidades novas de emprego aqui e surgiram em outros estados do Brasil. O Rio de Janeiro precisa retomar essa pauta. \r\n\r\nA capital do Rio de Janeiro também tem uma agenda fundamental para essa questão do crescimento da tecnologia de informação para além das compras governamentais, que é a questão do ISS, que é, na Cidade do Rio de Janeiro, de 5%. Enquanto outras capitais do Brasil cobram 2% e algumas cidades brigam no Supremo Tribunal Federal por uma alíquota inferior a 2%, o Rio de Janeiro continua com a alíquota de 5%. \r\n\r\nEssa é uma agenda que teve seu clímax em 96, quando todo o setor da tecnologia de informação, o sindicato patronal e o sindicato funcional, se reuniu e cobrou do prefeito à época a redução de 5 para 2%. O prefeito prometeu e não cumpriu. A administração do Rio de Janeiro, em 1996, disputou uma eleição, venceu e mentiu dizendo que reduziria essa importante alíquota indutora do desenvolvimento da área de TI, e ainda continuamos com 5%.\r\n\r\nEsse é um ponto importante, principalmente, quando vemos essa crise internacional. Se há muitos recursos para investimentos em diversas áreas do Rio de Janeiro, como estamos vendo com os megaeventos, com as construções, temos zero para a área de tecnologia de informação. Não há um centavo de investimento, de fomento e não há uma pauta, uma agenda positiva, nas compras governamentais que privilegie o trabalhador, o empresário que está aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ sabido por todos que a pequena e média empresas são as que mais dão retorno em geração de trabalho e renda em cada real investido e onde mais existem pequenas empresas é na área de tecnologia de informação. É uma agenda importante; não é uma agenda secundária. É uma agenda de desenvolvimento para resgatar o Estado do Rio de Janeiro ao patamar que esteve há dez anos, como o grande indutor do desenvolvimento de tecnologia de informação. Eu me formei vendo os grandes eventos de TI acontecerem no Rio de Janeiro. Boa parte deles foi para São Paulo. Quem continua aqui é a Rio Soft, é a Rio Info e aqueles que ainda acreditam no Rio de Janeiro. São esses que querem uma pauta positiva para a área de tecnologia de informação, e essa pauta, evidentemente, tem que passar por este Parlamento. Não podemos fugir desse debate.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Solicito ao Deputado Robson Leite que assuma a Presidência para que eu faça uso da tribuna, uma vez que sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente Robson Leite, Srs. Deputados, servidores da Casa e povo do Rio de Janeiro, que nos acompanha pela TV Alerj, na última terça-feira passada pedi licença à Casa para me ausentar quarta, quinta e sexta-feira, porque teríamos uma série de audiências públicas lá no Norte e Noroeste fluminense, acerca das obras de prevenção de catástrofes, mais precisamente as enchentes decorrentes do Rio Pomba e do Rio Muriaé que tanto atingem as cidades por onde passam - esses rios nascem em Minas Gerais - bem como as cidades que estão às margens do Rio Paraíba do Sul, como é o caso de São Fidélis, Campos e São João da Barra. Influenciam, de forma capital, também, o Município de São Francisco do Itabapoana. Lá, pude presenciar um interesse, como há muitos anos eu não via, acerca de um tema, por parte da população e das autoridades do Norte e Noroeste fluminense. \r\n\r\nPrimeiro, tivemos audiência pública de Laje do Muriaé. Numa tarde e noite, precisamente às 18 horas, na Praça de Cultura daquele município que, no passado, foi visitado, na sua juventude, pelo Deputado Luiz Paulo - o Deputado ia muito lá, no Fes tival do Arroz, e também para visitar aquele município - nós presenciamos, dos diversos pontos da Região Norte e da Região Noroeste, pessoas ligadas à defesa civil de cada município: Prefeitos, Secretários Municipais, dirigentes de entidades e a população, de uma forma em geral. \r\n\r\nAssim também foi no dia seguinte, em Santo Antônio de Pádua. O Teatro Municipal, onde era o antigo leito da ferrovia, onde era a estação ferroviária de Santo Antônio de Pádua, também estava lotado, a ponto de ficar gente do lado de fora porque não havia mais espaço para as pessoas estarem dentro do próprio teatro. \r\n\r\nEntão, quero dizer, Sr. Presidente, que está no inconsciente coletivo essa aspiração de muitos anos. Como eu digo aqui sempre, em diversos discursos, desde o primeiro ano do meu mandato, o grande relatorista campista -não me canso de dizer e repetir seu nome - Alberto Ribeiro Lamego, no seu livro “A Planície do Solar e da Senzala”, no capítulo dedicado às grandes enchentes, disse: “Após as chuvas, após as cheias, sobram aos pés da população a lágrima e a lama. Na mente, uma certeza: nada é feito para combater o flagelo das enchentes”. Esse livro foi editado em 1934, como já disse aqui. \r\n\r\nVejam que de lá para cá, bem como no século retrasado, onde a história registra diversos momentos de aflição daquele povo - tanto do Norte quanto do Noroeste fluminense - passando pelo século passado e no século presente, a população daquela região nunca pôde ver tão perto obras estruturantes, obras que possam oferecer segurança, como é o caso das obras que foram planejadas e esses projetos, agora, que estão sendo submetidos às audiências públicas, cumprindo o preceito legal da Lei 866, que diz que, na obrigação da audiência pública, existe, automaticamente, a oportunidade das sugestões e das críticas, tanto dos poderes constituídos quanto da sociedade civil organizada. \r\n\r\nEntão, quero aqui registrar a presença do Dr. Antônio de Pádua, que é o coordenador deste Projeto, do Vice-Governador Pezão, que lá esteve. Eu estive lá representando esta Casa, como parlamentar e saí dessas duas audiências públicas com grande otimismo, primeiro, dado o interesse da população e dos segmentos organizados, bem como das autoridades do Norte e Noroeste fluminense; depois, a disponibilidade do Vice-Governador Pezão, com a sua presença, avalizando as iniciativas do Governador Sérgio Cabral, que tenho certeza, irá, através do que foi apresentado, isto é, uma barragem de contenção, canal extravasor em Laje do Muriaé, um outro canal extravasor em Itaperuna, medidas de desassoreamento do Rio Muriaé, tanto em Italva como em Cardoso Moreira, e as intervenções no Rio Pomba, tanto dentro da cidade, dentro do Município de Santo Antônio de Pádua, como em outros pontos. \r\n\r\nPor isso saí das duas audiências públicas animado. Tenho certeza de que agora, os próximos passos, a concorrência pública e, posteriormente, a homologação dessa concorrência e o início das obras, será um refrigério, uma oportunidade de acender a esperança do nosso povo do Norte e Noroeste fluminense, um povo que sofre, e sofreu nos últimos dez anos, 96 casos de emergência, tendo, em segundo lugar, os 66 casos de emergência em dez anos, na Região Serrana. \r\n\r\nPortanto, parabenizo o Governo do Estado, na pessoa do Governador Sérgio Cabral, do Vice-Governador Pezão, e digo, como pessoa que nasceu no Norte-Noroeste e vivo intensamente a realidade daquele povo, são obras inéditas que há tanto tempo a população reclama. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de setembro de 2012, às 14h30, a seguinte (Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1117/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 12 (DOZE) VEZES AS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1668/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTOS EM SEPARADO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO, PELA INJURIDICIDADE, E DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO CORONEL JAIRO (RELATOR ORIGINAL) E VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JANIRA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORRÊA (RELATOR DO VENCIDO) E LUIZ MARTINS (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 302-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, DE AFIXAR EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; LUCINHA; XANDRINHO; BERNARDO ROSSI; LUCINHA E XANDRINHO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 732/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊSPANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORRÊA, 3º SUPLENTE; ROBSON LEITE, A CONVITE.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1726/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DOS SEGUINTES CONSÓRCIOS DORAVENTE DENOMINADOS: LAGOS 1; CENTRO SUL 1; SUL FLUMINENSE 2; VALE DO CAFÉ; NOROESTE; SERRANA 1; SERRANA 2, PARA, TODOS, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA EXECUTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1727/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2012), QUEAUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA, ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 655/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; ROBSON LEITE; CLAISE MARIA ZITO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 809/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL O TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; ROBERTO DINAMITE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 746/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 748/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NELSON GONÇALVES CORRELO, MEMBRO EFETIVO DO GRAU 33 PARA MAÇONARIA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 121/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E VARAS CÍVEIS, DE PROJETO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1371380"
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Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1169/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados DIONISIO LINS, Presidente; GERALDO MOREIRA e ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 353/2011, QUE “OBRIGA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, A SUSPENDER A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS EM QUE HOUVER CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, a suspender a cobrança de tarifa mínima nos casos em que houver corte no fornecimento por falta de pagamento e da outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, os serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE tem se mostrado totalmente insatisfatórios e inadequados. Muitas regiões do estado sequer possuem fornecimento de água e tratamento de esgoto. Inobstante as rotineiras falhas na prestação do serviço e, diga-se de passagem, não são poucas, muitos consumidores ainda se vêem compelidos a arcar com o pagamento de faturas de consumo, cujo fornecimento encontrava-se temporariamente suspenso.\r\n\r\nNeste sentido, é inconcebível e inaceitável a cobrança, mesmo que utilizada a tarifa mínima, por um serviço que jamais existiu, ou que foi suspenso por inadimplência do consumidor.\r\n\r\nAinda neste particular, além do caráter surreal, a cobrança imposta aos consumidores é totalmente contrária aos princípios básicos que norteiam o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a função institucional e a importância inafastável desta comissão, na defesa e na proteção dos interesses dos consumidores, é que entendo ser de suma importância as medidas propostas pelo autor da matéria em debate. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 353/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 353/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº. 538/2011 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição proíbe a cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, quando o orçamento for aprovado e o serviço contratado, devendo ser avisado previamente sobre o valor a ser cobrado pela visita em caso de negativa do serviço.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, acrescentando à proposta penalidade para o caso de seu descumprimento.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA intenção do legislador foi a de vedar cobrança indevida, evitando que o consumidor seja obrigado a pagar por serviço não prestado ou, até, obrigado a adquirir serviço através de venda casada, práticas vedadas pelos incisos I e V do Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor sua vez, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao estabelecer penalidades em razão do descumprimento da norma, fortalece a proposta e permite a sua execução.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 538/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº. 866/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRAO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição estabelece que a pessoa física ou jurídica, independente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores, estará obrigado a colocar sistema de filmagem e gravação de imagens dos veículos estacionados em seu interior.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, acrescentando à proposta penalidade para o caso de seu descumprimento.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta visa proteger os consumidores que utilizam do serviço dando suporte para garantir a reparação do dano ou lesão patrimonial.\r\n\r\nO inciso VI, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor diz que é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. A proposta ao se preocupar com a segurança do consumidor vem ao encontro da filosofia do referido Código.\r\n\r\nPor sua vez, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao estabelecer penalidades em razão do descumprimento da norma, fortalece a proposta e permite a sua execução.\r\n\r\nAssim, a proposição está em consonância com o direito dos consumidores e merece prosperar.\r\n\r\nPor esta razão, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 866/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº. 947/2011 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição estabelece que os cartazes de preços de produtos expostos à venda em lojas, ou em qualquer tipo de mídia veiculada no Estado constará o seguinte: o tamanho destacado para a divulgação do valor da parcela deverá ser sempre inferior ao tamanho do seu preço de venda à vista.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA divulgação de preços na forma destacada constando valores de venda à prazo e número de parcelas com tamanho inferior do preço à vista, garante a informação veiculada, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA Lei Consumerista estabelece em seu Art. 31, que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.\r\n\r\nO Projeto de Lei merece prosperar, pois visa beneficiar os consumidores.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 947/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 947/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2010, QUE “CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3080/2010 que dispõe a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição meritória, contudo, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça indica a emenda modificativa autorizando o Executivo a criar órgão colegiado, cabe mencionar que o Decreto nº 42.542, de 30 de junho de 2010, já institui a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ, estando a mesma em pleno funcionamento, nesse período finalizando o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3080/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 0004/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 004/2011, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria mostra-se de grande valia uma vez que visa garantir dignidade aos trabalhadores que atuam nas feiras livres, feiras artesanais ou culturais do Estado. Diante do exposto, e com base na matéria, apresento parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 004/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 48/2011, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que visa criar o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei estabelece a criação do Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro no intuito de garantir a participação e controle social na atuação do Poder Público nas áreas marcadas pela presença das Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nRespeitando a indicação da Comissão de Constituição e Justiça, cabe mencionar que o parecer da ASSEJUR da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), indicando os Decretos nº 42.787/11 e 42.482/10, que em tese indicaria a garantia do objeto pleiteado pelo Projeto de Lei em questão, não garantem a participação desta Assembléia e da sociedade civil.\r\n\r\nAlém das iniciativas apontadas pela SESEG, cumpre ressaltar a criação do Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados, com base no Decreto 42.909/2011, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nTodas as iniciativas, com base nos Decretos, não garantem os principais indicativos pelo Projeto de Lei nº 48/2011, participação e controle social, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 48/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 422/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.”\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que tem por finalidade incluir no calendário oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei que estabelece o Dia da Visibilidade Lésbica tem por finalidade reforçar a luta pela cidadania das mulheres lésbicas. Corroborando com a justificativa, a proposição atende à demanda do respeito à pluralidade e à liberdade de orientação sexual, data já reconhecida em âmbito nacional.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 422/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 422/2011, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 829/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPEDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação de programa de recuperação e recolocação profissional para pessoas portadoras de doenças de alcoolismo e dependência química (adictos) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA criação de programa de recuperação e recolocação do profissional de adictos é fundamental no processo de fortalecimento da cidadania. Contudo, deve-se considerar a necessidade de incentivar e corroborar o atendimento dentro do Sistema Único de Saúde do Estado, nos aparelhos públicos - Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) destinados aos fins do mencionado projeto de lei. Nesse sentido, os investimentos oriundos do FUNSOL e FUNRIO no âmbito da saúde devem ser direcionados a rede de atenção a saúde mental.\r\n\r\nPor fim, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, apresento as seguintes emendas;\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - ADITIVA\r\n\r\nAdiciona-se no Art. 4º do Projeto de Lei nº 829/2011, os seguintes termos, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde deverá designar psicólogos e psicoterapeutas para atuarem no tratamento e acompanhamento das pessoas em recuperação, com investimento no âmbito da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria, para atendimento integrado ao Sistema Único de Saúde, na rede CAPs.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 829/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1059/2011, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.”\r\n\r\nAutor: Deputada SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1059/2011, que institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania ocupadas pelas forças de segurança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta, embora seja louvável no mérito, não apresenta mecanismos práticos nem recursos técnicos capazes de permitir que o conselho proposto atinja os objetivos elencados. Da mesma forma, a composição sugerida não articula os setores necessários para cumprir tarefas de tamanha responsabilidade. Por outro lado, já existem programas governamentais que deveriam realizar as funções previstas pela presente proposição, como o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados (Decreto 42.909/2011).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1059/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1092/2011, da ilustre Deputada Myrian Rios, que institui a Semana Estadual de Valorização da Família que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade, concluindo por emendas. O projeto de lei foi aperfeiçoado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa estimular o resgate dos valores familiares no âmbito das escolas públicas\r\n\r\nComo foi observado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em comento, mira nas atribuições de Secretarias de Estado, por esse motivo apresentou emendas, a fim de sanar o vício de iniciativa disposto nos artigos 112 § 1º, II, “d” da Constituição Federal e ainda para amoldar a hipótese ao Artigo 3º da Lei 5645/2010.\r\n\r\nEntendendo que o projeto em análise tem caráter relevante no que tange à família brasileira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1092/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1092/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2012, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de Lei nº 1318/2012, que “estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta contribui para a democracia e a cidadania dos brasileiros ao tornar obrigatório a divulgação em cartazes da informação sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda apresentada pelo Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1318/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1368/2012, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Juventude em Defesa da Democracia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição meritória e a presente matéria tratada pelo Projeto de Lei nº 1368/2012 não encontra óbice para seu prosseguimento.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pela Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1368/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FELIPE PEIXOTO, Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e doze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 13.03.2012, com a presença do Deputado CORONEL JAIRO - Presidente desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado CORONEL JAIRO, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quatorze dias do mês de março de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI e LUIZ PAULO - Suplentes desta Comissão ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 19.06.2012 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: ao Deputado NILTON SALOMÃO, em 20.06.2012, A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência ao Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu o seguinte parecer: 1- OFÍCIO nº 06/2012, do Poder Executivo (Ofício GG nº 100/2012), que ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011, Parecer: FAVORÁVEL, CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Contrário da Deputada Janira Rocha. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e seis de junho de dois mil e doze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e doze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Presidente, MÁRCIO PACHECO - Vice Presidente e Luiz Martins, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.06.2012 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, a Senhora Presidente comunicou ter avocado em 26.04.2012, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito, em 03.05.2012, o Projeto de Lei nº. 1019/2011, do Deputado Márcio Pacheco, em 25.05.2012, o Projeto de Lei nº. 810/2011, do Deputado Iranildo Campos e em 11.06.2012, o Projeto de Lei nº. 913/2011, do Deputado Luiz Martins. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Márcio Pacheco, para que a Deputada Rosângela Gomes, emitisse seus pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 810/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e Projeto de Lei nº. 913/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Assumiu a Presidência, o Deputado Luiz Martins, para que a Deputada Rosângela Gomes emitisse seu parecer: Projeto de Lei nº. 1019/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, reassumiu a Presidência a Deputada Rosângela Gomes, como nada mais havia a tratar, e não havia oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte oito de junho de dois mil e doze. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada ROSÂNGELA GOMES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 9/8/2012. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 12/6/2012, o Projeto de Lei nº 738/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi; e, em 2/8/2012, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência ao Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, que relatou: Projeto de Lei nº 738/2011: parecer FAVORÁVEL COM AS EMEN DAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, nove de agosto de dois mil e doze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, ROBSON LEITE - Vice-Presidente e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/8/2012. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e pôs em pauta a deliberação sobre a realização de Audiência Pública para tratar do fornecimento alimentar terceirizado para o sistema penitenciário fluminense. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e três de agosto de dois mil e doze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1371381"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1790/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10584/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA MATTOSO NEVES, matrícula nº 417.273-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1791/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10585/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINEI GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 417.275-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO BARRETO DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1792/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10983/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 417.274-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1793/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 1777/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9112/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9168/2012 - RIOTRILHOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9266/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido, constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9992/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Emprenho por Estimativa, em favor da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, com vistas ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10423/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Inativos, relativamente ao mês de agosto/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10424/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Ipalerj (encargos), Rioprevidência (patronal) e INSS (encargos), relativamente ao mês de agosto/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10425/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de agosto/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10426/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de agosto/2012.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3040/2012 - MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n3444/2012 - BERNARDO BAPTISTA GURJÃO COTRIM\r\n\r\n6137/2012 - GEORGEA LIMA ROSA\r\n\r\n6702/2012 - MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8601/2012 - MIRIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n8711/2012 - MONICA DA SILVA CORREA\r\n\r\n8811/2012 - JORGE LUIZ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n8861/2012 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\n8869/2012 - PAULO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n8914/2012 - PATRICIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9070/2012 - NILZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9172/2012 - STEPHANIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n9341/2012 - LEANDRO DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\n9351/2012 - CINTIA MARINHO DIAS\r\n\r\n9512/2012 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9574/2012 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n9646/2012 - ROSANGELA DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n9663/2012 - TATIANE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n9785/2012 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n9917/2012 - MARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\n9972/2012 - MARCOS ANTONIO PACHECO DO AMARAL\r\n\r\n9675/2012 - NADIR DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n9928/2012 - JOANA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n9975/2012 - SIDICLEY ROSA\r\n\r\n9983/2012 - MARILANE MARCHON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n10107/2012 - CLEIDIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n10111/2012 - ANA PAULA DA SILVA BRESSANE\r\n\r\n10221/2012 - ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD\r\n\r\n10250/2012 - EDILENE BARBOZA DA SILVA DANIEL\r\n\r\n10255/2012 - FABIANA SARMENTO VIDAL DIAS\r\n\r\n10257/2012 - SIMONE DE FREITAS SILVA TORRES DIAS\r\n\r\n10327/2012 - RICARDO CARDOSO DE SA VILLA VERDE\r\n\r\n10623/2012 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n10643/2012 - PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10254/2012 - WILLIAN MENEZES\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10789/2012 - SEBASTIÃO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10208/2012 - ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10293/2012 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18529/2011 - JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n388/2012 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6850/2012 - HELENA FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7690/2012 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8481/2012 - CREUZA FREIRES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8522/2012 - TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8578/2012 - ROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9581/2012 - CLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9694/2012 - DORA-LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2205/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido pela ISENÇÃO DE CULPA na forma como foi apresentado em Relatório Conclusivo da CPPA de folhas 50/52.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2314/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido pela ISENÇÃO DE CULPA na forma como foi apresentado em Relatório Conclusivo da CPPA de folhas 44/46.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2379/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido pela ISENÇÃO DE CULPA na forma como foi apresentado em Relatório Conclusivo da CPPA de folhas 47/49.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2513/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido pela ISENÇÃO DE CULPA na forma como foi apresentado em Relatório Conclusivo da CPPA de folhas 48/50.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2743/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido pela ISENÇÃO DE CULPA na forma como foi apresentado em Relatório Conclusivo da CPPA de folhas 49/51.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2789/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido pela ISENÇÃO DE CULPA na forma como foi apresentado em Relatório Conclusivo da CPPA de folhas 49/51. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8063/2012 - NATHALIA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n9689/2012 - RENATA SIMIONATO RIBEIRO\r\n\r\n10152/2012 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n10169/2012 - MARIA CLARA CLEMENTE TEIXEIRA BUENO\r\n\r\n10412/2012 - ANDRE DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\n10621/2012 - ANDREA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2306/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2337/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2347/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2756/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO a aplicação da pena de advertência manifestada pela Comissão Permanente de Processo Administrativo, na exposição do Relatório Conclusivo quanto a Responsabilidade Administrativa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2218/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO.\r\n\r\nARQUIVE-SE na forma requerida pela CPPA, fl.58.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2525/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO.\r\n\r\nARQUIVE-SE na forma requerida pela CPPA, fl.67\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2310/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDECIDO pela isenção de culpa na forma como foi apresentado em Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.09.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9794/2011 - ROSINEIA CORREA VIANA\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nId: 1371382"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1371383": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 2702/2009, do Deputado Audir Santana, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1196/2012, do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nIII - Deliberação de audiência pública, com o tema: - Análise do Projeto de Lei 1728/2012 (Mensagem nº.36/2012), que REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da Comissão de Saúde, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2012, quinta-feira, às 14 horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- DEMISSÕES NO IASERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente em Exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2012- quinta-feira, às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NUMERO TRÊS A/DOIS MIL E DOZE LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatro de setembro de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria'N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade abrir as propostas para prestação de serviços especializados de manutenção de hardware e software, desenvolvimento evolutivo de software, controle e gerenciamento remoto de quiosques multimídia de autoatendimento da ALERJ pelo período de 12 (doze) meses, por intermédio da TOMADA DE PREÇO NUMERO TRÊS A/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 64 do Processo número vinte e um mil quatrocentos e oitenta e oito (21488/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das licitantes: 1) INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA representada por Carlos Alberto Pereira e 2) NIGRAPH TECNOLOGIA LTDA representada por Hélio Nigri. Os envelopes de habilitação foram abertos, o conteúdo foi examinado e rubricado pelos presentes. A licitante INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA foi inabilitada por não apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débito com a Seguridade Social; Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município; os atestados de capacidades técnicas não se referem a desenvolvimento de softwares, bem como a Certidão Negativa de Falência, razão pela qual foi inabilitada, sendo certo, outrossim, que a remanescente foi habilitada. Questionadas, a licitante INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA manifestou o desejo de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. O Senhor Presidente comunicou que aguardará o transcurso do prazo recursal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta minutos, para constar, eu, (HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de setembro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 5 de setembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação dos pareceres: 33 pareceres; Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 04.09.2012) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Avaliação da educação pública estadual, feita pelos sindicatos de profissionais da educação. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital 04.09.2012) \r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres : 02 pareceres; III - Deliberação de audiência pública, com o tema: - Análise do Projeto de Lei 1728/2012 (Mensagem nº.36/2012), que REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 05.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail escola.treinamento@alerj.rj.gov.br, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1371383"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1371191": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES III LTDA.\r\n\r\nNIRE 3320910501-9 - CNPJ/MF 14.492.568/0001-81\r\n\r\nAlteração do Contrato Social para Transformação de Sociedade Empresária Limitada em Sociedade por Ações - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (i) Odebrecht Energias Alternativas S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13439535/0001-05, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social; (ii) Central Geradora Eólica Corredor do Senandes III Ltda., NIRE 3320858537-8, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11608813/0001-85, ambos com sede na Av. Presidente Wilson, nº 165, sala 412 (parte), Centro, CEP 20030-020, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada na forma do seu Contrato Social; e (iii) Odebrecht Energia S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13079757/0001-64, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob NIRE 3330029644-1, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. As duas primeiras únicas sócias (“Sócias”) da OEA Eólica Corredor do Senandes III Ltda., NIRE 3320910501-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14492568/0001-81, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, com seu Contrato Social constitutivo datado de 13 de outubro de 2011, arquivado na JUCERJA sob o nº 3320910501-9, em sessão de 20.10.2011 (doravante denominada “Sociedade”), têm, entre si, justo e contratado o quanto segue: 1. Cessão e Transferência de Quotas. 1.1. A sócia Central Geradora Eólica Corredor do Senandes III Ltda., acima qualificada, detentora de 1 (uma) quota representativa do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, no valor total de R$ 1,00 (um real), ora retirando-se da Sociedade, neste ato, cede e transfere, sem quaisquer restrições, pelo seu valor nominal, a totalidade das quotas da qual é titular para a Odebrecht Energia S.A., ora admitida na Sociedade. 1.2. A sócia Odebrecht Energias Alternativas S.A. neste ato renuncia ao seu direito de preferência à aquisição da quota acima referida. 1.3. Cedente e cessionária neste outorgam-se mutuamente a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação com relação à cessão ora efetuada, para nada mais reclamarem do outro a qualquer título. 1.4. Devido à cessão e transferência de quotas efetuada acima, Odebrecht Energia S.A. em conjunto com a Odebrecht Energias Alternativas S.A. tornam-se as únicas sócias da Sociedade, perfazendo todos os direitos e obrigações previstos no contrato social, cujo conteúdo é de seu pleno conhecimento. 2. Da Transformação em Sociedade por Ações. 2.1. Resolvem, ainda, as sócias alterar o nome empresarial da Sociedade e transformar o tipo jurídico da mesma de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, passando a ser denominada OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A. e regida pelo Estatuto Social abaixo transcrito, aprovado em sua íntegra pelas sócias, à unanimidade e sem reservas, tendo em vista que a transformação melhor atende aos propósitos e necessidades da Sociedade. 2.2. A transformação ora aprovada resulta na transferência automática para a OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A. de todos os direitos e obrigações da Sociedade transformada, em continuação da sociedade empresária limitada, sem solução de continuidade, não havendo, portanto, constituição de nova sociedade, mas apenas transformação do tipo societário. 2.3. Resolvem, ainda, atribuir aos acionistas, em conseqüência da transformação da Sociedade em sociedade por ações, as ações da Sociedade resultantes da conversão das 2.000 (duas mil) quotas representativas do capital da Sociedade, em 2.000 (duas mil) ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada e já totalmente integralizadas, a serem subscritas pelos acionistas na seguinte proporção:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nordinárias\r\n\r\nAções \r\n\r\npreferenciais\r\n\r\n%\r\n\r\ntotal\r\n\r\nOdebrecht Energias Alternativas S.A.\r\n\r\n1.999\r\n\r\n0\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nOdebrecht Energia S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.4. Além das deliberações acima, os acionistas decidiram reunir-se na forma de uma Assembleia Geral de Transformação, como segue: ATA DE ASSEMBLEIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES DA OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES III LTDA. Dia, hora e local: Em 31 de maio de 2012, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Sócias representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação da Reunião de Sócias, na forma do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406/02. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: As sócias, por unanimidade, deliberaram: (i) aprovar que os membros da Diretoria terão prazo de mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. Assim, a Diretoria passa a ter a seguinte composição: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133336315-04, portador da carteira de identidade RG nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548743511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1745262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560381355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083910505-30, portador da carteira de identidade RG nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156701716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e F) Diretor - Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900602025-72, portador da OAB/BA nº 14561, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; todos com endereço comercial na Av. Pasteur, 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) não fixar o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia; (iii) aprovar aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) em R$ 3.117.400,00 (três milhões, cento e dezessete mil e quatrocentos reais), divididos em 3.166.802 (três milhões, cento e sessenta e seis mil e oitocentas e duas) ações ordinárias nominativas, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A., na forma do Boletim de Subscrição e Integralização que integra esta ata como Anexo I; (iv) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo a atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes para que conste a transformação da Companhia em sociedade por ações, informando sua nova denominação social; e (v) aprovar o Estatuto Social conforme Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012. Mesa: João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Sócia retirante: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Central Geradora Eólica Corredor do Senandes III Ltda. Acionistas: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energias Alternativas S.A.; Antonio Marco Campos Rabello e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energia S.A. Advogado responsável: João Milton da Veiga Pereira, OAB/SP nº 261.043. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes III Ltda. Nire: 33.2.0910501-9. Protocolo: 00-2012/220847-1. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002367067. Data: 07/08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES III S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I) receber outorga de autorização pelo Ministério de Minas e Energia para estabelecer-se como produtor independente de energia; II) desenvolver estudos, projetar, implantar, construir, operar, manter e explorar o empreendimento de geração de energia elétrica de fonte eólica denominado “Corredor do Senandes III”; III) comercializar a energia gerada pelo empreendimento; e IV) celebrar Contrato de Energia de Reserva relativo à energia negociada no âmbito do Leilão nº 03/2011. Artigo 3º - A Companhia terá prazo de duração determinado até a consecução de seu objeto social. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 3.119.400,00 (três milhões, cento e dezenove mil e quatrocentos reais), divididos em 3.168.802 (três milhões, cento e sessenta e oito mil e oitocentas e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses após o términode cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo primeiro - As atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo segundo - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da Administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como Secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para cargo vago. Parágrafo quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da Administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 28, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da Administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da Administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer Diretor ou Administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo quarto - A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo décimo primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo décimo segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo décimo terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo décimo quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. Protocolo: 00-2012/220847-1 - 29/06/2012. Certifico o deferimento em 07/08/2012, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.3.0030399-5. Data: 07/08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1371191"
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                "1370559": [
                    "V - Ata",
                    "SCORPIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.170.216/0001-00-NIRE nº 33.2.0896795-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012. Data, Hora, e Local: Dia 25 de abril de 2012, ás 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 16.355, loja “J” , Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-701. Convocação e presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos sócios. Ordem do dia: Aprovar a redução do capital social da sociedade, por ser excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. Deliberações: Considerando que: (i) foi verificado um erro material na redação da Cláusula Terceira no Contrato Social da Sociedade, uma vez ter constado como capital social da Sociedade o valor de R$ 700.000,00, quando este deveria ser de R$ 90.000,00, (ii) tendo em vista o erro material acima referido, os sócios celebraram e apresentaram à JUCERJA, um Instrumento de Rerratificação do Instrumento de Constituição da Sociedade, cujo objeto era corrigir este erro: e (iii) a JUCERJA indeferiu o arquivamento do Instrumento de Rerratificação do Instrumento de Constituição, sob o argumento de que não se tratava de uma “desintegralização de capital”, sendo necessário a realização de uma redução de capital. De modo a atender ás exigências da JUCERJA e considerando ser o capital social expresso, de forma equivocada no contrato social da sociedade, excessivo em relação ao objeto social da sociedade, pelo presente instrumento particular, os sócios, representando a totalidade do capital social da sociedade, deliberam, por unanimidade: 1. Reduzir o capital social da sociedade em R$ 610.000,00 mediante o cancelamento de 610.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. A sócia LUDIMILA THIAGO SIQUEIRA tem canceladas 603.900 quotas de sua titularidade, enquanto o sócio MARCUS VINÍCIUS TIAGO SIQUEIRA tem canceladas 6.100 quotas de sua titularidade. Diante do exposto acima, o capital social da sociedade fica reduzido de R$ 700.000,00 para R$ 90.000,00, representado por 90.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada. Ainda em vista do disposto acima, o caput da Cláusula Terceira do contrato social da sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA - Do Capital Social e sua Integralização. O capital social será R$ 90.000,00 (noventa mil reais), dividido em 90.000 (noventa mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nCotas\r\n\r\n%\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nLudimila Thiago Siqueira\r\n\r\n89.100\r\n\r\n99%\r\n\r\n89.100,00\r\n\r\nVinicius Tiago Siqueira\r\n\r\n900\r\n\r\n1%\r\n\r\n900,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n90.000\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n2. Determinar que a administração da Sociedade proceda à publicação desta resolução, sendo certo que a redução de capital ora aprovada se tornará efetiva 90 dias após a referida publicação, nos termos do art.1.084 do Código Civil. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada, assinada e arquivada na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Ludimila Thiago Siqueira; Marcus Vinicius Tiago Siqueira.\r\n\r\nId: 1370559"
                ],
                "1371106": [
                    "V - Ata",
                    "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ Nº: 30.092.431/0001-96 NIRE Nº: 33-3-0001907-3\r\n\r\nReunião Extraordinária do Conselho de Administração Realizada em 14/8/12. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Condor S/A Indústria Química, realizada em 14/8/12, às 9h, no escritório administrativo da sociedade na R. do Carmo, 7/7º, Centro/RJ, com a presença da totalidade dos Conselheiros, os Srs. Carlos Erane de Aguiar, Luiz Carlos Barboza, Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos, Claudio Augusto Joaquim Moreira e Paulo César Serrão de Amorim, bem como do Sr. Diretor Presidente Carlos Frederico Aguiar, e ainda, do assessor jurídico do Conselho de Administração, André Luiz Pinheiro Teixeira. Da forma estatutária, assumiu a presidência da reunião o Sr. Carlos Erane de Aguiar, que convidou a mim, André Luiz Pinheiro Teixeira, para Secretário. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em pauta o único item da ordem do dia, \"1- Destituição do Diretor Financeiro da Sociedade\". Colocada a matéria em votação, foi aprovada pela unanimidade dos presentes a destituição, a partir desta data, do Diretor Financeiro da Sociedade, o Sr. Romolo Isaía. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário que fosse registrado em ata o seu agradecimento pessoal e o agradecimento da Cia ao Sr. Romolo Isaía, pelo trabalho desenvolvido e pela sua dedicação, ressaltando seus feitos e a importância do seu trabalho como Diretor Financeiro da Condor durante o processo de implementação da Governança Corporativa, tendo os demais membros do Conselho de Administração ratificado o agradecimento ao Sr. Romolo Isaía. E, nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelo Secretário André Luiz Pinheiro Teixeira, pelo Presidente da Reunião e do Conselho Carlos Erane de Aguiar, e pelos demais Conselheiros presentes à Reunião. RJ, 14/8/12. Carlos Erane de Aguiar-Presidente; Luiz Carlos Barboza-Conselheiro; Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos-Conselheiro; Claudio Augusto Joaquim Moreira-Conselheiro; Paulo César Serrão de Amorim-Conselheiro; André Luiz Pinheiro Teixeira-Secretário. Jucerja nº 2373973 em 22/8/12.\r\n\r\nId: 1371106"
                ],
                "1370758": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Hora e Local: No dia 28/06/2012 às 14:30h, na sede da Cia., localizada à Rua Pedro Alves, 307, galpão/loja, bairro Santo Cristo, Cidade e Estado do RJ. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: GERALDO VILLIN PRADO, Presidente; CARLA NUNES FORTES DO NAZARETH, Secretária; Ordem do Dia: I. Matérias para Deliberação: 1. PD003/2012: pela aprovação da extinção da filial (antiga sede) da Concessionária Porto Novo S.A., sito à Av. Sete de Setembro, 43/905, Centro, tendo em vista que a sede foi alterada para a Rua Pedro Alves, 307/galpão-loja, bairro Santo Cristo. Deliberação favorável por unanimidade do Conselho de Administração pela extinção da filial; 2. PD004/2012: pela convocação de AGE pelo Presidente do Conselho de Administração para aprovação da alteração dos arts. 20 e 21 do Estatuto Social; PD005/2012: pela aprovação da criação de filial da Concessionária Porto Novo S.A., sito à Rua Barão de Tefé, esquina com Av. Venezuela, bairro Saúde, para a instalação do projeto Meu Porto Maravilha, cujo objetivo é a exposição histórica e cultural sobre o passado, o presente e o futuro da AEIU - Àrea de Especial Interesse Urbanístico, em virtude das obras constantes do escopo do Contrato de Parceria Público-Privada. II. Matérias para Conhecimento: 1. Ordem de lnício da Segunda Etapa do Contrato de PPP: Apresentado o OFÍCIO CDURP/PRE 213/2012 de 15/06/2012, que encaminhou a Ordem de lnício da Segunda Etapa do Contrato de PPP aceita pela Diretoria, conforme deliberação da última reunião do Conselho de Administração de 12/06/2012; III. Matérias de Interesse da Cia.: Foram realizadas apresentações pelos respectivos Diretores responsáveis pelas matérias constantes deste item III, quais sejam: 1. Remuneração Variável: A matéria será decidida na reunião do CA - Porto Novo de 10/07/2012. 2. Fluxo de Caixa: apresentada a Previsão de Fluxo de Caixa referente aos Exercícios de 2012, 2013 e 2014; 3. Alteração do Estatuto Social: P/CA-PORTO NOVO convoca AGE para o dia 31/07/2012 às 17h na sede da Cia., localizada na Rua Pedro Alves, 307/galpão-loja, bairro Santo Cristo, RJ, para aprovação da alteração constante da PD004/2012. IV. Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Reunião. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 28/06/2012. Mesa: Geraldo Villin Prado - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração, Carla Nunes Fortes do Nazareth - Secretária. JUCERJA nº 00002374827 em 23/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1370758"
                ],
                "1370760": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 01/08/12, às 10h, na sede social, na Rua Bandeira de Gouveia, 81, Rocha, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os Acionistas, nos termos §4º do Art.124 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas no Livro de Presença. Mesa: Presidente: João Luiz Balbi de Rezende; Secretário: Carlos José de Moura Rezende. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade e sem Ressalvas: 1. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/11, documentos publicados no DORJ e Jornal Monitor Mercantil dia 13/06/12. 2. Aprovado a não distribuição de dividendos referente ao exercício/2011, visto ter sido verificado o Prejuízo Líquido do Exercício, no valor de R$ 384.654,99, sendo o Prejuízo destinado à Conta de Prejuízos Acumulados. 3. Aprovado para o exercício/2012 os Honorários mensais da Diretoria, no valor total de R$ 18.600,00 para ser distribuído entre os Diretores de acordo com suas atribuições. 4. Eleito para o cargo de Diretor de Produção que se encontra vago, o Sr. João Luiz de Moura Rezende, brasileiro, natural do RJ, Industrial, casado, residente/domiciliado à Rua Guilhermina Guinle, 170/202, Botafogo, RJ/RJ, RG05846544-4 DICRJ, CPF 690.841.577-53, pelo tempo do mandato remanescente que terminará em 30/04/13, podendo ser reeleito, o Diretor de Produção fica desde já empossado. 5. No dia 23/07/12, compareceram na sede social desta empresa o Acionista Paulo Cézar Balbi de Rezende, brasileiro, industrial, casado, residente na Faz. N. Sra. da Ajuda, s/nº, Sardoal, 4º Distrito de Petrópolis, Petrópolis/RJ, RG145.652 IFP, CPF 149.193.387-91, sendo proprietário de 769.498 ações ON, denominado Cedente, cedeu e transferiu o total de suas ações ao Sr. João Luiz Balbi de Rezende, brasileiro, industrial, casado, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, 13/201, Flamengo, RJ, denominado Cessionário. Em consequencia da cessão e transferência de 769.498 ações ON, ambos assinaram o termo para todos os efeitos de direito, conforme Instrumento Particular de Cessão e Transferência de ações ON e no Livro de Transferências de Ações, nº 1, Fl.26, Termo 23. O Cedente tem como de fato cedido e transferido ao Cessionário 769.498 ações ON, sendo pagas à vista, na presença de 2 testemunhas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, tendo antes esclarecido que em todas as votações efetuadas haviam deixado de votar os legalmente impedidos. Foi lavrado a presente Ata que depois de lida e achada conforme foi aprovada e vai assinada por todos os presentes: João Luiz Balbi de Rezende; Maria José de Moura Rezende; Carlos José de Moura Rezende; João Luiz de Moura Rezende e José Carlos Balbi de Rezende. Jucerja nº 2376380, em 27/08/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1370760"
                ],
                "1371035": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1371035"
                ],
                "1371212": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES 2 LTDA.\r\n\r\nNIRE 3320911116-7 - CNPJ/MF 14531063/0001-89\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE POR AÇÕES - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (i) Odebrecht Energias Alternativas S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13439535/0001-05, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social; (ii) Central Geradora Eólica Corredor do Senandes 2 Ltda., NIRE 3320858536-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11607351/0001-81, ambos com sede na Av. Presidente Wilson, nº 165, sala 411 (parte), CEP 20030-020, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada na forma do seu Contrato Social; e (iii) Odebrecht Energia S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13079757/0001-64, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob NIRE 3330029644-1, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. As duas primeiras únicas sócias (“Sócias”) da OEA Eólica Corredor do Senandes 2 Ltda., NIRE 3320911116-7, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14531063/0001-89, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, com seu Contrato Social constitutivo datado de 13 de outubro de 2011, arquivado na JUCERJA sob o nº 3320911116-7, em sessão de 26.10.2011 (doravante denominada “Sociedade”), têm, entre si, justo e contratado o quanto segue: 1. Cessão e Transferência de Quotas. 1.1. A sócia Central Geradora Eólica Corredor do Senandes 2 Ltda., acima qualificada, detentora de 1 (uma) quota representativa do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, no valor total de R$ 1,00 (um real), ora retirando-se da Sociedade, neste ato, cede e transfere, sem quaisquer restrições, pelo seu valor nominal, a totalidade das quotas da qual é titular para a Odebrecht Energia S.A., ora admitida na Sociedade. 1.2. A sócia Odebrecht Energias Alternativas S.A. neste ato renuncia ao seu direito de preferência à aquisição da quota acima referida. 1.3. Cedente e cessionária neste outorgam-se mutuamente a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação com relação à cessão ora efetuada, para nada mais reclamarem do outro a qualquer título. 1.4. Devido à cessão e transferência de quotas efetuada acima, Odebrecht Energia S.A. em conjunto com a Odebrecht Energias Alternativas S.A. tornam-se as únicas sócias da Sociedade, perfazendo todos os direitos e obrigações previstos no contrato social, cujo conteúdo é de seu pleno conhecimento. 2. Da Transformação em Sociedade por Ações. 2.1. Resolvem, ainda, as sócias alterar o nome empresarial da Sociedade e transformar o tipo jurídico da mesma de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, passando a ser denominada OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. e regida pelo Estatuto Social abaixo transcrito, aprovado em sua íntegra pelas sócias, à unanimidade e sem reservas, tendo em vista que a transformação melhor atende aos propósitos e necessidades da Sociedade. 2.2. A transformação ora aprovada resulta na transferência automática para a OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. de todosos direitos e obrigações da Sociedade transformada, em continuação da sociedade empresária limitada, sem solução de continuidade, não havendo, portanto, constituição de nova sociedade, mas apenas transformação do tipo societário. 2.3. Resolvem, ainda, atribuir aos acionistas, em conseqüência da transformação da Sociedade em sociedade por ações, as ações da Sociedade resultantes da conversão das 2.000 (duas mil) quotas representativas do capital da Sociedade, em 2.000 (duas mil) ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada e já totalmente integralizadas, a serem subscritas pelos acionistas na seguinte proporção:\r\n\r\nAções\r\n\r\nAções\r\n\r\n%\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nordinárias\r\n\r\npreferenciais\r\n\r\ntotal\r\n\r\nOdebrecht Energias \r\n\r\nAlternativas S.A.\r\n\r\n1.999\r\n\r\n0\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nOdebrecht Energia S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.4. Além das deliberações acima, os acionistas decidiram reunir-se na forma de uma Assembleia Geral de Transformação, como segue: ATA DE ASSEMBLEIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES DA OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES 2 LTDA. Dia, hora e local: Em 31 de maio de 2012, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Sócias representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação da Reunião de Sócias, na forma do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406/02. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: As sócias, por unanimidade, deliberaram: (i) aprovar que os membros da Diretoria terão prazo de mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. Assim, a Diretoria passa a ter a seguinte composição: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133336315-04, portador da carteira de identidade RG nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548743511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1745262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083910505-30, portador da carteira de identidade RG nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156701716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e F) Diretor - Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900602025-72, portador da OAB/BA nº 14561, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; todos com endereço comercial na Av. Pasteur, 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) não fixar o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia; (iii) aprovar aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) em R$ 2.691.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil reais), divididos em 2.733.645 (dois milhões, setecentas e trinta e três mil e seiscentas e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A., na forma do Boletim de Subscrição e Integralização que integra esta ata como Anexo I; (iv) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo a atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes para que conste a transformação da Companhia em sociedade por ações, informando sua nova denominação social; e (v) aprovar o Estatuto Social conforme Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012. Mesa: João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Sócia retirante: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Central Geradora Eólica Corredor do Senandes 2 Ltda. Acionistas: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energias Alternativas S.A.; Antonio Marco Campos Rabello e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energia S.A. Advogado responsável: João Milton da Veiga Pereira, OAB/SP nº 261.043. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes 2 Ltda. Nire: 33.2.0911116-7. Protocolo: 00-2012/220844-7. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002367069. Data: 07 /08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I) receber outorga de autorização pelo Ministério de Minas e Energia para estabelecer-se como produtor independente de energia; II) desenvolver estudos, projetar, implantar, construir, operar, manter e explorar o empreendimento de geração de energia elétrica de fonte eólica denominado “Corredor do Senandes II”; III) comercializar a energia gerada pelo empreendimento; e IV) celebrar Contrato de Energia de Reserva relativo à energia negociada no âmbito do Leilão nº 03/2011. Artigo 3º - A Companhia terá prazo de duração determinado até a consecução de seu objeto social. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil reais), dividido em 2.735.645 (dois milhões, setecentas e trinta e cinco mil e seiscentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo primeiro - As atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo segundo - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da Administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como Secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para cargo vago. Parágrafo quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da Administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 28, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da Administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da Administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer Diretor ou Administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo quarto - A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo décimo primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo décimo segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo décimo terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo décimo quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. Protocolo: 00-2012/220844-7 - 29/06/2012. Certifico o deferimento em 07/08/2012, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.3.0030401-1. Data: 07/08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1371212"
                ],
                "1371204": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES IV LTDA.\r\n\r\nNIRE 3320911087-0 - CNPJ/MF 14.528.941/0001-07\r\n\r\nAlteração do Contrato Social para Transformação de Sociedade Empresária Limitada em Sociedade por Ações - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (i) Odebrecht Energias Alternativas S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13439535/0001-05, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social; (ii) Central Geradora Eólica Corredor do Senandes IV Ltda., NIRE 3320859250-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11644090/0001-70, ambos com sede na Av. Presidente Wilson, nº 165, sala 413 (parte), CEP 20030-020, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada na forma do seu Contrato Social; e (iii) Odebrecht Energia S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13079757/0001-64, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob NIRE 3330029644-1, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. As duas primeiras únicas sócias (“Sócias”) da OEA Eólica Corredor do Senandes IV Ltda., NIRE 3320911087-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14528941/0001-07, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, com seu Contrato Social constitutivo datado de 13 de outubro de 2011, arquivado na JUCERJA sob o nº 3320911087-0, em sessão de 26.10.2011 (doravante denominada “Sociedade”), têm, entre si, justo e contratado o quanto segue: 1. Cessão e Transferência de Quotas. 1.1. A sócia Central Geradora Eólica Corredor do Senandes IV Ltda., acima qualificada, detentora de 1 (uma) quota representativa do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, no valor total de R$ 1,00 (um real), ora retirando-se da Sociedade, neste ato, cede e transfere, sem quaisquer restrições, pelo seu valor nominal, a totalidade das quotas da qual é titular para a Odebrecht Energia S.A., ora admitida na Sociedade. 1.2. A sócia Odebrecht Energias Alternativas S.A. neste ato renuncia ao seu direito de preferência à aquisição da quota acima referida. 1.3. Cedente e cessionária neste outorgam-se mutuamente a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação com relação à cessão ora efetuada, para nada mais reclamarem do outro a qualquer título. 1.4. Devido à cessão e transferência de quotas efetuada acima, Odebrecht Energia S.A. em conjunto com a Odebrecht Energias Alternativas S.A. tornam-se as únicas sócias da Sociedade, perfazendo todos os direitos e obrigações previstos no contrato social, cujo conteúdo é de seu pleno conhecimento. 2. Da Transformação em Sociedade por Ações. 2.1. Resolvem, ainda, as sócias alterar o nome empresarial da Sociedade e transformar o tipo jurídico da mesma de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, passando a ser denominada OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. e regida pelo Estatuto Social abaixo transcrito, aprovado em sua íntegra pelas sócias, à unanimidade e sem reservas, tendo em vista que a transformação melhor atende aos propósitos e necessidades da Sociedade. 2.2. A transformação ora aprovada resulta na transferência automática para a OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. de todos os direitos e obrigações da Sociedade transformada, em continuação da sociedade empresária limitada, sem solução de continuidade, não havendo, portanto, constituição de nova sociedade, mas apenas transformação do tipo societário. 2.3. Resolvem, ainda, atribuir aos acionistas, em conseqüência da transformação da Sociedade em sociedade por ações, as ações da Sociedade resultantes da conversão das 2.000 (duas mil) quotas representativas do capital da Sociedade, em 2.000 (duas mil) ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada e já totalmente integralizadas, a serem subscritas pelos acionistas na seguinte proporção:\r\n\r\nAções\r\n\r\nAções\r\n\r\n%\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nordinárias\r\n\r\npreferenciais\r\n\r\ntotal\r\n\r\nOdebrecht Energias \r\n\r\nAlternativas S.A.\r\n\r\n1.999\r\n\r\n0\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nOdebrecht Energia S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.4. Além das deliberações acima, os acionistas decidiram reunir-se na forma de uma Assembleia Geral de Transformação, como segue: ATA DE ASSEMBLEIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES DA OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES IV LTDA. Dia, hora e local: Em 31 de maio de 2012, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Sócias representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação da Reunião de Sócias, na forma do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406/02. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: As sócias, por unanimidade, deliberaram: (i) aprovar que os membros da Diretoria terão prazo de mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. Assim, a Diretoria passa a ter a seguinte composição: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133336315-04, portador da carteira de identidade RG nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548743511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1745262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560381355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083910505-30, portador da carteira de identidade RG nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156701716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e F) Diretor - Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900602025-72, portador da OAB/BA nº 14561, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; todos com endereço comercial na Av. Pasteur, 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) não fixar o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia; (iii) aprovar aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) em R$ 3.135.600,00 (três milhões, cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais), divididos em 3.185.291 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil e duzentas e noventa e uma) ações ordinárias nominativas, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A., na forma do Boletim de Subscrição e Integralização que integra esta ata como Anexo I; (iv) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo a atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes para que conste a transformação da Companhia em sociedade por ações, informando sua nova denominação social; e (v) aprovar o Estatuto Social conforme Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012. Mesa: João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Sócia retirante: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Central Geradora Eólica Corredor do Senandes IV Ltda. Acionistas: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energias Alternativas S.A.; Antonio Marco Campos Rabello e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energia S.A. Advogado responsável: João Milton da Veiga Pereira, OAB/SP nº 261.043. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes IV Ltda. Nire: 33.2.0911087-0. Protocolo: 00-2012/220852-8. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002367068. Data: 07/ 08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES IV S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I) receber outorga de autorização pelo Ministério de Minas e Energia para estabelecer-se como produtor independente de energia; II) desenvolver estudos, projetar, implantar, construir, operar, manter e explorar o empreendimento de geração de energia elétrica de fonte eólica denominado “Corredor do Senandes IV”; III) comercializar a energia gerada pelo empreendimento; e IV) celebrar Contrato de Energia de Reserva relativo à energia negociada no âmbito do Leilão nº 03/2011. Artigo 3º - A Companhia terá prazo de duração determinado até a consecução de seu objeto social. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 3.137.600,00 (três milhões, cento e trinta e sete mil e seiscentos reais), divididos em 3.187.291 (três milhões, cento e oitenta e sete mil e duzentas e noventa e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo primeiro - As atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo segundo - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da Administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como Secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para cargo vago. Parágrafo quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da Administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 28, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da Administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da Administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer Diretor ou Administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo quarto - A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo décimo primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo décimo segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo décimo terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo décimo quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. Protocolo: 00-2012/220852-8 - 29/06/2012. Certifico o deferimento em 07/08/2012, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.3.0030400-2. Data: 07/08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1371204"
                ],
                "1371215": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA VENTO ARAGANO I LTDA.\r\n\r\nNIRE 3320910502-7 - CNPJ/MF 14.492.644/0001-59\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE POR AÇÕES - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (i) Odebrecht Energias Alternativas S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13439535/0001-05, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social; (ii) Central Geradora Eólica Vento Aragano I Ltda., NIRE 3320859249-8, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11639659/0001-09, ambos com sede na Av. Presidente Wilson, nº 165, sala 412, parte, Centro, CEP 20030-020, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada na forma do seu Contrato Social; e (iii) Odebrecht Energia S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13079757/0001-64, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob NIRE 3330029644-1, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. As duas primeiras únicas sócias (“Sócias”) da OEA Eólica Vento Aragano I Ltda., NIRE 3320910502-7, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14492644/0001-59, com sede na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ, com seu Contrato Social constitutivo datado de 13 de outubro de 2011, arquivado na JUCERJA sob o nº 3320910502-7, em sessão de 20.10.2011 (doravante denominada “Sociedade”), têm, entre si, justo e contratado o quanto segue: 1. Cessão e Transferência de Quotas. 1.1. A sócia Central Geradora Eólica Vento Aragano I Ltda., acima qualificada, detentora de 1 (uma) quota representativa do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, no valor total de R$ 1,00 (um real), ora retirando-se da Sociedade, neste ato, cede e transfere, sem quaisquer restrições, pelo seu valor nominal, a totalidade das quotas da qual é titular para a Odebrecht Energia S.A., ora admitida na Sociedade. 1.2. A sócia Odebrecht Energias Alternativas S.A. neste ato renuncia ao seu direito de preferência à aquisição da quota acima referida. 1.3. Cedente e cessionária neste outorgam-se mutuamente a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação com relação à cessão ora efetuada, para nada mais reclamarem do outro a qualquer título. 1.4. Devido à cessão e transferência de quotas efetuada acima, Odebrecht Energia S.A. em conjunto com a Odebrecht Energias Alternativas S.A. tornam-se as únicas sócias da Sociedade, perfazendo todos os direitos e obrigações previstos no contrato social, cujo conteúdo é de seu pleno conhecimento. 2. Da Transformação em Sociedade por Ações. 2.1. Resolvem, ainda, as sócias alterar o nome empresarial da Sociedade e transformar o tipo jurídico da mesma de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, passando a ser denominada OEA Eólica Vento Aragano I S.A. e regida pelo Estatuto Social abaixo transcrito, aprovado em sua íntegra pelas sócias, à unanimidade e sem reservas, tendo em vista que a transformação melhor atende aos propósitos e necessidades da Sociedade. 2.2. A transformação ora aprovada resulta na transferência automática para a OEA Eólica Vento Aragano I S.A. de todos os direitos e obrigações da Sociedade transformada, em continuação da sociedade empresária limitada, sem solução de continuidade, não havendo, portanto, constituição de nova sociedade, mas apenas transformação do tipo societário. 2.3. Resolvem, ainda, atribuir aos acionistas, em conseqüência da transformação da Sociedade em sociedade por ações, as ações da Sociedade resultantes da conversão das 2.000 (duas mil) quotas representativas do capital da Sociedade, em 2.000 (duas mil) ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada e já totalmente integralizadas, a serem subscritas pelos acionistas na seguinte proporção:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nordinárias\r\n\r\nAções \r\n\r\npreferenciais\r\n\r\n%\r\n\r\ntotal\r\n\r\nOdebrecht Energias \r\n\r\nAlternativas S.A.\r\n\r\n1.999\r\n\r\n0\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nOdebrecht Energia S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.4. Além das deliberações acima, os acionistas decidiram reunir-se na forma de uma Assembleia Geral de Transformação, como segue: ATA DE ASSEMBLEIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES DA OEA EÓLICA VENTO ARAGANO I LTDA. Dia, hora e local: Em 31 de maio de 2012, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Sócias representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação da Reunião de Sócias, na forma do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406/02. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: As sócias, por unanimidade, deliberaram: (i) aprovar que os membros da Diretoria terão prazo de mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. Assim, a Diretoria passa a ter a seguinte composição: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133336315-04, portador da carteira de identidade RG nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548743511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1745262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560381355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083910505-30, portador da carteira de identidade RG nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156701716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e F) Diretor - Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900602025-72, portador da OAB/BA nº 14.561, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; todos com endereço comercial na Av. Pasteur, 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) não fixar o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia; (iii) aprovar aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) em R$ 3.607.000,00 (três milhões, seiscentos e sete mil reais), divididos em 3.664.161 (três milhões, seiscentas e sessenta e quatro mil e cento e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A., na forma do Boletim de Subscrição e Integralização que integra esta ata como Anexo I; (iv) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo a atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes para que conste a transformação da Companhia em sociedade por ações, informando sua nova denominação social; e (v) aprovar o Estatuto Social conforme Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012. Mesa: João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Sócia retirante: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Central Geradora Eólica Vento Aragano I Ltda. Acionistas: Fernando Chein Muniz e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energias Alternativas S.A.; Antonio Marco Campos Rabello e Adriano Sá de Seixas Maia p. Odebrecht Energia S.A. Advogado responsável: João Milton da Veiga Pereira, OAB/SP nº 261.043. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Vento Aragano I Ltda. Nire: 33.2.0910502-7. Protocolo: 00-2012/220840-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002367081. Data: 07/08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA OEA EÓLICA VENTO ARAGANO I S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - OEA Eólica Vento Aragano I S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I) receber outorga de autorização pelo Ministério de Minas e Energia para estabelecer-se como produtor independente de energia; II) desenvolver estudos, projetar, implantar, construir, operar, manter e explorar o empreendimento de geração de energia elétrica de fonte eólica denominado “Corredor Vento Aragano I”; III) comercializar a energia gerada pelo empreendimento; e IV) celebrar Contrato de Energia de Reserva relativo à energia negociada no âmbito do Leilão nº 03/2011. Artigo 3º - A Companhia terá prazo de duração determinado até a consecução de seu objeto social. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 3.609.000,00 (três milhões, seiscentos e nove mil reais), divididos em 3.666.161 (três milhões, seiscentas e sessenta e seis mil e cento e sessenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo primeiro - As atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo segundo - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da Administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como Secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para cargo vago. Parágrafo quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da Administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 28, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da Administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da Administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer Diretor ou Administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo quarto - A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo décimo primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo décimo segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo décimo terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo décimo quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Vento Aragano I S.A. Protocolo: 00-2012/220840-4 - 29/06/2012. Certifico o deferimento em 07/08/2012, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.3.0030402-9. Data: 07/08/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1371215"
                ],
                "1370970": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1370970"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1371019": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 40.293.664/0001-00 - NIRE: 33.3.0011657-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 12:00hs, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1371019"
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                        "1370975": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33.3.0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 14hs30, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1370975"
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                        "1370953": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33.3.0008454-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 12:30hs, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1370953"
                        ],
                        "1367956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020679, com validade até 29 de agosto de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos secos não perigosos Classe IIA e Classe IIB - com base fixa e sem armazenagem no local, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/508819/2012)\r\n\r\nId: 1367956"
                        ],
                        "1361583": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.798.545/0001-41\r\n\r\nCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020543, com validade até 16 de setembro de 2017, que a autoriza FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONFECÇÃO DE LENTES ÓPTICAS, na RUA PROFESSOR CARDOSO FONTES, 137, - CASTELÂNEA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/508216/2009)\r\n\r\nId: 1361583"
                        ],
                        "1371004": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33.3.0009392-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 11hs30, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raimundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1371004"
                        ],
                        "1370992": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33.3.0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de setembro de 2012, às 11:00hs, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2012/2014 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 03 de setembro de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1370992"
                        ],
                        "1370458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Ficam os Srs. sócios-quotistas da Mineração Urucum Ltda. (“Sociedade”), convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2012, às 10h, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, de forma a atender o disposto no artigo 1.072, caput, da Lei nº 10.406/02 e na cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Mineração Urucum Ltda. pela Mineração Corumbaense Reunida S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.327.988/0001-96 (“MCR”), firmado em 20 de agosto de 2012, entre a Sociedade e MCR (“Protocolo”); (ii) aprovar a incorporação da Sociedade pela MCR, nos exatos termos do Protocolo, com a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Sociedade para a MCR; e (iii) autorizar a prática, pelo Administrador da Sociedade, de todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução dos itens acima indicados, caso sejam aprovados. Os documentos relativos à operação retratada nos itens acima da Ordem do Dia encontram-se arquivados e disponibilizados na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 03 de setembro de 2012. ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHA - Administrador.\r\n\r\nId: 1370458"
                        ],
                        "1370984": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: Vale S.A. (Vale) informa que alterou para provável o prognóstico de perda da tese de dedução de transporte da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Consequentemente, constituirá provisão de R$ 1,1 bilhão, que se somará ao valor anteriormente provisionado, de R$ 314 milhões, e constante em nossas demonstrações contábeis de 30 de junho de 2012. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2012. Luciano Siani - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1370984"
                        ],
                        "1361430": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020539, com validade até 17 de agosto de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV) - REDE DE DISTRIBUIÇÃO ESTRADA TERESÓPOLIS -ITAIPAVA, na ESTRADA TERESÓPOLIS-ITAIPAVA, KM 95, - QUEBRA FRASCOS, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/506582/2012) \r\n\r\nId: 1361430"
                        ],
                        "1363171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.752.766/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN020492, com validade até 16 de agosto de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA AYRTON SENNA, 3.600 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203271/2003)\r\n\r\nId: 1363171"
                        ],
                        "1364052": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.917.111/0002-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020528, com validade até 20 de agosto de 2016, para operar a atividade de estacionamento rotativo e guarda de veículos náuticos e automotivos, na ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, 501 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202324/2004) \r\n\r\nId: 1364052"
                        ],
                        "1368681": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUMAJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.746.169/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUMAJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020667, com validade até 29 de agosto de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, na AVENIDA DOS ITALIANOS, 1.355, PARTE - COELHO NETO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508489/2012) \r\n\r\nId: 1368681"
                        ],
                        "1369226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLEQUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.127.507/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALLEQUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020668, com validade até 29 de agosto de 2016, para realizar estocagem e fracionamento de produtos químicos orgânicos/inorgânicos (exceto combustíveis e lubrificantes, explosivos, detonantes, pólvoras e artigos pirotécnicos), na RUA CALIFÓRNIA, 376 - PENHA CIRCULAR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201177/2001) \r\n\r\nId: 1369226"
                        ],
                        "1345423": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL VASSOURENSE LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 40.326.258/0001-05\r\n\r\nAREAL VASSOURENSE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA,o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO, AVB001589 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017165, com validade até 27 de julho de 2013, para mineração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul em dois pontos base distintos com balsa, silo e porto de areia em cada ponto (Processos do DNP n° 890.136/2011 e 890.237/2012 (Processo n°: E-07/202303/2003) \r\n\r\nId: 1345423"
                        ],
                        "1368353": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DILOCAR TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 15.128.645/0001-81\r\n\r\nDILOCAR TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020683, com validade até 30 de agosto de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos - Classe I (cobre ATAR, RECOP e Glifosato) - com base fixa e sem armazenagem no local, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/507118/2012)\r\n\r\nId: 1368353"
                        ],
                        "1359965": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RESITEC INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.381.107/0001-98\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRESITEC INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.08.2012, Relatório de Auditoria Ambiental de 2011 a 2012, para realizar as atividades de fabricação de sabões e detergentes para uso industrial, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Dona Tereza Cristina, 816 - Chácara Rio-Petrópolis no Município de Duque de Caxias, no período de 20.08.2012 a 20.09.2012, no horário das 09:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas. (Processo E-07/201006/2007)\r\n\r\nId: 1359965"
                        ],
                        "1370457": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembleia geral a se realizar às 10:00 horas do dia 08 de outubro de 2012, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para continuidade da Assembleia suspensa no dia 03 de setembro de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.011, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros. “Os documentos previstos no art. 133 da lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia.” Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2012. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1370457"
                        ],
                        "1370497": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brookfield Incorporações S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 17 de setembro de 2012, às 10:00 horas, a ser realizada, na forma prevista no artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/1976, no escritório da Companhia localizado na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 8, 2º andar, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre (i) a alteração do caput do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, a fim de aumentar o limite do capital autorizado, de modo que o Conselho de Administração possa, independentemente de deliberação da Assembleia Geral e reforma estatutária, aprovar a emissão de novas ações pela Companhia até o limite de 600.000.000 (seiscentos milhões) de ações emitidas; e (ii) a mudança de sede da Companhia, com a consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 8, 2º andar, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de setembro de 2012, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 2. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 12 de setembro de 2012, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2012. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1370497"
                        ],
                        "1370141": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas Titulares de Ações Preferenciais de emissão da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 19 de setembro de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(I) a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias, na proporção de 1 (uma) ação preferencial para 1 (uma) ação ordinária; \r\n\r\n(II) a alteração dos artigos 4º e 53, inciso III, e a supressão do parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto Social vigente, em decorrência da deliberação do item (I) acima; e \r\n\r\n(III) a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado (BM&FBOVESPA). \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente às matérias objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Especial de Preferencialistas. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1370141. Por ofício"
                        ],
                        "1370157": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 19 de setembro de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(I) o grupamento de ações da Companhia; \r\n\r\n(II) o tratamento a ser dado às frações de ações decorrentes do grupamento de ações da Companhia; \r\n\r\n(III) a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias, na proporção de 1 (uma) ação preferencial para 1 (uma) ação ordinária; \r\n\r\n(IV) a alteração dos artigos 4º e 53, inciso III, e a supressão do parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto Social vigente, em decorrência das deliberações dos itens (I) e (III), acima; \r\n\r\n(V) a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado (BM&FBOVESPA); \r\n\r\n(VI) a eleição de membro do Conselho de Administração em substituição e complementação do mandato de seu antecessor e a fixação de sua remuneração; e\r\n\r\n(VII) a eleição de membro suplente do Conselho Fiscal e a fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente às matérias objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1370157. Por ofício"
                        ],
                        "1370966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXXONMOBIL QUIMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.860.673/0002-24\r\n\r\nRenovação de Licença de Operação\r\n\r\nExxonMobil Quimica LTDA, torna público que requereu à INEA - Instituto Estadual do Ambiente, a renovação de sua Licença de Operação, para Comercio Atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente e Operações de Terminais no Terminal da Ilha do Governador, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1370966"
                        ],
                        "1370337": [
                            "V - Convocação",
                            "FIAÇÃO ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.220.054/0001-11\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 14/09/2012 às 10:00 horas, na cidade de Valença-RJ, na Estrada RJ 145 nº 10017 no bairro de Viratabua, na forma do permitido no art. 124 parágrafo 1º da Lei 6404/76, afim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Resoluções aprovadas: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativo ao exercício encerrado em 31/12/2011; b) aprovação do relatório do liquidante e distribuição aos acionistas dos valores em dação de pagamento relativos a sua participação no capital na empresa, em virtude do seu encerramento conforme deliberação de assembleia; c) dissolução da sociedade de acordo com deliberação da Assembléia do dia 10/01/2012; d) ratificação da distribuição realizada aos acionistas em dação em pagamento do saldo patrimonial da Empresa. Valença, 01/09/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1370337"
                        ],
                        "1370300": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 31 de agosto de 2012, em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convocamos os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda, para, em segunda convocação, se reunirem no dia 10 de setembro de 2012 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009, 31.12.2010 e 31.12.2011, disponibilizadas aos sócios através de correspondência registrada, de 28.6.2012, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido dos referidos exercícios sociais. Sócia Administradora - Maria Christina Fontes Tourinho.\r\n\r\nId: 1370300"
                        ],
                        "1371122": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de setembro do corrente, às 16:30h, em 1ª Convocação, e às 17:00h, em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo n. 27, 14º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- Proposta do Código de Ética; 2)- Andamento e repercussão do MS 351 ; 3)- Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro 2012. Rafael Rolim, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1371122"
                        ],
                        "1363993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. \r\n\r\nCNPJ: 15.102.288/0338-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN020548, com validade até 20 de agosto de 2017, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (abastecimento do equipamento perfuratriz do túnel), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RUA JOÃO CRUZ NETO, 5, ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular - Túnel Emboque Norte: Vazão máxima instantânea: 2,80 m³/h; Vazão média: 2,80 m³/h; Volume mensal: 1260,00 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 55' 2,600'' S e Long. 43° 50' 31,000'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 4,00 m³ em solo.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/504829/2012.\r\n\r\nId: 1363993"
                        ],
                        "1371268": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 19/09/2012, às 14h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes propostas: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia, especificamente a redação do Artigo 19, para incluir previsão adicional de representação da Companhia em todos os atos que importem responsabilidade ou obrigação por qualquer Diretor da Companhia com um procurador, constituído através de instrumento de procuração assinado em conjunto pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, com prazo máximo de validade de 1 (um) ano e com poderes expressamente outorgados. O documento se encontra à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social da Companhia, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembleia até as 18:00 horas do dia 18/09/2012 aos cuidados de Rosana Xavier. Rio de Janeiro, 05/09/2012. METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA - Aroldo Ceotto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1371268"
                        ],
                        "1370269": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 31 de agosto de 2012, em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convocamos os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para, em segunda convocação, se reunirem no dia 10 de setembro de 2012 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009, 31.12.2010 e 31.12.2011, disponibilizadas aos sócios através de correspondência registrada, de 28.6.2012, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido dos referidos exercícios sociais. Sócia Administradora - Maria Christina Fontes Tourinho.\r\n\r\nId: 1370269"
                        ],
                        "1370354": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE 33.3.0000264-2\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE: Ficam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (“ Cia.”) convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se no dia 14/09/2012, às 9h, em 1ª convocação, e às 10h, em 2ª convocação, na sede social da Cia., localizada na Av. Rio Branco, nº 128, 7º pavimento, na RJ/RJ, para deliberar sobre: 1) a eleição de membro do Conselho de Administração, para ocupar cargo vago em razão da inobservância do deliberado na AGE em 5/10/2011 e descumprimento de disposições legais. 2) outros assuntos de interesse geral da Cia. RJ, 31/08/2012. José Antônio de Albuquerque Pedrosa Ribeiro - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1370354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1367519": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano 2005/1ºSemestre: Curso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Bruno Fagundes Marques. Secretária: Rosangela Lima Silva de Souza - Reg. 412/98-SEE, Diretor: Alayr Moreira Dias - Reg. 427/MEC.\r\n\r\nId: 1367519"
                    ],
                    "1368091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIENF LAGOS Escola Técnica de Enfermagem\r\n\r\nCNPJ: 07.956.518/0001-42\r\n\r\nRelação de alunos concluintes de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico em Enfermagem: Ano 2008: Nilce Gomes de Lima. Ano 2009: Barbara das Neves Santana. Ano 2010: Ana Paula Soares, Carolina de Abreu Oliveira Holanda, Eliete da Silva Melo, Esther de Oliveira Valente, Joziane Brasil Medeiros, Mirele da Silva Gautério Fonseca, Natalia Vargas Felix, Renata Rodrigues Rubem, Stephanie Guimarães de Souza. Ano 2011: Aline Rezende Pimentel, Gláucia Salvino Sarmento. Ano 2012: Deuzir de Jesús Otaviano da Silva, Fabio de Campos Medeiros, Marcos da Silva Góes, Nathália Corrêa da Silva. Professora Inspetora Escolar Luciana Faria Carreira da Silva - Matrícula: 942.556-2.\r\n\r\nId: 1368091"
                    ],
                    "1292506": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Allan Vasconcellos Rebello, Denys Rafael Maximino Silva, Renato Santana Isidoro. - 2010: Anderson Antonio de Assis Deolindo, Lucia Helena Machado de Laia, Marco Antonio Madeira, Marco Aurélio Mota Casemiro, Paulo Jorge Francisco dos Santos, Vitor Thomaz Fonte. - Técnico em Edificações - 2009: Carlos José Nonato dos Santos, Maria de Fátima Lugão, Paulo Silva da Cruz. - 2010: Alessandro de Oliveira Azevedo. - Técnico em Automação Industrial - 2008: Thiago dos Santos Palinha. - 2009: Bruno Souza de Pinho, Vitor Baptista de Oliveira. - Técnico em Eletrônica - 2003: Vagner Coutinho Duarte. - 2009: Diego Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1292506"
                    ],
                    "1367868": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa -RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - 2005: Géssica Nogueira de Oliveira - 2011:Fabia Jaqueline de Azevedo. Curso de “Técnico em Enfermagem” - 2006: Géssica Nogueira de Oliveira.- 2010: Maria Helena Pedro de Almeida - 2011: Fabia Jaqueline de Azevedo, Priscila Moreira Menezes. Curso “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2011: Sandra Cristina da Silva. - 2012: Rafael Arruda, Luana Tavares Borges. Curso “Técnico em Segurança do Trabalho” - 2010: Roberio de Oliveira Bastos, Rodolfo da Silva Russi. - 2011: Liliane Gonçalves Nascimento, Luiz Santos de Carvalho. - 2012: Ana Carolina Harzke Severo, Gildete Luzia Menezes da Silva, Helen dos Santos Leones, Marcia Aparecida Rios Cruz Guedes, Marcos Antonio Rios Cruz, Myro Soriano da Cunha, Sonia Sueli Vidal de Oliveira, Tatiani Gomes da Silva.Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 -ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetor Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Mariza Helena Neves Alves - 0942.508-3CRRMPII/SEE - RJ.\r\n\r\nId: 1367868"
                    ],
                    "1370734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, situado na Rua Abreu Rangel, nº 420 sala 105 Centro, no município de Maricá -RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, em 2008: Alba Valéria Miguel Rodrigues, Andreza Gomes Pereira, Francineide dos Santos Coelho, Jocinea da Silva Ferreira Rangel, Leila de Fátima Motta Corrêa, Márcia Machado Maurício, Pamela Costa da Matta, Raphaela Teixeira Silva. Ano de 2009: Dayane Sales Laurindo, Julia Correa Matheus. Ano de 2010: Amanda Ribeiro Soares, André Ricardo de Carvalho Saraiva, Andreza Santana João, Claine Cabral de Oliveira, Fernanda Pereira Vieira, Isabela Pereira de Oliveira, Jessica Mylena Vieira Santos de Carvalho, Juliana Cunha Melo, Kelliane Gomes Cabral, Lenon Conceição de Almeida, Marciana dos Santos Silva Augusto, Maria Lúcia dos Santos Fernandes, Shaina Santos Fonseca, Tânia Francelize de Aguiar, Tatiana Rodrigues de Sá, Vanessa Cardoso Faria.Ano de 2011: Adriana Peçanha Mattos do Nascimento, Alessandra Abrantes Lage, Carlos Henrique da Silva Azeredo, Claudia Devezas de Carvalho, Daniele de Oliveira Teixeira, Esther Chaves Martins, Fabiana Caldas Fernandes de Barros, Graziele Cristiano Alves Gonçalves, Heliton Nunes dos Santos, Ketiana de Oliveira Abreu, Lorena de Sousa Oliveira, Luciana Paula da Silva de Marco das Flores, Luciana Ramos dos Santos, Luciane Andrade Gonçalves, Maria Aparecida Cristiano Silva, Miriam Ribeiro Rampazo Rodrigues, Natany da Silva Vieira, Nelma de Oliveira, Nely Vieira Alves Seguro, Priscila Nunes Ferreira, Raquel Barbosa de Souza Nascimento, Rosemary Silva, Simone Maia Linhares, Viviane Carvalho do Vale.Ano de 2012: Elaine Marchese. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/2010.\r\n\r\nId: 1370734"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1369244": [
                            "V - Extravio",
                            "HOUSES LIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E \r\n\r\nMADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ:02.023.484/0001-10 e I.E:86.301.466\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS \r\n\r\nFISCAIS DESDE INÍCIO DA SUA ATIVIDADE REGISTRO DE ENTRADAS/SAÍDAS, REGISTRO APURAÇÃO ICMS, IPI, INVENTÁRIO, TERMOS OCORRÊNCIAS FISCAIS, NOTAS FISCAIS ENTRADAS E SAÍDAS.\r\n\r\nId: 1369244"
                        ],
                        "1370962": [
                            "V - Extravio",
                            "CAFÉ E BAR JÓIA DO BOTÂNICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.066.812/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO: A firma, situada à Rua Jardim Botânico nº 594 A - Jardim Botânico - CEP: 22461-000 - RJ, Inscrição Municipal nº 1054813 e Inscrição Estadual nº 81.537.356, informa o extravio: Notas Fiscais de entrada de mercadorias e cupom do ECF do período de Janeiro de 2008 à Dezembro de 2010. \r\n\r\nId: 1370962"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1371070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX OSV NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, Inscrição Estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro\r\n\r\n12/0661589-5\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n12/0645549-9\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0650030-3\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0636787-5\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n12/0670625-4\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n12/0650029-0\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0650028-1\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0506256-6\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\n12/0599601-1\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n12/0875144-3\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n12/0650918-1\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0661655-7\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n12/0650927-0\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0827583-8\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n12/0645548-0\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0645546-4\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0645547-2\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0670601-7\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n12/0836989-1\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n12/0875143-5\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n12/0875157-5\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n12/0846713-3\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n12/0650905-0\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0650896-7\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0690067-0\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\n12/0661654-9\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n12/0689958-3\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\n12/0700540-3\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n12/0650873-8\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0599601-1\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n12/0847081-9\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n12/0864880-4\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\n12/0671099-5\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n12/0661653-0\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n12/0955733-0\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\n12/0661588-7\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n12/0650085-0\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0670630-0\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n12/0639361-2\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n12/0679490-0\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\n12/0933359-9\r\n\r\n22/05/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1371070"
                        ],
                        "1370847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, intima o profissional: Sr. Paulo Roberto Ferreira da Silva, T/C, CRCRJ-028480/O, Processo nº 2010/017793, a comparecer à Sede do Regional, localizada à Rua Primeiro de Março, 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para conhecimento da decisão proferida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente\r\n\r\nId: 1370847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1371128": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial nº. 94/2012, referente ao P.A. nº. 3801/2012, que objetiva a aquisição de Materiais para realização de Cirurgias Bucomaxilofaciais (Placa de Titâneo, Parafusos), dia 19/09/2012 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 01 de setembro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1371128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1371076": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CODENI-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 28.732.006/0001-72\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - CODENI\r\n\r\nLICITAÇÃO nº 054/2012. Processo: 0995/2012. Envelopes: Uma hora antes do certame. Realização: 19 de Setembro de 2012, às 10:00. Objeto: REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE PRODUTOS BETUMINOSOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Presencial - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Tipo: Menor Preço Total. Valor do Edital: 02 resmas de papel A4, 01 CD-RW e Apresentação do carimbo de CNPJ (Imprescindível). Local: Sala de Compras/CPL, situada na sede da CODENI, Av. Coronel Tinoco, 361-A, Gerard Daono, Nova Iguaçu/RJ. Informações: Atendimento para retirada de editais: no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª Feira, exceto feriados, através do telefone (21) 3793-3922 Ramal 231. Nova Iguaçu, 04 de Setembro de 2012. Shaaly Rodrigues Leite de Souza Lima - Pregoeira/CODENI - Mat. 9786-9.\r\n\r\nId: 1371076. Valor: R$ 686,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1371114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nPREGÃO 011/2012 - FMS - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários e eletroeletrônicos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18 /09/ 2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1371114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1371162": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.604.139/0001-07\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/12\r\n\r\n2º REMARCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Seropédica torna público que realizará licitação do tipo TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Organização de Concurso Público para provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental incompleto no âmbito da Secretaria de Educação do município de Seropédica, conforme especificações contidas no Projeto Básico, DIA/HORA: 05/10/2012 às 11h00min, à sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação situada na Rua Maria Lourenço, nº 18, Fazenda Caxias, Centro, Seropédica - RJ, sendo imprescindível a apresentação de carimbo de CNPJ. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0xx21) 2682-2935 / 3787-0980 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nSeropédica-RJ, 04 de Setembro de 2012\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1371162. Valor: R$ 724,68"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1371102": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que, que realizará LICITAÇÃO, do tipo melhor preço global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.040.223,92 (dois milhões quarenta mil, duzentos e vinte três reais noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 meses\r\n\r\nDIA/HORA: 09 de outubro de 2012 as 09h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1371102. Empenho"
                        ],
                        "1371088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA : Pelo presente processo nº 1132/2012, pretende-se atender solicitação da Supervisão de Assistência Social/GAC, para contratação de Serviço de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para Funcionários e Dependentes, em caráter emergencial, por um período de (01) um mês, tendo em vista que o processo licitatório para contratação do referido serviço encontra-se em andamento. Embasados na justificativa da Supervisão de Assistência Social/GAC, bem como parecer da Assessoria Jurídica, exarados no processo em epígrafe e fundamentado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, que torna dispensável a licitação, s.m.j., do Ilmº Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento para a contratação acima citada.\r\n\r\nEmpresa: CONMEDH SAÚDE ASSIST. INTEGRADA DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nValor Orçado: R$ 109.160,75 (cento e nove mil cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDotação Orçamentária: 17.122.195.2.01.33903900.00\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com o Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, acato e autorizo a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo acima mencionado.\r\n\r\n04 de setembro de 2012\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 1371088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1370848": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 69/2012\r\n\r\nCria o Comitê Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 3, de 16 de fevereiro de 2012, do Órgão Especial, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24 de fevereiro de 2012, que aprovou o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação deste E. Tribunal para o triênio 2012/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que assegurar a infraestrutura de TI necessária ao desempenho efetivo e disponibilidade das atividades do TRT-RJ é um dos objetivos contidos no referido PETI-TRT/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da Segurança da Informação para o funcionamento da rede corporativa e de todos os sistemas hoje utilizados, bem como daqueles que venham a ser implementados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a crescente quantidade e complexidade dos incidentes de Segurança da Informação que podem afetar a credibilidade deste E. Tribunal perante a sociedade, prejudicando o cumprimento de sua Missão Institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o posicionamento do Tribunal de Contas da União, fomentando a criação de Política de Segurança da Informação, com a instituição de Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, observada a recomendação inserta nas práticas NBR ISO/27002, dentre elas a constante do item 6.1.2, que determina que a coordenação da Segurança da Informação envolva a cooperação e colaboração de gerentes, usuários, administradores, desenvolvedores, auditores, pessoal de segurança e especialistas com habilidades em áreas de seguro, questões legais, recursos humanos, TI e gestão de risco, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI), órgão colegiado, de natureza deliberativa e de caráter permanente, que tem por finalidade propor diretrizes para a Política Corporativa de Segurança da Informação, bem como geri-las e assessorar, em matérias correlatas, a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Presidência deste E. Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao CGSI:\r\n\r\nI - Analisar o modelo de gestão corporativo de segurança da informação e submetê-lo à aprovação da Presidência deste E. Tribunal;\r\n\r\nII - controlar e apoiar as ações de segurança da informação;\r\n\r\nIII - promover a cultura de segurança da informação, por intermédio da divulgação de boas práticas;\r\n\r\nIV - deliberar sobre as normas inerentes à segurança da informação;\r\n\r\nV - definir metas, ações e indicadores em segurança da informação;\r\n\r\nVI - deliberar sobre a criação do planejamento estratégico da Equipe de Resposta a Incidente de Segurança da Informação (ERISI) em conformidade com a Norma ISO 27001;\r\n\r\nVII - definir um plano de atividades de auditoria;\r\n\r\nVIII - definir um programa de Gestão da Continuidade de Negócios que identifique as atividades críticas, avalie os riscos e defina estratégias de continuidade, de forma a evitar ou mitigar as perdas em potencial, como previsto nas Normas 15999-1:2007 e NBR ISO 27001.\r\n\r\nIX - Solicitar, às unidades do Tribunal, as informações necessárias ao acompanhamento das ações de gestão de segurança da informação;\r\n\r\nX - definir a criação de um grupo técnico, multidisciplinar, de Segurança da Informação;\r\n\r\nArt. 3º Integram o CGSI:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI);\r\n\r\nII - Diretor-Geral do Tribunal;\r\n\r\nIII -Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nIV - Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);\r\n\r\nV - Diretor da Secretaria de Controle Interno (SCI);\r\n\r\nVI - Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP); \r\n\r\nVII - Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC);\r\n\r\nVIII- Assessor de Desenvolvimento Institucional (ADI);\r\n\r\nArt. 4º As reuniões do CGSI serão convocadas pelo presidente do Comitê, de ofício, ou por solicitação de qualquer de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º O Comitê será presidido pelo Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 6º Cabe ao grupo técnico multidisciplinar, observando o modelo de gestão corporativa da segurança da informação:\r\n\r\nI- coordenar e acompanhar a implementação da Política de Segurança da Informação e as normas complementares;\r\n\r\nII - desenvolver o plano previsto no Programa de Gestão da Continuidade de Negócios; \r\n\r\nIII - homologar processos de trabalho e procedimentos operacionais;\r\n\r\nIV - monitorar e avaliar, periodicamente, as práticas de segurança da informação adotadas pelo TRT/RJ;\r\n\r\nV - analisar e correlacionar os incidentes coletados pela ERISI para recomendar e divulgar estratégias de recuperação, contenção e prevenção;\r\n\r\nVI - Operacionalizar as ações do Sistema de Gestão da Segurança da Informação;\r\n\r\nVII - Operacionalizar as ações dos Planos de atividades de auditoria.\r\n\r\nArt. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1370848"
                        ],
                        "1370568": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 168/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento definitivo do Desembargador Alberto Fortes Gil, membro da classe de antiguidade do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 160/2012, que EFETIVA a Excelentíssima Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS na classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal, em conformidade com o disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº 45/2004, e no que estabelecem a Resolução Nº 16, de 30 de maio de 2006, e o Enunciado Nº 5, de 9 de abril de 2007, ambos do Conselho Nacional de Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Resolução Nº 16/2006, do Conselho Nacional de Justiça, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo eletivo ocupado pela Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1370568"
                        ],
                        "1371001": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 31.8.2012, no processo TRT-PA-00025-2011-000-01-00-9, de PAULO ROBERTO DA SILVA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 02 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT; bem como da Resolução nº 95/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1371001"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1370791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de setembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001738-23.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Alfredo Neves da Cunha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Alfredo Neves da Cunha, Agte Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000653-33.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carolina Ubal Przybylski [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carolina Ubal Przybylski, Agte TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0168100-06.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Fortes de Oliveira Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Fortes de Oliveira Santos, Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0136500-90.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Moura Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio de Moura Barbosa , Agte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline de Almeida Lifsitch [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline de Almeida Lifsitch, Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0024200-52.2006.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irineu Braga de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irineu Braga de Freitas, Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Seguranca\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000977-59.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Lampadario Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moisés da Conceiçao Peixoto [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bar e Restaurante Lampadario Ltda., Rcdo Moisés da Conceiçao Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josiane Cabral dos Santos [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Rcdo: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barcas S.A - Transportes Marítimos, Rcdo Josiane Cabral dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0047200-61.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Agdo: Rodrigo Cavalcanti Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda., Agdo Rodrigo Cavalcanti Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0162900-38.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Coutinho Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agte Douglas Coutinho Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2005.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Oliveira Geraldo [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tim Celular S.A., Agdo Vanessa Oliveira Geraldo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0036500-32.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ezequiel Antônio da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezequiel Antônio da Silva, Agte Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0085600-80.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Agte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aldamir dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldamir dos Santos , Agte Banco Cacique S.A. , Agte Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0065600-62.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irme Nunes Santos [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A., Rcdo Irme Nunes Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000887-06.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior, Rcte Rcdo Julio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0132700-11.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CDR Clínicas de Doenças Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maxwel de Séa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CDR Clínicas de Doenças Renais S.A., Agdo Maxwel de Séa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele do Nascimento Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros, Agdo Daniele do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0091800-05.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: SILVIO ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: SILVIO ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Rcdo Rcte SILVIO ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1370791"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1369612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126100-89.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Speed Pizza Ltda. Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147200-69.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124500-41.2006.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046900-58.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Regina Silva dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-66.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Rodrigues Moreira [Adv. Ailton Sampaio Duque (OAB: RJ 17915 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Agdo: Rosemary Artur da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000378-47.2011.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilizades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Leite da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113200-15.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Couto de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240000-56.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE JORGE DE FREITAS SILVA- N/P MARIA DE FATIMA S.SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmar Moreira Emmerick [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000322-46.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: CS Brasil Transporte de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge dos Santos Azevedo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Agdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000544-52.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Leonardo Rodogerio [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132400-16.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Thais Meirelles Muniz de Oliveira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153700-88.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicação [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hercules Andre da Costa [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-17.2004.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001550-74.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Guilherme Augusto e Silva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141800-46.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Condomínio do Edificio VIitrine da Tijuca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Agdo: Condomínio do Edificio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Charles Pereira Ramos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Agdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001090-21.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Rodrigues Nunes Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001222-09.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Agte: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Agdo: Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Agdo: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agdo: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Agdo: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-47.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Eduardo Teixeira Roxo [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102900-18.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dalva Monteiro da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Agdo: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000986-45.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icatu Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ieda Assis Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agdo: BRQ Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2008.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Otácilio Rodrigues da Silva Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-98.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Soares Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-79.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lilian Cristina Vaccari [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Agdo: VS Publicidade Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agdo: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-84.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Fabio Julio dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1369612"
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Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Agdo: Carla Monteiro dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Silvana Andrade de Menezes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Ohana Rodrigues de Almeida [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Agdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008000-73.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Soluction Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Costa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2005.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Crispim Rodrigues de Santana [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Sociedade dos Amigos do Greip [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047100-56.2007.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Nascimento Sanches [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000807-77.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janete Guimarães dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166100-19.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Antonio de Morais [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160300-96.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Agte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Damasceno de Pontes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-74.2001.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENTO QUIRINO CARDOSO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-52.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Bezerra de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Agdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Agdo: Manoel Bezerra de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-66.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-43.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Agdo: Lucineide Correia de Jesus [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000894-97.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Assistência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Agte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luziano Prudente de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Fundação de Assistência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Waleska Goncalves Porciuncula [Adv. Geraldo Magela Hermogenes da Silva (OAB: RJ 75384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000522-15.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082700-69.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilton de Faria Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-27.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Wagner Pereira de Pinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-43.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Reis Itaborahy [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Rita de Cassia Reis Itaborahy [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157100-07.1996.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: FAC. CAT.SOC.CIVIL MANT.DA PONT.UNIV.CAT.DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloizio Ferreira da Silva Junior [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Agdo: Transportadora Julianexpress Ltda [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-83.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria de Freitas Miragaya [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1369613"
                        ],
                        "1369614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Agdo: Fundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Agdo: Jenilce Bernardo da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0168600-95.2003.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001279-61.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronei Cordeiro Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001484-05.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Damião Carlos da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qualidade Total , Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000454-05.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Obrace Organização Brasileira de Cultura e Educação - Faculdade Simonsen [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000645-07.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nAgdo: Graciela Noemi Chignoli de Coulomb [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000189-13.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Josino da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0157400-79.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Costa Vilela [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001392-78.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mailor Ruiz Lemos [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shekenah Depósito Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0225000-72.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo da Silva Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Nunes Torraca [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0144700-53.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0123600-11.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio de Sant Anna Cabral [Adv. Jorge Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 154212 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Ginástica Leblon [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SIMPEF RIO [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Amaral da Costas e Outros [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0173300-85.2001.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0065000-50.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene Cordeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001125-49.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Christine Nascimento de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Agdo: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0235600-89.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000629-95.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Istel Sistemas Ltda. [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Edilson do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1369614"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002702-42.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Claudemir Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Rcdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudemir Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-61.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandra de Souza da Silva [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Rodrigues Marques [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Rcdo: Service Bank Gestão Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: INTERFILE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-24.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Tânia Almada do Nascimento [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Silva [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tânia Almada do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000732-92.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Um Passo a Frente Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Rcte: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago de Araujo Ferreira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Rcdo: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tiago de Araujo Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188200-11.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Michele Moulaz Borel Baloneck [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Simone Maiato Gomes Butter (OAB: RJ 70861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-58.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Wiliams Júlio da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aderlene Almeida Araujo [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabiane Pessoa dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000454-32.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Jorge Antonio Ribeiro de Freitas Junior [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco BNP Paribas S.A. , Rcdo: Jorge Antonio Ribeiro de Freitas Junior [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Rcdo: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111000-93.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Jorge Antonio Costa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jorge Antonio Costa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-49.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no ERJ - SINEPERJ [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no ERJ - SINEPERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113000-63.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Jane Maria Leopoldo de Melo [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construcões e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jane Maria Leopoldo de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pinto de Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Pinto de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-10.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Vilson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000678-31.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Vanderlei Rocha [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-23.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Teixeira Brandão [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucio Teixeira Brandão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-51.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001108-91.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Gomes de Azevedo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Ebgdo: Shelt Empresa de Higienização e Limpeza Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-46.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Shana Gomes Ribeiro Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101000-53.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Ebgdo: Wendell da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090900-95.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Barreto Pontes [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)], Rcdo: Cooperativa de Policias Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000684-16.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069700-39.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wanderley Rosa de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001285-07.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Hercules Sampaio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hercules Sampaio de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1369605"
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Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000972-50.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Leonardo Cardoso Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Leonardo Cardoso Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000048-47.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcte: Daniel de Mello Pinheiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcte: Paulo Antônio Ignácio de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcte: Ricardo Pinto Dutra , Rcte: Rosinaldo Nery Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcte: Marcos Valério dos Santos Chagas [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Ferreira dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Souza Cruz S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000794-88.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Hosting Machine Informática Ltda. [Adv. Thiago Artur Joaquim (OAB: SP 282001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Pedro dos Santos Pita [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hosting Machine Informática Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Flavio Pedro dos Santos Pita . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136300-14.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo André dos Anjos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leonardo André dos Anjos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sepetiba Tecon S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0139800-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Cavadinha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Pascoal Bruno [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: José Carlos Moura da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pascoal Bruno e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2008.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Regina Lopes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Regina Lopes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001273-98.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Pereira Esteves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Pereira Esteves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Porcão Licenciamentos e Participações Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Menezes do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sidnei Menezes do Nascimento , Rcdo Rcte Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0144200-15.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Cesar Romero Cury Pereira da Silva [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Romero Cury Pereira da Silva [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)], Rcdo: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cesar Romero Cury Pereira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sul America Seguro Saude S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000151-19.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo da Silva Faria [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Osvaldo da Silva Faria. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0179700-64.2004.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. DO BANCO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: BANCO DO BRASIL [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL, Rcdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. DO BANCO BRASIL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ELOILSON ANTONIO REIS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1369606"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0070600-64.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Alan do Nascimento Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0083200-13.2003.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nIncabível o Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProcesso: 0083400-91.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oseas Franklin dos Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nevix Alimentacao Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0140800-85.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Fábio do Nascimento Varella [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Fábio do Nascimento Varella\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001302-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vieira dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Souza (OAB: RJ 49525 - D)]\r\n\r\nRéu: EGFS Editora Grafica Ferreira Soares Ltda. [Adv. Christiano Anisio de Santana (OAB: RJ 82650 - D)], Réu: Clube da Impressão Serviços Graficos Ltda. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EGFS Editora Grafica Ferreira Soares Ltda.\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\n\"Mantido o despacho agravado. Prossiga-se, autuando -se o agravo de instrumento\" \r\n\r\nId: 1369607"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001244-20.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cristiano Machado [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-66.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Rcte: Dalmir Gomes Vicente [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalmir Gomes Vicente [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Rcdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-18.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222200-05.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Martins de Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Joao Martins de Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093300-96.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Custodio do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001148-28.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Durval Gonçalves de Paula Filho [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-63.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-08.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Santos da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-54.2000.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025400-64.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-52.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos da Silva Reigoto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0284200-75.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Marcos Francisco Gomes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Francisco Gomes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174100-51.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jorge Helau da Silva Andrade [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)], Rcdo: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098700-95.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Nélio Gomes Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Rcdo Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-18.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Astolpho Linhares de Albuquerque [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: PETROBRÁS GÁS SA - GASPETRO [Adv. Silmara Campos Molinaro (OAB: RJ 59839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000193-81.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Suzana de Jesus Taranto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suzana de Jesus Taranto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2004.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: ASSOCIACAO SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000066-37.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Reginaldo dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Rcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Francisco Reginaldo dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Francisco Reginaldo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000775-48.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Sonia de Lima [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Sonia de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Jose da Silva Francisco [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose da Silva Francisco [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000275-42.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Regina Meira dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135500-11.2004.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rcte: CARLOS ESTEVAO FERREIRA GOMES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ESTEVAO FERREIRA GOMES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)], Rcdo: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004600-12.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Lucia de Jesus Malaquias Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Lucia de Jesus Malaquias Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080900-31.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Micheli Carvalhais de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1369608"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0108500-11.2006.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Fonseca Drumond [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-53.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia da Silva Hoffmann [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2005.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Claudino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000417-20.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Cesar de Mendonça [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Cesar de Mendonça \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-87.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Lima de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Lima de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: MILLENA PINHO DE CASTRO ASSIS [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-06.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Gelsilene do Carmo Viana [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gelsilene do Carmo Viana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210300-94.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Edson Gabriel da Paixão [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154400-36.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Granado Laboratório e Farmácias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Granado Laboratório e Farmácias e Drogarias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2007.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Donato Brivio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000346-75.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Araujo Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Araujo Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Rcte: João Carlos Goldberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Goldberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Oliveira Neves de Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Oliveira Neves de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193200-56.1998.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Marilda de Rezende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083900-86.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Adalberto Delfino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adalberto Delfino da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-83.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Carlos de Araujo Rodrigues [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Probank Ltda. [Adv. Marta Lepiane Artigas (OAB: SP 222104 - B)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Carlos de Araujo Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Costa de Andrade [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel da Costa de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000481-27.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Esequiel Moreira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Telefônica Operadores em Mesa de Exame RJ , Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Esequiel Moreira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1369610"
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Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222400-69.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103000-17.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Rcte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espólio de Antonio Roque Costa Matos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)], Rcdo: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-93.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson Souza de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000203-40.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre da Silva Fonseca [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Mudar Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-16.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Braz Vitorino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Braz Vitorino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001266-68.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Lacerda Soares [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-54.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Núbia Marinho de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Sayed Picciani [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Núbia Marinho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-93.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Rcte: SERVICE COOP-Coopertativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVICE COOP-Coopertativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rcdo: Josiane Ferreira Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-71.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Santos da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-25.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guardião do Pão e Mercearia Ltda - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-88.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Lindolfo dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lindolfo dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Vinicius Martins Petriz Figueiredo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-81.2008.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jair Carlos Neves dos Santos [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)], Rcdo: Empresa Interbrasil Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson José Pacheco [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson José Pacheco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000027-92.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romero Cesar Carvalho de Barros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saulo Luiz da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Cirilo Nicolau [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-21.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Antonio Zucolotto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: SA. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Antonio Zucolotto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana Cristina da Silva Lopes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000352-58.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio do Nascimento Brito, Ebgdo: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Multimidia, Ebgdo: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Ebgdo: AGÊNCIA MULTIMÍDIA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-76.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Kolnsberg Fritsch [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Kolnsberg Fritsch\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-27.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: André Luís Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: André Luís Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187000-28.2005.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Claudio Andre Duarte [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Panamericano Adm. de Cartoes de Credito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1369611"
                        ],
                        "1370827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0044700-53.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0011745-08.2012.5.01.0000 - PRVC\r\n\r\nRqte: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Kariane Pereira Silva Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)], Rqdo: Analicia Pereira Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Analicia Pereira Martins, Rqdo Kariane Pereira Silva Martins, Rqte Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da decisão de fls. 88/89. \r\n\r\nId: 1370827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1370904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 04/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n26 a 27 de setembro\r\n\r\nCOLEPRECOR\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370904"
                        ],
                        "1371012": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 04/09/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n30 de agosto\r\n\r\nSeminário no CNJ sobre Precatório\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMárcio Baptista do Carmo\r\n\r\nCoordenador de Gestão de Precatórios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n30 de agosto\r\n\r\nSeminário no CNJ sobre Precatório\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1371000": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 694/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor VINICIUS MARTINEZ MORENO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT - FC -5, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC -5, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 695/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAQUEL TOMAZ TENORIO DE ALBUQUERQUE, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto- FC-5, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT - FC -5, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1371000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ÓRGÃO ESPECIAL": {
                    "Atos": {
                        "1370882": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 19/2011*\r\n\r\nDispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 19 de maio de 2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que atribui à Administração Pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear a consulta aos documentos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que define a competência dos arquivos do Poder Judiciário Federal para proceder à gestão de documentos produzidos em razão do exercício de suas funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e em especial, o artigo 62, inciso II, que tipifica o crime de destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de uma política de gestão documental que racionalize o fluxo, a guarda e a recuperação dos acervos essenciais à comprovação e à preservação dos documentos de interesse histórico e cultural produzidos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Reestruturar o Programa de Gestão Documental e definir os instrumentos operacionais que o tornam efetivo no âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região, em conformidade com as disposições desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDEFINIÇÕES E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - GESTÃO DOCUMENTAL - conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, operacionalizada por meio do planejamento, organização, controle e coordenação de pessoas, espaço físico, equipamentos e sistemas de informação que possibilitem racionalizar e agilizar o ciclo documental;\r\n\r\nII - ARQUIVO CORRENTE - conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete sua administração;\r\n\r\nIII - ARQUIVO INTERMEDIÁRIO - conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente, que aguarda destinação;\r\n\r\nIV - ARQUIVO PERMANENTE - conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor;\r\n\r\nV - ATIVIDADE-FIM - prestação jurisdicional de competência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como os serviços de administração judiciária diretamente relacionados à mesma;\r\n\r\nVI - ATIVIDADE-MEIO - aparato administrativo necessário ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com vista a dar suporte à consecução das atividades-fim;\r\n\r\nVII - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (TTDU) - Instrumento de destinação, aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos;\r\n\r\nVIII - TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS (TTDD) - Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos que não estão contemplados na TTDU;\r\n\r\nIX - AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos;\r\n\r\nX - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD) - esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido;\r\n\r\nXI - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (CCD) - código derivado de um plano de classificação;\r\n\r\nXII - DOCUMENTO - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;\r\n\r\nXIII - PADRÃO ADMINISTRATIVO (PAD) - documento que descreve o funcionamento de um processo de trabalho;\r\n\r\nXIV- PRESERVAÇÃO SELETIVA - critério adotado para definir o universo de documentos que serão utilizados para a extração da amostra representativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º À Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD) compete:\r\n\r\nI - propor a política de gestão documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - apoiar a Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC) na coordenação geral do Programa de Gestão Documental;\r\n\r\nIII - propor, em conjunto com a SGC e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), as normas para o tratamento arquivístico dos documentos eletrônicos, observada a legislação vigente;\r\n\r\nIV - analisar as propostas encaminhadas, após manifestação pela Seção de Gestão de Memorial (SECMEI), com vistas a selecionar os autos de processos e demais documentos que, pela sua peculiaridade, devem ser preservados definitivamente para a composição da memória institucional; (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nV- manifestar-se sobre os PADs propostos pela SGC no que se refere à gestão documental, após terem sido submetidos à Diretoria Geral (DG); (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nVI - propor ao Órgão Especial a eliminação de autos de processos findos, observadas a TTDU, as normas estabelecidas nesta Resolução e as disposições legais pertinentes ao assunto;\r\n\r\nVII - elaborar critérios, além dos já definidos nesta Resolução, para a guarda definitiva dos autos de processos e demais documentos, à vista de seu caráter histórico, cultural ou informativo;\r\n\r\nVIII - estabelecer prazos superiores aos mínimos previstos na TTDU, bem como proceder à alteração da destinação final estabelecida como \"eliminação\" para \"guarda permanente\"; (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nIX - aprovar alterações no PCD e na TTDD.\r\n\r\nArt. 4º A COPAD será composta, pelo menos, por um representante de cada uma das seguintes áreas:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Corregedoria Regional;\r\n\r\nIII - Magistratura de 2º grau;\r\n\r\nIV - Magistratura de 1º grau;\r\n\r\nV - Direção-Geral;\r\n\r\nVI - Secretaria Judiciária;\r\n\r\nVII - SGC;\r\n\r\nVIII - STI.\r\n\r\n§ 1º A presidência da COPAD será exercida por designação do Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º É facultado, ainda, quando necessário, convite a arquivista, historiador, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer outro especialista afim.\r\n\r\nArt. 5º À SGC compete:\r\n\r\nI - coordenar o Programa de Gestão Documental, observadas as diretrizes traçadas pela COPAD;\r\n\r\nII - elaborar o plano geral de organização dos arquivos gerais, definindo os procedimentos operacionais necessários ao desenvolvimento do Programa de Gestão Documental;\r\n\r\nIII - propor, em conjunto com a COPAD e a STI, as normas para o tratamento arquivístico dos documentos eletrônicos, observada a legislação vigente;\r\n\r\nIV- elaborar e atualizar os PADs para manifestação pela DG antes de serem submetidos à COPAD; (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nV - providenciar, junto às unidades competentes, o treinamento indispensável à reestruturação e manutenção do programa;\r\n\r\nVI - elaborar e atualizar manuais específicos com orientações para a aplicabilidade das normas previstas nesta Resolução;\r\n\r\nVII - difundir as normas e diretrizes de gestão documental e zelar pela sua correta aplicação;\r\n\r\nVIII - sugerir alterações no PCD e na TTDD, a partir das propostas das unidades produtoras dos documentos, submetendo-as à aprovação da COPAD;\r\n\r\nIX - apoiar as atividades desenvolvidas pela COPAD.\r\n\r\nArt. 6º À STI compete:\r\n\r\nI - proceder ao armazenamento adequado dos documentos eletrônicos;\r\n\r\nII - disponibilizar ferramentas de gestão documental nos sistemas informatizados corporativos;\r\n\r\nIII - prover controles de acesso e procedimentos de segurança que garantam a integridade dos documentos eletrônicos, tais como controles técnicos e programáticos e manutenção de trilhas de auditoria e de rotinas de cópias de segurança.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 7º A operacionalização do Programa de Gestão Documental dar-se-á por meio do planejamento, da organização, do controle, da coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental, pressupondo, no mínimo, instrumentos como:\r\n\r\nI - sistemas informatizados de gestão de documentos;\r\n\r\nII - a TTDU;\r\n\r\nIII - o PCD e a TTDD;\r\n\r\nIV - o fluxograma explicativo para a definição das destinações dos autos findos judiciais, a ser aplicado combinadamente com a TTDU;\r\n\r\nV - a normatização do sigilo da documentação e regras de acesso;\r\n\r\nVI - os PADs;\r\n\r\nVII - os manuais específicos de gestão documental.\r\n\r\nArt. 8º A TTDD e o PCD são passíveis de alterações, na medida em que a produção de documentos varia na condução da gestão, ocasionada por mudanças administrativas e jurídicas.\r\n\r\nParágrafo único. As alterações poderão ser propostas pelas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região à Divisão de Gestão de Documentos (DIGED), que as submeterá à COPAD. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012) \r\n\r\nArt. 9º A temporalidade dos documentos e sua destinação final serão propostas pelas unidades produtoras e definidas pela COPAD, observando os seguintes critérios: frequência do uso das informações contidas nos documentos, existência de leis ou decretos que regulem a prescrição legal dos documentos, existência de outras fontes com as mesmas informações e importância histórica das informações contidas no documento.\r\n\r\nArt. 10. Os PADs normatizarão os procedimentos atinentes a produção, tramitação, arquivamento, desarquivamento, destinação, consulta e avaliação dos autos de processos e demais documentos, impondo-se sua observância a todas as unidades do Tribunal envolvidas nos respectivos processos de trabalho.\r\n\r\nArt. 11. Caberá ao Presidente do Tribunal normatizar o acesso aos documentos sigilosos, definindo-lhes o grau de sigilo, determinando as providências para a sua salvaguarda, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt.12. São requisitos essenciais para a gestão documental da Justiça do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nI - manutenção dos documentos em ambiente seguro e implementação de estratégias de preservação desses documentos desde a sua produção e pelo tempo de guarda que houver sido definido;\r\n\r\nII - padronização de espécies e tipos documentais;\r\n\r\nIII - os metadados essenciais à identificação do documento institucional e a sua relação com os outros documentos;\r\n\r\nIV - gerenciamento da documentação produzida e recebida por meio de sistema informatizado que contemple a captura, movimentação, destinação e acesso dos processos e documentos;\r\n\r\nV - racionalização na produção de documentos institucionais;\r\n\r\nVI - definição de responsabilidades e de níveis de acesso autorizados aos documentos eletrônicos;\r\n\r\nVII - adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal - MoReq-Jus, conforme Resolução CNJ nº 91, de 29 de setembro de 2009, para garantir as qualidades de um documento institucional.\r\n\r\nArt.13. A avaliação e a destinação dos documentos administrativos e autos processuais findos, criados em suporte digital, obedecem aos critérios definidos nesta Resolução, no que couber.\r\n\r\nArt.14. Os sistemas informatizados deverão possibilitar a transferência de processos e documentos eletrônicos do arquivo corrente para os arquivos intermediário e permanente, ficando disponíveis para magistrados e servidores, de acordo com seus níveis de responsabilidade e com as atividades que desenvolverem: protocolo, autuação, classificação, indexação, processamento, avaliação, arquivamento, eliminação, guarda permanente e acesso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PRODUÇÃO DOCUMENTAL\r\n\r\nArt. 15. São documentos de arquivo todos os registros de informação resultantes dos processos de trabalho, em qualquer suporte, inclusive o magnético ou óptico, produzidos, recebidos ou acumulados pelas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 16. Os documentos de arquivo são identificados como correntes, intermediários e permanentes.\r\n\r\nArt. 17. Os documentos de arquivo, em razão de seus valores, podem ter guarda temporária ou guarda permanente, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - são documentos de guarda temporária aqueles que, esgotados os prazos de guarda na unidade produtora ou nas unidades de arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, podem ser eliminados sem prejuízo para a coletividade ou memória da Administração Judiciária;\r\n\r\nII - são documentos de guarda permanente aqueles que, esgotados os prazos de guarda previstos no inciso I deste artigo, devem ser preservados, por força das informações neles contidas, para a eficácia da ação administrativa, como prova, garantia de direitos ou fonte de pesquisa.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA GUARDA PERMANENTE\r\n\r\nArt. 18. São considerados de guarda permanente os autos de processos e demais documentos selecionados à vista de seu caráter histórico, institucional ou informativo, e aqueles assim indicados na TTDU e na TTDD.\r\n\r\nParágrafo único. Também são considerados de guarda permanente os autos de processos selecionados para fins de amostra representativa do universo de julgados.\r\n\r\nArt. 19. O volume de autos de processos selecionados para fins de amostra deve representar, no mínimo, 1% (um por cento) do total de autos de processos arquivados. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\n§ 1º Enquanto não for automatizada, a seleção de amostra será realizada nas seções de arquivo, de forma aleatória e proporcional ao quantitativo arquivado no período. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\n§ 2º Após a automatização do procedimento, a amostra será extraída do universo de autos findos arquivados e destinados à preservação seletiva segundo a TTDU, através da técnica de amostragem estratificada.\r\n\r\nArt. 20. Os processos autuados anteriormente a 1990 são considerados de valor histórico, e pelo menos 50% (cinquenta por cento) deste universo terá como destinação final a guarda permanente.\r\n\r\nArt. 21. As unidades da competência originária deverão identificar os autos de processos definidos como de guarda permanente pela TTDU.\r\n\r\nArt. 22. A indicação de autos de processos e demais documentos para a guarda permanente poderá ser feita por Desembargadores, Juízes, unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal, advogados, membros do Ministério Público e sindicatos de classe, observando os procedimentos estabelecidos em PAD. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nParágrafo único. A indicação deverá ser justificada, sugerindo-se os seguintes critérios norteadores:\r\n\r\nI - aspectos relacionados à memória histórica da localidade e importância para pesquisa;\r\n\r\nII - originalidade do fato;\r\n\r\nIII - ações com referência para fixação da jurisprudência;\r\n\r\nIV - mudança significativa da legislação aplicável ao caso;\r\n\r\nV - razões de grande impacto social, econômico, político e cultural como, por exemplo, trabalho infantil, trabalho escravo, questões fundiárias, questões socioambientais, etc.;\r\n\r\nVI - eventuais personalidades de destaque e interesse público;\r\n\r\nVII - ações envolvendo sindicatos em face de políticas econômicas nacionais;\r\n\r\nVIII - existência de laudos técnicos significativos;\r\n\r\nIX - particularidades regionais ligadas a atividades econômico-sociais.\r\n\r\nArt.23. Os autos de processos destinados à guarda permanente serão identificados através de: (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nParágrafo único. (Revogado pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nI - carimbo contendo a inscrição \"AMOSTRA\", consoante os termos do artigo 19 desta resolução; (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012) \r\n\r\nII - etiquetas no caso de autos de processos indicados para compor a \"Memória Institucional\", consoante o estabelecido no respectivo PAD; (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nIII - fita adesiva, na cor verde, no caso de autos de processos estabelecidos pela TTDU como guarda permanente, consoante o estabelecido no respectivo PAD. (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nArt. 24. Os autos de processos e demais documentos de guarda permanente não poderão ser eliminados após a microfilmagem, a digitalização ou qualquer outra forma de reprodução.\r\n\r\nArt. 25. Ficará sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar autos de processos e demais documentos de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 26. Os autos de processos definidos como amostra ficarão armazenados nas respectivas Seções de Arquivo (SECTARs), enquanto os autos de processos e demais documentos identificados como \"Memória Institucional\" ficarão sob a guarda da SECMEI. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nParágrafo único. Os autos de processos e demais documentos identificados como \"Memória Institucional\" serão transferidos à SECMEI após terem sido cumpridos os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nArt. 27. Tendo em vista a necessidade de conservação, os autos de processos e demais documentos de guarda permanente só poderão ser retirados das Seções de Arquivo e SECMEI: (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nI - por empréstimo, no âmbito interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, quando a disponibilização de cópia em meio digital não for viável ou não se apresentar como o modo mais adequado;\r\n\r\nII - por desarquivamento, enquanto não expirado o prazo de guarda no arquivo intermediário;\r\n\r\nIII - para fins de exposição ao público, cumprindo requisitos que garantam sua integridade e segurança.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 28. A transferência é a passagem de autos de processos e demais documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário.\r\n\r\nParágrafo único. Ao serem transferidos, os autos de processos e demais documentos deverão ser acompanhados de listagem de transferência, emitida pela unidade produtora do documento, conforme determinado em PAD específico.\r\n\r\nArt. 29. A transferência será efetivada quando cumpridos os prazos de guarda estabelecidos na TTDU e na TTDD.\r\n\r\nArt. 30. Não haverá transferência de documentos se inexistir prazo de guarda fixado para o arquivo intermediário e se constar a eliminação como destinação final na TTDU e na TTDD, cumprindo à unidade produtora do documento tomar as providências necessárias à sua inutilização.\r\n\r\nArt. 31. Ultrapassado o prazo de guarda no arquivo intermediário, será providenciada a inutilização dos autos de processos e demais documentos, à exceção daqueles identificados como permanentes.\r\n\r\nArt. 32. Somente será permitida a transferência dos autos de processos findos e dos autos de processos arquivados provisoriamente. Quanto aos autos de processos arquivados provisoriamente deverá ser expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, observadas as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 14/2012, sob pena de responsabilização pelas possíveis consequências advindas da remessa indevida. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nParágrafo único. (Revogado pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nArt. 33. A remessa dos autos de processos considerados de guarda permanente, definidos como \"amostra\" ou \"memória institucional\", os quais deverão estar livres de cópias e documentos sem validade para a consulta, deverá ser efetivada na forma do respectivo PAD.\r\n\r\nArt. 34. À exceção de documentos pessoais das partes, deverão ser eliminados, pela própria unidade produtora, quaisquer documentos e outros materiais que se encontrem presos à contracapa dos autos de processos.\r\n\r\nParágrafo único. Serão adotadas as providências necessárias à devolução dos documentos às partes.\r\n\r\nArt. 35. Em se tratando de autos de processos e demais documentos permanentes, deve-se evitar o uso de grampos e de colchetes de metal, substituindo-os por prendedores de plástico ou cola.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ELIMINAÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS\r\n\r\nArt. 36. Os processos judiciais considerar-se-ão findos quando todos os procedimentos relativos aos mesmos tiverem sido esgotados.\r\n\r\nParágrafo único. São passíveis de eliminação os autos de processos findos e os arquivados provisoriamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nArt. 37. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho fará publicar na Imprensa Oficial, por 02 (duas) vezes, edital informando a eliminação de autos dos processos arquivados, em conformidade com a TTDU, observado o intervalo de 30 (trinta) dias entre uma publicação e outra, perfazendo o total de 60 (sessenta) dias para as partes interessadas requererem, às suas expensas, o desentranhamento de peças que juntaram aos autos, certidões ou cópias. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\n§1º Cópia do edital mencionado no caput deste artigo deverá ser afixada nos prédios onde funcionem órgãos ou unidades da Justiça do Trabalho da Primeira Região, em local de livre acesso aos jurisdicionados e demais interessados. (Parágrafo único renumerado pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012) \r\n\r\n§2º Por solicitação e interesse das partes, os autos dos processos judiciais findos em fase de eliminação poderão ser entregues à parte solicitante, não mais pertencendo ao acervo institucional. (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nArt. 38. Vencido o prazo do edital, ficarão suspensas as requisições, pelos setores interessados, de autos de processos que integrem o lote destinado à eliminação.\r\n\r\n§1º Os autos de processos findos que compõem o acervo destinado à eliminação poderão ser cedidos a instituições de ensino e outras organizações, que porventura possam ter interesse em receber o acervo ou parte dele, com a finalidade de desenvolver atividades de resgate, organização, pesquisa e conservação do conjunto de documentos e informações da Justiça do Trabalho. (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\n§2º Caberá à Administração deste Regional definir a forma e os procedimentos para a cessão de autos de processos findos às respectivas instituições, observado o interesse deste E.TRT. (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nArt. 39. A eliminação de documentos institucionais realizar-se-á mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado, ficando autorizada a destinação do resultado para programas sociais de entidades sem fins lucrativos. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\n§1º Os fragmentos poderão ser doados às entidades credenciadas com este Tribunal, conforme legislação em vigor, que ficará responsável pelo ônus da destruição com direito de beneficiar-se com a venda do material. (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\n§2º A fragmentação deverá consistir na total destruição das informações contidas nos documentos. (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012)\r\n\r\nArt. 40. A coordenação dos trabalhos relativos à eliminação de autos de processos ficará a cargo da Comissão Permanente de Inutilização de Processos.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região definir a forma e os procedimentos para a destruição dos autos, observada a legislação a respeito da matéria.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 41. A TTDU, cuja revisão compete ao CSJT, consta do Anexo I da presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. Qualquer alteração procedida na TTDU pelo CSJT será incorporada automaticamente ao Anexo I dessa Resolução. (Incluído pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012) \r\n\r\nArt. 42. O fluxograma explicativo para a definição das destinações dos autos findos judiciais, a ser aplicado combinadamente com a TTDU, consta do Anexo II da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 43. O PCD e a TTDD da área-fim são aqueles constantes dos Anexos III e IV e, os da área-meio, são os constantes dos Anexos V e VI da presente Resolução, cuja atualização caberá ao Presidente do Tribunal, por ato administrativo.\r\n\r\nArt. 44. Os processos autuados a partir de outubro de 2008 e arquivados a partir de 30 de abril de 2010 terão a sua temporalidade e destinação estabelecidas de acordo com a TTDU. \r\n\r\nParágrafo único. Os autos de processos não contemplados no caput terão prazo de guarda no arquivo intermediário de 5 (cinco) anos e a destinação final será a eliminação, caso não sejam considerados de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 45. Manter-se-á sistema informatizado de protocolo e tramitação de documentos administrativos, integrado ao arquivo, para o recebimento, registro, distribuição e controle da movimentação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 46. É de responsabilidade de magistrados e servidores, no âmbito de suas atribuições, a correta aplicação das normas e dos procedimentos previstos no Programa de Gestão Documental da Justiça do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 47. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 30 dias da data de sua publicação, revogados o Ato nº 2190/2002, o Ato nº 239/2006 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOMD\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\n*Republicação em razão das alterações dadas pela Resolução Administrativa nº 40, de 16.08.2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1370882"
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                            "1370264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 0004237-11.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ-114.612) - IMPETRADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO 0106000-44.2007.5.01.0028 - 10ª TURMA - TERCEIRO INTERESSADO: IRAM LOPES DA ROSA FILHO: Despacho de Liminar (fls. 85/87): “...forçoso concluir pelo indeferimento da liminar. Com base na mesma argumentação supra, não acolho o requerimento sucessivo de sobrestamento da reclamação trabalhista, pois não vejo plausibilidade na prestação autoral. Intime-se a impetrante da presente decisão. Cite-se o terceiro interessado no único endereço conhecido (v. cópia da reclamação trabalhista de fl. 23), enviando-lhe cópia da inicial que se encontra na contracapa, para que possa se defender, querendo, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima V. do Nascimento - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1370264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1370909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003835-27.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM Juízo da 55a VT/RJ - Suscitado: MM Juízo da 22a VT/RJ - Por unanimidade, acolher o presente Conflito Negativo de Competência, fixando a competência do MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a segunda Reclamação Trabalhista, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0004391-29.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Excipiente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira – OAB/RJ 75789-D) - Excepto : Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini - Por Unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a exceção de suspeição, determinando o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370909"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1370530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007039-50.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRéu: Judy Peixoto Guimaraes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor nº 0116/2012'. .\r\n\r\nId: 1370530"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1370800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003486-58.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: SISTEMA BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SISTEMA BNDES\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Sra. Ana Lúcia de Lima, companheira do Terceiro Interessado, Claudinier Barcelos de Souza (falecido), face à devolução do Mandado de Intimação com certidão negativa (fls. 440/440 verso), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002354-29.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Maria Sousa Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Panificacao Urca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos se mantém o interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016349-46.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ester Correia de Lima [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ester Correia de Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Terceira Interessada, face à devolução da notificação de fls. 688 com a informação de que a mesma mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370800"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1370432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0573800-74.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: PHD Desmontes Ltda. (Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - Réu : Antonio Rodrigues da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo réu e julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, ante a perda de objeto da ação. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor fixado para a causa de R$ 5.500,00.\r\n\r\nId: 1370432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1370433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0007340-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar (a/c Procuradoria)Réu: Espolio de Conceicao Alves repres pela Inventariante Dulcelina Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Conceicao Alves repres pela Inventariante Dulcelina Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.357v,cujo teor é o seguinte: \"Declaro encerrada a instrução. Faculto as partes o prazo sucessivo de 10(dez) dias para a elaboração de memoriais. INT.RJ,30/08/2012.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.” \r\n\r\nRio de Janeiro,03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1370678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003566-22.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Djair Antonio de Azeredo [Adv. Djair Antonio de Azeredo (OAB: RJ 33418 - D)]\r\n\r\nRéu: Josebias Aniceto Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josebias Aniceto Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196v cujo o teor segue: Vistos,\r\n\r\n1- Como derradeira providência, intime-se o réu ( JOSEBIAS ) em seu endereço residencial ( r. expecicionário Antonio Coelho da Silveira, nº 532, Pacheco, CEP nº 24722-270, São Gonçalo, RJ ) para contestar a ação rescisória contraminutar o agravo regimental juntar promoção a seu advogado e tomar ciência de todos os atos do processo.\r\n\r\n2- Após, cls.\r\n\r\nRio, 31/8/2012\r\n\r\nProcesso: 0010538-71.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 769/770 cujo o teor segue:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE- pede, em caráter liminar, suspensão da execução que se processa pela E.60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Diz haver prova inequívoca de que a decisão rescindenda afronta diretamente os arts. 461, §2º, da CLT, e 37, XIII, da CF/88 e que a execução envolve valores vultosos (R$ 1.000.000,00), com sério risco de prejuízo irreversível ao seu patrimônio.\r\n\r\nResposta a f. 749/767.\r\n\r\nRelatei e decido.\r\n\r\n1.Como regra, ação rescisória não suspende execução de sentença ou de acórdão. Essa providência extrema fica a critério do juiz quando apurar dos autos risco de prejuízo irreversível a qualquer das partes. Neste caso, ainda que não se possa prever o destino da lide deduzida na ação rescisória, há evidente risco de que a execução processada no processo principal perante a Vara termine antes da conclusão da lide aqui deduzida, e se a decisão que vier a ser proferida na ação rescisória for favorável à CEDAE, o dinheiro apresado já terá sido liberado ao empregado, aqui réu, e dificilmente poderá ser reposto ao cofre da sociedade empresária.\r\n\r\n2.Assim, ponderando esses dois aspectos das lides, defiro, em parte, o pedido de sobrestamento da execução feito pela CEDAE para permitir a execução da sentença apenas até o efetiva garantia da execução, com o depósito ou penhora de bens, ficando terminantemente vedada a prática de qualquer ato de alienação de patrimônio, seja liberação de ativos por meio de alvarás ou outros expedientes, seja por meio de realização de praças em caso de apresamento de bens móveis ou imóveis.\r\n\r\n3.Intimem-se. Após, conclusos.\r\n\r\nRio, 3/9/2012.\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\r\n\r\nRelator \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1370678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0016324-33.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundacao Ruben Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção , Réu Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias-fls.863 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1370930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000092-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Inez Costa Chaves [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inez Costa Chaves \r\n\r\nFica citada a ré para oferecer contestação à presente ação rescisória, no prazo de 15 dias, a teor do artigo 491 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008008-94.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Ferreira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CVA Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Enzo Paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A , Aut Enzo Paladino , Réu TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social \r\n\r\nÀs partes para razões finais, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0017463-20.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: VIX Logística S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sônia Maria Lopes Vargas [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Ebgdo: Laís Lopes Vargas [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Laís Lopes Vargas , Ebgdo Sônia Maria Lopes Vargas \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0013828-65.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nRéu: ADIL NERY CAMPANARIO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADIL NERY CAMPANARIO, Aut CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente ação rescisória. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Diane Pereira Costa [Adv. Maria Cristina da Costa Fonseca (OAB: DF 14974 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Pereira Costa\r\n\r\nVenha a autora com o depósito a que alude o artigo 836, caput, da CLT, em 10 dias (R$ 1.000,00, à disposição do Juízo rescisório), bem como com a comprovação das custas referentes à ação rescisória anteriormente ajuizada (R$ 100,00, em guia GRU, processo nº 0005809-36.2011.5.01.000 AR), nos termos do artigo 28 do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0009867-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Adegilson Cipriano da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegilson Cipriano da Silva \r\n\r\nIndefiro a medida liminar requerida, bem como o pedido de suspensão do feito ou remessa dos autos ao MMº Desembargador Luís Augusto Pimenta de Mello. \r\n\r\nProcesso: 0003669-92.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Michelle Attayde de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Attayde de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos da presente ação rescisória. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1371082": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000513-15.2012.5.01.0512 - AIRO\r\n\r\nAgte: SUELEN SANTOS SILVA [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Parreira Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Parreira Ferreira, Agte SUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 89/90. \"...Do exposto, não conheço do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada por deficiência de translado\". \r\n\r\nRio de janeiro; 04 de setembro de 12.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Admininstrativo\r\n\r\nId: 1371082"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1370995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000324-06.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Eduardo Aleixo Barbosa [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Eduardo Aleixo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: “ Intime-se o reclamante para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, como já determinado a fls. 129 e 130. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2012” (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho–Relatora.\r\n\r\nId: 1370995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1369961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Núbia Cozzolino ( Marcos Andre Lima Nogueira RJ84275D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por incabível na espécie.\r\n\r\nProcesso: 0162400-44.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriana Maria Vieira de Melo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. , Miller Industrial Farmacêutica Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de declarar a nulidade da relação cooperativista e acolher a pretensão de formação do liame jurídico de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços, in casu, a 2ª ré, em todo o período da prestação laboral, verificando-se desse modo um único contrato, com admissão em 15-7-2003, sem solução de continuidade até a data da rescisão contratual. Condena-se a 2ª ré a retificar a CTPS da trabalhadora para fazer constar como data de admissão 15.07.2003. Por se tratar de obrigação de fazer fungível, na hipótese de descumprimento pelo obrigado, deverá a Secretaria da Vara proceder à respectiva anotação retificadora. Condena-se ainda a 2ª ré a responder pelo pagamento de 13ºs salários dos anos de 2004, 2005 e 2006 (proporcional em relação a 2004 e integral em relação a 2006); férias 2003/2004 e 2004/2005, acrescidas de um terço, em dobro, e proporcionais com um terço, à razão de 3/12; depósitos do FGTS do período que ora é reconhecido e sua incidência sobre a indenização compensatória de 40%, autorizada sua movimentação; e multa do § 8º do art. 477 da CLT. Responderá ainda por benefícios convencionais de PLR referentes aos anos 2004, 2005 e 2006 (observado valor proporcional em relação ao primeiro ano e integral quanto ao ano de 2006) e indenização de cesta básica. Os créditos ora reconhecidos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observada a prescrição quinquenal e demais parâmetros especificados no acórdão. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título, já demonstradas na fase de conhecimento. Correção monetária e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação e incidindo até o efetivo pagamento do débito - disponibilidade da quantia ao credor. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória de valores decorrentes de férias indenizadas mais um terço; FGTS e indenização de 40%; PLR; e cesta básica. As demais ostentam natureza salarial. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré, conforme art. 46 da Lei 8.541/92, adotando-se ainda a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para que se apure a incidência dos descontos fiscais mês a mês. No mais, observar-se-á a orientação contida na Súmula 368 do C. TST, inclusive quanto ao item II com a redação que lhe foi conferida pela Res. 181/2012, DEJT divulgada em 19, 20 e 23.4.2012. Mantém-se o valor arbitrado na sentença para fins de apuração das custas. Pela recorrente compareceu Dr. Marcio Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nProcesso: 0206300-60.1997.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Manuel Martins Vidinha ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Ercoles Ferreira da Siva , VALDEIR COSTA DE SOUZA ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), POSTO ALGARVE LTDA ( Leonora Alves de Souza RJ1337B ), João Fernandes Cavalcanti de Andrade - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da fl. 150v. e determinar a citação do Agravante para a execução, observando-se o correto endereço de fl. 134. Em consequência, determina-se, outrossim, a liberação das importâncias bloqueadas de titularidade do Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adriana Del Penho de Carvalho ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149300-19.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda. , Cleison Antonio Machado ( Fernando Jose Cacadini Vargas RJ82274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Fernando José Caçadini Vargas (OAB 82274).\r\n\r\nProcesso: 0171300-37.1999.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA ( Naide Marinho da Costa RJ74228D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA ( Naide Marinho da Costa RJ74228D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1369961"
                            ],
                            "1369962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 38/2012\r\n\r\nProcesso: 0162400-44.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Maria Vieira de Melo \r\n\r\nRcdo: Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. , Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 380/388: \" ... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de declarar a nulidade da relação cooperativista e acolher a pretensão de formação do liame jurídico de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços... . - Sessão: 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Del Penho de Carvalho \r\n\r\nEbgdo: WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. , SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 479/480: \"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento. - Sessão: 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0206300-60.1997.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Manuel Martins Vidinha\r\n\r\nAgdo: VALDEIR COSTA DE SOUZA, POSTO ALGARVE LTDA, Ercoles Ferreira da Siva, João Fernandes Cavalcanti de Andrade \r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercoles Ferreira da Siva, João Fernandes Cavalcanti de Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 262/264: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da fl. 150v e determinar a citação do Agravante para a execução, observando-se o correto endereço de fl.134. Em consequência, determina-se, outrossim, a liberação das importâncias bloqueadas de titularidade do Agravante. - Sessão: 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1369962"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 39/2012\r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2012.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAgdos: RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA, Ritas da Amazonia Industria Componentes Plásticos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ritas da Amazonia Industria Componentes Plásticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 148/152: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Sessão: 26/06/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2011.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAgdos: RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA, RITAS DA AMAZONIA-INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RITAS DA AMAZONIA -INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 136/140: \" ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Sessão: 26 de junho de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1370210"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva ( Eduardo Barbosa de Moraes RJ82305D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Recorrido : Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva ( Eduardo Barbosa de Moraes RJ82305D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA ( Fernando Costa Carvalho RJ21752D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, apenas para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000665-55.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cristine Carla Farias Sebastião ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Recorrido : Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência á Saúde - Hospital Adventista Silvestre ( Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ111031D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001711-12.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Liquigas Distribuidora S.A. ( Renata Fraga Grillo RJ137803D ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda. ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), Alex Rodrigues Baracho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos com relação à empresa recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000818-83.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Eduardo Henrique Rebello da Silva ( Rafaela Deschamps Azevedo RJ151393D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao aspecto dos danos materiais, e dar provimento parcial para excluir da condenação das horas extras os 30 (trinta) minutos do intervalo para alimentação e descanso. Reduzir para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) o valor da condenação, que servirá para cálculo das novas custas.\r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Katia Elisabeth Franco da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001562-62.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cleber Marcio Rezende ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000604-59.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Formas Aliança e Esquipamentos Construções Civil Ltda. ( Wilson Cornelio RJ10614D ), - Recorrido : Wilian Mariano Gomes ( André Salino Teles RJ152686D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação por danos morais. Arbitrar novo valor à condenação, fixando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Thiago Rezende do Monte ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Thiago Rezende do Monte ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de 45 (quarenta e cinco) minutos diários como extras, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000895-11.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa Nunes Martins Imp. e Exp. S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Ana Paula Gonçalves dos Santos ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização em danos morais, fixando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e para deferir a incidência de correção monetária a partir da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ. Arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000914-97.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sandra de Moura Sombra Bastos ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir a promoção por antiguidade da autora, a partir de agosto de 2007, para o nível “C”, condenando a ré a pagar as diferenças salariais daí decorrentes e os reflexos nas parcelas pleiteadas no item 3 a 5 do rol de pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001011-53.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Francisco José Figueira de Mello Nevares ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de integração do reajuste salarial denominado avanço de nível à complementação da aposentadoria do autor, autorizado o aporte das contribuições devidas à Petros, devendo o reclamante arcar com a sua cota parte, tudo nos termos do voto do Desembargador Re lator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370727"
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                            "1370944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nProcesso: 0000545-69.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: José Alves da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora da secretaria por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000643-08.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: Itamar de Oliveira Joaquina [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Itamar de Oliveira Joaquina [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0130500-42.2006.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Gelson Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gelson Alves dos Santos, Rcdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99.\r\n\r\nProcesso: 0001389-43.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Araujo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Rcdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nRegularizar a sua representação nos autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370944"
                            ],
                            "1370874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199800-80.2008.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Jorge Luiz Fontes Gonçalves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. ( José Ricardo Sobreira do Nascimento RJ86688D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0041900-42.2000.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : EDIVALDO DA SILVA MARINHO ( Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ35409D ), - por unanimidade, conhecer, e, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-49.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Adair da Silva Scazuza ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Adair da Silva Scazuza ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária com acréscimo de 50%, com os reflexos pertinentes, a título de não concessão do intervalo intrajornada e dano moral arbitrado na importância de R$ 5.000,00. Para efeito da Instrução Normativa Nº 03/93 do TST, majorar o valor da condenação ora arbitrado para R$ 26.000,00, custas de R$ 520,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o seu entendimento quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000648-13.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cassio Rodrigues Limeira ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Ernani Gomes da Silveira ME ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo recorrido compareceu Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello (OAB 35738), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0169000-91.1993.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO DO BRASIL S A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : LAURO JAIR SIMOES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar que o perito refaça seus cálculos, observando a decisão exequenda, que estabeleceu o pagamento das diferenças, sob o título de complementação de aposentadoria, na base de 1/30 avos, observados a média trienal, o piso e o teto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo agravado falou Dr. José Fernando Ximenes Rocha (OAB 27439)\r\n\r\nProcesso: 0000896-92.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rubem de Assis ( Rubesval Felix Trevisan RS32027D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ15953D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de impossibilidade jurídica do pedido suscitadas em contrarrazões, declarar prescritos os direitos anteriores a 12/07/2006 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0088300-55.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Waldyr Vieira Santos Filho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Waldyr Vieira Santos Filho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para condenar a Ré ao pagamento das diferenças salariais, a partir de 1º de março de 2007, e reflexos daí decorrentes, em razão da alteração lesiva do contrato, consistente no aumento do módulo semanal para 42 horas, nos termos do voto Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, e as custas, para R$ 600,00. Pelo reclamante compareceu Dr. José Fernando Ximenes Rocha (OAB 27439)\r\n\r\nProcesso: 0000473-77.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexandre Ribeiro de Mesquita ( Oswaldo Luiz Rosalba Silva RJ82175D ), - Recorrido : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de 4 horas extras diárias laboradas (segunda a sábado) no período de outubro a março nos anos de 2007 a 2011, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000651-75.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : William Gonçalves Xavier ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORÂNEA TURÌSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 408V/422 por juntado a destempo e das contrarrazões da quinta reclamada por intempestiva, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a existência do grupo econômico, declarar a responsabilidade solidária das reclamadas (Translitorânea Turística Ltda e Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S. A) pelas verbas deferidas na r. Sentença do Juízo a quo, nos termos do §2º do artigo 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Dimensional Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), Antonio Carlos da Silva Rocha ( Natanael Nunes de Almeida RJ151289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, para manter a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Determina-se, após o trânsito em julgado, o retorno dos autos à Vara de origem e a expedição de ofício à AGU, com cópia do presente acórdão, para efeito de ajuizamento de eventual ação regressiva, na forma do Ofício Circular TRT - GP - nº 14/2012 da Presidência desta Egrégia Corte.\r\n\r\nProcesso: 0001456-70.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jéssica Santos de Jesus da Silva Gomes de Carvalho ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, ACOLHENDO a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo reclamante), anulando o processo a partir de fls. 167.\r\n\r\nProcesso: 0000793-14.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Incopre Indústria e Comércio S. A. ( Luiz Gustavo Motta Pereira MG58484D ), - Recorrido : Leandro Eiras de Almeida ( Silvania Matias Santos RJ154781D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARCIO DA SILVA CAMBRAIA ( Gelson de Souza e Silva RJ91284D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção do tópico ¿DA ÉPOCA PRÓPRIA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA¿ (fls. 223-v/224-v), por não ventilada a matéria nos embargos à execução de fls. 208/213, configurando, por conseguinte, inovação recursal; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sejam refeitos os cálculos de fls. 200/201, com a exclusão dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002136-10.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Sandra Abate Murcia SP127720D ), - Recorrido : Patrícia Fabiane da Silva do Carmo ( Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ97363D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134800-52.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorrido : Marcus Vinícius de Oliveira ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das férias de 2004/2005, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0129600-98.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Glória Victalina do Carmo ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Carlos Henrique da Conceição Soares ( Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ149258D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001379-42.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Augusto Campos ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Seracon Serviços de Apoio à Construção Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000756-15.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - Recorrido : Sub Empreiteira CCS Ltda N/P sócia Silvia Viana Farias ( Carlos Alberto Martins da Silva RJ72390D ), José Antônio da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, manter a r, sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Pelo recorrido compareceu Dr. Ricardo da Silva Neto (OAB 66316).\r\n\r\nProcesso: 0001322-85.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Claudio dos Santos Brandão Costa ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001042-42.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Fatima Pascoal de Souza ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000510-23.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Reginaldo dos Reis Campos ( Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ86906D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Elisangela de Sena Leal ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0051200-14.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorge Artur Mateus da Fonseca ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Jose Rodrigues de Lacerda ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Celestino Fernandes Filho ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Augusto do Livramento ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Manoel Machado Figueiredo ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ativa e passiva ad causam; não acolher a prescrição total arguida; e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença atacada, julgar procedente o pedido dos reclamantes, para condenar as Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento da diferenças de complementação de aposentadoria, desde setembro de 2004, na forma da cláusula 4ª dos Acordos Coletivos 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, aplicando-se às suplementações de aposentadoria o índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), respeitado o Fator de Correção, conforme regulamento interno; devendo, ainda, a primeira recorrida repassar a Petros as contribuições correspondentes aos níveis salariais, aditados à tabela salarial constantes nos referidos instrumentos coletivos; os honorários advocatícios ao patrono dos autores no percentual de 15% do valor da causa, pois os reclamantes encontram-se assistido por seu Sindicato, e por terem juntado aos autos atestado de hipossuficiência jurídica. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa do reclamante. Fixar a condenação no valor de R$ 16.000,00, custas, no valor de R$ 320,00. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0231000-57.1988.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, condenando a agravante ao pagamento da multa de 1%(um por cento), sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, aplicado subsidiarimente.\r\n\r\nProcesso: 0001229-90.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorge Roberto Cordeiro ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher em parte a prejudicial de mérito suscitada em contrarrazões para declarar prescritos os créditos anteriores a 19 de julho de 2006 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Pelo recorrente falou Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760-B)que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001032-53.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vagner Silva Werneck ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da Sumula 331 do Colendo TST, por culpa in eligendo e in vigilando, condenando-lhe ao pagamento dos débitos trabalhistas reconhecidos na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Melhoramentos Papéis Ltda. ( Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP195805D ), - Recorrido : Rapido Mogi Transportes Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Andreilson Luiz da Silva Thomaz ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da Sumula 331 do Colendo TST, por culpa in eligendo e in vigilando, condenando-lhe ao pagamento dos débitos trabalhistas no período de 04.06.2007 até 21.12.2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000745-79.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sandra Maria de Souza ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Agravado : Drogaria Grande Rio da Taquara Ltda. ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, oposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça e dispensando-a do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001111-51.2012.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Gilberto da Costa Reis ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, pois ausentes pressupostos intrínsecos de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370874"
                            ],
                            "1370894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0129600-98.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Glória Victalina do Carmo\r\n\r\nRcdo: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.118/120:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Andreilson Luiz da Silva Thomaz , Rapido Mogi Transportes Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rapido Mogi Transportes Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.170/175:\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da Súmula 331 do Colendo TST, por culpa in eligendo e in vigilando, condenando-lhe ao pagamento dos débitos trabalhistas no período de 04.06.2007 até 21.12.2009, nos termos do voto do Desembargador Relator .\"\r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2004.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAgdo: MARCIO DA SILVA CAMBRAIA, Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.244/249:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção do tópico \"Da época própria para atualização monetária\"(fls.223-v/224-v), por não ventilada a matéria nos embargos à execução de fls.208/213, configurano por conseguinte, inovação recursal; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos de fls.200/201, com a exclusão dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0001032-53.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Vagner Silva Werneck , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.279/285:\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da Súmula 331 do Colendo TST, por culpa in eligendo e in vigilando, condenando-lhe ao pagamento dos débitos trabalhistas reconhecidos na sentença\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370894"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1370616": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000223-80.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: José Francisco Rosa \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação do Estado do Rio de Janeiro (SINTSERJ), Wicon Contabilidade , Rodolagos Transporte e Logística Ltda \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rodolagos Transporte e Logística Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000958-29.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Bruna Rodrigues do Nascimento, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001227-25.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rosalina Pinheiro de Melo, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000669-91.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal\r\n\r\nRcdo: M&M Gestão Empresarial Ltda., Leandra Sucena Machado\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M&M Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Lucas Alves dos Santos\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0113300-90.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Daniel Jose Ferreira, Tass Engenharia Ltda, PAULO CESAR TASSINARI, JOAO CARLOS TASSINARI\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAO CARLOS TASSINARI, PAULO CESAR TASSINARI, Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Linete Lopes da Silva\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0108500-21.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Otávio Harrys Pereira da Silva\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA, Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0182200-46.1995.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: EDSON MARTA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Rodrigues Guarniere\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0157900-26.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Belarmino da Silva\r\n\r\nRcdo: Colégio Anglo Americano, Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120800-36.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Cesário Gomes , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Marcelo Cesário Gomes \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Luciano da Rocha Severino, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000096-25.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Pereira\r\n\r\nRcdo: Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI, Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000932-19.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Inacio Filho \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/10/2012, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370616"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1370528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064000-26.2006.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Repizo Meirelles (Espólio) [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Agdo: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a segunda agravada, para querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição de folhas 515/519 dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1370528"
                            ],
                            "1370538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0044200-16.2008.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Agdo: Rita Lucicleide de Lima [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita Lucicleide de Lima \r\n\r\nIntime-se a segunda agravada para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso de folhas 884/891, recebido como agravo de petição pelo Juízo a quo a folha 892 dos autos. \r\n\r\nId: 1370538"
                            ],
                            "1370548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0100500-94.2002.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Agdo: CARLOS SILVIO BASTOS RAMOS [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS SILVIO BASTOS RAMOS\r\n\r\nIntime-se o segundo agravado para querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição de folhas 268/277 dos autos. \r\n\r\nId: 1370548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1371020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105100-29.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Elizabeth Paradela da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Elizabeth Paradela da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso do réu, para afastar a condenação em dano material, e julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1371020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1370638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021300-23.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Bezerra de Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de Origem, condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelos danos materiais infligidos ao empregado (lucros cessantes decorrentes da incapacitação temporária), elevar o valor da indenização por danos morais, de R$ 30.000,00 para R$ 50.000,00, e fixar novos parâmetros para a liquidação e execução do julgado, observado o seguinte: a). Danos Materiais - Lucros Cessantes - Incapacidade Total Temporária (100% - de julho de 2004 e 2010 - datas dos afastamentos por incapacidade para o trabalho - até a data de consolidação das lesões, alta médica ou incapacidade parcial ou total para o trabalho) - a indenização deverá corresponder às diferenças entre os valores que seriam destinados ao empregado, no exercício das funções de \"Ajudante Externo\" (incluídos os reajustes salariais e normativos, adicionais regularmente percebidos, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS), e os valores efetivamente recebidos do Órgão de Previdência Oficial a título de auxílio doença. A época própria para a incidência da correção monetária corresponderá, a partir de julho de 2004 (e de 2010 - segunda incapacitação), ao mês de apuração a que se refere a parcela. Os Juros de mora serão devidos, a contar da data do ajuizamento da ação, observado o mês de vencimento de cada parcela, enquanto perdurar a incapacitação e a percepção do benefício previdenciário de caráter temporário; b). Danos Morais - Juros e Correção Monetária - a época própria para a incidência da correção monetária e dos juros corresponde à data de ciência da presente decisão, na medida em que alterados os valores fixados no juízo de Origem, restando configurada a mora a partir de então; e c). Valor da Condenação e das Custas - custas no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, valor que ora é arbitrado à condenação, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto a dedução do valor pago pelo INSS e vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar nesse aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0160000-13.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Renato Passos Vassimon ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a extinção do contrato de trabalho em 30/01/2010, determinando a retificação da CTPS em 48 horas após o trânsito em julgado, condenar a ré no pagamento das verbas trabalhistas pretendidas (salários, décimo terceiro salário, férias, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, auxílios refeição e cesta-alimentação e guias referentes ao FGTS e ao seguro-desemprego ou indenização equivalente, referentes ao período de 30/01/2009 a 30/01/2010, bem como complementação do benefício previdenciário e dos honorários advocatícios à base de 15% sobre o valor da condenação. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que acolhia a preliminar, determinando a baixa dos autos para realização de nova perícia. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantém-se o valor dado à causa, arbitrado a título de condenação. A Juiza Volia Bomfim Cassar não participou da votação face impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Helio Bezerra dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar o omissão encontrada no v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000103-40.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Fabio Candido Rodrigues ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Abilio Jose da Cruz ( Juarez Rosin RJ89306D ), JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001152-95.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Decio Morais da Silva ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Rapidão Cometa ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), Decio Morais da Silva ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, e negar provimento ao apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001273-27.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Ana Cristina de Oliveira Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada.\r\n\r\nProcesso: 0001706-29.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cláudio Humberto Dias Passos ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), Man Turbo do Brasil Ltda ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (exceto quanto às horas extraordinárias, porque inadequado) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais, calculadas à base de 20% do salário, com reflexos nas horas extraordinárias, no décimo terceiro salário, nas férias, no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40% sobre o aviso prévio. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Julia Lamas Esteves ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Viacao Uniao Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Julia Lamas Esteves ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Viacao Uniao Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada, exceto o da primeira, no que tange ao pedido atinente à multa prevista no artigo 477 da CLT, por falta de sucumbência, e, no mérito, dar provimento ao da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento, com o adicional de 50%, do tempo laborado em prejuízo do intervalo de 11 horas previsto no artigo 66 da CLT, e determinar que a cota do imposto de renda seja calculada na forma estabelecida pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil, e dar parcial provimento ao da ré, para que na apuração dos valores devidos a título de horas extraordinárias seja considerada a escala semanal de 1 dia de folga para cada 6 dias de trabalho, e deduzidos os valores, e deduzidos os valores pagos pelas \"dobras\", observando-se em liquidação de sentença a evolução salarial; que a última quantia paga foi de R$ 13,50, e também que tais pagamentos, por terem sido efetuados sem registro contábil, não integraram o cálculo das demais parcelas; deduzidas as parcelas pagas sob a rubrica \"nº 55 - supr/hora/refeição\"; excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral; afastar a declaração de nulidade do pedido de dispensa e a condenação ao pagamento das verbas relativas ao aviso prévio; entraga das guias para o saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego, e indenização compensatória de 40%; excluir da condenação o pagamento dos honorários periciais, a cargo da reclamante, de cujo pagamento está isenta por ser beneficiária da gratuidade de justiça, na forma prevista no artigo 790-B da CLT, e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação, fixado em R$ 15.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000179-09.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Edson Siqueira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto por Edson Siqueira, eis que excluída do tópico recolhimentos fiscal e previdenciário a apreciação dos temas relativos à aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST e à previsão de multa diária pelo descumprimento das obrigações do empregador no que respeita ao CNIS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento. Primeiro, para acrescer à condenação imposta às reclamadas: 1) o pagamento de diferenças de horas extras e adicional noturno, consideradas como extraordinárias aquelas laboradas acima do limite diário de 7 horas e semanal de 42 horas, com base no horário registrado nas papeletas de serviço externo, nos campos \"HORA ENTRADA\" e \"TÉRMINO DO TRABALHO\", acrescendo-se 30 (trinta) minutos ao horário lançado neste último para o labor no primeiro turno (papeletas de cor branca) e 20 (vinte) minutos para o trabalho realizado no segundo turno (papeletas de cor rosa), observando-se os adicionais normativos, o respeito à evolução salarial do autor e os reflexos nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%; 2) o pagamento de uma hora diária pelo intervalo intrajornada suprimido, nos dias de efetivo trabalho, com o acréscimo de 50%, como se hora extraordinária fosse, que, por habitual, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 354, repercutirá sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%; e 3 ) a devolução dos valores equivalentes aos descontos efetuados durante o contrato de trabalho sob as rubricas de \"402 FALTA(S)\" - autorizada a dedução dos valores atinentes às ausências comprovadas pelos documentos de fl. 102 -, e \"475 - VALE\". E, segundo, para limitar, quanto à contribuição previdenciária, a responsabilidade do empregado ao valor histórico, cabendo à reclamada o pagamento de juros e correção monetária incidentes; e, no que concerne ao imposto de renda, determinar a retenção do tributo nos termos do item II da Súmula nº368 do C. TST, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante ao dano moral. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0104700-27.1996.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : MARILIA MELO DE SOUZA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Marilia Melo de Souza e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097800-02.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcio Vinicius Lourenco Gambardela ( Oscar Marinho Falcão RJ81461D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguacu - EMLURB - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, considerando o salário mínimo como base de cálculo. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000585-93.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Valdecir Ramos da Motta ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), Profus Engenharia e Consultoria Ltda. ( Luciana dos Santos Silva RJ149014D ), Engevix Engenharia S.A - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela terceira reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais ao autor, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0236000-56.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Rio Bonito REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Instituto Data Rio de Administração PúblicaJoão Henrique Machado de Oliveira ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169000-03.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação JudicialJorge Luiz de Jesus Freitas ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Jesus Freitas ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Jorge Luiz de Jesus Freitas e Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial, e no mérito, dar provimento ao do reclamante, para declarar a nulidade do processo a partir da assentada de encerramento (fl. 141) e determinar a reabertura da instrução processual (fl. 141), a fim de que seja concedida às partes a oportunidade de produção de prova oral, proferindo o MM. Juízo de primeiro grau novo julgamento. Em consequência, resta sem objeto o exame do recurso da reclamada. A Juiza Vólia Bomfim Cassar não participou da votação face impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2008.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Janaina Almeida Costa RJ130520D ), - Recorrido : Joaquim Jose Pereira ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia parcialmente para julgar improcedentes as pretensões atinentes a horas extras, integrações e reflexos, restando prejudicado o exame da questão envolvendo a verba honorária, ante a inversão do ônus sucumbencial. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1370638"
                            ],
                            "1370977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0127400-22.1999.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 173/176. \r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência dos Recursos Ordinários de fls. 394/433 e 434/452.\r\n\r\nId: 1370977"
                            ],
                            "1370637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001273-27.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina de Oliveira Pereira , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
                            "1370643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-54.2011.5.01.0481 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorridos: Luiz Carlos Santos Marquetti (Valeria Cruz SP138268D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição, mantém-se a gratuidade de justiça já deferida e, no mérito, dar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas para julgar improcedentes os pedidos da inicial. Invertido o ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, pelo autor, dispensado ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0128900-86.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição, para extinguir o feito com resolução do mérito em relação aos reclamante José Mauro Pereira da Silva e Walace Lopes de Faria, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para julgar improcedente o pedido, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia. Invertidos os ônus de sucumbência. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001291-83.2011.5.01.0038 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido: Jucimar Marins dos Santos (Denilson Couto de Oliveira RJ70265D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões do reclamante e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação da penalidade do artigo 477, §8º, da CLT, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0171300-96.2006.5.01.0024 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. (Luciano Rocha Mariano RJ87828D), Carlos Alberto Pereira Leal (Elvio Bernardes RJ1704A), - Recorridos: Carlos Alberto Pereira Leal (Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguidas pelas partes, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras além da 8ª diária, considerando a jornada de segunda a sexta, das 07h às 20h, com uma hora de intervalo, e reflexos em 13º salário, férias+1/3, FGTS+40%, RSR e sábados e aviso prévio; e ao pagamento de diferenças salariais entre os valores da grade 13, nível máximo (fl. 38 e 48), e as parcelas salariais constantes das fichas financeiras de fls. 79/128, e reflexos em reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS +40%; e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para limitar o pagamento das diferenças de remuneração variável ao período de abril de 2003 a junho de 2004 e em fevereiro, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2006. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0153600-76.2009.5.01.0065 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrida: Simone Ferreira Porto ( Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ158655D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento dar relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370643"
                            ],
                            "1370672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nVÓLIA CASSAR BOMFIM\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2003.5.01.0073 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Agravado: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo interposto pela União para determinar o prosseguimento da execução previdenciária com base nos cálculos de fl. 395, observando-se a dedução do valor já recolhido à fl. 373, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000268-54.2010.5.01.0033 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: União e CNS Nacional de Serviços Ltda. - Recorridos: CNS Nacional de Serviços Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), União (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) e Raquel Correa Passos (Antonio Silveira dos Santos RJ17384D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação juridiscional e, no mérito, dar parcial ao recurso interposto pela 1ª reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de contribuição sindical, \"taxa pos apoio familiar\", tarifa multiextrato e condenação do pagamento do intervalo intrajornada suprimido, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada para limitar a condenação subsidiária ao período em que a reclamante prestou serviços perante esta (01.09.2008 a 04.01.2009). Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370672"
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                            "1370862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101100-04.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alexi Stival ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Alexi Stival ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, exceto quanto aos pedidos da multa do art. 479 da CLT e da indenização de 40 % do FGTS, e do recurso adesivo do autor. No mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo reclamado, para acolher a prescrição bienal, limitar os efeitos pecuniários a 31/07/07, excluindo da condenação as parcelas referentes ao 1º contrato de trabalho celebrado (22.05.06 a 31.12.06), assim como excluir a unicidade contratual, e negar provimento ao apelo do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0163200-29.2001.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JORNAL DO BRASIL SA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : GUSTAVO HUGO JUCA COSTA ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099600-95.2005.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Mauricio Pinho Medeiros ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ11044D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao fato gerador dos recolhimentos previdenciários e, no mais, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000883-91.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : André Luiz Campos de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : André Luiz Campos de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, acolher em parte, os embargos de declaração opostos pela ré para prestar esclarecimentos, conferindo-lhes efeito modificativo somente quanto à integração das horas extras nas verbas rescisórias, expungindo-a da condenação e determinando a dedução dos intervalos fracionados já pagos nos contracheques; acolher os embargos de declaração opostos pelo autor também para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001620-17.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gerson Gomes das Neves ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Gerson Gomes das Neves ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em 13º salário, férias+1/3, FGTS+40% e RSR, bem como deferir o pagamento das férias de 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010; e negar provimento ao apelo da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0093900-63.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. Marcos Antonio de Araújo ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0132300-62.2006.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Rapido Macaense Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Jame de Vasconcelos Ferreira ( Renato Eccard RJ59761D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à questão atinente ao cômputo de multa e juros sobre a cota previdenciária, por falta de interesse processual da executada; rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a dedução dos feriados não trabalhados, conforme controles adunados às fls. 125/155 e exclusão da contribuição previdenciária em favor de terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wellington da Silva Gonçalves ( Daniele da Silva Gonçalves RJ160136D ), - Recorrido : Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, conhecer nos demais tópicos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer o acidente de trabalho e condenar a ré no pagamento dos salários do período, bem como sua projeção nas férias, trezenos, FGTS + 40%, conforme fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à natureza salarial na indenização do período. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alaíde Ramos da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varegista de Alimentos Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000333-02.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wanda Barbosa da Costa ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a integração das comissões pagas por fora nas férias + 1/3, trezenos, aviso prévio, FGTS + 40%, bem como o pedido de horas extras, daquelas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50% no que tange ao valor fixo. Porém, em relação à comissão, prevalece a Súmula nº 340 do C. TST, cabendo apenas o pagamento do adicional de 50% sobre as comissões pagas pelas vendas feitas no horário extra, além da restituição das comissões descontadas do pagamento por fora, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001416-60.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : José Mauro Carvalho da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000858-78.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Silvio Freire de Azevedo ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor fixado da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0215800-44.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fernanda Marques Rodrigues ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a retificação da CTPS da autora para constar a função de operadora de telemarketing.\r\n\r\nProcesso: 0001974-49.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Hedeoberto Simões Menezes ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000509-94.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Bruna da Silva Felipe ( Renata Sobral da Fonseca RJ124080D ), Claro S.A ( Adriano Rodrigues de Oliveira RJ81918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos da inicial. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001493-81.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - Recorrido : Stive Blaquile Santana dos Santos ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que incida apenas o adicional de 50% sobre o período de uma hora de intervalo intrajornada suprimido. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Flávio Rodrigo Silva Pereira ( Ariane Walter RJ145047D ), Viação Andorinha S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Andorinha S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Flávio Rodrigo Silva Pereira ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do saldo de salário de 21 dias de julho de 2010 e ao pagamento de 1:30h extra por dia a partir de janeiro de 2009, e ao pagamento do adicional previsto no artigo 71, §4º, da CLT, sobre uma hora, em todo o contrato de trabalho, e reflexos em 13º salário, férias+1/3, FGTS+40 e RSR; e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos e para reduzir a indenização por danos morais para R$ 8.000,00. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370862"
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                            "1370897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000320-71.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Guilherme de Oliveira da Silva ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370897"
                            ],
                            "1370435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0211400-15.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Willian de Albuquerque Eleuterio, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciencia do v. Acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370435"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "1371069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravado : Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda,.Rejane Vasconcelos Chaves (Jose de Ribamar Farias RJ48244D), União Federal (Procuradoria - Regional Federal da 1a Região), - por unanimidade, em conhecer parcialmente, no capítulo dos juros da mora, do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0131300-53.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Guandu Veículos Ltda. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorrido : Ivone Guedes da Silva (Liene Cezar Sereno RJ56946D), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por GUANDÚ VEÍCULOS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000199-19.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172D),- Recorrido: Sergio Silva Teixeira (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de integrar ao salário o CTVA - Complemento Temporário e Variável de Ajuste ao Piso de Mercado e determinar que a incorporação ao salário do cargo em comissão observe o MNRH 151. Mantido o valor arbitrado. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tópico incorporação do CTVA. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, Relatora, proferiu seu voto na sessão de 09.07.2012.\r\n\r\nProcesso:0158500-29.2009.5.01.0057-RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Letacio José de Castro Sa Barreto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),- por unanimidade, conhecer os recursos, e no mérito, por maioria, dar provimento para julgar improcedentes os pedidos em face das reclamadas, com inversão dos ônus de sucumbência, nos termos da voto da Exma Redatora Designada Gloria Regina Ferreira Mello que redigirá o acórdão. Vencida a Exma Relatora que negava provimento aos recursos interpostos por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Primeira Ré) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Segunda Ré). Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Luciana Benevides de Schueler, OAB: RJ112064D, por Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1371069"
                            ],
                            "1371075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2010.5.01.0027-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Jorge Trindade Marques (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Jorge Trindade Marques (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),- Em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento; ao apelo da CEDAE, por unanimidade, para afastar o benefício da gratuidade de justiça; ao apelo de JORGE TRINDADE MARQUES, por maioria, para determinar que, na apuração das horas extras e projeções, sejam observadas as Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SBDI-I e Súmulas 139 e 264, todas do TST. Mantido o valor arbitrado na condenação. Vencida Exma. Relatora no recurso do autor, que fixava o divisor 200 para apuração das horas extras e estendia o adicional de 100% aos sábados trabalhados. Redigirá o acórdão a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1371075"
                            ],
                            "1370910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088800-86.1982.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: FEDERAL DE SEGUROS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS {Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao a folhas 755 .\r\n\r\nId: 1370910"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1370942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 1\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000256-37.2010.5.01.0034 – RO Rcte: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rcdo: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Rcdo: Nathália Gonçalves Magalhães [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 – D)] Destinatário(s): Rcdo Nathália Gonçalves Magalhães , Rcdo Velox Recursos Humanos Ltda Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme fls. 298 .\r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0051 – RO Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Zenildo Santana de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 – D)] Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Zenildo Santana de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 – D)] Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 288 .\r\n\r\nProcesso: 0121800-09.2009.5.01.0072 – RO Rcte: Ricardo Magesti Moraes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 – D)] Rcdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jamef Transportes Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 274 .\r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2005.5.01.0054 – RO Rcte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 – D)] Rcdo: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Destinatário(s): Rcdo Sindicato Nacional dos Aeroviarios Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1015 .\r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2008.5.01.0013 – ED Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 – A)] Ebgdo: Flávia do Rosário Pinto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 – D)] Destinatário(s): Ebgdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Indeferido pedido de fls. 1243, ante os termos do art. 899, § § 1º e 4º da CLT \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1370942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1370959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005800-60.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Admilson de Souza Paiva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Admilson de Souza Paiva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Companhia Siderurgica Nacional - CSN e negar provimento ao recurso de Admilson de Souza Paiva. para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000118-36.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mirtes Barbosa Couto Pereira ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e pronunciar a prescrição, extinguindo o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0206600-38.1996.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVAMARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVAMARIA DA PENHA LEAL OLIVEIRAMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA - Agravado : BANCO ITAU S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que o imposto de renda deve ser apurado mês a mês, nos termos do art. 12-A, da Lei 7.713/88, com a alteração introduzida pela MP 497/10, já convertida na Lei 12.350/10 e, ainda, de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.127/11.\r\n\r\nProcesso: 0194700-22.1991.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ENIO PEREIRA CARDOSO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0229100-73.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Naturalli-Rio GNV Ltda. ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), Jav Rio Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Renata Elena de Moraes Monteiro ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Naturalli-Rio GNV Ltda. ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos temas exercício do cargo de gerente, exclusão de dias de licença do cálculo de horas extras e dedução do valor depositado na consignatória e, por maioria, rejeitar as preliminares; no mérito, conceder-lhe parcial provimento para autorizar a dedução do valor de R$ 750,00 recebido pela Recorrida. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante às preliminares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1370959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1370906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0111400-37.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nEbgdos: Fabiana Caldeira dos Santos [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]e, Valquiria Mariano da Costa [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Fabiana Caldeira dos Santos e Outros \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de folha 406: \"Considerando que o julgamento dos embargos de declaração de fls. 403/404v pode imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 399/401, intimem-se as embargadas para manifestação no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370906"
                            ],
                            "1370326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099100-09.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D )e, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorridos : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Marina Pacheco de Carvalho ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D )e, Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação o auxílio cesta-alimentação e os abonos. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palácio em ambos os recursos. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001377-52.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D )e, Nelio Ferreira da Rosa ( Cleber Antonio dos Santos RJ129114D ), - Recorridos: Horizonte Recursos Humanos Ltda. ( Helio Simas RJ19809D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D )e, Nelio Ferreira da Rosa ( Cleber Antonio dos Santos RJ129114D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do SANTANDER, para reduzir as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação, e extirpar o reflexo do repouso semanal remunerado nas outras parcelas, e dar provimento parcial ao apelo do demandante, para deferir o reflexo das horas extras nos sábados.\r\n\r\nProcesso: 0001548-11.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Paulo Sergio Pinage de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0024300-08.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Miriam Freitas Alves de Lima ( Joao Batista dos Santos RJ16281D )e, Andre Luiz Alves de LimaVanessa Giuliane Alves de Lima - Embargados: Bell Helicopter do Brasil Ltda ( Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ114840D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Jorge Luiz Lourenco Das Flores RJ79287D ), PQ Seguros S/A ( Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ20387D ), IRB - Brasil Resseguros S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A )e, Aeroleo Taxi Aéreo Ltda ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2006.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Marco Antonio de Jesus Dib ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando omissão do acórdão, incluir na condenação o reflexo do intervalo intrajornada sobre o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2000.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Arteverde Arquitetura e Construções Ltda ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Embargados : Abdoral Delfino da Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D )e, Maison Construção e Incorporação Ltda ( Jacomo Masello Neto RJ50880D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2003.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Telemar Norte Leste SA. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Nelson Leal de Oliveira Junior ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060800-89.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Wania Souza de Almeida ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorridos : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D )e, TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo em parte os pedidos, condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes do piso de operador de telemarketing, além de tíquete-refeição, e horas extras pela não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, devendo a primeira demandada ainda retificar a CTPS da autora, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, para que conste o cargo de operador de telemarketing e a evolução salarial determinada pela convenção coletiva da categoria. Custas invertidas. Os títulos deferidos possuem natureza salarial, exceto o tíquete-refeição e os reflexos sobre FGTS + 40% Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0076500-68.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D )e, Lindomar Silva de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargados : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Lindomar Silva de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D )e, Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ronaldo Lopes Mendes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0210300-40.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Paulo Sergio Moises ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D )e, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente a segunda, ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade e seus reflexos, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e reduzidas para R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1370729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1229600-35.1990.5.01.0011 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SIND.TRAB.EMP.ORG.PUBL.PR.DADOS/S.I.E SIM.E.RJ ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Agravado : J.COMBETTO E ASSOCIADOS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, devolvendo-se os autos para Vara de origem para prosseguimento da execução. Vencida a Exma. Juíza Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o v. Acórdão a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1370729"
                            ],
                            "1370728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 1229600-35.1990.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: SIND.TRAB.EMP.ORG.PUBL.PR.DADOS/S.I.E SIM.E.RJ\r\n\r\nAgdo: J.COMBETTO E ASSOCIADOS\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J.COMBETTO E ASSOCIADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262/263 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370728"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "1370873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-62.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Batista da Costa Santana ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ) - Recorrido: Mendes e Segalote Serviços de Saúde Ltda ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-62.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniel Domingos Coutinho ( Adv. Waldir da Silva Fonseca RJ 157754 D ) - Recorrido: Ober S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Roberto Scoriza SP 64633 D ).\r\n\r\n3 - 0000065-96.2012.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fernando Gonçalves dos Santos ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ) - Agravado: Jaqueline Gomes Barreto ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n4 - 0000130-45.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Evanildo Gonçalves Fernandes ( Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz RJ 119909 D ) - Recorrido: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), AGE - Logistica e Transportes Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n5 - 0000134-90.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: GMZ Engenharia Ltda ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), Elaine Elvira Bezerra Leite ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-71.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guelfo Silvestro Pereira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados -SERPRO ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ).\r\n\r\n7 - 0000156-46.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Deir Gomes da Silva Filho ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista RJ 165294 A ), San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), MRTG Industrial e Comercial Ltda..\r\n\r\n8 - 0000159-54.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gestora de Recebíveis Teto Habitação Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Magno de Carvalho Vasconcellos ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n9 - 0000162-05.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carla Beatriz Carvalho da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Carla Beatriz Carvalho da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n10 - 0000166-95.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cíntia Ramos Nunes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Contact Seres Soluções em Atendimentos Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000315-33.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Daniel Ramalho de Souza Pereira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ) - Recorrido: Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Daniel Ramalho de Souza Pereira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n12 - 0000351-81.2011.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: JOSE SALVADO MOREIRA ( Adv. Amandio Silveira de Araujo RJ 5424 D ).\r\n\r\n13 - 0000380-78.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: Jairo Ribeiro dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n14 - 0000399-41.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: José Fransico de Almeida ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n15 - 0000415-61.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Walquiria Lima Gomes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Walquiria Lima Gomes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n16 - 0000435-06.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ), Malaon de Oliveira Costa ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Arara Fluminense Com. Combustveis Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Malaon de Oliveira Costa ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Arara Fluminense Com. Combustveis Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ), Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ).\r\n\r\n17 - 0000435-77.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vitor Léo Oliveira Bruno ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 79452 D ) - Recorrido: Expresso São Jorge Ltda. ( Adv. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D ).\r\n\r\n18 - 0000497-23.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiano Nunes Massoleni ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n19 - 0000613-73.2011.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Agravado: ROQUE TENORIO DOS SANTOS ( Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos RJ 45313 D ).\r\n\r\n20 - 0000630-80.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Flávia Eleuterio Pascalicchio ( Adv. Alessandra Maria Lebre Colombo SP 138139 D ) - Recorrido: La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda. ( Adv. Armando de Paiva Cereja RJ 76768 D ).\r\n\r\n21 - 0000656-51.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Claudio Gomes da Silva ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n22 - 0000680-76.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Cláudio Gomes ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: JBS S.A. ( Adv. Ana Paula Cardoso Souto RJ 139287 D ).\r\n\r\n23 - 0000722-40.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luciana Teixeira de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 19188 D ) - Recorrido: Franca Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n24 - 0000832-45.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Benedita Pedreira Brito ( Adv. Tatiane Mesquita Minho de Oliveira RJ 114891 D ), Yone Pedreira Brito ( Adv. Tatiane Mesquita Minho de Oliveira RJ 114891 D ) - Recorrido: Rosimere Machado de Moura ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n25 - 0000837-90.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renato da Cunha Costa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Graal Construtora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n26 - 0000873-48.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vera Alice da Silva Passos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n27 - 0000935-70.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: M. H. Coutinho Padaria e Confeitaria ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ).\r\n\r\n28 - 0000941-21.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Edicarlo dos Santos Barros ( Adv. Marta Dias de Albuquerque RJ 71847 D ).\r\n\r\n29 - 0000982-14.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: AMICO SAUDE LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ) - Recorrido: Marilia Cátia Tavares Rainha e Outro (+1) - sucessoras de Marcos Antonio Alves ( Adv. Tatiany Fátima Catarino de Oliveira RJ 163809 D ).\r\n\r\n30 - 0001029-76.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Comercial Automotiva CBA Ltda. ( Adv. Thiago O. Reilly de Souza Lima RJ 154213 D ) - Recorrido: Auristelino Fraga Barbosa Júnior ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ).\r\n\r\n31 - 0001083-48.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jaqueline Costa Mendes ( Adv. Debora Bastos Silva Dayer RJ 145603 D ) - Recorrido: Livraria e Editora Renovar Ltda. ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ).\r\n\r\n32 - 0001110-90.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Luciano Lourenço Mello ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Luciano Lourenço Mello ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n33 - 0001123-31.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transporte Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Alexandre Jose dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n34 - 0001128-98.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Ismael Ribeiro da Silva ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Elielson Ferreira Silva ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n35 - 0001145-60.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adilson Henrique da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n36 - 0001199-26.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiane Maria Alves dos Santos ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ) - Recorrido: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n37 - 0001206-97.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Artur Luiz Rocha dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Andre Luiz da Silva de Amorim RJ 124190 D ).\r\n\r\n38 - 0001228-38.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Glaciane Oliveira da Silva ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Atitude e Ação 01 Consultoria e Organização de Eventos Ltda. ( Adv. Anibal Sergio Correa de Souza RJ 66899 D ).\r\n\r\n39 - 0001256-04.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Manhães Miller ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n40 - 0001287-53.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Espedito Alves ( Adv. Fabricio Lima de Freitas RJ 144883 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Via Oceânica ( Adv. Nanete Salazar da Mata RJ 26837 D ).\r\n\r\n41 - 0001455-72.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gilson Pimentel Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n42 - 0001474-27.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Neotin Neonatal Terapia Intensiva Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Salvador dos Santos Firmino ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n43 - 0002213-59.2009.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: DANIEL FELIX DE LIMA ( Adv. Jose Carlos Alvarez RJ 91368 D ) - Agravado: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n44 - 0006400-47.2004.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n45 - 0006700-34.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cristina Pereira Prado ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Tempo Serviços Ltda (nova denominação de American Express do Brasil Tempo Ltda) ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n46 - 0007000-40.2006.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ELIANE GOMES DE ALMEIDA GEBHARDT DE OLIVEIRA,ALINE ROBERTA ALMEIDA GEBHARDT E ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA JUNIOR(sucessores de ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA) ( Adv. Luciano Bandeira Arantes RJ 85276 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n47 - 0012700-71.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Maria Lucia de Azevedo Gicovate Paes ( Adv. Gabriela Gicovate Paes RJ 156231 D ).\r\n\r\n48 - 0025400-79.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nubia Keli da Silva Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Nucas-Núcleo de Cidadania e Ação Social ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n49 - 0025600-66.1999.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n50 - 0053900-85.1997.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL) +7 ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n51 - 0060400-03.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Flávia Pinto Alves da Silva ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Flávia Pinto Alves da Silva ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n52 - 0067000-73.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: ANTONIO LUCIO PEDROSO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n53 - 0075000-80.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Murilo Barbosa Salles ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n54 - 0082800-02.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Magno Vagner Messias Junior ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n55 - 0083300-10.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria Clara de Souza Cavalcanti ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n56 - 0088700-97.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n57 - 0089400-08.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Roberto Silva dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n58 - 0090400-06.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Janaina Pessanha Torres Carneiro ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Agravado: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n59 - 0093800-59.2005.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Agravado: Ronaldo de Paula Tavares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n60 - 0098300-23.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Santo Antonio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Leily Lopes ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Santo Antonio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Leily Lopes ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n61 - 0103700-40.1998.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOSE DUARTE ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação de Banco Itaú S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n62 - 0105400-25.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Minas Brasil Seguradora ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ) - Recorrido: Maria Gonzaga Moura ( Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos RJ 129709 D ).\r\n\r\n63 - 0106500-05.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Roberto de Souza - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n64 - 0107100-94.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sergio Luiz da Silva e Sousa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n65 - 0108600-98.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Maria Gonçalves ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: José Maria Gonçalves ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n66 - 0109800-13.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Alexandre Papera de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ) - Agravado: Alexandre Papera de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ), Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n67 - 0115900-23.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sandra Elena Daniel Pereira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0129800-83.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea RioGrandense) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Waldir de Freitas Ferreira ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ), Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n69 - 0131900-37.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fábio Monteiro de Andrade ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n70 - 0132600-91.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional Cavalinho Azul Ltda. ( Adv. Alessandra Villar Pessanha RJ 135823 D ).\r\n\r\n71 - 0138700-36.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Mônica de Souza ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n72 - 0141800-24.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Alcebíades Paes Garcia ( Adv. Francilane Carlota de Oliveira RJ 157763 D ) - Agravado: Marina Cordeiro Andrade do Nascimento ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ).\r\n\r\n73 - 0144100-59.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fernanda Cardoso Evangelista ( Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira RJ 152254 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n74 - 0145400-07.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: DISAQ FARMACEUTICA LTDA ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ) - Agravado: Vanuza Pereira Caju ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ).\r\n\r\n75 - 0146000-48.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Arco Engenharia SA ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Agravado: Márcio Siqueira de Andrade ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto RJ 141249 D ), Jaev Construções Ltda.\r\n\r\n76 - 0148800-44.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tânia Mara Tabaldi ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Porcão Rio´s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n77 - 0151400-27.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eunice Teixeira Nogueira da Gama ( Adv. Maria Ivone Gomes RJ 29123 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ).\r\n\r\n78 - 0170000-36.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorgon Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Ronaldo Aguiar Junior ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Jorgon Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Ronaldo Aguiar Junior ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n79 - 0175000-37.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda. ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), MKT Administração de Recursos Humanos e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Paulo César Costa ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n80 - 0178000-16.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Viviane Mendes da Silva ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n81 - 0178800-60.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n82 - 0184700-94.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jonas Martins de Carvalho ( Adv. Edmar Jose de Souza RJ 59533 D ) - Recorrido: América Engenharia e Construções Ltda., CSN Aços Longos S.A..\r\n\r\n83 - 0194300-19.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Ronaldo Marins Teixeira ( Adv. Armindo Pontes Vieira RJ 142867 D ).\r\n\r\n84 - 0207400-84.1997.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CLEBER ANTONIO ALVES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ).\r\n\r\n85 - 0240700-37.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Monique dos Santos Figueiredo Abreu - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira , Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Monique dos Santos Figueiredo Abreu.\r\n\r\n86 - 0242000-70.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Geraldo Rosa da Silva ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Grafica Santa Cruz ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n87 - 0271000-70.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Jose Joaquim Cardoso Navega ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n88 - 0342800-57.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOAO TEODORO PEREIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/09/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Setembro de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1370873"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177600-31.1997.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da União Federal. DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição da reclamada para que a incidência de multa e juros da mora seja limitada ao dia 30/5/2012. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956), pela TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso: 0142500-31.2006.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Fecomercio Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Eduardo Soares de Oliveira ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Fecomercio Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2010.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), José Valdevino Filho ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000848-31.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria Tereza Sousa Nascimento ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0142100-67.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Banco Investcred S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Banco Investcred S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Jorge Luis Jabour de Paola ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0102900-97.2003.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : CRISTINA NUNES BARRIA ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Luiz Antonio Soares da Conceição ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração do autor, para suprir a omissão apontada, e imprimo-lhes efeito modificativo, para DAR PROVIMENTO ao recurso do autor quanto aos juros da mora, excluindo-os da base de cálculo do imposto de renda. E ACOLHER EM PARTE os embargos da reclamada, para fixar que remuneração a ser considerada nos meses em que não há recibos nos autos é a média da informada na inicial, R$ 2.900,00. Desse modo o dispositivo de fls. 237v. Passa a ter a seguinte redação:(...) NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para reconhecer que a remuneração mensal do autor é a que consta nos recibos que estão nos autos, e, nos meses em que não há recibos, a informada na inicial, considerando-se a média do valor informado na inicial, ou seja, R$ 2.900,00, atente-se que os recibos são quinzenais; e para excluir os juros da mora da base de cálculo do imposto de renda. Diante dos acréscimos à condenação arbitro em R$ 20.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 400,00 o valor das custas.\r\n\r\nProcesso: 0019000-35.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcelo Ribeiro do Nascimento ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0211700-66.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Maricá - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Sandra Amara Gomes da Silva ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0068100-88.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Frank Souza de Lima ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos da reclamante, para suprir a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 224/6 verso, passando a constar a seguinte redação: ¿DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para reconhecer a dispensa imotivada, tendo como data de saída, 31.03.2008, com a condenação da ré ao pagamento do saldo de salários e das verbas rescisórias cabíveis (aviso prévio; férias proporcionais - 03/12 mais o terço constitucional; décimo-terceiro proporcional; FGTS mais a multa de 40%), além da respectiva anotação na CTPS do obreiro, além da emissão da TRCT - código 01 e as guias CD/SD)¿, e suprir a omissão quanto ao valor da condenação, arbitrando-se, para efeitos legais, a condenação em R$ 20.000,00, cujo valor das custas processuais corresponde a R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0001405-23.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luilton Ferreira de Carvalho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pela 2ª reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Presente pela recorrida/Fundação, Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB/RJ 112064).\r\n\r\nProcesso: 0032000-78.2000.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : DENILTON FERREIRA DE SOUZA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001365-81.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Maciel José Botelho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pela 2ª reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Presente pela recorrida/Fundação, Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB/RJ 112064).\r\n\r\nProcesso: 0000112-45.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Artur Martins Ribeiro ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor. Presente pelo recorrido, Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB/RJ 125113).\r\n\r\nProcesso: 0001342-59.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Patrícia Bastos Anastacio ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Guard Angel Serviços Ltda. ( Cecy Santoro RJ13526D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para declarar sua responsabilidade subsidiária. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001124-54.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Valdemir Cavalcante de Azevedo ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR as arguições formuladas em contrarrazões e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000220-30.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Adriana Gonçalves Andrade ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado-recorrente para isentá-lo do recolhimento das custas processuais. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000275-30.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Márcio Freire Leonardo ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0052800-68.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Jose Ronaldo Cordeiro da Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do 3º reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Insituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Magna Cardoso Manhaes ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Gleicy Kelly Alves ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Renata Menezes do Nascimento RJ80918D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do 2º reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1369199"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0098000-26.1987.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANECIA PERES DESCHANPS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANECIA PERES DESCHANPS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1133 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370471"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2009.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), GLAUCIA HERMÍNIO SILVA FERREIRA ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), GLAUCIA HERMÍNIO SILVA FERREIRA ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por maioria, conhecer dos recursos, e no mérito, dar parcial provimento ao recuso da 1ª reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da sétima e da oitava horas diariamente trabalhadas, bem como o pagamento da hora de intervalo intrajornada, ambos com reflexos nos repousos, férias, 13ºs salários, verbas rescisórias e FGTS mais multa de 40% e os benefícios normativos pretendidos na alínea “f” do pedido, observada a prescrição quinquenal já declarada. Arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reias), pelos reclamados, deduzidas as já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001066-71.2010.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO BRADESCO S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), PATRICIA DA COSTA MOREIRA MELO ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para: considerar como extras, tão somente, as horas laboradas acima da oitava diária, excluir da condenação as horas extras à título de treinet, limitar o recebimento do salário substituição aos períodos de férias e licenças usufruídas em janeiro de 2009 e no período de 01 a 15.09.2010, reduzir o valor da indenização referente ao dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) nesta data e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir a multa normativa na base de uma penalidade por instrumento normativo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000514-87.2010.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), ERNESTINA DA CONCEIÇÃO ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela reclamada; e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais e a multa do art. 477 da CLT, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto a multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento ao apelo da autora para incluir na condenação o pagamento dos feriados nacionais. Mantido o valor da condenação fixado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107500-60.1998.5.01.0223 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ADAMIL-IMOV.EMPREEND E PARTICIP. S/A ( Evandro Mendes da Costa RJ83417D ), MILTON REBELLO PINHO ( Evandro Mendes da Costa RJ83417D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1370691"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª TURMA \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0131000-41.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Gomes Souza [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda, N/P sócia Sra. Raphaela Sousa Rodrigues Silva-CPF 107.984.537-29 [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda, N/P sócia Sra. Raphaela Sousa Rodrigues Silva-CPF 107.984.537-29\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 154: “Nada a deferir no presente momento, cabendo no Juízo de primeiro grau, após o julgamento do recurso, apreciar a matéria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370611"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1370420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nONZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-85.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Sylvio Iarmolinski dos Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-27.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ediuilson Gomes da Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000030-35.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pacaembu Autopeças Ltda. ( Adv. Haroldo Del Rei Almendro SP 150699 D ) - Recorrido: Nilvio Pinto Alcantara de Almeida ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ), Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n4 - 0000043-56.2012.5.01.0003 - RRPS - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiza Helena Soares ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n5 - 0000065-38.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ruy Camargo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Israel Faria Gomes ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ).\r\n\r\n6 - 0000066-12.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luis Prazeres Simão ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ) - Recorrido: Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n7 - 0000087-60.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antenório Dias de Oliveira ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n8 - 0000089-80.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Denise Neves Barbosa ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n9 - 0000099-94.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: LUCIA HELENA DA CRUZ SANTOS ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorrido: SULTRAN BM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. ( Adv. Cleiton Leal Vargas RJ 168680 D ).\r\n\r\n10 - 0000157-64.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renata de Mello Cardoso ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n11 - 0000184-52.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Damião de Oliveira Pimentel Pinto ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Damião de Oliveira Pimentel Pinto ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000198-87.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Julio Cesar Machado de Oliveira ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ), Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Julio Cesar Machado de Oliveira ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n13 - 0000245-68.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rio Rotas Turistícas Ltda. e Outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Francisco Mendes Barros ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n14 - 0000268-41.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Mesquita Alves ( Adv. Renata da Silva Vargas RJ 135393 D ) - Recorrido: Tanah Lot Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n15 - 0000276-65.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cheila de Sousa ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0000296-97.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcos da Silveira ( Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira RJ 66184 D ), Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n17 - 0000322-78.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Pedro Laurindo Alcantara ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n18 - 0000347-36.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ), José Fabiano Telles ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: José Fabiano Telles ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ), Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ).\r\n\r\n19 - 0000362-32.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carla Teixeira Dias ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Unidas S.A. (Sucessora de Sag do Brasil) ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n20 - 0000402-08.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Diego Matos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Diego Matos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n21 - 0000447-17.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Pereira Barreto ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n22 - 0000514-73.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Bruna Matos Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n23 - 0000525-77.2012.5.01.0205 - RRPS - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rosane Maria de Santana ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ) - Recorrido: G M A P Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n24 - 0000535-17.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Antônio Marcos Sperduto Malagueta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n25 - 0000575-82.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Carlos Henrique Siqueira Ribeiro ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Carlos Henrique Siqueira Ribeiro ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ).\r\n\r\n26 - 0000580-46.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Fernando Procopio do Carmo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n27 - 0000590-35.2011.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR ( Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto RJ 45476 D ) - Agravado: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), SONIA REGINA SILVA PEREIRA ( Adv. Bruno de Amaral Gama RJ 154455 D ).\r\n\r\n28 - 0000614-31.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcia Santos e Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n29 - 0000614-38.2011.5.01.0043 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciana de Almeida Freitas ( Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo RJ 140709 D ) - Recorrido: Nadia Kronemberg Hartmann ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n30 - 0000647-58.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Celio de Oliveira Lima ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: FICET INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ), Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n31 - 0000662-17.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Agravado: José Luiz Damião Lopes da Cunha ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n32 - 0000677-24.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Henrique Tiburcio Lisboa ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n33 - 0000767-81.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leiliane Rodrigues Bandeira ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ) - Recorrido: Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnóstico Ltda. ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ).\r\n\r\n34 - 0000813-24.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Daniel Ferreira Junior ( Adv. Denise Nascimento de Moraes RJ 157247 D ) - Recorrido: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 98296 D ).\r\n\r\n35 - 0000825-57.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Andre Fabiano Santos Leal ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ).\r\n\r\n36 - 0000865-70.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberta Marques Rodrigues ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ) - Recorrido: Variglog Logística (em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n37 - 0000877-10.2010.5.01.0042 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marco Antonio Puccini Lara ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Marco Antonio Puccini Lara ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000932-81.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Victor Goldoni Magalhães ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n39 - 0000936-38.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Djanira Fernandes de Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n40 - 0000990-68.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Salvador Willis Costa Nogueira ( Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ 145165 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n41 - 0001058-12.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Paulo Roberto Vieira da Rocha ( Adv. Letícia Cassia e Lima Souza RJ 144701 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Lopes de Andrade ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n42 - 0001097-72.2011.5.01.0074 - RRPS - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia de Bebida das Américas S.A. - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jornel Construções Ltda., Camaysar de Assis Galvão Pereira ( Adv. Bernardino de Almeida Neto RJ 153541 D ).\r\n\r\n43 - 0001122-77.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Suellen Guimarães da Silva ( Adv. Josefa Das Gracas Oliveira RJ 71675 D ).\r\n\r\n44 - 0001247-40.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Evônia Maria Pereira da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n45 - 0001249-24.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lucinei Mendes Campos ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n46 - 0001327-06.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Scopus Tecnologia S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Helio Cesar Medeiros de Andrade ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Scopus Tecnologia S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Helio Cesar Medeiros de Andrade ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n47 - 0001339-88.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ananda Ramos dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Fináustria Assessoria Adm Servs S/C Ltda. e Outros ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Fináustria Assessoria Adm Servs S/C Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Ananda Ramos dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaúcred Financiamentos S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n48 - 0001496-80.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Julio Cesar Moreira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n49 - 0001511-55.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Damiana Lisboa Aguiar ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n50 - 0001511-63.2011.5.01.0432 - RRPS - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Michael Carneiro da Silva ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ) - Recorrido: Restaurante Aquarium Buzios Ltda ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n51 - 0001521-83.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Globex Utilidades S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Simone Anna de Oliveira ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n52 - 0001525-83.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rosangela Miranda Queiroga ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Predimóveis Administração e Corretagem S/C Ltda. ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n53 - 0001606-48.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Carlos Pedro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n54 - 0001645-32.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Benize Cioffi SP 204244 D ) - Recorrido: Adriana do Nascimento Vieira Silva ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n55 - 0001658-36.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Luciana Nascimento Pereira Mendes ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Luciana Nascimento Pereira Mendes ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n56 - 0002084-18.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Carlos Barbosa ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0007900-71.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ) - Recorrido: Douglas da Silva Manhães ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Construtora Ferraz & Souza Ltda..\r\n\r\n58 - 0009800-69.1997.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Itau Unibanco S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco Itau S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n59 - 0012500-31.1998.5.01.0062 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: GPS-PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (SUCESSORA DE GUIDE EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA) ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: HELENA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n60 - 0013500-73.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Luiz Roberto Alves Lopes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n61 - 0014400-08.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Regina Célia Barros Xavier Queiroz ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ).\r\n\r\n62 - 0019600-81.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Gloria Cristina Mesquita Moraes ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n63 - 0024500-43.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n64 - 0028100-21.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: DENISE GARCIA FERNANDES ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n65 - 0030800-62.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: Everaldo Eduardo Goncalves da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Everaldo Eduardo Goncalves da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n66 - 0031100-44.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Luiz Claudio Oliveira Telles ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luiz Claudio Oliveira Telles ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n67 - 0031100-54.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: RUI MAGNO DE ANDRADE ( Adv. Carlos Magno de Andrade RJ 77115 D ).\r\n\r\n68 - 0033400-95.1992.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: FRANCISCO VILAR RECAREY ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: FRANCISCO AVELINO DE SOUZA ( Adv. Rosana Paula Rufino Alves RJ 45683 D ).\r\n\r\n69 - 0033800-82.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marcelo Viana Gama ( Adv. Itamar Rodrigues Martins RJ 149004 D ).\r\n\r\n70 - 0034500-52.1996.5.01.0011 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: EUGENIA FARIAS DE MENEZES ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Agravado: Heleny Machado de Paiva, Tok Sistemas de Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n71 - 0035900-87.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Vitor Vidal Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Vitor Vidal Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n72 - 0036100-75.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: NAGIB KASSER DIB ( Adv. Luiz Carlos de Brito RJ 114565 D ) - Agravado: JOAQUIM COELHO DE OLIVEIRA , JURANDIR ELOI DOS SANTOS ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ), ARCOIN EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\n73 - 0043500-84.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Severino Augusto Bezerra ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Icarai Auto Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n74 - 0051200-80.2008.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: Rogério Pereira Vieira ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n75 - 0051700-76.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n76 - 0060900-96.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n77 - 0062400-33.1995.5.01.0047 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ).\r\n\r\n78 - 0072500-90.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Verluiz Breves ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n79 - 0074200-03.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Renatta de Souza Fontes Nobre ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Agravado: Renatta de Souza Fontes Nobre ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n80 - 0076300-24.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Gesse da Costa Barbosa ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n81 - 0083300-97.2004.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Carlos Gomes Ribeiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n82 - 0086200-55.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Carlos Alberto Duarte Morgado ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Ge Celma ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial ( Procuradoria do Inmetro ).\r\n\r\n83 - 0094300-13.2009.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ) - Agravado: Flávio Santos Pener ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n84 - 0095400-48.2003.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: BRASFELS S/A ( Adv. Karina Stoff Fonseca Mendonça RJ 88175 D ) - Agravado: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ( Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao RJ 98523 D ).\r\n\r\n85 - 0096500-64.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Iarles Rodrigues Melo ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n86 - 0098600-09.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Paulo da Conceicao Bastos ( Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu RJ 57374 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Santos Reparos Navais ( Adv. Douglas Carneiro Rodrigues RJ 112459 D ).\r\n\r\n87 - 0103500-79.1992.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: SUPERMERCADOS LEAO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Agravado: JOAO CARLOS ANASTACIO ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ).\r\n\r\n88 - 0104100-09.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Inbesps - Instittuto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marta Valéria da Silva Costa ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n89 - 0104200-63.2006.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Alessandra de Castro Rodrigues ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n90 - 0108700-67.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Agravado: Wallace Alexandre Nascimento da Silva ( Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior RJ 117038 D ).\r\n\r\n91 - 0110400-25.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Daniela Ribeiro da Silva ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n92 - 0113600-90.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Cezar Barros de Castro ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n93 - 0115000-22.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Fábio Aragão Fontes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n94 - 0119600-29.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ) - Recorrido: Luiz Francisco Ferrari ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n95 - 0129500-73.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Kodak Brasileira Comercio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Agravado: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos ( Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D ), Nelci do Nascimento ( Adv. Atanagildo dos Santos RJ 85415 D ).\r\n\r\n96 - 0130600-81.2006.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Diego Queiroz Veloso ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo RJ 99142 D ).\r\n\r\n97 - 0130700-41.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Fernando Macedo Reis ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n98 - 0132700-87.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Claudio Bettoni Pessanha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Claudio Bettoni Pessanha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n99 - 0140400-34.1990.5.01.0011 – AP – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Luiz Mario de Santana Pereira, Jose Benito Miravalles Garcia, Vivar Montagens Industriais Ltda..\r\n\r\n100 - 0145200-72.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Josefa Juçara de Andrade Silva ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n101 - 0145500-57.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: Jose Silva de Macedo ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Silva de Macedo ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n102 - 0146100-93.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jeferson de Souza Pessanha ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n103 - 0149400-92.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Jarildo Araujo de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n104 - 0149500-42.1994.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: URIEL PEREIRA DOS PASSOS ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: Paulo Cesar dos Santos Monteiro, Unytec Ar Condicionado Ltda ( Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ 118187 D ), Antonio Alberto Sachett.\r\n\r\n105 - 0154200-18.2004.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n106 - 0161100-21.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rogério de Freitas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n107 - 0161300-75.1998.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Erig-Transporte Ltda (sucessora da Transportes Mosa Ltda) ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: ANTONIO JOSE DE CARVALHO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS.\r\n\r\n108 - 0161600-50.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcio Luiz de Souza Tavares ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ) - Recorrido: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n109 - 0164200-58.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Solange Brito ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n110 - 0170200-17.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Reginaldo Pereira Pinto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n111 - 0177500-03.2002.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), SEBASTIAO BATISTA DA SILVA ( Adv. Mauro Mattos de Souza RJ 72096 D ).\r\n\r\n112 - 0177800-66.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Aroldo Soares Rodrigues ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ), Aroldo Soares Rodrigues ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n113 - 0181200-95.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ( Adv. Felipe Porto Benjamim RJ 101348 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MANOEL DA SILVA PEREIRA ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n114 - 0184100-89.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: JOSE CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n115 - 0196300-90.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), RICARDO REINES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n116 - 0214700-49.1986.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Eval Empresa de Viação Angrense Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: JOAO MARCOS DOS SANTOS e Outros ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ), STANDARD TURISMO LTDA, ANTONIO AMORIM MEDEIROS ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n117 - 0249800-71.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: SILVIO MUNIZ FIUZA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n118 - 0251800-73.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ORLANDO DE MOURA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n119 - 0351200-16.1997.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Unilever Brasil Alimentos Ltda ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: EDILSON DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n120 - 0377700-49.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S) ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: MARCELLO GOMES FABRICIO ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.09.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1370420"
                        ],
                        "1370421": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000447-17.2011.5.01.0012 – RO (12ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcte: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D )\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina Pereira Barreto ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/09/2012, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1370421"
                        ],
                        "1370422": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0196300-90.1996.5.01.0043 – AP (43ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves, OAB: SP 215954 D).\r\n\r\nAgravados: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., RICARDO REINES (Adv. Elvio Bernardes, OAB: RJ 1704 A), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro, OAB: SP 297590 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/09/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1370422"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1370660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0109400-09.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Eli Navega Maciel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eli Navega Maciel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 548/585, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2002.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela ré às fls. 615/618, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124400-53.1998.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Agdo: ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 506/516, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023300-86.2001.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela ré às fls. 789/809, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2006.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Jessica Rachel Camara de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jessica Rachel Camara de Miranda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 436/447, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-08.2012.5.01.0203 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2002.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR MENDES CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 967/970, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370660"
                            ],
                            "1370682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001704-74.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ismael de Paula Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Ismael de Paula Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao da segunda reclamada - Petrobrás - e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante, para majorar a condenação, fixando em 15% o percentual de honorários advocatícios; mantido os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370682"
                            ],
                            "1370940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098900-27.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Sandro José Barboza de Lima ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edson Joaquim Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja possibilitada a instrução probatória, em conformidade com o procedimento previsto na CLT e proferida nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000646-54.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Genilson Dantas Camargo ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Expoente 1000 Empreendimentos e participações S.A ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Genilson Dantas Camargo ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário da Primeira Reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR provimento ao recurso do Autor para declarar a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada pelo pagamento das verbas deferidas na presente demanda, e, por maioria, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do art. 475-J, DAR provimento ao recurso da Primeira Ré, para registrar que, ao contrário do determinado na r. sentença, é inaplicável o acréscimo da multa do art. 475-J do CPC à condenação, na hipótese do pagamento da dívida trabalhista não ser realizado no prazo legal; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto à multa do artigo 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0002400-11.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outro ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Cíntia Reis Lima Delgado ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização adicional e de diferenças de descontos de vale transporte; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 19.145,00 (dezenove mil e cento e quarenta e cinco reais), com custas judiciais no importe de R$ 382,90 (trezentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000967-33.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sonia Regina Caimão da Silva Aglio ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1370940"
                            ],
                            "1370819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. , Maria Helena dos Santos Moreno \r\n\r\nRcdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Maria Helena dos Santos Moreno , Tim Celular S.A. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Tim Celular S/A às fls. 101/124, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Gabriel da Silva, Brandão e Cruz Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brandão e Cruz Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1370633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001254-59.2011.5.01.0037 - ED - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Condomínio do Edifício Aquarius (Dra. Márcia Andrade Costa OAB/RJ 80472–D). Embargados: Aurizete Pereira da Silva (Dr. Bruno Isaías OAB/RJ 87034-D) e Outros. Destinatários: Aurizete Pereira da Silva (Dr. Bruno Isaías OAB/RJ 87034D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da Reclamada, de fls. 104/105.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1370896": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 17.10.2012\r\n\r\n09:00 horas - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar\r\n\r\nSala de Sessão nº 3 - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n27 - 0001402-48.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ). - Recorrido: Sidirlei Melo Pires ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n27 - 0001402-48.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ). - Recorrido: Sidirlei Melo Pires ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1370896"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1370562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000842-75.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Madalena de Fátima Barcelos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Madalena de Fátima Barcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332: \" Sobresto, por ora, o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Ré. Intime-se a Autora para manifestar-se sobre o teor da petição protocolizada em 09/08/2012 pela Demandada, no prazo de cinco dias\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1370562"
                            ],
                            "1371062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2004.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: OMAR RESENDE PERES FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Rcte: DELORME CORREA LIMA FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Rcdo: MANOEL LAURINDO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Rcdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - JORNAL DOS SPORTS [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS GONSAGA, Rcdo: SUPER SPORTS PRESS S/A - JORNAL DOS SPORTS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: MANOEL LAURINDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342: \"... Defiro o requerimento formulado pelo Autor, concedendo-lhe vista dos autos fora da Secretaria desta Turma, por cinco dias...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1371062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1365650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000721-46.2012.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Humberto Gentile Neto ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância (CFEI-2), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000699-24.2012.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade d'Oliveira RJ35271) - Agravado : ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2002.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : FRANCISCO HELIO DE AGUIAR ( Alberto Benoliel RJ88741D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036300-07.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Cristina dos Santos Correia ( Eltao Carvalho RJ28473D ), - Recorrido : Fomar Importação e Comércio Ltda n/p Joaquim Custódio dos Santos, PAULO ROBERTO SIEIRO ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), DOM BETO COMÉRCIO DE ARTIIGOS DE FESTAS E ARTESANATO LTDA-ME - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de nulidade dos atos praticados a partir da penhora do imóvel, a afetar, inclusive, a declaração da fraude à execução, com fulcro nos artigos 794 a 798 da CLT, por vício de notificação da proprietária, terceira adquirente, para ciência da constrição e legítimo exercício do direito de defesa, nos termos dos artigos 5º, LV da CRFB/88 e 698 do CPC, determinando a comunicação do 8º Ofício de Imóveis para restabelecer o status quo ante, mantendo o título de propriedade em nome da Requerente, Maria Cristina dos Santos Correia, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001107-28.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sergio Luiz da Cruz ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição quinquenal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038900-61.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Airton Menezes de Amorim ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Airton Menezes de Amorim ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, a exceção do recurso do Réu quanto aos honorários advocatícios e do Autor, quanto ao imposto de renda, por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMETO PARCIAL a ambos, ao do Réu, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao paradigma Sr. Vítor Hugo Albuquerque, e ao do Autor, para condenar o Réu nas horas extras além da 8ª diária, observada a jornada apontada na inicial, das 7h às 20h, além de uma hora extra pela não concessão do intervalo, na forma das OJs nºs 307 e 354, da SBDI-1, do C. TST, com o divisor 220, e reflexos postulados, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0109800-37.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Recorrido : Michelli Ramos Moreira ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de deserção e falta de dialética, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à dedução do imposto de renda, por falta de interesse recursal, considerando que a sentença determinou a dedução da parcela devida ao fisco, calculada sobre o crédito trabalhista, nos termos da Súmula 368 do C.TST, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização pelas diferenças da contribuição previdenciária apuradas mês a mês, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-53.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carla de Souto ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Mobilità Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial - (Christiane Damasco de Castro RJ167749D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação a integração do salário \"por fora\" à remuneração, e respectivas diferenças postuladas, conforme pleiteado na inicial, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0112800-11.2004.5.01.0023 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : WILLIANS VIEIRA SANTIAGO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo, condenando a Agravante a pagar ao Agravado a multa de 10% do valor da causa corrigido, sujeitando a interposição de qualquer outro recurso ao depósito da respectiva importância, na forma do § 2º do artigo 557 do CPC e da OJ nº 389 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1365650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Expresso Master Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré para tomar ciência do recurso adesivo interposto pelo autor e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias-fls.230 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1370976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Hans Breiter Ferreira de Mattos ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Hans Breiter Ferreira de Mattos ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do inconformismo do trabalhador quanto ao acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do trabalhador para deferir-lhe a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, com reflexos deferidos na fundamentação do voto do Desembargador Relator, e ao da Telemar, para eximir as empresas do pagamento do adicional de sobreaviso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000976-88.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leandro de Oliveira Vidal ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001453-06.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Vlademir Moreira ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000969-02.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Amparo Feminino de 1912 - Hospital do Amparo ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Flávia Cristiane Ferreira Aragão ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Embargado : CN Fisioterapia Ltda. ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), Flávia Cristiane Ferreira Aragão ( Diogo Laydner RJ122806D ), Amparo Feminino de 1912 - Hospital do Amparo ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir as omissões relativas às questões fiscais e previdenciárias não abordadas no v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000377-28.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Patricia Helena Prozenko Pessoa ( Gilberto Antonio de Araujo RJ40708D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto ao indeferimento da indenização por danos morais por ausência de dialética e por inovação em momento inoportuno, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2010.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Curso Princesa Isabel Ltda. ( Claudia Simone Praca Paula RJ94953D ), - Agravado : Fábio Cosme Freitas de Barros ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000615-20.2012.5.01.0065 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcos José Sales Corrêa ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Construtora Solidum Ltda. ( Roberta Lopes RJ121764D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Leila Cristina Braz de Lima ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Agravado : Supermercados Vianense Ltda. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por por ausência de traslado de peças e por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-52.2012.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113500-71.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Condomínio do Edifício 24 de Maio ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : José Rufino de Melo ( Vanilda de Medeiros Muller RJ89269D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para corrigir o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016300-85.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000688-42.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marif Emmanuel Wariss Possamai ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Agravado : Barenboim S.A ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189500-23.1999.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sueli Freire Dos Santos ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-83.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jorge Luiz Arantes de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000160-34.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Laura Elena Martins de Souza RJ123121D ), - Recorrido : Carlos Cesar Gonçalves Pires ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a sétima hora trabalhada, determinando que não será aplicada a multa prevista no art. 475-J, por incompatível com o Processo do Trabalho, e que os cálculos serão refeitos na fase de liquidação, observadas as compensações e dias efetivamente trabalhados, tudo conforme documentos de folhas 123/129, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Esteve presente, pela ré, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000743-27.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Roberto Pereira da Silva ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - Agravado : Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ( Paulo Oliveira de Souza RJ87175D ), Condomínio do Edifício Sundeck Residence Service ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2011.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Cris Coutinho dos Reis ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), Rápido São Cristovão Ltda ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000979-85.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcus Moysés Tayah ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, ne gar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370976"
                            ],
                            "1370845": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0176400-83.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Neves da Costa [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto de Serviços Tonicão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Neves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Alves Souza [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandra Alves Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000052-38.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Valeria Gomes Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda., Ebgdo Ebgte Valeria Gomes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, prazo de 05 dias, consecutivos, iniciando pelo trabalhador. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-43.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nEbgdo: Josemar Felinto Monteiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josemar Felinto Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Andreia Matias Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1370845"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-83.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Paulo Afonso Magalhães de Mello ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Ricardo de Castro Sodré ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Silvio José Alves Figueiredo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-80.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Mauricio Alvarez Campos RJ 87598 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Alcina de Oliveira Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Mauricio Alvarez Campos RJ 87598 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0000068-97.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rita de Cassia Cordeiro ( Adv. Iraceli Pereira Soares RJ 129472 D ) - Recorrido: ABMSA - Associação Beneficente Mercedário Santo Antônio ( Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D ).\r\n\r\n4 - 0000087-74.2011.5.01.0047 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Carlos Deoclecio ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ) - Recorrido: Transportes Rabaiolli ( Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira RJ 89924 D ), Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte e Logística ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n5 - 0000088-25.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodrigo Cardoso Ribeiro ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Bosque do Sabiá ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).\r\n\r\n6 - 0000111-95.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ilana Cristina Carvalho Lobato ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n7 - 0000152-32.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Karina Emy Fujimoto ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ) - Recorrido: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF/RJ ( Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes RJ 112849 D ).\r\n\r\n8 - 0000157-47.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: L C M - Comercio e Serviços Offshore Ltda ( Adv. Holister da Paixao Oliveira RJ 144769 D ), Murilo França ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Murilo França ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), L C M - Comercio e Serviços Offshore Ltda ( Adv. Holister da Paixao Oliveira RJ 144769 D ).\r\n\r\n9 - 0000171-40.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gisele de Castro Martins ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n10 - 0000218-41.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marco Antônio Silveira Luiz ( Adv. Diego Silva França RJ 149855 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n11 - 0000224-91.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Gildo Amaro da Silva ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda., Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ).\r\n\r\n12 - 0000364-09.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hernon Viana Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Luis Claudio Dias da Silva RJ 97133 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n13 - 0000444-64.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hotéis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Companhia Hotéis Leme ( Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ 160876 D ), Sérgio Gonçalves de Al meida ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola RJ 100816 D ).\r\n\r\n14 - 0000468-27.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: José Anselmo da Silva ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D).\r\n\r\n15 - 0000489-88.2011.5.01.0037 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Avelino Ribeiro Braz ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: FEBRABAN ( Adv. André Matucita SP 124514 D ), Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ).\r\n\r\n16 - 0000542-47.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ademir Leite da Penha ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n17 - 0000552-50.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Tania Regina Teixeira ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n18 - 0000574-20.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: EBTE- ENGENHARIA LTDA ( Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ 59595 D ) - Recorrido: Leonardo Gonçalves da Silva ( Adv. Clebson de Sena Vieira RJ 144063 D ).\r\n\r\n19 - 0000576-84.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Katia Regina Herculano da Conceição ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ), New York Service Conservadora Ltda..\r\n\r\n20 - 0000609-50.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Pena Chrispim ( Adv. Carlos Jose Tavares Gomes RJ 109022 D ) - Recorrido: Refinaria Nacional de Sal S/A ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n21 - 0000645-47.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Natasha Araujo d Angelo da Cunha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Natasha Araujo d Angelo da Cunha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n22 - 0000718-25.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Laércio Monteiro de Barros Júnior ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000730-65.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Azevedo de Andrade ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n24 - 0000735-79.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudiomiro Nascimento dos Santos ( Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ 139280 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Mausa Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n25 - 0000747-13.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas -AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bruno Volotão Baptista ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n26 - 0000799-07.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cem Creche Escola Machado Ltda. ( Adv. Eduardo Goes dos Santos RJ 142838 D ) - Recorrido: Grazielle Alves dos Anjos ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ).\r\n\r\n27 - 0000805-02.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), David Barbosa da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n28 - 0000834-43.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos José da Silva Barreto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), JSL S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: JSL S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Marcos José da Silva Barreto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n29 - 0000836-96.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Valdir Carvalho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Valdir Carvalho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n30 - 0000878-95.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Radio e Televisão Record S.A ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Helio Ferreira Walter ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n31 - 0000933-19.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Carvalho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n32 - 0000935-40.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Márcia Oliveira Bline ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ).\r\n\r\n33 - 0000959-68.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANA MARIA KUHN ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: Espolio de Jose Antonio da Silva Junior ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n34 - 0000994-68.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Regina Célia Cerqueira de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 63215 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 63215 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Regina Célia Cerqueira de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n35 - 0000995-69.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: STM Serviços Ltda. ( Adv. Karla Maria Vasques Sanches RJ 143361 D ) - Recorrido: José Geraldo Diniz ( Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D ).\r\n\r\n36 - 0001000-23.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Gomes Cassau ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n37 - 0001021-52.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Iolanda da Silva ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ), BSI do Basil Ltda..\r\n\r\n38 - 0001047-42.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Michel Cruz Inocêncio ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Tonto na Pressão Aperitivo Bar Ltda ME ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n39 - 0001057-87.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Kleber Marcius Quaresma ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ) - Recorrido: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0001090-04.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Paulo do Nascimento Pereira ( Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes RJ 80601 D ) - Recorrido: SUB-1 Gastronomia Ltda. ( Adv. Claudio Gil de Oliveira RJ 133634 D ).\r\n\r\n41 - 0001187-04.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Vieira Nobre ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n42 - 0001195-38.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vital Latina Corretora de Se guros S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elio Henriquens Pereira Neto ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Elio Henriquens Pereira Neto ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n43 - 0001218-38.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo de Almeida Bessa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n44 - 0001235-28.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ricardo Patusco ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Ricardo Patusco ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n45 - 0001251-37.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodrigo Gomes Paes Carvalho ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ).\r\n\r\n46 - 0001255-54.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wadih J. Bedran Neto Comércio de Aramados ME ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ) - Recorrido: Zaide Oliveira da Silva Carvalho ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n47 - 0001271-27.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Soares Paumgartten ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n48 - 0001274-29.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Aiani Izabel de Oliveira Gonçalves ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ) - Recorrido: Restaurante da Ilda de São Cristóvão Ltda - ME ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ).\r\n\r\n49 - 0001341-27.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Marques Benedito ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n50 - 0001353-81.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Beatriz Mendes de Barros ( Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao RJ 133371 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n51 - 0001368-85.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Celso Roberto de Souza ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n52 - 0001370-51.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Elias da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n53 - 0001387-79.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita RJ 70396 D ), Joelson Silva das Neves ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\n54 - 0001392-81.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Alexander Teodoro ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ) - Recorrido: Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n55 - 0001395-42.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Teresa Cristina Nogueira da Silva ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Teresa Cristina Nogueira da Silva ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n56 - 0001406-03.2011.5.01.0007 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Raimundo Dias Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n57 - 0001414-40.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carina Ferreira Sadock de Sá ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Ednalva Leopoldino Galamba RJ 138004 D ) - Recorrido: Carina Ferreira Sadock de Sá ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Ednalva Leopoldino Galamba RJ 138004 D ).\r\n\r\n58 - 0001429-82.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Anilton Silva Galdino ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Nacs - Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n59 - 0001430-87.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n60 - 0001458-11.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cemax Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Jonas Eustórgio da Silva ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ).\r\n\r\n61 - 0001466-70.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexsandro da Silva Vasconcelos ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) - Recorrido: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos ( Adv. Madalena Deptuski Jacuboski RJ 110588 D ).\r\n\r\n62 - 0001475-04.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Valter Alves da Luz ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Valter Alves da Luz ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n63 - 0001483-23.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Temístocles Bezerra de Barros RJ 131263 D ) - Recorrido: Trimak Engenharia e Com Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n64 - 0001483-68.2010.5.01.0032 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Barreiro Cabanelas ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Cia de Engenharia de Tráfego Cet Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Marcos Barreiro Cabanelas ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Cia de Engenharia de Tráfego Cet Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n65 - 0001593-67.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria José Ricardo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n66 - 0001652-88.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Lenaldo de Araújo Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n67 - 0001677-34.2010.5.01.0205 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rio Políremos S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Pedro Sousa da Cunha ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ), Isoquality Pintura e Serviços Indústriais Ltda. ( Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ 154246 D ).\r\n\r\n68 - 0001734-29.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wellington Souza de Oliveira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n69 - 0001917-89.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Tereza de Oliveira Alves ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n70 - 0002057-72.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alessandra Estanislau Cristes ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n71 - 0006900-54.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre Henrique da Silva Gomes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alexandre Henrique da Silva Gomes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n72 - 0010800-41.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n73 - 0011200-33.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Evandro Pereira de Oliveira ( Adv. Emilio José Abreu Farah RJ 153171 D ), Radio Imprensa S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Agravado: Evandro Pereira de Oliveira ( Adv. Emilio José Abreu Farah RJ 153171 D ), Radio Imprensa S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n74 - 0013000-18.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n75 - 0013100-31.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vania Pestilo Ribeiro ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. ( Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge RJ 87293 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. ( Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge RJ 87293 D ), Vania Pestilo Ribeiro ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n76 - 0014800-52.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jose Alberto Colonese ( Adv. Francione Pissurno Fernandes RJ 103378 D ) - Recorrido: Douro Valley Comercio e Representacoes de Alimentos Ltda. ( Adv. Anderson de Barros Vieira RJ 108213 D ), Transrep II Transporte e Representacoes Ltda. ( Adv. Anderson de Barros Vieira RJ 108213 D ).\r\n\r\n77 - 0015100-37.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kleber Mariano da Silva ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Varig Log (em recuperação judicial) ( Adv. Ligia Galvao de Macedo RJ 142259 D ), Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A (em recuperação judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n78 - 0016800-83.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA ( Adv. Odir de Araujo Filho RJ 64645 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n79 - 0028800-38.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ANA LUCIA DA SILVA LIMA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n80 - 0030000-98.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Hélio Levcovitz ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n81 - 0039700-39.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CESAR PEREIRA DE AMORIM ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: EXPEDITO RODRIGUES ( Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento RJ 110822 D ).\r\n\r\n82 - 0042700-98.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jefferson Rodrigo Nascimento Rosa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL Rio ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ).\r\n\r\n83 - 0045300-52.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Edson de Souza Goncalves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n84 - 0051200-90.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: GILSON MENDES FERREIRA ( Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira RJ 65140 D ).\r\n\r\n85 - 0054800-04.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sidney José Pinto da Silva ( Adv. Adriana dos Anjos Carvalho RJ 123978 D ) - Recorrido: Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins RJ 143374 D ).\r\n\r\n86 - 0059200-43.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: C & A MODAS LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n87 - 0062800-91.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ), Rozana Ferreira da Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ), Rozana Ferreira da Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n88 - 0070700-93.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANGELO PACHECO VALENTIM ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: ANGELO PACHECO VALENTIM ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n89 - 0078000-62.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Carlos Alberto Caruso ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n90 - 0079400-19.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Carlos Rodrigues dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n91 - 0088800-52.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n92 - 0088900-62.1992.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n93 - 0089400-14.1998.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSÉ LUIZ DO LAGO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: GERSON DE PAULA ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL ( Adv. Almir Ferreira Gomes RJ 35094 D ).\r\n\r\n94 - 0089800-55.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jamil Rodrigues dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Arctec Arquitetura Construção e Tecnologia Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n95 - 0092600-54.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Wellington Jader Ferreira ( Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias RJ 100555 D ).\r\n\r\n96 - 0094200-69.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Cesar Patrocínio dos Santos ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: TKCSA Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n97 - 0095600-68.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elenilson Gomes da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Elenilson Gomes da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n98 - 0098600-60.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tecder do Brasil ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Lúcio César Marçal e Silva ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Renata Cadime de Araujo RJ 111414 D ).\r\n\r\n99 - 0100600-05.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Marcelo Iannuzzi Barbosa ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ).\r\n\r\n100 - 0107100-02.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fábio Bastos Chelles ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fábio Bastos Chelles ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n101 - 0108500-94.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Rodrigues dos Santos ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ), Restaurante Bom Viver Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Marcos Rodrigues dos Santos ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ), Restaurante Bom Viver Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n102 - 0113300-69.2006.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ricardo de Almeida Pereira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ricardo de Almeida Pereira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n103 - 0115000-66.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: David Lima de Abreu ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Centro Social Lucinha ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n104 - 0127100-91.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JOSE FERNANDO TOMAZ ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n105 - 0128200-24.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Grid 2002 Auto Peças Ltda. ( Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ 89526 D ) - Agravado: Jefferson de Souza Lopes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n106 - 0131200-66.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Clesia Gloria Moraes Almeida Alves ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ), Paulo Cesar Almeida Alves ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ) - Agravado: Luciene Sales dos Santos ( Adv. Marta Maria Dantas RJ 77890 D ), Lucimar Franca dos Santos, Moraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n107 - 0131500-80.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n108 - 0132700-29.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Severino Ribeiro da Rocha Junior ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Ultra Set Editora Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n109 - 0132800-45.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: José Aglailson dos Santos ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n110 - 0135300-32.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Paulo Cesar de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Paulo Cesar de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n111 - 0135300-35.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Kelly da Silva Monteiro de Abreu ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n112 - 0137000-13.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Cristiana Mendonça Rezende ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Cristiana Mendonça Rezende ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n113 - 0142300-16.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ) - Recorrido: Elza Freitas Tome ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n114 - 0150500-74.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Fernando Cunha da Silva ( Adv. Eneas dos Santos Machado RJ 130527 D ).\r\n\r\n115 - 0152200-05.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Adriana Cristina de Oliveira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Adriana Cristina de Oliveira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n116 - 0154900-67.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriana Vidal Carneiro ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n117 - 0156300-07.2009.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n118 - 0160000-38.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Illians Lopes da Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ 66060 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Bruno Azevedo Trindade RJ 149928 D ), Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ 66060 D ), Illians Lopes da Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n119 - 0160000-51.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Devanil Ferreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Devanil Ferreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n120 - 0162800-65.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sandro Reis Teixeira ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ) - Recorrido: Denano Serviço de Distribuição Ltda. , Telelistas (Região 1) Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. .\r\n\r\n121 - 0163200-24.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Aline Mendes Cabral ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n122 - 0175800-25.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Valdeci de Oliveira Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Niplan Engenharia Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n123 - 0177700-20.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Robson dos Santos Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n124 - 0197600-21.1993.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: WILLIAM GOMES MACHADO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n125 - 0201300-26.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DORA CRISTINA BECK COELHO CARVALHO DA SILVA - Agravado: SIMONE HAMMES CORREA GARIN ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n126 - 0206500-86.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Geremias Campos Ferreira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ).\r\n\r\n127 - 0228200-25.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ).\r\n\r\n128 - 0275900-27.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edimar de Paula ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda..\r\n\r\n129 - 0300400-96.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n130 - 0525300-91.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JOSE CARLOS BRITO ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.09.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 04 de setembro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1370895"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127500-37.2009.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE CARLOS BUZANELLO ( Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D ), - Agravado : Lauro Eduardo Magrini ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071200-31.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Elisabeth Felippe Carvalho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Elisabeth Felippe Carvalho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, não acolher os da segunda ré(previ), e acolher os da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000686-62.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), Diego de Aguiar Nogueira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Diego de Aguiar Nogueira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por maioria, ANULAR todo o processado para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja designada nova data de audiência, possibilitando à ré oportunidade de defesa. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que rejeitava a arguição de nulidade da sentença. Impedimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para funcionar no feito. Falou a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0000112-36.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bruno Azevedo ( Ana Nery da Silva Lemos RJ84886D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - retirar o feito de pauta para reexame da matéria pelo Relator. Autos ao gabinete de S. Exa.\r\n\r\nProcesso: 0141500-21.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Roberto Fabrício da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0093900-33.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Diler e Associados Ltda. ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D ), - Recorrido : Verônica Muniz Coelho Terra ( Paulo Valed Perry RJ18600D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000224-98.2011.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Wilson Gonçalves da Costa ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado : JOSEFA MARIA DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000779-74.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sergio Luiz de Campos Conde ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Manoela dos Santos Zanker RJ153728D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000549-81.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Terminal Químico de Aratu S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Carlos Alberto Pereira da Silva ( Jorge Marques da Silva RJ82456D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0000342-68.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Andréa Carla dos Santos Oliveira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113500-27.2005.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.) ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Rael Francisco da Cruz Filho ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0130400-90.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : K2G Produção e Organização de Eventos Empresariais Ltda. ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Ágata Marins Losso ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0078500-45.2007.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Mariano Machado de Souza ( Ana Lucia Fleury Bacellar RJ62039D ), Xerox do Brasil S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1370700"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000297-49.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Alex Galvão Reis de Freitas ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Auto Viação Jabour Ltda ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : André Macedo Rodrigues da Silva ( Gioconda Mangini Antonelli RJ40399D ), - Embargado : Ferrareze e Freitas Advogados ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0193400-20.1999.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : GERALDO GOMES DA SILVA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), HILTON TERRA MACHADO ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Sérgio Ezequiel Affonso ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000841-93.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Adelia Cristina Malheiros ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - Agravado : Alexandre Correia Olivetti ( Alexandre Correia Olivetti RJ118824D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Adilania Martins Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), New York Service Conservadora Ltda - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1370446"
                            ],
                            "1370656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2007.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CILEIDE DE SOUZA SILVA (Marcela Aragão Coutinho RJ154467D), - Recorridos: CRECHE NOEL ROSA (Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001492-18.2010.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PAULO TEÓFILO TIBÚRCIO (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - Recorrida: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA (João Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0002057-35.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Municipal de Itaperuna), - Recorrida: TEREZA CRISTINA DO CARMO (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - 'em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0115300-12.2009.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ALEGRIA CARIOCA LTDA. (Anibal de Oliveira Rouxinol RJ52051D), - Recorrido: ANTÔNIO EVANDRO CUNHA (Alberto Moita Prado RJ16448D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que as horas extras sejam calculadas com base no seguinte horário: de terça-feira a domingo, das 19h às 4h, com intervalo intrajornada de 20 (vinte) minutos e folgas nas segundas-feiras, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargadas: RENATA CRISTINA RAMOS REZENDE (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0000639-91.2010.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: KATE LANE COSTA DE PAIVA (Carla Valéria de Oliveira Rosa RJ138277D), - Recorrida: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, arguida pela reclamada em contrarrazões. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS.”\r\n\r\nProcesso: 0090600-03.2009.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: VAL DANI INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA. (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D), - Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Jorge Alberto Saboya Pereira RJ88924D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001228-19.2011.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ANTONIO CARLOS CATHARINO (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (George Augusto Carvano RJ85014D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao item “Prescrição Total”, por ausência de interesse recursal. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nProcesso: 0075500-77.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Embargadas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), DOROTHY CALIXTO DA SILVA - SUCESSORA CAUSA MORTIS DE CLODOMIR CALIXTO DA SILVA) (Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira RJ35271D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão e constar do v. acórdão a apreciação do tópico “PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR”, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nProcesso: 0000769-14.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ELIANA VIRGÍNIO DOS SANTOS (Marcio Edson Goncalves da Costa RJ91819D), - Recorrida: MGK CONFECÇÕES ME (Luiz Carlos Rabelo Campos RJ122846D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras referentes aos sábados trabalhados para compensação de feriados, com acréscimo de 50%, no horário das 8h às 16h, com reflexos no FGTS e na multa de 40% e ao pagamento dos valores referentes ao vale-transporte da data da admissão até 25.07.2009, observando-se as deduções previstas na Lei nº 7.418/1985, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/1987, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000017-36.2011.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JORGE ROBERTO DE ANDRADE GUIMARÃES (Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ142629D), - Recorrida: PRONTOBABY LTDA. (José Gurgel de Oliveira RJ45838D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001067-27.2012.5.01.0551 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Agravados: SME SUPERMERCADO (-), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO (Aloizio Perez RJ60778D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0231700-32.2005.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: NATANAEL ANTONIO DE MELO (Vanilza Lourenco de Lira RJ120082D), - Recorrido: CSN Cimentos S/A (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.”\r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Recorrido: MARCIO MENDES TEIXEIRA ALVES (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - “por unanimidade conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0012200-73.2005.5.01.0046 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja observada a dedução das contribuições previdenciárias de acordo com o que dispõe o item III, da súmula nº 368, do egrégio TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001003-35.2011.5.01.0039 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ROBSON DE PAULA SIMÕES (André de Souza Costa RJ108878D), - Recorrida: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0464300-90.2003.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM (Rodrigo Barcelos de Castro RJ143393D), - Recorrido: AMG SERVICOS GERAIS LTDAJOSUEL DA SILVA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por intempestivo, arguida pelo recorrido em contrarrazões. Conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, negar provimento, para manter a r. sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2002.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: EVANDRO BOTELHO RIBEIRO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), XEROX DO BRASIL LTDA. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Recorridos: XEROX DO BRASIL LTDA. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), EVANDRO BOTELHO RIBEIRO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a r. sentença e deferir o pagamento de diferenças das comissões, consoante requerido nas alíneas “a”, “b”, do rol de pedidos de fls. 10 com os reflexos postulados nas férias, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, como requerido na alínea “b” (inicial fls. 10); diferenças de repouso semanal remunerado e horas extras conforme postulado, a serem apurados em regular liquidação de sentença , sem a incidência, no entanto, da súmula 340, do egrégio TST e negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1370656"
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                            "1370698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0226900-84.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Luciene Pereira Gomes de Carvalho, sucessora de Jorge Luis de Carvalho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0066600-89.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Santclair da Silva Duque ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Á Moda ( Carlos Eduardo Cabral RJ90699D ), Yes Mão de Obra Temporaria Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0000662-09.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Andressa Monique Paim dos Santos ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119700-89.2003.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : MASSA FALIDA DO LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A a/c Ricardo N.TupinambáEDSON PONTES NETTO ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão a quo e afastar a responsabilidade solidária da agravante GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0015200-95.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para reformar a r. sentença e acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora com acréscimo de 50% no período de 2004/2006 e 2006/2008 e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Indefirir o requerimento da empresa recorrente/recorrida, de aplicação de multa por litigância de má-fé. Arbitra-se, assim, novo valor à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor, ante o acréscimo na condenação a teor do disposto no inciso II, letra \"c\", da instrução normativa nº 3, do egrégio TST, publicada no DJ em 10/03/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370698"
                            ],
                            "1370818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131400-43.2009.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Abdias Augusto de Farias ( Lorena Balouta Duarte RJ82556D ), - Recorrido : Joaquim Lima ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370818"
                            ],
                            "1370467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilania Martins Ferreira\r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.181 e seguintes .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370467"
                            ],
                            "1370659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0464300-90.2003.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nRcdo: AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA, JOSUEL DA SILVA\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 111/116: \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por intempestivo, arguida pelo recorrido em contrarrazões. Conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, negar provimento para manter a r. sentença a quo\". \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1370659"
                            ],
                            "1370735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0119700-89.2003.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nAgdo: EDSON PONTES NETTO, MASSA FALIDA DO LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A a/c Ricardo N.Tupinambá, CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.2596 e seguintes .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1370566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Pedro Cardoso Barenco [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Pedro Cardoso Barenco\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\" Compulsando os autos em epígrafe, observo que o autor não foi intimado para se manifestar em relação ao recurso ordinário de fls. 123/4 interposto pela parte adversa. Dessa forma, intime-se o reclamante, por meio do seu advogado, para apresentar contrarrazões referente ao recurso de fls. 123/4, no prazo de 08 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0152800-07.1997.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE WILLIAN MATHIAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)] e BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686-D)\r\n\r\nAgdo: JORGE WILLIAN MATHIAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)] e BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"Compulsando os autos, verifico que não foi dado cumprimento ao despacho da fl. 1234, de modo que o Banco do Brasil não foi intimado para exercer o contraditório. Pelo exposto, baixo o feito em diligência para que seja intimado o banco executado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição do exequente (fls. 1235/1236) no prazo de oito dias. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1370566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1370620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0011000-13.2007.5.01.0482 – ED - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Lucybelle Santos (Dra. Barbara Rosa Moncosso de Aragão (OAB/RJ 120806–D). Embargado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI (Dr. José Roberto Borges OAB/RJ 56635-D). Destinatário: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI (Dr. José Roberto Borges OAB/RJ 56635-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 512/515, da Reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1370426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-29.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alessandro Vianna (Leo Richard Darmont RJ87776D) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a 2ª ré subsidiariamente responsável pelos créditos deferidos ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000058-04.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Politec Tecnologia da Informação S.A. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), Maurício da Silva Miguel (Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D) - Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), Maurício da Silva Miguel (Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para que sejam consideradas como extras as horas que ultrapassarem o módulo semanal de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\nProcesso: 0000066-40.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Cláudia da Silva (Rejana Debora Waks RJ124429D) - Recorrido: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000141-07.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andréa Belc Rotband (Sandra Sales dos Santos RJ94945D) - Recorrido: Capital Brasil Serviços de Cobrança Ltda. (Felipe da Silva Simao RJ102190D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo a reclamada pagar à autora indenização correspondente aos salários do período da estabilidade provisória, assim como os reflexos nas férias, acrescidos de 1/3, 13º salários e no FGTS, com multa de 40%, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000187-05.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Aldair Nogueira de Macedo (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000229-07.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: CFK Comércio de Alimentos Ltda.(Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Embargado: Natacha Guimarães Salazar (Josefa Das Gracas Oliveira RJ71675D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar fundamentação e corrigir erro material no acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000354-36.2012.5.01.0039 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Eduardo Rodrigues Neto (Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D) - Embargado: ROBERTO BONFIM REIS (Elson Jose Ribeiro RJ83970D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rudson Ferreira Cortes (Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S) - Recorrido : Rudson Ferreira Cortes ( Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), Logictel S.A (Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S) - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por deserto e, consequentemente, do recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2012.5.01.0050 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Gelza Rufina dos Anjos Ramos (Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ121266D) - Agravado: American Airlines ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000442-95.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andreia da Silva Lourenço (Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D) - Recorrido: Reistaurante Teixeira Batista Ltda. (Wagner de Jesus Soares RJ110748D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Manoela dos Santos Zanker RJ153728D) - Recorrido: Sergio Gama (Manuel Farina Lois RJ57917D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000590-55.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Gilson Ferreira Barbosa (Wanderley Fernandes Suppo RJ39543D), - Agravado : Condomínio do Edifício Alfa Park (Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000616-15.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo de Oliveira Vieira (Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Lima da Silva (Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferença de horas extras excedentes a 192ª hora mensal, com reflexos, e multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), José Monteiro Barbosa Neto (Fernando de Freitas Barbosa RJ152629D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), José Monteiro Barbosa Neto (Fernando de Freitas Barbosa RJ152629D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para autorizar o cálculo do imposto de renda na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000669-59.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hotel Atlântico Business Copacabana Ltda. EPP (Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D) - Recorrido: Domingos Pereira da Silva (Wellington Basilio Costa RJ25868D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000705-55.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Josefa Gonçalves Tavares (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso necessário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001039-86.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio da Silva Egito (Euclides Pereira Souza RJ91467D) - Recorrido: Roberto Carlos Baptista Alves - Espólio de (Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001081-71.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gloria Maria Ribeiro (Arislana Goncalves Accioly RJ111247D) - Recorrido: Maria Rodrigues (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Diego Sassenburg Xavier (Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Diego Sassenburg Xavier (Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir o pagamento do intervalo intrajornada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para que no cálculo da hora extra seja considerado o horário de saída como sendo às 19 horas, de 2ª a sexta-feira.\r\n\r\nProcesso: 0001171-61.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dilma Zeferino da Silva (Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D), - Recorrido: Wil e Mar Artes Gráficas Ltda. ME (Maria de Fatima Moura RJ109045D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, apenas para que seja anotada na CTPS a remuneração de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001177-17.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) - Embargado: Jefferson de Azevedo Pedro (Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro RJ69556D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos por GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bezon Engenharia Ltda. (Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ135454D), - Recorrido: JO de Souza Serviços Gerais, Bruno Leandro da Rocha Silva (Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus RJ128648D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0032400-97.2006.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Construtora Santa Isabel S.A. - Embargado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Reginaldo Ferreira de Lima (Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D), Gafisa S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos por CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0040200-56.2003.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: WICKBOLD NOSSO PAO IND ALIMENTICIAS LTDA (Marcelo Osorio da Costa RJ81616D), CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (Moises Menezes de Amorim RJ60734D) -por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: William Simas de Matos (Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), William Simas de Matos (Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para que seja calculada a hora extra de acordo com a OJ nº 397 do C. TST, excluir os reflexos da integração das horas extras no repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas resilitórias (OJ 394 da SDI-1 do C. TST) e pagamento de feriados em dobro e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), contando-se a correção monetária a partir da data do arbitramento.\r\n\r\nProcesso: 0042600-78.2002.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: EDIR LEITE DA SILVA (Edem Sobral de Carvalho RJ53324D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 0049200-60.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Viacao Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Agravado: Rogerio Ferreira Trindade (Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2002.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JORGE AZEREDO DE SOUZA (Charles de Souza Lima RJ135275D), MARCIA DO NASCIMENTO SOUZA - Agravado: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Sandra Regina Maria de Alcantara RJ97488D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Monica Regina dos Santos Carmo (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Monica Regina dos Santos Carmo (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré (FIOCRUZ) e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para estender a responsabilidade subsidiária a todas as parcelas objeto da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna) - Recorrido: Sebastiao do Carmo de Souza (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), Spana Servicos Ltda. (Claudia Regina de Barros Amaral RJ49424D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso: 0080500-81.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Anabelle Lima Monteiro (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré para excluir da condenação a indenização pelo não recolhimento do imposto de renda na época própria, autorizando a retenção do Imposto de Renda de acordo com a Lei n º 12.350/2010.\r\n\r\nProcesso: 0105000-58.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - Recorrido: Associação de Moradores de Vila Esperança Irajá (Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Leandro de Souza Guilherme (Samara Serra da Silva RJ121843D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0121200-51.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Juarez Luiz da Silva (Leonardo Periard Lima RJ114635D) - Recorrido: Fundação Beatriz Gama (Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D), Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122500-04.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D) - Recorrido: Denise Prozenko Rodrigues (Daniel Oliveira Moraes RJ116416D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para retirar da condenação a indenização por uso de imagem.\r\n\r\nProcesso: 0125100-17.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valéria Gomes da Silva (Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D), Condomínio do Edifício Sheraton Barra (Henrique Czamarka RJ12203D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (Henrique Czamarka RJ12203D), Valéria Gomes da Silva (Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para incluir na condenação a devolução dos descontos de contribuição confederativa e reflexos das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0142200-16.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D) - Agravado : Maria Angela de Sousa (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0157400-31.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Helio Alves de Souza (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D), Tradicom Empresa de Vilgilancia e Seguranca Ltda. (Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0158700-68.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hermanio Viana de Deus (Marcus Vinicius Lopes de Oliveira RJ107420D) - Recorrido: Valdemir Coriolando Ribeiro (Sergio Pereira Braga RJ42507D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160600-86.2005.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcio Goncalves de Almeida (Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D) - Recorrido: Bayer Cropscience Ltda. (Marcio Yoshida SP74103D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163800-81.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D) - Agravado: DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES GIL (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0164700-58.2000.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: ANTARES EDUCACIONAL S.A. (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D) - Embargado: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0181400-18.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: NERCI ROBERTO DE SOUZA (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D) - Agravado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar o restabelecimento dos cálculos que incluíram os juros de mora na base de cálculo do período subsequente ao recebimento do alvará, até a data do efetivo recebimento do crédito remanescente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0181700-20.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Jose Xavier Santos (Claudette Martins Germano RJ46860D), Cesar de Bastos (Claudette Martins Germano RJ46860D), Cezar Alexandre de Carvalho (Claudette Martins Germano RJ46860D), Maria da Salete de Lima (Claudette Martins Germano RJ46860D ), Maria de Nazare de Oliveira Costa ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Maura de Oliveira Almeida ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Marirnani Bernardo Saldanha ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Carlos Santanna ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Maria de Lourdes Braga da Rocha ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Catharina da Costa Motta ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), - Recorrido: Fundacao Nacional de Saude - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0251700-09.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Itau Unibanco S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), MARCUS VENICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B) - Agravado : MARCUS VENICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANERJ SEGUROS S A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BANCO ITAU S/AItau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), BANERJ S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição do executado para determinar a observância da prescrição quinquenal em relação aos reflexos no FGTS, a utilização do divisor de 200 para o cálculo das horas extras e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo do exequente para determinar o refazimento dos cálculos pelo perito quanto à remuneração variável de 94% sobre a parte fixa da remuneração, bem como para autorizar a dedução do imposto de renda na forma da Lei nº 12.350/2010, e determinar a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora.\r\n\r\nId: 1370426"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-78.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Imob Rio 2000 imobiliária Ltda. (Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D), Raquel Marinho Mendes (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Recorrido: Imob Rio 2000 imobiliária Ltda. (Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D), Raquel Marinho Mendes (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada nos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nProcesso: 0000556-29.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Everaldino de Andrade Azevedo (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Recorrido: Triunfo Operadora Portuaria ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D) - Recorrido: André Augusto Carvalho (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001220-51.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Alberto Nascimento Cunha (Natal de Alcantara Tavares RJ73791D) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1370430"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000487-36.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associação Congregação Santa Catariana - Hospital Santa Teresa (Ricardo Alves da Cruz RJ31047) - Recorrido: Fernando Vieira de Almeida - por unanimidade, negar provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001048-60.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luzia Tereza Inacio (Sidney David Pildervasser RJ38519D) - Recorrido: Manaká Comestíveis Finos Ltda (Alcebiades Lopes Junior RJ2067D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer a dispensa imotivada da autora e incluir na condenação o pagamento de aviso prévio; entrega da TRCT com código 01, para saque do FGTS, respondendo pela regularidade dos depósitos e pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS; entrega de guias de seguro desemprego, sob pena de pagamento em espécie, e multa do art. 477 da CLT. Majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 e custas no valor de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0174100-20.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rogério da Silveira Alves (Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D) - Recorrido: Carlos Otávio Campos Barreto (Hugo Jose Pedreira Lannes RJ89353D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1370934"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000705-55.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Josefa Gonçalves Tavares , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.186/189. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-62.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Lima da Silva \r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. , Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.184/185. .\r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nRcdo: JO de Souza Serviços Gerais , Bruno Leandro da Rocha Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JO de Souza Serviços Gerais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 109/110. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-18.1995.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: NERCI ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 348/349. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370466"
                            ],
                            "1370937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000487-36.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Congregação Santa Catariana - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nRcdo: Fernando Vieira de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fernando Vieira de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 58: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1370415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001548-75.2011.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Norival Rico Filho [Adv. Eduardo Gross (OAB: PR 41552 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROMEU COTA [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)], Agdo: Empresa de Transportes Atlântica Ltda. [Adv. Marcio Luiz Niero (OAB: PR 11333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Transportes Atlântica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1355. \" ..Fica INTIMADA a ora agravada para contraminutar o agravo de petição'. \r\n\r\nRio de janeiro; 03 de setembro de 12.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1370415"
                            ],
                            "1371081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007544-07.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Alencar Pimentel Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 516. \"A Autora fica INTIMADA para, no prazo de 10 dias, indicar o atual endereço do réu, sob pena de extinção do processo\".\r\n\r\nRio de janeiro; 04 de setembro de 12\r\n\r\nCícero de Lira.\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1371081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1370784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175600-23.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000592-77.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Andre Couto Saldanha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Andre Couto Saldanha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a integração para todos os fins da ajuda cesta-alimentação recebida durante a vigência da relação de emprego, mantido o valor arbitrado à condenação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0071100-86.2006.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Magno Sardinha de Araujo ( Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D ), - Agravado : Robson Santos Ribeiro ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Talimaq Ltda. ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para deferir a aplicação da multa de 100% sobre o valor da parcela vencida em 20 de maio de 2009, bem assim declarar o vencimento antecipado das demais parcelas, ficando autorizada a dedução dos valores já pagos e comprovados nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000205-63.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Daniel Pimenta Pereira ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Denise dos Passos Ramos RJ95789D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Daniel Pimenta Pereira ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Denise dos Passos Ramos RJ95789D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento de diferenças salariais resultantes de equiparação, de janeiro de 2008 a julho de 2009, com os consequentes reflexos, exceto de repousos semanais remunerados, observando-se o maior padrão salarial entre os paradigmas indicados; por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, no tocante à solidariedade, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para fixar como data de início do vínculo de emprego 1º de agosto de 2007, estabelecer como horário de início do labor 9h30min, e, ainda, absolvê-la do pagamento da indenização por dano moral estipulada em R$ 5.000,00, e, por fim, por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000609-81.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Felix Silva do Espírito Santo ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré, Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370784"
                            ],
                            "1370853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171100-34.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Celson Francisco de Sousa ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0114900-06.2004.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos de modo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 0071700-58.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Fabiany da Silva Bomfim ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Telemar.\r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rosângela Pereira Águia Martins ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/2607-93 ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, deferir o restabelecimento do auxílio-alimentação com efeito a partir da aposentadoria da autora, bem assim a integração dos valores satisfeitos na vigência do contrato de trabalho, observada a prescrição quinquenal, inclusive quanto às diferenças fundiárias/FGTS. Fica invertido o ônus da sucumbência, imputa-se à ré o pagamento de custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000813-88.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Gilberto Luiz de França ( Everton Leite Pereira RJ154391D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem, por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000959-65.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cristiano Lima Cabral ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Moraes Macedo Empreiteira de Obras Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000977-14.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rondynele Silva Lessa ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rondynele Silva Lessa ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos três recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarar a nulidade do contrato de emprego celebrado com a segunda reclamada, CONTAX, declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada (TNL PCS), e condená-las, de forma solidária, a pagar ao reclamante os vales refeições e intervalo intrajornada previsto nas Convenções Coletivas celebradas entre o SINDIMEST e o SINTTEL, e, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos de ambas as reclamadas, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0137100-33.2002.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CENTRO ESTETICO DERMATOLOGICO LTDA ME ( Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ110684D ), - Agravado : Marilia Nunes Nogueira ( Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ110684D ), ANDREA COSTA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Ricardo Affonso Ramos, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370853"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1370780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZ DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000104-73.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Victor Loubach Thiago ( Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ 149260 D ).\r\n\r\n2 - 0000115-67.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelo Mageste ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n3 - 0000137-32.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Andre Prudencio Xavier ( Adv. Erlene Chaves Silva RJ 122898 D ) - Recorrido: Andre Prudencio Xavier ( Adv. Erlene Chaves Silva RJ 122898 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000153-48.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Moana de Mello Motta Lunau ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Recorrido: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n5 - 0000162-06.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Liliane Marques de Oliveira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000165-83.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Priscilla Gomes de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Priscilla Gomes de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n7 - 0000181-36.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Flavia de Andrade Nahass RJ 94305 D ) - Recorrido: Clemilson Guedes dos Santos ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n8 - 0000301-04.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexandra Cunha dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n9 - 0000338-89.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Nilson Silva dos Reis ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Nilson Silva dos Reis ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n10 - 0000379-70.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Renata Trindade Rodrigues ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n11 - 0000418-15.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Pinto Mesquita ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n12 - 0000425-67.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Enoque Gomes Martins ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n13 - 0000540-77.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n14 - 0000574-79.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daniela Teixeira Bitencourt ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Daniela Teixeira Bitencourt ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n15 - 0000625-95.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: Rodrigo de Araújo Lopes Lemos ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ).\r\n\r\n16 - 0000629-58.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Bruno Gonçalves Bastos ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 D ) - Recorrido: MHG - Friburgo Indústria de Ferragens LTDA. ( Adv. Elizandra Iezze RJ 135616 D ).\r\n\r\n17 - 0000725-70.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Lima ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 79982 D ).\r\n\r\n18 - 0000729-34.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Carlos Fares Auar ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Rui Armando Villar RJ 4040 D ).\r\n\r\n19 - 0000753-09.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cemax Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Wellington Correa da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Leroy Merlin Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n20 - 0000780-33.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Ferreira ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n21 - 0000794-66.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Suellen Jerônimo Saldanha ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n22 - 0000818-26.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: José Ilton dos Santos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n23 - 0000882-44.2011.5.01.0059 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gelson Frederico Filho ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n24 - 0000948-72.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Juliana Alves da Silva Pontes ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n25 - 0000995-24.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Agenor Anacleto Ribeiro ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ) - Recorrido: Agenor Anacleto Ribeiro ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n26 - 0001017-90.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cintia Pereira Minto ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Strom da Sorte Loterias Ltda. EPP ( Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto RJ 93337 D ).\r\n\r\n27 - 0001050-89.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Robertson de Sousa Guimarães ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n28 - 0001109-54.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Valdir Batista da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n29 - 0001186-47.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adriana Augusto Brasil ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ).\r\n\r\n30 - 0001194-19.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wagner Guimarães Ferreira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n31 - 0001194-79.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Cesar Leonardo dos Santos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0001283-27.2010.5.01.0011 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Soares Alves ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n33 - 0001284-98.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Erika Taranto Farias ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: F2 Publicidade e Propaganda Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0001347-11.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marcos Otávio Santos de Campos ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Gecel S.A. ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n35 - 0001376-27.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: DAD Industrial Ltda. ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ), Hamisseis de Oliveira Peixoto ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n36 - 0001400-13.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Cruz Malveira ( Adv. Thirza Ottolograno RJ 160270 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n37 - 0001421-37.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Iara Bruno Rocha ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ).\r\n\r\n38 - 0001451-78.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fernanda Mazac de Souza Rodrigues ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n39 - 0001534-57.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sandra Borges dos Santos e Silva ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n40 - 0001604-42.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nilson de Souza (Espólio de) ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: DMJL Participações Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n41 - 0001730-93.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: Silvano Domingues da Silva ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n42 - 0001739-43.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Elton Santos de Lima ( Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes RJ 143050 D ).\r\n\r\n43 - 0001816-46.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rodoviários Ramos Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Somar Aereo Ltda. ( Adv. Rodrigo Barros Guedes SP 169296 D ), Somar Combustível ( Adv. Rodrigo Barros Guedes SP 169296 D ), Elisabete Carvalho de Lucas da Cruz ( Adv. Fabio da Costa Silva RJ 158628 D ), Somar Pesado ( Adv. Rodrigo Barros Guedes SP 169296 D ).\r\n\r\n44 - 0001834-16.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alessandro Steenhagen Cruz ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Recorrido: Local Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Rafael Alves de Oliveira RJ 119120 D ).\r\n\r\n45 - 0001867-98.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronei da Cunha ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n46 - 0001933-46.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Heber Leonardo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Heber Leonardo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n47 - 0001994-12.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Bruna Castro da Silva ( Adv. Élica Dias Moreira Leal RJ 157291 D ).\r\n\r\n48 - 0002000-11.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Jean Carlos Ferreira de Souza ( Adv. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D ).\r\n\r\n49 - 0002109-30.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Geovani Carneiro de Figueiredo ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ) - Recorrido: Minas Eletro Mecânica Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ).\r\n\r\n50 - 0011000-45.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradores de Aeroportos ( Adv. Dárison Saraiva Viana SP 84000 D ).\r\n\r\n51 - 0011700-71.1998.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: PROFORTE S.A TRANSPORTES DE VALORES ( Adv. Rafael Cardoso Borges RJ 122931 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DA COSTA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n52 - 0013400-69.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodrigo Marcondes Rezende ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Rodrigo Marcondes Rezende ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n53 - 0014600-75.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ingrid dos Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: CLARO S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n54 - 0020200-46.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria de Fatima Nunes Fernandes ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Textil Rossini do Brasil Ltda. ( Adv. Isaac Luiz Ribeiro SP 99250 D ).\r\n\r\n55 - 0025000-22.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Creonice do Couto Portugual ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: N Klein Comércio de Roupas ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0033400-09.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jose Carlos de Souza ( Adv. Elisangela Jesus Magalhaes RJ 135964 D ) - Recorrido: Lideranca em Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n57 - 0034300-31.1991.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SANDOVAL DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ).\r\n\r\n58 - 0037900-24.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Erivando Silva Lima ( Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D ) - Recorrido: Erivando Silva Lima ( Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n59 - 0042200-82.2005.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Carlos Ferreira Braz ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n60 - 0043000-93.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rafael Rodolfo de Lima ( Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ 70399 D ) - Recorrido: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n61 - 0047100-16.2004.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: ALVADIA BAR LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n62 - 0047500-94.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Rubenilo Chuquer ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Rubenilo Chuquer ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0048500-15.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Thiago da Silva Lourenço ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n64 - 0050100-49.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Felipe Almeida Ferreira ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlantico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n65 - 0058200-42.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Basilio Schaefer Filho ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n66 - 0059600-05.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ANGELA MARIA RANGEL DE SOUZA ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n67 - 0061100-36.2009.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Show das Marcas 2001 Veículos Ltda. ( Adv. Claudio Loureiro dos Santos RJ 112719 D ) - Agravado: Alexandre Moreira Nunes ( Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ 142629 D ).\r\n\r\n68 - 0064400-75.1999.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: ROBSON TEIXEIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Robson Pontes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Paulo Silva ( Adv. Ariete Gonçalves Miziara MG 93720 D ), QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), VALDO DOS REIS SILVA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n69 - 0067400-40.2000.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n70 - 0071400-39.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PAULO FERNANDO CELESTINO ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n71 - 0075200-97.2006.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Silvio Eleoterio Lopes ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n72 - 0078700-85.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Leonardo Beringuy Bentevengue Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leonardo Beringuy Bentevengue Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n73 - 0083700-39.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S/A ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ), Paulo Sergio de Melo ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S/A ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ), Paulo Sergio de Melo ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n74 - 0086000-44.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Politec Tecnologia da Informatica S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Ricardo Maia de Sales ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ) - Recorrido: Politec Tecnologia da Informatica S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Ricardo Maia de Sales ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ).\r\n\r\n75 - 0095100-13.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Teixeira Lima ( Adv. Aglaé de Oliveira RJ 57642 D ) - Recorrido: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ), Irb Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0096000-94.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Antônio da Silva ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Recorrido: Rapiflex Ema Expresso Serviços Eventos Ltda. ( Adv. Agnelo Dante Costa Quintella RJ 123596 D ).\r\n\r\n77 - 0105900-38.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Shirley de Sá Ribeiro ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: Verônica Nogueira da Silva Reis ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Sueli Vitorino Pereira ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Vanda de Fatima Freitas ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Silvia Helena de Souza Wagner Gomes ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Vera Lúcia Manhães da Silva ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Vera Lúcia Soares Amaro ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Sonia Maria de Souza Fernandes ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Shirley de Sá Ribeiro ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Valéria Vasconcelos Nicolau ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ), Sonia Cristina Bastos Campos Pessanha ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n78 - 0110400-79.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vanessa Ribeiro Araújo ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ) - Recorrido: Caft Centro de Avaliação Física e Treinamento de Alto Nível ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n79 - 0115100-06.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandendense(Em recuperação Judicial) a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gustavo Frederico Guimaraes Aronovick ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandendense(Em recuperação Judicial) a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOS.\r\n\r\n80 - 0115400-23.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alberto Nasser ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n81 - 0115600-73.2003.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: ALVARO GOMES GUIMARAES ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n82 - 0116100-36.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sergio do Nascimento Pereira ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n83 - 0121100-74.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Carlos Verly ( Adv. Angelo Giovanni Vianello RJ 85973 D ) - Recorrido: Luiz Wanderley Heckert ( Adv. Esdres Soares dos Santos RJ 145357 D ), Espólio de João Batista Heckert ( Adv. Esdres Soares dos Santos RJ 145357 D ).\r\n\r\n84 - 0121200-70.1991.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: SALVADOR CRUZ ALVES ( Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos RJ 65306 D ) - Agravado: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n85 - 0125900-30.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Giovanna Tatagiba Medina ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ), CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Agravado: CARLA NAZARE DA SILVA ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ), Daniela Camilher Gomes ( Adv. Bruno Castro Carriello Rosa RJ 97854 D ).\r\n\r\n86 - 0128900-03.1994.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n87 - 0129100-74.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Padilha Sergio ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n88 - 0129400-17.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n89 - 0129400-81.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcia Pring Fiorilo ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Star BKS Ltda. ( Adv. Otavio Augusto Oda Passos SP 166248 D ).\r\n\r\n90 - 0130900-29.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Agencia de Turismo Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), George Willyam de Souza Monteiro ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n91 - 0131300-19.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eletrolyne Instalações Ltda. ( Adv. Wong Pauzum RJ 128081 D ) - Recorrido: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Francisco Edison Ribeiro ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n92 - 0160400-43.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: AFN Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Escritório Contábil Catete Ltda ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Agravado: Luiz Cesar Rodrigues ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n93 - 0163100-67.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rafael Francisco dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rafael Francisco dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n94 - 0164800-78.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sonia Maria Loures Teixeira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Sonia Maria Loures Teixeira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n95 - 0176400-85.2005.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Jose Tavella da Silva ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n96 - 0178000-05.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Clube dos Funcionários da CSN ( Adv. Daniel Meira Beckenkamp RJ 134904 D ) - Recorrido: Otávio Luiz da Silva ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ).\r\n\r\n97 - 0192300-46.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Life Imagem Diagnostico por Imagem Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Marta Terra de Moraes Porto ( Adv. Carlos Eduardo Martins Moura RJ 119836 D ), Santa Cruz Scan SC Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n98 - 0196800-14.2000.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), THAHECIYL TAVARES ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ) - Recorrido: THAHECIYL TAVARES ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ), SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n99 - 0201000-40.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Luzinete Martins da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n100 - 0308900-59.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ 133783 D ), Luciano Viveiros Rangel ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ 133783 D ), Luciano Viveiros Rangel ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Setembro de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1370780"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1371017": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÕES DEMOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0000423-39.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Helena Coimbra de Souza Lima (OAB: RJ 142910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Vieira Riodades [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesar Vieira Riodades, Rcte Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/137: \" ...não conheço do recurso ordinário interposto pela ré Wis Brasil Inventários Ltda., por irregularidade de representação...\" \r\n\r\nProcesso: 0089000-26.2002.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALOISIO NAPOLEAO, Agte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1991: \" nego seguimento ao presente agravo de petição...\" \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1990.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CARLOS ROMULO SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: JOSÉ MARIANO, Agdo: JORGE JOSÉ TAVARES, Agdo: GABRIEL ALVES, Agdo: PAULO MARIANO VERLY, Agdo: VALMIR LUIZ DE OLIVEIRA, Agdo: VALCY LUIZ DE OLIVEIRA, Agdo: JORGE LUIZ DA SILVA, Agdo: JOÃO JORGE CORNÉLIO CEZÁRIO, Agdo: LUIS CLÁUDIO CÂNDIDO DA COSTA, Agdo: MARCO ANTONIO ALVES, Agdo: WALDIR VIRGULINO DA SILVA, Agdo: DÉLIO GUIMARÃES MONTEIRO, Agdo: WELLINGTON BESSA DE SÁ, Agdo: RONALDO ARAGÃO MOREIRA, Agdo: NÉDIO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ROMULO SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2195/2196: \" nego seguimento ao presente agravo de petição...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1371017"
                            ],
                            "1370550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-74.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Bel Bel Comestíveis Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Rayfran Alves dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela ré Bel Bel Comestíveis Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca, representando o autor e sustentou oralmente o Dr. Marcelo Ribeiro Mendes, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000581-47.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Cristina Marques ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Maria Cristina Marques ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário do Banco réu quanto aos tópicos cotas previdenciárias e de Imposto de Renda, por ausência de interesse recursal; conhecer dos recursos quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da autora para deferir: 1) o adicional de 50% por trabalho extraordinário relativo às horas destinadas a compensação e respectivas integrações e 2) pagamento do intervalo intrajornada como hora extra e negar provimento ao apelo do Banco reclamado. Esteve presente o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti, representando o reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000683-07.2011.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Simone Alves Lourenço ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000754-77.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Priscila Moreno Dias ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira ré, por deserto, arguida pela autora em contrarrazões; rejeitar a preliminar de suspensão do processo arguida pelas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª rés e, no mérito, negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001396-19.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Mário Tomassini Júnior ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ernani Schweitzer ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré Petrobras e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão verificada e incluir na fundamentação do v. acórdão embargado o texto acima, como se lá estivesse transcrito, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2010.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Elisabete de Araújo Nascimento ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Cooperativa para excluir a condenação ao pagamento da indenização substitutiva do vale transporte e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário do Município, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía a condenação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002219-81.2011.5.01.0281 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar o regular processamento do seu agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0015401-14.2001.5.01.0014 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ISAAC FREIGER ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela União Federal, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2005.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luciano Camilo Santos ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147500-87.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marcio Cristino dos Santos ( Rosalba Teixeira Pinto RJ129370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material verificado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1370550"
                            ],
                            "1370951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000433-14.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wanderley Teixeira dos Reis ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar o teor do entendimento consubstanciado na Súmula 368, do C. TST, com sua nova redação.\r\n\r\nProcesso: 0150800-95.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Edméa Nunes ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), Lucília Maria da Silva Santos ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), Itamar Pinto ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), Gilson Kunst Gomes ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), Celso de Oliveira Santos ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), Ana de Fátima Schittino Porto ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), Izabel Teixeirão Mury ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pela União Federal para declarar a incompetência absoluta do Juízo prolator da r. sentença recorrida e, em conseqüência, a nulidade daquele decisum, nos termos do que dispõe o § 2º, do artigo 113, do CPC, determinando a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do C. TST para as providências de distribuição, nos termos do que dispõe o artigo 274, do Regimento Interno daquela E. Corte de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0167100-82.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Recorrido : Glauber Cesar Ranquine Ribeiro ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar que a jornada normal de trabalho do autor era de oito horas e a carga semanal era de quarenta horas e excluir da condenação os pagamentos dos reajustes salariais estabelecidos nas normas coletivas, por indevidos, da indenização a por observância de cláusula de confidencialidade, por desobrigado o autor de cumpri-la e da multa do artigo 467, da CLT, por incidir sobre parcela excluída da condenação pela r. decisão proferida em embargos de declaração. Esteve presente o Dr. Filipe Vergette Conceição, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000582-32.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ubaldo Teixeira Bastos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001460-77.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sandino Mello Freire ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, restando prejudicada a apreciação das demais questões postas no apelo. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000086-41.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Rafaela Fernanda Moura Teixeira RJ145887D ), - Recorrido : Juaci Ferreira Correa ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000050-50.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Sergio Adriano Silveira Brito ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S/A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Sergio Adriano Silveira Brito ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao seu apelo para fixar que a retificação da CTPS do autor deverá observar a data de admissão como tendo ocorrido em 2 de fevereiro de 2002 e dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor para deferir o adicional de 70% (setenta por cento) para o pagamento das horas extras decorrentes da redução do intervalo intrajornada e a repercussão dos reflexos do adicional noturno e das horas extras no cálculo dos repousos semanais remunerados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1370951"
                            ],
                            "1371016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-02.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Braskem S.A. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - Embargado : Creuza Valeria Coelho de Santana ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para fixar o valor das custas em R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371016"
                            ],
                            "1371014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000090-41.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ane Louise Santos Camilo ( Luciana de Lucena Maciel RJ131299D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ane Louise Santos Camilo ( Luciana de Lucena Maciel RJ131299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, à exceção dos temas relativos a \"juros moratórios\", \"contribuições previdenciárias e fiscais\" e \"dedução dos valores pagos a idêntico título\", por ausência de interesse recursal da reclamada; rejeitar a preliminar de deserção por ela arguida em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao apelo da autora para lhe deferir os benefícios da Justiça gratuita e dar provimento parcial ao apelo da empresa para excluir da condenação a indenização por danos morais e determinar a aplicação da Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371014"
                            ],
                            "1371013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000058-84.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cristiano Teixeira Torres ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), RM e Martins Acabamentos e Instalações Ltda. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Recorrido : RM e Martins Acabamentos e Instalações Ltda. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Cristiano Teixeira Torres ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do primeiro réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir a devolução dos valores descontados a título de vale-transporte. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao tópico \"do contrato de trabalho por tempo determinado - obra certa - multa rescisória de 40% do FGTS¿. Sustentaram oralmente os Drs. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva, representando o autor e Fernanda Messore Amaral, pela reclamada, ora recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371013"
                            ],
                            "1371058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000120-18.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Robert de Souza Silva ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001266-91.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lucimar Pereira de Sousa ( Geise Borges da Rocha RJ167590D ), - Recorrido : Paulo Roberto Geraldo ( Andrea Correa Fernandes RJ120329D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001295-75.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Julio Cesar da Silva Ferreira ( Sergio Luiz Correa dos Santos RJ128099D ), - Recorrido : Marb Loteria Ltda. ME ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Julio Cesar da Silva Ferreira e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001465-58.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ilto Guerhard ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré (Telemar) e dar provimento ao da segunda ré (Fundação Sistel) para que as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas ao autor observem o regulamento que vem sendo adotado pela segunda ré para o pagamento do benefício, mantendo-se os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001721-59.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Weslei Assis Anacleto ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Alexandrina Mendes de Oliveira ( Pedro Nunes Carneiro RJ137812D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001872-59.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rogério Guimarães Barreto ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - Recorrido : Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029700-06.2004.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOAO DA COSTA LIMA FILHO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074900-24.2002.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : J L FISCHER CONSTRUCOES S/C LTDA ( Marcine de O. Levy RJ123858D ), - Recorrido : EDIMARIO MOREIRA ALVES ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136900-60.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária o vale-transporte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1371058"
                            ],
                            "1370551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Luciano Camilo Santos, Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 230/242:“..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1370551"
                            ],
                            "1371015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001249-75.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Josimar Granja, Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hexagonal Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos acórdãos de fls. 130/141 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" e de fls. 149/150: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538 do CPC.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1371015"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1370967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000330-49.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Thaís Ferreira Dias da Silva Sousa ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000842-31.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Zuleica de Azevedo Waterman ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da Segunda Ré, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para responder pelos créditos deferidos à Autora. Mantiveram-se os mesmos valores arbitrados em primeiro grau a título de condenação e custas. Restaram vencidas a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire e Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001244-46.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Franklin Alves de Oliveira Junior ( Lilian Trindade Pitta RJ82358D ), - Recorrido : Franklin Alves de Oliveira Junior ( Lilian Trindade Pitta RJ82358D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré à devolução do desconto indevidamente realizado, no valor de R$ 443,72, bem como ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000993-07.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Masan Comercial Distribuidora Ltda ( Andréa Silva de Amorim RJ142649D ), Jayme Crespo Costa ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020500-02.2009.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Álvaro José Soares de Lima ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento e determinar a retificação dos cálculos para que se excluam as diferenças de RSR, décimo terceiro salário de 2007, FGTS e respectiva indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0161400-36.2000.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : José Honório de Resende Neto ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), - Agravado : CICERO NASCIMENTO BEZERRA ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1370967"
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                            "1370978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2008.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alexander Dias de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Esteve presente a Dra. Marcia Leal Bittencourt, representando o reclamante\r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2002.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANSSUR ASSAFIM ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, conhecer o recurso exceto quanto ao requerimento de expedição de alvará e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a condenação no pagamento da multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restaram vencidas a Des. Claudia de Souza Gomes Freire e Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1370978"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001160-06.2010.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Francisco Gonçalves da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : DAD Industrial Ltda ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré Siderúrgica Nacional - CSN pelos títulos devidos pela primeira ré, DAD Industrial Ltda., ao autor e reconhecidos na presente ação. Sustentou oralmente o Dr. Leonardo Kacelnik, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1370988"
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                            "1370999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRcdo: Alexander Dias de Souza , LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1370999"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª T U R M A\r\n\r\nJuíza Convocada 1\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2012.5.01.0482 – RO Rcte: Carlos Américo Cruz Bulhões [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 – D)] Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE “Contraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias” .\r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2010.5.01.0068 – RO Rcte: Diego Felipe Carvalho Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 – D)] Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 – A)] Destinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) Tomar ciência do RO de fls. 425 e, querendo, contraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-16.2010.5.01.0245 – RO Rcte: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 – D)] Rcdo: Adriano Freitas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Rcdo: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 – D)] Destinatário(s): Rcdo Adriano Freitas da Silva , Rcte Provider Ltda. , Rcdo Synapsis Brasil Ltda. Tomar ciência do recurso ordinário de fls. 226, querendo, contraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de setembro de 2012\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira - tec. Jud.\r\n\r\nId: 1370256"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-18.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Andrade Corrêa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Paulo Andrade Corrêa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso da Petros quanto aos temas \"Inclusão da parcela 'PL-DL 1971' na base de cálculo\" e \"Remuneração Mínima por Nível e Regime\", rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente a Dra.Vivian Gomes, pela PETROS, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Pela PETROBRAS, falou o Dr. Marco Bazhuni.\r\n\r\nProcesso: 0000823-29.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Souza da Silva (Maria das Neves Azevedo Ribeiro RJ136101D), - Recorrido: Clínica Gávea S.A. (Alexandre Moraes e Souza RJ69009D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento dos valores relativos aos recolhimentos fundiários referentes ao 13º salários dos anos de 1993, 1994, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2008 e 2009, bem como à indenização por danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação do exmo. Juiz Relator. .Valor provisório da condenação elevado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada. Falou o Dr. Gustavo de Melo Santos, pela recorrida, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0037400-28.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alex Pereira Carneiro (Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D), - Recorrido: Posto Universidade BM Ltda. (Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante com relação ao pedido de dano moral pelo não pagamento das verbas rescisórias, bem como quanto ao pedido de recolhimento previdenciário relativo a todo o contrato de trabalho, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar em parte a sentença recorrida e reajustar o valor da indenização pecuniária referente ao dano moral, para R$ 3.110,00, conforme fundamentação supra. Custas de R$ 133,00, pela reclamada, majoradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 6.650,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046400-77.2007.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: Carlos Eduardo Augusto (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator. Pelo agravado, presente o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0102000-70.2008.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A (Eduardo Chalfin RJ53588D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas objeto da condenação é a prestação dos serviços, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162700-12.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabriele de Barros Barreto (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Net Rio S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária: ao pagamento das diferenças salariais e integrações nas férias, aviso prévio, 13° salários, FGTS com sua indenização compensatória de 40% e o pagamento do valor relativo aos bilhetes refeição, durante todo o contrato de emprego da reclamante, em razão do enquadramento sindical; ao pagamento de horas extras pelo desrespeito aos intervalos intrajornada; à integração do prêmio produtividade no salário da reclamante, sendo-lhe devidas diferenças relativas às repercussões no cálculo das horas extras, dos 13º salários, do aviso prévio e FGTS com 40%; ao reembolso do desconto indevido de R$ 304,00; à reparação por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que não alcançará a segunda ré, condenada subsidiariamente. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, majoradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 15.000,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Mario José Bittencourt Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Gustavo Brito Bihel (Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, majoradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 10.000,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presentes os Drs. Luiz Calixto Sandes, pela reclamada, e Christóvão Macedo Soares, pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370871"
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                            "1370872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000780-13.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdemir Tertuliano (Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D), - Recorrido: Spartacus Comercio e Serviços Ltda. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), Casa da Moeda do Brasil (Roberto Ferreira Brandão RJ163483D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. Presente a Dra. Priscila Cabral Lestro, pelo recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1370872"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1366488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137300-37.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio José Leonetti Junior [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio José Leonetti Junior , Réu Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-97.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Damiana da Silva Medeiros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sarah Damiana da Silva Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-39.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO CASSIANO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fraga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Jose Alberto da Costa Araujo (OAB: RJ 60249 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Edson Fraga , Réu Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-10.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fábio Korenblum (OAB: RJ 130697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 292, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete dos Santos Brito [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Terracotta Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete dos Santos Brito , Réu Terracotta Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-85.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-72.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Correa Lobo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Roberto Henrique Correa Lobo \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 17/09/2012, às 10:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva Santos , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-93.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ(Sucessor de METRO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO\r\n\r\nPara apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme decisão às fls. 573/574, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Candido de Matos [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho (OAB: RJ 73755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Aut Gilberto José Candido de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Cristina Silva Belmiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Cristina Silva Belmiro\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial (inteligência do CPC, arts. 283, 284 e 295, VI e CLT, art. 852-B, § 1º), com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do CPC, art. 267, I. \r\n\r\nProcesso: 0000547-05.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Cavalcanti [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutrenção e Reformas Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Cavalcanti \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000877-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylas Faustino dos Santos Filho [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylas Faustino dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 10/09/2012, às 14:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, conforme determinado no despacho de 29. \r\n\r\nProcesso: 0051700-58.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA FRAPOLLI [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial -Licks Contadores Associados, Gustavo Banho Licks [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA FRAPOLLI\r\n\r\nInformar se aceita os bens indicados pela ré para garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-10.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Felisberto de Barros [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Felisberto de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Vicente Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-35.1969.5.01.0001 - IAFG\r\n\r\nRqte: FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRqdo: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA, Rqdo FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira (OAB: RJ 40555 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0003800-89.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA LIMA MACHADO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 303, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-40.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Gomes da Silva [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO, Aut Josilene Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer, o reclamante, a esta Secretaria no dia 14/09/2012, às 10:00 horas, trazendo sua CTPS para anotação pela Secretaria desta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Isaias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Isaias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Albuquerque Faria [Adv. Alessandra Brito Fonseca (OAB: RJ 142711 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda., Aut Rodrigo Albuquerque Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-10.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Andrade Pinto [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Andrade Pinto , Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bezerra da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Nacional do Comércio, Aut Marcelo Martins Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-43.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima da Silva , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 1861. \r\n\r\nProcesso: 0000236-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Bezerra [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. , Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Bezerra \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 10/09/2012, às 11:00 horas, para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS do autor, ressaltando, todavia, a possibilidade de posterior alteração da data anotada. \r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Basilio da Silva Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda., Réu Ferlim Servicos Tecnicos Ltda., Aut Manoel Basilio da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-64.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Libanio de Oliveira [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Libanio de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2012, às 12:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000794-49.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Melo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu: Batata by Rio COmestiveis FInos (Beluga Comestível Ltda.) [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Beluga Barra World , Réu: Silvio Moreira Rato [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata by Rio COmestiveis FInos (Beluga Comestível Ltda.), Aut Carlos Soares Melo , Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda., Réu Silvio Moreira Rato \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-75.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rocha [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut José Luiz Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-71.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cesar Júnior [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Cesar Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-46.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut HERMOGENES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-57.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Caliman [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespade Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Araújo, Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev - Fundo Banespade Seguridade Social, Aut Maria Caliman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Adriana Hazelman Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda., Réu: União Federal - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Adriana Hazelman Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-16.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Abreu [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcio Luiz de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bernardo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Benhur Distribuidora de Materias de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bernardo da Silva \r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 49 que indefere o requerimento 45/48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-51.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Carrupt Fernandes [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda., Aut Mariangela Carrupt Fernandes\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000665-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Mendonça Carneiro Morgado [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Márcia Mendonça Carneiro Morgado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Câmara dos Santos [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu: Varig Logística S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Câmara dos Santos, Réu Varig Logística S.A.(em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 13/09/2012, às 10:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Aut Elisabete Cleia Vidal da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Stellitano Pereira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Stellitano Pereira, Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 15:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000002-32.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio da Rosa Lemmers, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Ramos da Costa [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Aqvo Tinta Internacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos da Costa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1366488"
                            ],
                            "1366486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0109200-14.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria da Costa Mendes\r\n\r\nExecutado: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.,Veneravel Ordem Terceira da Penitencia - VOT\r\n\r\nPelo presente fica citado Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083200-45.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUSO MACHADO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA,CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.288,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083200-45.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUSO MACHADO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA N/P sócio Jose Antonio de Araujo,NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA N/P sócia Leonor Abdou\r\n\r\nPelo presente fica citado NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA N/P sócio Jose Antonio de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.288,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA N/P sócia Leonor Abdou,NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA N/P sócia Leonor Abdou\r\n\r\nPelo presente fica citado NR PARK ESTACIONAMENTO SC LTDA N/P sócia Leonor Abdou, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.288,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-49.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aiala da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046100-80.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio de Oliveira Marcílio \r\n\r\nExecutado: G. Nedeff e Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado G. Nedeff e Cia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017400-31.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva Vieira Filho\r\n\r\nExecutado: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.873,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043400-10.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: PROPRIOTECNICA REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PROPRIOTECNICA REFRIGERACAO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.079,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055800-22.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nExecutado: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.776,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064600-05.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Cleidiana Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda.,SERAFIM LOPES COELHO GIRAO,ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO\r\n\r\nPelo presente fica citado A Sua Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.562,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009000-62.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Agile Rio Transportes Ltda.,Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agile Rio Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 551,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000054-91.2012.5.01.0001 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rab Marmoraria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rab Marmoraria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.991,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1366486"
                            ],
                            "1366487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Melo \r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Batata by Rio COmestiveis FInos (Beluga Comestível Ltda.), Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda., Beluga Barra World , Silvio Moreira Rato \r\n\r\nPelo presente fica m Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Beluga Barra World , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alcides de Aguiar\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Thyssenkrupp CSA Siderurgica dp Atlântico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Alcides de Aguiar, Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Thyssenkrupp CSA Siderurgica dp Atlântico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da Carta Precatória Inquiritória, que retornou, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-62.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ilton Vendramini , Natalia da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-56.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RS TOPOGRAFIA\r\n\r\nPelo presente fica m RS TOPOGRAFIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-65.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO FERREIRA SANTANA\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RODRIGUES ANTUNES, PADARIA E CONFEITARIA AGUIA DO MARAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA AGUIA DO MARAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 294, inclusive acerca dos cálculos de fls. 284/286, na forma da primeira parte do r. despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: DAGMAR GARBIN E SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DEU CERTO DA URUGUAIANA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE DEU CERTO DA URUGUAIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos autorais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Adriana Hazelman Lima\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda., União Federal - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior\r\n\r\nPelo presente fica m Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1366487"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1368922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213800-25.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do depósito efetuado pela ré em 16/07/2012 no valor de R$ 5.377,30. \r\n\r\nProcesso: 0128300-49.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Nobre Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 459/464, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-35.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-52.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFREDO PIRES DE SANTANA [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: JP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Eddie Maia Ramos Filho (OAB: SP 2112 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFREDO PIRES DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito ao autor, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Franco [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Franco\r\n\r\nVista do depósito efetuado pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-20.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Regis Novaretti [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Réu: Douglas Alistair Stoneman (sócio), Réu: John Pierce Godby (sócio), Réu: Julian Howard Trevor (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Regis Novaretti\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Augusto Rodrigues Lello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001169-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius de Magalhães Abrãao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda , Aut Vinícius de Magalhães Abrãao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.863,54, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Bartholo\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 261/287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues Santos Ramos [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)], Réu: Premier - Serviços Empresariais LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues Santos Ramos \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls. 79/85 e 86/88, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DAVID DIAS MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAVID DIAS MOREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias do ofício de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2010.5.01.0002 - IAFG\r\n\r\nRqte: Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ricardo de Sá Azevedo [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ricardo de Sá Azevedo\r\n\r\nVista à Reclamada por 05 dias, devendo a mesma comprovar nos autos o depósito tempestivo da multa compensatória de 40% referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000809-83.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Paula da Silva Melo [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Cooperativa DPX Multi Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paula da Silva Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-33.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Sabino de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Viviana Sabino de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 174/178, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, permeados por 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA, Réu LAR DOS MENINOS\r\n\r\nChamo o feito à ordem para anular a decisão de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0092200-95.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Silva de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Guerra [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Guerra\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciária através de guia própria - GPS e comprovar nos autos o aludido valor. Venha com o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Antonio Rufino Sobrinho (OAB: RJ 72936 - D)], Aut: Almir Teixeira Alves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COMA BAR E RESTAURANTE S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Alves , Aut JOSE CARLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 428, que incluiu no pólo ativo como terceiro interessado o Dr. Almir Teixeira Alves, devendo a secretaria acautelar 30% da condenação, como garantia de eventuais honorários devidos ao terceiro interessado. A parte autora deverá se manifestar sobre a referida petição, bem como, querendo, contestar os embargos à execução opostos pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148100-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Sá [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-09.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rosa dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-65.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Liscano [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Defesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Liscano \r\n\r\nIndicar novo endereço da reclamada ou requerer o que lhe for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-27.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Marcia Rodrigues Oliva [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ribeiro Meyer [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Marcia Rodrigues Oliva \r\n\r\nInforme o autor se possui condições de parcelamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Felix de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Felix de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euci Cabral de Aragao [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur S.A.\r\n\r\nEsgotados os meios de execução em face da primeira ré, determino a execução sobre a segunda, devendo esta pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-55.2012.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: SPK Compra e Venda de Materiais Novos e Usados [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SPK Compra e Venda de Materiais Novos e Usados\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Marques Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Marques Cunha\r\n\r\nVista ao autor do ofício da Prefeitura do Rio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Moraes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGISBrasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGISBrasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109500-70.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 204, em 05 dias, sob pena de execução, sendo certo que o depósito de fls. 225 garantia o Juízo apenas com relação ao crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000549-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rufino [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Rufino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-09.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 125/127, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0032000-88.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista do Carmo Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista do Carmo Ribeiro\r\n\r\nVista de oficio de fls 144/152 por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057300-38.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALBERTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOPPERIA COCACAY LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Raphael David Cohen (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALBERTO\r\n\r\nDiligencie o autor no que pretende ante a ausência de impediemnto legal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2012.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lenilson Vaz Pires [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro de Conveniencia Milenio Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Exdo: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lenilson Vaz Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves de Araujo Pedro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Laboratorio Celula Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula Ltda.\r\n\r\nCabe ao condenado subsidiário a sua responsabildade ante o descumprimento da obrigação da devedora principal, sendo resguardado seu direito de regresso, inclusive em relação aos sócios. Assim, esgotados os meios de execução em face da 1ª ré, considerando a condenação subsidiária da 2ª, determino a execução sobre esta última, que deverá ser intimada para pagar o valor devido ao autor, ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT AeAI Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neri Schimidt \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172900-92.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA\r\n\r\nVista ao autor do depósito efetuado pela ré em 13/07/2012 no valor de R$ 13.768,57. \r\n\r\nProcesso: 0099600-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Soares [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Mix Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias, no prazo de 10 dias, bem como manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001413-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Torres [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Afonso Ferreira [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Afonso Ferreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Carlos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX COOP DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFls. 585/593: À reclamada para impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-05.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Souza [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Souza\r\n\r\nAnte o ofício de fl. 116, vindo juntamente com a carta precatória, diligencie o autor no sentido de informar a este Juízo a situação de falência da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097700-06.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Arantes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com. Ind. Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Com. Ind. Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.090,04 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0025400-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Bilitario de Medeiros [Adv. Rosemberg dos Santos Trianon (OAB: RJ 148806 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Bilitario de Medeiros\r\n\r\nVenha o Reclamante com os valores que entende serem devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-83.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LUCINDO LIBARDI [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: STE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA., Réu: AGUIL MORAIS PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LUCINDO LIBARDI\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias da proposta de acordo da ré. Registre-se que, se as partes decidirem acordar, deverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0116700-12.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURILIO MALETA DE PAULA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURILIO MALETA DE PAULA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 1012/1017, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-63.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do depósito efetuado pela ré em 10/07/2012, no valor de R$ 9.662,17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-73.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Castro [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 106/108, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eitel Avila Dutra [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A.em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A.em Recuperacao Judicial, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFls. 978/979: Às reclamadas para impugnação no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DA SILVA COLARES [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER ZAIDAM BIJUTERIAS LTDA [Adv. Vanessa Saldanha de Lyra (OAB: RJ 118820 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIMENTEL, Réu: Cláudia Cristina Leandro Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DA SILVA COLARES\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0012800-13.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC EM LIQ.EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 257/258. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETIVA GOMES DE SOUZA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: S&F SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA LTDA, Réu: Maria Adélia Dias de Siqueira, Réu: Adelmo Cândido da Silva, Réu: Tereza Josete Machado Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETIVA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito trabalhista nos termos do ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096800-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Faria [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Semco Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Faria\r\n\r\nVista ao autor do depósito efetuado pela ré em 18/07/2012, no valor de R$ 6.353,77. \r\n\r\nId: 1368922"
                            ],
                            "1368923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vianna de Sousa\r\n\r\nRéu: Akzo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Akzo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1368923"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000785-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Réu: Credbens Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Réu: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credbens Administradora de Crédito Ltda., Réu Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar contraarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000210-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia Diniz [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec , Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut José Correia Diniz \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.193 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Santiago de Miranda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine da Fonseca Comércio e Serviços [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasmine da Fonseca Comércio e Serviços \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000829-03.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rozana de Lima Pinto [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozana de Lima Pinto , Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 92 verso.\r\n\r\nProcesso: 0076900-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Netto [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Protese Dentária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Netto\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Mendes Fagundes [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Eduacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Domingos Cachineiro Dias Neto [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: FERNANDO MIRAGAYA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Manoel Henriques Filho [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Raymundo Vieira Ferreira [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Ruy Ferreira Duque Estrada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Mendes Fagundes , Réu Sei Sociedade Eduacional Integrada Ltda.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.375, sendo a reclamada ao depósito da diferença de INSS ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0076000-10.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Santino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 862,59, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001053-72.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Rocha Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)], Réu: Serpros-Fundo Multipatrocinado [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpros-Fundo Multipatrocinado, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nApresentar contraarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-13.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílson dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Aut Edílson dos Santos , Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Portugal [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Portugal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000936-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Chaves de Castro Lima [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pedreira da Silva ( Espólio de ) representado por Rosimere Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: D´ Angeli Projetos e Construções [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´ Angeli Projetos e Construções, Aut Edson Pedreira da Silva ( Espólio de ) representado por Rosimere Moreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.163, que acolhe os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-54.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000134-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes do Nascimento\r\n\r\nComprovar o valor recebido no valor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-96.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER CAPINAM SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK DO BRASIL LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETWORK DO BRASIL LTDA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000791-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento Monteiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica DVS [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica DVS \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 930,00 em guia GPS-2909 e R$ 60,00 referentes as custas, em guia GRU código 18.740-2, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0076100-57.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valber da Silva dos Santos [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber da Silva dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.192, que suspende a execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0075500-36.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Pereira Gonçalves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme cálculos do INSS de fl.45, em guia GPS-2909 e custas em guia GRU-18740-2, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000389-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mattos Amaral [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: GBI Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Mattos Amaral\r\n\r\nCiência da penhora de fls.30,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000604-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Fernandes Pimentel [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-66.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PERES FROES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PERES FROES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000589-48.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Costa Sampaio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Costa Sampaio, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e procedentes os opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000154-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques dos Santos [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Construtora Montserrat Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Grupo Aliado Avanço [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. , Réu Construtora Montserrat Ltda., Réu Cymbal Engenharia Ltda, Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Grupo Aliado Avanço, Aut Severino Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000512-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Lacerda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva de Lacerda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1369001"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027900-47.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Correa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao Servicos de Saude Ltda., Aut Sonia da Silva Correa\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 29 de outubro de 2012, às 11:20 horas. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais devendo seus patronos darem ciência aos seus clientes. As testemunhas arroladas, se houver, incumbindo às partes de diligenciarem quanto ao resultado das intimações das testemunhas para requererem o que for de interesse em tempo hábil, sob pena de arcarem em trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000732-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SILVA NEVES [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S.A., Aut HELOISA SILVA NEVES , Réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001167-68.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Tarcisio Silva dos Reis [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SETOR MAO DE OBRA EFETIVA LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1110/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0008300-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONZALVES DALLFOLLO [Adv. FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (OAB: RJ 120922 - D)]\r\n\r\nRéu: MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: BRASCAM IMOBILIARIA INCORPORACOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA, Aut SERGIO GONZALVES DALLFOLLO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 13/09/2012, as 15:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Após, os cálculos de liquidação deverão ser apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-29.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Elenir Ramos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000720-17.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luis de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cássia Valéria Pacheco de Almeida [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Beres Soares [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Claudiney Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Ricardo Balbi de Faria [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Emílio de Jesus [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Luciano Emílio de Jesus\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.22,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 600,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0041100-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo do Nascimento [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronaldo do Nascimento \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição protololizada em 19/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000949-40.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Rocha José [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Rocha José\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1a Ré, devendo fornecer o endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041200-52.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINHOLD FRANCISCO MOACYR WALTER SCHOPKE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-42.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves\r\n\r\nTer vista do recolhimento previdenciario as fls.443/446, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Aldemar de Souza Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Teixeira de Almeida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Teixeira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, com prazo de 10 dias para manifestações, caso queira, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0009000-26.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LINHARES COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LINHARES COELHO\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória e do mandado e promover o andamento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0065100-20.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodney da Silva Mendonça [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Caco 4 Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney da Silva Mendonça\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, da multa e da indenização pela litigância de má - fé, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105700-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Ramos Júnior [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: Speaker Info R2 Comércio de Peças e Acessórios de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Ramos Júnior \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.46,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,25,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 25.012,75,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000277-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira Tavares [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-06.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto D Angelo de Sa silva [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos LTDA. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos LTDA. - Osklen\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077700-44.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rabelo Ferreira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rabelo Ferreira\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0056600-72.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1088/2010, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000203-75.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Merces dos Santos de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Merces dos Santos de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-16.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Silva de Freitas [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Mix Comércio de Motos Veículos e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina Silva de Freitas \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DESIGNADA,FACE À DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA, DEVENDO V.Sa.INTIMAR O RECLAMANTE PARA CIÊNCIA E FORNECER CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RÉ,ASSIM COMO CONFIRMAR O ENDEREÇO DO AUTOR, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães de Assunção [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Paulo Henrique Magalhães de Assunção \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Martins\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Carlos Henrique de Carvalho Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 821/823, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 3.800,00,pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-52.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-92.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Miguel do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Miguel do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 94, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000752-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Souza Araujo Ramos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Souza Araujo Ramos\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058900-31.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina Santos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Mariana Cristina Santos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Portal da Serra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Batista dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.33,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 600,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0055600-42.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NAVARRO FLORIDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1089/2012, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidadede identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000697-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO CARDOSO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-10.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis Franca [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Estrela da Manha Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria Estrela da Manha Ltda., Aut Jose Carlos dos Reis Franca\r\n\r\nIndiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0088200-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Aquino de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda.- Churrascaria Oasis [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rotativo Popular Ltda.- Churrascaria Oasis \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1104/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0039600-69.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA TAVARES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-85.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Gonçalves dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxitork Serviços de Torkeamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira Pereira \r\n\r\nVenha o autor, com o contrato social da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000175-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Augusto da Silva Pinheiro [Adv. Roberto Fontes Pinheiro (OAB: RJ 162318 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Augusto da Silva Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, caso queira, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Jose do Vale Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: J.P. Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Agdo: Reinaldo Conrad [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)], Agdo: RC e Associados Ltda. [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)], Agdo: Rogerio Lauretti Filho [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RC e Associados Ltda., Agdo Reinaldo Conrad, Agdo Rogerio Lauretti Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário denrgado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-11.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SERGIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1087/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0035400-43.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE AQUINO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nTI: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que deferiu vista dos autos fora do cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-57.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gonçalves da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Gonçalves da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.21, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 440,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 22.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000538-94.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Marques dos Santos (Sucessora de Gercino Marques dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE. Custas de R$ 10,97, pelo consignatário dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Siqueira [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alves Siqueira\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido com certidao do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-52.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lucineide Gomes de Souza Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.25,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 10,64,PELA CONSIGNANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 532,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001010-95.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Maia [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Minhocão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Maia \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação da ré, devendo fornecer o endereço correto e atual da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio André Fangueiro Bicho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Hospital Memorial Fuad Chidid S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid S.A., Réu Memorial Saude Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-97.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Silva\r\n\r\nTer ciencia da devolução das notificações das rés, devendo fornecer os endereços atuais e corretos das rés, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000407-90.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabson Alves da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Economix Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabson Alves da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.23,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 78,85,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 3.942,70, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Roberto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Roberto da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-45.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rosenberg [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Warner Brothers South Inc. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematográficos Ltda., Aut Renato Rosenberg \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-78.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Fernanda Silva Lima [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto José Barroso [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Fernanda Silva Lima \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001429-86.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Lucio Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o atual endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041300-02.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Ascencao Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Ascencao Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 283, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-77.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coelho de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.15,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 600,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA\". .\r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonito de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicação da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0078200-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SHAIK DE OLIVEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB.ANALISE CLIN.CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SHAIK DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício do 5o Registro de Distribuição encaminhando certidões, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Oliveira Ramos [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Lau Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Oliveira Ramos \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.84,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 682,56,PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 34.128,46,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000402-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Tavares Fioravante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Tavares Fioravante \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Atanazio Dutra [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor, caso queira, em dez dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0101000-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Emanuel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, caso queira, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0000448-23.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aline Costa de Andrade [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Aline Costa de Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.17,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 438,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 21.900,00,VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0026700-34.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Duarte Moura [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Duarte Moura \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001576-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como perito do Juízo, Dr.Alexandre Costa Cintra, devendo apresentar quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-49.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Soares da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar ciência ao Reclamante, bem como fornecer o endereço atual e correto da reclamada, ante a devolução da notificação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Dias dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Dias dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo, bem como o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0049500-61.2006.5.01.0005 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de ) a/c LICKS Contadores associados Ltda, Rqdo: Nordeste Linhas Aereas (Massa Falida de ) a/c LICKS Contadores Associados ltda, Rqdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Massa falida de ) a/c LICKS Contadores Associados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Acvar Associacao de Comissarios da Varig, Rqte Associacao de Mecanicos de Voo da Varig - amvvar, Rqte Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR, Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Siqueira Ezequiel [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Siqueira Ezequiel\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1a parcela dos honorários do perito, no valor de R$ 200,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Batista Adriano\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1370260"
                            ],
                            "1370263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-78.2007.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Pontes [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Cedrini [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Egdo: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda., Egdo: Luiz Henrique Zaragueta Martins Scalise, Egdo: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Roberto Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO DUQUE MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JORGE MARCELO DUQUE MOURA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126300-62.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Saionara de Morais [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão , Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 , às 09:05 hs .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação (art.825 e 845 CLT), até no máximo de 02 (duas) para cada parte. Somente será deferida a intimação da testemunha que, comprovadamente, tiver sido convidada pela parte, e deixar de comparecer (art.852-H, §§ 3º e 4º da CLT).\r\n\r\n6) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob a penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0127400-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vanderlei de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, em dez dias, caso queira, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0125200-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Carlos de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, em 10 dias, caso queira, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0148300-27.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nunes dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatec Rio Comercial Ltda. [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes dos Santos, Réu Locatec Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no dia 12/09/2012, as 14:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha o autor com os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0200400-66.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENO TRINDADE [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bizas M Confeccao e Comercio Ltda (Sucessora de Bizarello Grill Ltda) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO TRINDADE\r\n\r\nFornecer o número dos documentos de fls. 237 verso (CPF, RG, CTPS), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-80.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134000-55.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Egineering Serviços Tecnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egineering Serviços Tecnicos\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barreto Azevedo da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sérgio Barreto Azevedo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Claro Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Claro Junior \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo e o Acórdão. \r\n\r\nId: 1370263"
                            ],
                            "1370274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0000821-88.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro dos Santos \r\n\r\nExecutado: JUDSON DE LUGO MEDEIROS,SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CMCARVALHO ENGENHARIA LTDA ,ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JUDSON DE LUGO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000821-88.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro dos Santos \r\n\r\nExecutado: JUDSON DE LUGO MEDEIROS,SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CMCARVALHO ENGENHARIA LTDA ,ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério de Oliveira Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-75.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosidália dos Anjos Nascimento \r\n\r\nExecutado: Hamilton Antunes Xavier de Lira,Posto de Gasolina Santa Izabel Ltda.,Luiz Paulo Lobato Raposo\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Antunes Xavier de Lira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo Lobato Raposo,Posto de Gasolina Santa Izabel Ltda.,Luiz Paulo Lobato Raposo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo Lobato Raposo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-98.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson de Souza\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO BION FURST,Tluaner Confecções Ltda.,MOEMA DA ROCHA BION\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO BION FURST, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370274"
                            ],
                            "1370285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000687-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORENA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2012,ÁS 10h20MIN.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370285"
                            ],
                            "1370284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000515-51.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LHF Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.42,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"ISTO, POSTO,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA EM FACE DA LHF CONSTRUTORA LTDA.,PELAS RAZÕES EXPOSTAS NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 10,64 PELO RÉU, QUE FIXA DESDE JÁ DISPENSADO DO PAGAMENTO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\nAUTOR CIENTE PARA EFEITOS DA SÚMULA 197 E INTIME-SE O RÉU DESTA DECISÃO POR EDITAL,COM A ÍNTEGRA DA PARTE DISPOSITIVA.' PRAZO:08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0087200-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Mario dos Santos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370284"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1367353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 28-08-2012 nº 280-2012\r\n\r\nProcesso: 0000553-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Intropidi Machado Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Rosa da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.a. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Rosa da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 590, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-59.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva Muniz [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Máquinas de Automáticas Ltda. [Adv. Iguaraci de Araujo Barbosa Junior (OAB: RJ 128480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Smart Vending Operadora de Máquinas de Automáticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-18.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: FRANCESCO SCOFANO - DEVEDOR DERIVADO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-48.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Food Depot Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM Food Depot Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Ferreira dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-35.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ALEXANDRE CAMACHO, Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-59.2007.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Almirante Tamandare Ltda., Réu: JANAINA LESSA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Diéguez Pacheco Bonucelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco S.A., Aut Carolina Diéguez Pacheco Bonucelli\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0073700-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Alves Guerra [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Alves Guerra, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 324 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000477-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Peixoto Devay de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Aut Elson Peixoto Devay de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 244 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000633-21.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edino Flores da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bye Bye Amassado Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bye Bye Amassado Ltda., Aut Edino Flores da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-53.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculano Santos Justino [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano Santos Justino, Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-69.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Celestino Viana [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Celestino Viana\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-57.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu PREVI-BANERJ, Aut VANTUIR VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados IMPROCEDENTES e o pedido formulado em sede de impugnação do exequente foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Abrahao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Atlantico Sul, Aut Wagner de Almeida Abrahao\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 144, sendo a segunda reclamada, inclusive para complementar o valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mendes de Melo [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda., Aut Michel Mendes de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-38.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: HILARIO ACIOLLY DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ RAMOS CAIADO, Réu HILARIO ACCIOLY DE FREITAS, Aut MARGARIDA MAPELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram ACOLHIDOS, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento do feito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 1318/1319. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelda Rodrigues de Oliveira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry s Coiffeur Ltda. [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 34/37, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érick Couto Cordeiro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Juenir Fontes Ferreira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érick Couto Cordeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 46, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Servelev Elevadores Comércio e Engenharia Ltda., Réu: PAULO ROBERTO MARIA LEITE - DEVEDOR SOLIDÁRIO, Réu: VALENTIM MAXIMINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000288-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Guedes Virtuoso de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Guedes Virtuoso de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 513v., no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA, Réu: Iusa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Baptista [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Réu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme do Nascimento Baptista \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melo dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melo dos Santos, Réu Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes de Moura [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Machado de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes de Moura\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 45, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-95.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-41.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Carneiro Guerra [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Carneiro Guerra\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-02.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-60.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES EVANGELISTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ANTUNES EVANGELISTA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000732-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Varina Ltda. [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 120, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campeão 1237 Comércio de Móveis Ltda - CNPJ:07787511/0001-44 [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campeão 1237 Comércio de Móveis Ltda - CNPJ:07787511/0001-44\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao reconvencional foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e as pretenções deduzidas na ação de consignação em pagamento foram julgadas IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Vicente Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Blue Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Blue Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sousa de Oliveira [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: SDS Sistemas de Defesa e Segurança Ltda. [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sousa de Oliveira , Réu SDS Sistemas de Defesa e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 193, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO SOMMER DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO SOMMER DA SILVA\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do pretendido crédito remanescente, o exato valor sacado através dos alvarás de fls. 365/366 . \r\n\r\nProcesso: 0000360-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Oliveira de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira de Castro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 80, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Honorato Peixoto da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-80.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irael Carneiro da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irael Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1133/1143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-22.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 605. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-07.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Oliveira Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Mariah Eduarda Oliveira Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Urbeluz Energética S.A. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz, Réu Urbeluz Energética S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000274-71.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Oswaldo Augusto Lamin \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.30/38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ribeiro de Aguiar [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: VICENTE ROMAN ASTUDILLO POBLETE, Réu: GONZALO ANDRES A. POBLETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Miranda Alves Machado [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Multiplus de Fisioterapia Disciplinar Ltda. - Clínica Fisioline\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Miranda Alves Machado \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 104/105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel, Réu Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 225 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vigilato de Nogueira Neto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vigilato de Nogueira Neto\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-11.2009.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1134. .\r\n\r\nProcesso: 0212600-46.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTRONOMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA, Réu: MARILIA LEITE CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvimar Cabral de Vasconcelos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvimar Cabral de Vasconcelos, Réu LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 181/188, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Correa Porfirio Barreto [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Correa Porfirio Barreto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 149, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-59.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1367353"
                            ],
                            "1369711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 31-08-2012 nº 286-2012\r\n\r\nProcesso: 0110900-65.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Mouchizuki [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Mouchizuki, Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001429-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Agostinho da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Agostinho da Silva, Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 09/11/2012 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio Senra [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial), Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sidney Antonio Senra\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 09/11/2012 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001157-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cássio Peres de Oliveira [Adv. Sidney Rocha de Sousa (OAB: RJ 126322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Penas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cássio Peres de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/11/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001154-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Henrique Silva dos Reis [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Henrique Silva dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/11/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001153-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediléa Messias da Costa [Adv. Vanessa Marques da Silva (OAB: RJ 145478 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediléa Messias da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/11/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001152-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Barboza [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Barboza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/11/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001151-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Pereira de Almeida Rocha [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: IBISS Instituto Brasileiro de Inovações de Saúde Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Pereira de Almeida Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Francisco Varanda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001145-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Virgílio Ferreira da Cruz [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Prof Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Virgílio Ferreira da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001144-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carvalho de Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carvalho de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001134-72.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Batista [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, Réu: Sociedade Agostiniana de Beneficência e Educação - Ordem Agostiniana Recoleta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria Batista \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/11/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1369711"
                            ],
                            "1367351": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 28-08-2012 nº 55-2012\r\n\r\n0156900-80.1996.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SIMPLICIO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: CLEBER SILVA FERREIRA,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CÂNDIDO FERREIRA,ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.405,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DALVA SILVA FERREIRA,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CÂNDIDO FERREIRA,ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.405,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CÂNDIDO FERREIRA,ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.405,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÂNDIDO FERREIRA,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CÂNDIDO FERREIRA,ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CÂNDIDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.405,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367351"
                            ],
                            "1367352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 28-08-2012 nº 74-2012\r\n\r\nProcesso: 0135200-09.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA, ROBSON RAMALHO, SANDRA REGINA MENENGAT CORREA, VERONICA FARNEZI COSTA\r\n\r\nRéu: SIGMA ARTES GRAFICAS E ED.LTDA, A/C ADIL DE OLIVEIRA, SRA MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE, CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT, CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, SR AIDIL OLIVEIRA, JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 360, 366, 367, 376, 377, 378 e 384, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367352"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000662-65.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Euclides da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Euclides da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-21.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Pereira Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Pereira Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Conceição da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Ilma da Conceição da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut SERGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 285 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-81.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gonçalves Santiago [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gonçalves Santiago\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-85.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Gomes de Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gilvanio Gomes de Santana, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A., Aut Telma Bolorini da Silva, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-87.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira Jangutta [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 10 dias sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Soares Dias Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-81.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Marinho da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Marinho da Conceicao, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 17/9/2012 as 15h00 designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Claussen Lippi Alves [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Gtex Indústria de Nova Odessa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Claussen Lippi Alves , Réu Gtex Indústria de Nova Odessa Ltda., Réu Oleaginosas Maranhenses S.A. , Réu União Fabril Exportadora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moutinho Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Rogério Moutinho Costa\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0105500-69.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Peterle [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Peterle, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1369601"
                            ],
                            "1369600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Soares Dias Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e da decisao de fls 161/163 verso.\r\n\r\nProcesso: 0067600-81.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gonçalves Santiago\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369600"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1369844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001314-10.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Paulo [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Techinifire Materiais Contra Incêndio Ltda. ME [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Paulo\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0188700-53.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001609-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cunha Martins [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Cunha Martins \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065900-61.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico José Soares da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos ainda devidos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Albuquerque [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Albuquerque\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horlando Barbosa da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDeferido dilação do prazo por novos 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Leite Machado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nId: 1369844"
                            ],
                            "1369845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039400-31.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 561 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-33.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Garcia Cordeiro [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia de Informática Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tivit Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Tivit Tecnologia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da diferença, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos, observando-se o correto valor homologado, às fl. 603, tendo em vista que o valor cujo depósito ora comprovado não garante integralmente o juízo .\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Niuza Soares Santos, Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emcamp Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução, ficando ciente de que os valores referentes a INSS e custas deverão ser recolhidos em guias GPS e GRU, respectivamente .\r\n\r\nProcesso: 0000549-73.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Estevão da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Estevão da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nInformar sobre as demais provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056300-50.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Cardoso dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000336-96.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lucia Vieira Moreira Cerqueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lucia Vieira Moreira Cerqueira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000421-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Braga [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Braga\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027200-26.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-19.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Ferreira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0062300-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PADILHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ PADILHA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito e percepção do crédito, conforme despacho de fl. 279 .\r\n\r\nId: 1369845"
                            ],
                            "1369847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-06.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BEZERRA DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO DE OURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0000378-82.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fernandes de Araujo [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Tatiane Fernandes de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0052800-39.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santana de Araújo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobão (OAB: RJ 125231 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda., Aut Paula Santana de Araújo, Réu Reprint Promoções e Eventos Ltda., Réu Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0012100-21.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora on line em suas contas e de não ser recebido os embargos à execução, tendo em vista a discordância pela parte autora pelo bem indicado pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0163500-53.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves Castainca\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-75.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Braga de Castro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa, Réu In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda., Aut Rosangela Maria Braga de Castro\r\n\r\nTer vistas de fls. 991 e anexos em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000037-22.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pio Correia 110 [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Ferreira da Silva , Réu Condominio Pio Correia 110 \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar or recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000378-48.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Prata de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas, Réu: Companhia Botafogo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Prata de Souza \r\n\r\nVir com documentos que comprovem suas alegações .\r\n\r\nProcesso: 0021600-19.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, conforme apurado pela PGF .\r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Nascimento de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Flavia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nTer vistas de fls. 675 e seguintes, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0098000-35.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Rocha [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001314-44.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Costa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Brasil Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDizer sobre fls. 342 e seguintes, vindo com documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de presumir verdadeiras as alegações .\r\n\r\nProcesso: 0000196-33.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Emerenciano [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petróleo Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pedroso de Petróleo Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva Emerenciano\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0102500-52.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira do Amaral [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Oliveira do Amaral\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Luzia da Silva Ourofino [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com as normas coletivas para possibilitar a liquidação da sentença conforme certificado à fl. 257 .\r\n\r\nProcesso: 0000385-74.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Cristine Alves [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Cristine Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o seguimento do recurso adesivo foi negado por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0053200-34.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE BRITO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSP DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: JORGE FERREIRA, Réu: JOSÉ FREITAS DA SILVA, Réu: IVAN ASSIS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 270 .\r\n\r\nProcesso: 0001143-87.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000132-52.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Caetano Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda. [Adv. Hivie Carreiro da Silva (OAB: RJ 88485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Construtora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilze Alves Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilze Alves Souza\r\n\r\nDeve a advogada vir regularizar sua representação nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0188400-52.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GELSON ALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE BONFIM NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MENINO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSUE NUNES DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SIDNEI NOGUEIRA MARIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: TEMISTOCLES GOMES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários, conforme apurado pelo INSS, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168500-39.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SANTANA DA ROCHA [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-02.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com o feito, tendo em vista infrutífera a tentativa de execução dos valores referentes aos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0127100-84.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEIXOTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEIXOTO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-41.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pedrosa da Silva [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de), Réu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pedrosa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001142-68.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Fortes da Rocha Júnior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Fortes da Rocha Júnior\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-90.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MONTEIRO DE SOUZA, Réu REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0153900-42.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Vieira de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do ERJ Ltda. [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Vieira de Lima\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl. 191 .\r\n\r\nProcesso: 0000172-05.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Barroso de Souza [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Barroso de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0033400-54.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALVA TEXTIL SA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIALVA TEXTIL SA\r\n\r\nDizer sobre fls 584/585, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-13.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 890 .\r\n\r\nProcesso: 0194200-85.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELIAS DO NASCIMENTO CORTES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: MAGNO JORGE COSTA AMARAL [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nComprovar o depósito em 5 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0001332-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves de Mesquita [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Alves de Mesquita \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126700-60.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da nova conta, com prazo de 5 dias para embargos. Deve ainda, comprovar o recolhimento previdenciário indicado em fls. 381 em guia GPS. Prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0065900-32.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Bayer de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Antunes [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Antunes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1369847"
                            ],
                            "1369848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000427-89.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco ferreira Filho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco ferreira Filho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178300-96.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA COSTA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: ESPACO 9 MESES MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu ESPACO 9 MESES MOVEIS E DECORACOES LTDA, Aut IRACEMA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001109-78.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius da Cunha Augusto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Demetrius da Cunha Augusto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000649-57.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luíz dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Luíz dos Santos , Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios promovidos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-98.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Armindo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. - PERDIGÃO [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. - PERDIGÃO, Réu Estrela Baiana Transportes Ltda., Aut Jorge Luiz Armindo\r\n\r\nTomar ciencia de os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-32.2012.5.01.0012 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 226/227. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000328-22.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios interpostos pela autora foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000561-19.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Lima, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Lima Pacheco [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marcia dos Santos Lima Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000133-37.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Lima Dantas [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu Eaton Ltda., Aut Sidnei de Lima Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001512-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santana de Oliveira [Adv. Denise Santos Jales da Silva (OAB: RJ 139031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santana de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de claratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1369848"
                            ],
                            "1369846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Niuza Soares Santos, Construtora Emcamp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Niuza Soares Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução, ficando ciente de que os valores referentes a INSS e custas deverão ser recolhidos em guias GPS e GRU, respectivamente .\r\n\r\nProcesso: 0065100-33.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Garcia Cordeiro\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia de Informática Ltda., Claro S.A., Tivit Tecnologia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Tecnologia de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da diferença, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos, observando-se o correto valor homologado, às fl. 603, tendo em vista que o valor cujo depósito ora comprovado não garante integralmente o juízo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369846"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1370397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000701-84.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Labre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut José Francisco Labre\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0137100-28.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenael Ferreira Cotrim [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar todos os pagamentos realizados. \r\n\r\nProcesso: 0000931-92.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Galvão [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria Alegria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Galvão\r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Hospital Estadual Souza Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza de Araujo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução, em 05 dias (R$ 510,00). \r\n\r\nProcesso: 0164700-34.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que deverá cumprir a determinação de fl. 83, em 30 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art.267, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0103500-21.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cesar Sousa Freire [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: KARLA MARIA FERNANDES VIDAL, Réu: LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA, Réu: THEREZA CRISTINA CÍCERO DE MIRANDA, Réu: JOAQUIM JOSÉ DESSAUNE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cesar Sousa Freire\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-06.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA ESTUDANTE [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISETE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Anjos Ladeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVARES DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000940-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei da Silva Cavalcanti \r\n\r\nApresentar o endereço correto do segundo réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114200-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA) [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSI MARIA GODOY REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001082-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucimar Nogueira da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000722-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santa Anna Faria [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-61.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Soares de Souza [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Soares de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136700-63.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RIBEIRO CONDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nComprovar o valor do recolhimento previdenciário calculado pela União. \r\n\r\nProcesso: 0085800-61.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Macedo Costa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira de Macedo Costa\r\n\r\nCumprir a deaterminação de fl. 155 em 10 dias, ciente que em caso de inércia o processo será extinto na forma do art. 267, inciso III DO cpc, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado, para início da perícia, o dia 21.09.2012, com laudo devidamente atualizado, no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-47.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson Lopes Carvalho [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson Lopes Carvalho\r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., Réu: Libra Terminais [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Silva do Carmo\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 112, em 30 dias, ciente que trata-se de reiteração da determinação judicial, e que em csso de inércia o processo será extinto na forma do art. 267, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0062800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Vieira de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( South e Banco de Areia) [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alves Vieira de Araujo\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 218, em 30 dias, ciente de que, em caso de inércia o processo será extinto na forma do art. 267, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0033000-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Cespedes [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Cespedes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001213-04.2010.5.01.0013 - Protes\r\n\r\nRqte: Douglas Pessoa Jacinto [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ironxemec na Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Douglas Pessoa Jacinto \r\n\r\nFornecer meios de citação do requerido em 05 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0131100-85.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES TABACHE [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA, Réu: DENISE LUCIA SANTOS DE CARVALHO, Réu: JOSE JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES TABACHE\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074200-24.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIVO COMERCIO DE PESCADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0164900-80.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA RODRIGUES NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRéu: GENADY SKVIRSKY [Adv. Joao Alfredo Cabral Paar (OAB: RJ 39493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA RODRIGUES NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100500-81.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE FERREIRA ROCHA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Nicolau de Oliveira, Réu: Natal de Oliveira, Réu: Marco Antonio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE FERREIRA ROCHA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da excução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0078100-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENTO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENTO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000235-56.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano Medeiros de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano Medeiros de Lima\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-50.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA\r\n\r\nDevolvo o prazo á executada. \r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Costa Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-73.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSENILDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fl. 670. \r\n\r\nProcesso: 0001460-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mariana Moreira do Espírito Santo [Adv. Luiz Antonio de Araujo Kos (OAB: PR 48706 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mariana Moreira do Espírito Santo \r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS, Réu: EDUARDO RAMOS BERNARDES, Réu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS, Réu SUPERMERCADO MARACANA LTDA\r\n\r\nÀs partes par os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119600-90.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO ROBERTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO TIMOTEO PEREIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGNALDO TIMOTEO PEREIRA, Aut JOSE DO CARMO ROBERTO\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-27.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME, Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves de Almeida\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000360-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Monteiro Costa [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-79.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Silva [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose da Silva\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 199, ciente que trata-se de reiteração da ordem judicial e que em caso de inércia os autos serão arquivados defintitivamente na forma do art. 267, inciso III do CPC independentemente de nova intimação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Machado Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001137-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius Queiroz de Carvalho [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Jorge Vinicius Queiroz de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: NEGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Americo Campos Filho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Aut: Joao Luis Barbosa Carvalho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Ltda,A/C Jaqueline C Pennaforte [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda, Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Americo Campos Filho\r\n\r\nPor deserto, nego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0084800-65.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2012.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Denise Borges Panzera [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0145100-95.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON PRADO DE SOUZA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PRADO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147100-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza Nascimento [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Silva [Adv. Andre Luiz Midon dos Santos (OAB: RJ 136131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Souza Nascimento \r\n\r\nCumprir, em 10 dias, a determinação de fl. 43, ciente que trata-se de reiteração da ordem judicial e que, em caso de inércia, o processo se´ra extinto na forma do art. 267, inciso III do CPC independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2007.5.01.0013 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo de Salles Lima [Adv. Jose Geraldo de Salles Lima (OAB: RJ 66197 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Geraldo de Salles Lima\r\n\r\nExtingo o processo na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000588-96.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Santos do Carmo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQ-Tec Arquitetura Eng. Comércio e Representação Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Santos do Carmo \r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123300-35.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Borges Teixeira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Vesper S.A.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126600-73.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fl. 670. \r\n\r\nProcesso: 0107900-15.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000680-11.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia de Souza Affonso Mendes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Freire e Nowascki Fitness Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freire e Nowascki Fitness Academia de Ginástica Ltda. , Aut Kátia de Souza Affonso Mendes \r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001089-21.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: José Borsodi Sobrinho [Adv. Viviane Gonçalves Fiuza (OAB: RJ 126747 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Manancial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Borsodi Sobrinho \r\n\r\nCumprir, em dez dias, a determinaçã de fl. 33, ciente que trata-se de reiteração da mesma e que em caso de inércia o processo será extinto na forma do art. 267, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0102900-97.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cezar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ABRAHÃO ABRESSOR, Réu: MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cezar da Silva\r\n\r\nVir com os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Lemos de Oliveira [Adv. Renata Mauro D Giovanni Annechino (OAB: RJ 117135 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e S. Benedito dos H. Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Lemos de Oliveira \r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 224, em 10 dias, ciente que se trata de reiteração da ordem judicial e que, em caso de inércia, a execução será extinta com arquivamento definitvo, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0120200-09.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081100-13.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Fonseca Ferreira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.- Em recuperação Judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Fonseca Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000805-13.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Silva Cruz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperção Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Silva Cruz \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0099300-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro da Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro da Cruz\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000384-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antônio Fernandes da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Antônio Fernandes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-05.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER VIEIRA COSTA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER VIEIRA COSTA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130400-51.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMILSON CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: AKYO ORGANIZACAO SOARES [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMILSON CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de extração imediata de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do CSJT. \r\n\r\nProcesso: 0000407-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Santos Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Pires Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlan Santos Pereira\r\n\r\nInformar se a empresa GARCIA &SOUZA EMPREITEIRA LTDA é a empresa mencionada na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000946-95.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira de Almeida [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Tempo Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira de Almeida , Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Réu Slice Cooperativa \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-82.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOUZA SANTANA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL DOS SANTOS MOVEIS E COLCHOES [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOUZA SANTANA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001523-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delbra Santos de Souza [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Washington Souza de Albuquerque [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarano Edificações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delbra Santos de Souza, Aut Washington Souza de Albuquerque\r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132800-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE JESUS COSTA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: SUELI DAS GRACAS PEREIRA, Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE JESUS COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078700-07.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BOAVENTURA PERDIGAO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DO PRIMO LTDA [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)], Réu: EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Réu: CARMEN SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BOAVENTURA PERDIGAO\r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Paixão Botelho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Réu: Servicecoop Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias Produtos Serviços Valores e Documentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Paixão Botelho \r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Margot Shlander Marques (Espólio de) [Adv. Guilherme Porto Capibaribe (OAB: RJ 145908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1370397"
                            ],
                            "1370398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213900-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0165500-57.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquer Cesar Meneguce de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Ribeiro Goncalves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquer Cesar Meneguce de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172600-68.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0208000-61.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERIAS PLINIO LTDA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0211700-64.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: NAROSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Réu: NADIR APARECIDA GONCALVES PACHECO, Réu: ROSÂNGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: EMILI ROSE GONÇALVES PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON ANASTACIO GOMES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON ANASTACIO GOMES, Réu COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO\r\n\r\nÀs partes para ciência da atualização dos cálculos e da convolação do depósito recursal (que garante integralmente a execução) para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201400-92.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ROQUETTE PINTO (A/C Advocacia Geral da União)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nAcolho os cálculos de atualização de fl. 314, no montante de R$ 16.540,47 ou 1.334.367,29 IDTR. Sublinho que a quantia acima é mera atualização, com correção monetária e juros de mora, do valor homologado às fls. 266, com o qual expressamente concordou a executada às fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0226400-84.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO RIBEIRO, Réu WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0231200-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DA ROCHA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1370398"
                            ],
                            "1370441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-11.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Dolezel Trindade [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Serviços Industrais e Consultoria Ltda. [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prehn e Prehn Serviços Industrais e Consultoria Ltda. \r\n\r\nCiência da data da audiência: 25.09.2012 às 08:10 horas nesta 13ª VT/RJ. \r\n\r\nId: 1370441"
                            ],
                            "1370395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0000318-72.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio da Silva Souza \r\n\r\nExecutado: PATRICIA LIMA BARBOSA,Ayg Construções e Instalações Ltda.,LAIR SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA LIMA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAIR SOUZA BARBOSA,Ayg Construções e Instalações Ltda.,LAIR SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAIR SOUZA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214200-55.1991.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO VIEIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: MODULO QUATRO EMPREENDIMENTOS E SEV GERAIS LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado MODULO QUATRO EMPREENDIMENTOS E SEV GERAIS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119200-18.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIMPADORA CASTELO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.747,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370395"
                            ],
                            "1370396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Maciel Figueiredo\r\n\r\nRéu: ECONTEP - Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ECONTEP - Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pela ré. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370396"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-30.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut JOSE GERALDO SILVA\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria de fls 224/2225. \r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntime-se a ré para juntar aos autos os documentos indicados pelo autor às fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001523-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Luna Lemes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Luna Lemes \r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0001484-07.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Sales Prata [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado fls. 34/35, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls.167/168. \r\n\r\nId: 1370738"
                            ],
                            "1370736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000360-18.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Teixeira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Moura e Rodrigues Construções Ltda. ME, Construtora Emccamp Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moura e Rodrigues Construções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370736"
                            ],
                            "1370737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000485-20.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Oliveira Salgado \r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. , VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, DEBORA FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORA FERNANDES DE MENEZES, IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. , VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370737"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-15.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cavalcante [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vencidas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0163700-43.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: João José de Santana [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: João Queiroz Jordão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Alberto Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Moraes Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria Ines Bezerra Cunha (OAB: RJ 139215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moraes Costa\r\n\r\nInformar o endereço atual de seu constituinte, Sr. JORGE MORAES COSTA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moreira Pereira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Politemp Serviços Temporários Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Alexandre Moreira Pereira, Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Réu Politemp Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-83.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Marinho da Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Flávio Cardoso Ltda. [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Flávio Cardoso Ltda., Aut Valdeir Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA, Réu: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Paulo Sergio Giglio, Réu: Gilberto Oliveira de Souza, Réu: Sergio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000595-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Matias da Silva [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: TV Studio Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício à Jucerja, devendo requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157400-02.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pardellas Muller [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Pardellas Muller \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000551-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Faria dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0062300-20.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda., Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 91. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-34.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON COSTA VINHAS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1344. \r\n\r\nProcesso: 0000697-72.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 100. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-54.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO ELIAS WANDERLEY FILHO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO ELIAS WANDERLEY FILHO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-26.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Medeiros Oliveira de Farias [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda ME, Réu: MARILIA AVELINO DO AMARAL, Réu: CARINE AVELINO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Medeiros Oliveira de Farias \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARINS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARINS SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-59.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freire da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Freire da Silva \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001427-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moreira Lima [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Moreira Lima\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 238. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-06.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-54.2002.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: BRAZ FILIPE CAMBOLO [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Exdo: Maria Madalena Henrique de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BRAZ FILIPE CAMBOLO\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 169. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gil da Cunha [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bouganville\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gil da Cunha\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo ora formulada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000374-33.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Vieira \r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pereira Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rede Windsor de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Pereira Gomes\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HON. ADV., Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araujo Rocha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-23.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 1321. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-34.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bernardo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bernardo da Silva \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nId: 1370949"
                            ],
                            "1370946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0018000-51.2000.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO EPIFANIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOÃO MONTEIRO DA SILVA,CONSTRUTORA BRUNET SA,V & R CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,VANDERLÚCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.839,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V & R CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,CONSTRUTORA BRUNET SA,V & R CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,VANDERLÚCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado V & R CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.839,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDERLÚCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA,CONSTRUTORA BRUNET SA,V & R CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,VANDERLÚCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDERLÚCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.839,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA BRUNET SA,CONSTRUTORA BRUNET SA,V & R CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,VANDERLÚCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA BRUNET SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.839,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370946"
                            ],
                            "1370947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000257-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanza Ana Correa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370947"
                            ],
                            "1370948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000330-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICADORA E CONFEITARIA ESTRELA A/C DO SOCIO ANTONIO AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370948"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Rorigues da Silva [Adv. Rodrigo Bispo da Silva (OAB: RJ 154679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Rorigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido mandado de busca e apreensão dos autos e que o patrono do reclamante deve comparecer a Divisão de distribuição de mandados ( Diman) para agendar a diligência com o oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1370509"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001254-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Diniz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Simone Fonseca Esmanhotto (OAB: PR 20934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-50.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Magalhães [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Almeida Magalhães\r\n\r\nContestar embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-18.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira de Souza [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plásticos Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira de Souza, Réu Arti Plásticos Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 172/173, no valor de R$ 6.298,91, equivalentes a 508.251,23 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000376-19.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Leal [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Ecolab Patologia Clínica Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Ecolab Patologia Clínica Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues Coutinho da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo requerido na pet de fl. 1345. \r\n\r\nProcesso: 0146000-70.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda [Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa (OAB: RJ 139014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-65.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Cunha de Paula [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Sandro Cunha de Paula\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 187/188, no valor de R$ 5.754,40, equivalentes a 464.315,93 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000036-75.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique César de Macedo Mello [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-31.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR TINOCO DE SOUZA [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR TINOCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Balan [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura Balan , Réu DBA Engenharia Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 127/128, no valor de R$ 15.743,51, equivalentes a 1.270.324,28 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0160800-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição Simões dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-50.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 1202-verso, querendo, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0087900-21.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Trindade [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Cargas Mercosul Ltda [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oicial de Justiça, fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0137400-02.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENA MACHADO DE ARAGAO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENA MACHADO DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 206, bem como de que está suspensa a execulção por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112100-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura Sousa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações , Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-71.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Zoner Rocha [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Zoner Rocha, Réu Instituto Metodista Benett\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 252/254, no valor de R$ 78.759,30, equivalentes a 6.371.147,73 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000684-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo Nogueira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S/A [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo a ré depositar, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098100-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maria Freitas de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0123400-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Balabram [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados , Aut Luiz Eduardo Balabram , Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021600-81.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Mendes Sant´Anna [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacão e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-73.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lausimar Sebastiao Mulinario [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lausimar Sebastiao Mulinario, Réu Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0020100-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY MARTINS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY MARTINS DA SILVA, Réu Marcos Fernandes Hackbarth, Réu Tânia Cristina Santos Hackbarth\r\n\r\nTomar ciência da realização Leilão no dia 11/09/2012, às 13 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121000-49.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidlea Amaral [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda, Aut Sidlea Amaral\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 545/546, no valor de R$ 1.458,34, equivalentes a 117.671,64 TR's pro rata, bem como convolo o depósito recursal de fls. 276, no valor atualizado de R$ 5.412,60, em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0168900-33.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SOUZA FONSECA e Outros [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SOUZA FONSECA e Outros, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bravo Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bravo Filho\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos de fls.289/296, devendo ser observada a responsabilidade da 2ª executada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001127-06.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Siqueira da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1370705"
                            ],
                            "1370704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0020100-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização Leilão no dia 11/09/2012, às 13 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370704"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-63.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Neves Botelho [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.208,57 equivalente a 1.147.276,33733 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-54.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES LOPES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MAGUELA FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-57.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Nilton Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada prova pericial, com prazo sucessivo para quesitos de 10 dias, intercalados por 05 dias, começando pelo autor. As partes deverao indicar assistentes tecnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-62.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Higino Ferreira da Silva [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Higino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - extinto com resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-37.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 38.910,71 equivalente a 3.161.218,38332 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-25.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-58.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose Souza dos Anjos [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda., Réu: Sergio Marcos dos santos, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose Souza dos Anjos\r\n\r\nVista à parte autora em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-16.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlene Sousa Santos [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Lopes Ferreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Sousa Santos \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-34.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA\r\n\r\nVista ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0151900-77.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GOMES DO COUTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira de Sousa [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S / A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira de Sousa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Nogueira de Sa Freire [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Rio Conservacão Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Nogueira de Sa Freire\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 115 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-23.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO NEVES RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA BONELLE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa Carvalhaes [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Acessoria Tecnica Sanitaria Ltda. ME [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: Dosim Assistencia Tecnica Dosimetrica Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: Tecfar Servicos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dosim Assistencia Tecnica Dosimetrica Ltda., Aut Ivan Barbosa Carvalhaes, Réu Pomar Acessoria Tecnica Sanitaria Ltda. ME, Réu Tecfar Servicos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Brito de Pontes [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Brito de Pontes , Réu Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.677,92 equivalente a 462.104,45 TRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Homem da Costa Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Homem da Costa Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 568 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pires de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pires de Oliveira\r\n\r\nIntime-se a parte autora a atender a promoçao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-31.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI FROCHTENGARTEN [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut ROSELI FROCHTENGARTEN\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 960/978. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada para o pagamento da execuçao, na forma do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-97.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro Ramos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ribeiro Ramos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-84.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Rijo Costa [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Réu: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Pinheiro Machado, Réu Centro de Imagem Pinheiro Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Conceição Fernandes , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 82.704,44 equivalente a 6.678.001,16435 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sena Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: KJA Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sena Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 195 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. Bem como para forneçer o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0095300-41.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ASSIS LOPES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TUSGH TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: ORI ESQUIANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ASSIS LOPES\r\n\r\nVista ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0143700-66.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vera Cruz Cosme [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-34.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SANTANA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)], Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO SANTANA\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços dos socios para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nId: 1366713"
                            ],
                            "1366715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172900-31.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA MARA DURAES KAMEL [Adv. Gilberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 133914 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA MARA DURAES KAMEL\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-84.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento do Morro da Liberdade [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pro Melhoramento do Morro da Liberdade\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-77.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Mota Lopes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nAos recorridos, inclusive do RO de fls. 963. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-58.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA SOARES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: J F COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-52.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SERGIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo para ciência de decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0027600-28.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Miers Teixeira [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: 17 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Miers Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-32.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Claudio Francisco [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Claudio Francisco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 127 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Moura [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-78.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS LEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS LEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001566-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Everaldo Antunes \r\n\r\nVista às partes da petição do perito, com estimativa dos honorários. Deverá o autor vir com o depósito. Valor: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Teles Morais [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Teles Morais , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0097000-52.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOLANO INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Edret Manutenção Predial e Serviços Ltda. [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Pavan Cabral [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. \r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Sousa Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wilson Sousa Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-80.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES CHEREM [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-71.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Martins dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001379-03.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baptista Facio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Baptista Facio, Réu Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro, Réu Transvetor Locação de Automoveis e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência às partes do despaacho de fls. 221 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001297-79.2010.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Farid Pinto de Araujo [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ursa Maior [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farid Pinto de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sergio Tafakgi Fonseca [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sergio Tafakgi Fonseca\r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nunes Costa [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Atie Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nunes Costa, Aut Meire Aparecida de Oliveira Pedroso Correa\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054800-59.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO NOGUEIRA DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1366715"
                            ],
                            "1366716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-94.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REBELLO DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REBELLO DE BARROS, Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC, ciência de que foi julgada extinta a execução em face do credor. \r\n\r\nProcesso: 0000974-30.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Mellos Rodrigues [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 1072 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto (OAB: RJ 152039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point 1072 - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 886,27, referente à cota previdencária, devendo a ré efetuar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001025-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Cerdeira Campos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Cláudio Cerdeira Campos \r\n\r\nVistas às partes, em 05 dias, devendo o autor vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000319-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vitor Pascoal da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Vitor Pascoal da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Azevedo Filho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Azevedo Filho\r\n\r\nVista a parte autora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-63.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 141 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 422 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-50.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMACK TRANSPORTES COMERCIO E TERRAPALGEM LTDA, Réu: SUELI ELEOTÉRIO, Réu: MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0014000-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Verissimo dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Verissimo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 121 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRESANGELA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Carlos Roberto Deffune, Réu: Rosane Aparecida Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRESANGELA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000823-98.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Azamos Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Azamos Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 344 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier dos Santos [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci Girls Boutique Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Xavier dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos (fls. 7377), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-70.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, Réu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho do despacho de fl. 93 que indeferiu o pedido do autor em face da ausência de citação dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-13.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Garcia Damaso [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Garcia Damaso\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-69.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DINIZ NICOLI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SANTA CABRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DINIZ NICOLI\r\n\r\nCiencia da expedição do alvara , bem como que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC , eis que o devedor satisfez a sua obrigação. Deve também o reclamante fornecer documento com data de nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0000554-25.2011.5.01.0024 - PAP\r\n\r\nRqte: Rose Borges Andrade [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRqdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rqdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, bem como para contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-54.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL GAMBERO ROSSO BAR E REST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DIAS SOARES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-16.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roger da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roger da Silva \r\n\r\nVista a parte autora , para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa de Paula [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Textular Serviços Técnicos de Construção S/C Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Santana (OAB: RJ 77013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textular Serviços Técnicos de Construção S/C Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.606,09 referente à cota previdenciária, devendo a ré efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000431-27.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luis Granado Ghignatti [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo S.A. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo S.A.\r\n\r\nVista à ré (fls. 81/82), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-40.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA ALICE RIBEIRO ARANHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO SC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Réu: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA ALICE RIBEIRO ARANHA\r\n\r\nVem o autor a comprovar o depósito da diferença do IR em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Guimarães Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Guimarães Fernandes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1366716"
                            ],
                            "1366717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0022000-17.1993.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIARA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GERHARD,LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GERHARD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.605,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-48.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Jose Bastos da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Fernandes de Melo,Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Fernandes de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.021,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo,Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.021,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-02.2004.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Oseas Martinho de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Oseas Martinho de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 769,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086200-76.2006.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Adiel da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Erica Alves Gonçalves,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado Erica Alves Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.902,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIME VALVERDE DA TRINDADE,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME VALVERDE DA TRINDADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.902,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiano Seraphim Celano,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.902,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366717"
                            ],
                            "1366714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000679-56.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366714"
                            ],
                            "1366718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0108200-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gumarães Pinheiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE as fls 75/84 e Rejeitados os embargos declaratorios as fls 88/89, no prazo de 08 dias., no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366718"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/09/2012 – Certidão de Crédito – doc 295\r\n\r\nProcesso: 0042500-88.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Zelma Duarte de Souza, Réu: Osmarino Martins da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santana da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-97.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: Esege Pavimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: Paulo Roberto Leite Pereira [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: Keizo Akamatsu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Filgueiras Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Filgueiras Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-12.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rangel Dutra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Dança e Cultura Graciane Azevedo e Gil Wanderson Ltda ME, Réu: Graciane Maria da Silva Azevedo, Réu: Escola de Danca Graciane de Azevedo [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rangel Dutra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-06.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-22.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi-Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Vicente de Paulo Moreira Virtuoso, Réu: Ricardo Campaneli Carvalho, Réu: Luiz Augusto Telles Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Graciano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: G & K Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Souza da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia Couto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Omar Ramos de Souza , Réu: Martha de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Garcia Couto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-75.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sirino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Sirino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-89.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Serafim dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda, Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Serafim dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Mônica Diniz Silva Viana, Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-18.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: Leila Rossi de Carvalho Pinto, Réu: Tatiana Maria Filgueiras D´ Araújo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-66.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MENDES DE LIRA FARIAS [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Cláudio Guimarães Carvalho, Réu: Braz Paulo da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MENDES DE LIRA FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1370694"
                            ],
                            "1370693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/09/2012 – audiência – doc 294\r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenilson Carlos Ramos Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilson Carlos Ramos Soares \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 10/10/12, às 8:40h.\r\n\r\nProcesso: 0001195-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Borges [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Borges\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 10/10/12, às 9:10.\r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Moulin da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Moulin da Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 10/10/12, às 9:20.\r\n\r\nProcesso: 0001197-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Músicos Militares do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 10/10/12, às 9:30.\r\n\r\nProcesso: 0001194-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Barreto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gessos Serviços Gerais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel dos Santos Barreto \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 10/10/12, às 9:00.\r\n\r\nId: 1370693"
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                            "1370614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03/09/2012 – doc 293\r\n\r\nProcesso: 0001241-30.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins Silva \r\n\r\nInformar sobre o andamento da ACP mencionada em audiência (fl. 42). \r\n\r\nProcesso: 0000712-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fonseca Gualter Gomes [Adv. Claudia Cristina Leal Costa (OAB: RJ 164329 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fonseca Gualter Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-46.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Barros Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio do Parque Atlântico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Barros Melo\r\n\r\nVir com os cálculos determinados às fls. 359/361, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por ausência de representação nos autos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Weteler [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Weteler , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 09/10/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dutra [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Réu: Rogério Machado [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dutra\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, em quinze dias. No silêncio será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0192400-10.1983.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo do despacho de fl. 867 (ciência da garantia do juízo). \r\n\r\nProcesso: 0000295-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nunes de Souza [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 36/52. \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Corato dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Corato dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fls. 194/202, bem como: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 350, que deixou de receber o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0025800-56.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Guindani Silva [Adv. Luciana Passos dos Sanots Burla (OAB: RJ 153740 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Guindani Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 92 que determina o arquivamento do processo. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000109-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Almeida , Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Pio Souza [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Pio Souza \r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 10/10/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nId: 1370614"
                            ],
                            "1370492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0133400-39.2007.5.01.0026\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB:RJ 78.514)] e Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB:RJ 78.514)] \r\n\r\nTer ciência do ofício da CEF informando a transferência.\r\n\r\nProcesso: 0159600-63.2003.5.01.0026\r\n\r\nAut: Tarcisio Tostes da Costa\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda [Adv. Patrícia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Unisys Brasil Ltda [Adv. Patrícia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nInformar o número de conta, agência e Banco de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0187600-45.1997.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Vinicius Augusto de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Patrícia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Patrícia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nInformar o número de conta, agência e Banco de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nId: 1370492"
                            ],
                            "1370612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2012 – doc 91\r\n\r\n0163300-96.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Adalberto Moreira Pinto\r\n\r\nExecutado: Breno Rossi,EMPORIO M. BAR LTDA-ME,Carlos Marcelo Romão,Fabiana Dias de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Breno Rossi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.607,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-93.2005.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Britto Machado\r\n\r\nExecutado: Maria José Valentim Willi,AIRW Ar Condicionado Ltda.,Ricardo Willi,Lilia Maria Willi Sarmento,João Adolfo Pires Valentim\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Valentim Willi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Adolfo Pires Valentim,AIRW Ar Condicionado Ltda.,Ricardo Willi,Lilia Maria Willi Sarmento,João Adolfo Pires Valentim\r\n\r\nPelo presente fica citado João Adolfo Pires Valentim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370612"
                            ],
                            "1370613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2012 - doc 20\r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigo Romano Vitalino \r\n\r\nRéu: JP da Silva Empreiteira ME , Emccamp Residencial \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emccamp Residencial , JP da Silva Empreiteira ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370613"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042000-72.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Marchesini\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a alegação da ré de que o acordo de fls 185 teve parcela em atraso, sendo posteriormente repactuado o valor remanescente, reportando-se a petiçao do exequente de fls 215 e integralmente quitado, inclusive sobre os documentos ora trazidos pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0040100-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lopes de Vasconcelos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Lopes de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0033500-17.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Duraes\r\n\r\nComprove, em 05 dias, a renúncia anunciada nos termos do art 45 CPC, por ainda nao estar comprovada a renuncia, devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer o endereço atual e correto de seu cliente, nos termos do art 39, II do CPC, \r\n\r\nProcesso: 0058100-78.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LIMA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LIMA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-14.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA RODRIGUES DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DATANET INFORMATICA LTDA, Réu: João Batista Herique da Silva [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)], Réu: Maria Eunice Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Herique da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários, em 05 dias, pena de imediata execução, devendo o patrono, ainda, no mesmo prazo, fornecer o endereço atual e correto de seu cliente, nos termos do art 39, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026600-38.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA YORK CIA DE SEGUROS-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA YORK CIA DE SEGUROS-EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nInforme o patrono da reclamada a atualização de seu endereço profissional junto ao Setor responsável pelo cadastramento dos advogados no sistema desde E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-45.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Araújo Alves [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Araújo Alves \r\n\r\nApresentar o liquidação do pedido, em 10 dias , com memória dscriminada dos calculos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001538-97.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de) [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nApresentar documento hábil a comprovar a qualidade de dependente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-25.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pinto Siqueira [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinto Siqueira\r\n\r\nApresentar o liquidação do pedido, em 10 dias , com memória dscriminada dos calculos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0031300-96.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO CATELLI INFAMTOSI, Aut: ARI SAUER GUIMARAES, Aut: DELFINA FALCAN LACERDA, Aut: FLAVIO CESAR BORBA MASCARENHAS, Aut: JADERSON SOCRATES LIMA, Aut: JOAO BAPTISTA FILHO, Aut: JOAO MARCOS ALCOFORADO REBELLO, Aut: GILBERTO BRUNO ELLWANGER, Aut: JOEL REGUEIRA TEODOSIO, Aut: JORGE MAXIMO DE SOUZA, Aut: GLORIA DULCE BARBARELA, Aut: GODOFREEDO DE OLIVEIRA NETO, Aut: IONILDE MARIA DE AZEVEDO, Aut: YVAN JOSEPH CHARLES LABELLE, Aut: CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA, Aut: CLAUDIO THOMAS BORNSTEIN, Aut: CRISTIANA N. MESQUITA (SUCESS.DE SAMIRA NAHID), Aut: LUCIA CRUZ DE SEQUEIRA, Aut: LUCIA MARIA SA ANTUNES COSTA, Aut: LUCIO SATHLER, Aut: MARIA APARECIDA CAVALCANTI NETTO DE MATOS, Aut: MARIA HELENA DO CARMO LAGROTA, Aut: MARIA CRISTINA RIGONI COSTA, Aut: MARIA CELIA BEZERRA PINHEIRO, Aut: MARINETE JOSE DE O. DE SANTANA RIBEIRO, Aut: MARIO BRUNO LOBO NEVERES, Aut: MARIO JORGE IGNACIO BRUM, Aut: MARIO EMMANUEL NOVAIS, Aut: MARIO MARCIO ALVQARENGA, Aut: MARCOS DA FONSECA ELIA, Aut: MARCIA SOUTO COURI, Aut: MARTA FEIJO BARROSO, Aut: MAULORI CURIE CABRAL, Aut: MIGUEL ANGELO GREGORIO, Aut: MILDEN RODRIGUES DE SANTA ROSA, Aut: MILTON DE UZEDA, Aut: NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKEN, Aut: HUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de PAULO GUILHERME S. O. HOUAYEK) [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: RAPHAEL DE HARO JUNIOR, Aut: RAUL EDGARDO RAPP, Aut: CELESTE CARVALHO SIQUEIRA ELIA, Aut: TSUNEHARU OGASAWARA, Aut: TARCISIO LUIZ COELHO DE CASTRO, Aut: VERA PRODAN, Aut: VERGINIA REIS CRISPIM, Aut: WOLMAR ALCANTARA PULCHERI, Aut: CHRISTINA KARIN SIEBERT, Aut: HENRIQUE MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de Paulo Guilherme S. O. H.) [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de Paulo Guilherme S. O. H.), Aut HUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK (Sucessor de PAULO GUILHERME S. O. HOUAYEK)\r\n\r\nCiência de que foi deferida a habilitação dos sucessores do reclamante Paulo Guilherme Schmitd Ortiz Houyeak na forma do art 1060 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113200-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mariano Santa Anna [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mariano Santa Anna\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a formação da Carta Precatória, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000212-05.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barcellos Barbosa [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Empregados da Xerox - AEX [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barcellos Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0219300-31.2000.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)], Aut: ROBERTO ANTÔNIO CASTRO GOMES CORREA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTÔNIO CASTRO GOMES CORREA\r\n\r\nAnte o bloqueio negativo dos ativos financeiros da Reclamada, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivial Etc e Tal, Réu: EDUARDO JOSÉ DE LIMA - SÓCIO , Réu: CHARLIANE SANTANA BRITO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi negativa, inexistindo na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda dos sócios \r\n\r\nProcesso: 0025500-28.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Altor Rio Comercio Ltda. [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altor Rio Comercio Ltda.\r\n\r\nForneça o patrono da 1º Reclamada, subscritora da peça de fls 141, o endereço atual e correto de seu cliente, em 05 dias, nos termos do art 39, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Pereira de Assis Santiago [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguaribe Representações S/C Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: Buettner S.A. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Pereira de Assis Santiago \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151300-28.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES CATTEIN (+2) [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Osvaldo Gueiros Machado (OAB: RJ 283 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCIO HENRIQUE RODRIGUES CATTEIN (+2)\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 21/09/2012 às 15:00, ficando, desde já a Secretaria autorizada a proceder a anotação em caso de descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art39 §1 da CLT., ficando o patrono do autor responsavel por informar ao seu cliente, data e hora da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0070900-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151900-19.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Gabi de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gabi de Souza , Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 21/09/2012 às 14:30 horas, para anotação na CTPS, ficando a Secretaria, desde já autorizada a fazer a anotação na ausência da 1º Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0145700-64.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gentil Campos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda n/p Valdecio Lucas de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Transportes Novo Eldorado Ltda n/p Carlos de Marins Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gentil Campos\r\n\r\nVenha o autor com os calculos que entender devidos , inclusive atualização e juros, para verificação pela Contadoria , ante o recebimento do pagamento parcial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-34.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMERSON PINHEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMERSON PINHEIRO\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-40.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência dos novos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, permeados por dois na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0003400-16.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalciso Alves Pessoa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ford Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Banco Ford S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ford Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que entendeu por corretos os valores recolhidos pela reclamada às fls 936, julgando extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gonçalves Fidelis [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gonçalves Fidelis \r\n\r\nVista ao autor do oficio da Associção dos Peritos, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-94.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Roberto Davino [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Pharmage Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: CCD Cientifica Cosmética e Dermatológica Comércio e Indústria Ltda. , Réu: Farmacare Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Roberto Davino\r\n\r\nApresentar o liquidação do pedido, em 10 dias , com memória dscriminada dos calculos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railsa Wanderley [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphaela Maria da Silva [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railsa Wanderley , Réu Raphaela Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/09 /2012 às 12:00 hs para anotação da CTPS, conforme determinado em sentença. Devendo o réu, inclusive, pagar custas no valor mínimo legal de R$ 10,64, face a inexistencia de valor de condenação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-84.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Evelyn Alves Rodrigues [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-35.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Antônio Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sob as penas de não se acolher suas alegações por ausência de provas. \r\n\r\nProcesso: 0000947-04.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Marca Viva Ltda. ME [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Cerqueira de Souza Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Marca Viva Ltda. ME \r\n\r\nVir com a apresentação do depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060900-35.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Viana de Santa Ana\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095700-89.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperalção Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tatuya Okabayashi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nId: 1370239"
                            ],
                            "1370240": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128500-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celise Vieira de Sousa [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Leda Gomes Cruz [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celise Vieira de Sousa, Réu Espólio de Leda Gomes Cruz \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000150-96.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Antunes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Antunes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Vagner da Conceição Rocha . Prazo: 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001413-32.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engetenk Reforma e Manutenção Prediais Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Cezar Salgueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engetenk Reforma e Manutenção Prediais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resoluçao do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-19.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Radio Brasil Ltda. , Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Editora JB S.A. , Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTI: Edir Rodrigues Pereira (depositário fiel) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A., Aut ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-96.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: MARISA COSTA COUTO RAMOS [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARISA COSTA COUTO RAMOS , Egdo PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos Embargos à Execução. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0068600-67.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sant Anna Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington de Sant Anna Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0097000-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro di Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro di Sul S.A., Aut Simone Queiroz de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls 294/295, que acolheu, em partes, os Embargos de declaração opostos pela Autora e acolheu os Embargos de declaração opostos pela Ré . \r\n\r\nProcesso: 0147300-62.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BRANDAO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA, Aut PATRICIA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos Embargos à Execução. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carvalho dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carvalho dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls 153 \r\n\r\nProcesso: 0202000-81.1985.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (PEPRES. DO ESP.EUCLIDES PRETTI DE MIRANDA [Adv. Oswaldo Barbosa Silva (OAB: RJ 16726 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (PEPRES. DO ESP.EUCLIDES PRETTI DE MIRANDA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos Embargos à Execução. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001181-20.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves Leite [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Crase Sigma Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Alves Leite, Réu Crase Sigma Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo:08 dias \r\n\r\nId: 1370240"
                            ],
                            "1370312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000769-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uila Cavalcante de Araújo Pacheco das Neves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da petiçao do autor de fls 354/356. \r\n\r\nProcesso: 0166600-15.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor o número do CPF do Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1370312"
                            ],
                            "1370241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0089100-57.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Marcelo da Silva Cypriano,COOPSERV Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude,Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo da Silva Cypriano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.680,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037600-44.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Flor\r\n\r\nExecutado: JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR,Drogaria Decisão do Leblon Ltda., GISELE MAGALHAES REIFF,MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria Decisão do Leblon Ltda.,Drogaria Decisão do Leblon Ltda., GISELE MAGALHAES REIFF,MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Decisão do Leblon Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA ,Drogaria Decisão do Leblon Ltda., GISELE MAGALHAES REIFF,MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370241"
                            ],
                            "1370242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0148600-15.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Menezes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo Maurício Rimola (sócio),Magister Empreendimento e Participação Ltda.,Jorge Luiz Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Maurício Rimola (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370242"
                            ],
                            "1370243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000118-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ignacio Aguilera Negrete \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda., Construtora Andrade Gutierrez , Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0000765-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0000096-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Aguiar da Silva Benedito\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370243"
                            ],
                            "1370244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0118700-60.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO, DULCIMAR RODRIGUES, ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, NEILMA MOREIRA DE SALES\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cáculos as fls 388 no valor total de R$ 67.931,48 , equivalentes a 5.491.027,6800 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 220/23 . Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0154500-76.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Mendonça \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 277/283 e da decisão de Embargos Declaratóris as fls 313-verso. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0024800-86.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Farnesi Conte\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias e extinguiu a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à ré para impugnação dos cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370244"
                            ],
                            "1370313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0018500-74.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjane de Farias Ferreira\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA CONSERVADORA COMERCIAL LTD, ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES (SOCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos Embargos à Execução que julgou improcedentes in totum , nos termos da fundamentação. Prazo:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370313"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108600-38.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Varda Roiberk Usiglio [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mauricio Barrozo Netto Duboc [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Barrozo Netto Duboc, Réu Varda Roiberk Usiglio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272700-35.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.680. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: C. Connection Cooperativa e Servicos Ltda., Réu: Anna Thereza Assed Vianna, Réu: ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lethicia Miranda Porto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls313, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DENIZAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO DENIZAR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidaçao, nos termos da decisão de fls.741, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Florencio Freire [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: JEQUIA IATE CLUBE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Florencio Freire \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0138300-88.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Fernandes Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joice Fernandes Gonçalves , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-02.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shlumberger Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Walter Amaral Kerr Pinheiro (OAB: RJ 51038 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Shlumberger Servicos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-14.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro, Aut Mauricio Augusto de Lima\r\n\r\nAs partes deverao comparecer a Secretaria da 28a Vara do Trabalho em 12/09/2012 as 15.00 horas para retificação da CTPS do autor, devendo o mesmo porta-la no dia indicado \r\n\r\nProcesso: 0117500-54.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI-SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA. , Réu: Jorge Paiva, Réu: Wilson de Amorim Vieira, Réu: Emerson Luiz Neves Paiva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Rosário da Rosa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)], Réu: Associação de Futebol de Amigos da Barra - AFAB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-29.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GUIMARAES DA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut EDUARDO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda apurado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Siqueira da Costa [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marca Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 540,00 e da cota previdenciaria devida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-24.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA PAES COSTA DE CARVALHO [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FATIMA PAES COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0172500-68.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA UNISERV UNIAO SERVICOS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0156200-84.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucid Barreto de Moura [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: RH O Fator Instituto Frei Hugo Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH O Fator Instituto Frei Hugo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-43.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls256, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1369809"
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                                "Processo: 0000434-33.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Brito [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ascenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-25.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Araujo Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Araujo Mello \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-08.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-28.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeani Bueno da Ventura [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeani Bueno da Ventura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162, devendo a parte autora comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 565/12, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-59.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO VIEIRA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: FIGUEIREDO E MACIEL MECANICA LTDA ME, Réu: JORGE VICENTE MACIEL, Réu: RONALDO MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.331, deverá o autor comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 856/12, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Nazareth \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Machado Glória [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Machado Glória , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 75.667,68 ou 6.173.093,71 TR's; Custas R$ 600,00 ou 49.043,81 TRs; Credito Previdenciario - R$ 19.874,85 ou 1.621.422,85 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 103.709,30 ou 8.460.869,74 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001056-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ventura da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ventura da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotradasp Cooperativa de Trabalho (Massa Falida), Réu: Qualivida Instituto para Promocao de Saude e Qualidade de Vida [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)], Réu: União Geral dos Trabalhadores- UGT [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Instituto para Promocao de Saude e Qualidade de Vida\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Silveira Pereira Faria [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Win Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Silveira Pereira Faria \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Manguelli [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucho s Car Ltda. ME, Réu: JAIMILSON SARAIVA DA CRUZ , Réu: JOSE PEREIRA CARDOSO, Réu: MARCIA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA , Réu: LUCIANE GOMES CONSTANTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Manguelli\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.313: Negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS XAVIER MACHADO, Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 5.939,12 ou 479.163,39 TR's; Credito Previdenciario - R$ 583,68 ou 47.764,16. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.116,71 ou 574.843,89 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0091900-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Nogueira de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casada Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Nogueira de Carvalho , Réu Santa Casada Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 6.044,06 ou 490.213,42 TR's; Custas - R$ 400,00 ou 32.805,30 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.048,47 ou 572.040,06 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo dos Santos Souza [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo dos Santos Souza, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 6.453,70 ou 520.679,29 TR's; Custas - R$ 114,27 ou 9.248,06 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.213,34 ou 529.927,35 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-78.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz De Azevedo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz De Azevedo, Réu Super Mercado Zona Sul.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: crédito bruto do autor – R$ 11.547,03 ou 931.605,02 TR's; Credito Previdenciario - R$ 2.159,36 ou 178.876,89 TRs. Fica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-35.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor Freire da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenor Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1369808"
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                            "1369807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-31.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI COUTINHO DE MORAES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - ME , Aut VANDERLEI COUTINHO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Rodrigues [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcles Suzan Silva de Sena [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcles Suzan Silva de Sena\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0022700-34.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS a/c 2º liquidante [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89, devendo o autor apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-83.2011.5.01.0028 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eliane de Lima Silveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Alves [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Alves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-75.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fulgêncio Neto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Crie Recreio Construções Ltda. [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fulgêncio Neto \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-63.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.3847, devendo a reclamada apresentar seus calculos de forma impressa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-33.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação e Agenciamento de Veículos Vereda Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Conceição\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-80.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Abreu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Abreu\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1369807"
                            ],
                            "1369811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2012\r\n\r\n0103500-05.2007.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Rosa Marques\r\n\r\nExecutado: FERNANDO GATTI DIAS LIMA,FJ ENGENHARIA LTDA ,FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO GATTI DIAS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.052,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA,FJ ENGENHARIA LTDA ,FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.052,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369811"
                            ],
                            "1369810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000156-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atravás do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369810"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001048-06.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-16.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206500-48.1989.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Juliana Santos Azevedo Lima (OAB: RJ 188687 E)\r\n\r\nMario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-57.2005.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-31.2001.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Pereira Koester (OAB: RJ 194286 E)\r\n\r\nAlmir Leal (OAB: RJ 31314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000993-21.2011.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Almir Leal (OAB: RJ 31314 D)\r\n\r\nBarbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-13.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-48.2002.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167800-41.2005.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nBruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180800-89.1997.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Leandro da Silva Moreira (OAB: RJ 192936 E)\r\n\r\nEveraldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-25.2002.5.01.0029 - RTSum - Carga: Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-70.2006.5.01.0029 - RTSum - Carga: Pâmella Bastos Luiz Fernandes de Araújo (OAB: RJ 184304 E)\r\n\r\nRenata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-02.2012.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-69.1996.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-74.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-57.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224600-02.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nIsabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117300-88.1993.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Amanda Tristão Cazoni (OAB: RJ 191407 E)\r\n\r\nJoao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-26.1997.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nRosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-46.1998.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-20.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nClaudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-28.2007.5.01.0029 - RTSum - Carga: Rogério Barbosa da Silva (OAB: RJ 84743 D)\r\n\r\nClaudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-81.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113500-37.2002.5.01.0029 - RTSum - Carga: Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054200-37.2008.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nRaimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006500-07.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 D)\r\n\r\nMaria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-20.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038900-98.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nRaimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001494-72.2011.5.01.0029 - RTSum - Carga: Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-79.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Samile Carneiro da Costa (OAB: RJ 182456 E)\r\n\r\nMarcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057600-64.2005.5.01.0029 - RTSum - Carga: Raphael Vieira da Rocha (OAB: RJ 189508 E)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077500-96.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000986-29.2011.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nNatanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001060-20.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 D)\r\n\r\nOsmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-43.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nLydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000526-42.2011.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182700-97.2003.5.01.0029 - RTSum - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nMarilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-35.2003.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Kelly Cristina Alves Leite (OAB: RJ 165401 D)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000825-53.2010.5.01.0029 - RTSum - Carga: Pâmella Bastos Luiz Fernandes de Araújo (OAB: RJ 184304 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-18.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-79.2009.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Mauro Diniz Garcia Rosa (OAB: RJ 185450 E)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209400-81.2001.5.01.0029 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370681"
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                        "Atos": {
                            "1370912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Fonseca Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Norte Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Fonseca Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 10:35h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leuza Maria Silva de Melo [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio de Goes Pupe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leuza Maria Silva de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001135-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rosario Barbosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Rosario Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Aguiar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Souza Aguiar \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades Esmeraldo de Paula da Silva Filho [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: JCA Editora e Gráfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades Esmeraldo de Paula da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 10:45h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Lima [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 11:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001146-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Lira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Pindorama Produtos Nutricionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Lira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mangueira de Oliveira [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mangueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001136-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos de Paula [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos de Paula \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 10:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001161-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lumena Nunes Velasco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lumena Nunes Velasco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000947-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Barbosa Serafim [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Barbosa Serafim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Tomar ciência de que o processo nº. 0000404-86.2012.5.01.0031 foi apensado aos presentes autos para solução em conjunto.Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1370912"
                            ],
                            "1370484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Hotel Flórida Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vigafort Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos da Silva , Réu Hotel Flórida Ltda, Réu Vigafort Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nÀs partes para, querendo, apresentarem memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis para providência cartorárias, começando pelo reclamante. Em relação às rés a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Martins Nogueira [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Martins Nogueira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138500-82.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERREIRA PAES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BOZANO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu CIA BOZANO, Aut EVANDRO FERREIRA PAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001496-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Silva Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: SBK - SPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu SBK - SPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA, Aut Silvani Silva Vieira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENA EM MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProcesso: 0097200-57.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZIO JOAO ALVES PEREIRA\r\n\r\nAo autor para dizer se foi implementada corretamente a complementação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-92.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cantanhede Quaresma [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Companhia de Santa Úrsula, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria Cristina Cantanhede Quaresma\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0037800-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Teólogos do Brasil [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-50.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Sebastião Francisco do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SERGIO VENANCIO DE ALMEIDA ( SOCIO ) [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)], Réu: David Zee [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Alves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Silvio da Silva Alves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000233-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Jeferson dos Santos Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENA EM MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProcesso: 0128600-21.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Dias de Castro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE E CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000937-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo da Silva Carmo [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000395-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Werneck de Souza [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ricardo Werneck de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000430-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Manaia [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Palhares Salgado [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Manaia \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DIONISIO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, Réu: MARCOS JOSÉ DE ANDRADE , Réu: DANYELLE HANNEQUIM PAES , Réu: ALEXANDER HANNEQUIM PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DIONISIO PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000923-32.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veneziano Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda., Aut Veneziano Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000978-80.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Coi Clínica Oncológica Integradas [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coi Clínica Oncológica Integradas , Aut Luana Silva Cruz \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Gustavo Fraga de Andrade (OAB: RJ 166872 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Réu Ricardo Luiz Alves e Souza, Aut SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082000-64.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: JOSE LUIZ VASCONCELLOS GOMES, Aut: EMPRESARIAL ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nRéu: EMPRESARIAL ASSESSORIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ VASCONCELOS GOMES, Réu: OSWALDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao Juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001116-13.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Araújo [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivenda da Penha Edifício Redentor [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Silva Araújo\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMI DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSSI E SOUZA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMI DE OLIVEIRA, Réu MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA, Réu MUSSI E SOUZA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)]\r\n\r\nRéu: Multyfloor Fabricação e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. Me, Réu: Luiz Claudio da Silva, Réu: Claudio Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0051000-21.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Soares [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Pedro da Cunha Soares\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Viega [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nId: 1370484"
                            ],
                            "1370489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0045800-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Moreira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Alberto De Freitas Araujo, Andréa Luciana Gomes De Sousa \r\n\r\nPelo presente fica m Alberto De Freitas Araujo, Andréa Luciana Gomes De Sousa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Claudia Theresinha Braz da Silva, Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Theresinha Braz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370489"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112600-21.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que não houve êxito quanto ao bloqueio dos ativos financeiros em nome dos devedores derivados, bem como para ciência do despacho de fl. 348 (item 3).\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-17.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Alves Junior [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Alves Junior, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261/262: improcedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lopes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisao homologatória de fls. 299, inclusive, dos cálculos de fls. 298 sendo certo que o valor depositado supera o crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Longo Carneiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela C. dos Santos Lima ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Longo Carneiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0183900-33.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MORIGGI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GO GO GIRLS BOITE LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MORIGGI\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido do autor, de acordo com despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0126600-45.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Penido [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComplemetar o valor da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Machado Barbosa [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Machado Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-98.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Chaves d Abreu [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 0163300-15.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Morais da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Morais da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 476 .\r\n\r\nProcesso: 0002400-58.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme planilha de fls. 287, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Andrade Peres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bvtur Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, caso queira, conforme padrão técnico acostado às fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0000044-51.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdene da Silva Sousa [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0026200-23.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-74.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA CONTINO TEIXEIRA [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO THALES DE MILETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA CONTINO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 113, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Calvert [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-65.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Francisco Gonçalves , Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0340/2012 e 0613/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170400-80.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ALVES MALHEIROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA, Réu: AQUILINO DE MORAES, Réu: ANTONIO VILAR MORONAS, Réu: FERNANDO CESAR LEITAO ARAUJO, Réu: Gilberto Avelino, Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Réu: LEONESIO PANISSET VIEIRA, Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: SIDINEI MACHADO, Réu: VALDEQUE LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ALVES MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 860, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-57.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Paiva da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 1231 .\r\n\r\nProcesso: 0019000-28.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Morena Sousa Freund [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - Organização Particular de Estudos Contemporâneos Ltda-ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles (sóica de OPEC - Organização Particular Estudos Contemporâneos Ltda), Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior (sóico de OPEC - Organização Particular Estudos Contemporâneos Ltda), Réu: OPEC - Organização Particular de Estudos Contemporâneos Ltda ME a/c Tiago Besouchet Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Morena Sousa Freund\r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fls. 148, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Luis Tommasi dos Santos Rocha [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 429 .\r\n\r\nProcesso: 0112700-53.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques Sampaio [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. a/c sócio Dolores Roberto Bacellar, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. a/c Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055700-42.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDUARDO DAVIDSON MARQUES BEZERRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: Vitor Umbelino Soares , Exdo: Humberto Tavares de Morais , Exdo: Hellen Aparecida de Freitas Custódio , Exdo: Luiz Mauro Ribeiro, Exdo: Fábio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDUARDO DAVIDSON MARQUES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 371. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-09.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Réu: PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, Réu: GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Réu: GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, Réu: ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, Réu: CATHERINE RAYMOND MARCELLE WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fls. 347, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Machado [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: CTH-Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH-Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB - Par Investimentos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Leonardo de Jesus Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Leonardo de Jesus Santos \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 67 e cumprir também a promoção de fls. 51 .\r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Moreno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Rio Sul Center, Aut Emerson Gomes Moreno, Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que para oitiva da testemunha Thales da Silva Sobrinho, foi agendada para 09/10/2012 às 9:15 horas na sala de audiência da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, 3º andar. Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Nunes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117800-28.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Marinho dos Santos [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim (OAB: RJ 24544 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nTI: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Marinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fl. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-66.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Cruz Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa Cruz Pereira \r\n\r\nDiga se renuncia ao direito sobre que se funda a ação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-29.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA REGINA VIEIRA DE MELO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA REGINA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-60.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 158/166 .\r\n\r\nProcesso: 0170500-88.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BORGES [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS BORGES\r\n\r\nManifestar-se acerca das notificações devolvidas às fls. 429 e 430, bem como para cumprir o despacho de fls. 423, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000249-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliseu Gomes de Sousa [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Mauro Coelho da Silveira (OAB: RJ 107320 - D)], Réu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eliseu Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000945-87.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Util Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Almeida\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 78 \r\n\r\nProcesso: 0078200-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcio Jorge Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA A/C Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcio Jorge Silva de Oliveira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 90, devendo, inclusive, a advogada regularizar a sua representação .\r\n\r\nProcesso: 0155900-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme dos Santos Hipólito [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Crudites Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme dos Santos Hipólito \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0000923-92.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme item \"4\" do acordo homologado às fls. 32, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000676-48.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Silva\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258000-76.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Lenilson Bellido [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: KERMAN NUNES MATOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA STUART FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ESPÓLIO DE NILSON DUARTE PINTO NA PESSOA DE MARIA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PLINIO MACHADO COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000241-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele Dias Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiele Dias Alves\r\n\r\nTomar ciência de que nada há deferir, uma vez que o procedimento já foi realizado às fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000882-62.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. A/C Sócia Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 69/74 .\r\n\r\nProcesso: 0170200-49.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIVE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO POLITO JUNIOR, Réu: JOSE LUIZ NETO, Réu: JOSE ROCHA PRADO, Réu: STEFANO MONTI, Réu: PAULO CESAR DA SILVA, Réu: RANIERO LUIS NASALLI ROCCA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 816, a inclusão dos devedores derivados no polo passivo, inclusive do despacho de fls.815. \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 187/188 para manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-28.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nicacio Lima [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviários Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviários Schio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-44.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DIONIZIO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0649/2012 e nº 0650/2012. \r\n\r\nId: 1370373"
                            ],
                            "1370375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0074900-88.2009.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 949,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370375"
                            ],
                            "1370374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0151000-21.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nogueira Loures\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 04/10/2012 às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, sabendo-se desde já que a anotação será feita pela secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-42.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues \r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, o valor de 1.070.658,41 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000608-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Borges da Silva \r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento, em 48 horas, a importância total de R$ 15.695,03, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Tavares da Costa \r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda., Athayde da Silva Bueno , João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Athayde da Silva Bueno , Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamenato, em 48 horas, a importância total de R$ 44.555,18, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-52.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: LA FRANCESA IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, LUZIA ANDRADE CASSAN, MAURICE JACQUES RENE CASSAN, ADJAILSON DINIZ NERES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, o valor total de R$ 6.355,57, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco da Silva Filho\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA, DANIEL PEREZ BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL PEREZ BARBOSA, LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, do valor total de R$ 11.364,11, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030800-29.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA REGINA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131300-25.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Rubert\r\n\r\nRéu: Tluaner Confecções Ltda. , Francisco Bion Furst, Moema da Rocha Bion\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Bion Furst, Moema da Rocha Bion, Tluaner Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 69, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor homologado às fls. 44, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137200-86.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Fagundes \r\n\r\nRéu: Sabra Engenharia Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Sabra Engenharia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, do valor total de R$ 29.000,60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Carvalho da Silva \r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jatep Acessorios Industriais e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento, em 48 horas, o valor total de R$ 2.100,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000439-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieuda Evangelista Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., LEONARDO NEVINI A/C SÓCIO DE CARTACOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTELA DE CORES LTDA., MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE , LUIGI CARMINATI\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO NEVINI A/C SÓCIO DE CARTACOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTELA DE CORES LTDA., LUIGI CARMINATI, MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 42, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170200-49.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PRIVE BAR E RESTAURANTE LTDA, FRANCISCO POLITO JUNIOR, JOSE LUIZ NETO, JOSE ROCHA PRADO, STEFANO MONTI, PAULO CESAR DA SILVA, RANIERO LUIS NASALLI ROCCA\r\n\r\nPelo presente fica m PRIVE BAR E RESTAURANTE LTDA, RANIERO LUIS NASALLI ROCCA, STEFANO MONTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 816, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370374"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089100-65.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Santos Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Bernardo da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Santos Souza , Réu Maria do Socorro Bernardo da Silva \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerre Rodrigues Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerre Rodrigues Farias, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 498,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 24.900,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Rio de Janeiro (sucessora da CTC) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Rio de Janeiro (sucessora da CTC)\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo de fls. 706. \r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brito da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000826-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brener Rodrigues Nunes [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benifícios N 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-13.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emanuel Bello de Azevedo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, Réu: Suzy Catarina de Pinho Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Emanuel Bello de Azevedo\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 177-verso , indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0117800-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Correa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Correa da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias, haja vista a interposição de agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0013300-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borges Leal [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Borges Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Benevides de Araújo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Luis Benevides de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0050800-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilha Keni Soares Barreto [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rafael Cozer Antaki (OAB: RJ 109505 - D)], Réu: Tecidos e Armarinho 253 Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilha Keni Soares Barreto\r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que for de seu interesse quanto a sua reabilitação. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Gonçalves [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001131-36.2012.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimilson Correa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agdo: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimilson Correa da Silva, Agdo Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Nossa Senhora de Fátima de Comari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 78 para fixar o principal devido ao reclamante, em 11.788.378,91 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000972-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Clemente [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Mari Veículos e Representações Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mari Veículos e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-39.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAGA MADEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 238 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 329. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000711-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Abreu Serra [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Abreu Serra, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0029300-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sineiro Dantas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000336-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: DSF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Farias Leitão [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Quimico de Aratu S/A - Tequimar [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Carioca de Catalisadores S.A., Aut Jailton Farias Leitão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Terminal Quimico de Aratu S/A - Tequimar\r\n\r\nApresentar quesitos, em dez dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000623-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida Pinto de Sousa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Tânia Aparecida Pinto de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Marcos de Mattos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Saloio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rodrigues Saloio , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0117900-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista requerida, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Farias Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Farias Silva, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 512 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 544. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000217-69.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Soares [Adv. Roberto Prudente de Oliveira (OAB: RJ 138083 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.Y. Sun Acessorios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.45 para fixar o principal devido ao reclamante, em 54.367,87TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001004-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Flavia Rodrigues Costa (OAB: RJ 144512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A. , Aut Fabiane Lopes de Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-52.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Paz Simonin\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Administração e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, haja vista o teor da certidão negativa lavrada nos autos da precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000459-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Santos Jesus de Mendonça [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001276-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Domingos de Jesus [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Santa Cecília Empreendimentos [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Domingos de Jesus \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gonçalves Bezerra [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Ademia Velox Fitness Ltda [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademia Velox Fitness Ltda, Aut Michel Gonçalves Bezerra , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000524-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Moura Fidelis da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Vanessa Cristina de Moura Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 139 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.029.853,80 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA segunda reclamada responde subsidiariamente pelo crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brito da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Roberto Brito da Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0019900-10.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DAMAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DAMAS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Maquinas SA, Réu: Sisal Hoteis e Turismo SA., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento de fls. 361, haja vista que a providencia requerida foi adotada anteriormente sem exito, conforme fls. 326/328. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0258100-93.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMILCAR COMBA MIGUEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO ALVES BACELAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELINA FRANCISCA ALVARENGA CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CESAR CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ANGELICA SAOVEDRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MALKA WAJSFELD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RICARDO DOS REIS E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RITA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELSO LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CESAR ABDALA DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBIRATAN JOSE DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR COMBA MIGUEL, Aut ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA, Aut CELSO LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA, Aut CESAR ABDALA DE LIMA, Aut ELINA FRANCISCA ALVARENGA CORDEIRO, Aut FERNANDO ALVES BACELAR, Aut LUIZ CESAR CASTRO, Aut MALKA WAJSFELD, Aut MARIA ANGELICA SAOVEDRA DA SILVA, Aut RICARDO DOS REIS E SILVA, Aut RITA OLIVEIRA, Aut TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA, Aut UBIRATAN JOSE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação remanescente de fls. 1814, conforme decisão de fls. 1758/1759, para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.638.423,03TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, no valor de 1.704.537,70 TRs.\r\n\r\nA execução dos montantes remanescentes acima encontram-se garantidos pelo depósito judicial de fls. 1654 dos autos, ficandoa reclamada intimada para, querendo, embargar a execução, no prazo legal.\r\n\r\nNão há imposto de renda a reter, visto que já foi procedido o seu recolhimento às fls. 1576/1589. \r\n\r\nProcesso: 0000286-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanussi Barbosa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Travertino Mat. Const. Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Botino Mat. de Const. Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botino Mat. de Const. Ltda, Aut Lanussi Barbosa , Réu Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda., Réu Travertino Mat. Const. Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1370973"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0018700-89.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivaldo Bezerra Machado\r\n\r\nExecutado: José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho,Almoxarifado Comercio Empreendimentos Participacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Plácido da Cunha Freire Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.960,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000387-68.2011.5.01.0004 RTSum\r\n\r\nExequente: José Raimundo Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.084,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000217-69.2012.5.01.0034 RTAlç\r\n\r\nExequente: Patricia de Oliveira Soares\r\n\r\nExecutado: M.L.Y. Sun Acessorios\r\n\r\nPelo presente fica citado M.L.Y. Sun Acessorios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 686,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001088-70.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.701,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203800-06.1997.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Vieira Abrahão,BETAPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Vieira Abrahão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.767,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370971"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001400-56.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO BORGES\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPelo presente fica m ALFA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Soares Reis \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001563-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carneiro de Araújo\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condominio Cita America\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000772-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira \r\n\r\nRéu: Panificação Nossa Senhora de Fátima de Comari Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Nossa Senhora de Fátima de Comari Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 78 para fixar o principal devido ao reclamante, em 11.788.378,91 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Benevides de Araújo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa Econômica Federal, Jorge Luis Benevides de Araújo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370972"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000800-48.2012.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcel Ajala Peixoto [Adv. Catarina Viana Piotto (OAB: RJ 166832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nInstruir o Agravo de Instrumento na forma da lei. \r\n\r\nId: 1370991"
                            ],
                            "1371051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribeiro Nunes\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., David de Souza Madureira\r\n\r\nPelo presente fica m David de Souza Madureira, Henriclub Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371051"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-06.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Bezerra [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Areté Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050300-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa de Carvalho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse juridico, em 180 dias, eis que não há identidade de sócios entre as empresas indicadas a f. 102 e à executada \r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia de Souza [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alko do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alko do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 134-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LOS INMORTALES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-34.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 322 e ss., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Lisboa [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Lisboa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134300-09.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA CAPANO MARINHO SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001143-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Observatório de Favelas do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Observatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-16.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LOPES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LOPES JUNIOR\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em 30 dias, para apuração de possíveis diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0001149-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Pereira Barroso [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Pereira Barroso\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Dias do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ophélia Caruso Gabriel [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dias do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 81, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofíco de f. 699 e ss., em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000435-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRÍCIA DOS SANTOS VALENTE [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA E GIGIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ME [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRÍCIA DOS SANTOS VALENTE, Réu RENATA E GIGIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANICIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0041900-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salviano Gomes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salviano Gomes , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.403/404 , ATUALIZADOS A F.405/407 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 44.766,38, EQUIVALENTE A 3.611.432,64 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DOS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F. 408/410. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 19.818,33, EQUIVALENTE A 1.598.801,69 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimarães Galvão [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guimarães Galvão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 285. \r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-19.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0135800-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CANUTO DA SILVA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000953-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Jorge Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os endereços das empresas indicadas as f. 122/123, indicando, ainda, o instituto processual que ampara o requerimento de responsabilização de tais empresas, a fim de ser-lhes garantido o contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE CARVALHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f.537 e ss., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Erika Zachariadhes de Oliveira, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda de Souza Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTransferir à conta judicial o numerário bloqueado via BACENJUD, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício aos órgão competentes para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000575-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Gonçalves Cavalcante [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda. [Adv. Jefferson Fernandez Ramos (OAB: RJ 164988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda.\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 10/09/2012, as 8:50 horas, nesta Vara do Trabalho, VISANDO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0096400-35.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Fontenelle [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Fontenelle\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE F. 1063 E DESPACHO DE F. 1062, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1370147"
                            ],
                            "1370406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-17.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cardoso dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162700-13.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues dos Anjos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004600-91.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damiao Barcellos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Goncalves Refrigeracao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damiao Barcellos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000630-44.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Joel da Conceição Corrêa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: On Line Encadernações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Joel da Conceição Corrêa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000146-29.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Ristorante Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000251-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO D´ BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Reis \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0219400-19.2001.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA A/C PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0175600-04.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COUBE DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COUBE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0080500-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Sousa dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Sousa dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024100-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olegario Dantas de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto (OAB: RJ 203772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olegario Dantas de Araujo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111300-86.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Machado Cruz [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Machado Cruz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024100-27.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. Certidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078000-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME E BELEZA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. ertidão emitida com base no Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nId: 1370406"
                            ],
                            "1370146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0083700-47.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Mario Monteiro Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualace Braga Pereira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Freitas Santos\r\n\r\nRéu: INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA \r\n\r\nPelo presente fica m NILDO JORGE NOGUEIRA RAJA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118800-19.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: GARCIA & RODRIGUES S.A. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001132-46.2011.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m IRACEMA DRUMMOND PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001132-46.2011.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m IRACEMA DRUMMOND PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, CARLA ROBERTO BARRETO PAGANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370146"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-85.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS DE MENEZES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemery Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-28.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Dias Ferreira [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Vasconcelos de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-74.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL MUN RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-73.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MOREIRA NUNES [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos (OAB: RJ 61045 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PLASTIC EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MOREIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-21.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes Memoria [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjuw Azevedo s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes Memoria\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-97.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-86.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS DA CRUZ [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAMPO LARGO LTDA, Réu: Reinaldo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-06.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO POMARES [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO ESTACIO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO POMARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-24.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-45.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CELIO DA ROCHA [Adv. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogerio (OAB: RJ 44435 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMP DE MANUT ADM SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-31.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA ROLIM DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA CRISTINA ROLIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-79.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Ramon Rodrigues Crespo [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-34.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: NATURALE CORPS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-02.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SENNA LAMEIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SENNA LAMEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-70.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCILENE PEREIRA LOURENCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE PEREIRA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-64.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BARBOSA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-34.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Magalhaes de Oliveiora [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilacia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Magalhaes de Oliveiora\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-73.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hedinalvo de Assis Luz [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedinalvo de Assis Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE COSTA SAMPAIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA RICA SERVICOS LTDA (A/C:LUIZ PIMENTEL), Réu: Luiz Fernando Maenza Mendes Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE COSTA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-36.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES BARBOSA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos, Réu: Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA DAS DORES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-85.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIS CEZAR FARIA DA CONCEICAO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIS CEZAR FARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-12.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-33.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DA CRUZ [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-30.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SALES DA SILVA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SALES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Anelli Filho [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Anelli Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370917"
                            ],
                            "1370918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES CAVALCANTI [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: LM DO NASCIMENTO DIST DE GAS N/P LUCIA MORAIS [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)], Réu: JOSE EDUARDO FRANCISCO [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-64.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA GESSELEUDA MENDES DE SOUZA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA GESSELEUDA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-95.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CHAGAS ANTELO DA COSTA [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS LTDA, Réu: FLAVIA GOMES PEREIRA, Réu: RENATA SOUZA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CHAGAS ANTELO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-62.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA RAMA LTDA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-79.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-80.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SOUZA BENTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO SOUZA BENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES PAIVA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: GEA DESIGN COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-41.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COM E IND MOVEIS DE FERROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Isabel de Jesus [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Isabel de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-93.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA PRATA [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA PRATA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-09.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MELO [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-27.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: GT 3000 UTILITARIOS AUTOMOVEIS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias de Campos [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias de Campos, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2012 para início da perícia, prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nProcesso: 0230500-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MATOS RAMOS [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON MATOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-76.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEISENIR BRANDAO DE AZEVEDO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONCREC ARQ.E CONST LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEISENIR BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-59.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FARDIM MARTINS DOS SANTOS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FARDIM MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-02.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Medeiros Lage [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: Regina Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Medeiros Lage\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-85.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENTEC SERVICOS E VENDAS TECNICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-89.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BENTO ARRUDA [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BENTO ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-69.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA FELIZARDO PAULA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVA ESTEVES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-73.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DANIEL PINHEIRO BARBOSA [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nRéu: MASA FALIDA-MARCAN IND COM DA CONST CIVIL LTDA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DANIEL PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-42.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenor de Jesus Barbosa [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenor de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370918"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112300-59.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILENO AMADO NUNES [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CENTRAL RIO MEDICA, Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Alberto Lucas Goncalves, Réu: Julio Cesar Fonte Silva, Réu: Luiz Henrique Bastos Cordeiro, Réu: Lourizete Ferreira de Mattos Silva, Réu: Marco Antonio Fonte Silva, Réu: Marcia Rocha Nelson Ribeiro, Réu: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro, Réu: Sergio Paulo Figueira Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILENO AMADO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-64.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA PEQUENO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-51.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-58.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosilda da Fonseca (OAB: RJ 101819 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-75.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ELIAS DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-57.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Toone Modas Ltda. [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-24.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA TONINI [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON BARRA ENGENHARIA LTDA, Réu: Nelson Nazare Cavalcante Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA TONINI\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-17.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA, Réu: GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-66.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BOSQUE FELIZ ESPACO DE CRIATIVIDADE LTDA [Adv. Sizino Duque dos Santos (OAB: RJ 75784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-97.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON VILAR [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA, Réu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: VLV SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VILAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES DESIDERATI [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SOARES DESIDERATI\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-81.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINHEIRO E SILVA [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira (OAB: RJ 94537 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PINHEIRO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-29.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barbosa da Rocha [Adv. Enevaldo Guillherme da Silva Filho (OAB: RJ 91326 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Barbosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-70.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DEI RICCI [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, Réu: Jose Luis Filgueira Insua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE DEI RICCI\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-52.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PARANHOS DE MACEDO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: DRACMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PARANHOS DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-40.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PETISCO DA CACUIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Meira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Meira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-61.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCA DA SILVEIRA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FRANCA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ANDRADE ALEXANDRE [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ANDRADE ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-59.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SANTOS [Adv. PATRICIA DA SILVA AREAS (OAB: RJ 133553 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA GUEDES MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-31.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-88.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA BARROS DE JESUS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO APARECIDA BARROS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-35.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-59.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO HIDRAULICA BRITO LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370919"
                            ],
                            "1370920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065900-55.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CHIMENES PECANHA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INT REPR AGENCIA VIAGENS TURISMO LTDA, Réu: Ewerton Rodrigues Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CHIMENES PECANHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-16.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA, Réu: SERGIO SALEM [Adv. Virginia Leao Velloso Ebert (OAB: RJ 61220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-73.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL RIOMARCAS LTDA [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-36.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENICE DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: DITTA ALIMENTARI NOSSA SRA DE APARECIDA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENICE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-95.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC BEZERRA DA COSTA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS COUTINHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DANEMEL LTDA [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)], Réu: Andre Leite da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DIAS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-65.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO [Adv. Maria Helena Arruda da Costa (OAB: RJ 18906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-64.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JONAS GOMES DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSINALDO LOPES DA SILVA [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JONAS GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-92.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE BRITO [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP CRED ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)], Réu: Elizabeth Freitas de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIAS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370920"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204300-15.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Souza Santos [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-05.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Machado Guedes [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo de Treinamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Machado Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-37.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DE SOUZA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA DAVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marcelino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Marcelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-54.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros da Rocha [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Medeiros da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Danieli Santos de Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Pizzaria Oeste 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Danieli Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-38.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BATISTA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMAN RIO PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-87.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDIVAN NUNES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: E M ARQUITETURA LTDA, Réu: ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO, Réu: MARCIA MARTINS MOURAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIDIVAN NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-97.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CORES E FORMA LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Viveiro [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Galloppe Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Viveiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-47.2007.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Uanderson Braganca Felix [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nExdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uanderson Braganca Felix\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-39.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ACPM TRANSPORTES LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Antonia Maria Fernandes Lima, Réu: Mario Lobo de Medeiros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-21.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE AZEVEDO CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: Vicente Ferreira Filho [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pereira de Souza [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-40.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-77.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIN S AUTO POSTO LTDA, Réu: Joao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-10.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Cobra Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-95.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FAGUNDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-84.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Celestino de Brito Junior [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Celestino de Brito Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-69.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BOTELHO ROCHA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: G R DE ABREU CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: GERALDO RODRIGUES DE ABREU, Réu: RUI RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BOTELHO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-55.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE FILOMENO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE FILOMENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-97.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ NEVES DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-88.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-48.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS ANDRE [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAMPOS ANDRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370921"
                            ],
                            "1370922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-57.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA FONSECA NEVES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA FONSECA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-34.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo de Souza Rocha [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Pablo de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CANDIDO RODRIGUES NETO [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - B)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CANDIDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261500-29.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS REIS ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-22.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MILHEIRO ANTUNES DA SILVA [Adv. Andrea Madalena Wollmann (OAB: RJ 147131 - B)]\r\n\r\nRéu: FV ORGANIZACAO E COORDENACAO EVENTOS S/C LTDA. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MILHEIRO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-79.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alexandre dos Santos [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Esco Engenharia Consultoria Projetos Eletricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-31.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio da Silva Costa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. (Massa falida de) [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-32.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ROCHA [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto (OAB: RJ 106531 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-69.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luciano Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luciano Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-39.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NONATO LUZ BATISTA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: UBIRAJARA CORREA RAMOS [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: A C SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NONATO LUZ BATISTA, Aut UBIRAJARA CORREA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelio Neres Vieira [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcões Civis Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelio Neres Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-61.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rosa Maria Viana da Silva (OAB: RJ 78931 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-80.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antõnio Carlos de Jesus [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Orientação as Forças Armadas Ltda. ME [Adv. Jair Cunha da Silva (OAB: RJ 76583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõnio Carlos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-58.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Soares Cleto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares Cleto\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-43.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village 400 [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-83.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: MOZAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-72.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENERVAL DE SOUZA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENERVAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-46.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Silva Pires [Adv. Nivia Machado da Mota (OAB: RJ 108253 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Noe Emely [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pintos [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pintos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-37.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura Rocha [Adv. Simone Azevedo dos Santos (OAB: RJ 104118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ventura Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-78.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Leonidia Alvim [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Leonidia Alvim\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-21.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Pimentel [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-04.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE LOPES GOMES [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS GERAIS [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE LOPES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-47.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA COELI DE SOUZA [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-28.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO IZIDORO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Teofilo Mansur (OAB: RJ 16086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO IZIDORO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370922"
                            ],
                            "1370923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-55.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE MORAES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERPEDRA COOP PEDRA DE GUARATIBA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-88.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRITALIA PROD.ALIMENTICIOS (SUC.DE RAVIAN..) [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-86.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRADIQUE COUCEIRO [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRADIQUE COUCEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-87.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-09.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Bonfim [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Lake Nosso Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-56.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira da Silveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-70.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: GINA DUARTE RODRIGUES [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA AMARAL MARIA JORGE, Réu: DEUSA CRISTINA AMARAL SEICHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1370923"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112500-87.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cardoso do Nascimento [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos para Oticas e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cardoso do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131000-36.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.132, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-74.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-17.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia Benassi [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lucia Benassi \r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106000-10.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MUNIZ [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES MUNIZ\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001144-82.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Dutra [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turísticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Dutra \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-79.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BORGES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut MARIA CRISTINA BORGES\r\n\r\nVenham as partes, em dia e horário de realização de audiências (Previamente agendado), a fim de ser ratificado o acordo versado às fls.707, em 30 dias, sob pena de sespensão da execução, nos moldes da Resolução Administrativa nº06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0111300-26.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, adstrito às diretrizes fixadas na sentença de embargos à execução (fls.380), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vitor Ribeiro [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001271-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Cabral de Siqueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Yayá Transporte e Logística Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele Cabral de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0029500-63.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVir com o depósito referente as diferenças do recolhimento previdenciário e do FGTS do reclamante (fls.139), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-38.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDES LAZARO DE ARAUJO [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nTI: Espólio de Bóris Bloch \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-56.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALINA MENDES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO BRUCE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALETO BRUCE LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 264. \r\n\r\nProcesso: 0131300-66.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda. [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)], Réu: Felimar Producao e Eventos Ltda. [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimar Producao e Eventos Ltda., Réu Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099100-40.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Miranda da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.157, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Maidana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Luiz Carlos da Silva Maidana\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Coelho Faggiani [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.321/323. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0100000-04.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Carlos Alberto Baptista Filho, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nVir com as certidões atualizadas dos imóveis indicados para penhora às fls.244/250. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Zacarias Coutinho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Zacarias Coutinho\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-02.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Graça de Azevedo [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.314/340, em 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0023800-04.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Faustino [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Faustino\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-88.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkiria Teresinha Friedrich [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Valkiria Teresinha Friedrich, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.923. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132100-26.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Duarte [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Duarte \r\n\r\nTomar ciência do retorno do processo do E.T.R.T. \r\n\r\nProcesso: 0001085-60.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-38.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios remanescentes da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-96.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Emerick Barreto [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Emerick Barreto\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fls.61, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-10.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO HENRIQUE BARROS DA SILVA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNUM INDUSTRIA GRAFICA LTDA. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Odete Dias Pereira, Réu: Marcia Aparecida Nantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO HENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0112900-77.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RODRIGUES TAVARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.217, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-42.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa de Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0109200-20.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azevedo de Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento da diferença devida (fls.137), considerando o certificado às fls.141, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1371065"
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                            "1370180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001574-91.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Nunes [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Nunes \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, na forma do art. 33 do CPC, observando-se o princípio da sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000583-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Matias Correa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Rochas do Romero Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Matias Correa , Réu Lanches Rochas do Romero Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls.181/184: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0043100-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pantoja Lobo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pantoja Lobo, Réu S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida de, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 940/943, no VALOR de R$ 11.553,38, sendo: R$ 11.042,34- autor, R$ 511,04 - INSS; \r\n\r\nDeverá a ré promover o pagamento dos valores devidos, conforme fls. 943. \r\n\r\nProcesso: 0000977-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Souza [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cordeiro Leal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Saúde Credenciamento Total Ltda [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Saúde Credenciamento Total Ltda, Aut Michelle Cordeiro Leal \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 49/51, no VALOR de R$ 11.069,69, sendo: R$ 10.356,33- autor, R$ 473,36- INSS, R$ 240,00- custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062300-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução às fls. 362/363: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001445-23.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Vital [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 1450/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0081200-38.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Folco Maurelli [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DA BARRA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO DA BARRA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME , Aut Marco Antonio Folco Maurelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi apurado pela Contadoria uma diferença no valor de R$ 20,54, conforme fls. 97, devendo a Ré promover o pagamento deste valor, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065300-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON SOUZA SANTOS [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDeverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, conforme promoção da Contadoria, às fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000305-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Rosa de Souza [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Maciel Rosa de Souza \r\n\r\nCiência às partes, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0149400-34.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maique de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000628-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria de Oliveira Dias [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria de Oliveira Dias, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração interpostos pela Ré às fls. 102/103: Improcedentes. Tomar ciência, ainda, a parte Ré,da interposição de Recurso Ordinário pela parte autora, abrindo prazo para interposição de Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0182600-52.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DE DESENVOLV ROD TERMIN RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DE DESENVOLV ROD TERMIN RJ, Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução às fls. 841/842: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000246-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre a impugnação da Ré às fls. 337/338. \r\n\r\nProcesso: 0155000-70.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL NERI DE MEDEIROS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Ronar Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL NERI DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo a parte autora promover, obrigatoriamente, sua retirada, no prazo de 30 dias, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001357-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leite de Assis da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Diego Leite de Assis da Silva \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, acerca dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 0105700-08.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nVenha a Ré com as cópias de todos os documentos que compunham os autos extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0078600-10.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Rego Costa [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Lucia S.A., Aut Cintia do Rego Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 325/327, nos vlores indicados às fls. 330, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154300-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges de Oliveira, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 71/73, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, conforme fls. 272, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Melo Nascimento Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Vivian Nunes de Azevedo (OAB: RJ 114936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da interposição de Recurso Ordinário Adesivo pela parte autora. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000696-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria do Nascimento Castilho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Vania Maria do Nascimento Castilho , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração interpostos pela parte Ré às fls. 660/662: Improcedentes e dos Embargos de Declaração interpostos pela parte Autora às fls. 664/665: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0005700-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 396/400, nos valores de fls. 403, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000240-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes da Conceição [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes da Conceição\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0092900-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Alves Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vania Alves Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 504/508, nos valores constantes às fls. 509, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000479-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. , Aut Robson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 415/417: Procedentes em parte. Tomar ciência, ainda, a parte autora, da interposição de Recurso Ordinário pela Ré, abrindo prazo de 08 dias para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0094700-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ioriatti [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Recurso Único) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ioriatti, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Recurso Único), Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 757/759, no VALOR de R$ 170.542,34, sendo: R$ 168.425,30 - autor, R$ 2.767,40 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chiodo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.- em liquidação extrajudicial, Aut Bruno de Souza Chiodo , Réu Capemisa Instituto de Aço Social , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.- em liquidação extrajudicial, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- em liquidação extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial, Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Autora. Prazo para Contrarrazões. Tomar ciência, também, da interposição de Recurso Ordinário das Rés às fls. 919/948. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0127000-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Gaspar dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Gaspar dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução às fls. 136/137: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere dos Santos Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere dos Santos Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls. 26, devendo a parte diligenciar pessoalmente a fim de obter os endereços onde a Ré pode ser localizada. \r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chiodo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.- em liquidação extrajudicial, Aut Bruno de Souza Chiodo , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.- em liquidação extrajudicial, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- em liquidação extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial, Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 892/895: Improcedentes, e às fls. 896/899: Procedentes em parte. Deverá a Ré Capemisa Instituto de Aço Social tomar ciência da sentença de fls. 875/882. \r\n\r\nProcesso: 0000569-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Moura de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Moura de Oliveira \r\n\r\nCiência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte Ré. Prazo para a parte Autora apresentar Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ribeiro Silva , Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 206/2010, nos valores constantes às fls. 211, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC, nos moldes de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0131200-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Celio Cunha [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Celio Cunha, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186/188, nos valores constantes às fls.191, devendo a Ré promover o pagamnto dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000382-60.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva\r\n\r\nPrazo para eventual manifestação, na forma do art. 884 da CLT, conforme fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aido Costa Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aido Costa Nascimento, Réu Condominio Centro da Barra\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Azevedo Santana [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Azevedo Santana \r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 1189/2012. \r\n\r\nProcesso: 0050900-88.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Souza Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Flavia Cristina de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 100/103, no VALOR de R$ 121.817,61, sendo: R$ 86.213,67- autor, R$ 10.460,92- FGTS devido ao Reclamante, R$ 24.843,02- INSS, R$ 300,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Cortes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Garnize de Mesquita Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviario Garnize de Mesquita Ltda. ME, Aut Renato de Souza Cortes\r\n\r\nComparecer a esta VT para agendar a data, a fim de homologar a avença ora noticiada, sob penas de prosseguimento da execução. O acordo deve ser homologado em Juízo, sendo inexistente a avença formulada por petição, conforme fundamentação às fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0177000-45.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAMOS DE LIMA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAMOS DE LIMA, Réu SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta, na forma estabelecida no art. 269, inc. V, c/c art. 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156300-67.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA TUPYNAMBA DE ABREU [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA TUPYNAMBA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência acerca da petição da parte ré, às fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 0142100-79.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0104700-07.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOAO GOMES DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOAO GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 109/111, no VALOR de R$ 67.377,03, sendo: R$ 66.675,46- autor, R$ 621,57- INSS, R$ 80,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL EMOCOES LTDA, Aut RICARDO VIEIRA ALVES\r\n\r\nCiência de que os valores depositados em Juízo, bem como a quantia bloqueada às fls. 258, foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido. Prazo comum para as partes, na forma do art. 884 da CLT, e, caso a executada queira embargar, deverá complementar o valor para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080300-36.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): ANA PAULA JUCA FRITZ DOS SANTOS (TERCEIRO), Aut MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Réu MF DE RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 273/274, no VALOR de R$ 2.331,64, sendo: R$ 2.331,64- autor; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1370180"
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                            "1370181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0104700-07.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOAO GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, MARCELO GARCIA MACHADO, MG SETE CULTURA FISICA LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 109/111, no VALOR de R$ 67.377,03, sendo: R$ 66.675,46- autor, R$ 621,57- INSS, R$ 80,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0216900-35.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME OUBINA SAN GIL\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Marino Sangenito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 254/255, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 38.156,96, em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029300-21.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nRéu: FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Ribeiro de Souza, Marluce Pires Ribeiro, Vilma Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 211, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 38.631,70, em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025500-43.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro de Rezende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 58/59 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 23.764,67, em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011300-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Querino de Lima\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo de Oliveira Brasil, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 98, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 6.652,63, em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370181"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-29.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-78.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Galvão Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda. [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Galvão Morais, Réu MCE Brasil Restaurantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089600-30.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Menezes Pinheiro [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Academia Velox [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Menezes Pinheiro \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000247-42.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Herculano de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Réu: Roselayne Pagano, Réu: Adão Fernando Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Ruça Comércio de Lanches Ltda., Aut Renata Herculano de Freitas\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 52, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001057-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Chelucci [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001583-47.2011.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins Gomes [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-71.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Eduardo Machado [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Júnior César Eduardo Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000495-37.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Amorim Ribeiro [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação da Beleza Express Ltda. [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação da Beleza Express Ltda.\r\n\r\nDizer quais testemunhas deseja que sejam ouvidas. Devendo, dizer em 05 dias, também, uma vez que arrolou as testemunhas Jorge e Priscila, se pretende ouví-las por Carta Precatória. Caso positivo deverá trazer aos autos as cópias necessárias para a expedição, bem como os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Siqueira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Siqueira da Silva\r\n\r\nFormular seus quaesitos \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda. , Aut Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166800-21.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), excluindo a contribuição de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000335-12.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018800-45.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nogueira de Aguiar Gomes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115600-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Coelho Moreira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Coelho Moreira \r\n\r\nDizer quais cálculos devem prevalecer, já que apresentou duas planilhas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-89.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025400-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Reis da Silva [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aéreas (Massa Falida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbrasil S.A. Linhas Aéreas (Massa Falida de)\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, considerando a data da falência apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001410-23.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão de Rezende Salles [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Transportes Guarda Móveis Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Rio Transportes Guarda Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011000-97.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda., Réu: Aktuell Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Marcio Jose Machado Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-30.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Santos Poppolino da Fonseca [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindamar s Utilidades Presentes e Brinquedos Ltda. ME [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Antonio Araújo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Isabel da Silva Araújo, Réu: MARIA LAURA DA SILVA ARAÚJO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Poppolino da Fonseca \r\n\r\nÀ embargada, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-80.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gonçalves Rabello [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda., Aut Márcia Gonçalves Rabello\r\n\r\nVista às partes por 05 dias, permeados por 05 dias, começando pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000513-58.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marcolino [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: FE São Cristóvão Comércio de Baterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marcolino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19, devendo vir o reclamante, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, adequando-se ao rito sumaríssimo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Veiga [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Etaff 2006 Correspondente Financeiro Ltda. [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Etaff 2006 Correspondente Financeiro Ltda., Aut Vanessa Maia Veiga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/09/2012 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo, ainda, o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0106300-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0166500-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade do Nascimento [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiat Administradora de Consórcios Ltda., Réu Motocar Moto Carioca Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000202-04.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyete Cartaxo da Silva dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Sepúlveda [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: Eugênia Jizetti Alves Bezzera Sepúlveda [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício Barbedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Sepúlveda, Aut Eugênia Jizetti Alves Bezzera Sepúlveda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.102, que declarou a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000142-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Lucas Sebastião [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Lucas Sebastião\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Vieira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. a/c Sindico 1o Liquidante Judicial Dr. Mario Reis Xavier Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Vieira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001225-19.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino Freitas de Jesus Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino Freitas de Jesus Filho , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA SERLIAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócio de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócio de Varejo Ltda \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000481-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Park Serviços de Estacionamento Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Park Serviços de Estacionamento Ltda., Aut Leandro da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000924-72.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Caldeira dos Santos [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Coltec Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Paula Santos de Andrade (OAB: RJ 140272 - D)], Réu: Icolub Indústria Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coltec Indústria e Comercio Ltda., Réu Icolub Indústria Lubrificante S.A. , Aut Sergio Caldeira dos Santos \r\n\r\nManifestarem as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137300-02.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Costa Silva [Adv. Thais Helena Batista da Silva (OAB: RJ 144904 - D)], Cgto: Suellen Cristina da Costa Silva [Adv. Thais Helena Batista da Silva (OAB: RJ 144904 - D)], Cgto: Patrícia Helena Rocha, Cgto: Marcelo de Oliveira da Silva Junior, Cgto: Marcelle Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Cristina da Costa Silva, Cgte Gate Gourmet Ltda., Cgto Suellen Cristina da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000591-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roi de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0050200-09.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Batista [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima Batista\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001318-45.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Martinez de Queiroz [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cana Kina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Martinez de Queiroz \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075800-32.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Gomes da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000914-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Lima [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikolaus Dimitriadis Eleftherius (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Lima \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, liminar, do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares da Camara [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte´s 421 Indústria e Comércio de Artefactos de Madeira Ltda., Réu: Sandra Regina Mattos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares da Camara\r\n\r\nComprovar o alegado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-37.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: ANILBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANILBAL FARIA AFONSO, Réu EDUARDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-15.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias de Franca [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilacao Ltda. - Pellomenos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilare Instituto de Depilacao Ltda. - Pellomenos, Aut Vanessa Dias de Franca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/09/2012 às 16:00 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Promover, o autor, ainda, em 15 dias, liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0005600-44.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000101-98.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Santiago [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 154940 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Santiago\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-35.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira Dias [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁTICA LTDA. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferreira Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0085200-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cesar Tinoco Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cesar Tinoco Soares\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077500-48.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Catalao da Silva [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Catalao da Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000579-09.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santos Nascimento [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda. [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santos Nascimento , Réu Studio Puppet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Ciente que devem as partes comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho no 14/09/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059300-56.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldique Alves Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Kopkins do Brasil Indutrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Réu: Jane Tavares Deveza, Réu: Tania da Costa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldique Alves Figueira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-41.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLORES DO BARAO LTDA [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: JORGE FORASTEIRI SILVA [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE FORASTEIRI SILVA, Aut JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, Réu PADARIA E CONFEITARIA FLORES DO BARAO LTDA\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 278, para fins do art. 884 da CLT. Ficando o executado ciente, ainda, que se desejar embargar/ impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0051500-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Zurk Satnad Papelani Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Vigatto [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Vigatto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-65.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Léia da Silva [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort - Condomínio Residencial [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia da Silva \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimentos de custas. \r\n\r\nProcesso: 0071000-92.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Infraero-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira de Souza\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-33.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COUTINHO\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 1016/2010. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque.\r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rozana Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061200-60.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO REIS EVARISTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPR.VIGILANCIA LTDA , Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: ALDO FERNANDES GUEDES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO REIS EVARISTO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009900-05.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rocha de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma do Maracanã Comércio de Mármores e Granitos Ltda., Réu: WALTER MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rocha de Oliveira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Drumond Gomes de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Drumond Gomes de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre os bens ofertados.\r\n\r\nProcesso: 0068000-84.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaino Salarino de Castro [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaino Salarino de Castro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000519-36.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Quital dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Quital dos Santos , Réu Viação Santa Sofia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-49.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jobim Rocha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jobim Rocha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0007500-23.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelmario de Barros Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0161600-28.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Peres [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santo Tirso Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Santo Tirso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-59.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAY NORTE DIVER PROMOCOES E EMPREEND S C LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAY NORTE DIVER PROMOCOES E EMPREEND S C LTDA, Aut RITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 346, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161600-33.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Geraldo Amancio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Geraldo Amancio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018400-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luquine de Assuncao [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luquine de Assuncao\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0115500-25.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS, Aut JOSE CARLOS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 263 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1370677"
                            ],
                            "1370675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0108900-85.2003.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO DE FATIMA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: CIA GAZETA MERCANTIL DE DISTRIBUICAO,GAZETA MERCANTIL S/A,Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Ferreira Levy que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 27.186,39, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0033600-59.1999.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA\r\n\r\nExecutado: GAZETA MERCANTIL LATINOAMERICANA LTDA,GAZETA MERCANTIL S/A,Carlos Takeshi Yamashita,Antonio Costa Filho,Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente ficam citados Carlos Takeshi Yamashita e Luiz Fernado Levy, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 85.738,31, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0071900-12.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Duarte dos Santos\r\n\r\nExecutado: ARY GOMES DOS SANTOS,Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.,nEYMADA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARY GOMES DOS SANTOS e NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0025100-52.2009.5.01.0045 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.,Antonio Augusto de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir dos Santos Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.897,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370675"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0147600-38.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MENDES LEONEL\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Nice Lourdes Garcia Brant, Celso Roberto de Oliveira, HÉLIO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Roberto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 255. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-13.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Jesus Medeiros de Araújo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Souza \r\n\r\nRéu: Zurk Satnad Papelani Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zurk Satnad Papelani Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Vigatto\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Urgência Pediátrica do Méier Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000247-42.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Herculano de Freitas\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda., Roselayne Pagano, Adão Fernando Barros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adão Fernando Barros da Silva, Roselayne Pagano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 52, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIOSVALDO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Debora Rodrigues Rattes, Margot Klarner de Rezende, Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepúlveda que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução previdenciária de R$ 216,65 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-76.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barroso Goulart \r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME , GVT Global Village Telocom Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370676"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-66.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Amaro da Silva Junior [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Amaro da Silva Junior \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 108 verso e, no prazo de 30 dias, indicar meios para prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000170-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva Tavares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Zila Gracias da Cunha [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Gracias da Cunha \r\n\r\nAo reclamante para, se desejar, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-64.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Henriques Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-40.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME, Réu: Jorge de Lima, Réu: Maria Cristina Gomes Panaro Castineira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco\r\n\r\nAo exequente para que se manifeste em 30 dias, indicando meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0128100-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues Simões [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rodrigues Simões\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001342-07.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cozendey Leite [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 93/97. \r\n\r\nProcesso: 0000820-43.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane Silva de Araújo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000904-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isbozete Souza de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema Guinle R. Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema Guinle R. Service , Aut Isbozete Souza de Lima \r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0123000-71.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Antonia de Souza Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeandysther Denise Ozon Cunha [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia de Souza Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-54.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge de Oliveira\r\n\r\nAo autor para manifestar-se em réplica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-04.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PASCOAL GAMA COELHO [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PASCOAL GAMA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola 24 Horas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, devendo apresentar os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barros da Vitoria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-27.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBINES MOREIRA LIMA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBINES MOREIRA LIMA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 215/226. \r\n\r\nProcesso: 0122400-21.2003.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001330-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Carmo Rocha [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Femabre Subempreiteira ME [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)], Réu: RGI Empreendimentos [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Femabre Subempreiteira ME \r\n\r\nIntimar a 1ª ré para que comprove em 5 dias o pagamento das 2ª e 3ª parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância com as alegações do autor e cumprimento do item 3 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0130200-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Fernando Mauricéa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimar as reclamadas para apresentarem contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000060-60.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Aresvalder de Souza Brito [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aresvalder de Souza Brito \r\n\r\nAo reclamante para, se desejar, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Passos da Silva [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Passos da Silva \r\n\r\nVista ao exequente por 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0012400-12.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moizinho Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Cynthia Guerra, Réu: Renato Luis Guerra, Réu: Sérgio de Almeida Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moizinho Costa\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086300-57.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes da Silva Nogueira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fernandes da Silva Nogueira \r\n\r\nAo autor para réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cerqueira Capella [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cerqueira Capella \r\n\r\nAo reclamante para, se desejar, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Pedro de Oliveira Borges [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bernardino de Oliveira Poli [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-72.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazare Pereira da Silva Lameira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Pereira da Silva Lameira\r\n\r\nÀ exequente, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-32.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Karinny Nunes de Oliveira [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comercio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Doce 2004 Comercio de Doces Ltda., Aut Roberta Karinny Nunes de Oliveira\r\n\r\nIntimar as partes da decisão de fls. 123. \r\n\r\nId: 1370903"
                            ]
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                                "Processo: 0152100-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Meirelles Leckar [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. , Aut Nelson Meirelles Leckar \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 128. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130200-44.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DE FRANCA PIRES [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-80.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Gonçalves (Representado pelo Curador Robson Pereira Gonçalves) [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119900-66.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicy Antônia Guedes de Oliveira [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipi o do Rio de Janeiro [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicy Antônia Guedes de Oliveira \r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000895-04.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Amaral Costa Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennat Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizadosdo Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennat Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos honorários periciais, e se positiva a manifestação, comprovar o recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-57.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniê Barbosa dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniê Barbosa dos Santos \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, de acordo com despacho de fls.111v .\r\n\r\nProcesso: 0093000-46.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silva Santos [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rafael Alves da Silva Santos \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls.195. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-29.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Penha [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Penha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0099400-76.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana , Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls.106. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001124-73.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Lima [Adv. Ubirani Duarte dos Santos (OAB: RJ 80936 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Port Said 89 Ltda. ME [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Lima \r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0135600-19.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Oliveira Madeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Oliveira Madeira\r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0044800-47.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 132 . Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000982-69.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Ferreira de Oliveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marcio Mothé Cruzeiro, Réu: Marilda Mothe Cruzeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 55 . Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092500-77.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jacinto Pinto [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jacinto Pinto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao e devolução da CTPS, no dia 26/09/2012, às 13h. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-05.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Vieira Rodrigues [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043400-56.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Paula Perafam [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0118300-54.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004700-50.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Ignacio da Costa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Maria Lenir (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.147 \"...cite-se a 2a ré à execução...nos termos do art.475-J co CPC, para nomeação de bens da 1a ré... ou pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%...\" (valor 692.933,76 IDTRs - fls.130) \r\n\r\nProcesso: 0100900-17.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carneiro de Carvalho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carneiro de Carvalho \r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0011600-49.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Correa Sarmento [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda., Aut Maria Cristina Correa Sarmento\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000166-87.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nogueira de Azeredo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda., Aut Gilberto Nogueira de Azeredo \r\n\r\nCiência da garantia do juízo , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MIGUEL AMANCIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MIGUEL AMANCIO\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente às custas, no prazo de 05 dias, para o devido ressarcimento à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0153200-19.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Marrão [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiroa S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernando Marrão\r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ XEREM PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elomir Caldeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126, para que , no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do crédito devido à parte autora, bem como para que comprove o recolhimento das custas processuais, posto que a referida decisão está liquidada. \r\n\r\nProcesso: 0000235-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cunha Pacheco [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cunha Pacheco\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Loureiro de Moraes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Encipa Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Loureiro de Moraes, Réu Encipa Segurança do Trabalho Ltda.\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 46. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000950-64.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Silva de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela União. \r\n\r\nProcesso: 0014000-65.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Pereira Borge [Adv. Marcos Cabral de Mello (OAB: RJ 101164 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Borge, Réu Franco Auto Center Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos, conforme despacho de fls.86. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Heber Ricardo Stach Schunemann\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório Brasileiro de Música\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Carta Rogatória, que deverá ser traduzida e devolvida a este Juízo, e também para tomar ciência de que deverá se dirigir ao Ministério da Justiça - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0148600-86.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalla Any dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdalla Any dos Santos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamada (fls. 1947/1953). \r\n\r\nProcesso: 0000922-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Costa Barbosa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caromi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caromi Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Natan Costa Barbosa\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 153. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1370250"
                            ],
                            "1370870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-28.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Gomes da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericódia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Gomes da Silva , Réu Santa Casa de Misericódia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 71. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113900-60.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA FERREIRA SEGUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA FERREIRA SEGUNDO\r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2010.5.01.0047 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Calegario da Silva Gouveia [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nExdo: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Exdo: Batavia S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Exdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosangela Calegario da Silva Gouveia\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000363-08.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Nascimento Pitthan [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Nascimento Pitthan , Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 218. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126400-66.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALVES FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HILL S BEVERLY PRODUCOES EDICOES MUSICAIS LTDA, Réu: MORSE RENATO REBOUCAS NOBRE (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NADIR PLACIDES DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ALVES FILHO\r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167600-48.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou apresentar outros meios e modos para prosseguimento da ação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-92.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Soares da Rocha Bauzer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Soares da Rocha Bauzer\r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barroso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canãa Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Barroso \r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0073500-28.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Sacramento Claudio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Sacramento Claudio\r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047800-55.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Albano Venceslau\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fls.214 v. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-59.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0026600-84.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Barros da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Barros da Conceicao\r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000618-63.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lima da Silva Diniz [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Senadoces da Central Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lima da Silva Diniz , Réu Senadoces da Central Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 76 . Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026600-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves (OAB: RJ 123153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa da Silva \r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0133200-03.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira da Rocha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira da Rocha\r\n\r\nFornecer outos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1370870"
                            ],
                            "1370249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0029000-13.2004.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA VALERIA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Antonio Vilar Maronas (devedor derivado),CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA,Francisco Recarey Vilar (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Vilar Maronas (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.280,21 (atualização até dez/2011), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370249"
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                            "1370248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370248"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001166-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Xavier de Mattos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubio Gomes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Xavier de Mattos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000980-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Oliveira Torres Caetano [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nRéu: Physical Care Associados S/C Ltda. , Réu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Oliveira Torres Caetano\r\n\r\nAdvogado autor: Providenciar sua atualização junto ao distribuidor. \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001182-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Silva de Sousa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Zveiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Silva de Sousa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001188-12.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Tavares da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: K Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Tavares da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001177-80.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Bar Garoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001169-06.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000968-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor José Cardoso Filho [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda., Réu: WMS Supermercados do Brasil Ltda. - Walmart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor José Cardoso Filho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001174-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Celestino Roberto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Celestino Roberto \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001175-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001183-87.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria de Oliveira Estevam [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Maria de Oliveira Estevam \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001178-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Soares de Matos [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. , Réu: Procterwella - SP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valeria Soares de Matos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Almirante da Silva [Adv. Newton Ribeiro Santos (OAB: RJ 61237 - D)]\r\n\r\nRéu: INEP - Instituto de Ensino Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Almirante da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000648-61.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Brasil Empreendimento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001167-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001180-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Tavares dos Santos [Adv. Ilana de Lima Ferreira (OAB: RJ 155550 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Tavares dos Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001168-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1371032"
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                                "Processo: 0080600-94.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carneiro Rodrigues da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Plaza Shopping Niterói [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Auto Mecânica Arapongas Ltda. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carneiro Rodrigues da Silva \r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel apontado à fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001163-96.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldeci Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053301-16.2007.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Albuquerque dos Santos Jorge [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nExdo: Atrium Consultores Coop. Prof. Informatica Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Mara Helena Lopes Madureira, Exdo: Paulo Roberto Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Albuquerque dos Santos Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-13.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON RIBEIRO CUBA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Mauro Cesar Gonçalves , Réu: Fátima da Silva Arcoverde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON RIBEIRO CUBA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156: \"Indefiro o requerido, uma vez que o imóvel apontado não pertence a nenhuma das executadas, conforme fls. 154.\" \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: David Vidales Garcio [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Manuel Teixeira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE JESUS\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095400-21.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA SIRQUEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 422 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0111600-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Souza de Oliveira de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do incontroverso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-84.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio José de Souza [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000423-12.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moreira dos Santos [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Port Mariópolis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moreira dos Santos\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0135400-53.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA HELENA DO SACRAMENTO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CGR INFORMATICA SC LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Réu: Ubiratan Rios Lima, Réu: Eli Batista Guastapaglia, Réu: Antonio Carlos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA HELENA DO SACRAMENTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-59.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mazzoni Buchas [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Réu: Frb Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhía Tropical de Hotéis, Réu Frb Par Investimentos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de), Aut Sérgio Mazzoni Buchas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 961 que indeferiu o requerimento autoral de declaração de grupo econômico e, por conseguinte, acolho a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000483-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Valverde de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000800-85.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 272 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0101000-71.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento de Castro [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001176-95.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Correia Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S A [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000227-50.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Ribeiro [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Ribeiro \r\n\r\nAtender determinação de fls. 178-verso: informar o autor quanto recebeu a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-87.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Luiz de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Bradesco S.A. [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000854-46.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dário Torres da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dário Torres da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-20.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Ramos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Copiadora e Papelaria Ltda., Réu: Mynycopy Serviços Reprográficos e Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1371031"
                            ],
                            "1370537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-70.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nCladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134400-37.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087700-03.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006800-33.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nRui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175800-41.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 D)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158100-18.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-27.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-64.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102900-60.2003.5.01.0048 - RTSum - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nMarcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-26.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190700-34.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: José Vieira da Silva (OAB: RJ 191829 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-03.2001.5.01.0048 - RTSum - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-48.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rafael Fioravante Alves Vanzin (OAB: RJ 117547 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-85.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-59.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-76.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nClaudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-56.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000724-91.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nDavid Santos (OAB: RJ 11632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-13.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: David Santos (OAB: RJ 11632 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-42.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 D)\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-95.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nAlexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001060-25.2011.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-30.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nMarli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-06.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036400-85.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-59.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fabricio Silva de Oliveira (OAB: RJ 184086 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-72.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-69.1995.5.01.0048 - CauInom - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nChristian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-30.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pelliccione Reis (OAB: RJ 171526 D)\r\n\r\nDaniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000854-75.2012.5.01.0048 - ExProvAS - Carga: Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000270-08.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-93.2004.5.01.0048 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-17.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nMarcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-79.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-85.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nBruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-19.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-07.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 160344 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370537"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0067300-02.2008.5.01.0048 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cezar Gonçalves Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Fernandes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371033"
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                                "Processo: 0070400-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre A PETIÇÃO DE FL. 421, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001185-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Nunes [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda de Oliveira , Réu: Maria de Fátima de Oliveira Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Silva Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000912-12.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Romar de Oliveira Araujo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda. , Aut Romar de Oliveira Araujo\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido calculado no valor equivalente a 13.561,11 TR's, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e custas = R$ 11,48(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Saade Leonardo [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Saade Leonardo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FL. 408. \r\n\r\nProcesso: 0001184-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Braga da Cruz [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Braga da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /10/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Yrapuan Carlos Ximenes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ana dos Santos Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Luci Ana dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes e que a impugnação ao exequente procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161400-29.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL NUNES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO EVENTOS LTDA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: CARVALHO FERNANDES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA, Réu: Cleber de Carvalho, Réu: MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL NUNES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162000-06.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Castro Silva Modas, Réu: Eliane de Castro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 89, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0160700-14.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGACAO SOC ATRAVES DO TRABALHO CISAT, Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Renato Correia Pas, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: JOÃO AMANCIO DOMINGUES [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188500-27.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA VICENTE [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: ORG CEPE CURSO ESP PREP COL LUSO BARROSO MEIER [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Réu: Alice Santos Repsold, Réu: Paulo Rosa do Nascimento, Réu: Everaldo Magalhães Ferreira, Réu: Dagmar Maria Brito Repsold, Réu: Gennaro Masci, Réu: Almir Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19 /09/2012 às 08:51 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Supriano [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Supriano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/10/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0170700-54.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Rogerio Pereira de Macedo (OAB: RJ 4161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA\r\n\r\nDIZER SE JÁ TEVE SEU CRÉDITO HABILITADO JUNTO AO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0160400-76.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Lima Mendes [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motoristas Taxi do Centro Administrativo Sao Sebastiao [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Lima Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Silva, Réu TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 469, em 05 dias, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 366, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001183-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda., Réu: Concal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08 /10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0161300-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gama de Aguiar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Marialva Bedin Barros, Réu: Paulo Cesar dos Santos Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gama de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Jacuru [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Jacuru \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/09/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 214, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0147200-07.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA LUCIA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Ivan Cruz Vasconcellos Filho (OAB: RJ 25537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DETRAN (FL. 318), BEM COMO DOS CONTRATOS SOCIAIS OBTIDOS PELA JUCERJA, COM CNPJs E SÓCIOS DIVERSOS DAQUELES DA EMPRESA ORA EXECUTADA, CONFORME CONTRATO SOCIAL DE FLS. 63 E SS., EM 30 DIAS, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA INCLUSIVE, DE QUE O JUÍZO UTILIZOU-SE DOS MEIOS DE COERÇÃO DO DEVEDOR E PARA QUE, SE TIVER OUTROS, APRESENTE-OS, NESSE MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000739-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Costa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Mendonça Café e Bar [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 69, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FL. 535. \r\n\r\nProcesso: 0000602-40.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria Cesar [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Faria Cesar\r\n\r\nDeverá o reclamante manifestar-se sobre a petição de fl. 156, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedicto Vieira Nunes Filho [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marisa Ramos Pelegrini [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Benedicto Vieira Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, QUE DEFERE A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000578-41.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Campos Gonçalves [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Campos Gonçalves \r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 228 E SS, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001181-17.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlione Nascimento de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrux Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlione Nascimento de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17 /09/2012 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1995.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 9928 .\r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamir de Moura [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivamir de Moura\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR E CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090500-84.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE SOUZA SERPA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA, Aut VALDIR DE SOUZA SERPA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 565, QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0152000-93.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FL. 512, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: Katiuscia Richter Pereira , Réu: Werner Wilhelm Hermann Luneburg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-22.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Elizabeth Ribeiro Lopes, Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: Plinio da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Dantas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre A PETIÇÃO DE FLS. 47, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 1370935"
                            ],
                            "1370936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0188500-27.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA VICENTE\r\n\r\nRéu: ORG CEPE CURSO ESP PREP COL LUSO BARROSO MEIER, Alice Santos Repsold, Paulo Rosa do Nascimento, Everaldo Magalhães Ferreira, Dagmar Maria Brito Repsold, Gennaro Masci, Almir Lima Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Lima Ferreira, Dagmar Maria Brito Repsold, Everaldo Magalhães Ferreira, Gennaro Masci, VALDIRA DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 319, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gama de Aguiar\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Marialva Bedin Barros, Paulo Cesar dos Santos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar dos Santos Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 53, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-06.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Eliane de Castro Silva Modas, Eliane de Castro Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane de Castro Silva, Eliane de Castro Silva Modas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 89, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva Mello\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da PRESENTE EXECUÇÃO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao\r\n\r\nRéu: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Katiuscia Richter Pereira , Werner Wilhelm Hermann Luneburg \r\n\r\nPelo presente fica m Katiuscia Richter Pereira , Werner Wilhelm Hermann Luneburg , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 110, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-43.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Lanches Moustafa Ltda. ME, Cesar Franca da Cruz, Solange Mara Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Franca da Cruz, Solange Mara Santos da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059200-02.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX LENI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: Acqua Azul LTDA ME, Eusania Souza Brito, Paulo Sergio Souza Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Acqua Azul LTDA ME, Eusania Souza Brito, MAX LENI DA SILVA SANTOS, Paulo Sergio Souza Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 108, QUE JULGOU EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTIVA, EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0037000-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Brito Otaviano \r\n\r\nRéu: Taiyô Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ROSA E JOVELINA PEREIRA DA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-29.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL NUNES MOREIRA\r\n\r\nRéu: QUARTZO EVENTOS LTDA, CARVALHO FERNANDES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA, Cleber de Carvalho, MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM \r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO FERNANDES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-39.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Batista de Carvalho \r\n\r\nRéu: Ironxemac na Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LEO RHEIN CORDEIRO E JAYME DA SILVA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000602-40.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria Cesar\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370936"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Estrella da Cruz [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Maria José Teixeira de Mello, Réu: Lilian Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Estrella da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 89 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 20.927,23 ou 1.688.592,2232 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 272,10 \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Lar Alimentos e Bebidas S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nDizer se desiste ou não da prova pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0124900-32.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MArgarida Cristina Souto Aires [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MArgarida Cristina Souto Aires \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça na CPE, bem como para que indique meios efetivos para prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-30.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR TIBURCIO DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR TIBURCIO DE OLIVEIRA, Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, dando ciência de que as testemunhas, se não arroladas em 10 dias, deverão ser trazidas independente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Siqueira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência quanto a petição do leiloeiro de fl. 424, bem como para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Carlos de Vasconcellos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Mendonca [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: LILIAN COHEN, Réu: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceição Batista [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Estação das Massas Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Conceição Batista \r\n\r\nDiga o autor, sobre fl. 45/48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-82.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-94.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENTURE DO BRASIL LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCENTURE DO BRASIL LTDA, Aut CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 240 (RO) e 451 (judicial), atualizados às fls. 527/528. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 532 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 45.998,64 ou 3.711.426,15 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 1.030,56 ou 83.151,00 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.480,47 ou 200.138,44 IDTR. \r\n\r\nMulta 1% ao reclamante: R$ 35,03 ou 2.826,29 IDTR. FGTS: R$ 2.622,16 ou 211.570,70 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0155400-52.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mota dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais, em 10 dias, do valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0169000-87.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A., Aut SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME FL. 512 , ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO, E A PENHORA EFETIVADA.PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000744-35.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindonilson Alves de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0117400-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Negrini da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-56.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO ARIMATEIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução de merito, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, de uso subsidiario. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-46.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DALALANA D AMICO [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DALALANA D AMICO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 222, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Lima Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P GILSON SAMPAIO OLIVEIRA, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Lima Silva \r\n\r\nRetirar o ofício de Seguro Desemprego, e trazer a CTPS para que a secretaria proceda à baixa, bem como Refazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 153 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-77.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gomes de Menezes [Adv. Edson Ferreira de Moraes (OAB: RJ 76150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto: Jorge Gomes de Menezes [Adv. Edson Ferreira de Moraes (OAB: RJ 76150 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Sezini Rangel [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naruth Lira de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naruth Lira de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-78.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma das Graças Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-95.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLINGTON MENDES TAVARES [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLINGTON MENDES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2011.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Américo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Américo de Oliveira Ltda. , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-77.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cunha Castanheira [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Réu: Cleber Domenici de Miranda (socio), Réu: Diogo Domingues de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247, o qual indeferiu a impugnação, pois os cálculos do perito já foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Conceição Pinto [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Biarritz Lanches Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Conceição Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 71/76, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1369204"
                            ],
                            "1369205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-13.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: Tempo Servico Ltda (atual denom American Express do Brasil Tempo Ltda) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ribeiro [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Ribeiro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0165100-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 287/297, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Jesus Amorim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Jesus Amorim \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Dresler [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressão Um Auto Posto e Serviços Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pressão Um Auto Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias, conforme fl 92 .\r\n\r\nProcesso: 0000013-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Evangelista D All Orto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Evangelista D All Orto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-21.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ARGENTINA REIS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: BV IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ARGENTINA REIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 269, IV, do CPC, de uso subsidiario. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Réu: Tag Express Transportes Ltda. EPP, Réu: Leão Junior S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço das rés e/ou seus sócios ou requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 284, parágrafo único do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0029000-56.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Pereira Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Souza Antônio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Souza Antônio\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, de forma parcelada, sob pena de penhora on line, observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelino Antonio Serpa [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro do Rio de Janeiro-RJ Mercado Popular da Uruguaina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelino Antonio Serpa \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0064700-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001106-03.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Serapião [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Cesar Serapião , Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários, devendo a parte autora efetuar o depósito do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0060100-97.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rubem Ribeiro Braga [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rubem Ribeiro Braga, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCovolado o saldo do deposito recursal de fl.366 em penhora. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 368 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguinte Valor : 651.462,76 IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Ciro Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado inicio da perícia para o dia 19 de setembro de 2012 \r\n\r\nProcesso: 0171500-68.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZELY MACIEL CHAVES [Adv. Antonio Ribeiro Barros (OAB: RJ 71078 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZELY MACIEL CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JOSE FRANCISCO MONNERAT\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, devendo a reclamada efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-92.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia para o dia 20 de setembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0113400-08.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Medeiros Lima [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Carlos Vianna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Willian de Oliveira Carlos Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Castro Vieira Junior [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Allure Coiffeur e Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Castro Vieira Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-08.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede de Oliveira Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária , Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada (Tekno Sistemas de Engenharia Ltda) com a comprovação do crédito faltante, em 48 horas. Bem como deve a 2ª reclamada (Inraero) tomar ciência da homologação dos calculos, e comprovar nos autos o valor retido na 1ª reclamda no valor de R$ 10.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayrthon Marques de Carvalho Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0106400-59.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018700-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cristiano dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Rota Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do agravo de petição interposto, observada a disposição do art. 897. \"a\", da CLT, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nunes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Cândido Benício Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001232-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Peixoto de Morais [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0100200-80.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ELIAS FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: N V CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: VIRGINIA MARTA SOARES LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ELIAS FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-51.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0168200-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Antunes de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Antunes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 418/428, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdiana Procopio de Melo [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdiana Procopio de Melo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena de Souza Valente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000927-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Basílio Dias Carneiro [Adv. Aline de Queiroz Sandes (OAB: RJ 162749 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele- Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele- Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-02.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Figueiredo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 614-verso. Prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1369205"
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                            "1369201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/08/2012\r\n\r\n0004000-25.2006.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Joselia Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: MILTON CLEBER FATORI,Motta Zuin Comercio Ltda.,Marcos Antônio Zuin ,Raquel Alves Thebas ,Katia de Almeida Américo ,SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA,ALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON CLEBER FATORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.998,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040900-02.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonatã Rogger da Silva \r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa (socio),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda,Carlos Alberto de Freitas Araujo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.146,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040900-02.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonatã Rogger da Silva \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo (socio),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda,Andrea Luciana Gomes de Sousa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.146,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153300-32.2004.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: RONALDO SACCHI SEVERINO\r\n\r\nExecutado: Regina Lixa Prado,Sergio Luiz Prado,Sergio Prado,IBP IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Lixa Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.844,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Luiz Prado,Sergio Luiz Prado,Sergio Prado,IBP IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luiz Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.844,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Prado,Sergio Luiz Prado,Sergio Prado,IBP IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.844,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-54.2001.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO DE BRITO CABRAL\r\n\r\nExecutado: Francisco Antonio Povoas Cardoso (socio),OPAX CONSTRUTORA LTDA,Sandra Regina Marinho Cardoso (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antonio Povoas Cardoso (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.190,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina Marinho Cardoso (socia),OPAX CONSTRUTORA LTDA,Sandra Regina Marinho Cardoso (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina Marinho Cardoso (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.190,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043400-12.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mara Clotilde de Pinho Naldoni\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pereira (socio),Colegio ATG Ltda.,Colegio Curso Coeficiente,Monica Silva Miranda de Souza Veiga (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pereira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.426,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Silva Miranda de Souza Veiga (socio),Colegio ATG Ltda.,Colegio Curso Coeficiente,Monica Silva Miranda de Souza Veiga (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Silva Miranda de Souza Veiga (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.426,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de exe cução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369201"
                            ],
                            "1369202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001410-36.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josapha Delfino Rosa \r\n\r\nRéu: Engewest Sub-Locação de Mão de Obra Ltda. , Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engewest Sub-Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000459-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expresso Ring Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369202"
                            ],
                            "1369203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000782-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Braga\r\n\r\nRéu: Moacyr Mendes \r\n\r\nPelo presente fica m Moacyr Mendes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a contar a data de inicio de 11/09/12, após a obrigação de fazer da secretaria de proceder a retificação da CTPS da autora e dar a baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021700-77.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cunha Castanheira\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda., Cleber Domenici de Miranda (socio), Diogo Domingues de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Domingues de Oliveira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0086800-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de cumprir a determinação, de acordo com paragrafo 1º, do artigo 267, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0003700-63.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Domingos Dias Cersosimo\r\n\r\nRéu: Cooperativa Adincoop\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Domingos Dias Cersosimo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de cumprir a determinação, de acordo com paragrafo 1º, do artigo 267, do CPC, de uso subsidiário \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Telma das Graças Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Telma das Graças Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-46.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CLAUDIA VERAS\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PRO UNI RIO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 252. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 19.609,70 ou 1.599.791,48 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 378,73 ou 30.897,30 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Souza\r\n\r\nRéu: Churrascaria Chamego do Papai Ltda., José Lemos Gonçalves (socio), Antero Lemos Gonçalves (socio), Jeronimo Gonçalves Peixoto (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jeronimo Gonçalves Peixoto (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001364-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Rodrigues Lobo \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o s embargos declaratórios foram julgados improcedentes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-61.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA GOUVEA CAMISAO\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA, MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO, EDUARDO NOVAIS DE SOUZA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO NOVAIS DE SOUZA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: 366.699,0790 IDTR, \r\n\r\nCustas Execução (GRU 18740-2) 985,7406 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369203"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000276-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rosendo da Silva Filho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Rosendo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000724-70.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Avila Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose de Avila Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0001504-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão del fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000690-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Pinho Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pinho Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\nTomar ciência da decisão del fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000033-90.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Carlos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Sandro dos Santos Carlos \r\n\r\nTomar ciência da decisão del fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Pires Antônio [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda. , Aut Valdeci Souza Pires Antônio \r\n\r\nTomar ciência da decisão del fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva, Réu Globo Comunicação e Participação S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130. \r\n\r\nId: 1370938"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000939-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Moraes Miguel [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Rodrigues de Moraes Miguel , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000032-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Araújo Pinto [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano Araújo Pinto , Réu Top Mix Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0018700-34.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Triani Costa [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: TT Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: TELESERV RIO ENGENHARIA TELEFONICA SC LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Triani Costa, Réu TELESERV RIO ENGENHARIA TELEFONICA SC LTDA, Réu TT Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000921-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurendino Martins dos Santos Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção S/C Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurendino Martins dos Santos Junior\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001627-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massueik de Carvalho [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Massueik de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000246-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Carvalho de Lacerda Turle [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Jolecar Automóveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda., Aut Davi Carvalho de Lacerda Turle, Réu Jolecar Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000664-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Maria da Silva Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Tradição Planejamento e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Maria da Silva Oliveira , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Tradição Planejamento e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, conforme fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000706-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydson Tavares Santos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Aut Lydson Tavares Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0125800-09.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Esposti Sobrinho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A., Aut Wilson Roberto Esposti Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme fls. 685. \r\n\r\nProcesso: 0000615-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Vieira Azevedo [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boissan Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Luiz Fernando Boissan Ltda., Aut Luiz Eduardo Vieira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000136-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Rodrigo da Silva Teixeira , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0052600-47.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do PIS a fim de que seja expedido o competente alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000670-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Archer Gomes Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Controller Brasil Info Assessoria Lta. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Archer Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, devendo diligenciar pessoalmente acerca do prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Nascimento da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0038500-09.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Teixeira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001608-33.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Antonio da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0037100-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Wagner Vital [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000300-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verena da Silva Aquino [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouxinol Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ME [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verena da Silva Aquino\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000204-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Souza [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Rakkan Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Souza , Réu Rakkan Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES, conforme fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001613-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Lima Farias [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondim Advogados Associados [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gondim Advogados Associados, Aut Vitor de Lima Farias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000710-83.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Rodrigues Gesteira Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nInformar correto endereço de Gabriel Rodrigues G Passos, haja vista devolução da notificação postal. \r\n\r\nId: 1370402"
                            ],
                            "1370401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000798-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Vieira do Nascimento \r\n\r\nRéu: SV Metalúrgica Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SV Metalúrgica Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ******Pedidos fls. 06, 07 e 08 da inicial.***********\r\n\r\nProcesso: 0000351-36.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner do Nascimento Duarte \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Pedidos fls 05, 06 e 07 da inicial..\r\n\r\nProcesso: 0000728-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Farmasmil Farmácia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmasmil Farmácia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 05 da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000688-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Tomaz Pereira \r\n\r\nRéu: Visão Tec Line Eletrônica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visão Tec Line Eletrônica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 05, 06 e 07 da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000523-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Varella Aleixo \r\n\r\nRéu: GR Atividades Físicas Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GR Atividades Físicas Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 13 a 17 da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000959-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Aparecida Ferreira \r\n\r\nRéu: Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 06, 07 e 08.\r\n\r\nProcesso: 0000690-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda., Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 04.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370401"
                            ],
                            "1370547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000425-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcolino Teixeira \r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. , RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 04.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370547"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA , Aut JULIO CEZAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Assis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio de Assis, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0008900-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardoso de Sa [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adcom Servicos Ltda., Aut Carlos Eduardo Cardoso de Sa\r\n\r\nJulgada extinta a presente execução. Ciência em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-48.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: GLICERIO FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ELY NEY DE SOUZA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CARLOS DANTH SILVA GUIMARAES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARLICE MENEZES ALEXIM [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: NELCI DE MORAIS LEANDRO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: WILSON VIANA DUARTE [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DANTH SILVA GUIMARAES, Aut DALCI DOMINGOS LEAL DIMA, Aut ELY NEY DE SOUZA, Aut GLICERIO FERREIRA DE VASCONCELOS, Aut HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO, Aut LUIZ SEBASTIAO DE CASTRO, Aut MARLICE MENEZES ALEXIM, Aut NELCI DE MORAIS LEANDRO, Aut PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA, Aut WILSON VIANA DUARTE\r\n\r\nAo patrono do reclamante para comprovar, em 10 dias, os valores repassados para cada reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000144-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Carvalho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo e Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo e Mangia \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0199100-78.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BARCELLAR, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito retro em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-68.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Franco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alves de Andrade Bittar [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro , Aut Tania Maria Alves de Andrade Bittar \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0038000-70.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001200-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Ramos da Silva de Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Ramos da Silva de Lima\r\n\r\nAo reclamante para vir com cópia da baixa da CTPS, para expedição de ofício de seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Zacaron Junior [Adv. Nathalia Mafra Garbois (OAB: RJ 153126 - D)]\r\n\r\nRéu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Zacaron Junior\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000913-36.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaminé Posto de Serviços Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)], Aut: Octávio Félix dos Santos [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaminé Posto de Serviços Ltda., Aut Octávio Félix dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro , Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu, Cgto Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos da consignante Casas Guanabara Comestíveis ltda contidos na petição anterior porque adequados à coisa julgada. Ciência às partes pelo prazo e 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Torres Rangel [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Torres Rangel\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela reclamada PRECE.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001446-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos de Castro Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos de Castro Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000390-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Paes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leandro Paes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000620-03.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Salotto da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Salotto da Silveira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000137-70.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda., Aut Francisco Inácio de Araújo \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001446-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Junior [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro Junior \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela CEF.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0079200-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel da Silva Sampaio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel da Silva Sampaio, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055800-77.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira Gomes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000760-37.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Ricardo Ramos\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0011600-14.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Costa Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROCHA FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO\r\n\r\nÀ ré para comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-64.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo José da Cruz França [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda. \r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA, Aut MARCELO DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante da expedição do alvará, pelo prazo de 10 dias, bem como que o cartão magnético referente ao auxílio-alimentação já disponibilizado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0125000-11.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Dias Amorim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)], Réu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: NELSON DOS SANTOS, Réu: VALDECI CASSIO FARIAS SOARES, Réu: MARIZA CIPRIANO DIAS, Réu: JAIR SENA DIAS, Réu: FRANCISCO VALTER DA SILVA, Réu: JORGE GOMES DE MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Dias Amorim\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0083100-09.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Furtado Canedo [Adv. Guilherme Paes Barreto Brandão (OAB: RJ 112815 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda. \r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário informado às fls. 166, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063400-23.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: REGINA CÉLIA DE SOUZA HENUD, Réu: ADOLFO CARLOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 215 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-36.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias \r\n\r\nId: 1370304"
                            ],
                            "1370305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira Mendes\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001129-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Takeo Magalhães Barcelos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2012.5.01.0057 - Notif\r\n\r\nRqte: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nA requerente para que retire em definitivo os autos em secretaria devendo ser observado a alteração no SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Aguiar de Paula Machado [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFL Ótica Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117400-70.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR PIRES representado por Berenice da Silva Pires [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUBARRA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME [Adv. Wagner Gabriel de Almeida (OAB: RJ 144235 - D)], Réu: ROSEMBERG NUNES DE SOUZA, Réu: ROZILDA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR PIRES representado por Berenice da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTERO DA CRUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTERO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-35.2010.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Alegás do Cajú Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Alegás do Cajú Ltda. \r\n\r\nAo réu para que se manifeste acerca da petição do Ministério Público do Trabalho, em 10 dias, devendo comprovaer as obrigações assumidas. \r\n\r\nProcesso: 0001364-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Leite de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Luiz Paulo Leite de Oliveira\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000122-04.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Martins de Souza\r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001234-42.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Bernardes [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDeferido a dilação do prazo à reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-09.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira Ladeira [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda., Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO, Réu: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira Ladeira\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-58.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Costa Lessa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Terezinha da Costa Lessa\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000456-04.2012.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: LUCAS RIBEIRO CUNHA CASTRO [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nEgdo: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Egdo: EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA, Egdo EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO, Egte LUCAS RIBEIRO CUNHA CASTRO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0148500-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anely Souza dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-56.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Rodrigo Farah Goulart (OAB: RJ 103462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes da Silva , Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0093000-41.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARQUEIJA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0069900-23.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO AMARAL GUEDES COIMBRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLOWSERVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nA reclamada para que proceda o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Avelino de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Marge Filho Convertedora Automotiva, Aut Cristiano Avelino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0142400-38.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Goncalves Valviesse [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Expresso Jundiai [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai, Aut Odair Goncalves Valviesse\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118500-60.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA AMARAL [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: MARCELO HARTMAN MONTEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: MAURICIO DIAS CARDOSO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: RENATO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: ROBSON DAMIAO LOPES DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: REGINALDO FERREIRA LIMA , Réu: JOÃO FERNANDES ROCHA, Réu: ARTHUR ALMEIDA MELLO , Réu: GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA AMARAL, Aut MARCELO HARTMAN MONTEIRO, Aut MAURICIO DIAS CARDOSO, Aut RENATO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO, Aut ROBSON DAMIAO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-09.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES DE CARVALHO DIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JAMES DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO (de cujus) representado por José Ribamar Nogueira Brandão e Claudeneide Queiroz Brandão [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA, Aut CLAUDIO QUEIROZ BRANDAO (de cujus) representado por José Ribamar Nogueira Brandão e Claudeneide Queiroz Brandão\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a exceção d epré-executividade foi julgado\r\n\r\nimprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077200-84.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natividade da Silva Mello [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista à reclamada da petição do perito, devendo comprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051600-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo de Souza Domingues , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVistas às partes dos novos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias, ficando cientes que não será mais deferido notificação do perito para outros esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Réu: MARIA LUCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Tereza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-54.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Caetano da Silva [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Caetano da Silva , Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0131700-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROEXPORT COMERCIO DE PRESENTES LTDA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA, Réu: CARMEM TERESINHA GUIMARAES FRANCO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES\r\n\r\nCiência pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ivo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073400-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Conta Comercial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)], Réu: SIDNEY PIMENTA, Réu: DEISE ANGELA MIRALHA DE AMORIM, Réu: WELINTON SOUZA ARAUJO [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Conta Comercial Ltda., Aut Vivian de Souza Ferreira, Réu WELINTON SOUZA ARAUJO\r\n\r\nCiência às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Oliveira [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Etiqpress Indústria e Comércio de Produtos Adesivos Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131100-45.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar de Almeida Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: ANTONIO VIERA DA SILVA NETO, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-03.2003.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIS MAURICIO REIS RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIS MAURICIO REIS RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0014000-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti Sampaio dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Empresarial - Global American Holding e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E CLAUDIA MARCIA BLOIS SOARES\r\n\r\nJustifique o peticionante o contido na petição anterior, tendo em vista que apenhora não chegou a se aperfeiçoar. \r\n\r\nProcesso: 0139000-84.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nAnte a falência da 1ª reclamada, venha a 2ª reclamada com o depósito referente à condenação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-36.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Murta de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga \r\n\r\nVenha o reclamante com o CPF da viúva do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderson do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinobusca Ltda. ME [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinobusca Ltda. ME \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150100-70.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA NETO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA NETO, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0011600-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Alves Arruda [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ana Lucia Soldan [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Janette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Josias Tatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Suzette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves Arruda, Aut Ana Lucia Soldan, Aut Cleber Luiz Robert Teixeira, Aut Edson Rebelo dos Santos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Janette Levy, Aut Josias Tatagiba de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzette Levy\r\n\r\nCiência às partes do presente despacho, devendo aPETROS ter ciência da sentença prolatada nos autos no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-26.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Araujo Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintal Carioca Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Araujo Silva, Réu Quintal Carioca Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entenderem de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-26.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO GUIMARAES GOMES [Adv. Sonia Silva de Castilho (OAB: RJ 84297 - D)]\r\n\r\nRéu: FLR DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA, Réu: LINDOBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: VALESIA APARECIDA LESSA, Réu: SANDRA FATIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GUIMARAES GOMES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IDT TRANSPORTES LTDA, Réu: ANGELO ALONSO, Réu: CIPAR TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-97.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON ANTONIO DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUÇÕES INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO, Réu: JOSE RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-40.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções , Réu: Arbore Engenharia [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia \r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037400-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caetano de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: ELIO DE SOUZA TRISTAO, Réu: JOSE ROMILDO DA SILVEIRA TRISTAO, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: JOSE GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Caetano de Souza\r\n\r\nAnte a certidão negativa do oficial de Justiça, ao reclamante para que informe o endereço da Drogaria Pacheco S/A, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Regina da Silva Dobbs [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nathalia Regina da Silva Dobbs \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000212-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Lucia dos Santos Telles [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tem Tudo ou Quase Ltda. ME [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Tem Tudo ou Quase Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste sobre o alegado descumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Reis [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Jancoop Cooperativa de Trabalho Profissionais da Área de Saúde e Serviço de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Amil [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil , Réu Top Vida Jancoop Cooperativa de Trabalho Profissionais da Área de Saúde e Serviço de Apoio Técnico Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001152-11.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia dos Santos Ferreira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecanica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia dos Santos Ferreira\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para a reclamante cumprir o despacho de fls.78. \r\n\r\nId: 1370305"
                            ],
                            "1370306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001446-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela CEF.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000294-09.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Barbosa \r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m A2M Obras e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado leitura de sentença para o dia 02/10/2012, às 15h35min. \r\n\r\nProcesso: 0001379-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., ANDRE SILVA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado leitura de sentença para o dia 27/09/2012, às 15h25min. \r\n\r\nProcesso: 0170300-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves da Silva\r\n\r\nRéu: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Bingo Ilha, JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL , PATRICIA DE CAMPOS JULIANO AMARAL, RICARDO RUSSO GARCIA, WANDERLEIA GONÇALVES COSTA , PABLO GUZMÁN MERLO\r\n\r\nPelo presente fica m PABLO GUZMÁN MERLO, RICARDO RUSSO GARCIA, WANDERLEIA GONÇALVES COSTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Jose Barbosa Dutra\r\n\r\nRéu: LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., MARCO AURELIO BRANDÃO GOMES, PAULO ROBERO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO BRANDÃO GOMES, PAULO ROBERO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370306"
                            ],
                            "1370307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000233-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Regina da Silva Dobbs \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0099400-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jairo de Amorim\r\n\r\nRéu: Abiurana Comercio de Madeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abiurana Comercio de Madeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0017900-26.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Realce Car Pecas e Manutencao Ltda., JOSE NILSON DE SOUZA, OSVALDO MAGALHAES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE NILSON DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósitode fls 74/75 em penhora. À reclamada, por edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370307"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006900-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-11.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Costa [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontoclínica Ltda., Aut Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nCiência da atualização dos valores, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, inclusive comprovar a entrega das guias para saque de FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Silva Costa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel da Silva Costa \r\n\r\nVista do despacho de fl. 252 que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0018400-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fadel Nunes de Almeida [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense a/c Licks Contadores Associados [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fadel Nunes de Almeida, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense a/c Licks Contadores Associados, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 962/972. \r\n\r\nProcesso: 0000408-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ezequiel da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000216-14.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Silva dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Transportadora Atender Rio , Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Silva dos Santos \r\n\r\nDATA: 29/10/2012, ÀS12 :40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0010300-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana Galvao Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santana Galvao Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls 172, bem como fornecer o endereço completo do cartório a que pretende seja expedido ofício determinando a confecção de certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000350-73.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Velozo de Souza [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Cabelos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Cabelos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nGarantir o Juízo, pois os valores bloqueados estão aquem daqueles homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000963-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Melo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001047-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Duarte da Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeições Industriiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Duarte da Costa\r\n\r\nDATA: 22/10/2012, ÀS 13 :05 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0183500-09.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BYRNE DA HORA COELHO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA BYRNE DA HORA COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Faustino Martins [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Frazão do Patrocínio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Pé da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Frazão do Patrocínio \r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martelete Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martelete Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000185-60.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Freire do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Quimica Indústria Comércio Varejista Ltda. [Adv. Maria Cristina Rodrigues (OAB: RJ 57898 - D)], Réu: Uraby Quimica Industria comercio Varejista Ltda, n/p Arnaldo Escovedo Cerqueira, Réu: Uraby Quimica Industria comercio Varejista Ltda, n/p Walter Mauro Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Freire do Nascimento \r\n\r\nVista de fls 64 ss. \r\n\r\nProcesso: 0001566-69.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Freitas [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Freitas\r\n\r\nDevendo manifestar-se estritamente sobre os aspectos controvertidos da impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harianna Barros da Silva [Adv. Sandro Machado Nery (OAB: RJ 162752 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harianna Barros da Silva\r\n\r\nDATA: 23/10/2012, ÀS 9:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0120800-16.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Teixeira Brito [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Souza Nascimento Constr. e Reformas Ltda n/p Carlos Eduardo Pereira do Nascimento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Teixeira Brito \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 886/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-40.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos alvarás, bem como fornecer o número de PIS no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO CASTRO [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARDOSO CASTRO\r\n\r\nInforme o andamento da habilitação de seu crédito perante a 33ª Vara Cível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Benedicta Cardoso Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelleze Phitoteraphia Biofitogenia Laboratotial Biota Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem. e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem. e Serviços Ltda., Réu Embelleze Phitoteraphia Biofitogenia Laboratotial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangêla Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangêla Alves da Silva \r\n\r\nDATA: 29/10/2012, ÀS 13:36 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001056-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Avelar Batista [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Avelar Batista\r\n\r\nDATA: 23/10/2012, ÀS09 :30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000669-07.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Santos [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Hauss Serviços de Logistica Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correa Santos \r\n\r\nDATA:25 /10/2012, ÀS 13:36HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000427-48.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Bernardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDATA:25 /10/2012, ÀS 13:37 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001046-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Reis e Silva Martins [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Reis e Silva Martins\r\n\r\nDATA:22 /10/2012, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0159600-89.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDINA FRANCISCA DA SILVA PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)], Réu: CECIO JOSE PAIXAO BELCHIOR, Réu: CECIO PIMENTEL BELCHIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEDINA FRANCISCA DA SILVA PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0990/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000411-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. - Conlog e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Correia\r\n\r\nDATA: 25/10/2012, ÀS 13:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cabral Teixeira\r\n\r\nFornecer os endereços completos e atualizados dos sócios devendo o prazo ser cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS, Réu: JORGE MENDES BEZERRA, Réu: JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: LEONARDO CAMPANA PORTELA, Réu: MARIA MANUELA MACHADO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, fls 278 ss. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-43.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. - ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nVista de fls 203/204, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cintra Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000941-35.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricea de Souza Alves [Adv. Jailson da Silva Almeida (OAB: RJ 153086 - D)]\r\n\r\nRéu: Biele Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricea de Souza Alves\r\n\r\nVir o reclamante, em 20 dias, à secretaria do Juízo para anotações em sua CTPS em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0032400-31.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000681-21.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Marcos Soares [Adv. Andre Machado Andrade (OAB: RJ 161563 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcos Soares \r\n\r\nDATA:25 /10/2012, ÀS13 :35 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000946-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Paiva da Costa [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Paiva da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-09.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JORGE RAIMUNDO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DA SILVA MUZI [Adv. Osmar da Silva Muzi (OAB: RJ 57939 - D)], Réu: MAXIMA SEGURANCA E SERVICOS LTDA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)], Réu: THUNDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: HOT SERVICE [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JORGE RAIMUNDO\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se arcará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0000907-26.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton César Guimarães Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDATA:29 /10/2012, ÀS 12:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0121100-51.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVista da impugnação de cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000991-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida\r\n\r\nDATA:23 /10/2012, ÀS9 :25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0148800-60.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque [Adv. Jânio Roberto Paiva de Oliveira (OAB: RJ 139334 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nInforme acerca da possibilidade de comparecimento à próxima assentada, sob pena de, no silêncio do patrono, expedição de ofício à OAB/RJ \r\n\r\nProcesso: 0017000-55.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista de fl.544. \r\n\r\nProcesso: 0000116-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Sales de Melo [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Sales de Melo\r\n\r\nCiência da dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei José Oliveira da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdal Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema , Réu Fenixx Vigilância e Segurança , Réu Gerdal Aços Longos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora eletrônica de seu veículo, devendo integralizar a execução, sob pena de avaliação e leilão do referido bem. \r\n\r\nProcesso: 0091900-72.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGIL TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)], Réu: MARIA HELENA ALCANTARA BULCÃO, Réu: MAURO RESENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALBERTO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar no prazo de 30 dias meios eficazes de prosseguimento da execução, registrando-se que não serão reiterados expedientes já adotados por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001043-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Rodrigues Pereira [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Rodrigues Pereira \r\n\r\nDATA:22 /10/2012, ÀS 12:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001057-07.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira de Araújo [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A., Réu: Chevron Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ferreira de Araújo\r\n\r\nDATA:23 /10/2012, ÀS 09:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001048-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco de Almeida [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Francisco de Almeida\r\n\r\nDATA: 22/10/2012, ÀS13 :10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000003-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Miranda da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-09.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vilela da Rocha Lacerda [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0878/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000669-07.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Santos [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Hauss Serviços de Logistica Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correa Santos \r\n\r\nDATA:25 /10/2012, ÀS13 :36 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0157000-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sofisa S.A., Aut Newton José de Almeida Amado Neto \r\n\r\nCiência da atualização de cálculos de fls 324/326, conforme fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0125200-54.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVista do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0159200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henriques [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Talisma Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henriques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Pinto [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Artistica Paulimar Ltda. [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Artistica Paulimar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-51.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Horacio da Silva Neto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio da Silva Neto \r\n\r\nDATA: 29/10/2012, ÀS13 :35 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001044-08.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Neto [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a antecipação de tutela pretendida foi indeferida, conforme fl. 22. \r\n\r\nDATA: 22/10/2012, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000465-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Garrit Bernardino [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Galileu Galilei [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Garrit Bernardino \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1371071"
                            ],
                            "1371074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0000017-24.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindomar Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.919,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-49.2005.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Scaldaferri de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Elza Barros Amorim,Intercred Prestadora de Servicos Ltda.,Ricardo de Barros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Barros Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.815,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-49.2005.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Scaldaferri de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Ricardo de Barros Filho,Intercred Prestadora de Servicos Ltda.,Elza Barros Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo de Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.743,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371074"
                            ],
                            "1371072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:54 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371072"
                            ],
                            "1371073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BARCA DO LAGO CORRET DE MERC REPRES E IMPORT LTDA, Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Ailton Duque Estrada Saluzi, Jose de Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Duque Estrada Saluzi, Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, BARCA DO LAGO CORRET DE MERC REPRES E IMPORT LTDA, Jose de Souza e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do agravo de petição de fls 195/198. \r\n\r\nProcesso: 0158600-25.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Lea Baesse de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Fialdini Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000539-51.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nCgto: Amaro Ferreira Paes , Silvia de Souza Paes \r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Ferreira Paes , Silvia de Souza Paes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 25. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371073"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0104200-53.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CEP Centro Educacional Piraquara Ltda, Willian dos Santos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO FARAH CORREA, JUIZ DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE OUTUBRO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 – Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0104200-53.2005.5.01.0059: RTE: WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (ADV: ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA – OAB/RJ: 86457) – RDO: CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA.\r\n\r\nBENS: 200(DUZENTAS) CADEIRAS ESCOLARES DO TIPO UNIVERSITARIO, S/N E MARCA VISIVEIS, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PIRAQUARA, 579, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FLAVIO LOPES VIEIRA DA SIOVA, DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação. Ciente o Reclamado que no caso de remição será pago ao Leiloeiro 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, fica \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369997"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-25.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar Seixas Vieira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemar Seixas Vieira \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de da reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVir a reclamada com o complemento do depósito, eis que a menor cotejando-se o apurado pelo INSS às f. 241. \r\n\r\nProcesso: 0018800-68.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Rosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A.\r\n\r\nVir com a contribuição previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0175100-58.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pontes Correa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu CAIXA SEGURADORA SA\r\n\r\nManifestar-se as reclamadas sobre os novos cálculos do autor de f. 543, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-25.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpuim Pereira Pinto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pedido de desistência do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-34.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AUGUSTO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0145300-48.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso da Fonseca [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cardoso da Fonseca, Réu Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimentos da i. perita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-34.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimax Engenho de Dentro Ltda., Aut Paulo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré-Executividade (ACOLHIDOS). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0169800-81.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita dos Santos Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita dos Santos Mendonca, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 340, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001436-10.2010.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Lidia Barcellos Kitaoka [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)], Egte: Tsuyochio Barcellos Kitaoka, Egte: Vicente Kiyoshi Barcellos Kitaoka [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADAILTON CORREIA DINIZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADAILTON CORREIA DINIZ, Egte Lidia Barcellos Kitaoka, Egte Vicente Kiyoshi Barcellos Kitaoka\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro (PROCEDENTES). Custas de R$ 44,26, pelo embargado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0215100-13.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA BORGES [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOS LUMINAR SA INDUSTRIAL, Réu: Noboru Miyamoto, Réu: Odair Carlos Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA BORGES\r\n\r\nEsclarecer a reclamante o requerido na petição de f. 244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-91.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA ALVES TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053600-98.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS GOUVEA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI TOUR TURISMO LTDA, Réu: FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES, Réu: Sandro Pimenta dos Santos, Réu: Isabel Cristina Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS GOUVEA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Souza dos Santos [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Futuros Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078000-74.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BECKER [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BECKER\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-60.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifânio Soares Mourão [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom É Na Brasa Churrascaria Ltda., n/p da sócia Ana Paula Braga da Silva , Réu: Bom é na Brasa Churrascaria Ltda n/p do sócio Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Bom é na Brasa Churrascaria Ltda n/p do sócio Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifânio Soares Mourão\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 168, não precisando os artigos de liquidação ser elaborados pelo contador, podendo, inclusive, o ser pelo próprio causídico. Vir com o cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-36.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSE DE JESUS ARAUJO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Sérgio velardo Cunha, Réu: Alexandre Cunha Barros, Réu: Felizardo Pinto Machado, Réu: Luiz Carlos Mesquita do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSE DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-45.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cavaliere Pinto [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento deve ser requerido diretamente no órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000965-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritza Terry Costa de Moraes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritza Terry Costa de Moraes\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Furtado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Furtado \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme v. acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-90.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Terra de Souza [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Terra de Souza , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 63 (PROCEDENTES). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0094400-47.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: ROBERTO MARINO SANGENITO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Marinha do Brasil de f.333, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-10.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY RAMOS PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SUELY RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.149 (IMPROCEDENTE) da impugnação aos cáculos homologados de f. 238. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0149900-49.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-91.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Patrocínio de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Dafna Rodin Cunha (OAB: RJ 146162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Patrocínio de Melo \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de f. 297 (improcedentes). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-60.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nApresentar o reclamante novos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo observar os parâmetros de f.278. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Vicente da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufetec Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenildo Vicente da Silva, Réu Lufetec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEspecificarem as partes outras provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProcesso: 0097900-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Neto de Lima Fernandes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Comax Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Réu: JC 3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Neto de Lima Fernandes\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-24.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Fonte das Esquadrias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Machado \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 12,00, isento. \r\n\r\nProcesso: 0072800-18.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Pereira da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Patrimonial Dias Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Raul Fernandes de Araújo Leite, Réu: Rogério Martins Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-54.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA SICILIANO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ELIANA MARIA SICILIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de f. 640 (PROCEDENTES EM PARTE). Custas de R$ 44,26, pela Embargante/Executada. \r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Jose Nunes [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0016500-02.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que reconsiderado o r. despacho de f. 403, eis que o alvará foi expedido à f. 267. \r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 709, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-10.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Vanda da Silva [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Vanda da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Motta Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Motta Moraes , Réu Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de f.172 (IMPROCEDENTES). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-49.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Nunes Palacio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniere Nunes Palacio \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução da reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0205500-36.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA BELLEZA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio Cardoso Tinoco (OAB: RJ 67320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA BELLEZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-84.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 142/145 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022900-95.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Simples de Oliveira Junior [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Leonete Souza dos Santos, Réu: Tania maria Frizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nVir a reclamada com o pagamento do valor apurado à f. 118. \r\n\r\nProcesso: 0141200-84.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Roque Duarte\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, na forma do v. acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Ferreira [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de fls. 285, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Dutra de Almeida [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG Plus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Dutra de Almeida, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 103 (IMPROCEDENTES). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-84.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida dos Santos , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContraarrazoarem as partes o RO da 2a. reclamada, no prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 3 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103300-77.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGA ARTIGOS DE COURO LTDA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)], Réu: FABIO GAROTTI, Réu: LEONARDO JOSE DE CASTRO GAROTTI, Réu: MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 379, devendo a autora recolher os honorários periciais n/t de fls. 370 e 377. \r\n\r\nProcesso: 0154800-17.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO ANESIO RIBEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PARTICIPACOES SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: EDIOURO SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PARTICIPACOES SA, Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Réu EDIOURO SA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000039-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário do Reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0139000-56.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA SILVEIRA BALTAR\r\n\r\nTer vista do ofício de f. 135, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-71.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Dutra [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0099700-48.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Froes Freire de Oliveira [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInformar o autor o número de seu NIT ou PIS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-39.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CAETANO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.187, no valor de 428.209,04 TRs + custas de R$ 40,00, devendo a 1a. Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0205800-27.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MARCADAO DE MARUREIRA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MARCADAO DE MARUREIRA\r\n\r\nDepositar ou indicar bens à penhora,em 05 dias, sob pena de bacen. \r\n\r\nProcesso: 0118400-28.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVir a reclamada com o pagamento do valor apurado à f. 247 (2.064.230,97 TRs), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007300-34.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cantuaria Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Durvalino Lima Porto [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jeanette de Moraes Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Aut: Jose Ricardo Binato [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Aut: Edilma Pereira Klein [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Evaldo Afonso da Paixao [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Goreth Ausier Ramos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Aut: Hugo Mendonca de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Mendonca de Oliveira\r\n\r\nProceder o Espólio de Hugo M. de Oliveira a regularização processual. \r\n\r\nProcesso: 0000330-42.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Dias Procópio [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: ALG Belíssima Pé Quente de Madureira Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALG Belíssima Pé Quente de Madureira Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentena de fls.34/35. Procedente os pedidos. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-25.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Gama [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de fls. 334, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-48.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. , Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Coimbra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2007.5.01.0060 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Ribeiro Vinhas Junior [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nRqdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Antonio Ribeiro Vinhas Junior\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000228-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Amado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A. , Aut Luiz Augusto Amado , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 373/378 . Custas de R$ 14,41, pela reclamada, calculadas sobre R$ 720,51. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomoko Sato Cho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-94.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriovaldo Alves dos Santos [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Réu: Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriovaldo Alves dos Santos \r\n\r\nInformar o novo endereço da 1a. reclamada, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1370360"
                            ],
                            "1370361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-70.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CASSEMIRO DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CASSEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciênci ad acertidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-56.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Santa Brigida Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelson Santa Brigida Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-45.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ PINHEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sena Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Sena Ferreira, Réu AMBEV CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME [Adv. Sheila Esquenazi Assayag (OAB: RJ 142295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-77.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNI RIO FUTEBOL E LAZER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamante de fls. 413, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauceir Marcelo de Oliveira [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Glauceir Marcelo de Oliveira, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0164200-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Airoza [Adv. Andre de Souza Salicios (OAB: RJ 126117 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Airoza, Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0038000-03.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTACILIO DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA VIVAI CENTRAL DE NILÓPOLIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OTACILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1370361"
                            ],
                            "1370500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-56.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glyce Salles Fontes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glyce Salles Fontes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1370500"
                            ],
                            "1370501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-24.2006.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Ribeiro do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nId: 1370501"
                            ],
                            "1370511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051400-26.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DUTRA DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 251, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1370511"
                            ],
                            "1370358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2012\r\n\r\n0115200-47.2005.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Henrique Ferreira Aiva\r\n\r\nExecutado: Pérola Kraindel Acher,Malharia Natalha Ltda.,Fouad Toufic Acher\r\n\r\nPelo presente fica citado Pérola Kraindel Acher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.589,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111300-27.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO NAZARENO ALVES FEITOSA\r\n\r\nExecutado: Gabriel Angelo da Camara,Joao Batista da Costa,SOKANA DA VILA LTDA ME,Renato de Pinho Câmara,Gabriela de Pinho Câmara\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Angelo da Camara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.399,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato de Pinho Câmara,Joao Batista da Costa,SOKANA DA VILA LTDA ME,Renato de Pinho Câmara,Gabriela de Pinho Câmara\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato de Pinho Câmara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.399,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095900-41.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Claudio Bronstein Landsberg,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,Luca Padovano\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Bronstein Landsberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.992,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149300-38.1999.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Márcia Teixeira de Souza,Agemar Consultoria e Servicos Ltda. ,CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES,Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Teixeira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.115,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-14.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Vinicius Souto da Silva\r\n\r\nExecutado: Arnaldo José Moreira,Rosane Weiss de Lima,Mixmate Alimentos Ltda. ME,Adney Moreira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo José Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.138,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370358"
                            ],
                            "1370359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0151400-48.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. , Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nPelo presente fica m Zoe do Brasil Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Dutra de Almeida\r\n\r\nRéu: SEG Plus Segurança e Vigilância Ltda., União de Lojas Leader S.A., Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SEG Plus Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 103 (IMPROCEDENTES). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-39.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CAETANO\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.187, no valor de 428.209,04 TRs + custas de R$ 40,00, devendo a 1a. Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370359"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000571-44.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Casteliano Alves Silva [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: Velupas Comércio e Refeições Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Casteliano Alves Silva\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0013100-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dutra [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Dutra, Réu Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-31.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE GUEDES DE MATOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: Denizart dos Santos Lacerda, Réu: Mirian Leal Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO HENRIQUE GUEDES DE MATOS\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0159300-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Contador [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000471-89.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Isoldi dos Santos (Espólio de) [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ex Alunos dos Colégios Militares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Isoldi dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-38.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO PEREIRA PINTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Cervejas e Bebidas em Geral e de Aguas Minerai s do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nCiencia de que o requerimento as fls. 358 foi indeferido, tendo em vista que a assistencia é do Sindicato e nao do Advogado específico. \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A., Réu: Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Motta dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.74 \r\n\r\nProcesso: 0200500-83.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO BRANDAO GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO BRANDAO GONCALVES\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Conceição de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0004000-24.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cassio Pires da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107700-50.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira da Paz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda., Réu: SÉRGIO DE CARVALHO, Réu: FABIO CHERMAN, Réu: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: PETERSON BAUNGARTNER, Réu: EVA DAS GRAÇAS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira da Paz\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coelho de Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Coelho de Almeida\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Domingos Borges [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. ( Intermarcas Franquiadora de Marcas S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Domingos Borges \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-40.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Constant [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Constant\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar de Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico S.A. [Adv. Fernando Marques Lusvarghi (OAB: SP 289733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plastico S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000036-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengenew Serviços Técnicos de Instalações Ltda. EPP [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva , Réu Sengenew Serviços Técnicos de Instalações Ltda. EPP, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda., Réu WTorre Engenharia e Construção S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-08.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS, Réu: JOANNA MARIA CAMPINHA PANISSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-44.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sibrene Inácio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Hospital Miguel Couto A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sibrene Inácio da Silva\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0163100-78.2009.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu de Matto Lemos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Rodrigues [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda., Aut Elizabete Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Raimundo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Raimundo\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Simoes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: ISMAEL GARCIA, Réu: APRÍGIO MOUTA DA COSTA, Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada\r\n\r\nA patrona da Ré, para que regularize seu endereço junto ao setor de cadastro deste Tribunal, através do e-mail cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Goncalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista a Ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Gaspar [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Machado da Motta [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Machado da Motta, Aut Renata Rodrigues Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Militao Bezerra [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para disponibilizar nos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-10.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Mesquita Magalhães [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário, conforme o termo de conciliação de fls. 21, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseia Silva de Assis [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseia Silva de Assis \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.11 \r\n\r\nProcesso: 0039700-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macelle Costa dos Santos [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados pelo Sr. perito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-47.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO [Adv. Ralph Gomes dos Santos (OAB: RJ 107261 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Pieter Maurits Reckamn Júnior e Marta Pedroso Pedral Sampaio, Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio Amaral, Réu: Pieter Maurits Preckman Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000373-41.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira Alves [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moreira Alves, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE, da 1ª Reclamada, e IMPROCEDENTES, da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127400-80.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Bastos Moreno [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Bastos Moreno, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia as partes de que foi determinada a prova pericial, sendo nomeado o perito do Juízo Dr. Marcelino Gomes de Carvalho, que estimará seus honorários definitivos que deverão ser depositados pela 1ª RECLAMADA em 05 dias após a estimativa. Fica advertida a Ré que nao vindo o depósito dos honorários periciais, em 05 dias após a notificação, serão acolhidos como corretos e homologados os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares Neto\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1369910"
                            ],
                            "1369911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0039300-57.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.078,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-16.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Raul da Silva Azevedo\r\n\r\nExecutado: Geraldo Jorge de Almeida,Chiptek Informatica Ltda.,Ronaldo Levis\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Jorge de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.477,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045300-97.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia de Almeida Kalas\r\n\r\nExecutado: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda.,Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol,BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO,FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO,Penha Nair Paes de Andrade Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.441,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO,Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol,BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO,FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO,Penha Nair Paes de Andrade Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.441,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol,Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol,BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO,FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO,Penha Nair Paes de Andrade Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.441,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO,Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol,BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO,FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO,Penha Nair Paes de Andrade Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.441,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Penha Nair Paes de Andrade Bastos,Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol,BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO,FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO,Penha Nair Paes de Andrade Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Penha Nair Paes de Andrade Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.441,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067200-39.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Antunes Junior\r\n\r\nExecutado: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA,Phoenix Consult Solution Informatica Ltda.,RICARDO MOURA DE ARAÚJO,SÉRGIO HENRIQUE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.640,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031700-53.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.086,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140300-32.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA SOLANGE FERREIRA SOARES\r\n\r\nExecutado: LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C FELICIANA SANTOS DUARTE,LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C Paulo Roberto Paiva Mendonça,ORLANDO CAMPOS CAMARA,LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C ELISANGELA BOY DA CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C FELICIANA SANTOS DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.475,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C ELISANGELA BOY DA CONCEICAO,LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C Paulo Roberto Paiva Mendonça,ORLANDO CAMPOS CAMARA,LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C ELISANGELA BOY DA CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C ELISANGELA BOY DA CONCEICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.475,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369911"
                            ],
                            "1369912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0135100-68.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synara Nô Seara Cordeiro\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: ANOTAÇÃO DA CTPS; MULTA DO ART. 477 DA CLT; AVISO PREVIO; 13º SALÁRIO; FERIAS PROPORCIONAIS E INTEGRAIS; RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369912"
                            ],
                            "1369913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000431-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ramos Filho \r\n\r\nRéu: Fercout Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fercout Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/09/2012, às 11:00 horas para proceder à anotação da CTPS do Autor. Ciência de que, não comparecendo a Ré, a anotação será procedida pela Secretaria. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369913"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197700-62.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: MF THOR SEG TRANSP VALORES,A/C 4O.LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Tania Nigri (OAB: RJ 66992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.374, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000979-54.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda - 05158796/0001-29\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Farias \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros de fl.52, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161300-34.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Fabrício da Silva [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralcard Adiministradora de Cartões de Crédito [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralcard Adiministradora de Cartões de Crédito, Aut Samuel Fabrício da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Bonfim [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. André Bevilaqua Chaves (OAB: RJ 50387 - D)], Réu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Bonfim, Réu Rio Sec Diários Oficiais Ltda., Réu S.A. O Estado de São Paulo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 437 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Solano da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Yen Motors Comercio Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos, Réu Nova Yen Motors Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: L-Rhein Consultoria e Construções Ltda - CNPJ:09426462/0001-40 [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: ATPENG Engenharia Empreendimentos S.A. CNPJ 07.148.637/0001-01 [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros acima, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo a inércia, com o decurso do prazo in albis, entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148300-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda (POR EDITAL-fls. 53) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Frederico Marcelo Dahlheim, Réu Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda (POR EDITAL-fls. 53)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0070600-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Vieira Balbino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Rafael Vieira Balbino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.050,36 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO VIECELLI [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leila Maria Costa de Castro (OAB: RJ 20993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO VIECELLI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001495-74.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Santos Terra [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda - CNPJ:07393669/0001-30 [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda - CNPJ:07393669/0001-30, Aut Raquel Santos Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001050-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Laurentino da Paixão [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda - CNPJ:28258911/0001-32\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Laurentino da Paixão \r\n\r\nDeverá informar se levantou, corretamente o valor do fundo de garantia e recebeu o seguro-desemprego. Em caso negativo, deverá comprovar a não percepção dos créditos, incluir seus respectivos valores nos cálculos e proceder a reatualização, ante o tempo decorrido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene dos Santos Pereira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. , Aut Edilene dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0036500-12.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY DE ALMEIDA BOMFIM [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 332, devendo apresentar a certidão de ônus reais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Oliveira Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigasturbo Peças e Serviços Ltda ME, Réu: Carlos Alberto Gonçalves de Andrade, Réu: Lilian Santna Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela Ré, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-17.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Castro da Silva [Adv. Andrea Paradela Augusto (OAB: RJ 109300 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Hiperion Rio Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Castro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 8:40 horas, devendo dar ciência ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. Me [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 59 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164700-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues Garrido [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional do Comércio - SESC - CNPJ: 03.621.867/ 0016-39 [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Rodrigues Garrido, Réu Serviço Nacional do Comércio - SESC - CNPJ: 03.621.867/ 0016-39\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20.000,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1369914"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2012 (3) \r\n\r\nProcesso: 0164800-13.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Wilmar de Siqueira, Réu: Reinaldo José de Almeida [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Oliveira da Silva, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0053200-16.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias conforme o solicitado às fls 503 . \r\n\r\nProcesso: 0135300-91.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Augusta Barradas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 456 . \r\n\r\nProcesso: 0160300-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Ferreira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2012.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Rodrigues Jean Jacques [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Rodrigues Jean Jacques \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição ,no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0042600-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de ofício do 2º ofício do Registro de Imóveis em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-04.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA DE FARIAS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Candido Ferreira(Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 393 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de ofício da associação de peritos,devendo requerer o que entender cabível,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Brandt Malm \r\n\r\nComprovar os honorários do perito no valor de R$ 2.550,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Estalote [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Estalote\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-81.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rocha de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Ana Maria Da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Petrobrás em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Paulo Renato de França Pimentel [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA BRITO, Réu Paulo Renato de França Pimentel \r\n\r\nautor;falar sobre oferta de bens para penhora,sócio Paulo: Assiste razão devendo ser excluído da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copa 134, Réu: PAULO HERINQUE PEREIRA LUIS , Réu: FERNANDO MANHETE MARQUES , Réu: ANTÔNIO FERREIRA PACHECO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanilde Borges de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: Indefiro ,por ora.Renove-se o Bacenjud de fls. 157,pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0153700-71.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVINO BRAZ DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVINO BRAZ DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do comunicado da 67ª Vara do Trabalho em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-09.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Arlindo Ferreira [Adv. Rosete Boukai Roimicher (OAB: RJ 167056 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walma Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-46.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Maria Loiola Galuzio [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lia Maria Loiola Galuzio \r\n\r\nVenha com o pagamento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Paulo Renato de França Pimentel \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição Baldez Falcão [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Conceição Baldez Falcão\r\n\r\nJuntar documentos solicitados pelo perito às fls. 859 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-25.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS DO CARMO DUTRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agdo Agte MARCUS DO CARMO DUTRA\r\n\r\nautor:contestar embargos à execução,ré:manifestar-se sobre impugnação do autor em 05 dias sucessivos ,com entervalo de 48 horas ,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000538-36.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira Isabel [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Ferreira Isabel \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\ncota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-06.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DE ASSIS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD, Réu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.653 /665 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTORO DUARTE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME, Réu: Celso Fernandes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTORO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 160 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cândido de Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da perícia no valor de R$ 3.850,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade Padrão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade Padrão \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.213 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Esmeralda Pereira Zaccur [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Jean Jacques [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues Jean Jacques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1363944"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125500-14.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARCELO BIANCHINE [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Nadir Frick´s da Rosa Santos, Réu: Nadia Maria da Rosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARCELO BIANCHINE\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0084900-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE REIS DE PAULA [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE REIS DE PAULA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 422, item 4. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvegi Gomes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. , Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. , Réu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvegi Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar , Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 64.972,27 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0150900-30.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MUNIZ [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA , Réu: JOSE CURI, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MUNIZ\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPLIFE SERVICOS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-41.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Pinto Correa Botelho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL SERVICOS GERAIS E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL SERVICOS GERAIS E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA, Aut Sonia Regina Pinto Correa Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-49.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOTTA MOLISANI [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: HRR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOTTA MOLISANI\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-22.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lins da Silva Ferreira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMARDELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAMARDELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Aut Marcia Lins da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi indeferida. Custas de R$ 44,26 pelo excipiente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), Aut JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. Despacho fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Magali de Oliveira [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maira Conceicao Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA, Réu: MARIO DE BARROS PORTELA E SHIRLEY DA SILVA PORTELA, Réu: MAVIAEL CHAGAS PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135800-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramada Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA GUSMAO CONSTRUCOES LTDA EPP, Réu: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o patrono o atendimento ao disposto no art. 45 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PACHECO DO AMARAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA LUCIA BASTOS KLEM LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAQUIM AROUCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAURA MARIA MARTINS BARRETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA CANDIDA MARTINS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NELSON ANTUNES CORDEIRO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILDA TAVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSANY MARIA DE AZEVEDO ACHCAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SIVIRINO LEITE DA ROCHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PACHECO DO AMARAL, Aut ANA LUCIA BASTOS KLEM LIMA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 8.463.696,40 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0133000-39.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DOMINGUES AUGUSTO [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA DOMINGUES AUGUSTO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0000191-60.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan de Castro Penha Junior [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Castro Penha Junior \r\n\r\nVista ao autor do alvará devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0211200-65.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR RIO DE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: CARLOS JOSE MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0001171-41.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Oliveira Jardim [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Interart Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Oliveira Jardim \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 40. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-53.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE MIRANDA MESQUITA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira (OAB: RJ 34046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE MIRANDA MESQUITA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122500-40.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVA ROQUE [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO DYONISIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 340/1, comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0126500-15.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MONTEIRO [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO COMERCIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1998, bem como para Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tacilene Bandeira da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILEUSA SANTOS ANDRADE [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacilene Bandeira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS, Réu: MANOEL DUQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ COSME DE CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA\r\n\r\nContra-arrazoar agravo de petição, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Alves [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.59. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-47.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO FELIX\r\n\r\nDiligencie o autor junto a Vara Civel indicada em sua petição de fl. 362 e informe nestes autos os dados requeridos a fl. 363. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-95.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0129200-22.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferraz [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA-EPP, Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Requeira, em trinta dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0001112-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Hilário dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor S.A. Indústria Mecânica , Aut Evando Hilário dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre lo audo pericial de fls. 404/424, prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001205-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliados da Construção Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Costa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Caetano Gonçalves [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Costa \r\n\r\nAnte a notícia do óbito do autor, suspendo o feito por 60 dias. Aguarde-se a habilitação de eventuais herdeiros. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA PORTO [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDINHO AUTO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA PORTO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 115. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Domingos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Domingos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 43, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Sebastião da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressinho da Quitanda Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avani Sebastião da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0189400-10.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LIMITADA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0035400-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Azevedo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Suelen de Azevedo Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 55.406,94 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 111919 - A)], Réu: EURIPEDES RIBEIRO, Réu: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, Réu: JACOB ROCHA MUREB, Réu: NELSON SIMIS SCHVER [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENDES\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0001092-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Campos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda., Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-90.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CARVALHO DE BARROS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0001352-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Brito Soares [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Brito Soares\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.105, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-39.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LOBIANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: SERGIO PINTO DE ARAUJO [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LOBIANCO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-71.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0162600-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA - ESPOLIO DE [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Pereira\r\n\r\nAnte a inércia, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-60.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Santiago de Freitas Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 918. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-93.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Suami de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143900-03.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene Gois Silva Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 461, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA , Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 83-v, bem como Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Menezes Nascimento [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roland Menezes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 244. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-65.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE MOREIRA SILVA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE MOREIRA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0174400-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOZO EVANGELISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARQUET & BARQUET CONVERSOES LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: JORGE JOSE BARQUET [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOZO EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 258 e requerer em 30 (trinta) dias o que entedenr cabível. \r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 691. \r\n\r\nProcesso: 0057800-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Xavier da Paixao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-20.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJ DA CEASA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJ DA CEASA, Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Aut LUIZ DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nVir a Reclamada, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a TR's pro rata, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. Deverá no mesmo prazo proceder o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também o Autor tomar ciência das Guias DARF de fls. 297 e 301.\r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GAZOLINA O BEM AMADO LTDA, Réu: MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO, Réu: CARLOS LACERDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERLI PORCINO\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0121800-64.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES JARDIM\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0053400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Batista Brito [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Batista Brito\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-88.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Gigante da Dutra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Jesus Salmeiro da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Gigante da Dutra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 27/31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Magalhães [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Magalhães , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 428.656,26 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0054900-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro de Carvalho [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0057000-85.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO E SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-60.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Loisana Vieira Brandao (OAB: RJ 1471 - B)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0000160-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Basílio da Silva [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Basílio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa, observando que o desentranhamento já foi autorizado á fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2003.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: PADARIA DA BARRA LTDA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: EDGAR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDGAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar agravo de petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-90.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CARVALHO DE BARROS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0001243-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucladia Maria de Oliveira Marques [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucladia Maria de Oliveira Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000590-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva Pessoa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Silva Pessoa, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.767.436,23 TR's pro-rata, responsabilidade subsidiária da 2ª Rda. 1.686.763,36 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 1369036"
                            ],
                            "1369034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Telles da Silva\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecder do Brasil Ltda., Tecder do Brasil Ltda. N/P Construcciony Y Montaje de Canalizaciones Industriales S/A Cysma aos cuidados do Sr. José Ferreira da Costa, Tecder do Brasil Ltda N/P Sistemas de Automatismo Y Control S/A aos cuidados do administrador Sr. José Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369034"
                            ],
                            "1369035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0111000-30.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Andrea Correia dos Santos\r\n\r\nRéu: Salao Madame Beleza Por Natureza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES BARROS TAVARES, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 660,79, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0078700-83.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA, LEONARDO RABELO DE MORAES , MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES \r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO RABELO DE MORAES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia parcial do Juízo (depósito de fl. 332). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369035"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1363097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050800-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildson Nunes Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildson Nunes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0069300-73.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-15.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Celiane Villaça Matias [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Palace de Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-90.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Messina [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Messina \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Alves Rodrigues [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAO RECORIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Nobre [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha S 7 Colchoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins Nobre\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-30.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Barbosa Antunes [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João de Moraes Macedo Ltda. ME [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João de Moraes Macedo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-95.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)], Aut: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CLEBER JULIO RIGAUT, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves Pires [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Jorge Luis Alves Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-67.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Sales Conceição da Costa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-98.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera José da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Silmar da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Valéria Maria Almeida Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Silmar da Silva Santos , Réu Valéria Maria Almeida Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-08.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Fernandes da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS., RTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-39.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matias Barboza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Matias Barboza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-67.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Carvalho de Aguiar [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis e Ltda., Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Carvalho de Aguiar\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL .\r\n\r\nProcesso: 0000280-14.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Rodrigues Lima [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio R. V. Nova Forma Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estúdio R. V. Nova Forma Academia de Ginástica Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃOD E FLS. 46, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-19.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Jugnático\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nVIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-73.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024500-47.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Correia [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Correia , Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 954,27 = 76.998,86 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-64.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues da Silva\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-27.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Côco Gomes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-23.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Christina da Silva do Nascimento [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Christina da Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-71.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa Barcellos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vieira Ramos [Adv. Marcondes Galvarro da Costa (OAB: RJ 29350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vieira Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-49.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR PEDRO JACCOUD NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENOR PEDRO JACCOUD NETO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carreiro do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carreiro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Ramos Bispo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Ramos Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000960-06.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Souza Cardoso [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Souza Cardoso\r\n\r\nREPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 58. DEFERIDO DESENTRANHAMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070400-68.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA SOARES, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 49.758,36 = 4.014.940,33 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-45.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut JOSE MARCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 564.462,16 = 45.545.751,98 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-70.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Rose da Silva Anjos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda., Réu: SANDRA MARIA SOUZA DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: SANDRO SOUZA DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA SOUZA DE LIMA, Réu SANDRO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nCONVOLADOS OS VALORES BLOQUEADOS, FLS 142/144, EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 05 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-90.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lemos Sales [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique coelho de Sá [Adv. André Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 131508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lemos Sales\r\n\r\nciencia da promoção do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Regina Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0001600-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Araujo Bazílio [Adv. Rosaria Vaz Mendonça (OAB: RJ 86804 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boat s Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Araujo Bazílio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0043600-22.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco das Chagas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco das Chagas\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-93.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Jose Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Jose Lopes Guimaraes\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-97.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Manoel Seixas Junior [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: BRADESCO SA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SA, Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut Oswaldo Manoel Seixas Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-64.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Dias Meireles [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Dias Meireles\r\n\r\nALVARÁ N. 482/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-46.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: NILZA REIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SONIA MARIA WERGLES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\ncomprovar o informado na petição de fls. 340. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-35.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Campar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo da Silva Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gustavo da Silva Melo, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 440,00 PELA RE.\r\n\r\nProcesso: 0053100-78.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Antunes Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Antunes Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 18.481,49 = 1.491.248,71 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-15.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira de Almeida [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ivanilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 249.354,14 = 20.120.076,26 TR PROR ATA. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-17.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RAMOS DE LIMA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: RIPARO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR RAMOS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0068000-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Moreno de Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-25.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO\r\n\r\nALVARÁS NS. 711E 712/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-57.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moura [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-88.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Verdini de Carvalho [Adv. Fabiana David de Carvalho (OAB: RJ 144074 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃOD E FLS. 23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. Processo: 0063900-73.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Farias e Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Farias e Silva\r\n\r\nREQUERER PO QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-53.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Lourenço [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitalmaster Rio Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065400-09.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: O Cachorrão de Madureira Miudezas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Cachorrão de Madureira Miudezas Ltda. , Aut Rodrigo Nascimento da Silva\r\n\r\nNOMEADO PERITO DJUIOZO MAURO RINCON, ESTIMAÇÃO HONORÁRIOS EM R$ 3.50,00 A EXPENSAS DO RÉU, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-33.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-49.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Conceição Cruz da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Conceição Cruz da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-47.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Felix da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca RJ Magazine Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Felix da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO .\r\n\r\nProcesso: 0057000-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Correa do Nascimento Mascena [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencia Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Correa do Nascimento Mascena\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-40.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ONEZIO ALVES GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ONEZIO ALVES GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 10 DIAS, sob pena de REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Oliveira da Luz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. , Réu: Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Oliveira da Luz \r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-03.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Teixeira de Azeredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-88.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Silva Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Silva Souza\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-12.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-22.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre Ferreira de Souza [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente EM FACE DO SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE EM RELAÇÃO A PARTE PRIMEIRA RÉ, REVEL . Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 PELA PARTE PRIMEIRA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0038100-48.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE BARCELLOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE BARCELLOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-76.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo José Guimarães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir com o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-22.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nCIENCA FLS. 465, IMPROCEDENTE O ALEGADO PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-39.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dehon da Costa Abrantes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-13.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Canellas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Computation Course Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃOD O VALOR DA MULTA. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Jesus [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Encomendas Expressa Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Jesus\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-19.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR BARBOSA PEREIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 357 NÃO SE REFERE A VALOR REMANESCENTE E, SIM, A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO AUTORIAL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-60.2006.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: Walter da Graca Filho [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nTI: ESMERALDA TOSTES DA SILVA OLIVEIRA PABLO DA ROCHA VALIM \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walter da Graca Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-25.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Bicalho de Paula [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. , Réu: Marlene Medronho , Réu: Lígia Baptista Mendes , Réu: Sundeck Residence Service - Condomínio América Park \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Bicalho de Paula \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa de Almeida [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nId: 1363097"
                            ],
                            "1363098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-03.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBEM CORREIA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERUNION HOLDING S A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERUNION HOLDING S A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ramos Queiroz [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ramos Queiroz \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-28.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Rezende [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126100-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pinto [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-74.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: ROSIMAR VASCONCELOS DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nCUMPRIR O ITEM V DO TERMO DE CONCILIAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-33.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rosicle de Souza Santos Barros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-36.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES NOGUEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)], Réu: Jose Gomes Blanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nCIENCIA CERTIDÃO RGI E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-61.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane dos Santos Paula [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane dos Santos Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-72.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Souza de Mattos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Serv. Apoio a Gestao Adm. do Segmento de Saude Ltda-COOPGESTAO [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Souza de Mattos\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-03.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Vieira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Vieira Dias\r\n\r\nALVARÁS NS.587 E 588/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-92.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES RODRIGUES ANGELO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SOARES RODRIGUES ANGELO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE PEREIRA NORONHA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA TRABALHO TECNOLOGIA INFORMACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-35.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Rocha Reis [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BARBOSA LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Rocha Reis, Réu MAISON BARBOSA LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0238000-27.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SERAFIM SANCHES [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCONVOLADOS O S DEPÓSITOS DE FLS. 139 E 176 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-29.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Oliveira da Cunha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI/RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes Oliveira da Cunha, Réu Servico Social da Industria - SESI/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Sousa Romualdo [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Sousa Romualdo \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.172 .\r\n\r\nProcesso: 0161300-29.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-34.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Gomes Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Darcy Gomes Filho \r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS b E d. PZO 8 DIAS. CUSTAS R$ 400,00 PELA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE.\r\n\r\nProcesso: 0157000-48.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Telles [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-37.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nCIENCIA promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0159600-47.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HINDEMBURGO ALMEIDA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HINDEMBURGO ALMEIDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Guimaraes Viana [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Guimaraes Viana\r\n\r\nindeferido, dar andamento ao feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-38.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Lage Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Lage Junior \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,\r\n\r\nEM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-93.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Araujo Rodrigues [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracao de Festas e Eventos Ltda-ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Araujo Rodrigues\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fortunato de Melo [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Fortunato de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 11.039,43 = 890.757,51 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148100-08.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Moreira Nalim [Adv. Daniela Macedo Lima (OAB: RJ 142691 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcio Luis Moreira Nalim\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 12.09.2012, ÀS 14.30 H PARA BAIXA NA CTPS DO AUTOR, SERA REALIZADA PELA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-80.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR BATISTA SOARES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAN MARCU S COMERCIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CELSO NOBUO TATSUHIKO, Réu: GIRO ARAKI, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR BATISTA SOARES\r\n\r\nCIENCIA CERTIDÃO DE FLS. 122V, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-61.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS DUTRA DE BRITO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: ZELIETE DA SILVA GONÇALVES, Réu: GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS DUTRA DE BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano sob pena de julgar extinta a execução e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-11.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Conceicao da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cultura do Silencio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 13.115,04 = 1.058.236,30 TR PROR ATA. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-15.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados, para requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-35.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeval Santos de Jesus [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Serviços Área II 021- 3 [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeval Santos de Jesus \r\n\r\nciencia petição da rda, recebimento do quantum em 3 vezes. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-65.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR BARBOSA ANDRADE [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA [Adv. Ewaldo Meirelles de Oliveira (OAB: RJ 67585 - D)], Réu: ACÁCIO DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, Réu: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA, Réu: ANA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA, Réu: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: CORA LEAL DE ABREU DINIZ [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nALVARÁ N. 713/21, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-95.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Santos Ribas Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Peninha Verde Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Santos Ribas Maia\r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 120/125 E PROMOÇÃOD O CALCULISTA, DEVENDO REAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Wassita Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Diogo Wassita Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Penna [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardan, Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-22.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Pedro Anselmo da Cruz, Réu: Raimundo Alves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PRAZO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-17.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santa Cruz Pereira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Cell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Tim Brasil Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Cell Comercio e Servicos Ltda., Réu Tim Brasil Celular SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-31.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA DA ROCHA SCOTT [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA DA ROCHA SCOTT, Réu POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 44,26 PELA EMBARGANTE-EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto da Rocha [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO DARIO JOSÉ DOS SANTOS CASAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Marques [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dermatológica de Ipanema Ana Mendonça - Clínica Beauty d Or [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Marques\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-33.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Robson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 170.635,64 =13.768.378,67 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Goncalves Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Goncalves Souza, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-35.2003.5.01.0072 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nmantenho o ilustre expert nomeado,dizer a ré de que forma pode arcar com os honorários. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO REDA MARQUES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE LAZER PEDRO PAULO D AVILA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: JORGE LUIZ PACHECO, Réu: ANDREIA DORIA SANTOS PACHECO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE LAZER PEDRO PAULO D AVILA LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Silva de Franca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lira Marques [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gomes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)], Réu: Cintia Adolpho de Jesus [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lira Marques , Réu Cintia Adolpho de Jesus, Réu MG Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 7.589,73 = 612.406,21 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0198900-21.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA POVOA BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA ONEIDA SALVINO NORONHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA THEREZA RODRIGUES NEGRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARLENE BARCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MERCES BASTOS AMERICANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut MARIA HELENA POVOA BRAGA, Aut MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER, Aut MARIA ONEIDA SALVINO NORONHA, Aut MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA, Aut MARIA TEREZINHA DOS SANTOS BARCELOS, Aut MARIA THEREZA RODRIGUES NEGRO, Aut MARLENE BARCELOS, Aut MERCES BASTOS AMERICANO\r\n\r\nCIENCIA RETORNO DA AÇÃO CAUTELAR, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-34.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A J VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE JESUS, Réu: DALENICE PEREIRA DE CARVALHO, Réu: IZIDIO RUZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves Martins [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO RJ FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Aut Isaias Alves Martins, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 16.946,68 = 1.367.406,76 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-10.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Moreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Moreira, Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3.. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-31.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA ALVES BATISTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BARAO DE MACAUBAS [Adv. Murilo de Lima Neto (OAB: RJ 27751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-82.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Pereira da Costa [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-61.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-14.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Abdalla Loretto [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova América\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinho da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TOTAL DO BRASIL COM REP LTDA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Réu: DANIEL BASTOS RIENTE, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA\r\n\r\nCONVOLADO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-82.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Bomfim Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 5 dias. .\r\n\r\nId: 1363098"
                            ],
                            "1363099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0147000-91.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AMIN NETO,RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AMIN NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.398,92 = 1.853.408,73 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363099"
                            ],
                            "1363100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara da Barra Ltda., Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca), Cafe e Bar Tres Vinte Ltda., Restaurante Bossa Nova Atracoes Culturais Ltda., Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda., Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda., Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teofilo Correa\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363100"
                            ],
                            "1370688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000547-49.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Dianma 384 Antenas e Eletronicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dianma 384 Antenas e Eletronicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-26.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Jesus Ganga \r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. , SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JR Reformas e Revestimentos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-57.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Valdevino dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-77.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoonio Carlos Dantas do Nascimento\r\n\r\nRéu: Empresa Madeira e Braga Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Madeira e Braga Distribuidora de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-10.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos\r\n\r\nRéu: Art Repinte Ltda na pessoa dos sócios Walter José Paulino e Divina Pereira da Silva, EMCAMP RESIDENCIAL S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Art Repinte Ltda na pessoa dos sócios Walter José Paulino e Divina Pereira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-63.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Merçon de Oliveira\r\n\r\nRéu: Farmacia Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmacia Novo Mundo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-66.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Cordeiro \r\n\r\nRéu: Gás Sistems instalações de Gás Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Sistems instalações de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-03.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Costa Araujo \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370688"
                            ],
                            "1370689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000547-49.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Dianma 384 Antenas e Eletronicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dianma 384 Antenas e Eletronicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nFAVOR DESCONSIDERAR PUBLICAÇÃO ANTERIOR, EDITAL, POIS A DATA DA AUDIENCIA CORRETA É A ACIMA DESCRITA,NESTE PROCESSO,MANTIDAS AS DEMAIS DATAS DOS PROCESSOS CITADOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370689"
                            ],
                            "1363101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0079600-84.2009.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nCgto: Thereza Cristina Alvarenga \r\n\r\nPelo presente fica m Thereza Cristina Alvarenga , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0010600-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fortunato de Melo\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Médicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Star Assistance Emergencias Médicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.039,43 = 890.757,51 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA\r\n\r\nRéu: EMPRESA TOTAL DO BRASIL COM REP LTDA, DANIEL BASTOS RIENTE, LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL BASTOS RIENTE, LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADOS OS VALORES BLOQUEADOS EMPENHORA, SENDO OS RÉUS PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE PEREIRA NORONHA\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOPERATIVA TRABALHO TECNOLOGIA INFORMACAO\r\n\r\nPelo presente fica m CTI COOPERATIVA TRABALHO TECNOLOGIA INFORMACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARROS BARBOSA\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-16.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Jacintho \r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - FULLGÁS \r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalações Ltda. - FULLGÁS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO DARIO JOSÉ DOS SANTOS CASAS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-11.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Cultura do Silencio\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cultura do Silencio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.115,04 = 1.058.236,30 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Penna \r\n\r\nRéu: Gardan, TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gardan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à REVELIA EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 PELAS PARTES SUCUMBENTES.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363101"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000586-43.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Taisa Galdino da Silva [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Taisa Galdino da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 80 que julgou improcedente os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cândido de Carvalho [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nRéu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita , Aut Marcelo Cândido de Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 193/193v que julgou procedente em parte os embargos do reclamante e improcedente os embargos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000401-05.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Chaves [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Chaves, Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Hespanhol [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Henrique Hespanhol, Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 850 que negou provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000980-50.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Pereira [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Jose Pereira\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial (CLT, art. 765), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 15, com cópia a ser remetida ao réu, em cinco (05) dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 1370950"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001589-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Cristina Mathias Espelta de Faria\r\n\r\nRéu: Bento e Santana Estética Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bento e Santana Estética Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371047"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lima da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edna Lima da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-52.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. , Réu: BY People It Consultoria em Informática Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha , Aut Lilian Rezende de Aguiar Cunha \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000467-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur José de Sá Mayerhofer [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur José de Sá Mayerhofer, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: MS RJ Transportes Ltda. [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva \r\n\r\nTomar ciência do despachod e fl. 45, que deu como prejudicada a emenda à inicial, pois decorrido o prazo de 10 dias, após a extinção do processo as fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte, Réu Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Mayara da Silva Tenório [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Mayara da Silva Tenório\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves Medeiros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comércio de Tintas e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alves Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000632-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306, devendo corrigir os seus cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Guimarães [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados \r\n\r\nVenha a ré com a guia de depósito judicial legível, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Seixas Pereira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio de Seixas Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União e o mandado, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sa d Aparecida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 553. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Souza Nantes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Vili Fashion Comércio de Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Souza Nantes , Réu Vili Fashion Comércio de Roupas e Acessórios Ltda-ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão da Bola Preta\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 510, 513, 515, 517, 522 e 524. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-34.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelbe Santos Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbe Santos Alves \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Athayde [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Oliveira Athayde , Réu Xérox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius San Martin , Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao esclarecimento da perita, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Vigilância e Segurança Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044200-91.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria de Carvalho Esquerdo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria de Carvalho Esquerdo\r\n\r\nDiga o autor sobre os bens nomeados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pinto [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000407-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Herdy Cavalcante [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ Celular S/A\r\n\r\nVenha a ré com a diferença de R$ 51.980,61 a título de cota previdenciária, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução incidental, conforme cálculos homologados (fl. 273, 277 e 283). \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius San Martin \r\n\r\nAnte a informação da perita de que o autor encontra-se laborando, deverá o mesmo comprovar os valores referentes aos honorários periciais, em 10 dias. (fl. 434) \r\n\r\nProcesso: 0000085-77.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior da Conceição dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hams Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior da Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000671-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Medeiros da Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Jaragua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1370854"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0000237-96.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilario dos Santos Silva \r\n\r\nExecutado: Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda.,Jose Antonio Assed Saad ,Fundação José Bonifácio ,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. N/P Gestor Antonio Assed Saad\r\n\r\nPelo presente fica citado Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.624,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152500-21.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helvira Leocadio Teixeira\r\n\r\nExecutado: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.178,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186600-15.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Dantas Boaventura\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.280,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000432-81.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joyce Arruda Teixeira\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Fuziyama Muniz,Colégio Fuziyama Ltda.,Jaquelini Fuziyama Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Fuziyama Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.865,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-68.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Kelly Fontes Athayde,Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP ,José Ares dos Santos Souza,Roni Gouvea dos Santos,Erika Calheiros Ataide\r\n\r\nPelo presente fica citado Kelly Fontes Athayde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.940,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001034-72.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Pereira de Moraes\r\n\r\nExecutado: SNL Indústria e Comércio Têxtil LTDA .,Phenix - Serviço e Assessoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SNL Indústria e Comércio Têxtil LTDA ., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.206,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370855"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000791-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Moraes Guedes \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas.Com Ltda., Telelistas Brasil S.A., Infoguias Editora S.A., Consórcio Telelistas, Proed Gráfica e Editora Ltda., Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infoguias Editora S.A., Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370856"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0017300-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, José Oswaldo Pereira de Carvalho, Agildo Adami Barros Júnior, Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos a Execução opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370857"
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                            "1370526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000783-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nO patrono da 1ª reclamada para que proceda, no prazo de 48 horas, à correta juntada dos documentos na forma do Provimento nº 12/92, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000912-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 17/08/2012: \"Indefiro o requerido, uma vez que a parte autora não se manifestou no momento oportuno, embora tenha sido devidamente intimada em 18/04/12. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0001098-11.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Moreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Alexandre Farias André, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000677-55.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Florentino Guimarães [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira de Carvalho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001129-31.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Elzio de Sousa Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito atualizado da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039900-20.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Alves da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Alves da Silva, Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115200-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Oliveira Maia [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Oliveira Maia , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038600-23.2008.5.01.0078 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aristides Gonçalves Bomfim [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: José Fernando Pereira Feijó [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Leonidio Antonio da Costa [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Arlindo Garcia de Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, querendo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000917-10.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Barros Moreira [Adv. Karla Munikh Magnoni Gaspar (OAB: RJ 165178 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimauto Comercio de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Barros Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12 - arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000420-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rangel Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Denise Rangel Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283/288 - parcialmente procedente. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000858-56.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia Maia Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Ricardo Correia Maia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1292. \r\n\r\nProcesso: 0001487-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton dos Santos Alves [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Refomas Ltda., Réu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000442-54.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidinha Monte Negro [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001155-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fonseca Marnoto de Souza [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fonseca Marnoto de Souza, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266 - embargos de declaração parcialmente providos. \r\n\r\nProcesso: 0000429-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ramires Monteiro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ramires Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Ivanilda da Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: 2NA Informática e Treinamento Ltda. - SOS Computadores [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2NA Informática e Treinamento Ltda. - SOS Computadores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000371-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique do Sacramento [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique do Sacramento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000402-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Cristina Pires de Abreu [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda. [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princesinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, Réu Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272 \r\n\r\nProcesso: 0014600-56.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Souza, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0049300-58.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA TATIANA RIBEIRO SANTOS DUARTE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA TATIANA RIBEIRO SANTOS DUARTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071100-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adahir Magalhães Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0145800-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Nazaré Mendonça de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Viegas da Cruz [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lima da Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Viegas da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096100-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdra Barbosa Ramos [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdra Barbosa Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000525-70.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elsner Salvaya Rangel [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsner Salvaya Rangel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 - arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000785-84.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdinei dos Santos Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 19/09/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102200-81.2009.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nA reclamada para prestar esclarecimentos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001081-43.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cristo Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Aut Luciano Cristo Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Luis de Souza [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecar Imports Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alecar Imports Oficina Mecânica Ltda. \r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000644-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Simas de Sousa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Simas de Sousa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102 - embargos de declaração providos. \r\n\r\nProcesso: 0000923-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Monteiro de Lima [Adv. Elvis da Silva Lima (OAB: RJ 142098 - D)]\r\n\r\nRéu: Renagás Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renagás Comércio e Transporte de Gás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000955-56.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Leonel de Faria Cunha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, das parcelas inadimplidas, acrescidas de multa, totalizando R$ 10.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000312-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues de Oliveira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 4.980,00. \r\n\r\nProcesso: 0001186-83.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abeir da Conceição Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transporte Amigos Unidos S/A, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S/A, Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1370526"
                            ],
                            "1370524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0102200-18.2008.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Verônica Maria Silva \r\n\r\nExecutado: ALCINEIA CARLOS BARRETO,Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.,Evandro da Silva Boquimpani,Serafim Clemente dos Santos a/c da curadora Jacqueline dos Santos Corradi\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCINEIA CARLOS BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.834,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370524"
                            ],
                            "1370525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0083400-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Travel Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/128 \r\n\r\nProcesso: 0001487-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton dos Santos Alves \r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Refomas Ltda., Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M. Bussmeyer Manutenção e Refomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000785-84.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Valdinei dos Santos Luiz \r\n\r\nPelo presente fica m Valdinei dos Santos Luiz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 19/09/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000371-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique do Sacramento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370525"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1370621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30/08/2012.\r\n\r\nProcesso: 0075400-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mesquita [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi, Aut Sebastião Mesquita \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza\r\n\r\nAnte a data diversa da audiência, esclareça o autor a petição às fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000459-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVista à Rda no prazo de 15 dias, inclusive para apresentar contracheque comprovando o pagamento do adicional de periculodidade ao reclamante na forma da decisão às fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000135-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Virgilino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Virgilino , Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 265/ 266. \r\n\r\nProcesso: 0001284-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julita Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julita Marques da Silva , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 436,20 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-48.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Sancler (Espolio de) [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio Sancler (Espolio de)\r\n\r\nVista ao autor dos atos constituttivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000260-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Gomes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Olivio Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.372 \"...Convolo o depósito recursal em penhora á fl. 310. Aguarde-se a fixação do quantum debeatur...\" \r\n\r\nProcesso: 0001408-82.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Oliveira [Adv. Marcio de Souza Castro (OAB: RJ 33596 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Oliveira , Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nComprareçam as partes ao Juízo para a homologação do acordo em dia e horário de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA - Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Réu Thyssenkrupp CSA - Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001216-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martins Ferreira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: STK Consultoria Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STK Consultoria Ltda. \r\n\r\nApresente à ré os atos constitutivos com o registro da nova denominação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cia. Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Cia. Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000678-03.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Gonçalves dos Santos [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que defere o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Thomas de Aquino [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker Logística de Transporte Ltda. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Thomas de Aquino , Réu Tracker Logística de Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, \"...Na forma estipulada no acordo às fls. 27, realizado o pagamento pela ré, até mesmo em data anterior, não há incidência de multa...\" \r\n\r\nProcesso: 0000278-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vianna Pinheiro [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Ong Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vianna Pinheiro\r\n\r\nAtente o autor para a decisão de fls. 69, o ofício e o alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001540-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes Saraiva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Paulo César Gomes Saraiva\r\n\r\nCompareçam as partes ao Juízo em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000606-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carneiro Santiago [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Duarte Martins (OAB: RJ 83300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0000372-05.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moura de Souza [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Moura de Souza\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francioli Ximenes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin e Ventures Comercio Eletronico do Brasil Ltda. [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negocios e Serviços , Réu Latin e Ventures Comercio Eletronico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0028300-33.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves [Adv. Evaldo Rocha Santos (OAB: RJ 140659 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila da Amizade [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)], Réu: Maria Aparecida Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores da Vila da Amizade, Aut Maria das Neves\r\n\r\nCompareçam as parte em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000609-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz Theodoro e Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório Manipulação Ltda., Aut Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 918,68 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Generoso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos Generoso\r\n\r\nAo embargado, fl. 336/341.\r\n\r\nProcesso: 0002800-96.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiane Reis Berlando\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175, que indefere o pedido de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara), Aut João Batista Vicente Chagas\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000260-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Gomes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Gomes da Silva \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-81.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Costa [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Saga Engenharia e Automação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenpes Petrobrás , Réu Engecampo Engenharia Ltda. , Aut Marcos Aurelio da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 179, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 2.550,60, correspondente a 205.774,36 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000665-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500, que devolve á ré o prazo de 15 dias, inclusive para o seu patrono cumprir o determinado às fls. 469v. \r\n\r\nProcesso: 0000317-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Representações Ano Dois Mil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Kamayura Participações e Representações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fenix Latina América Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Latina América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195, que indefere o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001012-71.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Camilo de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Lemos da Silva [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Almeida Leite Lima [Adv. Wanderley dos Santos (OAB: RJ 17714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ester Almeida Leite Lima, Aut Jaqueline Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Souza Braga [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. \r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0028900-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cristina da Conceição Faria [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescer Ltda. [Adv. Marcia Cristina Porto (OAB: RJ 84486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Cristina da Conceição Faria \r\n\r\nProceda o autor à retificação dos seus cálculos na forma da promoção da Contadoria às fls. 417 e 418, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Lopes de Macedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1370621"
                            ],
                            "1370765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2012.\r\n\r\nProcesso: 0104500-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gonzaga dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Gonzaga dos Santos\r\n\r\nVista ao autor das alegações e documentos apresentados pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001167-40.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Correa Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Correa Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do pagamento dos emolumentos e as cópias das peças processuais na forma do artigo 789-B, inciso IV, da CLT e do artigo 475-O, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000794-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Odelio Santiago Macedo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Modelo do Flamengo Ltda. [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Odelio Santiago Macedo , Réu Padaria e Confeitaria Modelo do Flamengo Ltda. \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.40/42 Extinguindo o processo com resolução do mérito. Custa de R$ 470,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000805-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremais Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. , Aut Jeremais Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Cardoso [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Aut Simone Alves Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistrô Zen Harumaki LL Eventos Produções e Sushi Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto do Nascimento \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, qu\r\n\r\nando da realização da diligência .\r\n\r\nProcesso: 0129000-46.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.53 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.207,56, correspondente a 420.109,01 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000495-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Poubel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut José Carlos Poubel\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gonzaga dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A., Aut Ubirajara Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392, \"...Inicialmente a execução será direcionada contra a 1ª ré. Atente a 2ª ré para o entendimentp da Súmula nº: 12 do TRT/RJ...\" \r\n\r\nProcesso: 0128400-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Miranda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. , Aut Edson de Almeida Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 245, com o valor homologado de R$ 1.527,67, correspondente a 123.240,13 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0001102-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Ramos da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Ramos da Silva , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos , Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.413 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.048,77, correspondente a 487.979,38 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fábio Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1047 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000710-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Medeiros do Carmo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econimico [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econimico , Aut Raquel Medeiros do Carmo, Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-08.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaysa Telles Soares de Mello Lima [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Thaysa Telles Soares de Mello Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 126 e homologa os cálculos de fls. 128/132, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 10,32, correspondente a 830,32 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000826-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada com a comprovação do pagamento acordo observando-se os itens 7 e 8 às fls.21, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalsivanio Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Is Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalsivanio Costa, Réu Is Peibraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000802-20.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Maciel Batista [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-19.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alves da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000753-76.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A. , Aut Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paes da Silva , Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000813-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda., Aut Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001134-84.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cristina da Silva , Réu Tussor Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 233, sendo o autor inclusive para retirada da documentação juntada pela ré às fls. 212/218 e devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 9.860,55, correspondente a 795.492,71 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-88.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Malta Sebastião [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Vanessa Malta Sebastião \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0135900-16.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Ale [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Walter Miranda Ale\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 444 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 256, 322 e 370 e homologa os cálculos de fls.443, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 147.383,33, correspondente a 11.890.030,01 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0131000-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva dos Santos [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: 1.200 Atrações Musicais Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, qu\r\n\r\nando da realização da diligência .\r\n\r\nProcesso: 0001174-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Baptista [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli de Carvalho Gomes [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Baptista, Réu Neli de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 79, que homologa os cálculos da condenação às fls. 77/78, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rodolfo de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000155-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Camargo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Vanessa Lima Camargo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 274 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 205 e homologa os cálculos de fls. 273, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 1.792,24, correspondente a 144.590,59 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Montenegro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, qu\r\n\r\nando da realização da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-81.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Freitas Fonseca [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alexandre Meirelles Pope [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elvira Bessa Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elvira Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Feliciano Botelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Augusto Francis Cheuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Moraes Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Teixeira da Luz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Freitas Fonseca , Aut Alexandre Meirelles Pope, Aut Elvira Bessa Pereira, Aut Elvira Martins , Aut Feliciano Botelho , Aut Francisco Augusto Francis Cheuan, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivanildo Tavares da Silva , Aut Jorge Moraes Costa , Aut Jorge Paulo dos Santos , Aut Jorge Teixeira da Luz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 600,00 pelos reclamantes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-07.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Ferreira de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Ferreira de Souza , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 310,94, pelo reclamante dispensado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Costa de Lima [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Costa de Lima , Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 1752, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 31.571,43, correspondente a 2.546.999,48 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000175-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ribeiro de Freitas, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0159100-81.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo da Conceição de Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jerônimo da Conceição de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 420,00 pelao reclamante.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alipio Felix [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Alipio Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000956-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Torres [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Folha da Manhã S.A. - Folha de São Paulo [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manhã S.A. - Folha de São Paulo, Aut Sergio Machado Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nId: 1370765"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000967-67.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Barreto Rangel \r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, no moldes do art. 825 da CLT.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370767"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0057800-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Oliveira de Matos Augusto\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Tomaz de Aquino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370622"
                            ],
                            "1370766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000350-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alipio Felix\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0129000-46.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.53 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.207,56, correspondente a 420.109,01 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001332-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilclecia Candido Rosa\r\n\r\nRéu: FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 100,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370766"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1369872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000540-33.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cort Kamp [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Cort Kamp\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento de mérito. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Carlos \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001126-07.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ferreira de Lellis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Brothers WH Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brothers WH Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda., Aut Ednaldo Ferreira de Lellis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de liquidação de R$ 33,65 e de conhecimento de R$ 134,61. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 112/125). \r\n\r\nProcesso: 0001594-68.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001377-25.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Cosmo Rocha [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 160502 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian C. Gusmão Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian C. Gusmão Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 17, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Graff Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 116/119. \r\n\r\nProcesso: 0001420-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Oliveira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 310, fixando-se o valor do principal em R$ 688,02, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001482-36.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Couto Filho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Owlas System Software Informática Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Paulo Sérgio Vieira Bárbara - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owlas System Software Informática Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 98, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-17.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilda Felix de Lima [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuffi Elias Chatack [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuffi Elias Chatack\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 15/46. \r\n\r\nProcesso: 0000232-94.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Charm Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanildo Manoel da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Charm Ltda. \r\n\r\nInformar, em 10 (dez) dias, o atual endereço do consignatário, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-80.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Samuel da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central da Barra Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Padaria Central da Barra Ltda.a/c Maria Betania Ferreira da Silva - sóc, Réu: Padaria Central da Barra Ltda. a/c Luiz Fernando Alves de Souza - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Rodrigues de Souza , Réu Padaria Central da Barra Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para homologação de acordo, em dia e hora de audiência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro Fontes Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Leandro Fontes Junior\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 535/541. \r\n\r\nProcesso: 0001291-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Pereira do Nascimento [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Combustíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Pereira do Nascimento , Réu Germans Distribuidora de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de liquidação de R$ 1,98 e de conhecimento no valor de R$ 10,64 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 141/145). \r\n\r\nProcesso: 0001096-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela da Silva [Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa (OAB: RJ 151337 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Barra Cahamorra Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Barra Cahamorra Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112000-98.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Alves [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social - Em liquidacao judicial [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Instituto de Seguridade Social - Em liquidacao judicial, Aut Luiz Roberto Alves, Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 522, fixando-se o valor do principal em R$ 4.360,72, referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001289-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira de Souza [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Serviços S/C Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000438-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Rosa [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Rosa \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 184 e 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Coutinho de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Narciso Gomes Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Narciso Gomes Rosa, Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 705, fixando-se o valor do principal em R$ 2.462,10, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001006-95.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joildo Pedro de Albuquerque, Réu Prodesign Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 366/371, fixando-se o valor do principal em R$ 41.938,65, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Oliveira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer sobre qual executada deverá prosseguir a execução, bem como informar quanto ao determinado à fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0014900-80.2006.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 853/854, sendo a ré para pagamento do crédito autoral, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001147-46.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Jesus Rabelo [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Jesus Rabelo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada requerida, nos moldes da decisão de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas da Silva [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dantas da Silva \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 130/136. \r\n\r\nProcesso: 0000504-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Gonçalves Albuquerque [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro , Aut Waldemir Gonçalves Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de liquidação de R$ 43,21 e de conhecimento de R$ 172,83. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 89/96). \r\n\r\nProcesso: 0001116-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzivel Simião da Fonseca [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruzivel Simião da Fonseca\r\n\r\nContestar fls. 344/347. \r\n\r\nProcesso: 0001143-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roraimo Silva de Souza [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roraimo Silva de Souza\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000198-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Manoel da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Indiana [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Manoel da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-76.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz (Espólio de) [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcal Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz (Espólio de)\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alves Cardozo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Marcus Alves Cardozo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco do Canto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Amazônia Transportes Ltda., Aut Jorge Francisco do Canto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0102300-98.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Freire do Prado, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1369872"
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                            "1369870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2012\r\n\r\n0000842-33.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mara Cristina Fidelis Araújo \r\n\r\nExecutado: Realezza Serviços e Consultoria Ltda,União Federal,Adriana de Andrade Maglhães,CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES (CO-DEVEDORA)\r\n\r\nPelo presente fica citada Cristiana de Andrade Magalhães, sócia de Realezza Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.113,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369870"
                            ],
                            "1369871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000036-61.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Nunes \r\n\r\nRéu: Pizzaria Edlori Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Neri Saldanha - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0013400-76.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Ferreira Boeker\r\n\r\nRéu: MC Confiauto Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Silva Duarte , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0018100-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant ana Gonçalves\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, Banco Panamericano S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Panamericano S.A, Marcelo Sant ana Gonçalves, Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 476/504, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001613-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Soeiro Brandão\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 3.827,19, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369871"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Dutra Simões [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Dutra Simões\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000695-30.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Lessa Gusmão [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Hanna Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Lessa Gusmão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedenteem parte, fls 92/95. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , Réu: DC Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Stabila Gravina [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Stabila Gravina , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001469-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Zófoli Dorna \r\n\r\nDepositar honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000749-93.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Serpa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Centro de Reciclagem Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001469-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anulino de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Daniela [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Daniela, Aut João Anulino de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001220-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Gemignani [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre Gemignani , Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0140800-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia Heizer de Macedo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap S.A. - Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésia Heizer de Macedo \r\n\r\nTomar ciência das devoluções de fls. 1245/1246 \r\n\r\nProcesso: 0147000-56.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nTomar ciencia de que devolvido o prazo referente à decisão de fls 205/206. \r\n\r\nProcesso: 0000916-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Macatrozzo da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Silva Promotora de Vendas Ltda., Réu: Marcio Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Macatrozzo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001458-02.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Nepomuceno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Nepomuceno, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 490, sendo o autor ao pagamento de R$ 880,00, via depósito judicial, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Neto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Correia Leal Mercado ME [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Neto , Réu Geraldo Correia Leal Mercado ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 114, sendo a rda, ainda, ao pagamento da diferença de R$ 56.525,98, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido mais 10 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0155900-91.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Todos Os Santos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves de Oliveira , Réu Policlínica Todos Os Santos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 285,da homologados dos cálculos de fls 281, no total de R$ 33.376,80 e da expedição de alvará. Deverá o autor comprovar o valor embolsado para cálculo do remanescente. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Souza\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoas indicadas na inicial, o atual endereço da ré e seu CNPJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-40.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Marques Mendes [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Marques Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.88 \r\n\r\nProcesso: 0001035-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls57 \r\n\r\nProcesso: 0000373-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Barboza [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Barboza \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que a audiência anteriormente designada para o dia 27/09/12 , foi ANTECIPADA para o dia 26/09/2012 , às 10 horas, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nProcesso: 0001575-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços, Réu: Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0092300-96.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Medina Pereira [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Roberta Medina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001377-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Moura da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda., Aut Vânia Moura da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.165 , no total de R$ 69.213,26 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Evangelista dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Arpon Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Arpon Ltda., Aut Gilda Evangelista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, nos termos do despacho de fls 154 do qual devem tomar ciência integral. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares , Réu Hospital e Maternidade São Luiz S/A\r\n\r\nApresentar, em 5 dias, quesitos a serem encaminhados aos juízos deprecantes, Duqie de Caxas e SJ.Meriti, sob pena de perda da prova, ciente de que já desiganda audiência para 22/10/12, às 11:40 horas, na 5ª VT/DC. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Tavares da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento, conforme decisão de fls 1439. \r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castro Silva Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Castro Silva Fernandes , Réu G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls 117/125. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiane Fernandes de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: O Oitavo Pecado Centro de Beleza Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Oitavo Pecado Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Marques Alves [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Fernando Cesar Marques Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos opostos, conforme fls 239/240 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Juvencio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Juvencio \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Regina Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Regina Pinto , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte com relação à 1ª rda e improcedente face a 2ª ré, conforme fls 309/315 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Cézar [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Cézar , Réu SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que homologada a restauração dos autos. Prazo de 8 dias. Após, ato contínuo, às partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879, CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001117-39.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Lima [Adv. Renato Luis Raposo Ladeira (OAB: RJ 161766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá, Aut Robson Silva Lima\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls .61, no total de R$ 363,76, sendo a RDA ao pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001055-33.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Patricia Alves Barroso [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Azevedo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 97/98 \r\n\r\nProcesso: 0000684-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Juarez de Queiroz [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas André 56 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Juarez de Queiroz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/09/2012, às 8:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nId: 1371042"
                            ],
                            "1371039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000549-86.2012.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Quelen Amorim da Silva Divino \r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Abatedouro Carioca Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000430-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Sales\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda., Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Porcão Licenciamento e Participações S.A., Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet, Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Porcão Licenciamento e Participações S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000956-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Leite \r\n\r\nRéu: Siemens Ltda., Direcional Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Siemens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371039"
                            ],
                            "1371040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-36.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-10.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-08.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nSergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001004-85.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-58.2008.5.01.0082 - ExCCP - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-26.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001112-51.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-36.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371040"
                            ],
                            "1371041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Regina Pinto \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócia Vanessa Lira Salgado, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio Altamiro Fernandes, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio FABRÍCIO ANDRADE JORGE, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio Valdeci Rodrigues dos Santos, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte face a 1ª ré improcedente em relação a 2ª rda, fls 309/31'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''5. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1370382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0019900-33.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizane dos Santos Lucindo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Nogueira Comércio de Cigarros ME [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizane dos Santos Lucindo\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 80. \r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Porto [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Porto\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000217-73.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Arley Neves Beckmann [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Bar e Mercearia Altas Ondas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Neves Beckmann\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0030000-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Ferraz [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Cerâmica Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0215/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após o feito será arquivado conforme art. 4º da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001179-96.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Annie Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Ferreira Climaco \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-73.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRA NOVA 70 LTDA-ME (SR.CARLOS A.DA SILVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 175. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0124/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado conforme art. 4º da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0079200-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeovane Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jeovane Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Glória Balthazar [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana da Glória Balthazar\r\n\r\nNada a defereir nos termos do despacho de fl 152. \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 765 e seguintes, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-74.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda, Aut William Ferreira Climaco\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.971,58 ..\r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Moraes Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Garcia e Cia Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Moraes Oliveira, Réu Guimarães Garcia e Cia Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 74 Prazo, 30 dias, comum.\r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Marco Assis Jose [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Marco Pólo de Barros Bichara , Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Unimed Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Marco Assis Jose, Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi Homologado o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-79.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO R. QUEIROZ-ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FRAGOSO BRAZ\r\n\r\nEsclareça de forma fundamentada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sobral de Gouveia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 4645 verso;. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-85.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA, Réu: Carlos Alberto Cesário de Lima, Réu: Jose gomes Viana [Adv. Tatiana Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael antunes Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia que os autos foram retirados de pauta, como requerido. ,\r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...Informar o valor a titulo de IR...\r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores Veículos e Similares, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 317 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PREST DE SERV AUT LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0216/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado conforme art. 4º da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027200-51.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)], Réu: Centro de Qualidade de Vida Comércio Serviços Estéticos Ltda [Adv. Juliana gama de Oliveira (OAB: RJ 139218 - G)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473v: \"... Ao autor para esclarecer porque utilizou de método diferente ao determinado pela sentença, para apuração das horas extras, devendo retificar seus cálculos, sob pena de suspensão dos juros moratórios.\" \r\n\r\nProcesso: 0142700-15.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA RAMALHO ISSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMANO. [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA RAMALHO ISSA\r\n\r\nEsclareça o autor o seu requerimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-25.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SERRATI DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu: Empório Stock Center Ltda., Réu: Luiz Carlos Vieira, Réu: Helizete M. Lima Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SERRATI DA COSTA, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO\r\n\r\nCiência do despacho de fl 535. \r\n\r\nProcesso: 0144300-71.1999.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nCgto: EMERSON PORTELA MACHADO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EMERSON PORTELA MACHADO\r\n\r\nMantida a decisão nos termos do despacho de fl 291. \r\n\r\nProcesso: 0101500-52.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nTI: Wanda Augusta de Souza Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCiência resposta Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0020600-09.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Mauricio da Silva Padilha ESPÓLIO DE [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliet Melo Dantas Martins [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Mauricio da Silva Padilha ESPÓLIO DE\r\n\r\nTer ciencia de despacho 75 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-88.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-71.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicke Patrocínio Tavares [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pent House [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicke Patrocínio Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 92 e seguintes, ,\r\n\r\nProcesso: 0101100-72.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\nHomologado a restauração nos termos do despacho de fl 384. \r\n\r\nProcesso: 0077400-62.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de ED, de fls 438 e seguintes, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-05.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DE ARARUAMA-ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: PADARIA CONFEITARIA PAO E LEITE [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: ELIZABETH MACEDO LOPES BORGES [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)], Réu: ISABELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS SOARES\r\n\r\nVenha com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coutinho Ferreira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorhouse de Araruama Veículos Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Coutinho Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DANIELE MOREIRA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.K.T DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DANIELE MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78. .Bacen Jud infrutifero..........\r\n\r\nProcesso: 0087400-97.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 10.995,40, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Lima Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco - SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 334 devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Nogueira Siqueira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 205. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-68.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Rodrigues Leonardo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Prudencio - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000297-37.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar da Silva Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Pega Pega de Itaúna Ltda - ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0002800-65.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Costa dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Costa dos Santos, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia que o acordo foi Homologado pelo Juizo ,\r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Rodrigues da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBARESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas de fls, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056300-22.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ANGELICA LOPES RAPOSO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA, Aut SILVIA ANGELICA LOPES RAPOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 105 verso; ;\r\n\r\nProcesso: 0000900-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira- ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marinho da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 133. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-80.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA DE SAQUAREMA (BARRICAS) [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Barros Gonçalves, Réu Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. ME, Réu RESTAURANTE E PIZZARIA DE SAQUAREMA (BARRICAS), Aut WALTER TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dis. \r\n\r\nProcesso: 0106000-64.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: BSI DO BRASIL LTDA [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 721 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Copelli Motta [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Copelli Motta\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl 112. \r\n\r\nProcesso: 0027500-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Melo de Oliveira [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho, Réu: Nelson Mariano de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido certidão de crédito trabalhista nº 0213/2012. retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado conforme art. 4º da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0059200-51.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BAETA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Oliveira Gomes Machado [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 110; ;\r\n\r\nProcesso: 0112400-60.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Esteves de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001047-39.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Brito [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: MM COMPANY , Réu: Jaqueline Moreira da Silva, Réu: Manoel Joaquim Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Brito\r\n\r\nCiência da resposta Jucerja - negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000215-35.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandeir das Chagas Ferreira [Adv. Eliane Moura (OAB: RJ 130235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Limoeiro Araujo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandeir das Chagas Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60 Fornecer o endereço correto da Reclamada, em 30 dais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental\r\n\r\nTer ciencia da decisãod e fls 457 e de petição de fls 461. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-33.2010.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Parati de Araruama Ltda [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)], Réu: Humberto Cezario de Oliveira Filho , Réu: Celeste Souza de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Parati de Araruama Ltda\r\n\r\nVista a parte contraria, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023900-33.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA., Réu: Carlos Alberto Cesário de Lima, Réu: Tânia Regina Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nCiência do despacho de fl 389. \r\n\r\nProcesso: 0001564-81.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Pimentel Andrade [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Andrade ME. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. S. Andrade ME.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 188. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Alvares\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-03.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Magaly Lapa Dória [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: André Martins de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Réu: Tatiana Zofoli Quintanilha de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Lapa Dória\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-14.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda de Paula Ferreire Porto e Barbara de Paula Ferreira Porto [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Cardial Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda de Paula Ferreire Porto e Barbara de Paula Ferreira Porto\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias preclusivos nos termos do despacho de fl 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0040400-91.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda., Réu: Concessionaria Agua de Juturnaiba SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Agua de Juturnaiba SA., Réu Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto, Aut Valmir Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 417. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-14.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Sousa [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalezinho do Queijo Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 15 dias. \r\n\r\nId: 1370382"
                            ],
                            "1369897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-32.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanai Alves de Franca [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Sanai Alves de Franca\r\n\r\nManifestar-se do ED da outra parte prazo COMUM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001135-09.2012.5.01.0411 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRqdo: N P Construções e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se da decisão de fl 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0083100-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha Moreth [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha Moreth\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102. ..\r\n\r\nProcesso: 0000660-53.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Chaves da Silva [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Premoldados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072000-14.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Marmores e Granitos de Iguaba Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nEsclareça nos termos do despacho de fl 233. \r\n\r\nProcesso: 0072100-66.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nEsclareça nos termos do despacho de fl 286. \r\n\r\nProcesso: 0138900-27.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Conceição [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Conceição\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 72. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro da Costa [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Virtual Provedor de Internet Ltda [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Virtual Provedor de Internet Ltda, Aut Rafael Monteiro da Costa\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias do ofício resposta iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006400-22.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Eva Britz [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)], Réu: Jose Britz, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0024400-50.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda SUCESSORA de Casa de Cereais Prisma Ltda , Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Jesus Marins de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 254 Tomar ciência que a Reclamada não possui relacionamento com Instituições financeiras;..\r\n\r\nProcesso: 0000926-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelsimar Lopes dos Santos [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelsimar Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias nos termos do despacho de fl 54. \r\n\r\nProcesso: 0000068-09.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Lima [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construções Ltda [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpavi Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001139-46.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dachineyd Kayama de Lima [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Christina Fonseca (Salão Beth Avilis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dachineyd Kayama de Lima\r\n\r\nManifestar-se da decisão de fl 17 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-CEF\r\n\r\nGarantido o Juízo...manifestar-se do IR devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0029800-84.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: VALQUIRIA FLORES DE SOUZA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar CPF do autor para alvará referente ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0024400-65.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERM PINGO VERDE DE SAMPAIO CORREA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: Nilton Gomes de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 308 .bacen jud infrutifero.........\r\n\r\nProcesso: 0001015-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira da Silva\r\n\r\nEsclareça os termos de sua petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Ines Bastos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda, Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores, embaladores e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Ines Bastos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 07/11/2012 às 08:05 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO, referente a Semana Nacional de Conciliação. Deverão os patronos darem ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0008600-74.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonata da Silva Ribeiro [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Mariza Muniz de Oliveira (Espólio de Nelson Mariano de Oliveira - Inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha com meios de citação do devedor. \r\n\r\nId: 1369897"
                            ],
                            "1370383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0100200-16.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nExecutado: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO,Notrylagos Mercado - ME ,JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.681,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR,Notrylagos Mercado - ME ,JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.681,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370383"
                            ],
                            "1370384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 765 e seguintes do autor,, ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1370376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187400-02.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monsores da Silva Nascimento [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL DA SILVEIRA HOLAK E CIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monsores da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-02.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gabriel Silva Pires [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodac Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-56.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA RIBAS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SAO JOAQUIM [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA RIBAS\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-78.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Lima [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-62.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Nascimento [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 143/144. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284900-78.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ESTEVES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Batista Bilheri [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Batista Bilheri\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 168/169, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-80.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Draia Maia [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ramalho Queiroz Mercearia e Sacolão ME [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Draia Maia\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-95.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Brum de Souza [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Gomes Cardoso ME [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Brum de Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Luciano Zacarias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Luciano Zacarias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena da Silveira Alvarenga, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0231900-66.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO BARBOSA LEAL [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTUALE VALENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BARBOSA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-69.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Espindola de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 51 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-13.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildásio César Ferreira [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildásio César Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-04.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Octavio Menezes de Almeida (OAB: MG 68377 - D)]\r\n\r\nRéu: VICA VALENCA IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-36.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE NUNES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA DO PIRAI BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE NUNES\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-30.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio dos Santos Gomes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Desenhos e Planejamentos S/C - Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio dos Santos Gomes\r\n\r\nApresentar a CTPS do autor, a fim de que a reclamada seja notificada para anotá-la, conforme determinado em sentença. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001066-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Nunes Rodrigues Magno [Adv. João Vicente Azevedo de Araújo Goes (OAB: RJ 146827 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores [Adv. Igor Bottoni Cabral (OAB: RJ 143041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Social de Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 102 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0133000-04.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Assis [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Carlos Henrique de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento (deduzindo o valor já pago) no prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-05.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMARILDO MARQUES BRAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMARILDO MARQUES BRAS\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Nunes [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Pirai Transporte Turismo Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 800/2012, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0065500-47.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Clementino [Adv. Vera Lucia Rocha Bizzarri (OAB: RJ 58997 - D)], Aut: Damião Viana [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliza Empreiteira de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Viana, Aut Roberto do Nascimento Clementino\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-93.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA CABRAL [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Abidiel Pereira do Vale [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abidiel Pereira do Vale\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide Alves de Souza [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-92.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA BASTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: A PANELINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-89.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Gomes da Cunha [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-74.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Mara Teixeita [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Mara Teixeita\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à \"res judicata\". (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0059900-79.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Grijó [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Grijó\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Brum Cardoso [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ MERCEARIA E SACOLAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Brum Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-95.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: O VALENCIANO COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA FOGAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-87.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Araújo Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Araújo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 71. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-60.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Machado de Oliveira [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Machado de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 70. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-28.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-66.2011.5.01.0421 - RtPosse\r\n\r\nAut: Márcio Silva Iwashima [Adv. Mário Guilherme Sève Jaeger (OAB: RJ 150551 - D)]\r\n\r\nRéu: Itama Agropecuária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva Iwashima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 358 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Angelo de Carvalho [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 49 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001330-95.2011.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: Waldir Carlos Cunha de Sousa [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Waldir Carlos Cunha de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 12 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felipe Santiago [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Amin Said [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Felipe Santiago\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD e INFOJUD, devendo ter vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca Coelho [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 106838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria às fls. 471/472. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1370376"
                            ],
                            "1370255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-72.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-50.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nLourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204100-82.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-72.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000506-73.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-81.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001449-56.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Mariana Franco (OAB: RJ 158315 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-56.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-16.2005.5.01.0421 - ResAut - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0334400-11.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Wagner de Oliveira Feliz Olavo (OAB: RJ 189558 E)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-47.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nMaria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000929-33.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 D)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129600-41.1991.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-13.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-20.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163500-73.1995.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nLourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000721-49.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nMiguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001696-37.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0343400-35.2003.5.01.0421 - RTSum - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-34.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053800-79.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-06.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-32.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231300-84.1996.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sérgio Nalanda Jesus da Rocha (OAB: RJ 192559 E)\r\n\r\nMaria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000927-63.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 D)\r\n\r\nMaria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000923-26.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-68.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001330-32.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-31.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-65.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111100-14.1997.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-58.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nFrancisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054000-86.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000884-72.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nGeraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-86.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Joviano da Cunha Medeiros (OAB: RJ 104405 D)\r\n\r\nGetulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000320-79.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-64.1996.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370255"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001645-90.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Moura da Silva [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Moura da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/12 às 08:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000568-12.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda, Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000319-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dutra dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dutra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000621-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cardoso da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Ferreira Saldanha [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Pássaros [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Pássaros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0113200-20.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Caroni [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Caroni , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/12 às 08:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A PATRONA DA RÉ DEVERÁ DAR-LHE CIÊNCIA DO DIA E DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000471-80.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Candido da Silva [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Candido da Silva\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. 73, ou para indicar outro bem da ré para expropriação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaplás Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27 /09/12 às 08:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000429-60.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Crepison dos Santos Mariano [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Mileto Incorporações e Construções Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crepison dos Santos Mariano, Réu Mileto Incorporações e Construções Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 49/51, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001591-27.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Leandro de Amorim Neto [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Leandro de Amorim Neto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/12 às 08:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000769-38.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Fonseca de Oliveira [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Toccare Pop Comercio de Roupas Ltda - ME [Adv. Kayser Ambrogi Lima (OAB: RJ 137000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Toccare Pop Comercio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho que não reconsiderou o requerido às fls. 64, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001223-52.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Ferreira [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rangel Velasco [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rangel Velasco\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000731-89.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Floriano Duarte [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda, Réu: Wilson Carlos dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Floriano Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001164-93.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalicio dos Santos Ferreira [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/09/12 às 08:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-52.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayana de Jesus Nantes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Donatello Restaurante e Bar Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Jairo Barbosa Campos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Felipe dos Santos Villela Peracio [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donatello Restaurante e Bar Ltda, Réu Felipe dos Santos Villela Peracio, Réu Jairo Barbosa Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 67. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-44.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Uzai [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. ME [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. ME \r\n\r\nVenha a ré com a garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-11.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igo Vicente da Silva [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação dos bens penhorados, devendo o autor comparecer a secretaria da Vara para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0219400-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ferreira Sales [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilancia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação dos bens penhorados às fls. 60/60-verso em favor do exequente pelo valor do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001266-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nairima Braga de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairima Braga de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000776-64.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Alcantara Filho [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Lopes Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira de Alcantara Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000990-21.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guilherme Figueiredo Ilaia [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construções e Saneamento Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guilherme Figueiredo Ilaia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0029700-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Jesus\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Alvorada de São Pedro da Aldeia Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria Alvorada de São Pedro da Aldeia Ltda ME, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 53/59, em 05 dias sucessivos, permeados por 48horas, iniciando-se pelo Requerente. \r\n\r\nProcesso: 0001147-91.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Saboreando Brazil Restaurante Ltda [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nCgto: David Barbosa Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Saboreando Brazil Restaurante Ltda \r\n\r\nDiligencie o atual endereço do consignatário ou requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1371045"
                            ],
                            "1371046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001262-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ouvidor [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ouvidor\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/12 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Andrade [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabetta de Itália Incorporações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001210-82.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Antunes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora Reixach Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001285-24.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luciano Silva da Hora [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Indústria Comércio e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luciano Silva da Hora\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000644-70.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabia Beatriz Moreira Matias [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Ti Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabia Beatriz Moreira Matias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/1208:55 às horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001610-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Costa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortat 2005 Sopas e Lanches Ltda [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortat 2005 Sopas e Lanches Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Silva de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva de Oliveira\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000902-80.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Batista da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Alrun Kusmann [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alrun Kusmann, Aut Elenice Batista da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/10/12 às 08:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0292300-95.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristina de Araújo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Com de Gêneros Alimentícios (Supermercado Só Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Com de Gêneros Alimentícios (Supermercado Só Ofertas)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-32.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Francisco Moura [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda - Mercado do Povo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Francisco Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Dias do Prado [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Ronald Dias do Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-74.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição Corrêa [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: José Dias Teixeira (Espólio de) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Dias Teixeira (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 30. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-75.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao de Oliveira [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: V.Passos Silva Restaurante Ltda. [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.Passos Silva Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 292. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-09.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001265-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Lobo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Basilio Couto Restaurante ME (Kilo Mania Tia Jane)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Lobo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/14:10 às horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-67.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Jose da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras , Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Lucas Jose da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-79.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendes Cordeiro [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Capiberibe Lima - ME (Restaurante Bar da Boca) [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Capiberibe Lima - ME (Restaurante Bar da Boca)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 68. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-50.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Borges de Andrade [Adv. Juliano Bedeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Farias Dutra , Réu: Carlos Isalberto G. Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Borges de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 2º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000904-84.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000261-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Abreu de Araújo [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Azevedo e Rocha Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Instituto de Diagnóstico por Imagem Ltda. S/C. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Azevedo e Rocha Ltda , Réu Instituto de Diagnóstico por Imagem Ltda. S/C.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 288. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-58.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 74. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-81.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quilion Souza França [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 33. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Azevedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Leandro Marcos Bernardino Carvalho [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Marcos Bernardino Carvalho, Réu L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME, Aut Welliton dos Santos Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25 /10/12 às 08:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0203100-77.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias Ribeiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda. ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: Ricardo Dias Santos, Réu: Alessandra Adorno Cecco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gula Buzios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 75. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1371046"
                            ],
                            "1371044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0203100-77.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias Ribeiro\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda. ME, Ricardo Dias Santos, Alessandra Adorno Cecco\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Adorno Cecco, Ricardo Dias Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 75. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-25.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Cardoso\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TLM Offshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 174. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Dias do Prado\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rápido Macaense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1370363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185900-98.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000353-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Mendes [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Trix Engenharia Civil Ltda. [Adv. Jetson Rolim de Moura (OAB: PR 41316 - D)], Réu: Montrix Engenharia e Equipamentos de Telecomunicações Ltda [Adv. Jetson Rolim de Moura (OAB: PR 41316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Mendes, Réu Montrix Engenharia e Equipamentos de Telecomunicações Ltda, Réu Trix Engenharia Civil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, PARA O DIA 23/10/2012 ÀS 09:30 HORAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProcesso: 0000128-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lândia Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafibrun Ind. E Comércio de Confecções Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafibrun Ind. E Comércio de Confecções Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA IRACILDA FERREIRA ALVES. \r\n\r\nProcesso: 0043900-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Réu: Esannf [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esannf, Réu Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense, Aut Martem Sarmento Garcia\r\n\r\nVENHAM OS PATRONOS DAS PARTES ATUALIZAR OS ENDEREÇOS DE SEUS CLIENTES, DEVENDO, AINDA CIENTIFICA-LOS DA DATA DA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 03/10/2012 ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0071700-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelino do Desterro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo da Silva Guedes [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo da Silva Guedes\r\n\r\nVENHA O PATRONO DA RECLAMADA ATUALIZAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE E DAR CIENCIA AO MESMO DA AUDIÊNCIA DO DIA 04/10/2012 ÀS 11:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001425-26.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira Bernardo [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Comércio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda (Ferrix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Bernardo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0295700-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria Cardoso Nunes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRO - Clínicas - de Diagnostico e Tratamento S.A - em recuperação judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria Cardoso Nunes\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RECLAMANTE, PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE E CIENTIFICA-LO DA AUDIÊNCIA DO DIA 04/10/2012 ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0037600-34.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002069-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Rodrigues, Réu Pro-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001217-42.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Souza Riscado [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Costa Tosta, Réu: Daniely Teixeira Riscado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Souza Riscado\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1370363"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1369505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000855-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Gomes [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida . \r\n\r\nProcesso: 0221500-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO PESSANHA FILHO\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/10/2012, às 1310 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0037200-90.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE RANGEL MONTEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE RANGEL MONTEIRO, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09/10/2012, às 0930 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001434-82.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigênia Lúcia Siqueira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelita Rabelo de Almeida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia Lúcia Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001429-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira BArreto [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pereira BArreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001411-39.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovan de Souza Barbosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Nogueira Junior Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001514-46.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Borba [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Borba\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1369505"
                            ],
                            "1369506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000219-08.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Keratin Comercialização e Distribuição de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Keratin Comercialização e Distribuição de Produtos de Beleza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369506"
                            ],
                            "1370673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001126-46.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alexandre Machado Nascimento \r\n\r\nRqdo: L M Comercio e Manutenção Industrial Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L M Comercio e Manutenção Industrial Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1367936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230200-60.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Magalhaes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Cafeeira Redighieri Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Roberto Francisco de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os EmbargosExecutórios opostos pela parte ré foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl. 341 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001225-65.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Rodrigues Lopes [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)], Aut: Bruna Silva Tré [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Entregadora Ltda. [Adv. Adélia Maria Dias de Oliveira (OAB: SP 148250 - D)], Réu: Natura Cosméticos S.A [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva Tré, Réu Dias Entregadora Ltda., Aut Jorge Augusto Rodrigues Lopes, Réu Natura Cosméticos S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos nos termos da fundamentação de fl. 310 . Prazo 08 dias .Bem como de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor por deserto . \r\n\r\nProcesso: 0187900-25.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza, Réu: Romilda Oliveira Grinberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0235100-96.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOGUEIRA NETO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA CONSTRUCOES LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NOGUEIRA NETO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira de Sousa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pereira de Sousa\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ,por ora , visto que ainda não há cálculos homologados . Deferido o prazo adicional de 05 dias para apresentação de cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0181600-08.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA, Réu: ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0101500-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000295-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Vianna de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Nilton Carlos Vianna de Oliveira \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072100-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Floriano Silva de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda Me., Réu: Everaldo de Carvalho, Réu: Marcelo do Nascimento Souza , Réu: Valéria Ramos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Floriano Silva de Carvalho\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-91.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR FERREIRA MEIRELES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CRM LTDA, Réu: Carlos Eduardo Xavier Marun, Réu: Milton Telmo Reuter [Adv. Osório Caetano de Oliveira (OAB: MS 2324 - D)], Réu: Wilson Vergo Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIGAR FERREIRA MEIRELES, Réu Milton Telmo Reuter\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 590 que tornou sem efeito o desp de fl. 583/ e sem objeto a petição de fl. 584/589, e determinou 30 dias para que se aguarde trânsito em julgado do dos Embargos de Terceiro (766-97-2011), conforme desp de fl. 576. \r\n\r\nProcesso: 0054200-74.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Simoes Estrella [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda, Réu: Rafael Gomes de Azeredo, Réu: Marcelly Aparecida Moreira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Simoes Estrella\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000203-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jesus Ribeiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Jesus Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré ,em 10 dias ,conforme determinado em Ata . \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Cruz Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000815-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Costa Siqueira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: RAFIK TANIOS SAADI, Réu: BERNARDO DE VILHENA SAADI, Réu: LUIZ EDUARDO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A, Aut Vivian da Costa Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 69 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0010800-05.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevam da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, Réu: EMANUEL SEGURNAÇA PATRIMONIAL LTDA , Réu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , Réu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Estevam da Silva\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033800-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovane Esteve Januario [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressão Comercio de Pecas Ltda. EPP., Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva , Réu: Eduardo de Almeida Baptista , Réu: Francisco Eduardo de Almeida Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovane Esteve Januario \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELTULINO SILVA COSTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: Giovanni Brancher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTULINO SILVA COSTA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000723-63.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Maria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Cantinho do Sabor [Adv. Rubenise Santos de Aguiar (OAB: RJ 109050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Maria dos Santos, Réu Lanchonete Cantinho do Sabor\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Paixão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Paixão \r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias , se petende a retificação do polo passivo ou a inclusão de CORE VALUE no polo , devendo , neste caso, oferecer cópia da inicial no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002114-53.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Amaral [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0203300-40.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Oliveira Pinto Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)], Réu: Euro Centro Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: José Albino Lento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Schmidt do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip - Centro Integrado Primavera Ltda Me [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)], Réu: Carlos Eduardo Rangel Martins , Réu: Dayse Rezende Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Schmidt do Nascimento\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001698-22.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves de Paiva, Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré / autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 120 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001766-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene Calixto da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jamanta Ltda ME [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Jamanta Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre novos cálculos em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0058800-46.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GENESIO NUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA, Réu: Ronaldo Santos de Freitas, Réu: Antonio Carlos Santos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GENESIO NUNES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068800-62.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL HERMIDAS CAMPOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio Gesso Ltda [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)], Réu: Franklin Luiz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL HERMIDAS CAMPOS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001387-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Antonio dos Santos Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Maria José da Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Neres dos Reis [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Jacaré Ltda, Réu: Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Réu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda ME [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Neres dos Reis\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que a 1ª e 2ª reclamadas ainda não foram intimadas da sentença . \r\n\r\nProcesso: 0171600-12.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Duarte Bezerra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Duarte Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de pré executividade oposta pela 4ª ré , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0118300-33.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rodrigues Domequis [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Rodrigues Domequis Vidraçaria Me [Adv. Giselle Perisse Ferreira (OAB: RJ 142458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Rodrigues Domequis Vidraçaria Me \r\n\r\nComprovar, em 10 dias , que a embargante é incrita no SIMPLES . \r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ribeiro de Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: Advento Administração e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos a guia judicial original , haja visto que a guia apresentada está ilegível , em 48 horas sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001078-39.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ferreira da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0053200-05.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Réu: COOPSERV Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda, Réu: ADRIANA SIMÃO, Réu: Alexandre Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Pereira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0217700-69.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CIDADE REZENDE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA CHALITA PNEUS LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Manoel Chalita de Mendonca Junior, Réu: Marco Aurelio Chalita de Mendonca Filho, Réu: Marcelo Chalita de Mendonca Filho, Réu: Marcio Aquino Chalita de Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CIDADE REZENDE\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente os atos constitutivos das empresas indicadas para fins de assegurar a tutela de seus interesses. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nId: 1367936"
                            ],
                            "1369762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000735-14.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Rosa Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Rosa Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos, bem como extinta a execução , nos termos da fundamentação de fl. 775 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0049700-96.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que determinou prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002061-72.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mendes [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000176-86.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Direcional Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Dias dos Santos, Cgto: Josefa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Direcional Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a declaração aventada na petição de fl. 27 que deixou de acompanhá-la , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000069-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliliane Santiago Borges [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0207000-24.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi-Care Industria e Comercio Ltda. - EPP [Adv. Aline Sangama Paranhos (OAB: RJ 133495 - D)], Réu: Confeccoes Internacionais de Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Canuto Silvério de Souza , Réu: Claudina Salomão Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Internacionais de Importacao e Exportacao Ltda, Aut Sueli Alves da Silva\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes , sendo a ré na pessoa da sócia subscritora do acordo de fl. 235, Denise de Oliveira Busani, da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 10/09/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a Ré proceda a retificação na CTPS do autor , bem como comprove o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0186400-55.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multistar Móveis e Decorações ltda., Réu: Space Industria e Comércio de Moves e Decorações ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu Space Industria e Comércio de Moves e Decorações ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2012.5.01.0201 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Wilson da Costa Ritto Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fl 1145/1148 em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001256-85.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Christovam [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Christovam\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia a parte para que compareça a esta secretaria , em 48 horas ,a fim de receber as guias traditadas pela ré . \r\n\r\nProcesso: 0001145-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0143900-66.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARBOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA, Réu: Jobel olimpio de Oliveira , Réu: Roberto Felinto Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CARBOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/09/2012 as 13:00, para a realização do Leilão, dos bens penorados na CPE 336-42-2012-501-0224, na Associação comercial eIndustrial de Nova Iguaçu, Av. Gov. Amaral Peixoto , 236 , Centro , Nova Iguaçu . \r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos declaratórios opostos pelo autor em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0055000-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenil Dionisio Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Josemar Machado Fernandes [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga , Réu: Amanda Santos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenil Dionisio Pereira \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-96.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Junior [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Carlos Augusto de Araújo Soares, Réu: Geralda Maria Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Junior\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0060400-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marinho da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Aut Manoel Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Réu: GERALDO NUNES DE ARRUDA, Réu: PEDRO PENNA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido visto que a gratuidade de justiça , mesmo que deferida , não alcança orgão para o qual este juizo nem tem jurisdição , ante ausencia d erequerimentos pertinentes ,expeça -se certidão de credito . \r\n\r\nProcesso: 0150000-18.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DONDOCA MODAS INFANTIL LTDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos com o extrto da conta vinculada , a fim de comprovar za informação prestada a fl. 257, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002143-06.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Messias do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Transportadora Soluction Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Messias do Nascimento\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula Lopes [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula Lopes\r\n\r\nFornecer o CPF da Presidente Cristiane Magalhães em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332600-46.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACI DE AGUIAR [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACI DE AGUIAR\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0039200-34.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Campos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Campos da Silva, Réu MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho Goulart [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Transportadora Soluction Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho Goulart\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Giovanella Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vieira, Réu Transportadora Giovanella Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dimas Chaves [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordaci Andre da Cunha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordaci Andre da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da VT deprecada fls. 102/104 em 10 dias . \r\n\r\nId: 1369762"
                            ],
                            "1367937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001589-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho da Silva\r\n\r\nRéu: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda, Elisabeth Cristina Brunato Kwiatkovsky, Roberta Pires Lins Machado \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Biodina Rio Comercial Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.DOS PEDIDOS: 1) Gratudade de justiça. 2) Interrrupção da prescrição.3) Danos Moral indenizado . 4) Capital Imobilizado 5) Verba necessária ao tratamento médico.6) Dano estetico indenizado. 7) Ônus da sucumbência 8) danos materiais indenizados . ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367937"
                            ],
                            "1367938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0101500-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos a execuççao mopostos pela 2ª ré em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Neres dos Reis\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Jacaré Ltda, Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Auto Posto Rei de Caxias Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Centro Automotivo Jacaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 1994,32 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0131800-06.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Rigueira\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, LUKSANDER CARVALHO DA CUNHA, LUCIANO CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO CARVALHO DA CUNHA, LUKSANDER CARVALHO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367938"
                            ],
                            "1369761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0143900-66.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARBOS\r\n\r\nRéu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA, Jobel olimpio de Oliveira , Roberto Felinto Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica m Jobel olimpio de Oliveira , MINASRIO RESTAURANTE LTDA, Roberto Felinto Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/09/2012 as 13:00, para a realização do Leilão, dos bens penhorados na CPE 336-42-2012-501-0224, na Associação comercial eIndustrial de Nova Iguaçu, Av. Gov. Amaral Peixoto , 236 , Centro , Nova Iguaçu . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1369761"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0082600-37.2002.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAILTON ROSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cleber Gonçalves Maia (Sócio da Rda),ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA.,Ademir Luiz de Oliveira Filho (sócio),Adolfo Pinto de Oliveira (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Gonçalves Maia (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370987"
                            ]
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Freitas Pádua [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: Arthur Emílio Carvalho Gonçalves, Réu: Ana Maria Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onez Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Saraiva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanildo Saraiva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001612-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Almeida Mussauer [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Almeida Mussauer \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000981-33.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carla Novan Teixeira Fontes [Adv. Mauro Fontes (OAB: RJ 114478 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carla Novan Teixeira Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA DE FLS. 22, EM 05 DIAS. *\r\n\r\nProcesso: 0000629-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva Leite [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda Me [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)], Réu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXA FLUMINENSE LTDA A/C DOS SÓCIOS: JOSÉ DAHER RAYMUNDI e ROBERTO DAHER RAYMUNDI [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserve Serviços Ambientais Ltda Me, Réu SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXA FLUMINENSE LTDA A/C DOS SÓCIOS: JOSÉ DAHER RAYMUNDI e ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada, pela Dra. Adriana da Silva Athias, perícia médica para o dia 20/09/2012, às 08h30, na Rua Constante Ramos nº 44/303, Copacabana. \r\n\r\nProcesso: 0001419-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tássia Sena Gonçalves da Silva Santos [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tássia Sena Gonçalves da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33 \" J. Nada a deferir. Aguarde-se a realização da audiência. ...\" *\r\n\r\nProcesso: 0010100-43.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL GONCALVES CUNHA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2177/2012 , em nome de CEMAN Central de Manutenção Ltda ou advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rolando da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Atomação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Atomação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Aut José Rolando da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 187, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Vicente [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Danielle da Silva Vicente, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão,Rejeitada, liminarmente, a Exceção de Pré-executividade, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-98.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathiele Nascimento da Costa [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuvanov Loteria Ltda Me [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuvanov Loteria Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-74.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Justino da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Vieira Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Justino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0101700-24.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Augusto Diogo (OAB: RJ 64587 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: Luiz Paulo Tavares, Réu: Magda Maria Xavier Almeida , Réu: Luiz Paulo Tavares, Réu: Heinmo Erikks Rippa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Aut SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos de fls. 318: Calor devido R$ 4.073,21 = 328.597,51 Trs. Pazo de de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira de São Pedro [Adv. Drayton José dos Santos (OAB: RJ 158011 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira de São Pedro, Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Fabio Alves de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-28.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Rafael Grego de Carvalho, Réu: Tiago siqueira Cardoso\r\n\r\nTI: Banco Santander S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira de Miranda\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001163-53.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendonça do Val [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos e Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Mendonça do Val, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-83.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Fernandes Advogados Associados \r\n\r\nEgdo: J. Walker Representações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Egdo: Igor Alexsander do Santos Menezes [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)], Egdo: Cora Araújo Weydtt, Egdo: Lohane Maria dos Santos Menezes, Egdo: Walker Ricardo Araujo Weydtt\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Igor Alexsander do Santos Menezes, Egdo J. Walker Representações Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de prazo sucessivo para manifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-04.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adenilson Carvalho de Freitas [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andromeda , Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Sendin Magalhães, Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias , Aut Luiz Carlos Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 129: fixada a penhora de 20% dos valores mensais...(...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Antônio Martins Nunes, Réu: Normanda Santos Henriques [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, Réu: José Evaristo Joffly Henriques Filho, Réu: Custódia Assunção Pereira Matos, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Luiz Felipe Matos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Normanda Santos Henriques, Réu PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA, Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, Rejeitada a Exceção de Pré-executividade , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Malheiros [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavan Caxias Materiais de Construção Ltda. [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Malheiros\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Siqueira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar CD acautelado. \r\n\r\nProcesso: 0001118-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eva dos Reis Ventura [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda., Réu: Lapele Canela Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eva dos Reis Ventura\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Dias Araújo [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchões e Móveis Sono Juju Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2176/2012, em nome Colchões e Moveis Sono Juju ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-23.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO [Adv. Solange Gomes Ferreira (OAB: RJ 42221 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Parque Clube, Réu: Jorge Pereira Rocha\r\n\r\nTI: União Federal - INSS Regional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROMUALDO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 441, que não acolheu as razões da Executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramo Carlos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: Wanderley Luiz Lemos de Camargo, Réu: Rita Patrício de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramo Carlos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos à arrematação Procedentes em parte. Prazo de 08 dias. O Embargante: apresentar em 05 dias a contestação ao pedidio inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001809-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Cruz Faria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nToamr ciencia do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2010.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 13:00 HORAS. A PERÍCIA DEVERÁ SER CONCLUÍDA NO PRAZO DE 30 DIAS. ( CONF. R.DESPACHO DE FLS. 1143). \r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Scofano de Matos [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Scofano de Matos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo de 05 dais. .\r\n\r\nProcesso: 0001480-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Silva de Souza Pereira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria Silva de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.93 \" J. Nada a deferir. Aguarde-se a audiência... \" *\r\n\r\nProcesso: 0069500-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Gonçalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Gonçalves , Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 209: Acolhida a promoção do contador. Restaurados os autos, foi dada por valida a copia dos cálculos adunados pela d. Contadoria, com respectiva homologação. Determinada nova atualização do credito exequendo, uma vez que a ultima atualização data de 31/03/11. \r\n\r\nProcesso: 0164400-21.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SANTANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-31.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUINUS IND COM LAJES A CIME E M CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: Joaquim Maria de Aquino [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Ines Alves de Aquino [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Sandra Regina Tavares de Azevedo, Réu: Adriana Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ines Alves de Aquino, Réu Joaquim Maria de Aquino, Aut LUIZ MARCOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão,acolhido parcialmente a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-79.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)], Réu: REGINA DEBASTIANI DE MATOS, Réu: MARIA HELENA DA ROCHA BARROZO, Réu: Nelson de Freitas Espinosa, Réu: MERCEARIA ZMMD DA VILA OPERÁRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 219: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053400-84.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ACIOLI DE SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARBRAN LTDA, Réu: JOSE PAULO BRANDAO, Réu: PEDRO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ACIOLI DE SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 236: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0189100-03.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO DE SOUZA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Jose Evaristo joffily H. Filho, Réu: Custodia da Silva Casanova, Réu: Custodia D´Assuncao, Réu: Luiz Filipe Matos Nunes, Réu: Nelson Duarte Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIPPE MARTIN IND E COM CONFECCOES LTDA, Aut VIRGILIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1371026"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000840-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACS América Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371024"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA, Cláudio Jorge de Oliveira, JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Nelson Duarte Alves, Antônio Martins Nunes, Normanda Santos Henriques, Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, José Evaristo Joffly Henriques Filho, Custódia Assunção Pereira Matos, Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Luiz Felipe Matos Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Martins Nunes, Cláudio Jorge de Oliveira, Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, Custódia Assunção Pereira Matos, Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Luiz Felipe Matos Nunes, Nelson Duarte Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, Rejeitada a Exceção de Pré-executividade, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA, Cláudio Jorge de Oliveira, JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Nelson Duarte Alves, Antônio Martins Nunes, Normanda Santos Henriques, Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, José Evaristo Joffly Henriques Filho, Custódia Assunção Pereira Matos, Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Luiz Felipe Matos Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, José Evaristo Joffly Henriques Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, Rejeitada a Exceção de Pré-executividade , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-63.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Rangel da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia de conciliacao no dia 29/11/2012, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000668-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Banco do Brasil S.A., Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, Improcedente o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sampaio\r\n\r\nRéu: Dika Indústria Comércio Artesanato de Vime Ltda., Odith Cunha Chalegre, David de Oliveira Godoy\r\n\r\nPelo presente fica m Odith Cunha Chalegre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000666-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cordeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soft Cor Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada, pela Dra. Adriana da Silva Athias, perícia médica para o dia 20/09/2012, às 08h30, na Rua Constante Ramos nº 44/303, Copacabana. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite \r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda, Erica Batista Zimmermann, Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nPelo presente fica m Newton Luiz Ramos Zimmermann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite \r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda, Erica Batista Zimmermann, Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nPelo presente fica m Newton Luiz Ramos Zimmermann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371025"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0023800-88.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Oliveira Carneiro\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.660,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000611-76.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Machado Colabianque\r\n\r\nExecutado: Nilton Mendes de Alcantara,Tório Terceirização e Serviços Ltda.,Fernando José Bessa Fernandes,Maria de Fátima Eugênio\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Mendes de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.547,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando José Bessa Fernandes,Tório Terceirização e Serviços Ltda.,Fernando José Bessa Fernandes,Maria de Fátima Eugênio\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando José Bessa Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.547,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-67.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Débora Ribeiro Lima\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto de Araújo Soares,Bazar e Papelaria Tsunami Ltda,Bazar Eclipse Ltda,Geralda Maria Araújo Soares,César de Araújo Soares,Tania Cristina de Araujo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto de Araújo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.575,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-95.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oseas Dutra Polceno\r\n\r\nExecutado: Jessica da Conceição José,JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda,Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda ,João Batista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jessica da Conceição José, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.022,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Batista de Oliveira,JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda,Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda ,João Batista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.022,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001543-64.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaciara Gonçalves Cajueiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,Marcelo da Gama Seixas Telles,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, que se encontra em local incerto e não sabido,para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Carneiro de Azevedo,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,Marcelo da Gama Seixas Telles,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101300-02.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cardoso dos Santos\r\n\r\nExecutado: Colegio M C Maia Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio M C Maia Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.164,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001912-58.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Cabral Fernandes \r\n\r\nExecutado: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.,Transportes Maritimos e Multimodais Sao Geraldo Ltda. ,Transportes São Geraldo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.770,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073100-53.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Barroso de Souza\r\n\r\nExecutado: Nathalia de Oliveira Figueira ,N O Figueira Calcados\r\n\r\nPelo presente fica citado Nathalia de Oliveira Figueira , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT e Pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 924,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024600-87.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanilson Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Danmic Revistas e Jornais Ltda,Aroldo Santos Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Danmic Revistas e Jornais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.154,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001130-85.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Jacinto Gervásio\r\n\r\nExecutado: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.086,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370835"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0000034-98.2011.5.01.0207 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mercado Lux Show II Ltda Me ,Paulo Sergio Bernardo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado Lux Show II Ltda Me , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.232,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370836"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teofilo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentea em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Nunes dos Santos \r\n\r\nRéu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.100, que homologou os cálculos no valor de R$ 81.004,71 (6.541.960,62 tr's), sendo devido ao autor R$ 67325,84 (5.437.251,66 tr's), atualizado até 25/06/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 605,55 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 3.950,15, e INSS (réu) no valor de R$ 8.553,79, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 569,38 (45.938,28 trs), caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000334-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barcellos\r\n\r\nRéu: Ilson Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ilson Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Patrocínio \r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda a/c Admi Judicial Asdrúbal Montenegro Neto \r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda a/c Admi Judicial Asdrúbal Montenegro Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do todo processado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-30.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. C da Cunha & Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de fls. 216 e 220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-96.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Benjamin da Cunha \r\n\r\nRéu: Q Odor Quimica Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Q Odor Quimica Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.78 , que homologou os cálculos no valor de R$ 28.49,72 (2.295.210,72 tr's), sendo devido ao autor R$ (24.688,65 tr's) além das custas de R$ 342,89 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 915,26 (73.865,51 idtr's), e INSS (réu) no valor de R$ 2.492,92 (201.189,63 idtr's). Já citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370837"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000091-19.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Costa do Nascimento\r\n\r\nRéu: MONTEIRO JR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEIRO JR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 60, que declarou extinta a execução previdenciária, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370838"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000961-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Aparecida Soares Gualtieri [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 144, que homologou os cálculos de fls. 137/144, fixando o quantum debeatur em R$ 15.878,69, atualizado até 30/06/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shoraya Rodolphi Alonso [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 122, que homologou os cálculos de fls. 115/121, fixando o quantum debeatur em R$ 34.459,78, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-12.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino Duarte Campos [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz de Oliveira (Espólio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Peres da Rocha [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Peres da Rocha\r\n\r\nIntimar a parte autora para cumprir o determinado às fls. 127-v, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-83.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Schultz [Adv. Fabricio Canedo Pinto (OAB: RJ 157847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 71, que homologou os cálculos de fls. 66/70, fixando o quantum debeatur em R$ 33.998,13, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-77.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adney Teixeira Dellatorre [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adney Teixeira Dellatorre, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimar as partes para tomar ciência da decisão de fls. 493, que conheceu e julgou improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000834-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Marques de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Rita de Cássia Marques de Oliveira\r\n\r\nIntimar as partes para que tomem ciência do teor da sentença de fls. 138/142. \r\n\r\nProcesso: 0000657-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Oliveira Moura [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Oliveira Moura, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 24/09/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Vaz da Silva [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000796-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Araújo Padilha Neto [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Araújo Padilha Neto\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os termos da petição de fls. 36/47. \r\n\r\nProcesso: 0000324-97.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: David Salomão [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Salomão\r\n\r\nIntimar o Recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000313-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patrícia Fernandes de Oliveira [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 551, que homologou os cálculos de fls. 544/550, fixando o quantum debeatur em R$ 5.428,64, atualizado até 30/06/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-30.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Camilo Giacomini de Menezes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Camilo Giacomini de Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000820-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Estanislau de Mendonça Mello de Pinho [Adv. Analia Aparecida Rezende Vieira (OAB: RJ 148876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Estanislau de Mendonça Mello de Pinho\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os termos da petição de fls. 143/145. \r\n\r\nProcesso: 0000057-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques de Oliveira Ribeiro [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 210, que homologou os cálculos de fls. 201/209, fixando o quantum debeatur em R$ 23.003,52 atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia de Souza Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 137, que homologou os cálculos de fls. 131/136, fixando o quantum debeatur em R$ 4.861,81, atualizado até 31/07/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-53.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Terezinha Ricci Paulante [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 466, que homologou os cálculos de fls. 461/465, fixando o quantum debeatur em R$ 3.967,53, atualizado até 31/07/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Galete Calderan [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 143, que homologou os cálculos de fls. 137/142, fixando o quantum debeatur em R$ 4.821,06, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nintimar as partes para tomar ciencia, da decisão de fls. 266-V, que manteve a decisão de fls. 257, visto que não há qualquer erro material. \r\n\r\nProcesso: 0000048-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Fernandes Siqueira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: José Paulino Gomes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Alcirley de Souza Jax [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 215, que homologou os cálculos de fls. 191/213, fixando o quantum debeatur em R$ 32.143,26, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Reis Saraiva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Reis Saraiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/10, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000473-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedilene Maria Alves do Amaral [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedilene Maria Alves do Amaral\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os termos da petição de fls. 42/44. \r\n\r\nProcesso: 0000008-84.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eli Dias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos de fls. 150/155, fixando o quantum debeatur em R$ 4.109,90, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-88.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcéa Teixeira de Araújo [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Teixeira de Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/10 às 14:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbuto [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbuto\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os termos da petição de fls. 161/164. \r\n\r\nProcesso: 0000776-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira [Adv. Mayara Nalimde Oliveira (OAB: RJ 139851 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C dos Santos Siqueira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 180, que homologou os cálculos de fls. 175/179, fixando o quantum debeatur em R$ 30.713,32, atualizado até 30/06/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-79.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Nogueira Macedo [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coratel Consertos de Radio e Televisão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Nogueira Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliliane Gomes de Moraes [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Seis em Ponto, Réu: Selma Ribeiro Barreta [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliliane Gomes de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/10, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000277-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Rocha Pedrosa [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 92/100, fixando o quantum debeatur em R$ 14.765,04, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid José de Oliveira Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 191, que homologou os cálculos de fls. 183/190, fixando o quantum debeatur em R$ 23.807,38, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-09.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Alcantara Barbosa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Réu: Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Alcantara Barbosa\r\n\r\nIntimar a parte autora para que indique meios para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2010.5.01.0471 - MSCol\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nIpdo: Maria da Graça Ferreira Motta [Adv. Ronaldo Borges de Abreu (OAB: RJ 85342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Maria da Graça Ferreira Motta\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 272. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-92.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)], Aut: Carlos Alberto Barbosa Inácio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)], Aut: Elde de Souza Gonçalves [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)], Aut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa da Silva, Aut Carlos Alberto Barbosa Inácio, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Aut Elde de Souza Gonçalves, Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 24/09/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-19.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália da Silva Santos [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Fernandes Garcia Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália da Silva Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000099-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Giorino Morucci Ferreira [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Giorino Morucci Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os termos da petição de fls. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 0000873-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jairo de Castro Costa [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jairo de Castro Costa\r\n\r\nIntimar o Reclamante para dar vir com os cálculos no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000368-53.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dempina Faria de Castro [Adv. Tony Ferreira Corrêa (OAB: RJ 130582 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilance Eletromóveis e Celulares Ltda ME [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dempina Faria de Castro\r\n\r\nIntimar a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000750-12.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Pereira dos Prazeres [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Cristiane Gomes Novaes (OAB: RJ 106167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nManifeste-se o Reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracimeire Foligno Messias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracimeire Foligno Messias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amorim da Silva [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Diesel [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Diesel\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001224-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Augusto Emery dos Santos [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os termos de fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0000408-98.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Divaldo Carneiro Xavier [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nIntimar a parte autora, para tomar ciência da decisão de fls. 241 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado à causa, pela parte autora, cujo o recolhimento fica dispensado, ante a JG, ora deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000139-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceciliano de Castro Vidal [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciliano de Castro Vidal, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 24/09/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Rudolf Dubost [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda\r\n\r\nDar ciência a parte reclamada da garantia da execução, bem como para que comprove o recolhimento das custas (R$ 700,00). \r\n\r\nProcesso: 0000861-93.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut José Caetano de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 24/09/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Magalhães Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 139, que homologou os cálculos de fls. 133/138, fixando o quantum debeatur em R$ 5.224,07, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Melo [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira Melo \r\n\r\nIntimar a parte autora para que dê andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-91.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gama dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos de fls. 135/140, fixando o quantum debeatur em R$ 4.896,82, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1370750"
                            ],
                            "1370751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Guimarães da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Guimarães da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nIntimar a reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Costa [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Batalha [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Batalha\r\n\r\nIntimar a parte autora para que apresente seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-47.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo 10 dias, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Marçal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Marçal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005800-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mayra Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jane Mayra Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente a Reclamada da decisão de fls. 193, que homologou os cálculos de fls. 181/192, fixando o quantum debeatur em R$ 19.585,17, atualizado até 25/06/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. E intimar o Reclamante para dar ciência acerca da expedição de Alvará, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0029700-36.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiano Lopes de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapua Clube Campo Esportes e Nautica [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Lopes de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0002030-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Azevedo Campos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 168, que homologou os cálculos de fls. 162/167, fixando o quantum debeatur em R$ 4.131,26, atualizado até 30/06/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-52.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Ransatti [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Ransatti, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/08/12, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Assis Ribeiro Filho [Adv. Ivna Feital (OAB: RJ 115156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nIntimar a parte autora, para tomar ciência da decisão de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000196-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Veiga Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Veiga Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves Amorim [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Buy Gonçalves [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 313, que homologou os cálculos de fls. 308/312, fixando o quantum debeatur em R$ 11.860,71 atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josany de Souza Rezende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 161, que homologou os cálculos de fls. 155/160, fixando o quantum debeatur em R$ 12.990,86, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-32.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Sonia Maria Pereira Mattos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sonia Maria Pereira Mattos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Souza Pegorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que devolveu o prazo ao reclamado, para manifestações,devendo juntar cópia da petição, ora despachada, para intrução da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Bernardo de Paula [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Bernardo de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cunha Gama [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cunha Gama\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os termos da petição de fls. 32/34. \r\n\r\nProcesso: 0000127-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tadeu Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001255-03.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Mota da Silva Jóia [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Cristiane Gomes Novaes (OAB: RJ 106167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Fátima Mota da Silva Jóia\r\n\r\nIntimar a Reclamada para ciência da decisão de fls. 55, assim como para regularizar a representação no prazo de 05 dias. Intimar a parte autora, para que se manifeste sobre os alegados pagamentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermane Medeiros da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermane Medeiros da Silva\r\n\r\nIntimar o recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001211-47.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciana Alves Teixeira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciana Alves Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/09/2012, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001778-15.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Santos Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David Santos Alves\r\n\r\nIntimar o recorrido para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001968-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Campos Teixeira Ferreira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Valdinelia da Silva Lacerda [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Alessandra Jacinto da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 186, que homologou os cálculos de fls. 163/185, fixando o quantum debeatur em R$ 42.458,90, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 600,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-98.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Gonçalves Dias da Silva [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Gonçalves Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/10 às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001289-75.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Tinoco de Castro [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tinoco de Castro\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os bens indicados. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco - S.A., Aut Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005900-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Wesley de Oliveira Teiseira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut João Wesley de Oliveira Teiseira\r\n\r\nIntimar as partes para tomarem ciência da expedição de alvará em favor das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0018600-65.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAYDE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1267/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-91.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mery Anne Freitas de Lima [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nIntimar o Reclamado para que manifeste-se acerca do acrescido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Moreira Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Moreira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000191-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Marcia Ribeiro Soares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Marcia Ribeiro Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnólia Francisca Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnólia Francisca Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilce Coelho Soares Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilce Coelho Soares Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-93.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Helena do Nascimento [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Helena do Nascimento\r\n\r\nManifeste-se a Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001938-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Moura da Motta [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 142, que homologou os cálculos de fls. 134/141, fixando o quantum debeatur em R$ 6.833,96, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-08.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nTer ciência do Alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001253-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Cintia de Oliveira Nunes [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Lais Cintia de Oliveira Nunes\r\n\r\nIntimar a Reclamada para ciência da decisão de fls. 46, bem como para que regularize a representação no prazo de 05 dias. Intimar o Reclamante para manifestar-se, acerca dos alegados pagamentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikon da Silva de Souza [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim Protese Dental Ltda [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon da Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001572-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Soares Jesoé Tancredo [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Soares Jesoé Tancredo\r\n\r\nIntimar a parte para que dê andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001782-52.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Maria do Nascimento [Adv. Adib Jose Salim Soares (OAB: RJ 133689 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria do Nascimento\r\n\r\nIntimar a parte autora para que tenha ciência da expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000195-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes Jacinto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes Jacinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania de Fátima Souza Cabral das Neves [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania de Fátima Souza Cabral das Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida Silveira e Silva Neves [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 279, que homologou os cálculos de fls. 271/278, fixando o quantum debeatur em R$ 17.337,06, atualizado até 30/06/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa Mesquita [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rosa Mesquita\r\n\r\nApresentar Cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-39.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: João Batista Marques Filho [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Batista Marques Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-61.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Sandro Augusto Cardoso de Andrade [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandro Augusto Cardoso de Andrade\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Vitipó Faria Silveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Jacira Terra Miller Muniz [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: José Maxsuwel Telles Araújo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 196, que homologou os cálculos de fls. 174/195, fixando o quantum debeatur em R$ 33.235,02, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-72.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bompel de Pádua Embalagens LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva Oliveira\r\n\r\nIntimar as partes para ciência da sentença de fls. 14 que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado a causa, pela parte autora, dispensada. Defere-se desde logo o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Rosa Reis [Adv. Felipe Silva Loureiro (OAB: ES 11114 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro Luiz Rosa Reis\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisco da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-56.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Vitarelli Leal de Castro [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac Pavimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Vitarelli Leal de Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis da Silva Torres [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis da Silva Torres\r\n\r\nIntimar o PATRONO do autor, para ciência de fls. 221 e a determinação de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0001246-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa Júnior [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Comércio de Materiais Esportivos LTDA, Réu: Gelbis da Silva Mello, Réu: Geferson da Silva Mello, Réu: Eduardo Suísso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa Júnior\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, documentos médicos que indiquem a necessidade de fisioterapia, acompanhamento psicológico e medicamentos, individualizando-os, de modo a possibilitar a análise da antecipação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001674-23.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Deidiny Bastos de Oliveira [Adv. Sérgio de Carvalho Neves (OAB: MG 105357 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deidiny Bastos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os termos da petição de fls. 29/31. \r\n\r\nProcesso: 0001558-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermano Antunes de Sá [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermano Antunes de Sá\r\n\r\nintimar o recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001263-14.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto da Silva\r\n\r\nIntimar a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina da Silva Borges Pereira [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Jurandir Siqueira Gabeto [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurandir Siqueira Gabeto\r\n\r\nIntimar a parte Ré para que tome ciência do teor da sentença de fls. 24/26. \r\n\r\nProcesso: 0001251-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Dias Peña [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Oliveira Dias Peña\r\n\r\nManifestar-se sobre os alegados pagamentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Rezende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Rezende\r\n\r\nIntimar as partes para ciência da decisão de fls. 14, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pela parte Autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Alberoni [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Alberoni\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-43.2011.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Marina Marques de Oliveira [Adv. Michele Marques Rodrigues (OAB: RJ 163140 - D)], Egte: Maria José de Oliveira Gonçalves [Adv. Michele Marques Rodrigues (OAB: RJ 163140 - D)], Egte: Edson de Souza Rosa [Adv. Michele Marques Rodrigues (OAB: RJ 163140 - D)], Egte: Sebastião Marques de Oliveira [Adv. Michele Marques Rodrigues (OAB: RJ 163140 - D)], Egte: Maria Turques de Oliveira [Adv. Michele Marques Rodrigues (OAB: RJ 163140 - D)]\r\n\r\nEgdo: Domingos Antonio Fernandes [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Domingos Antonio Fernandes, Egte Edson de Souza Rosa, Egte Maria José de Oliveira Gonçalves, Egte Maria Turques de Oliveira, Egte Marina Marques de Oliveira, Egte Sebastião Marques de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados extintos, sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001814-91.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Cyrene dos Santos Coutinho Barreto [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cyrene dos Santos Coutinho Barreto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Dias Peña [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 165: \"Não conheço dos embargos, posto que não garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0004300-98.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NACIF DE SOUZA REIS [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NACIF DE SOUZA REIS, Réu USINA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nDar ciência as partes, que a penhora foi convolada e houve reserva de valores efetuada nos autos junto ao Juízo de Direito da 2° vara cívil da comarca de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nProcesso: 0001195-93.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Firmino dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Auto Center Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Auto Center Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.10.2012, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001254-18.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Aparecida de Mattos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Saionara Aparecida de Mattos\r\n\r\nIntimar a Reclamada para regularizar a representação em 05 dias. Intimar o Reclamante para que manifeste-se acerca dos alegados pagamentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-17.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Bruna Folly de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruna Folly de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Cortes Moutinho [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Passalini Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Cortes Moutinho, Réu Ribeiro e Passalini Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1370751"
                            ],
                            "1370752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176200-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Moura [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinense Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frinense Alimentos Ltda, Aut Marcelo da Silva Moura\r\n\r\nIntimar as partes para que tomem ciência da homologação do acordo proposto (fl. 152). \r\n\r\nProcesso: 0116900-91.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PRATA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: Ana Luiza Boechat Leme [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Anzolin Boechat\r\n\r\nComprovar no prazo de 30 dias, o recolhimento ou parcelamento da contribuição previdenciária junto à SRF, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060700-20.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maraco Antonio Silveira Cadei [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 137, que homologou os cálculos de fls. 116/136, fixando o quantum debeatur em R$ 43.108,66, atualizado até 30/06/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cabral da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 110, que homologou os cálculos de fls. 98/109, fixando o quantum debeatur em R$ 39.985,57, atualizado até 6.634,53, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297400-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Rangel Pinto [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Adiel de Souza Faria (Bar do Dedé e Hotel) [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adiel de Souza Faria (Bar do Dedé e Hotel), Aut Maria Nazareth Rangel Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/10/2012, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0065900-52.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR HELENO DO ALMO SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Sorvetes Gugu Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Luiz Antonio de Oliveira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Sorvetes Gugu Ltda.\r\n\r\nIntimar a Reclamada para que tome ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0077400-62.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA LIMA PESSANHA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: FAUSTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Aut: MARIA APARECIDA ABREU SILVA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS, Aut FAUSTO GOMES DA SILVEIRA, Aut MARIA APARECIDA ABREU SILVA, Aut NEUZA MARIA LIMA PESSANHA\r\n\r\nIntimar a parte autora, para que tome ciência do teor de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0065600-46.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Anselmé [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 121, que homologou os cálculos de fls. 102/120, fixando o quantum debeatur em R$ 42.371,40, atualizado até 30/06/2012, , ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidir Jose Vicente [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indústria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidir Jose Vicente\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0121300-22.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Aut: ADAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Aut: JOACIL DA ROCHA DIAS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nIntimar a recorrida para apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0039200-34.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prado Silva Nascimento [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prado Silva Nascimento\r\n\r\nIntimar a parte autora para, diante dos termos de fls. 98 e seguintes, indicar bens penhoraveis, em 30 dias, ciente de que contrário, a execução estará suspensa, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0039000-85.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mendes Mascarenhas Detogne [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mendes Mascarenhas Detogne\r\n\r\nDar ciência as partes que o feita será aquivado com baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho de Aguiar [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 125, que homologou os cálculos de fls. 107/125, fixando o quantum debeatur em R$ 42.459,23, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ribeiro de Almeida [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDar ciência as partes que o feita será aquivado com baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Aguiar Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Aguiar Rodrigues\r\n\r\nIntimar as parter para que tomem ciência da garantia da execução, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124100-18.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA CATARINO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)], Réu: Haroldo Antônio da Silva, Réu: Denise Francisco Góes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA HAGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112, homologou os cálculos previdenciários de fls. 107/111, fixando o débito previdenciário em R$ 1.007,27, ficando a parte citada para pagar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLORENCO DA ROZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ FLORENCO DA ROZA\r\n\r\nIntimar as partes, para que tenham ciência da expedição de Alvarás, em favor das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0156500-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Aguiar Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nIntimar as parter para que tomem ciência da garantia da execução, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060800-77.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Loudes Brandao Inacio\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Bento [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Rosa Bento\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, em 5 dias, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-20.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica ciente de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário POR INEXISTENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042200-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandra gonçalves de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eleandra gonçalves de Souza\r\n\r\nApresentar Cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-67.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nIntimar a reclamada para que tome ciência da garantia execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-62.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimar a parte autora para que informe, em 05 dias se recebeu o valor acordado, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0152700-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Marques [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Roberto Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Carvalho da Silva [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda. [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Carvalho da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1437/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 188/189, a fim de que esclareça se já houve acordo com o ex-advogado acerca do valor dos honorários devidos, devendo trazer aos autos manifestação do credor, a fim de possibilitar a liberação de seu crédito. \r\n\r\nId: 1370752"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0000890-80.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eva Cristina de Freitas\r\n\r\nExecutado: C P de Santana Leonardo Roupas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C P de Santana Leonardo Roupas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 17.764,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000607-57.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS DE SOUZA FERRAZ,Ruthanju Confecções e Facções Ltda,NACIR DO VALE BASTOS FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS DE SOUZA FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2705,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NACIR DO VALE BASTOS FERRAZ,Ruthanju Confecções e Facções Ltda,NACIR DO VALE BASTOS FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado NACIR DO VALE BASTOS FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2705,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-79.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaquelaine Souza Lima Valentim\r\n\r\nExecutado: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC,Fundação Pro-CEFET-RJ,Municipio de Porciúncula,Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.023,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120300-69.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hívson Thurler de Souza Orlando\r\n\r\nExecutado: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE,Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias , a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-18.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO DA SILVA CATARINO\r\n\r\nExecutado: Haroldo Antônio da Silva,CONSTRUTORA HAGA LTDA,Denise Francisco Góes\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Antônio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 10.107,58 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370747"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001780-19.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar M. de Lima (OAB: RJ 170385 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370748"
                            ],
                            "1370749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001237-79.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Nogueira Macedo\r\n\r\nRéu: Coratel Consertos de Radio e Televisão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coratel Consertos de Radio e Televisão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370749"
                            ]
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2012 - 2ª VT/MAC\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos previstos no art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as metas do Conselho Nacional de Justiça demandam a adoção de procedimentos que possibilitem avanços na celeridade da tramitação processual.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o rito processual trabalhista visa justamente possibilitar maior celeridade nos trâmites e a CLT possui diversas determinações e procedimentos processuais já devidamente padronizados e regulamentados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento 12/1992 da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região preza pela eficácia à rotina diária de Juízes e Magistrados, pela indelegabilidade de poderes afetos exclusivamente aos Juízes e pela responsabilidade do Juiz na direção do Processo e da Secretaria na execução das Rotinas Judiciais.\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda os apontamentos feitos pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a Ordem de Serviço nº 01/2012.\r\n\r\nA Dra. Ana Celina Laks Weissbluth, Juíza do Trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RESOLVE baixar a presente o Ordem de Serviço, nos seguintes termos.\r\n\r\nArt. 1º As determinações contidas na presente Ordem de Serviço visam regulamentar quais os atos e procedimentos que podem ser realizados de ofício pelos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As disposições dessa Ordem de Serviço são aplicáveis a todos os processos em trâmite nesta Vara, salvo se houver expressa determinação em contrário nos autos pelo Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Para garantir a publicidade do teor dessas determinações e o respeito ao devido processo legal, os atos praticados em cumprimento a essa Ordem de Serviço deverão conter indicação da data da publicação da presente ordem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: São subsidiariamente aplicáveis a presente Ordem de Serviço, no que couber, os procedimentos e determinações presentes nos Atos Administrativos emanados da Presidência e da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º - Por meio da presente Ordem de Serviço, a Secretaria da Vara fica autorizada a juntar aos autos dos processos judiciais, independentemente de despacho, as peças previstas nas seções posteriores, devendo igualmente ser observados, obrigatoriamente, os procedimentos adiante estabelecidos:\r\n\r\nI - Mandados e notificações postais, quando efetivamente cumpridos.\r\n\r\nII - Mandados e notificações postais, quando não cumpridos, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nIII - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando efetivamente cumpridas. Quando da devolução de cartas precatórias expedidas por este juízo, a Secretaria deverá realizar - no caso de Carta Precatória Inquiritória - apenas a juntada da ata de audiência realizada no Juízo Deprecado e do depoimento das testemunhas, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. Nos demais casos, a Secretaria deverá realizar a juntada do resultado da diligência do oficial e seus documentos correlatos, bem como a juntada virtual da Carta Precatória no sistema SAPWEB. Os demais documentos deverão ser arquivados em pasta própria e, posteriormente, descartados segundo a tabela de temporalidade deste Tribunal.\r\n\r\nIV - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando não cumpridas ou cumpridas parcialmente, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício. Quando da devolução de cartas precatórias expedidas por este juízo, a Secretaria deverá realizar - no caso de Carta Precatória Inquiritória - apenas a juntada da ata de audiência realizada no Juízo Deprecado e do depoimento das testemunhas, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. Nos demais casos, a Secretaria deverá realizar a juntada do resultado da diligência do oficial e seus documentos correlatos, bem como a juntada virtual da Carta Precatória no sistema SAPWEB. Os demais documentos deverão ser arquivados em pasta própria e, posteriormente, descartados segundo a tabela de temporalidade deste Tribunal.\r\n\r\nV - Documento(s) solicitado(s) pelo Juízo a outros Órgãos ou cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência; neste último caso, a juntada somente poderá ser realizada na forma desta Ordem de Serviço se a apresentação dos documentos tiver sido feita no prazo fixado.\r\n\r\nVI - Simples manifestações, sem quaisquer requerimentos, e/ou petições contendo apenas pedido de devolução dos autos.\r\n\r\nVII - Laudos periciais\r\n\r\na) Apresentado o laudo pericial e havendo determinação prévia nos autos, a Secretaria expedirá de imediato, alvarás ao Perito e à Receita Federal - se houver imposto de renda a ser retido e recolhido - e, em seguida, deverá encaminhar o feito para a designação de pauta de prosseguimento especial, na qual o perito deverá ser intimado para comparecer em audiência e as partes deverão ser intimadas para terem vista dos autos, sem prejuízo da audiência já designada.\r\n\r\nVIII - Comunicação de distribuição de cartas precatórias expedidas por este Juízo.\r\n\r\nIX - Ofícios/memorandos em geral, salvo os oriundos de outros juízos.\r\n\r\nX- Petições comunicando alteração dos endereços das partes, desde que a alteração tenha sido comunicada pelo próprio demandante e/ou patrono constituído, exceto na hipótese de não ter havido citação do réu ou no caso de revelia.\r\n\r\na)- A Secretaria procederá à retificação dos endereços junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXI - Procurações\r\n\r\na) Se houver requerimento de anotação do novo patrocínio para fins de intimações/notificações, deverá a Secretaria proceder à anotação na capa dos autos e junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXII - Substabelecimentos, outorgados com ou sem reserva de poderes.\r\n\r\na) A Secretaria deverá conferir nos autos se o advogado subscritor do substabelecimento foi regularmente constituído nos autos e indicar em sua certidão a folha dos autos onde de encontrem a(s) procuração(ões)/substabelecimento(s) anterior(es); caso contrário, deverá certificar nos autos que não localizou os referidos instrumentos;\r\n\r\nb) No caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, deverá a Secretaria anotar na capa dos autos e junto ao SAPWEB o nome do novo advogado constituído.\r\n\r\nXIII - Petições comunicando a renúncia de advogado, desde que o advogado renunciante comprove nos autos, documentalmente, o cumprimento do disposto no art. 45, do Código de Processo Civil.\r\n\r\na) A Secretaria procederá à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB. \r\n\r\nXIV - Notificação inicial encaminhada ao réu e devolvida sem recebimento\r\n\r\nXV - Documento(s) e/ou petições de emenda/aditamento à inicial, cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência, respeitado nesse último caso o prazo concedido em ata.\r\n\r\na) Se, na data da juntada dos documentos e/ou da petição aos autos, faltarem 30 (trinta) dias ou mais para a data da audiência e não houver determinação em contrário nos autos, deverá a Secretaria notificar a parte ré, imediatamente, para ciência dos documentos acrescidos ou da alteração procedida; caso contrário, deverá a Secretaria, simplesmente, juntar aos autos os documentos e/ou a petição, para que deles a parte ré tome conhecimento, em audiência.\r\n\r\nXVI - Róis de testemunhas.\r\n\r\nXVII - Memoriais.\r\n\r\na) Após a juntada dos memoriais das partes ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz que encerrou a instrução e a este encaminha-los, para prolação de sentença.\r\n\r\nXVIII - Embargos de declaração.\r\n\r\na) Os embargos de declaração serão juntados aos autos e encaminhados pela Secretaria ao juiz que estiver vinculado ou certificará nos autos a impossibilidade de fazê-lo e o motivo.\r\n\r\nXIX - Contrarrazões e contraminutas de Agravos de Instrumentos\r\n\r\nXX - Manifestações sobre Embargos de Declaração, Embargos a Execução, Exceções de Pré-Executividade.\r\n\r\na) Após a juntada das manifestações ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz vinculado para a prolação de decisão.\r\n\r\nXXI - Petições requerendo realização de procedimentos já previamente deferidos pelo juízo.\r\n\r\nXXII - Protocolos de consultas, bloqueios e/ou transferências realizadas através do Sistema BACEN JUD e de restrições ou penhoras anotadas por meio do Sistema RENAJUD.\r\n\r\nXXIII - Comunicados do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, confirmando o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD.\r\n\r\na) Comunicados de outros bancos que confirmem o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXIV - Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, em função de alvará(s) expedido(s).\r\n\r\na) Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados por outros bancos, em função de alvará(s) expedido(s), deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXV - Guias de depósito judicial decorrentes de arrecadações realizadas por Oficial de Justiça, até que se complete o valor do crédito a ser arrecadado.\r\n\r\nXXVI - Protocolos, registros e certidões oriundos dos sistemas conveniados, tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF referentes aos autos em epígrafe cujo acesso ao sistema tenha sido ordenado.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A Secretaria, quando da autuação do processo, deverá observar se os documentos encontram-se juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT. Em caso negativo, deverão ser autuados apenas a petição inicial e o instrumento de procuração, devendo acautelar os demais documentos em pasta própria e intimar o autor, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial para que sane a irregularidade no prazo de 48 horas. Não sanada a irregularidade no prazo fixado, os autos deverão vir conclusos para a apreciação do Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo segundo: Uma vez autuada a inicial com documentos, a Secretaria, de acordo com art. 841 da CLT, deverá proceder à notificação das partes para audiências iniciais e de prosseguimento nos termos elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no sistema SAPWEB, constantes no Anexo I desta Ordem de Serviço, sendo certo que as determinações constantes da publicação emanam de ordem judicial. Se na petição inicial não constar o CNPJ do réu pessoa jurídica ou o CPF do réu pessoa física, deverá a Secretaria intimar o autor, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial para que sane a irregularidade no prazo de 48 horas. Não sanada a irregularidade no prazo fixado, os autos deverão vir conclusos para a apreciação do Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo terceiro: A Secretaria procederá à intimação das partes demandantes, para ciência dos atos processuais em geral, bem como das audiências, leilões ou praças designadas, preferencialmente por meio de publicações no Diário Oficial endereçadas aos respectivos patronos quando constarem nos respectivos instrumentos de procuração poderes para receber intimações.\r\n\r\nParágrafo quarto: Quando forem recebidas petições, ofícios e demais documentos referentes a autos que não se encontram nas dependências do cartório, conforme atestado pelo andamento processual no sistema SAPWEB, a Secretaria deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Se os autos se encontrarem no TRT, as peças deverão ser juntadas quando do retorno dos autos.\r\n\r\nb) Se os autos se encontrarem vinculados a outro órgão julgador, a Secretaria deverá providenciar a remessa das peças para o juízo competente.\r\n\r\nc) Se os autos se encontrarem em carga com advogados ou perito a Secretaria deverá colocar as peças em pasta própria e, após 20 dias, caso não devolvidos os autos, providenciar a cobrança dos autos, intimando o advogado ou perito, por meio do Diário Oficial ou correio, para devolver os autos em 48 horas sob pena de penhora on-line e expedição de mandado de busca e apreensão, além de ofício à OAB.\r\n\r\nd) Se os autos se encontrarem arquivados, enquanto estiver em vigor o ato 23/2012 deste Egrégio Tribunal, todas as peças deverão ser arquivadas em pasta própria. Após a revogação do referido ato, apenas as petições que requererem desarquivamento dos autos deverão ser encaminhadas para despacho e os demais documentos e petições deverão ser arquivados em pasta própria\r\n\r\nParágrafo quinto: Caso a parte ou patrono retirem os autos para cópia, conforme ato 43/2009 da Presidência deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, e não os devolvam no prazo de uma hora, a Secretaria deverá providenciar a cobrança dos autos, intimando o advogado ou perito, por meio do Diário Oficial ou correio, para devolver os autos em 48 horas sob pena de penhora on-line e expedição de mandado de busca e apreensão, além de ofício à OAB.\r\n\r\nParágrafo sexto: Salvo determinação prévia nos autos, as petições que não se enquadrarem nos incisos deste artigo, mas que vierem a ser protocoladas em período inferior a 30 dias da data da audiência designada e não tenham por objetivo a retirada do feito da pauta, deverão ser juntadas aos autos e apreciadas pelo juiz em exercício quando da realização da audiência.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria da Vara deverá, ainda, observar os seguintes procedimentos, independentemente de despacho:\r\n\r\nI - Quando o demandado for pessoa física ou residir em localidade não abrangida pelos Correios desta região, a Secretaria deverá providenciar para que a citação se faça preferencialmente por mandado.\r\n\r\nII - As intimações proferidas por meio de mandados, notificações postais, editais e notificações por Diário Oficial que venham a ser expedidos por este Juízo poderão ser uniformizadas por meio de padrões a serem elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no Sistema SAPWEB, de modo a padronizar e compatibilizar o teor das intimações com o conteúdo dos despachos proferidos e dos atos ordinatórios determinados nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\na) Antes da expedição de mandados e/ou cartas precatórias na fase de execução, a Secretaria deverá proceder a atualização do crédito exequendo.\r\n\r\nIII - Salvo disposição em contrário nos autos, as tentativas de bloqueio via BACENJUD deverão ser realizadas por até 3 (três) vezes, em datas distintas, devendo ser reiterados no caso de bloqueio parcial até que resultem 3 (três) tentativas consecutivas de bloqueio com resultado negativo ou irrisório.\r\n\r\na) São considerados irrisórios os valores inferiores a R$ 50,00;\r\n\r\nb) É autorizada a retenção no Sistema BACENJUD de importâncias inferiores à R$ 100,00 pelo prazo de 6 (seis) meses, como forma de evitar “falsos positivos” quando da reiteração das tentativas de bloqueio e evitar a contínua liberação de alvarás de valores ínfimos. Havendo manifestação do executado ou após o decurso do prazo de 6 (seis) meses, o valor deverá ser desbloqueado do sistema BACENJUD e os autos deverão ser encaminhados para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nc) A Secretaria poderá certificar nos autos a data e a quantidade de tentativas de acesso ao sistema, dispensando-se a juntada dos protocolos de bloqueio negativos ou irrisórios.\r\n\r\nIV - Todas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas conveniados - tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF - deverão ser arquivadas em meio eletrônico sempre que possível, visando maior celeridade processual e formação de banco de dados.\r\n\r\na) O arquivamento deverá ser feito em pastas virtuais próprias para cada reclamada e/ou sócio executado;\r\n\r\nb) Sempre que houver no arquivo digital pesquisas de INFOJUD, RENAJUD E JURCERJA referentes à determinada empresa registradas há menos de 01 ano e o despacho ordenar a realização de tais pesquisas, o servidor poderá tão somente realizar a impressão das certidões constantes do arquivo digital e juntá-las aos autos. Do contrário, deverá realizar e acautelar as pesquisas mais recentes.\r\n\r\nV - No que se refere às cartas precatórias inquiritórias recebidas por este Juízo, uma vez incluídas em pauta e a(s) testemunha(s) já devidamente notificada(s), deverá ser enviado e-mail para o Juízo deprecante para imediata comunicação da data designada para a audiência. As demais espécies de carta precatória recebidas por este Juízo devem ser cumpridas de imediato, nos termos requeridos.\r\n\r\nVI - Cartas precatórias executórias, citatórias, notificatórias ou inquiritórias recebidas integralmente cumpridas ou cujo cumprimento venha a restar impossibilitado, total ou parcialmente, em razão da não localização do executado, do citando, do notificando, da testemunha ou mesmo de bens passíveis de penhora, deverão ser devolvidas ao Juízo deprecante.\r\n\r\nVII - No caso de designação de praça ou leilão por este Juízo em autos de carta precatória executória recebida, a data designada deverá ser comunicada ao Juízo deprecante, com antecedência suficiente.\r\n\r\nVIII - Baixados os autos principais do Tribunal, deverão ser observados os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) caso o acórdão tenha mantido a sentença originária, deverá a Secretaria registrar o trânsito em julgado da sentença no SAPWEB;\r\n\r\nb) havendo recurso de agravo de instrumento (AIRR) pendente de julgamento pelo TST, deverá a Secretaria manter os autos principais na gaveta do prazo, até o efetivo trânsito em julgado da sentença, ressalvada, contudo, a possibilidade de o autor vir a apresentar sua conta de liquidação, caso queira, e a dar início à execução provisória da sentença;\r\n\r\nc) recebidos os autos de agravo de instrumento oriundos do TST ou do TRT, estes deverão ser apensados aos autos principais do processo ao qual correspondem.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos praticados na forma estabelecida nesta Ordem de Serviço deverão ser certificados como tais nos autos pelo servidor responsável, com indicação legível do nome e cargo, bem como lançamento de sua assinatura ou rubrica, devendo ainda ser obedecido o disposto no parágrafo segundo do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Ordem de Serviço nº 1/2012.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO - INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO (ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO - INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO - CITAÇÃO RÉU\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO - CITAÇÃO RÉU\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia -------- às ------- horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nId: 1370933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001212-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serviços Marítimos Continental Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.10.2012 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000871-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ge Oil e Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.10.2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000871-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ge Oil e Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.10.2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2012.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 60 dias, fazer carga dos documentos na Secretaria desta Vara e proceder a digitalização dos mesmos, sob pena de a conduta da reclamada ser considerada incidente manifestamente infundado, passível das sanções por litigância por má-fé. No prazo acima concedido, deverá remeter os documentos para serem acautelados na Secretaria da Vara até o trânsito em julgado da sentença acompanhado de 02 CDs com arquivos contendo a integralidade dos documentos digitalizados. \r\n\r\nProcesso: 0000189-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Arnoldo galleguillos Carvajal [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine Serviços Marítimos do Brasil Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gulf Marine Serviços Marítimos do Brasil Ltda, Aut Sergio Arnoldo galleguillos Carvajal\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18.09.2012, às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1370932"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-37.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Freitas Gomes [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate São Francisco Comercio de Gêneros Alimentícios [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate São Francisco Comercio de Gêneros Alimentícios , Aut Jeferson de Freitas Gomes \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0323400-29.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: J C DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Réu J C DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos calculos apresentados pelo autor. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114300-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENEY MONTEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: W 7 DIVERSOES E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENEY MONTEIRO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios, conforme documentos acautelados (ofício fls.130) ou requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000567-80.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Costa Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Point Super Lanches Ltda., Aut Angela Costa Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-54.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Felix da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda , Réu: Vitacor n/p Júlio Areas Demaria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizia Felix da Silva \r\n\r\nInformar os nomes e endereços dos sócios que pretende a inclusão. Prazo de 15 dias, sob as penas anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Raposo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Raposo, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do retorno do AIRR, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipi Alves Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipi Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130800-88.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIOLANTE CORREA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: PATNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIOLANTE CORREA\r\n\r\nTomar ciencia das certidoes anexadas aos mandados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-66.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Costa de Moura [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: VE Comércio de Gesso e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Costa de Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias, sob as penas já cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0198300-06.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ERTHAL DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE ALMEIDA DA MATTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Icaraí Ltda., Réu: Maria Clara de Castro Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE ALMEIDA DA MATTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-10.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pinheiro Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: MLC de Sena Empreiteira Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pinheiro Rodrigues \r\n\r\nDevolver as guias recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0147200-36.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Sampaio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Setcram Eletricidade Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0170900-17.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP EM EST BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP EM EST BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.579 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002033-75.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucian Francisco de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: I & B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I & B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda., Aut Lucian Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0291400-39.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rocha de Faria [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rocha de Faria, Réu Uniao de Lojas Leader S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0323800-77.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rutinaldo Santos Barbosa (Espolio de) [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda., Aut Rutinaldo Santos Barbosa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.237, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0432300-19.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO VARGAS DO CANTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.735, devendo, no prazo de 05 dias, manifestar manifestar sua eventual discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000943-66.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia vania da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SENES - Soc. de Ensino Espe. Saude Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENES - Soc. de Ensino Espe. Saude Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aguiar dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000419-98.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silvino Pereira [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Silvino Pereira , Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0212300-06.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.147 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-95.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J. M. Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0325400-36.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Vitorino Cordeiro [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Femag Impermeabilizacoes Ltda, Réu: Maria do Carmo Casanova Campos Guiter, Réu: Federico Manuel Guiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vitorino Cordeiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que o imóvel já foi arrematado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0392600-60.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BARROS DA SILVA [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BARROS DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-34.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jairo Fernandes Correa Lima (OAB: RJ 104453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.239 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0298900-98.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI COSTA MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA SUELI COSTA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno do AIRR, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166400-92.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Chagas Coelho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-56.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva Conceicao [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niterói, com Base Territorial em São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Maricá, Saquarema, e Silva Jardim [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0361800-15.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LEMOS SILVA [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEMOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0197600-15.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andrade Chaves [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia do Petróleo - Serviços de Formação Profissionalizante Ltda. - ME [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia do Petróleo - Serviços de Formação Profissionalizante Ltda. - ME\r\n\r\nQuitar a contribuição previdenciaria, em 20 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Souza [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaki Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temaki Niterói Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0276300-88.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA FOGOS [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA FOGOS\r\n\r\nCumprir a determinaçao de fls.184, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0398800-25.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILZA JULIANO ABREU, Réu: EVANDRO ABREU [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVANDRO ABREU\r\n\r\nJuntar cópia do documento de identidade do Sr. Evandro Abreu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-24.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180900-66.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Carvalho de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Marcos Valerio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos (AIRR), no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001534-91.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.336 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0278000-07.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES PORTUGAL CESAR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES PORTUGAL CESAR\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166000-10.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pantoja Matozo [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Niterói Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pantoja Matozo, Réu Planet Niterói Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA - ME [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.16 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-12.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rizzo Santoro [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rizzo Santoro \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.125 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-21.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy da Rocha Carvalho [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Elcy da Rocha Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187500-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ramos da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S/A Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088300-07.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CASTRO COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE CASTRO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações da reclamada, devendo, no prazo de 10 dias, proceder o recolhimento das custas processuais quitadas pela reclamada (inversão da sucumbência - guia de depósito judicial), sob pena de penhora. Ainda, decorrido o prazo sem manifestações, será liberado à reclamada os depósitos recursais constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001119-74.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Motta Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)], Réu: Colégio Lobo Torres [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Lobo Torres , Réu Lobo Motta Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Marlene dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132700-58.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR DEL CARMEN CANIVILDO BARRAZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPATA SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR DEL CARMEN CANIVILDO BARRAZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.415 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1367855"
                            ],
                            "1367853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0127600-58.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Regina Silva\r\n\r\nExecutado: C D C Servicos de Terceirizacao Ltda.,R L R Sareias Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado C D C Servicos de Terceirizacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.503,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-79.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio José da Cruz Silva \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO,Suporte Help Desk Ltda.,MICHELLE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 713,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHELLE DA SILVA BARBOSA,Suporte Help Desk Ltda.,MICHELLE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE DA SILVA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 713,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221800-96.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JARBAS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,DECORACOES KARICIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.645,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0332500-76.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.546,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.546,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193400-96.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Valci José da Silva\r\n\r\nExecutado: Ricardo Caldas de Azevedo,Sérgio Rubens P dos Santos,Milton Valério Rosa Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Caldas de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.445,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048100-55.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSAFA CESAR SILVA\r\n\r\nExecutado: Mario Henrique Alves Souto,CIEL COM IND INGA LTDA,ROMULO CESAR DE LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Henrique Alves Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIEL COM IND INGA LTDA,CIEL COM IND INGA LTDA,ROMULO CESAR DE LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIEL COM IND INGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-82.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILTON RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VIRGÍLIO DUARTE,MILAN R C L AUTOMOVIES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VIRGÍLIO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.573,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000874-34.2010.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO,M M V Comercio e Industria Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.619,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367853"
                            ],
                            "1367854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0165700-87.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA SIGWALT\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367854"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1370232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0303400-10.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES GUEDES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-91.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Macedo Maio Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Macedo Maio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.69/112, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-52.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Tavares [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Viver Pousada Geriatrica Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Viver Pousada Geriatrica Ltda., Aut Maria de Lourdes Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, devendo informar quais as demais provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-18.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nCgto: Dario Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito judicial, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-55.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES CARDOSO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-05.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Rejane de Souza [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Rejane de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243300-21.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO DUQUE [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: EDWAL CONST.MANUT NAVAL MEC.E CIVIL LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: MALTA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DUQUE\r\n\r\nDizer se pretende a realização de nova praça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose dos Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres-R 2001 Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tres-R 2001 Fotografia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nunes Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-81.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Barreto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ighor Elson Pizzaria Ltda., Aut Robson Soares Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001330-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Rodrigues Brasil [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcos Vinicius Rodrigues Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Correa da Silva, Réu Icatel Telematica Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Lagoas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LOTACAO INGA LTDA , Aut Cleber Nunes Lagoas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-15.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA PINHEIRO ESTEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPINAD-SOC COOP DE P DE SERV DE INF E ADM EM GERAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NIT NET INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: JOSE CARLOS LOURENCO REGO , Réu: ANA MARIA LOURENCO MORGADO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINHEIRO ESTEVES\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ante o indeferimento do requerido a fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0126400-57.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SILVA DE ALMEIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut VINICIUS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-05.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-20.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Manoel dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: BRASFELS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Manoel dos Santos, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001313-71.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Naira de Fátima Ferreira Pinheiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nVir com o depósito judicial, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Amaral Gonzaga [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda, Aut Sueli do Amaral Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054100-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho da Silva [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA , Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niteroi Informatica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para indicação de meios de localização da Ré. Prazo: 30(dias). \r\n\r\nProcesso: 0158200-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lima [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara e os termos da ata de audiência de fls.70, no prazo adicional de 10 (dez) dias, sob pena de se intimar a Ré para liquidar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0082300-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulus Silva Junior [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 4.500,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069000-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Azeredo Santos da Conceição [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia dos Santos Monteiro [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Azeredo Santos da Conceição \r\n\r\nFornecer o número de inscrição de sua assistida no PIS, a fim de que a Ré possa efetuar o recolhimento devido, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1370232"
                            ],
                            "1370230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0027300-85.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Rocha dos Anjos\r\n\r\nExecutado: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.671,48, equivalente a 2.231.751,10 IDTR, em 03/09/2012, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035800-92.1997.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: SOTAV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOTAV ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.831,36, equivalente a 309.005,81 IDTR, em 03/09/2012, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084300-09.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nExecutado: Prolarte Artefatos de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Prolarte Artefatos de Madeiras Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.523,57, equivalente a 1.090.698,57 IDTR, em 25/07/2012, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209800-90.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Tereza de Medeiros\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON ILDEFONSO DOS SANTOS,Fitness Icarai Club Ltda,Ricardo Nunes de Almeida,JAMERSON COELHO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON ILDEFONSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.903,80, equivalente a 556.803,41 IDTR, em 03/09/2012, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAMERSON COELHO FILHO,Fitness Icarai Club Ltda,Ricardo Nunes de Almeida,JAMERSON COELHO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JAMERSON COELHO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.903,80, equivalente a 556.803,41 IDTR, em 03/09/2012, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370230"
                            ],
                            "1370231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0107800-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Luiz Dias de Castro\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. Marcos César Pimentel e Márcio Luís Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda.,Marcos César Pimentel e Márcio Luís Pimentel que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-17.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Mariano Guimaraes\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica m IRACI SANTANA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-55.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES CARDOSO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370231"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1371064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138200-35.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ligia Cabral de Vasconcelos [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Atelier de Beleza Ltda. ME [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mary Atelier de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marins [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grimbergaws Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001464-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena de Azevedo Honorio [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001568-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Costa Alvarenga [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia dos Santos Costa Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002157-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxrefor Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxrefor Pinturas e Reformas Ltda., Aut Nelson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-41.2012.5.01.0245 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marilene Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Rqdo: Camila Gabriela Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Rqdo: Tamires Rafaele Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Rqdo: Lucas Henrique Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Camila Gabriela Gama Gaspar, Rqdo Lucas Henrique Gama Gaspar, Rqdo Marilene Gama Gaspar, Rqdo Tamires Rafaele Gama Gaspar\r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/10/12 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral e informar aos clientes. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva de Oliveira [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Posto de Gasolina e Serviços Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiradentes Posto de Gasolina e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0000176-85.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius de Lima Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Ferreira\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-59.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Plazza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001059-32.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinto Vianna [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Phidias Empreiteira Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Klacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phidias Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0147200-59.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa da Silveira [Adv. Renato Tristao dos Santos (OAB: RJ 113230 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa da Silveira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001661-23.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Ramos de Souza Borges [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Ramos de Souza Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-56.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Antonio da Silva Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Transporte e Trânsito - NitTrans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Antonio da Silva Filho \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Equipamento e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut João Marcelo da Silva , Réu Tome Equipamento e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-76.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rosa Bernardo dos Santos [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda. [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002351-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Maria Batista [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Maria Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques de Oliveira Coelho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.P. Manutenção e Reformas , Réu: Serviços Tecnicos Ltda. - SETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques de Oliveira Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001812-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Valéria Garcia Paranhos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Valéria Garcia Paranhos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marques da Silveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Celebrity , Réu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda [Adv. Romulo Henriques Lessa (OAB: RJ 145408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-27.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleydson de Souza Paiva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.W. Professores Associados Ltda., Aut Gleydson de Souza Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-61.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Rodrigues Estevez [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Rodrigues Estevez, Aut José Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 13/09/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams de Melo Cordeiro [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001105-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Amaral Mendes [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nApresentar a parte faltante do recurso ordinário, em 08 dias. Ciência do despacho de fls.138 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000514-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Aline Rodrigues Pereira [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-66.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Costa Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., Réu: MJM Média Importação e Exportação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Costa Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001886-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Batista Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras, Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\n2ª Ré: Ciência da audiência no dia 03/10/12 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0002048-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Candido de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: I e B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Candido de Souza, Réu I e B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-64.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: City Parking Estacionamentos e Garagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Bezerra da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087500-26.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nComprovar a habilitação na massa falida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bento [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos (OAB: RJ 36158 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bento\r\n\r\nCiência da audiência no dia 01/10/12 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0001164-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Neto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Costa Lourenço [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Costa Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001157-17.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Patrícia da Silva Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0125000-92.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino Jose Paz de Lizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000179-06.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Maria Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Leidiane Maria Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-80.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Silva [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nacional [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nacional\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hilton Machado Mattos Júnior [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMATER-RIO, Aut Jorge Hilton Machado Mattos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santana Lima [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqgel 251 Refrigeração Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santana Lima, Réu Maqgel 251 Refrigeração Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/09/12, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001556-80.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cunha Cardoso [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)], Réu: Arteconcreta Participações e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. \r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0150600-81.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva Antunes [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Antunes\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000135-84.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Drielly da Silva Madureira [Adv. Angela Maria de Oliveira Paranhos Nery (OAB: RJ 63642 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielly da Silva Madureira, Réu New Chifon Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Rodrigues da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran´Nave Comércio e Manutenção Ltda.Me., Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Rodrigues da Silva, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.338. Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001867-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira da Silva Martins [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilene Albino Franklin [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001034-53.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Menezes Júnior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Menezes Júnior \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermolab Laboratório de Hemat. Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001377-49.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Araújo de Aquino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clínica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)], Réu: Hospital Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Clínica São Gonçalo \r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0145000-79.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Souza da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Souza da Silva\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001914-45.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Ferreira de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-27.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Eugenia da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Otilia Lima Sobral [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Otilia Lima Sobral \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-21.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Shopping do Largo [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Shopping do Largo\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Melo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobradinho Cerveja Depósito de Bebidas [Adv. Ronaldo Daltro de Souza (OAB: RJ 106105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobradinho Cerveja Depósito de Bebidas\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0144600-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Souza Cruz [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda (em Liquidacao extrajudic) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Souza Cruz\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001446-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Sant Anna [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Thiago Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares Vicente [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares Vicente \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da 1ª Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0102900-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emidio Procópio Neto [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Jorge [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Jorge \r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Chacara San Francisco [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Condomínio Chacara San Francisco, Aut Cristiano Braga Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-65.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Costa do Nascimento [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Costa do Nascimento \r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/10/12, às 14:30 horas. Fica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001130-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile dos Santos Dias [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirização Ltda., Réu: Condomínio Olímpico Bargela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile dos Santos Dias \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da 1ª Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0114500-64.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uedson Pereira Pina [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.(Em recuperacao judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uedson Pereira Pina\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000948-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Soares dos Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Saddy - Repro Lab. Clin. em Reprodução Humana Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Saddy - Repro Lab. Clin. em Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001467-23.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serv. Terceirizados Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Reserva Ferreira de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001589-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Rodrigues da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Gran Nave Comércio e Manutenção Ltda. - ME, Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Rodrigues da Silva, Réu Aliança Navegação e Logistica Ltda., Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-42.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Sotelo Tavares [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Telemarkerting Cobrança Ltda., Réu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Niterói, Réu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de São Gonçalo, Réu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Magé, Réu: Pestalozzi de Maricá, Réu: Pestalozzi Niterói, Réu: Pestalozzi Itaboraí, Réu: Odonto Empresa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Sotelo Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré de fls. 135, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002344-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Silva [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí , Réu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Silva \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da 1ª Reclamada e sócios, devendo apresentar meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001276-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borba Nunes [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Borba Nunes\r\n\r\nCiência da audiência no dia 29/10/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral \r\n\r\nProcesso: 0001659-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiceila Amancio e Souza [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço HP Centro de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Jose Carlos Ferreira de Araujo (OAB: RJ 71767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiceila Amancio e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001134-08.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Aprígio da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibi Sucos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibi Sucos \r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-84.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalucha Valeria Peixoto [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0533/2012 \r\n\r\nProcesso: 0164500-34.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001410-68.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Damiana Lopes da Paz [Adv. Carla Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 83215 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Damiana Lopes da Paz \r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/10/12 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0214800-29.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira do Vabo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Sheila Ferreira do Vabo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/09/12, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Brascan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Costa Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0059200-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barcellos de Oliveira Gama [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. (Exclusico Grill) [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. (Exclusico Grill)\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001466-38.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalton do Nascimento Ramos Herculano [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002090-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Veiga da Fonseca [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Veiga da Fonseca, Réu Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-05.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Maria da Conceição. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maria da Conceição.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000960-62.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Eduardo Quinteiro Pfeil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002005-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Pereira de Souza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001504-84.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Raposo Corrêa [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Azeredo Móveis e Eletrodomesticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Raposo Corrêa\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Nunes da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Nunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0216000-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rocha [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rocha \r\n\r\nCiência do despacho de fls.64, em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0170900-35.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Fonseca [Adv. Patrícia Melo de Macena Alcântara (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo SOS Lagoa Movimento Permanente de Protecao Ambiental [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Mnifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Matta de Melo Xavier [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavarik Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tavarik Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete dos Santos [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheff Bida Bistrot Restaurante e Saladeria Ltda. [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)], Réu: Barkana Lounge Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheff Bida Bistrot Restaurante e Saladeria Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0001221-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mendonça Oberlaender Silva [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Roke Plus Materiais de Construção Ltda. - ME, Réu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mendonça Oberlaender Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação das Rés, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1371064"
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1370831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 04/09/2012 ARQ97\r\n\r\nProcesso: 0000357-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Antônio Gomes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Antônio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001167-24.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovany Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovany Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002113-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Ribeiro de Nazareth [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Beleza e Bem Estar Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Ribeiro de Nazareth \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0110900-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Dunes da Costa Machado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Dunes da Costa Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001041-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Aguiar [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Gueler Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000123-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Jorge [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oceanico de Itapu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Jorge \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 55, devendo informar o endereço correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria para juntar a petição juntada por linha. \r\n\r\nProcesso: 0000462-26.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigo da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora da Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora da Dores Ltda., Aut Vinicius Rodrigo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 500,00, dispensadas, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000859-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milburgue Alves Castro [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nictran Inspeção Veicular Ltda n/p Ricardo Hugo Barboza Mendes Filho [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)], Réu: Nictran Inspeção Veicular Ltda n/p Marco Aurélio Barbosa de Souza, Réu: Nictran Inspeção Veicular Ltda n/p Paulo Roberto Alves Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milburgue Alves Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0000673-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fonseca Dutra [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fonseca Dutra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0000522-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Gonçalves Martins [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nINdefirio o reuqerimento de parcelamento. Se for o caso, deverá compor com a parte contrária. Venha a ré com o depósito de valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Paulino Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Rodrigues Condest\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Paulino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001464-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Saldanha da Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Saldanha da Costa \r\n\r\nCiência do indeferimento da antecipação parcial dos efeitos do provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001476-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Carvalho Rocha [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Carvalho Rocha \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0113700-62.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Rodrigues Ramos [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Rodrigues Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, especialmente quanto ao fato de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. OUTROSSIM, DEVERÁ O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038600-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial n/p Rebeca Daylac [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Carvalho Fontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. Uma vez que o Juízo se encontra integralizado, o exequente poderá apresentar Impugnação à decisão homologatória no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002086-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Ribeiro da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: LLLM Centro de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Ribeiro da Silva \r\n\r\nFornecer peças para a formação de CPI, tendo em vista que as testemunhas indicadas residem em outra comarca. Prazo de cinco didas. OUtrossim, apresentar quesitos ou comparecer espontaneamente no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001369-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes da Luz [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Etama Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lopes da Luz\r\n\r\nTomar ciênia do indeferimento da antecipação da tutela jurisdicional requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001460-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jaques da Conceição [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurelio Apoio e Manutenção Ltda. - ME, Réu: Condomínio Jardim Ubá II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jaques da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação parcial dos efeitos do provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodoro de Freitas e Cia Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalves da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço de sua testemunhas em 5 dias, ressaltando-se que já há audiência marcada no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis da Costa Perez [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis da Costa Perez\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o atual endereço da ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001403-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob de Queiroz Goulart [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Megamed 1600 Distribuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Ltda. [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob de Queiroz Goulart , Réu Megamed 1600 Distribuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 18/9/2012 às 14:50 horas no Juízo Deprecado (12ª VT/RJ), localizado na Rua do Lavradio, nº 132, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Labruna Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. N/P DA ADMINISTRADORA REBECA DAYLAC [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Labruna Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Design Fotocópias, Digitalizações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001095-37.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Neves de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: JJGL Barros Serviços SC Ltda. - ME [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJGL Barros Serviços SC Ltda. - ME, Aut Wellington Neves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 59,58 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001222-72.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neri de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neri de Andrade \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000351-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Barcelos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikron Reparos Navais Ltda-ME [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Machado de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em cinco dias, diante da devolução da notificação remetida a sua testemunha Rubem, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação à sentença de homologatória de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0002190-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Menezes da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouly Ipanema Boutique Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Menezes da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida para sua testemunha, devendo fornecer o seu endereço correto em 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001891-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Borges Brandão [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Borges Brandão\r\n\r\nA patrona dos reclamantes deverá comparecer ao Distribuidor para atualizar seu próprio endereço no SAP \r\n\r\nProcesso: 0001382-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Veiga Martins [Adv. Lucianne de Andrade Prata (OAB: RJ 161155 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella da Veiga Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nId: 1370831"
                            ],
                            "1370832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 04/09/2012 ARQ98\r\n\r\nProcesso: 0001362-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Fiuza de Oliveira [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Carlos de Moura e Glória Ferreira de Moura n/p CArla Maria Ferreira de Moura Pinto [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Fiuza de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-08.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Silviane Domingos Martinez [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Domingos Martinez \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001214-66.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Lima Marinho Hosken [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda ME n/p Geres de Souza Guimarães e Rebeca Maria Guimarães Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Lima Marinho Hosken \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-30.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéia da Silva Porto [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-70.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 246, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Alcantara de Abreu [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Confecções, Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Alcantara de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaucto D´alencar Fernandes Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaucto D´alencar Fernandes Filho \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentar impugnação a sentença de liquidação (fls. 178), na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000615-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fernando Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrosul Técnica e Comercial Ltda. - ME n/p Sérgio Damião Ribeiro e Marcus Herman Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fernando Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Guimaraes [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Eliane da Silva Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está voltada para a 3ª ré. Considerando-se a garantia do débito da 3ª reclamada, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000434-29.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio de Atacadão e Distribuição Gen. Al. Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: M G S Fialho Deposito de Gás Transportadora ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira, Réu M G S Fialho Deposito de Gás Transportadora ME\r\n\r\nConsiderando-se o requerido no e-mail ora juntado e, ainda, o princípio da celeridade processual; considerando a missão dos magistrados e Tribunais do Trabalho no propósito de empregar \"sempre seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos\" e tendo em vista o Ato 58/2011 da Presidência do TRT da 1ª região, bem como o ato CSJT 195/2011, DEVERÁ A PARTE Comparecer a audiência de execução designada para o dia 20/9/2012 às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001133-49.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Bezerra da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Luiz Fernando Pinto de Camos Júnior , Réu: Thiago Freitas de Souza , Réu: Mayara de Souza Netto Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Bezerra da Costa \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 22, devendo informar o endereço correto da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coutinho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maira Lourenço Morgado Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da C.P.E para requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-51.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silveira de Souza [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)], Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa, Réu: Arlindo Borrher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 188, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-45.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Espirito Santo dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)], Réu: Condomínio Oceanside - Camboinhas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Oceanside - Camboinhas , Aut Robson Espirito Santo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0255000-80.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araujo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085300-09.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Rosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0088900-67.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica Alberto S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172200-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré de Freitas Bezerra [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré de Freitas Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela parte embargante. \r\n\r\nProcesso: 0002259-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Castro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido às fls. 337, devendo a reclamada comprovar nos autos o valor relativo à 1ª parcela de cinco, vencendo-se as demais a cada 30 dias, ciente de que, após a integralização, será iniciada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Cunha de Lima [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Cunha de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0360/2012 em 17/04/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000419-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Dias Marica [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Dias Marica\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Brasil de Brito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p Roberto Grabowsky Nunes, Réu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p Luiz Carlos Camarinha Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Brasil de Brito , Réu VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda \r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. RECLAMANTE: Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Gomes da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110900-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Mata Machado [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Mata Machado \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 245 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Araujo Dias [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Otica Visamel Ltda. - ME [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Araujo Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0000130-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mata Lisboa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mata Lisboa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, bem como para manifestar-se sobre petição da ré de fls. 266/269, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-50.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mendes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Lindoso Gomes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Quadros de Niterói Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point dos Quadros de Niterói Ltda. , Aut Vinicius Lindoso Gomes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001237-12.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda , Réu: Ceg Rio S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada Ltda n/p Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepaif Comércio e Serviços Ltda. - ME n/p Dagoberto Gomes Pinto e Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: Dagooar Comércio de Equipamentos e Materiais Elétricos Ltda. - ME n/p Elida Gomes Pinto e Edison dos Santos Pereira [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Leiria da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre CNPJ 08.845.339/0001-09 referir-se a E. Gomes Pinto Comércio de Equipamentos e Material Elétrico Eireli e Dagoar Com de Equipamamentos e Materiais Elétricos Ltda (fls. 112 e 112). \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Alvarenga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói, Réu: Céu Construtora e Engenharia Urbana S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-86.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Geometria Basica Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nId: 1370832"
                            ],
                            "1370833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 04/09/2012 ARQ99\r\n\r\nProcesso: 0000038-18.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cândido [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cândido\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76 que indeferiu a aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 0001519-79.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Costa Rosa de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-49.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Simplicio Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Scorzelli Libreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Simplicio Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 117, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Gloria Ltda. - ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael Freitas Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Gloria Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para apresentação da impugnação a sentença homologatória, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169900-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Mario das Dores [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernaman Servicos Navais e Manutencao Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sernaman Servicos Navais e Manutencao Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-13.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Silva Gerhard [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Silva Gerhard\r\n\r\nTomar ciência do mandado com certidão negativa, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002209-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Dias Loureiro [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo LTDA [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Dias Loureiro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o nº de sua identificação NIT junto ao INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda., Réu: José Carlos Lourenço Rêgo, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo, Réu: NIT NET INFORMÁTICAS S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 239 para manifestar-se, em 10 dias, inclusive para indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Ferreira da Costa [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construções e Reformas Ltda. - EPP, Réu: Pinto de Almeida Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar, em 05 dias, se lhe foi paga aparcela de acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Capela Peres [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Douglas Muniz Pinto, Réu: Bruno Sodré Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Capela Peres\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 96, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-98.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Alves [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda n/p Rosilane Alves Correia, Réu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda n/p Welinton Handan Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da C.P.E com certidão negativa, para requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Batista Lopes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Enilda Antunes Santos [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enilda Antunes Santos , Aut Lucimar Batista Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer perante este Juízo, em 10 dias e em dia de audiência, a fim de entabular acordo, tendo a vista as propostas formuladas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva Oliveira da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luan Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luan Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento de R$ 8,09, pelo valor referente ao principal. \r\n\r\nProcesso: 0217600-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Salgueiro [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Molduras Molduarte Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Molduras Molduarte Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Diogo Reis dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraerj [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraerj, Réu Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 9 de fl. 38, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Lopes da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha & Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Condomínio do Edifício Fiore de Itacoatiara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, querendo, em 05 dias, poderá proceder ao desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000055-54.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Austin [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das parcelas faltantes referentes à pensionista, em 05 dias, sob pena de execução, comprovar, ainda, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0025600-39.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda n/p Luís Fernando dos Santos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Motanav Reparação e Manutenção Naval Ltda n/p Jobson Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Siqueira de Souza\r\n\r\nFls. 242: \"J. Sem razão o peticionante, tendo em vista que, conforme discriminado no alvará de fl. 198, o valor do Imposto de Renda devido é R$ 404,00, observando-se a Instrução Normativa RBF 1127 de 7/2/2011. Intime-se. Em 23/08/2012.\" O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Sobrinho [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureano Ferreira Alfradique [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri Catado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureano Ferreira Alfradique \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar, em 05 dias, se lhe foi entregue a chave de conectividade, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1370833"
                            ],
                            "1370828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0065800-49.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuel Eligio Suarez\r\n\r\nExecutado: Jefferson Santos Vianna,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Santos Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.378,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0003100-71.2008.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nExecutado: Luciane Ribeiro Elias,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos,Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Ribeiro Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.543,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0008800-33.2005.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: José Lúcio de Araújo,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lúcio de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0017100-81.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Jesus de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Pedro Reigosa Pla,De Pla Material Fotografico Ltda,Felipe Reigosa Pla,Daniel Regosa Pla Homedes\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Reigosa Pla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.870,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Reigosa Pla,De Pla Material Fotografico Ltda,Felipe Reigosa Pla,Daniel Regosa Pla Homedes\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Reigosa Pla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.870,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003000-24.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elenice de Andrade Duval e Outros\r\n\r\nExecutado: Eneida Souza da Cruz Domingos,Centro Educacional Filhos de Davi Ltda.,Neide Maria Souza Agra,Eneida Souza da Cruz Domingos,Neide Maria Souza Agra\r\n\r\nPelo presente fica citado Eneida Souza da Cruz Domingos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.634,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0184800-14.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sander Rigolon de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Sílvio Eduardo Valladão,Four Seasons Clean Service Ltda.,Sílvia de Queiroz Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica citado Sílvio Eduardo Valladão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.208,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-67.2009.5.01.0246 ExCCP\r\n\r\nExequente: Marcia Valéria da Cunha\r\n\r\nExecutado: Maria Gonçalves Gentil,Claudio Gonçalves Gentil,Guarino Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonçalves Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.203,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Gonçalves Gentil,Claudio Gonçalves Gentil,Guarino Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Gonçalves Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.203,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guarino Gentil,Claudio Gonçalves Gentil,Guarino Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Guarino Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.203,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000686-32.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Eduardo de Gouvêa Canossa\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Iacovelli de Souza,Rodrigo Araujo Siggia\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Iacovelli de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.952,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Araujo Siggia,Rodrigo Araujo Siggia\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Araujo Siggia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.952,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-60.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino\r\n\r\nExecutado: Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCA\r\n\r\nPelo presente fica citado Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.750,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000072-27.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Guimarães Henrichs\r\n\r\nExecutado: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda,RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda n/p Daniele Rodrigues Vallado\r\n\r\nPelo presente fica citado RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.159,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370828"
                            ],
                            "1370829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000728-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves Mendonça\r\n\r\nRéu: Ferlac Construção Cível Forma e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferlac Construção Cível Forma e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes da Cruz de Souza\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Elos Administração e Agenciamento S/C , Centro Hospitalar São Lucas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002163-56.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vilmar Pereira \r\n\r\nRéu: Frango e Etc Ltda n/p Marcelo Issa Nogueira e Mayra Shimizu Fernandes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frango e Etc Ltda n/p Marcelo Issa Nogueira e Mayra Shimizu Fernandes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370829"
                            ],
                            "1370505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-42.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-16.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183200-84.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nJuciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000238-88.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nVerônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-25.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-88.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nManoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000718-37.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-59.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-56.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171500-82.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 D)\r\n\r\nAnna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001621-72.2010.5.01.0246 - RTSum - Carga: Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 D)\r\n\r\nJorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-11.2011.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-80.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-98.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Felipe Barsi Pinho (OAB: RJ 191047 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002272-70.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-15.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002151-42.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-25.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-69.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nJuciara dos Santos (OAB: RJ 70533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000238-88.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229100-95.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099800-12.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370505"
                            ],
                            "1370830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000956-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Souza Lobosco\r\n\r\nRéu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/11/2012 às 9:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0134100-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucindo Ribeiro Junior\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda., Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MMR Montagens do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. Comparecer à audiência no dia 10/1/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0082500-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernando de Almeida Paula\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0194300-41.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Khan Lin Khattan Guttierrez\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda EPP, Elco Engenharia de Montagem Ltda., Cengemont Montagem Industrial Ltdal\r\n\r\nPelo presente fica m Cengemont Montagem Industrial Ltdal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 204/208. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370830"
                            ]
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1370928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000424-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vieira Brito [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil X Construtora Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da multa pelo inadimplemento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rocha [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Ind e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rocha, Réu Globotec Construtora Ind e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000642-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Castro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000784-58.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda do Rosário Vargas [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste de Lourdes Correa [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeste de Lourdes Correa, Aut Marilda do Rosário Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 600,00, custas de R$ 12,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000784-55.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina de Oliveira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alves Simões [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alves Simões, Aut Divina de Oliveira Marins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 6.000,00, custas de R$ 120,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000550-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nobrega da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Toscana [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nobrega da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 48 horas, se o acordo foi cumprido e devidamente pago. In albis,venham conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Câmara [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra Nascimento Carvalho [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Bezerra Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-53.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita das Neves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Huang de Maricá Ltda. [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita das Neves, Réu Pastelaria Huang de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-90.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Baduda de Marica Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baduda de Marica Roupas e Acessórios Ltda. , Aut Felipe de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 26.000,00, custas de R$ 520,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000656-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Crhistina Luiz Pinto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Cell [Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 112048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Cell , Aut Marcelle Crhistina Luiz Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.500,00, custas de R$ 70,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002067-81.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vargas Dias [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME, Aut Michele Vargas Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 868,63, custas de R$ 17,37 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000430-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Abreu da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda. [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Abreu da Silva , Réu Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 7.000,00, custas de R$ 140,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002201-83.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciencia do despacho: Mantida a decisão, eis que despachada a petição e a parte intimada .\r\n\r\nId: 1370928"
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                            "1371008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057700-91.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Veiga do Amaral [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Comercio e Artigos do Vestuario Ltda - ME, Réu: Marilda Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Veiga do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fs. 222, por não comprovada a alegada sucessão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Aguiar [Adv. Marcelo de Barros Pereira (OAB: RJ 159077 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens 3F do Brasil Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens 3F do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005200-97.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANIRA MESQUITA JANDRE [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANIRA MESQUITA JANDRE, Aut LECYR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do depósito à disposição do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-ão alvarás aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0014900-44.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GLAUCIA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 982 e verso, referente aos cálculos nestes autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileumar Kher [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileumar Kher\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2012, às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000705-48.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Aguiar de Almeida [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Julio César Aguiar de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-12.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iglair Tardin [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iglair Tardin\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0188300-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SARAIVA JUNIOR [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000798-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dias dos Santos [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/10/2012, às 14:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lamblet de Queiroz [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Lamblet de Queiroz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 19/09/2012, às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0090700-58.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA OUVERNEY COUTINHO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA OUVERNEY COUTINHO\r\n\r\nFornecer ao Juízo número de carteira de identidade e órgão expedidor (da reclamante), para averbação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076400-91.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBAJO GUIMARAES MILITAO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A\r\n\r\nEfetuar pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução (art. 655 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000560-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Klein da Conceição [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias de L. Leal - Malerson Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Klein da Conceição\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, para acompanhamento da diligência, conforme ata de fls. 29, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-44.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: HERIQUE DA SILVA KER [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias; no silêncio, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Ribeiro [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE, Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda, Aut Raphael Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126: extinta a execução previdenciária, pelos fundamentos ali expostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-46.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELIANE MEDEIROS [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIANE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197: alvará já expedido e extinta a execução previdenciária, pelos fundamentos ali expostos. \r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedina da SIlva Coelho [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda de Areias [Adv. Carlos Gilberto de Oliveira (OAB: MG 51431) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedina da SIlva Coelho, Réu Fazenda de Areias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina Corrêa Pereira [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Lascívia Confecção Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Corrêa Pereira, Réu Lascívia Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-52.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE MENEZES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOZINO ELY KLEIN, Aut PAULO FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do depósito à disposição do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-ão alvarás aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de) a/c Inventariante Judicial Luiz Marconde Baptista Teles [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nPromover atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Damião Assis de Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Damião Assis de Oliveira, Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 466, devendo a primeira reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090500-70.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Coelho Ferreira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN, Aut Juliano Coelho Ferreira, Réu SESI - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 20/09/2012, às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0004700-31.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY ERALDO KNUPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY ERALDO KNUPP, Aut VALDETE DAS GRACAS MARINS MARRETO\r\n\r\nTomar ciência do depósito à disposição do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-ão alvarás aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0127500-46.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose Da Silva\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-18.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robrto da Silva [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Flex Impermeabilizacoes Ltda.ME, Réu: Concessionaria de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robrto da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000227-40.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-27.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mendes de Andrade [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Mendes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0207700-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fabricio de Siqueira [Adv. Luzia Santos Torres (OAB: RJ 82306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Jose Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eneas Jose Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000557-37.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Souza Peres [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Enex O&M Sistemas Elétricos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Souza Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Osvaldo Marchon [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Osvaldo Marchon\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0079300-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuína dos Santos [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho S.da Fonseca Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuína dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000578-13.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Quintanilha da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P.C. Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Quintanilha da Silva, Réu G.P.C. Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-25.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artplast de Friburgo Ind. e Com. de Plasticos Ltda. [Adv. Nancy Franco de Sá (OAB: RJ 154584 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio da Silva Militão [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio da Silva Militão, Cgte Artplast de Friburgo Ind. e Com. de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 189, devendo a consignante, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139200-77.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Cruz Silva e outros sucessores de Jace Alves da Silva [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cledir Casal espólio de Mário Casal [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cledir Casal espólio de Mário Casal, Aut Rosilda da Cruz Silva e outros sucessores de Jace Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 149 e seguintes, por 05 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Durval Torres [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Teixeira de Melo Barroso [Adv. Fernando Azevedo Cruz (OAB: RJ 43311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Durval Torres, Réu Marina Teixeira de Melo Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Teixeira Cordoeira [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Teixeira Cordoeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), observando-se o percentual de 31% sobre o valor do acordo, conforme despacho de fls. 24. Prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0135900-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloecio Navega Maciel [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Timken do Brasil Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloecio Navega Maciel, Réu Timken do Brasil Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 18/09/2012, às 15:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168700-91.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinilso Silva de Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinilso Silva de Assis\r\n\r\nApresentar substabelecimento referido na petição de fls. 831, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-16.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosileia da Silva Melo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Tamara Ltda - ME (Restaurante Sul na Brasa) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensão Tamara Ltda - ME (Restaurante Sul na Brasa)\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais (item 06 do termo de conciliação de fls. 64), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170000-88.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Sanches Vasques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Sanches Vasques\r\n\r\nApresentar substabelecimento referido na petição de fls. 649, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0172500-06.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH BAPTISTA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude, Aut MARIA ELIZABETH BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de que, face a gratuidade de Justiça, foi determinado pelo Juízo o início da perícia, devendo as partes, patronos e perito diligenciarem quanto às providências a serem efetivadas. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069000-79.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Cornelio Banjar [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Cornelio Banjar\r\n\r\nFornecer ao Juízo número de CPF (da reclamante), para averbação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151700-15.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Erthal [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Roberto Silva Erthal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Bom Van Erven [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre o aditamento aos cálculos dos autores, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-44.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Marins [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE, Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Marins\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0044300-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal, Aut Patricia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 396, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Pereira do Espirito Santo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene Pereira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0139500-78.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Machado Cabral [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Machado Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-97.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Rubin Pereira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Intel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Rubin Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 19/09/2012, às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0191400-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Ornellas da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP N/P MARCELO LEAL COSTA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Ornellas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0095100-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nComprovar pagamento do valor apurado pelo Calculista, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-58.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Santiago Rosa [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. - Enfricom, Réu: Industria Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Santiago Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-05.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1371008"
                            ],
                            "1371007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0000312-94.2010.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Cézar Pacheco Pereira Junior\r\n\r\nExecutado: Marcus Chaboudt Borges,Borges e Jacqoud Academia de Atividades Físicas Ltda,Sidney Jaccoud\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Chaboudt Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,88 (principal devido ao autor e custas), além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0097300-85.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselito Barros Toledo\r\n\r\nExecutado: Hotel Mirante Real\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Mirante Real, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.607,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000349-24.2010.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Terezinha de Jesus de Oliveira Mello\r\n\r\nExecutado: Tatiane Veiga Gravino,Rosa Di Saron Lingirie Ltda.,Laura da Cruz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiane Veiga Gravino, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomeara bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.598,71 (principal devido ao autor, INSS e custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-94.1998.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELLE RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Regina Alves de Souza,CENTRO E.SOLAR INFANTIL R/P REGINA A.DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.023,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371007"
                            ],
                            "1371005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lamblet de Queiroz\r\n\r\nRéu: Cópias Libra LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cópias Libra LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 19/09/2012, às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0140600-97.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Rubin Pereira\r\n\r\nRéu: Omega Intel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Intel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 19/09/2012, às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371005"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1371043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-52.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CARVALHO\r\n\r\nTer vista aos autos, face a garantia de fls. 568/569. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-98.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza dos Santos Coimbra de Souza [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V.S. Bar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.V.S. Bar e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nFls. 24: \"(...) comprovar os recolhimentos fiscais estabelecidos no item 4 do Termo de Conciliação. Prazo de 10 dias. \" (fls. 28). \r\n\r\nProcesso: 0000286-15.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Toledo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0026000-11.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Fragoso de Andrade [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho de Noivas [Adv. Henrique Júlio (OAB: RJ 92847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fragoso de Andrade\r\n\r\nFls. 72: \" J. Dê-se vista a autora\" \r\n\r\nProcesso: 0030300-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felício [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Dantas Engenharia e Construções Ltda, Aut Sebastião Felício\r\n\r\nFls. 242: \"Denego seguimento ao recurso da ré, por deserto, dê-se ciência as partes. Prazo 08 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silvestre Sinder [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Silvestre Sinder\r\n\r\nFls. 111: \"apresentar cálculos de liquidação. Prazo 15 dias.\" - (conforme fls. 113 = cumprir com a devida urgência considerando a duração razoável do processo.) \r\n\r\nProcesso: 0000828-43.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veiga do Amaral [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veiga do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0064100-40.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nFls 494: Contestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-59.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Pinheiro [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Frienge Friburgo Engenharia Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frienge Friburgo Engenharia Ltda.\r\n\r\nFls. 73: \" J. como requer\" (Ref. Requerimento de dilação do prazo para cumprimento da obrigação de pagar por mais 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000775-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miracelva Verli Miler [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Friburgo Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miracelva Verli Miler\r\n\r\nAnte a devolução de notificação de fls. 26-V, informe o endereço atualizado da reclamada, de forma a possibilitar a notificação inicial, observando a proximidade da audiência já designada para 25/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030900-76.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Castro\r\n\r\nFls. 211: \" (...) retirar a Certidão de Crédito na Secretaria da Vara.\" - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana da Silva Marchon [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nFls. 57: \" J. VISTA À RÉ PELO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000357-17.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Serpa Alves [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Serpa Alves\r\n\r\nFls. 182: \"(...) manifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, informando meios suficientes ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0025700-49.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: CIVIARQ Construtora Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIVIARQ Construtora Ltda, Aut Júlio Cesar Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de perda da prova, conforme determinado na ata de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0066200-85.1994.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GARCIA VIANA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos (OAB: RJ 1804 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GARCIA VIANA\r\n\r\nFls. 141: Contestar embargos à execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-77.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Mara Jardim Martins de Assis [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra Mara Jardim Martins de Assis\r\n\r\nFls. 69: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-26.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícera Mônica Avelino de Araújo [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio e Josania Confecções de Roupas [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio e Josania Confecções de Roupas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, de R$ 12,00, fixadas no item 3 do termo de conciliação de fls. 25. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000216-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes de Jesus [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE\r\n\r\nComprovar o deposito de R$ 2.500,00, relativo aos honorarios periciais fixados às fls. 166. Prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. *\r\n\r\nProcesso: 0000147-73.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Moura da Costa [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício Meletti de Oliveira [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maurício Meletti de Oliveira\r\n\r\nCiência petição de fls. 20, em que informada nova conta corrente do reclamante, onde deverá proceder ao depósito das parcelas restantes do acordo, valendo a referida petição como aditamento ao Termo de Acordo de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000366-76.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cruz de Andrade [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro-pecuária Bela Vista Limitada [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro-pecuária Bela Vista Limitada\r\n\r\nFls. 555: \" J. Como requer\" (Ref. protocolo: 6.663.715, assinado digitalmente em 20/08/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001355-10.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mysqueu [Adv. Ana Maria Ortiz Machado (OAB: RS 46805 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mysqueu, Réu Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 228: \"(...) indefiro o requerimento de expedição de alvará, nos moldes da Lei 8036/90, dando-se baixa e arquivando-se o feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000218-65.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Batista da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor - Empreiteira de Mão de Obra Ltda [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)], Réu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Luiz Felipe Silva Isoni (OAB: MG 105022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Batista da Silva\r\n\r\nFls. 235: \" (...) Dar vista à parte autora, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0012100-83.1994.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARNEIRO FARIA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos (OAB: RJ 1804 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CARNEIRO FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 104. Prazo 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000827-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos de Oliveira [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: RJ 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: Apae de Carmo RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000821-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Salina [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Papucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Salina\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nFls. 201: \"J. À ré para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora. Prazo 15 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Quitéria da Silva Santos [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Johanna Taubinger, Réu: Arpad Taubinger [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quitéria da Silva Santos\r\n\r\nFls. 113: \" J. Reconsidero o r. despacho de fls. 79, eis que a petição pertence a parte ré. Dê-se vista a parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0024700-82.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Garcia Chermout R/P Nelma Garcia Leal [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Colina de Cantagalo, Réu: Rafael Gomes Cantelmo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Réu: Roberto Cantelmo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Garcia Chermout R/P Nelma Garcia Leal\r\n\r\nCiência decisão de fls. 138, em que determinado o arquivamento do feito, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 400,00, sob pena de execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilson Pinto Figueira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pinto Figueira, Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 03/10/2012, às 11:00 horas, nos autos da Carta Precatória 824-06.2012.5.01.0512, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para oitiva da testemunha Julio Barbosa de Araújo (processo principal 1254-62.2011.5.01.0036). \r\n\r\nProcesso: 0000643-05.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pinto [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pinto\r\n\r\nFls. 46: \"J. Dê-se ciência ao autor da decisão de fls. 43\". \r\n\r\nProcesso: 0001181-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogel Thuler [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domeq Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domeq Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFls. 349: \" J. Intime-se a reclamada a comprovar o pagamento dos honorários periciais. \" (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000284-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Natasha de Araujo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: E I Fonseca Confecções de Roupas Intimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha de Araujo Silva\r\n\r\nFls. \"(...) manifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, informando meios suficientes ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \" \r\n\r\nId: 1371043"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIlipe da Silva Leitão [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Dorabela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S. A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves da Silva, Réu Itaú Unibanco S. A., Réu Itaú Vida e Previdência S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 999/1005. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0198700-72.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZUMBA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MACANAIBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONST.LTDA., Réu: Paulo Roberto Ramos, Réu: Luiz Carlos Tomatis de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZUMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156800-55.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIL RODRIGUES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR MOVEIS LTDA, Réu: Max Ernesto Quotizzato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIL RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDesp.fl. 150: \"J. A restrição efetivada é de CIRCULAÇÃO, portanto, a qualquer momen to poderá haver a apreensão dos veículos na medida em que os órgãos competentes foram comunicados. Dê-se ciência. Nova Iguaçu, 28/08/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Duarte Soares [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Duarte Soares\r\n\r\nDiga o autor o tempo necessário para obter os recursos financeiros para realização da perícia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA, Réu: SERGIO ACCIOLLY DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha de Moraes [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha de Moraes , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001350-70.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mendes Alves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brokifield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mendes Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)], Réu: Leandro Liya de Almeida, Réu: Roberto Viegas Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Martins\r\n\r\nCiência de que não houve licitantes na 1ª praça realizada na 1ª VT/Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000774-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves , Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217700-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COM E REPRES LTDA , Réu: André Luis Goes de Salles, Réu: Claudia Rodrigues de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 220 que diz:\" Tratando-se de sociedade de cotas limitadas, indefiro o pedido\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Henrique Santana Santos [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Henrique Santana Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0103800-67.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012, às 12:30 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001548-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-32.2001.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER, Exdo: Maria Stella de Seixas [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 241 que diz: \"Indefiro, eis que a titularidade de empresa se prova por intermédio de documentos\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-36.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Alves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Alves \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos vigentes, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 10 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0099500-67.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MOUREIRA DA COSTA [Adv. Katia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72930 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)], Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MOUREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Silva de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001438-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Sofia [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Sofia\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001432-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Tropical de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Silva dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001376-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Euzébio de Oliveira [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Euzébio de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com todos os originais dos cheques devolvidos sem provisão de fundos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 20/09/2012, às 10:30 horas, para a oitiva da testemunha na 70ª VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000678-62.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilausa Mariano Belarmino [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresarial [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilausa Mariano Belarmino \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000270-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araújo [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araújo , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Melo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0198400-46.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Angélica Pereira Vasconcelos [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Angélica Pereira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000234-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Helena Lira Viana da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 59, devendo proceder a entrega das guias de seguro desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-86.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Santos Corrêa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Log Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Log Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEm face da ausência de garantia, rejeito a medida oposta às fls. 33/35, nos termos do \"caput\" do art. 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-61.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Adao Essinger\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 247/251. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-30.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Silva Garcia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Silva Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000355-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gomes Neves [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: Maria Clara Abrantes Martins, Réu: ADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nDesp.fl. 255: \"J. Prejudicada, diante das informações de fl. 252. Intime-se. Nova Iguaçu, 29/08/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Anjos Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: Marco Antônio Fernandes Nogueira [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Réu: Cristiano de Paula [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)], Réu: Isabel Cristina Nogueira da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano de Paula, Aut Damião dos Anjos Correa, Réu Isabel Cristina Nogueira da Silva, Réu Luis Alberto Fernandes Nogueira, Réu Marco Antônio Fernandes Nogueira\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 20/09/201, às 10:30 horas, para o exame médico pericial, no consultório do dr. perito Tommaso Di Martino, situado na Avenida Lucio Meira, 350 - sala 605 - Teresópolis/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001514-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Araújo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Aut Vagner Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000843-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Penha Silva Lisboa [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hudson Campos Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hudson Campos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-55.2010.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Antonio de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda., Exdo: Silvio da Silva Alves, Exdo: Guilherme Jose Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Antonio de Souza\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Merelles [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Merelles \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0020100-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. N/P Sócio Luiz Carlos da Silva Leite [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pagy Cardoso\r\n\r\nCiência do e-mail recebido à fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras\r\n\r\nIndefiro a sucessão pretendida por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0190200-02.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAUTO ALVES PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUTEC LORENA REPRES CONSULTORIA ACESSORIA LT, Réu: Ivan Gerdal Pisciotta, Réu: Paulo Henrique Ribeiro, Réu: Antonio Marcondes dos Santos, Réu: Paulo Henrique Lataro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAUTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 342/349. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.900,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-49.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Delamari Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA DE MARCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Oliveira Marinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti , Aut Hugo Leonardo de Oliveira Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000079-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. , Aut Monica Aparecida Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172100-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euziane de Souza Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Fraga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euziane de Souza Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-97.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos de Almeida Borges [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos de Almeida Borges\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001408-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rego Lãçzynski Monteiro [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Informática S C L tda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rego Lãçzynski Monteiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0195300-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia do Carmo Ferraz [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rosineia do Carmo Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo autor no valor de R$ 378,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151900-44.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DAVID LTDA, Réu: Alberto David Pereira, Réu: Maria de Fatima Pereira Silva, Réu: Luiz Alberto Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDES VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000208-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Monteiro de Magalhães [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clara de Araújo Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Monteiro de Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu às fls. 116/117. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-79.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceição Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-79.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Costa de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Belone Ambiental Depósito de Materiais Recicláveis , Réu: Multipla Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER, Réu: MARIA STELLA DE SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 351 que diz:\"Indefiro, eis que a titularidade de empresa se prova por intermédio de documentos\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Pimentel de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Pimentel de Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001245-30.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Souza Lima [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-41.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gaspar Alves [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ignis Kira Real Distribuidora [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ignis Kira Real Distribuidora, Réu Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito da parcela do valor penhorado, em 24 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Policano Perote [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucano Indústria Comércio e Transporte Ltda ME N/P Sócio Marcelo Oliveira de Andrade [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucano Indústria Comércio e Transporte Ltda ME N/P Sócio Marcelo Oliveira de Andrade\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Machado de Souza [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser Rios S. A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Cervejaria Kaiser Rios S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser Rios S/A, Aut João Carlos Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058000-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes da Silva [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes da Silva\r\n\r\nIndefiro, cabe a parte diligenciar. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-14.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo Oliveira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Roberto Araújo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000364-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortho Pack Embalagens e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001297-89.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda., Réu: Biosintese Comercial de Artigos de Toucador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Souza Ribeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0087800-60.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Miguel Costa das Chagas (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Daniel dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0175000-08.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaira Batista Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana dos Santos Alvarenga, Réu: Alexandre Esteves da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaira Batista Oliveira\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Vieira dos Santos [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Vieira dos Santos , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-55.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Aut MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bom Market de Nova Iguaçu Comércio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseane de Souza Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bom Market de Nova Iguaçu Comércio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rangel [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Bazar de Areia Branca Material de Construcao Ltda. - ME/ NP Ediberto Jose Gonçalves Gatto [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 456/457. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-77.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carlos Chacal 2004 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Lourenço de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carlos Chacal 2004 Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0075200-36.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Leopoldo Pereira de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Leopoldo Pereira de Freitas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008400-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros em Geral Carga em Geral Turismo Fretamento Escolar Autônomos Similares Agência de Turismo e Passagens dos Municípios de Queimados e Japeri - RJ - S T T M Q J [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Nova Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros em Geral Carga em Geral Turismo Fretamento Escolar Autônomos Similares Agência de Turismo e Passagens dos Municípios de Queimados e Japeri - RJ - S T T M Q J\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nCiência do requerimento de fls. 518/519. \r\n\r\nProcesso: 0000967-92.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON DA SILVA BARRADAS , Réu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. N/P Sócio Robson da Silva Barradas [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: TIMECOOP COOPERTIVA E SOLUÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 303. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacksciane Aprigio Cabral [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Alves Confecções , Réu: Jane de Castro Modas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacksciane Aprigio Cabral\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001029-69.2011.5.01.0221 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000925-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MARTINS PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MARTINS PAULO, Réu SINAF ASSISTENCIAL S/A, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos às fls. 918/922, ressalvando haver valores que garantem a diferença ainda devida ao autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-65.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmina da Silva Justino [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: America Footbal Club [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmina da Silva Justino\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 191/192. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-08.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-94.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Freitas [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: VILMA PEREIRA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira Belem Inocencio [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Celemar Serviços Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celemar Serviços Ltda. , Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Cairrão [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Carvalho Cairrão \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-86.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Gomes [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000818-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o inteiro requerimento de fl. 205/209. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-06.2001.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: GILVAN DE JESUS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócia MARIA ESTELLA SEIXAS [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GILVAN DE JESUS SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 292 que diz: \"Indefiro, por falta de amparo legal. Não há como executar o procurador constituído, corforme demonstrado pelo instrumento em cópia, ora carreado\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Luiz da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Luiz da Silva, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Refeições e Quentinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Ronaldo Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ferreira dos Santos Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Ferreira dos Santos Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pereira Lemos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001956-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Guimarães [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Guimarães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001583-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Gomes de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Gomes de Oliveira, Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001402-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Inacio Leal [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Casa de Saúde Dr Eiras S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Inacio Leal\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Lamego Braga\r\n\r\nCiência da impugnação da ré. Havendo discordância, deverá vir com novos cálculos apurando o FGTS, mês a mês, deduzindo os depósitos efetuados e excluindo, por ora, o seguro desemprego. A variação salarial deverá corresponder a 1,03 salários mínimos(425,00/415,00). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Pessanha [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Rosimeri da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000264-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Boaventura Falcão [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves Boaventura Falcão\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000974-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoninha Eliziete Santoro da Silva [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S. A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoninha Eliziete Santoro da Silva, Réu Jolimode Roupas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Machado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Machado, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Silva\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-86.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: DME Construções e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000853-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo e Silva Móveis e Moda Infantil Ltda. , Réu: Bubu Tata Móveis e Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0015600-89.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA GRILO MARTINEZ [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Milton Jorge Couto Daima [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA GRILO MARTINEZ\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 271. Ressalto ainda, que os cálculos se limita a atualização partindo dos valores de JAM apurados à fl. 95, sendo vedado discutir questões, inclusive, relativo a salário recebido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes \r\n\r\nCiência de que a drª perita Claudia Ramalho Marques não aceita receber os honorários ao final do processo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1371056"
                            ],
                            "1371054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001491-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing, Domingos Costa Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anaile da Barra Comunicação e Marketing, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371054"
                            ],
                            "1371055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0059900-10.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MANDUKA COISAS E PRESENTES LTDA, Mamdouh Bagdadi, Mohamad Rabia Bughdadi, João Carlos Alves\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Messias Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 712.957,45 IDTR'S, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001597-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Marinho Justino \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, Marcia Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001299-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônathas da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Cardoso Filho\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda., Sandra Helena Gonçalves Costa, Alcinea Rodrigues das Nupcias\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Helena Gonçalves Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001870-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002052-84.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001324-72.2012.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 05 dias, a importância de R$ 790.063,55, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Avelar de Freitas\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Nubia Marassi, Ricardo José Marassi\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Medeiros \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001736-37.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Diane da Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME , Eduardo Maciel Parussulo, José Eduardo Souza Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Maciel Parussulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-27.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICARDO BARETO LOUVAIN\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, RICARDO BARETO LOUVAIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 144.743,48 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Baptista\r\n\r\nRéu: Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Plevys Rodrigues Rabelo, Wesley Lima de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Plevys Rodrigues Rabelo, Wesley Lima de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001963-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001115-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001291-19.2011.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE FILHO\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Rafael Pedro de Santana, Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nPelo presente fica m RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesp.fl. 16: \"Vistos etc. Homologo a arrematação de fl. 13, cujo auto assino nesta data, para que produzam seus efeitos legais. Transfira-se o numerário, expeça-se carta de arrematação e oficie-se o Detran. Intimem-se. Nova Iguaçu, 17/04/2012. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ramalho do Amor Divino\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 669.790,97 IDTR'S, referente ao valor principal da causa, mais R$ 300,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002036-33.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001861-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miquéias de Souza Freitas \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000855-94.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayverson Barbosa \r\n\r\nRéu: Auto Shopping Dutra Locação e Vv Ltda. , Marcelo Lessa da Silva, Camila Fernanda Silva Lessa\r\n\r\nPelo presente fica m Camila Fernanda Silva Lessa, Marcelo Lessa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo Francisca\r\n\r\nRéu: Assistência Funeral Campos de Efron Ltda. - AFCE, Claudia Valéria Oliveira Nunes de Souza, Sidclei Barbalho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Valéria Oliveira Nunes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-78.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido da Silva \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Arlindo Duarte Pereira, Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Duarte Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000419-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Penedo\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0184200-68.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mariano de Freitas\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wipson Evangelista dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 3.637.885,59 IDTR'S, referente ao valor principal da causa, mais R$ 372,02, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001761-84.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Barbosa\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371055"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000203-94.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Julian Alves Coelho de Oliveira [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimagem Diagnóstico Por Imagem Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Julian Alves Coelho de Oliveira, Réu Dimagem Diagnóstico Por Imagem Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-93.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Abelardi dos Santos Filho [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carvalho Bispo, Réu: Cantina Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Abelardi dos Santos Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001418-17.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Miranda [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Miranda\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001426-91.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Souza [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001062-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes Alves [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Kisucesso Atual Comércio de Artigos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fernandes Alves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Teixeira [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenat Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos Teixeira\r\n\r\nAtenção. Em virtude de erro material NA DATA E HORÁRIO na publicação do dia 31/08/2012, renotifico a parte autora para COMPARECER A AUDIÊNCIA designada para o dia 29/10/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000770-37.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis dos Santos Henrique [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Doces Grato Ltda. [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis dos Santos Henrique, Réu Fábrica de Doces Grato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi REDESIGNADA PARA O DIA 03/12/2012, às 09:50 horas, mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0197800-32.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES MARTINS [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LOPES MARTINS, Réu POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1370815"
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                            "1370814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000631-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370814"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1370447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012 - LOTE 26/2012.\r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Martins, CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE, RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi nelos em geral. \r\n\r\nProcesso: 0001978-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Moura \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Val Lima Construções e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370447"
                            ],
                            "1370455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012 - LOTE 48/2012.\r\n\r\nProcesso: 0002069-74.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Silverio Roza \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nPelo presente fica m J A E Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.172/174,172/173v.(PROCEDENTE EM PARTE), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-84.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Gomes\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão fls.101/103, 101/102v(PROCEDENTE EM PARTE) em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1371057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-62.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Dalla Fina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001009-17.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Raifran Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Rodrigues de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001003-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Teixeira de Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Teixeira de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000990-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre da Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001012-69.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Dias [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000993-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Rosas Teixeira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Rosas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000541-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Correia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cigarros APF Ltda., Réu: Fazenda Pindorama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000988-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiber Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001740-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Luiz Joaquim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Luiz Joaquim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000996-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Whately Villas Boas [Adv. Camila Palermo Tobler (OAB: RJ 138796 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Whately Villas Boas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001010-02.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Barbosa Firmino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda., Réu: Hospital Municipal de Emergencia Henrique Sergio Gregori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barbosa Firmino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000992-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Marques [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda., Réu: Mclane Supply Chain Solutions\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000987-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiber Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001013-54.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Azarias Vicente [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Azarias Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000989-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ & Barcelos Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001004-92.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Soares Praxedes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vieira Soares Praxedes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001001-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Jose Moreira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Jose Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001007-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Graciani [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu: Man Latina America \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Graciani\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001005-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Amorim Júnior [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peróla Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Amorim Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000991-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugênio da Silva Armando [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugênio da Silva Armando\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000994-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiani Carvalho da Silva Santos [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 166595 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiani Carvalho da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1371057"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001936-18.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Augusta da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos Decouro Ltda.), Zélio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani, Cristian Duffles Mello, Lynx Artefatos de Couro Ltda, Jose Arthur Carminati Junior, Bruna Marion Borges Regianni\r\n\r\nTerceiro Interessado: Bruna Marion Borges Reggiani\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristian Duffles Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.10.2012, às 10h40min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000173-45.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Barroso Costa \r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Zélio de Souza Mello , Dinah M. Borges Reggiani, Cristian Duffles Mello, BRUNA MARIOIN BORGES REGIANNI, Lynx Artefatos de Couro Ltda, Jose Arthur Carminati Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristian Duffles Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.10.2012, às 11:00 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370858"
                            ],
                            "1370859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0192400-77.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRENO MATIAS DE MELO ( espólio de) REPRESENTADO POR CÉLIA REGINA QUEIRTOZ DE MELO\r\n\r\nExecutado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.834,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370859"
                            ],
                            "1370860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0178000-53.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Santos Lima\r\n\r\nRéu: Nit Com Servicos e Comercio Ltda., Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Com Servicos e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls.314/319-\"...Julgo Procedentes em parte os pedidos...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370860"
                            ],
                            "1370861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0319200-87.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA NOVOA E SILVA GONCALVES [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO LIMA SC ME [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)], Réu: Margarth da Conceição Araujo Lima, Réu: Delfina Patricia Machado Soares, Réu: Geiza Ronconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA NOVOA E SILVA GONCALVES\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 14/09/2012 ÀS 09:00HORAS, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000196-88.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Esteves [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Departamento de Estrada e Rodagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Esteves , Réu Erwil Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: \"- Conheço dos embargos, sendo rejeitados, nos termos da fundamentação supra.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2012.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Alzimar Faturini de Abreu\r\n\r\nEgdo: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Egdo: NILMA MONTEIRO BUENO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME, Egdo NILMA MONTEIRO BUENO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-52.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues de Carvalho [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/2012 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. . Deverá também depositar o valor de R$ 350,00 para despesas de perito, em 05 dias, haja vista que não há perito que aceite receber ao final, conforme despacho a fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Braga [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucchbou Norte Nordeste Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Braga \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.09.2012 às 08:35 horas nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0049600-89.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.353 sendo fixado o crédito total em R$ 7.496,43, equivalente a 605.302,06IDTR\"s, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob as penas do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220200-27.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BISPO DAS CHAGAS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP IND.BRASILEIRA DE PINTURAS CONSTRUCOES SA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)], Réu: SERGIO LUIZ PRADO, Réu: SERGIO PRADO, Réu: REGINA LIXA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BISPO DAS CHAGAS\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 14/09/2012 ÀS 08:40 HORAS, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Pachini [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Cristina Duque Estrada Werly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues Pachini \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/092012 às 10:20 horas nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001160-81.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Antonio Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A., Aut Wanderson Antonio Zignago Magalhães \r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.666/667 \"- Conheço dos embargos, sendo rejeitados, nos termos da fundamentação supra...\" . RECLAMANTE: Tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo comum de de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346300-75.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Herminio de Oliveira Gonelli [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jorge Herminio de Oliveira Gonelli\r\n\r\nTomar ciência de que a IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Souza Oliveira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diaraujo Lanches Ltda - ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Souza Oliveira\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 14.08.2012 ÀS 09:35 HORAS, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001220-54.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Correa e Mello [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME , Aut Wanderley Correa e Mello \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alcantara Uga Uga Roupas Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Criscia da Paixão Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alcantara Uga Uga Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345100-38.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.46. \"- ...reconheço de ofício a prescrição. Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.\" Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0347300-57.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS E LEGUMES PRINCIPE LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.119. \"- ...reconheço de ofício a prescrição. Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-17.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHA\"ANNA RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: YPE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)], Réu: MARIA DO SOCORRO CALDEIRA, Réu: Cosme Roberto Cabral Santos, Réu: Carlos Luis Cabral Santos, Réu: Jerson Reis de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHA\"ANNA RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 14.09.2012 às 08:45HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0118600-74.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ribeiro Gusmao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede & Film Rede de Protecao Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede & Film Rede de Protecao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203100-93.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE WILSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO FELIX DE SOUZA ARGUELLES [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)], Réu: Cristina da Cruz Silva, Réu: RF MOLDURAS E TELAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE WILSON SILVA DE OLIVEIRA, Réu RICARDO FELIX DE SOUZA ARGUELLES\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados nos autos acima referido irão a LEILÃO no dia 25/10/2012 às 14:00 horas, e, não havendo licitantes, novo LEILÃO será realizado no dia 08/11/2012, no mesmo horário, no Átrio deste Fórum, à Rua Lourenço Abrantes, Nº 59, Centro/SG. \r\n\r\nProcesso: 0210700-73.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMINO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara Ltda. [Adv. Valeska Facure Neves de Salles Soares (OAB: RJ 100514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344900-31.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA FIGUEIRO DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA FIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.62. \"- ...reconheço de ofício a prescrição. Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Antonio Carlos Matheus [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Matheus , Aut Sergio Roberto de Souza , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.286/289. \r\n\r\nProcesso: 0000999-71.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: NRV Silva Confecções ME [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria José Gonçalves Claudino [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria José Gonçalves Claudino, Cgte NRV Silva Confecções ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.22/23. \r\n\r\nId: 1370861"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1367733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025800-68.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE FATIMA PINTO DA SILVA [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO EVOLUCAO LTDA, Réu: JOAO LUIZ FIGUEIREDO, Réu: Jane Lúcia da Conceição Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE FATIMA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0037100-90.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR WANDERLUCIO RIOS [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIR GARCIA BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR WANDERLUCIO RIOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-75.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talitha Georgia Rodrigues da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Otica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talitha Georgia Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Menezes da Silva [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Menezes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do sr. perito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-37.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ROSA PINTO CONDE [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE CONFECCAO BY GUIDO IND COM ROUPAS, Réu: Elias Pereira de Souza, Réu: Jurema Roza de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA PINTO CONDE\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0002800-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Massante [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa Massante\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 151/152. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-89.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moreira da Silva [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL FIESTA LIMITADA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTEL FIESTA LIMITADA \r\n\r\nTomar ciência dp bloqueio realizado às fls. 75, ora convolado em penhora, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0042000-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Alves Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Kgb 459 Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luismar Alves Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, instruções na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILTON DA COSTA PINTO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da planilha de cálculos de fls. 272, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Simplicio Xavier [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Simplicio Xavier, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nReclamante e Reclamada: Tomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 381/387, com as atualizações de fls. 399/400,fixando o crédito do reclamante, observada a discriminação de fls. 403. Convolado o saldo do depósito recursal de fls. 317 em penhora, que satisfaz integralmente o crédito do reclamante. Resta Saldo para reclamada. Para fins do Art. 884 da Clt.\r\n\r\nProcesso: 0001916-24.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Barbosa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração, de fls. 153/155, opostos pela ré, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-33.2004.5.01.0263 - ExCCP\r\n\r\nExte: RUTILEIA CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: AP2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RUTILEIA CORREA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000448-25.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Cassinu Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: David Ferreira do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Cassinu Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 22.\"que julga procedente o pedido na ação de consignação em pagamento... \" prazo de 08 dias... custas de R$ 2,44, pelo consignatário, calculado sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0313400-80.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Cruz (espolio de ) rep por JORCINEA AMARAL DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: JORCINEA AMARAL DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Aut Helio da Cruz (espolio de ) rep por JORCINEA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 457. \r\n\r\nProcesso: 0227900-02.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Brandao Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao Brandao Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls 98. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-79.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE MOURA QUINTINO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: JUGLE JEANS BOTIQUE LTDA (CELCAR JEANS) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MOURA QUINTINO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-63.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPIRE COMERCIAL LTDA. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPIRE COMERCIAL LTDA., Aut JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR\r\n\r\nReclamante e Reclamada: Tomar ciência do despacho de fls.293 e da promoção de fls. 294. Reclamada: Depositar a diferença conforme fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0093600-98.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani de Carvalho Pereira Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: G c da Costa Aresta [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani de Carvalho Pereira Medeiros \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.241/249, para, se for o caso, complementar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Braz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Emiliano da Silva Pinheiro [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Emiliano da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls. 54, ora convolado em penhora, ciente que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado à União Federal por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001243-31.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Motta de Freitas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001263-56.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Izabel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Santos Empreiteira e Serviços ME , Réu: Construtora MOdelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora MOdelo, Réu Construtora Tenda \r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000291-52.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Sampaio do Nascimento [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional José de Anchieta _ CEJAN [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional José de Anchieta _ CEJAN \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, que defere mais 05 dias, devendo comprovar também as custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0036800-94.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTENIR CATARINO [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENIR CATARINO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0215300-46.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls 156. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-22.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionei Mendes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião de Bonsucesso Serviços e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionei Mendes da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284900-43.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE TRIGUEIRO CRUZ [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPR.COM. IND.DE ROUPAS LTDA(Massa Falida de) [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE TRIGUEIRO CRUZ\r\n\r\nApresentar os calculos do FGTS conforme promoção de fls 195. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-28.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada às fls.57/59, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-97.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: KI-PAO DO ANTONINA LTDA, Réu: DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA, Réu: ROZANIA LUCIA CALDAS QUINTAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da consulta ao Renajud, devendo promover meios para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0276200-15.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SOUZA RAMOS VITORINO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOUZA RAMOS VITORINO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0117600-70.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Porto de Sena [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaker Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. ás fls.341 v., devendo ainda requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-75.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Bittencourt Braga [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Bittencourt Braga , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 117, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000600-64.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA INACIO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Réu: SIDNEY MANOEL CARDOSO , Réu: Sidonio manoel Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PEREIRA INACIO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0080200-61.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA BASTOS DA SILVA [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada dos Sucos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0077000-70.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Costa Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 224, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-97.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARDOZO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL FOGO EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica às fls. 76v. devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-49.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton de Azevedo Alcantara [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Franciscano Nossa Senhora das Graças [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton de Azevedo Alcantara \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, inclusive se ainda pretende produzir prova emprestada ou a realização de perícia, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000559-43.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydejane Pereira do Nascimento Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydejane Pereira do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 41/45, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-77.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONSINHO DA FONSECA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA \r\n\r\nVenha a reclamada com a informação de quantas parcelas foi dividido o débito previdenciário e a comprovação das demais parcelas do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-61.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Machado Lazara [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo, Aut Wilson Carlos Machado Lazara\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para a apresentação de quesitos suplementares, pertinentes à RT 0000311-74-2010-501-02634, nos termos de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0033200-94.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN THOMAZ FERNANDES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (massa falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN THOMAZ FERNANDES\r\n\r\nAtenda o autor o requerimento do item 03 da petição de fls. 129 e item 10 de fls. 125v. \r\n\r\nProcesso: 0237400-29.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceicao Viegas [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Com de Gen aliment ltda SUCESSORA de Nova Platina Ind e Com Ltd, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Réu: Gelson de Andrade Oliveira, Réu: Celso Neif Matuck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceicao Viegas\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nId: 1367733"
                            ],
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                                "Edital de Intimação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0238500-24.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL CAMPOS CAMILO\r\n\r\nRéu: COSMORAMA CONSTRUCOES LTDA, CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO\r\n\r\nPelo presente fica m COSMORAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.149,04, equivalente a 663.845,57 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112000-63.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio Matos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 48.298,85, equivalente a 3.925.561,03 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-96.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DO CARMO\r\n\r\nRéu: POP LOVE PISCINAS LTDA, Albelino Pereira, André Luiz Teixeira Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Albelino Pereira, André Luiz Teixeira Tavares, POP LOVE PISCINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 76.162,25, equivalente a 6.186.570,23 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0264800-47.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Marins\r\n\r\nRéu: Adilson Francisco de Oliveira, Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Francisco de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 10.928,24, equivalente a 890.247,23 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0202600-82.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE JESUS CORREA\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIOS, George de Oliveira Torres, Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres\r\n\r\nPelo presente fica m George de Oliveira Torres, Marilia Alvares de Azevedo Macedo Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 17.113,29, equivalente a 1.390,908,13 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-56.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Izabel \r\n\r\nRéu: R L Santos Empreiteira e Serviços ME , Construtora MOdelo, Construtora Tenda \r\n\r\nPelo presente fica m R L Santos Empreiteira e Serviços ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102700-97.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KI-PAO DO ANTONINA LTDA, DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA, ROZANIA LUCIA CALDAS QUINTAO\r\n\r\nPelo presente fica m DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA, ROZANIA LUCIA CALDAS QUINTAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado de fls. 99 e 100, para os fins legais, sendo que no silêncio serão liberados ao autor, por alvara. \r\n\r\nProcesso: 0264600-40.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Ribeiro\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira, Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adeilson Francisco de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 10.389.36 equivalente a 846.348,88 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-52.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MELO\r\n\r\nRéu: SC DE SOUZA MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SC DE SOUZA MARCENARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 10/11.\"que julga procedente em parte o pedido autoral...custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.500,00, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0194500-02.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE GOMES ESTEVAO\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.608,80, equivalente a 619.835,68 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000077-27.2012.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExdo: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 12.706,01 ou garantir a execução. Referente à execução fiscal da dívida ativa. \r\n\r\nProcesso: 0106900-30.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benvenuto da Silva \r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Cruz Coimbra Empreiteira ME, Reinaldo da Cruz Coimbra\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia da Cruz Coimbra Empreiteira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 14.938,72, equivalente a 1.215.090,49 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-17.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO GONCALVES FORMOZO\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 49, fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0245600-98.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COM E ADM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENTE SERVICOS COM E ADM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 4.036,19, equivalente a 328800,19 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Karina Rangel Costa\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda., Geovane Aguiar, Maria Cândida Vieira Quintanilha\r\n\r\nPelo presente fica m Geovane Aguiar, Maria Cândida Vieira Quintanilha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.051,22, equivalente a 654.374,93 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 44.568,80, equivalente a 3.625,150,84 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0228100-14.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MARCELO MAIA\r\n\r\nRéu: MERCADO MARIMAR LTDA, CENIRA DOS SANTOS PEREIRA, LINDOMAR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CENIRA DOS SANTOS PEREIRA, LINDOMAR GONÇALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.438,10, equivalente a 600.592,19 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-60.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise Cristina Tavares da Costa \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 4.408,26, equivalente a 358.288,04 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-48.2009.5.01.0263 - CauInom\r\n\r\nRqte: Joao Batista de Souza\r\n\r\nRqdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18... Extinto sem resolução do mérito o processo, custas de R$ 10,00, calculdadas sobre o valor fixado em R$ 500,00 pelo requerente, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0247300-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF TABAJARAS DE MARAMBAIA LTDA, TABAJARA FARIAS FOGOS, JULIVETE MEIRA DE MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m JULIVETE MEIRA DE MORAIS, TABAJARA FARIAS FOGOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 15.082,36, equivalente a 1225.841,47 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000089-75.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da R. decisão/sentença de fls. 44/47. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133700-66.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Aguiar, Naveg Reparos Navais Ltda.ME\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME, Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Naveg Reparos Navais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 4.017,72, equivalente a 326.546,11 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001890-26.2011.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExdo: Colégio Sete de Setembro\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Sete de Setembro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 10.969,90 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0215100-49.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO DO TITIO 2410 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 11.773,30 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-53.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE FIDELIS\r\n\r\nRéu: FERREIRA E SILVA IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERREIRA E SILVA IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 11.345,97, equivalente a 921.620,09 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012200-19.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZOVAL DE JESUS SANTOS, MARCELINA COELHO\r\n\r\nRéu: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C\r\n\r\nPelo presente fica m PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 1.400,90, equivalente a 114.616,25 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-94.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: LAMONERAT CHOPARIA REST E PIZZARIA LTDA. N/P DOS SÓCIOS MARIA DE FÁTIMA MEDINA MONNERAT E AQUISIO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica m LAMONERAT CHOPARIA REST E PIZZARIA LTDA. N/P DOS SÓCIOS MARIA DE FÁTIMA MEDINA MONNERAT E AQUISIO AMARAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 15.606,10 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-52.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu: DINAWELL IND E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME, Dina Dutra da Silva, Wellington Wilson Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dina Dutra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 90,59, equivalente a 7.362,78 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-46.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORACY BERABA\r\n\r\nRéu: SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA., MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPelo presente fica m SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 6.797,60, equivalente a 551.268,16 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367717"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1370352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva de Morais [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva de Morais \r\n\r\nVenha com o atual endereço do reclamado, tendo em vista da devolução de fls. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-75.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Bandeira Leite [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Bandeira Leite \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 dias, fornecendo o endereço da 1ª ré. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0258200-07.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Neves da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000072-70.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria TTHM Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0202700-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Corrêa [Adv. Frederico Augusto Costa (OAB: RJ 154040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda, na pessoa das suas sócias Maria Zelia Benevides Carvalho e Georgia Rosangela Soares Luz (devedoras derivadas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Souza Corrêa \r\n\r\nPor resultar infrutífera a consulta pelo RenaJud, ter vistas para diligenciar a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Reis Cuimar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carine N Martins Lanchonete Me [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carine N Martins Lanchonete Me, Aut Sabrina dos Reis Cuimar \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 01ª Vara do Trabalho de Itaboraí designou o dia 17/10/2012 às 09:40 horas para oitiva da testemunha Debora Bernardo Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0193800-47.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000558-84.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Parada 165 Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Rosa Rodrigues da Silva Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Parada 165 Ltda. \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001007-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Netto [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000054-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Carlos Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001934-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mathias Mattos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil ) S. A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0001661-63.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Pinto [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Pinto\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 22/24. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano de Oliveira Cardoso [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano de Oliveira Cardoso \r\n\r\nVenha com o novo endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0271800-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Correa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Com Prod Limpeza Serv Conserv Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Clean Com Prod Limpeza Serv Conserv Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001685-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Barboza [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherwin Williams do Brasil Ind. Com. Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Barboza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2012 às 13:50 nesta Vara do Trabalho, ficando ciente assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0033300-41.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gouvea da Silva [Adv. Caio Leitão dos Santos (OAB: RJ 165556 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0020200-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves da Silva Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001244-13.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Barros [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografica Litofina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Barros \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-10.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço da Silva [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lourenço da Silva \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 06 dos autos da CP, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Argemiro Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leile da Silva Castro Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0000476-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0137300-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0037800-53.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY BOMFIM GUIMARAES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247500-69.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Pina [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Ferreira da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Toner Comércio de Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Ferreira da Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 46. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida Batista de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contract Top Services Ltda. [Adv. Wanucia Vergasta de Lacerda (OAB: RJ 138840 - E)], Réu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contract Top Services Ltda. , Réu Farmoquímica S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação\r\n\r\nId: 1370352"
                            ],
                            "1370351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Harduin [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Harduin\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Oliveira Moreira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-23.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco Vilela [Adv. Monique Canedo Loureiro (OAB: RJ 159427 - D)]\r\n\r\nRéu: G Trade Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Condomínio Via Oceânica [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Oceânica, Réu G Trade Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados a fls. 121/128, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Magalhães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos Cesar Pimentel e Marcio Luis Pimentel), Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Habitacional Nubar Boghossian\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000344-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Almeida Vieira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RSX de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Almeida Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0188100-90.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Seixas [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001559-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Claudino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Verissimo Monteiro Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verissimo Monteiro Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canuto Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Canuto Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259500-67.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Gomes dos Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Gomes dos Santos \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 06 dos autos da CPE, devendo se manifestar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ferreira \r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 118/121. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Santos e Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicle Injet Rio Reciclagem e Comercio Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Santos e Silva , Réu Recicle Injet Rio Reciclagem e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivenilson Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivenilson Vieira de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 184/203, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Azevedo Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001087-74.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Souza Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcão do Azulejo Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balcão do Azulejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000581-98.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Paranhos da Silva [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo da Silva [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo da Silva \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Julio da Silva Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Firmino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0092400-58.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-28.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Campos Bispo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000016-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Diniz de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Diniz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Negrao de Vista Alegre Materiais de Construcoes Ltda.ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Negrao de Vista Alegre Materiais de Construcoes Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001640-24.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenicio de Oliveira Silva [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugranrio Mármores e Granitos , Réu: Firagran Comércio de Granitos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenicio de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 49/67, bem como da certidão de fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Diana [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Diana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Antas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. 02 Boutique Ltda Epp [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. 02 Boutique Ltda Epp\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001377-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo Alves [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ricardo Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I, Aut Marcio Luiz Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada nula a decisão de fls. 209, bem como para tomar ciência da decisão de fls. 213 que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-78.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: João Soares da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Construções Ltda., Réu: Procuradoria Santa Cecilia Ltda. EPP. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria Santa Cecilia Ltda. EPP.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 2ª ré inicia em 26/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001359-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Batista dos Anjos Junior [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Porto Novo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Batista dos Anjos Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-36.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Meikon Metalúrgica Comércio e Indústria Ltda EPP [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Chagas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Meikon Metalúrgica Comércio e Indústria Ltda EPP \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Fonseca Dibe [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promoções e Eventos Ltda. ( A/C Sra. Mônica Maria Chaves ) [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mjjcc Promoções e Eventos Ltda. ( A/C Sra. Mônica Maria Chaves ) \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001729-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Pereira Barbosa [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Pereira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins de Amorim [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sabores do Pita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-66.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo de Santana Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo de Santana Santos\r\n\r\nPor resultar infrutífera a consulta ao Renajud, o autor deverá diligenciar a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carlos Oliveira Moraes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0127800-02.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Brito Braga [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0073500-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)], Réu: Cia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortunato Laurindo \r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da 1ª ré de fls. 195/198, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Ferreira Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares em liquidação extrajudicial - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares em liquidação extrajudicial - COOPM, Aut Jose Mauro Ferreira Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Barbosa da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1370351"
                            ],
                            "1370350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001908-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1370350"
                            ],
                            "1370725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001329-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Souza da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreeendimentos Educacionais São Francisco de Assis - CENES [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreeendimentos Educacionais São Francisco de Assis - CENES \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001353-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian Centro Comunitário [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Habitacional Nubar Boghossian Centro Comunitário\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000805-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bezzoco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0139400-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Siqueira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Braz Maciel [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Braz Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001386-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto Camponez [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0105800-37.2009.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 119/121, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0140900-53.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marckelli Pinto de Oliveira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0039500-93.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir Daudt Sardinha [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001427-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Brasil\r\n\r\nRéu: Cunha e Rocha Artefatos de Gesso Ltda. ME, Réu: Cunha Transporte Comércio e Representação Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunha Transporte Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0139900-52.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 2ª ré inicia em 26/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0212600-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Abreu Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Banco Hsbc S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco Hsbc S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0146700-62.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sa Mendes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000212-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelir Costa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME N/P Bruna Marion Borges Reggiani, Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda N/P Sócio Cristian Duffles de Mello, Réu: Zelio de Souza Mello e Dinah M. Borges Reggiani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelir Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 59 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 07/11/2012 às 13h50. Ciente, ainda, da devolução da citação da 2ª ré, devendo apresentar novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001560-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Claudino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1370725"
                            ],
                            "1370348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0033100-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves de Souza \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. sucessora de Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. sucessora de Viação Santa Izabel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370348"
                            ],
                            "1370349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Magalhães \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos Cesar Pimentel e Marcio Luis Pimentel), Conjunto Habitacional Nubar Boghossian\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos Cesar Pimentel e Marcio Luis Pimentel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001559-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Claudino da Silva \r\n\r\nRéu: Verissimo Monteiro Serviços Ltda. , Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Modelo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 17/09/2012 às 15:30 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldéa da Costa Teixeira\r\n\r\nRéu: Sonia Melanes Moraes, Melanes Fashion\r\n\r\nPelo presente fica m Melanes Fashion, Sonia Melanes Moraes, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370349"
                            ],
                            "1370726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001353-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), Conjunto Habitacional Nubar Boghossian Centro Comunitário\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001427-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Brasil\r\n\r\nRéu: Cunha e Rocha Artefatos de Gesso Ltda. ME, Cunha Transporte Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cunha e Rocha Artefatos de Gesso Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0227700-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Godoy Perini \r\n\r\nRéu: Barão do Engenho Com de Cereais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Barão do Engenho Com de Cereais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370726"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "1370898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000817-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Aranha de Macedo\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Municipio de São João de Meriti, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370898"
                            ],
                            "1370899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001960-63.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Alves de Sá\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP, Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000918-76.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda., Casa & Video Rio De Janeiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 120/126 e 136/137. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-64.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fagundes de Andrade\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda Me, Erica Roselaine dos Santos Souza, Valmar Rosa, Irene Mendes Rosa, Waldiney José do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Waldiney José do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 158, prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370899"
                            ]
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1371086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-55.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railinson de Carvalho Barbosa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Distribuidora Nouvelle Ltda., Réu: Internnational Private Label Of Cosmetics Ltda., Réu: Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda., Réu: Distribuidora Northen Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda, Aut Railinson de Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001869-04.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan Tavares de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILOG ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVILOG ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nRegularizar representação, em 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001583-26.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Santana Vieira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado através de atestados médicos ou documentação pr´pria da Previdência, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0181700-03.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA, Aut DEISE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Nunes [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem prejuízo do cumprimento do acordo, o pagamento de R$ 2.754,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Pereira de Oliveira Pinto [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nVir com as guias para levantamento do FGTS, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0024700-42.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DAUMAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: Jorge da Silva Araújo [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Réu: Alvaro Claro Melo [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Réu: Maria de Fátima Saraiva de Medeiros [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Réu: José Carlos Stelman de Medeiros [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DAUMAS MELO\r\n\r\nApresentar termo de inventariança ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-27.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE PIMENTA DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA - 2000 [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA - 2000\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 (cinco) dias, os recibos de pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0244300-84.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE BENTO DA COSTA [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut ROSILANE BENTO DA COSTA\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Devendo a RÉ comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Nilson Pereira Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-53.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Fernandes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Fernandes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo, no prazo de 10 dias,com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000069-67.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyde de Oliveira Menezes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde de Oliveira Menezes, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.53. Improcedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-85.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Luiz da Silva Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 \r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001953-05.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sampaio da Silva [Adv. Luciene Barbosa da Silva (OAB: RJ 131862 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda - ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servilog Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira, Réu Ultraserv Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Katiane Aparecida Costa, n a 6ª VT/NI, no dia 02/10/2012 às 9:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0000970-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Neto [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transporte Urgentes Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001606-35.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Hofman Bravo [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: FAI - Financeira Americana Itaú S.A., Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielle Hofman Bravo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269, que deferiu o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0207700-88.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos de Jesus [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Santos de Jesus, Réu Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 171/172, no valor de R$ 42.242,32, equivalentes a 3.412.053,97 TRs, o crédito do autor, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MURELLI [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBUKA CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: TRANSPORTADORA SANTA PAULA [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA SANTA PAULA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 241, informando a liberação de restrição. \r\n\r\nProcesso: 0190100-54.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Zacarias Cardoso [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Educacao Ventura Ltda [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Zacarias Cardoso\r\n\r\nTer vista de fls. 260/261. \r\n\r\nProcesso: 0001872-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyse Gonzaga [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyse Gonzaga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-07.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Breda [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001663-87.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Rodrigues de Freitas [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\n\r\nvista dos cálculos de fls. 259/260, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000101-72.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fátima de Meneses [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esquina do Pão Meriti [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fátima de Meneses, Réu Padaria e Confeitaria Esquina do Pão Meriti\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Xavier de Abreu [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promomção da contadoria do Juízo. fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0141700-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Caroline dos Santos Moreira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pereira Iraçabal [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Pereira Iraçabal\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 61 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-04.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se a coisa julgada e a promoção da Contadoria deste Juízo em fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0000660-97.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Guedes de Carvalho [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Reciclagem de Plásticos Ltda - ME [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBP Reciclagem de Plásticos Ltda - ME\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do depósito de R$ 256,00 ref. à multa sobre o saldo devedor mais o valor retido, considerando que não há, no acordo de fls. 317, cláusula determinando retenção ´de 20% a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0024100-59.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Cipriano dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Cipriano dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de resposta do RCPJ. \r\n\r\nProcesso: 0001448-43.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marton Hubell Engenharia Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Aparecido Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0188300-88.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto, Réu Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 247. Prazo 05 dias. Quanto ao parcelamento, deverá ser requerido pela via administrativa. \r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-67.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Dias Matos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\ncomprovar o pagamento de R$ 600,00 relativos á multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014500-97.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: B & B CARGAS E DESCARGAS E SERVÇOS EM GERAL LTDA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Réu: ELIETE LINS BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001345-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Cristina Ruelles dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Cristina Ruelles dos Santos, Réu Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nManifestarem, no prazo de 10 dias, acerca da certidão da Contadora de fls. 105. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva Teixeira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 286/287). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Willian de Carvalho Freitas [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que convolou em penhora o depósito recursal de fls. 79 até o valor do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-04.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-02.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Torres de Araújo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Réu Transportes Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a praça foi sustada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei dos Santos Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigues Móveis e Decorações - ME [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Neyde Cena Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Márcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcos Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei dos Santos Rodrigues, Réu João Rodrigues Móveis e Decorações - ME\r\n\r\nManifestrem-se, no prazo de 10 dias, acerca da certidão da Contadoria deste Juízo em fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0072700-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Ferreira Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Ferreira Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001239-11.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rocha da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda., Aut Márcio Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME\r\n\r\nCalculos homologados e fixados em R$ 18.961,86 equivalentes a 1.531.613,08 TRs. Depositar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cappola [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cappola\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela ré, no prazo de 15, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000544-23.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza de Medeiros [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryderpress Transporte e Logística e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Souza de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26. Processo arquivado. Custas a pagar de R4520,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-94.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Maciel da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Max e Moraes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Maria José de Moraes, Réu: Mizael Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/a\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 1066/2012 e o Alvará nº 1067/2012. Os mesmos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0151800-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira de Sá [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ktisis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-87.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Fernandes Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A., Aut Janaina Ribeiro Fernandes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 434: “Aguarde-se o julgamento do AI.”. \r\n\r\nProcesso: 0000097-02.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Adornos Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Adornos Ltda. , Aut José Maria da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Jesus Rocha [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Césario Luiz Rangel de Almeida Contabilidade [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Césario Luiz Rangel de Almeida Contabilidade\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo de fls 15, inclusive quanto à contribuição previdenciária incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia de Lima [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Medica Interna Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cássia de Lima \r\n\r\nVista de fls 79.. \r\n\r\nProcesso: 0185200-67.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut ERISVALDO SILVA\r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 427/429. \r\n\r\nProcesso: 0001952-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho Pinto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Granville Ltda. [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Gráfica RIckan Ltda - ME [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Granville Ltda., Réu Gráfica RIckan Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2006.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nair de Medeiros Lima [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilda Dias dos Santos\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nair de Medeiros Lima\r\n\r\nTomar ciência e que foi convolado em penhora o depósito de fls 124. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 4ª parcela do acordo, na secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-25.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Elias da Silva [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Elias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Felipe Cardoso Miranda [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Felipe Cardoso Miranda, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-33.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Dias da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Novo Meriti Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Novo Meriti Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 1056/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001625-75.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Moura [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina (Shopping Grande Rio) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina (Shopping Grande Rio), Aut Marcelo de Araujo Moura \r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando a promoção da Contadoria de fls 237. \r\n\r\nProcesso: 0079600-72.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PEREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: G. N. DE LIMA RADIADORES LTDA [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)], Réu: GILVAN NOBRE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 291/296 e 304/306, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 40, da LEF. \r\n\r\nProcesso: 0229600-59.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: wellington Alves Barboza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A., Aut wellington Alves Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 115/119, no valor de R$ 101.538,27, equivalentes a 8.213.827,68 TRs, além de R$ 100,00 de custas processuais e R$ 18.396,95 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000222-71.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Barbosa de Andrade [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa de Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Adriano [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)], Réu: Aliança Com e Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Com e Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Aut Maicon da Silva Adriano, Réu Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245900-67.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Souza Aguiar\r\n\r\nInformar aos autos o real valor levantado, referente ao alvará nº 1118/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000276-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lira Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 37/38, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1371086"
                            ],
                            "1371084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2012\r\n\r\n0171700-65.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERSON VITALINO MENDES\r\n\r\nExecutado: Almira de Fátima Ferreira da Rocha Faria,Jorge da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Almira de Fátima Ferreira da Rocha Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.401,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-12.2008.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Marcelo Georges Khoury ,Joel Bernardino\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Georges Khoury , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.829,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joel Bernardino,Joel Bernardino\r\n\r\nPelo presente fica citado Joel Bernardino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.829,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371084"
                            ],
                            "1371085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2007.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nRcdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, Posto Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000401-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimara Leal e Leal [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro, Aut Dulcimara Leal e Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natally Silva Monteiro de Almeida [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut Natally Silva Monteiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Waldez Fragoso [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Waldez Fragoso\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 110 - \"...Acolho a preliminar de incompetencia absoluta em razao da materia e DETERMINO a remessa dos autos ao Juizo Competente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Souza Silva, Réu Instituto Social Fibra, Réu Município de Teresópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cunha Amâncio, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-43.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Silva de Almeida. [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra., Aut Isaias Silva de Almeida.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1370795"
                            ],
                            "1370875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-41.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000288-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Gomes da Silva [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Vestes de Teresópolis Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vestes de Teresópolis Modas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000678-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Leite Pacheco [Adv. Lenara Carolina de Carvalho (OAB: RJ 159173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Leite Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-25.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000409-63.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Amorim dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Amorim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Washington Garcia Suarez [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0116100-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Lima [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Lima de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000994-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Paiva Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Lemos Mendes [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Paiva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0100600-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mello Cardoso [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Etel Calçados Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etel Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0127500-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Regadas [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1370875"
                            ],
                            "1370952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Milagres [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida Milagres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho zimbrão [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e comercio Ltda., Réu Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP, Aut Patricia de Carvalho zimbrão, Réu Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-14.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilcéa Teixeira Neves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéa Teixeira Neves\r\n\r\nVir com a certidao atualizada do RGI do imovel a ser penhorado \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Peixoto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Peixoto, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Claudinei da Silva Mendes, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil, Aut Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues de Mello [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues de Mello\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 433 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria Luiza da Conceição Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Helena Carravetta [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Maria Luiza da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1370952"
                            ],
                            "1370799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/c Ltda., Forte Terceirização S/c Ltda N/P JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370799"
                            ],
                            "1370960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VENTURA DE SOUZA NETO (socio de Forte Terceirização S/c Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1370549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2012\r\n\r\n0000876-80.2010.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurilio Antonio Alves\r\n\r\nExecutado: Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.875,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000871-58.2010.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: Camila Peters Confecções \r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Peters Confecções , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.301,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168900-13.2006.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Pacheco Teixeira\r\n\r\nExecutado: KR da Silva Barros Comercio e Representacoes ME\r\n\r\nPelo presente fica citado KR da Silva Barros Comercio e Representacoes ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.547,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370549"
                            ],
                            "1370546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001598-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Alzemiro\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Municipio de Sapucaia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: Multa do art. 477§8º da CLT; salários vencidos; reconhecimento da terceirização e desvio de função; alteração na CTPS; aviso prévio; 13º salário; férias; insalubridade; estabilidade, indenização por estabilidade não cumprida; FGTS; multa de 40%; guias de CD-SD; dano moral; honorários advocatícios. Totalizando: 36787,87\r\n\r\nProcesso: 0000999-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Machado\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Nardo Puro Confecção Ltda., Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: férias proporcionais 8/12 com projeção do aviso prévio; 13º proporcional 4/12; FGTS; multas do §6º e7º do art. 477 da CLT; multa do art.467 da CLT; honorários advocatícios 20%. Totalizando R$ 2100,99.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370546"
                            ],
                            "1370556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001146-07.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença homologatoria, devendo a reclamada comprovar o depósito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenação, em R$ 5563,03, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Curdy de Carvalho\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1359062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA SILVA GOMES PINHEIRO [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO CARUZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA SILVA GOMES PINHEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000247-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocione Almeida Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Lucia Zeraik da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Imthon - ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Lucia Zeraik da Silva, Réu Julio Imthon - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186000-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nunes de Souza [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Sérgio Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0047300-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico Eletrônico e de Informática de Marra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmara Rosa dos Santos Lemos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmara Rosa dos Santos Lemos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0109000-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Reinaldo de Souza Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Termoacústica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Reinaldo de Souza Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0259600-92.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0220800-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Barboza [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nRéu: Garra Vestibulares Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garra Vestibulares Assessoria Educacional Ltda., Aut Vera Lucia de Andrade Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Duarte [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Souza Silva ME [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0301000-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Nelson Ladeira [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Sankyu S.A., Rqte Sebastiao Nelson Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-44.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda. , Réu: Gran Sapore BR Brasil SA [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167000-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0095600-75.2002.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS INST E EMP EM AUTO ESC DE AP EST RJ [Adv. Lindinalva da Silva (OAB: RJ 78848 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA, Aut SIND DOS INST E EMP EM AUTO ESC DE AP EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0290200-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heli de Lima Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heli de Lima Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marister Marcelo de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0182900-75.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO XAVIER [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO XAVIER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000321-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Borges [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000689-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Ferreira [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Buffet [Adv. Daniella dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 144402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dina Buffet \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-05.2012.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELLO GIL DE OLIVEIRA [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELLO GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-44.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA BALTAZAR DA NOBREGA [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LIDIA BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Cleber da Conceicao [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Conceicao, Aut Sebastiao Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0047700-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Medeiros de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Medeiros de Sales, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-58.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Barreto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0271400-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Macedo de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Macedo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000389-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Center Academia e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Cunha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0075400-37.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Carlos Ferreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Primavera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jardim Primavera Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0299500-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Moreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001216-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elliezer de Queiroz [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Elliezer de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-84.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALELI FELSEMBURGH [Adv. Anna Beatriz Martins Coutinho (OAB: RJ 143082 - D)], Aut: PASCAL CARVALHO COUTINHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VERA LUCIA PAULINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ALELI FELSEMBURGH , Aut PASCAL CARVALHO COUTINHO, Aut VERA LUCIA PAULINO\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-31.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José da Silva Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reinaldo José da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ricardo de Morais [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ricardo de Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0434200-58.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-70.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Pâmela dos Santos Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Pâmela dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0527400-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CLAUDIO SINGELLO SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114300-31.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0133900-82.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ARRUDA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: J BATISTA VIEIRA DOS REIS [Adv. Raimundo Francisco dos Santos Lima (OAB: RJ 60319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ARRUDA\r\n\r\nApresentar peças para expedição da certidão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alessandro Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson Alessandro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO CORREA DOMICIANO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001077-90.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenine Antonio de Almeida Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: L E Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Antonio de Almeida Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima da Cruz Alves [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima da Cruz Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264700-23.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 5 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Francisco da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeci Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090600-89.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Walter Pontes Silva Junior [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Walter Pontes Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097800-79.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Freitas Ghirlinzone [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1359062"
                            ],
                            "1369707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-07.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Borges Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME, Réu: Unimed Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Borges Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/11/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000809-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Damasceno Vidal [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Damasceno Vidal\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/12/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000407-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Yago Reis de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Yago Reis de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/11/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0099500-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Andrade Mineiro [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Andrade Mineiro \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088800-31.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0297100-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001461-19.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Priscila de Oliveira Vieira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Mota Alves Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mota Alves Comércio e Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000800-06.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Oliveira Bello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UBM Centro Universitário Barra Mansa Unidade Cicuta em Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Oliveira Bello\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000823-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júnior Morgado de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Júnior Morgado de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/12/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000755-02.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: F. A. & A Drogaria Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ely Anne Canavese\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F. A. & A Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Júnior de Oliveira Soares [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Júnior de Oliveira Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/11/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0141800-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL CURCIO DE FREITAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE ADEMIL VENANCIO, Aut: LUIZ MARIO DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL CURCIO DE FREITAS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000822-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joil de S. Guerra ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clélio de Araújo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/12/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000791-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmec Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira Evangelista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/11/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Barbosa Mota [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes Barbosa Mota\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/12/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0291900-68.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Fatima Moreira [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Onidnalro Martins Costa [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fatima Moreira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000295-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Rodrigues de Moura [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodac Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Rodrigues de Moura\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0065300-86.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antônio dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Isocal Engenharia Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isocal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001469-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lourenço de Oliveira da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construções e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lourenço de Oliveira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000805-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Neves Nóbrega [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Neves Nóbrega\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000756-84.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACN Drogaria Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ely Anne Canavense\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ACN Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001472-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariely da Costa Teixeira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mota Alves Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: TNL PCS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mota Alves Comércio e Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000827-86.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Castro Nogueira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/12/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000820-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Coelho Rosa [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Coelho Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000815-72.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Gonçalves [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000852-02.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro Pinto [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Lopes Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ribeiro Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/12/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000860-76.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Leite Farias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Filho Beneficiamentos de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Leite Farias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/12/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmeire Chaves da Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Lopes e Delzi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmeire Chaves da Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/12/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000836-48.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediléia Dutra de Meiras [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediléia Dutra de Meiras\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/12/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kauê Nogueira Navarro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Telecom Comercio e Serviços de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kauê Nogueira Navarro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/11/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0036400-11.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DECISAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Amaro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Amaro \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander de Souza Alberto [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evander de Souza Alberto \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/12/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0216000-60.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA DE SOUZA MONSORES GONCALVES [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)], Aut: LUCIA BARRETO DE CARVALHO, Aut: MARCIA AMIRA FREITAS DO AMARAL\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Alexandre Magno Magalhaes Vieira (OAB: RJ 89988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA DE SOUZA MONSORES GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0277300-18.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BERALDO LOPES [Adv. Heldon Chaves Capello Barrozo (OAB: RJ 5475 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO/INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BERALDO LOPES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000802-73.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Reis Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Poupe Santa Cruz Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Reis Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000855-54.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Martins Magalhães [Adv. Hallison Cristine Salles de Araujo (OAB: RJ 148633 - D)]\r\n\r\nRéu: Had Moagem e Reciclagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins Magalhães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/12/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000816-57.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gentil de Andrade [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gentil de Andrade \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000795-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Clemente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Clemente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/11/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000828-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/12/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000804-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freitas do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freitas do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000792-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojackson Johnnadas Freitas Barros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rojackson Johnnadas Freitas Barros\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/11/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mineli Otaviano Bonifácio [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Argeu Sodré de Assis - ASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mineli Otaviano Bonifácio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/12/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0316000-34.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: HIMJA HOSPITAL INFANTIL MATERNID J AMALIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIMJA HOSPITAL INFANTIL MATERNID J AMALIA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0077900-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construção Civil Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Domingos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samiller Djanira Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Espíndola Telefonia GSM Ltda ME, Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samiller Djanira Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000824-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lessa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda. ME, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Lessa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/12/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000826-04.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Florindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Florindo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/12/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Vicentina de Moura [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Brasil de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Vicentina de Moura\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/12/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000793-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Douglas Campos Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Douglas Campos Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/11/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000188-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Elias da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicerio Dutra Silvestre Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delicerio Dutra Silvestre Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0282600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Malfitano de Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Malfitano de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000806-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Vale [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida Vale\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/12/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000807-95.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Rodrigo de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Avila e Moura Comercio de Frios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Rodrigo de Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/12/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000789-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Fatima da Conceição [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amore Maria Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Fatima da Conceição \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/11/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0006400-77.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ACIR GARCEZ DE OLIVEIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CAETANO ARCURI SPINELLI [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ACIR GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001468-11.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araújo [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construções e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Araújo\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000818-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/12/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000799-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Rodolpho Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J Corrêa Comércio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Rodolpho Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/11/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1369707"
                            ],
                            "1370879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI CORDEIRO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERZANI & SANDRINI LTDA\r\n\r\n.Tomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como foi homologado os cálculos de fls.153/157 para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nId: 1370879"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015100-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Fernando de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucas Cortes [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama - FBG [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lucas Cortes\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento das obrigações determinadas em sentença, sendo que o silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0202200-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARNEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ROMEU CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: SERGIO FOGACA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CARNEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0194200-60.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME, Réu: Geraldo de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-48.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROSA DA SILVA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0293800-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEDRO ARCANJO [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)], Aut: JOSE PAULO BARBOSA [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO BARBOSA, Aut MARIO PEDRO ARCANJO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0517100-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVAN FIGUEREDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002100-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi extinta sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA GOMES DAMASCENO [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANLICE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANLICE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0429600-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NEIR DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0184200-11.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: ANTONIO GOMES PEREIRA, Aut: ACILON SOUZA DOS SANTOS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M & S CONSTRUTORA S/C LTDA, Réu: SCHAHIN ENGENHARIA S.A. [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179500-31.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0384100-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Pereira dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Pereira dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0211900-88.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LOPES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CREPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Eduardo Marchtein Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0167600-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Oliveira [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0125800-52.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Vinicio Penido [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Vinicio Penido\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0012500-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel dos Santos Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Mauricio Andre Bertes de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Samuel Barbosa Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0158100-87.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lucia de Freitas Diogo [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nRéu: PALACE QUARTZO HOTEL [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: IRENE DIAS DUARTE EXPLORACAO DE SERV.HOTELARIA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: M F MACHADO EXPLORACAO DE SERV. HOTELARIA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: QUALIDADE EMPREEND.IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE GLECIO TEIXEIRA DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE GLECIO TEIXEIRA DE MELLO, Réu IRENE DIAS DUARTE EXPLORACAO DE SERV.HOTELARIA, Réu M F MACHADO EXPLORACAO DE SERV. HOTELARIA, Aut Mirian Lucia de Freitas Diogo, Réu PALACE QUARTZO HOTEL, Réu QUALIDADE EMPREEND.IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 663, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0240900-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: Adao Noel da Silva, Aut: Nadia Faria\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0316900-67.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angelica dos Reis Alves de Paiva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nTI: FERNANDO DELGADO DE AVILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelica dos Reis Alves de Paiva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0061600-36.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila C. Azevedo Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 360,00, pelo autor, ficado desde já autorizado o desentranhamento de documentos juntados, caso não haja interesse em recorrer. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Flores Ferreira Blandy Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Simone Flores Ferreira Blandy Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fls. 366/372 e 374/383) foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-24.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA RICARDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. ARAUJO E MALOTES - ME, Réu: PAULO ROBERTO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA RICARDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0385700-84.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes dos Anjos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0234700-71.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: F O FERREIRA DE SOUZA ME, Réu: FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305100-91.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SAVINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A (atual denominação do BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (atual denominação do BANCO ITAÚ S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0448600-74.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVES CLAUDINO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: EMB ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas (OAB: RJ 100769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-62.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Azevedo Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Azevedo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0531100-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DIAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE DIAS\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Gol Fashion Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/09/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 57/57-v. \r\n\r\nProcesso: 0118100-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araujo Bernardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Araujo Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000226-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Andrey Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Dutra de Moraes [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Dutra de Moraes, Réu Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda.\r\n\r\nReapresentar sua conta, no prazo comum e preclusivo de 20 dias, sob cominação de perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0051300-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Cunha, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência, ainda, ao autor, do prazo para apresentar, caso queira, contrarrazões ao RO interposto pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-85.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA LUIZA LOPES [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SELMA LUIZA LOPES\r\n\r\nTer ciência (a ré) da expedição do alvará, devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0179500-94.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: LAERCIO RODRIGUES DE MELO, Aut: SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA, Aut: WANDER LUIS PEREIRA COUTO, Aut: WALDECIR CARDOSO DA SILVA, Aut: WELTONI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0336400-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VITORINO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VITORINO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR CAMPBELL MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR CAMPBELL MOREIRA, Réu VIACAO FALCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227300-16.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NICOLAU MARADEIA [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cristiano Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Alexandre Baylão [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cristiano Silva, Réu Roberto Alexandre Baylão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-70.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ALVES SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO COMIDA BOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALVES SILVA\r\n\r\nVir com sua CTPS para as devidas anotações pela secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275400-94.2001.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: GILMAR BARBOSA BATISTA [Adv. Gilma Azevedo Garcao (OAB: RJ 66662 - D)], Rqte: INSS\r\n\r\nRqdo: DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Rqdo: Calisto Latif Fakhouri Junior, Rqdo: Cassia Fakhouri, Rqdo: Latif Fakhouri Neto, Rqdo: Marcia Fakhouri\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GILMAR BARBOSA BATISTA\r\n\r\nVenha o autor com: cópia de seu documento de identidade e CPF visando à expedição de alvará em seu favor; fornecer elementos ao prosseguimento da execução; trazer fotocópia das peças processuais que porventura detenha, visando à restauração. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-23.2012.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAIR DE SA GOMIDE [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAIR DE SA GOMIDE\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Pape Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0219100-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janemara Correa Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A., Aut Janemara Correa Campos\r\n\r\nReapresentar os cálculos no prazo comum e preclusivo de 20 dias, colacionando aos autos a metodologia utilizada para a apuração diária/semanal/mensal das horas extras, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mehl [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Dias Duarte, Réu: Roberto Dias Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes da Silva Mehl\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-92.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Marques [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Refratarios Isolamento e Pintura Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Assis Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0376600-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gambi de Sousa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Luiz Gambi de Sousa\r\n\r\nReapresentar sua conta, no prazo comum de 20 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0027000-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira de Siqueira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS RODRIGUES MEIRA LOBO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: OTICA SIDERURGICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME [Adv. Namen Jose Coury (OAB: RJ 5785 - D)], Réu: BENJAMIM GARCIA CHAVES, Réu: Jonas Fernandes Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS RODRIGUES MEIRA LOBO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292600-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ricardo de Barros Almeida [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet Metal Ltda. [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Réu: Edmar Jose de Souza [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ricardo de Barros Almeida\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Teixeira [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0342900-41.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Charles da Silva Ramos [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Charles da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de honorários periciais, autorizado o parcelamento em quantas prestações se afigurem necessárias, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias e as demais mensalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0288000-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Regis Fonseca de Oliveira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Evangelico Regional Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hospital Evangelico Regional Ltda., Rqte Regis Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0520400-65.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA HONORATO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR TIO ALEXANDRE E NEIL [Adv. WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 63551 - D)], Réu: ALEXANDRE HELENO FREITAS PRADO, Réu: CARLO NEIL FREITAS PRADO [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLO NEIL FREITAS PRADO, Aut SONIA MARIA HONORATO, Réu TRANSPORTE ESCOLAR TIO ALEXANDRE E NEIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Sushi Vr Restaurante Ltda. [Adv. Tullio Marini Filho (OAB: RJ 105393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira de Paula, Réu Zen Sushi Vr Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-34.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-53.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-63.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CELESTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYTON HEVERSON MARTINS [Adv. Kelly Cristina de Jesus (OAB: RJ 76242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CELESTINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-10.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0088800-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Freitas Ferreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Nilton de Freitas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241600-46.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Mario Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-68.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MILAGRES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR MILAGRES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0220700-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0104400-02.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARVALHEIRA DIST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CARVALHEIRA DIST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, inclusive com valores previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0029100-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACEMAR DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0053100-20.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY VIANA COSTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WESLEY VIANA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, ficado desde já autorizado o desentranhamento de documentos juntados, caso não haja interesse em recorrer. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0307600-81.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SCATOLINO MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, autorizado desde já o desentranhamento de documentos juntados, caso não haja interesse em recorrer. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-49.2012.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Margarete de Almeida Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao RO trancado. \r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Stênio Soutelo Nobrega (OAB: RJ 133727 - D)]\r\n\r\nRéu: Lírio dos Vales Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, ficado desde já autorizado o desentranhamento de documentos juntados, caso não haja interesse em recorrer. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-52.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Paes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0473000-55.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Pereira de Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMPREITADA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: Ivo Barrichelo, Réu: Marilda Castilho Barrichelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca de eventual adjudicação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0014100-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Freitas Penna [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Freitas Penna, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000155-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Lima de Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Lima de Camargo \r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 545,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1370154"
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                            "1370153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0261000-02.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdenir dos Santos Brandao\r\n\r\nExecutado: Nogueira Almeida Construcao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nogueira Almeida Construcao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.232,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-81.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ELIAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Robson Santos Adão,LISTAFAMA EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Robson Santos Adão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.049,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206300-76.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Helena Maria Lima Emerick,Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.,Wilson da Graças Emerick\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Maria Lima Emerick, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.168,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson da Graças Emerick,Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.,Wilson da Graças Emerick\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson da Graças Emerick, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.168,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0458800-43.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CTI-COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO,TELEMAR NORTE LESTE SA,Itibra Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CTI-COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.782,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda,TELEMAR NORTE LESTE SA,Itibra Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.782,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-48.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Nils Castimberg Rodrigues,M.M. RECURSOS HUMANOS LTDA.,SERGIO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica citado Nils Castimberg Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.972,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370153"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1370713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gilberto Marçal [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gilberto Marçal, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001611-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araújo da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut João Araújo da Silva , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 15:00horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Aut Rafael de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Luciano Ferreira Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Luciano Ferreira Santos, Réu Municipio de Volta Redonda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 15:30horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Demais testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus Nascimento, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012 às15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nId: 1370713"
                            ],
                            "1370714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2012\r\n\r\n0135800-11.2008.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: José Raymundo de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Robson Alberto Hamuche,Companhia Siderurgica Nacional - CSN,América Engenharia e Construções Ltda.,Henrique Esperança Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Alberto Hamuche, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.852,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370714"
                            ],
                            "1370715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0025200-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Marvila\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda, ProSul Proteção e Segurança Ltda, Hospital Vita de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda, ProSul Proteção e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174/184, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Correa de Mattos\r\n\r\nRéu: Coramar Empresa de Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coramar Empresa de Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 a 39 que julgou procedente o pedido do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1370715"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1371395": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.745 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651158/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente II, símbolo DAI-6, objetos do Decreto nº 43.370, de 23/12/2011, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria (Assessorias Jurídica e Técnica), para a Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade a contra de 04 de julho de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1371395"
                    ],
                    "1371401": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.746 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 208.343.305,43, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012, E-03/1024/2012 e E-17/204004/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 208.343.305,43 (duzentos e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, trezentos e cinco reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1371402": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n785.020\r\n\r\n601.182\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.653\r\n\r\n30.486\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n13.844\r\n\r\n10.002\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n169.937\r\n\r\n169.937\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.617.476\r\n\r\n20.619.659\r\n\r\nId: 1371402"
                    ],
                    "1371403": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.740 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 124.008.744,05, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO \r\n\r\nEM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
                    ],
                    "1371404": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "FONTE 19 - Convênios Intraorçament - Administr. Indireta\r\n\r\nFONTE 22 - Adicional do ICMS - FECP\r\n\r\nFONTE 24 - Transf Volunt da União não Refer a Convênios\r\n\r\nFONTE 25 - Sistema Único de Saúde\r\n\r\nFONTE 26 - Contribuição Interv Domínio Econômico - CID\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção I.O. no D.O. de 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1371404"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1371396": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MONICA SIMIONI para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Epitacio José Brunet Paes, matrícula nº 3501045-3. Processo nº E-01/508123/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DA SILVA ANDRADE para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.370, de 23/12/2011, e objeto de transferência pelo Decreto nº 43.745, de 04/09/2012. Processo nº E-08/651158/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MAIA MACHADO para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.370, de 23/12/2011, e objeto de transferência pelo Decreto nº 43.745, de 04/09/2012. Processo nº E-08/651158/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 0899414-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, matrícula nº 0899433-7, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Tânia de Sousa Elias, matrícula nº 0899414-7.\r\n\r\nId: 1371396"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1371369": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.675/2012 - AUTORIZO a contratação de serviços de natureza jurídica em favor de JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, ex-Secretário de Estado de Fazenda, com fundamento na Lei Estadual nº 4.832/2006, louvado nas informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda nos autos do Processo Administrativo E-04/005.675/2012, sem prejuízo de determinar a observância das recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, tendo em vista se tratar de ex-Secretário daquela Pasta, para a formalização da contratação em foco e adoção das providências complementares necessárias.\r\n\r\nId: 1371369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1371397": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 3500981-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/508133/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PEREIRA PINTO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Matilde Fraga Fernandes de Souza, matrícula nº 3500981-0. Processo nº E-01/508133/2012.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DIAS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Waldir Carlos Pinheiro, matrícula nº 048778-5. Processo nº E-11/21093/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, NOÊMIA CARDOSO PROCÓPIO, matrícula nº 29/3247-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Figurino, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450503/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PONTINI NOGUEIRA, ID. Funcional nº 4354841-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fausto Vilela Junior, ID Funcional nº 4387405-3. Processo nº E-08/651159/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2012, RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS, ID. Funcional nº 3107177-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651171/2012.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN FARIAS DA FONSECA, ID. Funcional nº 3059214-3, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raquel Granja Baltar Lemos, ID. Funcional nº 3107177-5. Processo nº E-08/651171/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ARNOLDI, ID Funcional nº 4357220-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Vereador Melquíades Calazans - Nilópolis, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabiana Sousa Pugliese, ID Funcional nº 4346469-6. Processo nº E-08/651166/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de junho de 2011, publicado no D.O. de 29/06/2011, que nomeou MICHELE MACHADO MEIRELLES DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge Messias Corrêa, ID Funcional nº 3097965-0. Processo nº E-08/651167/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAICO CAMPOS DO CARMO, ID. Funcional nº 3095266-2 para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge Messias Corrêa, ID Funcional nº 3097965-0. Processo nº E-08/651167/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA DA SILVA BULHÕES para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.370, de 23/12/2011. Processo nº E-08/651163/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEILA ALVES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Angêlo Mônaco, ID. Funcional nº 4278052-7. Processo nº E-08/651170/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CARLOS ALVES CARNEIRO, matrícula nº 08/400776-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Central, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/200955/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS ALVES CARNEIRO, matrícula nº 08/400776-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório de Maracanã, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leandro Alves de Melo, matrícula nº 08/400905-9. Processo nº E-08/200955/2012.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO ALVES DE MELO, matrícula nº 08/400905-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório de Maracanã, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/200955/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, CARMICHAEL ADEWOLA CLEAVER SIMÕES ROSA DA CUNHA, matrícula nº 08/400914-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Armazenamento Central, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/200955/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ISABELA LIMA DA SILVA, matrícula nº 18/0006289-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nNOMEAR IVANISE DE OLIVEIRA LOBO, matrícula nº 10/0272-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabela Lima da Silva, matrícula nº 18/0006289-3.\r\n\r\nId: 1371397"
                    ],
                    "1371400": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ REINALDO CARVALHO RODRIGUES, ID. Funcional nº 571546-6 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 43034, de 16 de junho de 2011. Processo nº E-16/160/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, AMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID. Funcional nº 4275132-2 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/157/2012.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID. Funcional nº 4275132-2 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 43034, de 16 de junho de 2011. Processo nº E-16/158/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, JOSÉ REINALDO CARVALHO RODRIGUES, ID. Funcional nº 571546-6 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/159/2012.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIENE FONSECA LEITE para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Moreira Soares, matrícula nº 24/007463-3. Processo nº E-12/480523/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2012, CLÁUDIA BENDINSKAS SANTANA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO, Coronel PM Reformado, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cláudia Bendinskas Santana.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PAIVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Charline da Fonseca Fonseca, ID Funcional nº 5000769-6. Processo nº E-12/2498/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL VICTOR SILVA FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43505, de 05/03/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2012, RICARDO PEDROSA FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 002589441-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/441/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2012, FERNANDO LUIZ BONFIM MADALENA, matrícula nº 06136816, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO MOTTA para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eduardo Camile Telles Augusto, ID. Funcional nº 4390099-2. Processo nº E-01/52653/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2012, EDUARDO CAMILE TELLES AUGUSTO, ID. Funcional nº 4390099-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52653/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ELISABETE BRAGA DE ARAÚJO FREITAS, Administrador, matrícula nº 400544-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/40390/2012.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA LIMA DA SILVA, matrícula nº 18/0006289-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Ivanise de Oliveira Lobo, matrícula nº 10/0272-4. Processo nº E-19/200447/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2012, ARISTÓTELES BATISTA, matrícula nº 0952987-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1970/2012.\r\n\r\nId: 1371400"
                    ],
                    "1371368": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644 de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/02916/51182/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, a contar de 30.11.2010, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, nos termos do art. 105, inciso II, e art. 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, ELIAS PAULINO CARDOSO, CAPITÃO BM RRm RG 1.916. \r\n\r\nId: 1371368"
                    ],
                    "1371398": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 30/08/2012 - D.O DE 31/08/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/508061/2012, fica retificado para 13 de agosto de 2012, a validade da exoneração, a pedido, de EPITÁCIO JOSÉ BRUNET PAES a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura do CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1371398"
                    ],
                    "1371313": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 18/06/2012 - D.O. DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/413627/2012, fica esclarecido que a nomeação dos candidatos relacionados no anexo a que se refere o presente Decreto, para ocupar cargos efetivos de nível médio, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, se deu conforme a ordem de designação publicada no Diário Oficial de 21.03.2011, para cumprir o estágio experimental, com validade a contar de 24 de março de 2011, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 20/07/2012 - D.O. DE 23/07/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.040/2012, fica retificado para LUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO, o nome do Conselheiro a que se refere o presente Decreto, designado para, na qualidade de profissional da área de saúde, exercer a função de membro efetivo do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE16/08/2012 - D.O. DE 17/08/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/021.663/2012, fica retificado para ANDRÉ NACHBIN, o nome do Conselheiro a que se refere o pre sente Decreto, designado para, na qualidade de representante das Entidades de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, exercer a função de membro titular do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1371313"
                    ],
                    "1371355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/218/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/122994/1540/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/022.197/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1371355"
                    ],
                    "1370652": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-12/1393/2012 - Torno público que o Pregão Eletrônico nº 0018/2012- Prestação de Serviços de Sondagem Mista marcado para o dia 03/09/2012, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, não contou com qualquer licitante.\r\n\r\nId: 1370652"
                    ],
                    "1371352": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº53 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 40, de 01.03.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/1307/2010\r\n\r\n12/2011\r\n\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves-Id 5003241-0\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa -Id 4275040-7\r\n\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituídas será presidida pelo primeiro dos membros designados no quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 54 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/1989/2011\r\n\r\n21/2012\r\n\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\n\r\nMaurício Solano Carneiro de Novaes - Id 5000046-2\r\n\r\nEduardo Maselli Valdetaro - Id 2026015-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1371352"
                    ],
                    "1370640": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 18 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE AERONAVE DO TIPO HELICÓPTERO, OBJETO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-13/ 439/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Recebimento de aeronave do tipo helicóptero, objeto da Concorrência Internacional nº 002/2011, adquirida pela Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA - Id 2026354-6\r\n\r\nMembros\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Id 2018464-6\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - Id 2018791-2\r\n\r\nMARCELO VAZ DE SOUZA - Id 2443184-2\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído nos seus impedimentos legais e eventuais pelo membro GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Id 2018464-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012 \r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 1370640"
                    ],
                    "1370674": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.673/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos), referente ao processo n° E-13/20.673/2012.\r\n\r\nId: 1370674"
                    ],
                    "1370610": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.688/12 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora MÁRCIA DIAS FERREIRA, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1370610"
                    ],
                    "1371334": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEARQ Nº 01 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS NA TRANSFERÊNCIA OU NO RECOLHIMENTO DE ACERVOS DOCUMENTAIS AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições previstas no artigo 2º de seu Regimento Interno, e de conformidade com deliberação do Plenário, em sua IX Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2010 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da preservação dos acervos produzidos pela administração pública como instrumento de prova e informação sobre suas atividades para as administrações e gerações futuras; \r\n\r\n- a necessidade de orientar os órgãos em relação à transferência ou ao recolhimento de seus acervos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, cumprida a sua finalidade administrativa nos arquivos correntes; \r\n\r\n- que a transferência e o recolhimento de acervos, corretamente operacionalizados, são fundamentais para garantir melhores condições de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários;\r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, criado pelo Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos;\r\n\r\n- que o artigo 1º da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, dispõe que é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento social, educacional e científico e como elementos de prova e informação do Estado e do cidadão, para a efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo Estadual, integra o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;\r\n\r\n- que o SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;\r\n\r\n- que o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;\r\n\r\n- que o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento; e \r\n\r\n- que o artigo 14 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos ao APERJ, pelos órgãos e entidades do Poder Público Estadual, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. \r\n\r\n§ 1º - Considera-se transferência a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final consistente na eliminação ou recolhimento para guarda permanente. \r\n\r\n§ 2º - Considera-se recolhimento a entrada de documentos para guarda permanente em instituições arquivísticas públicas. \r\n\r\nArt. 2º - O instrumento descritivo mencionado no art. 1º deverá conter os seguintes dados:\r\n\r\nI - indicação do órgão de procedência responsável pela transferência ou recolhimento;\r\n\r\nII - indicação do órgão de proveniência responsável pela produção e acumulação do acervo;\r\n\r\nIII - indicação do tipo e número das embalagens utilizadas no transporte, especificamente containers, caixas e pacotes;\r\n\r\nIV - indicação do tipo e número das unidades de acondicionamento;\r\n\r\nV - descrição do conteúdo, indicando, entre outras informações, o gênero dos documentos, se textual, iconográfico, audiovisual, cartográfico ou informático; \r\n\r\nVI - indicação das datas-limite dos documentos. \r\n\r\nParágrafo Único - O instrumento descritivo deverá conter data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento. \r\n\r\nArt. 3º - O APERJ baixará instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos \r\n\r\nId: 1371334"
                    ],
                    "1371335": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CONEARQ Nº 02 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍMBOLOS ISO NAS SINALÉTICAS A SEREM UTILIZADAS NO PROCESSO DE MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º de seu Regimento Interno, e de conformidade com deliberação do Plenário, em sua IX Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os dispositivos da Lei Federal nº 5.433, de 08 de maio de 1968, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 e da Portaria MJ nº 58, de 20 de junho de 1996, que tratam da microfilmagem de documentos arquivísticos;\r\n\r\n- a necessidade de que a microfilmagem dos documentos arquivísticos seja realizada dentro dos padrões e normas internacionais; \r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, criado pelo Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos;\r\n\r\n- que o art. 1º da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, dispõe que é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento social, educacional e científico e como elementos de prova e informação do Estado e do cidadão, para a efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo Estadual, integra o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;\r\n\r\n- que o SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;\r\n\r\n- que o inciso I do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;\r\n\r\n- que o inciso II do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento; \r\n\r\n- que o art. 14 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002 dispõe que os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Adotar, no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, os símbolos constantes da ISO 9878/1990, conforme Anexo I, e o roteiro de sinaléticas, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos"
                    ],
                    "1371336": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CONEARQ Nº 03 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS PERMANENTES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º de seu Regimento Interno, e de conformidade com deliberação do Plenário, em sua IX Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o interesse em propiciar o acesso e a disseminação dos documentos custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da digitalização, uma das tecnologias da informação e comunicação aplicadas a arquivos;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar e recomendar padrões técnicos e metodologia adequados à digitalização de acervos convencionais de valor permanente, para acesso em longo prazo,\r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, criado pelo Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos;\r\n\r\n- que o art. 1º da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, dispõe que é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento social, educacional e científico e como elementos de prova e informação do Estado e do cidadão, para a efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo Estadual, integra o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;\r\n\r\n- que o SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;\r\n\r\n- que o inciso I do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;\r\n\r\n- que o inciso II do art. 13 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, dispõe que compete aos integrantes do SINAR disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento e\r\n\r\n- que o art. 14 do Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002 dispõe que os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do poder público estadual do Rio de Janeiro a adoção das \"Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes\", aprovadas pela Resolução nº 31/2010 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.\r\n\r\nParágrafo Único - As \"Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes\" referidas no caput serão publicadas e disponibilizadas no sítio do APERJ em: http://www.aperj.rj.gov.br/conearq.htm. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos \r\n\r\nId: 1371336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370539": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 104 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a revisão qüinqüenal do contrato de concessão da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, relativa ao período 2007/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nPela Câmara de Política Econômica Tarifária - CAPET:\r\n\r\n- Roberto Szterenzejer - matrícula 229-5\r\n\r\n- José Batista dos Santos - matrícula 220-4 \r\n\r\nPela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA:\r\n\r\n- José Roberto Gomes da Silva - matrícula 193-3\r\n\r\n- Roberto Lombardi da Silveira - matrícula 179-2\r\n\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\n\r\n- Raimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9 \r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria terá validade durante todo o processo da revisão qüinqüenal, terminando seus trabalhos após a Deliberação final do Conselho Diretor da AGETRANSP sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1370539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370552": [
                            "I - Pauta",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA no dia 13/09/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.334/2010\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.516/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.540/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.600/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.226/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.337/2012\r\n\r\nCEG \r\n\r\nId: 1370552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370776": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA LENI DE CASTRO BORGES, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.415-8, do DETRAN/RJ da parte suplementar, do Quadro de Pessoal Efetivo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-12/415177/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ARMANDO PEÇANHA DE SOUZA FILHO, Oficial de Administração, Nível I, Padrão J, matr. nº 24/001.854-9, do DETRAN/RJ, do quadro de pessoal Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/415920/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL FERNANDES MOREIRA, Agente de Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.825-0, do DETRAN/RJ, do quadro de pessoal permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-12/416001/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.109-2, do DETRAN/RJ da parte suplementar, do Quadro de Pessoal Efetivo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-12/416042/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão I, matr. nº 24/002.475-2, do DETRAN/RJ da parte permanente, do Quadro de Pessoal Efetivo, nos termos do §1º, Inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-12/416108/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VANDA DE MATOS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.188-2, do DETRAN/RJ da parte suplementar, do Quadro de Pessoal Efetivo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-12/416124/2012.\r\n\r\nAPOSENTA VALMIRA BARBOSA DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/000.630-4, do DETRAN/RJ RJ da parte permanente, do Quadro de Pessoal Efetivo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/416133/2012.\r\n\r\nId: 1370776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370777": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA MAIA LTDA ME - DH AB/763, para funcionamento na Rua Celita Melo de Abreu, nº 50 - Loja A - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/280187/2012.\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA ENDURO LTDA ME - DH AB/510, com endereço funcional na rua Castro Barbosa, nº119 - Loja A - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/290478/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA ENDURO LTDA ME - DH AB/510, para funcionamento na Rua Uberaba, nº 47 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/290478/2012.\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores SUPREMA LTDA - DH AB/116, com endereço funcional na Praça da Taquara, nº 34 - sala 201 e 312 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/256452/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SUPREMA LTDA - DH AB/116, para funcionamento na Rua Estrada do Tindiba, nº 2268 - Sala 201 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/256452/2012. \r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores GUARATIBA LTDA - DH AB/639, com endereço funcional na Estrada de Sepetiba, nº 5432 - Loja - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/295750/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores GUARATIBA LTDA - DH AB/639, para funcionamento na Estrada de Sepetiba, nº 5541 - Loja A - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/295750/2012. \r\n\r\nId: 1370777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1371153": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 48 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - NOMEAR DÉBORA GHIVELDER HIPPERTT, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, para exercer o cargo de confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1371153"
                        ],
                        "1370211": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProc. nº IO/1242/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 113 e 115, nos valores de R$ 5.763,00, R$ 51.140,00 e R$ 40.130,80, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 161, da ASJUP, fls. 170/171, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls. 172. ADJUDICO os serviços às empresas EDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPAÇÕES S/A, EDIOURO PUBLICAÇÕES DE PASSATEMPO E MULTIMIDIA LTDA E A EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA, respectivamente, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1370211"
                        ],
                        "1370138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.550/2010 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.965/2010 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.090/2010 - N SIEMENS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.187/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/140.621/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.865/2009 - PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1370138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.245/2009 ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.985/2009 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.529/2010 MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/142.864/2012 COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.908/2010 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.824/2010 ALLINCE 127 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/142.995/2011 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/141.033/2011 COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/141.047/2011 COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.192/2009 MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.118/2010 BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.156/2010 TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.553/2010 SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.015/2010 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.705/2010 IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.453/2010 UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/126.412/2008 VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.860/2009 TRANSMUNDI OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.937/2009 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.255/2010 COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.655/2009 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.219/2010 SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.188/2009 CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.901/2009 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.901/2009 BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.416/2009 MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.770/2010 BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.802/2009 AYMORE FINANCIAMENTOS\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.591/2009 BERENBAUM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.367/2009 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.219/2009 CONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1370391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.083/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.156/2010 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.688/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.990/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.751/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.590/2010- BANCO MATONE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.273/2009- TWG WARRANTY SERVICES BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.545/2010 BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.607/2009 CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.011/2010 CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.351/PROCON/2009- KELOWINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.232/2009- DIX ASSISTÊNCIAMÉDICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.894/2010- CONSÓRCIO NACIONAL HONDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.304/2010- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.679/2009- ESQUEMA ESQUADRIA E MAT DE CONSTRUÇÃOLTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.689/2009- BELA VISTA COGUMELOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.421/2010- BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.602/2010- BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.682/2010- BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.396/2010- BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.837/2010- BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1370456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.674/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.251/2010 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.414/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.920/2009 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/141.554/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.233/2009 - BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.688/2009 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.946/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.179/2010 - ATOS CELULARES VENDA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.922/2010 - MLS WIRELESS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.461/2010 - ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.802/2010 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.825/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.467/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.592/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.644/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.815/2010 - DRM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.222/2010 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.301/2010 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.778/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.056/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1370124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.832/2010 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.606/2009 NEW ÓTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.585/2009 FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.270/2009 MRK PEÇAS E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.558/2009 MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.962/2009 BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1370200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1371235": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 759 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.387.989,00 \r\n\r\n16.428.981,00 \r\n\r\n22.649.973,00 \r\n\r\n22.649.973,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n833.382,00 \r\n\r\n1.458.419,00 \r\n\r\n2.903.456,00 \r\n\r\n2.903.456,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.978.979.921,13\r\n\r\n13.978.979.921,13\r\n\r\n13.980.208.488,58\r\n\r\n13.980.208.488,58\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n1.809.591.350,55\r\n\r\n06\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n1.010.798.876,00\r\n\r\n07\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n937.361.425,00\r\n\r\n11\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n948.371.010,20\r\n\r\n26\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n17.672.835,00\r\n\r\n90\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\n77.155.216,23\r\n\r\nId: 1371235"
                    ],
                    "1370145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-02/2352/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RUI POYES DA FONSECA, matrícula 193618-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10101998/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, matrícula 1159038-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10102079/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, matrícula 5012597-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10102073/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DARLAM SILVA, matrícula 912258-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10301750/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SANDRA HELENA COSTA E SILVA GREIN, matrícula 825831-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10301751/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SANDRA HELENA COSTA E SILVA GREIN, matrícula 839178-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-26/32145/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANDERSON DO COUTO CANDIDO, matrícula 220986-4, da FAETEC, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10101997/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, matrícula 238548-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/8612326/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANUDA, matrícula 242178-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/132118/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES, matrícula 145069-1, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-02/2084/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JUAN JOSÉ CAYCHO DE CASTRO E SILVA, matrícula 868749-3, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1370145"
                    ],
                    "1370720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-15/0741/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, matrícula 815871-9, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1370720"
                    ],
                    "1370798": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 278\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício DEGASE/COAFI nº 639/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 02 à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, código 2107. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0715\r\n\r\nKMY9302\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2001/01\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1370798"
                    ],
                    "1370692": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA e da Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.732/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SIMONE SOARES DUARTE - processo nº E-01/4518/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fábio Neira. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra no prazo regimental. Após a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.634/2009 (OBJETO: Revisão de Proventos), de interesse de GILBERTO NAVARRO ORTIZ - processos nºs E-04/405709/2007 e E-04/18806/2006, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fábio Neira. O Presidente ao analisar os processos antes da apresentação do relatório pela Sra. Conselheira Relatora verificou que a Sra. Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira havia atuado nos processos administrativos como servidora da Secretaria de Fazenda e logo após a Conselheira vogal, ora referida, ao manusear os autos considerou-se impedida para o julgamento por ter participado da instrução dos administrativos. O Recorrente solicitou a apresentação dos seguintes documentos, que foram juntados aos autos: a) cópia do processo administrativo E-04/048277/1997 (capa - fls.01 até fls. 10); b) cópia do processo n° E-04/064425/2001 (capa - fls. 01 até fls.09). Diante da necessidade da análise dos novos documentos apresentados pelo Recorrente e da alegação, da Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, de impedimento, acatada pela Presidência, que se fundamenta no art. 35, IV, do Regimento Interno do CRASE (Anexo à Resolução n° 810/83 da SAD), o recurso foi retirado de pauta para as providências cabíveis. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.701/2011 (OBJETO: Revisão de Enquadramento), de interesse de ANGELI DA SILVA - processo nº E-08/307190/1988, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fábio Neira, foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Não estava presente à sessão a Recorrente. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50h (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1370692"
                    ],
                    "1370477": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7, e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 020/2012, celebrado com a Empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda., visando a prestação de serviço de locação de 04 (quatro) veículos de serviço, tipo Hatch, marca Chevrolet, modelo Celta, motor 1.0 L. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/2604/2012. \r\n\r\nId: 1370477"
                    ],
                    "1370521": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/08/2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora LETÍCIA TAVEIRA TELLES, identidade funcional nº 04371742-0, em substituição a ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, identidade funcional nº 04378036-9, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, celebrado entre a empresa DMR CURSOS E IDIOMAS LTDA e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português. Processo nº E-01/51024/2012.\r\n\r\nId: 1370521"
                    ],
                    "1370488": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/08/2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora LETÍCIA TAVEIRA TELLES, identidade funcional nº 04371742-0, em substituição a ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, identidade funcional nº 04378036-9, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2011, celebrado entre o Consultor individual VINÍCIUS LIMA MOURA e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, visando a contratação de especialista nos procedimentos licitatórios segundo as normas do Banco Mundial. Processo nº E-01/51023/2011. \r\n\r\nId: 1370488"
                    ],
                    "1370473": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/08/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7, e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 023/2012 celebrado com a Empresa Veloz Transrio Transportes Ltda., visando a prestação de serviço de locação de 02 (dois) veículos de serviço, tipo Hatch, marca Volkswagen, modelo Gol, motor 1.6 L. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/795/2012. \r\n\r\nId: 1370473"
                    ],
                    "1370512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/6120/1988 - MAURICEA GAMA DO NASCIMENTO, Id. Funcional 8717974. Período-base 25/01/1982 a 20/01/1997. Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso n° E-01/600030/1988 - SUELI CRISTINA DE JESUS SANTOS, Id. Funcional 8735557. Período-base 20/11/85 a 17/11/95. Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 300 (trezentos) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso n° E-01/86/2007 - PAULO ROBERTO VIANA, Id. Funcional 19295618. Período-base 14/12/2006 a 12/12/2011. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso n° E-01/600366/1988 - CLAUDINA DA SILVA SOARES, Id. Funcional 8718040. Período-base 01/09/1991 a 23/09/1996 e de 15/12/1999 a 31/12/2004. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1370512"
                    ],
                    "1370757": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/09/2012\r\n\r\nProcesso n° E-09/59/1705/2011 - LEONARDO FERREIRA DE LIMA, Id. Funcional 2934621. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período-base 07/08/2007 a 05/08/2012. \r\n\r\nId: 1370757"
                    ],
                    "1370703": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/09/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/162/2012 - JORGE ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA MARTINS, Id. Funcional 8681155. Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria, períodos-base 27/12/1978 a 23/12/1988 e de 19/10/1993 a 17/10/1998\r\n\r\nId: 1370703"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1365304": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8416 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no art. 5° do Decreto n° 42.298, de 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA\r\n\r\nArt. 1º - A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ -, pessoa jurídica de direito privado, instituída pela Lei nº 5.420, de 31 de março de 2009, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - é uma Fundação sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, regida conforme Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual n° 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, e por este Regimento Interno, tendo suas atividades, entre outras, voltadas à: realização de concursos e seleções públicas; capacitação e desenvolvimento de pessoas; estudos e pesquisas sobre a realidade social, econômica, ambiental, física e territorial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1° - O recrutamento, a seleção e a capacitação dos servidores da administração direta, autárquica, fundacional, de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro deverão ser realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, em conformidade com as prerrogativas estatuárias e ressalvadas as exceções legais e manifestações formalmente expressas.\r\n\r\n§ 2° - A Fundação CEPERJ poderá prestar serviços aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, assim como a entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, mediante contratos, convênios e outras formalidades legais, dentro do âmbito de suas atribuições e competências.\r\n\r\nArt. 2º - A capacitação profissional de servidores nas áreas técnica, administrativa, gerencial e pós-graduação, bem como as iniciativas para o desenvolvimento das organizações da administração pública estadual, serão essencialmente objeto de ações e programas da Fundação CEPERJ. \r\n\r\nArt. 3º - A Fundação CEPERJ deverá atuar como órgão de apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG -, promovendo e incentivando pesquisas, bem como estudos técnicos e científicos, especialmente para fins de planejamento e avaliação governamental. \r\n\r\nArt. 4º - As atividades realizadas pela Fundação CEPERJ atenderão prioritariamente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, podendo prestar serviços aos demais entes da federação, incluindo seus órgãos e entidades vinculados, bem como a pessoas físicas e jurídicas de direito privado e demandas provenientes de organizações da sociedade civil.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS FINALIDADES E PRERROGATIVAS\r\n\r\nDas Finalidades\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação CEPERJ tem como finalidades a pesquisa, a produção, a disseminação de informações, a educação e a prestação de serviços de interesse público, tendo por objetivos preponderantes:\r\n\r\nI - atuar diretamente no recrutamento, seleção, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos nos setores público e privado, priorizando, sobretudo, a capacitação do servidor público estadual, com vistas ao aperfeiçoamento das práticas da Administração;\r\n\r\nII - promover e ministrar cursos em nível de pós-graduação, voltados para a Gestão Pública, e outras áreas afins de conhecimento humano, visando formação e especialização, sobretudo, dos agentes públicos;\r\n\r\nIII - prover o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessários ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social do Estado.\r\n\r\nArt. 6º- Para o cumprimento de suas finalidades nas respectivas áreas de atuação cabe à Fundação CEPERJ exercer, entre outras, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - realizar o recrutamento, a seleção e a avaliação de pessoal, objetivando o provimento de cargos públicos e a ocupação de vagas de natureza diversa, bem como o treinamento e o desenvolvimento de servidores e prestadores de serviços públicos;\r\n\r\nII - promover a capacitação, formação e a especialização de pessoal, por meio de cursos presenciais e a distância, bem como parcerias com instituições públicas ou privadas, com o objetivo de validação dos cursos oferecidos;\r\n\r\nIII - validar os processos de certificação por competência, prioritariamente dos quadros de gestão da Administração Pública, identificando possíveis necessidades de formação;\r\n\r\nIV - realizar seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, conferências, palestras, debates e outras atividades semelhantes, bem como editar e publicar livros, revistas, monografias e teses sobre assuntos relacionados às suas finalidades e aos cursos ministrados;\r\n\r\nV - promover a articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de projetos de cooperação técnica e de consultoria;\r\n\r\nVI - coletar, organizar e tratar dados estatísticos, geográficos e cartográficos de interesse público, bem como registros administrativos procedentes de órgãos setoriais públicos e privados;\r\n\r\nVII - estabelecer metodologias para emitir e manter atualizadas informações demográficas, sociais, ambientais e do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, bem como elaborar e difundir a utilização de normas da construção de bases de dados estatísticos e geográficos, cartográficos e ambientais do Estado;\r\n\r\nVIII - dar suporte técnico à demarcação das divisas do Estado, como identificar os limites de seus municípios, calcular e divulgar as áreas municipais, implantar e conservar os marcos territoriais, atualizar e publicar a divisão político-administrativa do Estado;\r\n\r\nIX- articular e dar apoio à produção de dados setoriais e registros administrativos nos órgãos públicos e privados produtores de informações e dados sobre o Estado do Rio de Janeiro, bem como elaborar indicadores setoriais para apoiar o planejamento e a tomada de decisões nos setores público e privado, em especial, na administração estadual;\r\n\r\nX- atuar como órgão de apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG -, promovendo e incentivando pesquisas, estudos técnicos e científicos, voltados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e gestão governamental.\r\n\r\nArt. 7º- A Fundação CEPERJ, para o cumprimento de seus objetivos observados as exigências legais, poderá:\r\n\r\nI - realizar intercâmbio com entidades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, nacionais e estrangeiras, bem como celebrar convênios com tais entidades e com outros órgãos e entidades públicos das esferas municipal, estadual, federal ou privado;\r\n\r\nII - contratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, de acordo com as exigências operacionais dos projetos desenvolvidos pela instituição;\r\n\r\nIII - prestar consultorias técnicas, elaborar pareceres, bem como emitir certidões relativas aos estudos técnicos de sua competência.\r\n\r\nArt. 8º- São prerrogativas legais da Fundação CEPERJ:\r\n\r\nI - integrar o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - integrar o Sistema Nacional de Estatística e Cartografia; e\r\n\r\nIII - constituir-se em Órgão Técnico Oficial do Estado do Rio de Janeiro no que se refere:\r\n\r\na) ao fornecimento de dados estatísticos e de pesquisa relacionados a assuntos econômicos, sociais e demográficos pertinentes ao Estado do Rio de Janeiro e seus municípios;\r\n\r\nb) à realização de concursos públicos para a administração direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 9º- A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ - compreende:\r\n\r\nI - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\na) Conselho Fiscal - CF\r\n\r\nb) Conselho Estratégico de Informações e Gestão - CEIG\r\n\r\nII - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO\r\n\r\na) Presidência - PR\r\n\r\nb) Vice-Presidência - VP\r\n\r\nb.1) Agências Regionais - AGR\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E APOIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\na) Assessoria Especial da Presidência - AEP\r\n\r\nb) Assessoria do Gabinete da Presidência - AGP\r\n\r\nc) Assessoria de Contabilidade Analítica - ACA\r\n\r\nc.1) Divisão de Revisão e Tomadas de Contas\r\n\r\nc.2) Divisão de Contabilidade\r\n\r\nd) Assessoria de Comunicação e Editoração - ACE\r\n\r\ne) Assessoria Jurídica - AJU\r\n\r\nf) Assessoria de Planejamento e Gestão - APG\r\n\r\ng) Assessoria de Controle Interno - ACI\r\n\r\nh) Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI\r\n\r\ni) Assessoria de Relações Institucionais - ARI\r\n\r\nj) Assessoria de Planejamento Estratégico - APE\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n\r\na) ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - EGPP\r\n\r\na.1) Coordenadoria de Tecnologia Educacional - COTED\r\n\r\na.1.1) Departamento de Educação à Distância - DEEDI\r\n\r\na.2) Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional - COAGE\r\n\r\na.2.1) Divisão de Análise, Controle e Expedição - DIACE\r\n\r\na.3) Coordenadoria de Capacitação - COCAP\r\n\r\na.3.1) Divisão Pedagógica - DIPED\r\n\r\na.4) Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais - COFPE\r\n\r\na.4.1) Departamento de Pós-Graduação - DEPOS\r\n\r\nb) CENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nb.1) Coordenadoria de Políticas Econômicas - COPE\r\n\r\nb.2) Coordenadoria de Geociências - COGEO\r\n\r\nb.3) Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - COPRUA\r\n\r\nb.4) Coordenadoria de Políticas Sociais - COPOS\r\n\r\nb.5) Coordenadoria de Gestão da Informação - COGIN\r\n\r\nc) DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DCPS\r\n\r\nc.1) Coordenadoria de Planejamento - COPLAN \r\n\r\nc.1.1) Departamento de Apoio Técnico - DEAT\r\n\r\nc.1.2) Departamento de Gestão Contratual - DEGC\r\n\r\nc.1.2.1) Divisão de Gestão Contratual - DIGCO \r\n\r\nc.2) Coordenadoria Pedagógica - COPED\r\n\r\nc.3) Coordenadoria de Operações - COOPE\r\n\r\nc.3.1) Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas - DIAP\r\n\r\nc.3.1.1) Divisão de Apoio ao Candidato - DIAC\r\n\r\nc.3.2) Departamento de Conferência e Publicação - DCOP\r\n\r\nd) DIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - DCTDI\r\n\r\nd.1) Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional - COMDI\r\n\r\nd.1.1) Departamento de Projetos Especiais - DEPE\r\n\r\nd.1.2) Departamento de Modernização Organizacional - DMOR \r\n\r\nd.2) Coordenadoria de Gestão da Informação - COGI\r\n\r\nd.2.1) Departamento de Memória e Documentação - DEMD\r\n\r\nd.2.1.1) Divisão de Biblioteca - DIBI\r\n\r\nd.3) Assessoria de Ouvidoria - OUV\r\n\r\ne) DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF\r\n\r\ne.1) Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP\r\n\r\ne.1.1) Departamento de Recursos Humanos - DRHU\r\n\r\ne.1.1.1) Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPBE\r\n\r\ne.1.1.2) Divisão de Administração de Pessoal - DAPE\r\n\r\ne.1.1.3) Divisão de Pagamentos de Projetos e Concursos - DPPR\r\n\r\ne.2) Coordenadoria Administrativa Operacional - CAO\r\n\r\ne.2.1) Departamento de Material e Serviços - DMAS\r\n\r\ne.2.1.1) Divisão de Serviços Gerais - DSGE\r\n\r\ne.2.1.2) Divisão de Patrimônio - DPAT\r\n\r\ne.2.1.3) Divisão de Compras - DCOM\r\n\r\ne.2.1.4) Divisão de Apoio Logístico - DALO\r\n\r\ne.2.1.5) Divisão de Reprografia - DREP\r\n\r\ne.2.1.6) Divisão de Almoxarifado - DALM\r\n\r\ne.2.2) Departamento de Documentação - DDCO\r\n\r\ne.2.2.1) Divisão de Expediente e Protocolo - DEPR\r\n\r\ne.3) Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGO\r\n\r\ne.3.1) Departamento Administrativo e Financeiro - DAFI\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 10- O Conselho Fiscal, integrado por 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI- 01 (um) membro e respectivo suplente, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII- 01 (um) membro e respectivo suplente, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII- 01 (um) membro e respectivo suplente, representante da Secretaria de Estado a que estiver vinculada a entidade ou a cuja supervisão estiver submetida.\r\n\r\nArt. 11- O Conselho Fiscal da Fundação CEPERJ terá por atribuições fiscalizar e orientar gestões administrativa e financeira da Instituição, competindo-lhe:\r\n\r\nI - orientar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII - verificar a exatidão e a regularidade das contas, bem como a correta execução do orçamento;\r\n\r\nIII - analisar os balancetes e demais demonstrações financeiras, propondo medidas cabíveis;\r\n\r\nIV- manifestar-se sobre os relatórios da Auditoria Interna; \r\n\r\nV- convocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nVI- manter o Presidente informado das atividades do Conselho;\r\n\r\n§ 1º- O Conselho Fiscal reunir-se-á uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocado por seu Presidente ou pelo Presidente da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 2º- O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 01 (um) ano, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 3º- Os membros do Conselho Fiscal farão jus a uma gratificação no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Conselho Estratégico de Informações e Gestão\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho Estratégico de Informações e Gestão é órgão de deliberação colegiada da Fundação CEPERJ e tem a atribuição de promover a articulação do setor público estadual com entidades públicas e privadas, usuárias de dados econômicos, sociais e fiscais do Estado do Rio de Janeiro, com instituições vinculadas à gestão pública e ao aprimoramento de recursos humanos, competindo-lhe:\r\n\r\nI - orientar as diretrizes e políticas: patrimonial, financeira, de manutenção e de desenvolvimento de atividades, assim como as prioridades da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII - orientar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades do Conselho;\r\n\r\nIII - convocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\n§ 1º- Os membros do Conselho Estratégico serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre profissionais de notório e comprovado conhecimento nas suas áreas de atuação.\r\n\r\n§ 2º- O Conselho Estratégico reunir-se-á uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocado por seu Presidente ou pelo Presidente da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 3º- O mandato dos membros do Conselho Estratégico será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 4º- Os membros do Conselho Estratégico farão jus a uma gratificação no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 13 - À Presidência compete:\r\n\r\nI- representar a Fundação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;\r\n\r\nII - dirigir e avaliar, permanentemente, as atividades da Fundação;\r\n\r\nIII - praticar os atos necessários à administração da Fundação, organizando seus serviços e executando a política de gestão de pessoas;\r\n\r\nIV- submeter à aprovação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão o Regimento Interno da Fundação e a proposição de eventuais modificações no Estatuto, no Regimento Interno, no Plano de Trabalho e seu orçamento;\r\n\r\nV- coordenar e orientar a política de gestão dos bens da Fundação;\r\n\r\nVI- encaminhar, aos órgãos competentes para aprovação, as normas de organização e funcionamento da Fundação;\r\n\r\nVII- encaminhar às autoridades competentes, documentos exigidos por lei; e\r\n\r\nVIII- instituir comissões especiais, permanentes ou temporárias, para o planejamento ou execução de projetos e ações específicas.\r\n\r\nArt. 14- À Vice-Presidência compete:\r\n\r\nI- assistir ao Presidente em suas representações políticas, sociais e funcionais;\r\n\r\nII - coordenar, orientar, planejar e supervisionar as atividades referentes ao desenvolvimento das Agências Regionais;\r\n\r\nIII - substituir o Presidente em seus impedimentos e afastamentos, bem como desempenhar as funções que lhe sejam delegadas por ato oficial.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTE E APOIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 15- Assessoria Especial da Presidência:\r\n\r\nI- prestar assessoramento ao Presidente em suas funções e fornecer subsídios para as ações de representações políticas, sociais e funcionais;\r\n\r\nII- articular-se sistematicamente com as diretorias e órgãos subordinados para obter dados e informações atualizadas para orientação às decisões superiores;\r\n\r\nIII- executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 16- Assessoria do Gabinete da Presidência:\r\n\r\nI- assistir o Presidente em sua função de representação social;\r\n\r\nII- preparar para despacho e expediente do Presidente;\r\n\r\nIII- articular e organizar a agenda do Presidente, recebendo as pessoas e as demandas diversas;\r\n\r\nIV- manter o controle de documentação no âmbito da Presidência;\r\n\r\nV- orientar e supervisionar o preparo dos atos do Presidente, procedendo à revisão e ao controle da matéria a ser expedida, divulgada ou publicada;\r\n\r\nVI- estabelecer ligações entre as unidades organizacionais da Fundação CEPERJ, visando o aperfeiçoamento, a compatibilização e a uniformidade dos trabalhos administrativos;\r\n\r\nVII- supervisionar as atividades editoriais;\r\n\r\nVIII- marcar audiência do Presidente;\r\n\r\nIX- executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 17 - Assessoria de Contabilidade Analítica:\r\n\r\nI- acompanhar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, dos quais devem ser respaldados por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando salvaguardar os bens e verificar a exatidão das contas e regularidade das mesmas;\r\n\r\nII- assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n\r\nIII- manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e acompanhamento pelo órgão central de contabilidade do Estado;\r\n\r\nIV- orientar os usuários dos órgãos/entidades quanto a correta utilização do Sistema de Administração Financeira para estados e municípios - SINAFEM - e do Sistema de Informações Gerais - SIG;\r\n\r\nV- manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\n\r\nVI- elaborar o processo de prestação de contas do Ordenador de Despesa da Fundação CEPERJ, observando o prazo de remessa à Auditoria Geral do Estado - AGE -, de acordo com o Decreto nº 3.148, de 28/04/1980 e a Deliberação TCE nº 198, de 23/01/1996;\r\n\r\nVII- verificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme Deliberação TCE nº 198, de 23/01/1996;\r\n\r\nVIII- orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\n\r\nIX- organizar e analisar, segundo normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo Empresas Públicas e de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado, balancetes e outras demonstrações financeiras;\r\n\r\nX- providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nXI- propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Controladoria-Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\n\r\nXII- orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, unidades operacionais de sua jurisdição, quanto aos procedimentos necessários para o registro da descentralização de crédito - NC -, emissão de nota de empenho - NE - e emissão/execução da programação de desembolso - PD -, obedecidas às normas expedidas pela Controladoria-geral do Estado;\r\n\r\nXIII- atestar e certificar a regularidade da liquidação da despesa com fundamento nos artigos 90, 91 e 92 da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nXIV- analisar e elaborar a conciliação bancária no Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, via internet, mensalmente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 127, de 05/11/2007;\r\n\r\nXV- Efetuar mensalmente a conformidade contábil de que se trata a Portaria CGE nº 110, de 31/08/2005;\r\n\r\nXVI- manter atualizada a análise contábil através do módulo ANALICONT, cujos procedimentos deverão estar concluídos até o último dia útil do mês subsequente ao fechamento, conforme Portaria CGE nº 134, de 16/02/2009;\r\n\r\nXVII- regularizar as inconsistências contábeis, evidenciadas através do comando LISCINTIR, antes do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 109, de 26/07/2005;\r\n\r\nXVIII- manter atualizados os registros contábeis de Contratos e Convênios, analisando eventuais irregularidades apuradas através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, para fins de regularização antes do fechamento mensal;\r\n\r\nXIX- manter atualizados os registros contábeis relativos às despesas de exercícios Anteriores - DEA - em conformidade com as informações extraídas do Sistema de Informações Gerenciais - SIG -, de acordo com a Portaria CGE nº 129, 09/01/2008;\r\n\r\nXX- promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\n\r\nXXI- manter o controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes e contratos em que a administração pública for parte, no que diz respeito à execução e ao pagamento, e quanto à contabilização do recebimento e devolução da prestação de garantia, quando exigida;\r\n\r\nXXII- observar as instruções baixadas pela Controladoria-Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n\r\nXXIII- manter o controle de formalização da guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como de documentos relativos à vida patrimonial;\r\n\r\nXXIV- proceder à análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nXXV- Apoiar a Fundação CEPERJ nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores.\r\n\r\nArt. 18- Assessoria de Comunicação e Editoração:\r\n\r\nI- planejar, coordenar, assessorar, divulgar e desempenhar atividades da área de comunicação e editoração eletrônica, promovendo atividades da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII- manter intercâmbio com os órgãos idênticos ou de atividades afins do Estado, da União, dos demais estados e municípios, bem como imprensa em geral;\r\n\r\nIII- coordenar e realizar o agendamento e acompanhamento de entrevistas individuais ou coletivas entre o presidente, o vice-presidente e os diretores da CEPERJ com jornalistas de veículos de comunicação em geral;\r\n\r\nIV- elaborar textos (releases) sobre as atividades da CEPERJ, enviar para a imprensa geral, assim como abastecer o site da Fundação e do Governo do Estado com material noticioso sobre as ações da CEPERJ;\r\n\r\nV- disseminar informações sobre atividades, produtos e serviços da CEPERJ nos meios de comunicação, incluindo a produção de notas oficiais da Fundação de variados assuntos que estejam em pauta;\r\n\r\nVI- confeccionar, editar e divulgar a Revista de Economia Fluminense com conteúdos que estabeleçam debates sobre o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, assim como ficar responsável por todo material publicitário inserido nas publicações e por sua distribuição aos órgãos de governo, entidades acadêmicas e de atividades afins; \r\n\r\nVII- planejar, coordenar e confeccionar todo material publicitário (anúncios, propaganda, folders, cartazes, banners, informativos, newsletter, certificados, etc) sobre produtos e serviços oferecidos pela CEPERJ, com a finalidade de divulgar suas ações junto às organizações de Governo, imprensa e sociedade; \r\n\r\nVIII- planejar, coordenar, assessorar, divulgar e cobrir a realização de eventos da CEPERJ, de competência das diretorias ou não, todos que tenham o nome da Fundação vinculado;\r\n\r\nIX- divulgar e cobrir as atividades programadas ou de rotina da Sala Djanira;\r\n\r\nX- produzir e arquivar todo material jornalístico sobre produtos, serviços e atividades da CEPERJ publicados em veículos de comunicação, no formato de clipping diário, mensal e anual; \r\n\r\nXI- confeccionar material sobre atividades internas da Fundação e divulgá-las nos quadros de aviso, especificamente como comunicado interno aos funcionários da CEPERJ; \r\n\r\nXII- executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente. \r\n\r\nArt. 19 - Assessoria Jurídica:\r\n\r\nI- planejar, coordenar, assessorar e desempenhar atividades da área jurídica;\r\n\r\nII- colaborar, em articulação com a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - e Procuradoria Geral do Estado - PGE -, nos feitos judiciais de interesse da Instituição; \r\n\r\nIII- colaborar, em articulação com as diretorias e demais órgãos integrantes da CEPERJ, nas ações de negociação e construção de instrumentos legais com vistas à contratação de serviços e projetos de interesse da Fundação;\r\n\r\nIV- chancelar documentos relacionados aos atos, contratos, acordos, convênios, portarias, editais e demais documentos e instrumentos jurídicos legais, nas demandas com terceiros, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado ;\r\n\r\nV- prestar informações em mandados de segurança impetrados contra atos emanados da Fundação e zelar pelo cumprimento e atualização das legislações federal, estadual e municipal, relacionadas com as atividades da Instituição.\r\n\r\nArt. 20 - Assessoria de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI- elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII- apoiar os demais setores, prestando as informações pertinentes no que se refere a sua área de atuação, bem como o acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos executados no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nIII- elaborar em conjunto com as Diretorias a proposta orçamentária anual, formulando as alterações necessárias no longo do período;\r\n\r\nIV- elaborar estudos de desempenho orçamentário, para subsidiar decisões da administração superior, no sentido de se obter auto-sustentação da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nV- executar as atribuições de planejamento, de gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG;\r\n\r\nVI- elaborar relatórios sobre as atividades de sua área de atuação;\r\n\r\nVII- articular-se com a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nVIII- executar as atribuições de planejamento, de gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG;\r\n\r\nIX- contribuir para a formulação e execução de projetos de sua área de competência.\r\n\r\nArt. 21 - - Assessoria de Controle Interno:\r\n\r\nI- assessorar a Presidência nos assuntos de competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII- apoiar o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual no exame das prestações e tomadas de contas, que forem instauradas no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nIII- encaminhar ao órgão central do Sistema de Controle Interno a programação anual de auditoria e relatórios quadrimestrais que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, falhas encontradas, recomendações feitas, visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 02/2008; \r\n\r\nIV- realizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, aplicação das subvenções e renúncia da receita;\r\n\r\nV- avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, inclusive “in loco”, além de outros procedimentos previstos, em lei ou definidos pelo órgão central de controle interno e pelo controle externo;\r\n\r\nVI- elaborar relatórios e pareceres de Auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das prestações e tomadas de contas no âmbito da Fundação CEPERJ, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04/2008 e nº. 05/2008;\r\n\r\nVII- emitir Parecer a ser juntado nas prestações de contas acerca da execução de créditos orçamentários descentralizados interna e externamente, em face do disposto no Decreto nº. 39.054, de 24 de março de 2006, em especial o seu artigo 10;\r\n\r\nVIII- acompanhar as ações de controle externo quando das Inspeções e solicitações do tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIX- orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\n\r\nX- orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigilância e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos;\r\n\r\nXI - executar perícias contábeis em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito da Fundação CEPERJ, quando for o caso;\r\n\r\nXII- propor normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativa dos órgãos;\r\n\r\nXIII- desempenhar outras atribuições de sua competência previstas nas normas e Regimento Interno da Fundação CEPERJ e, ainda, as determinadas pelo Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - As autoridades e fiscalizações orientar-se-ão, preferencialmente, pelos objetivos e metas fixados nos programas de auditoria e terão por base a escrituração e as demonstrações contábeis, ou quaisquer relatórios de execução e acompanhamento de projetos e de atividades, bem como outros procedimentos e instrumentos estabelecidos pelos órgãos de controle interno e pelo controle externo.\r\n\r\nArt. 22- Assessoria de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI- planejar, coordenar, assessorar e desenvolver atividades relacionadas com a área de informática;\r\n\r\nII- contribuir com sugestões, proposições ou atos que proporcionem mais eficiência e eficácia no seu campo de trabalho;\r\n\r\nIII- organizar e executar o atendimento aos usuários internos de sistemas e equipamentos informáticos;\r\n\r\nIV- coordenar e controlar a distribuição, manutenção de equipamentos, aplicativos e peças, assim como gerenciar os instrumentos jurídicos relacionados à locação de equipamentos;\r\n\r\nV- realizar a gestão da informação, dados e processos informatizados;\r\n\r\nVI- promover o desenvolvimento de sistemas e o suporte à tecnologia;\r\n\r\nVII- planejar e propor ações estratégicas e de inclusão digital no âmbito das prioridades governamentais;\r\n\r\nVIII- executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 23- Assessoria das Relações Institucionais\r\n\r\nI- promover a articulação com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de atividades, parcerias, programas e ações afins, em prol das finalidades e prerrogativas da CEPERJ e do Estado;\r\n\r\nII- planejar, coordenar, assessorar e desenvolver trabalhos que traduzam o cumprimento de atividades essenciais ou especiais no seu campo de trabalho;\r\n\r\nIII- assessorar a Presidência no relacionamento institucional com entidades intergovernamentais;\r\n\r\nIV- executar outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 24- Assessoria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nI- planejar, organizar, controlar, acompanhar e executar propostas de custos da Presidência e das Diretorias voltadas para projetos em geral;\r\n\r\nII- analisar a formalização do Projeto de Roteiro Padrão;\r\n\r\nIII- verificar autuação processual, juntada de documentos, prazos e publicações;\r\n\r\nIV- fazer o acompanhamento do Relatório Físico-Financeiro dos projetos;\r\n\r\nV- analisar o fechamento dos processos de Roteiro Padrão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n\r\nArt. 25 - À Escola de Gestão e Políticas Públicas compete:\r\n\r\nI- planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar atividades administrativas, técnicas e de gabinete, de pós-graduação e extensão, de educação continuada, do plano político-pedagógico, da secretaria de cursos, registros acadêmicos e certificação, da gestão de informações e pesquisas, de documentação e biblioteca;\r\n\r\nII- planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades educacionais de atualização, especialização e aperfeiçoamento de servidores públicos e da sociedade em geral, em todos os níveis, tais como: médio e elementar, superior e pós-graduação;\r\n\r\nIII- efetuar e manter banco de dados e um sistema moderno e eficiente de registro e documentação de alunos e profissionais, visando ao adequado processamento administrativo ao acompanhamento acadêmico, certificação e fiscalização;\r\n\r\nIV- promover e dirigir reflexão, discussão, compreensão e inovação das práticas da administração gerencial e de gestão em políticas públicas, privilegiando o desenvolvimento de pessoas, por meio das ações de formação inicial e de educação continuada, e pela organização de seminários, conferências, mesas redondas e outros diferentes eventos;\r\n\r\nV- planejar, organizar e executar atividades educacionais de formação inicial, educação continuada e de pós-graduação, de acordo com as necessidades de aplicação direta nas atividades dos órgãos públicos e de outras demandas específicas;\r\n\r\nVI- promover estudos e pesquisas sobre novas metodologias de aplicação pedagógica, ferramentas para ensino presencial, semipresencial e a distância, assim como o desenvolvimento de conteúdos e mate riais baseados nas novas tecnologias de informação e comunicação, com utilização de recursos e aplicativos para plataformas tecnológicas e diferentes mídias;\r\n\r\nVII - planejar e desenvolver técnicas, instrumentos e sistemas necessários ao acompanhamento e avaliação da aprendizagem e desempenho escolar dos alunos e atuação do corpo docente, ao monitoramento da execução e apresentação dos resultados de cada projeto executado;\r\n\r\nVIII- realizar, sistematicamente, pesquisa de demandas para elaboração de projetos e atividades educacionais, antecipando as expectativas e acompanhando as inovações, procedendo de forma proativa e competitiva;\r\n\r\nIX- planejar e executar Plano Anual de Educação Continuada para valorização dos profissionais da Instituição;\r\n\r\nX- promover, coordenar e incentivar as ações de intercâmbio técnico e de parceria acadêmica com entidades congêneres, no interesse da administração pública, por meio da articulação em rede com as Escolas de Governo do país e do exterior;\r\n\r\nXI- implementar a sistemática expansão do acervo bibliográfico de forma a mantê-lo atualizado e adequado aos programas formativos e às expectativas dos usuários;\r\n\r\nXII- submeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\n\r\nXIII- executar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nArt. 26 - A Coordenadoria de Tecnologia Educacional\r\n\r\nI- planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar projetos de EAD para o aprimoramento dos servidores públicos;\r\n\r\nII- capacitar os profissionais ligados ao ensino e que utilizarão os recursos tecnológicos à distância em sua prática pedagógica;\r\n\r\nIII- manter um núcleo de apoio ao ensino, a pesquisa e a extensão na área de EAD;\r\n\r\nIV- elaborar material didático na área de EAD;\r\n\r\nV- elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica e orçamentária dos projetos a serem desenvolvidos pelo sistema EAD.\r\n\r\nArt. 27- Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional \r\n\r\nI- planejar, controlar e acompanhar os recursos materiais, audiovisuais e outros que se façam necessários a execução dos projetos da EGPP;\r\n\r\nII- fornecer pareceres e viabilidade técnica para execução dos projetos elaborados pelas Coordenadorias a serem desenvolvidos no espaço físico da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nIII- efetuar o acompanhamento do trabalho dos instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à execução dos projetos propostos pelas coordenadorias;\r\n\r\nIV- proceder a realização de estudos e, consequentemente a identificação da viabilidade técnica da execução dos diferentes trabalhos e demais atividades-meio próprias de cada uma das solicitações recebidas das outras coordenadorias;\r\n\r\nV- executar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\n\r\nVI- capacitar o pessoal que será responsável pela utilização do material elaborado pelas coordenadorias;\r\n\r\nVII- manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\n\r\nVIII- realizar, junto às demais coordenadorias, o levantamento de necessidades no campo de tecnologias de treinamento e do material a ser utilizado nas diferentes atividades programadas;\r\n\r\nIX- fornecer subsídios ao Diretor da EGPP para consubstanciar a política de Tecnologia de Treinamento as diretrizes e metas;\r\n\r\nX- avaliar com as demais Coordenadorias se o material planejado cobre as necessidades levantadas, sugerindo novos recursos quando se fizer necessário;\r\n\r\nXI- proceder à coleta e seleção dos dados para a elaboração de relatórios;\r\n\r\nXII- Executar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 28- Coordenadoria de Capacitação\r\n\r\nI - planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar projetos relacionados com a área de Treinamento e Desenvolvimento, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela Presidência da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII - elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos e o interesse de assinaturas de acordos, convênios e contratos;\r\n\r\nIII - efetuar o acompanhamento do trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução dos projetos propostos;\r\n\r\nIV. manter cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos programas da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - colaborar com o acervo bibliográfico da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nVII - executar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\n\r\nVIII - capacitar pessoal que será responsável pela utilização do material elaborado pela Coordenadoria;\r\n\r\nIX - manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\n\r\nX - realizar, junto às demais coordenadorias, o levantamento de necessidades no campo de tecnologias de treinamento e do material a ser utilizado nas diferentes atividades programadas;\r\n\r\nXI - fornecer subsídios ao Diretor da EGPP no sentido de consubstanciar diretrizes e metas traçadas pela Escola na área de políticas e gestão públicas;\r\n\r\nXII - criar um banco de docentes que possam atuar em diferentes projetos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nXIII - promover o desenvolvimento de programas e projetos com vistas ao aprimoramento permanente dos servidores públicos;\r\n\r\nXIV - executar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 29 - Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais\r\n\r\nI - planejar, coordenar, dirigir, supervisionar, controlar e avaliar programas, planos, projetos voltados para a realização de cursos de formação e pós-graduação, destinados, prioritariamente, aos quadros de nível estratégico do Governo do Estado, o desenvolvimento de pesquisas e a publicação de trabalhos;\r\n\r\nII - oferecer cursos regulares de formação e pós-graduação a entidades públicas;\r\n\r\nIII - prestar serviços de consultoria na área de sua competência;\r\n\r\nIV- Coordenar programas, projetos e atividades relacionados a cursos de formação e pós-graduação, desenvolvimento de pesquisas e publicação de trabalhos;\r\n\r\nV- planejar e executar estudos especiais e de investigação científica, relacionados com as exigências de aprofundamento do conhecimento e aprimoramento técnico no campo administrativo e pedagógico e promover sua divulgação;\r\n\r\nVI - articular-se com instituições de pesquisa e docência nacionais e estrangeiras, assim como com entidades de apoio a este tipo de atividade, e com órgãos da administração pública estadual e de outros estados da federação, visando estabelecer formas de colaboração, convênios e contratos para execução de programas que atendam às conveniências da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nVII - elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos e o interesse de assinaturas de acordos, convênios e contratos;\r\n\r\nVIII - efetuar o acompanhamento do trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução dos projetos propostos;\r\n\r\nIX - participar dos trabalhos de elaboração de proposta orçamentária da Coordenadoria;\r\n\r\nX - manter cadastro atualizado de pessoal passível de contratação por prazo determinado para a execução dos programas da Coordenadoria;\r\n\r\nXI - colaborar com o acervo bibliográfico da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nXII - determinar a coleta e proceder à seleção de dados para elaboração de relatórios;\r\n\r\nXIII - executar ou intermediar com vistas à contratação de serviços de pessoal especializado, dentro do orçamento do programa para termo das tarefas que lhe são solicitadas;\r\n\r\nXIV - manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para estudo e remanejamento de projetos;\r\n\r\nXV - promover o desenvolvimento de programas e projetos, objetivando a formação e especialização dos servidores públicos;\r\n\r\nXVI - desenvolver estudos de viabilidade técnica-orçamentária para implementação de novos projetos pela EGPP;\r\n\r\nXVII - executar outras atividades que forem determinadas pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 30 - Ao Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, compete:\r\n\r\nI - prover o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessários ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social do Estado;\r\n\r\nII - formular, implementar, executar e avaliar programas, projetos e atividades voltados a estudos e pesquisas, em suas formas primária e derivada, sobre a realidade do Estado do Rio de Janeiro, nos âmbitos social, econômico, ambiental, físico e territorial, bem como a elaboração de produtos cartográficos, que resultem em dados e informações para subsidiar o Governo Estadual e prefeituras municipais em suas políticas públicas, dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, de secretaria, de acompanhamento conjuntural e pesquisas econômicas, de estudos e pesquisas geográficas, sociais e ambientais, de apoio à gestão municipal, de informações geoespaciais, de gestão da informação, dados e sistemas da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nIII - coletar, organizar e tratar dados estatísticos, geográficos e cartográficos de interesse público, bem como registros administrativos procedentes de órgãos setoriais públicos e privados;\r\n\r\nIV - estabelecer metodologias para a construção de bases de dados e manter atualizadas as informações demográficas, sociais, econômicas, físicas, territoriais, ambientais e cartográficas do Estado do Rio de Janeiro, como elaborar normas de construção de bases de dados estatísticos e geográficos, cartográficos e ambientais do Estado e difundir sua utilização;\r\n\r\nV - dar suporte técnico à demarcação das divisas do Estado e demarcar os limites de seus municípios, calcular e divulgar as áreas municipais, implantar e conservar marcos territoriais, atualizar e publicar a divisão político-administrativa do Estado;\r\n\r\nVI - coordenar a elaboração, execução e manutenção do Plano Cartográfico do Estado do Rio de Janeiro, acompanhando a produção cartográfica dos órgãos estaduais, zelando por sua qualidade e propriedade técnico-operacional; \r\n\r\nVII - articular e dar apoio à produção de dados setoriais e registros administrativos nos órgãos públicos e privados produtores de informações e dados sobre o Estado do Rio de Janeiro, bem como elaborar indicadores setoriais para apoiar o planejamento e a tomada de decisões dos setores público e privado, em especial, na administração estadual;\r\n\r\nVIII - submeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\n\r\nIX - executar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nArt. 31- Coordenadoria de Políticas Econômicas \r\n\r\nI- elaboração e execução de projetos de pesquisa e estudos conjunturais e econômicos e impactos diversos;\r\n\r\nII- análise das potencialidades regionais de estudo e produção com o desenvolvimento de técnicas especializadas e aplicação de metodologias apropriadas;\r\n\r\nIII- estudos, pesquisas e análises das informações econômicas, de produção, da infraestrutura regional, do comportamento das finanças públicas com levantamento de dados e tratamento estatístico.\r\n\r\nArt. 32- Coordenadoria de Geociências \r\n\r\nI- desenvolver estudos e projetos relacionados à representação cartográfica do Estado do Rio de Janeiro; produção e análise de dados geoespaciais;\r\n\r\nII- produzir e analisar dados geoespaciais;\r\n\r\nIII- pesquisar e criar soluções baseadas em geotecnologias;\r\n\r\nIV- atualizar e aprimorar textos descritivos dos limites do Estado e seus municípios, assim como elaboração de pareceres técnicos sobre limites de municípios confrontantes;\r\n\r\nV- guardar e conservar o acervo histórico da Instituição e de outras instituições estaduais extintas.\r\n\r\nArt. 33- Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais \r\n\r\nI- realizar pesquisas primárias e secundárias, assim como elaborar, acompanhar e desenvolver planos, programas e projetos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, mediante a sua realidade social, demográfica, geográfica, ambiental e físico-territorial;\r\n\r\nII- apoiar, elaborar, acompanhar e coordenar planos, programas, projetos e ações relativos à melhoria e aperfeiçoamento da gestão municipal e ao desenvolvimento regional e local, assim como promover a produção, sistematização e disseminação das informações pertinentes.\r\n\r\nArt. 34- Coordenadoria de Políticas Sociais \r\n\r\nI- formulação de diagnósticos sociais, avaliação de políticas, programas e ações sociais;\r\n\r\nII- realização de estudos sobre o mercado de trabalho;\r\n\r\nIII- estudos sobre a provisão de serviços sociais básicos.\r\n\r\nArt. 35- Coordenadoria de Gestão da Informação \r\n\r\nI- gerenciar a Base de Dados do CEEP e o conteúdo da sua respectiva página na internet;\r\n\r\nII- divulgar e disseminar esses dados e informações, assim como apoiar tecnicamente o CEEP e suas Coordenadorias em: tratamento e armazenamento de dados e informações; disponibilização de consulta a informações e articulação entre as numéricas e espaciais.\r\n\r\nArt. 36 - À Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, compete:\r\n\r\nI- captar, planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar programas, planos, projetos e necessidades de recrutamento e seleção de recursos humanos, prioritariamente para Administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e demandas provenientes de entidades estaduais, federais, municipais, empresas privadas e organizações da sociedade civil, realizando ações destinadas a dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, como as atribuições de: planejamento e operação, supervisão e apoio técnico a concursos, supervisão pedagógica e demais ações relacionadas à proposição e execução de concursos, processos seletivos e avaliações especiais;\r\n\r\nII- coordenar, atender e acompanhar as demandas do serviço de atendimento aos Candidatos (SAC);\r\n\r\nIII- atuar em estreita articulação com a Assessoria Jurídica, procedendo aos encaminhamentos formais visando obter análise e parecer sobre projetos pactuados a titulo de convênios, acordos, ajustes, contratos e termos de compromisso, aditamentos e demais documentos a serem assinados pelo Presidente da Fundação CEPERJ e destinados a órgãos superiores e clientes;\r\n\r\nIV- executar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nArt. 37 - Coordenadoria de Planejamento\r\n\r\nI- coordenar ações de planejamento relativas à realização de concursos públicos e processos seletivos com ênfase na elaboração de propostas técnico-orçamentária, editais, minutas de documentos e formação e coordenação de equipes para análises técnicas de todas as fases dos certames;\r\n\r\nII- coordenar e acompanhar o efetivo cumprimento de todas as fases de certames previstos nos editais, além de intermediar com os órgãos contratantes;\r\n\r\nIII- produzir relatórios diversos sobre os concursos realizados.\r\n\r\nArt. 38- Coordenadoria Pedagógica\r\n\r\nI- intermediação com vistas à contratação de profissionais de bancas examinadoras para prestação de serviços especializados resguardando o sigilo e cronogramas;\r\n\r\nII- orientação e monitoramento junto às bancas, para: elaboração de itens de prova, gabaritos; avaliação de recursos de candidatos; \r\n\r\nIII- orientar e acompanhar a correção de provas discursivas junto às bancas;\r\n\r\nIV- realizar a produção dos cadernos de questões, constituída de digitação, diagramação, revisão e demais ações pertinentes;\r\n\r\nV- preparar matriz dos cadernos de provas e providenciar a reprografia, preservados o devido sigilo; \r\n\r\nVI- realizar a separação, envelopamento e preparação de malotes para aplicação de provas, por local, disciplina, etc.\r\n\r\nArt. 39- Coordenadoria de Operações\r\n\r\nI- acompanhar as inscrições de candidatos em postos especiais e via online na página institucional;\r\n\r\nII- coordenar, atender e acompanhar as demandas do Serviço de Atendimento aos Candidatos (SAC);\r\n\r\nIII- planejar e organizar o mapa de previsão de quantitativo de pessoal necessário para aplicação de provas;\r\n\r\nIV- preparar as instruções, efetuar as convocações, promover reuniões de orientação e procedimentos administrativos de execução;\r\n\r\nV- elaborar relatórios com dados de execução e ocorrências para a direção superior;\r\n\r\nVI- planejar a execução da aplicação de provas objetivas, com locação de espaços e demais necessidades de infraestrutura local;\r\n\r\nVII- realizar ações administrativas necessárias para contratação de serviços necessários à execução da logística elaborada para concursos e processos seletivos; \r\n\r\nVIII- providenciar recursos específicos para cada concurso que envolva segurança, tecnologia, força policial, Defesa Civil/Bombeiros, etc.\r\n\r\nArt. 40- À Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, compete:\r\n\r\nI- promover e coordenar as relações interinstitucionais atuando na articulação entre órgãos públicos, empresas privadas, organizações não governamentais e demais entidades, em nível federal, estadual, municipal; \r\n\r\nII- realizar ações de marketing e vendas de produtos e serviços;\r\n\r\nIII- planejar, propor e implantar Plano Diretor de Gestão da Tecnologia da Informação com princípios e conteúdos modernos e prospectivos, e instituir normas e procedimentos adequados e atualizados para a área e gerenciar a operação dos sistemas de redes, servidores e plataformas de sistemas corporativos;\r\n\r\nIV- planejar, coordenar e desenvolver todas as atividades relacionadas às tecnologias de informação e comunicação; \r\n\r\nV- coordenar as funções de Ouvidoria para mediar conflitos;\r\n\r\nVI- submeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\n\r\nVII- executar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nArt. 41- Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional \r\n\r\nI- coordenar ações para o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação técnica no plano nacional e internacional para realização sob sua responsabilidade ou em forma de parcerias; \r\n\r\nII- coordenar atividades de consultorias e prestação de serviços;\r\n\r\nIII- promover e coordenar ações de intercâmbio técnico e acadêmico com entidades congêneres no interesse da administração pública, no âmbito de atribuição da Instituição;\r\n\r\nIV- executar demais atividades que forem determinadas pela Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\nArt. 42- Coordenadoria de Gestão da Informação \r\n\r\nI- planejar, coordenar, orientar e avaliar processos de sistematização, geração, codificação, disseminação e apropriação de conhecimentos necessários aos processos formativos desenvolvidos no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII- catalisar os processos de inovação empreendidos na Administração Pública de forma a promover a difusão;\r\n\r\nIII- promover a difusão do conhecimento;\r\n\r\nIV- produzir materiais didáticos necessários aos diferentes programas de formação e controlar a expedição dos mesmos;\r\n\r\nV- implementar política de valorização e expansão do acervo bibliográfico de forma a mantê-lo adequado aos programas formativos;\r\n\r\nVI- realizar intercâmbio e manter contato com outras Instituições de Formação Profissional ou Pesquisa em Administração Pública, que possam fornecer informações de interesse aos usuários dos seus produtos e serviços;\r\n\r\nVII- planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar os trabalhos técnicos e administrativos realizados pelo Departamento de Memória e Documentação;\r\n\r\nVIII- executar demais atividades que forem determinadas pela Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\nArt. 43- Assessoria de Ouvidoria \r\n\r\nI- harmonizar relações e garantir a escuta por quem de direito, dentro da organização; \r\n\r\nII- atuar como o canal à disposição do público para receber e encaminhar as demandas para as áreas competentes para as devidas providências; \r\n\r\nIII- oferecer orientações, registrar, acompanhar, dar tratamento adequado às reclamações, sugestões, denúncias e elogios, oriundos da sociedade, que dizem respeito aos serviços; \r\n\r\nIV- atuar como veículo de informação para o gerenciamento de ações estratégicas, por meio da análise das postulações sobre as principais demandas e as maiores dificuldades, propiciando aperfeiçoamento da instituição, por meio de adequação e correções tempestivas e apropriadas de procedimentos internos; \r\n\r\nV- promover o exercício da cidadania, estreitar os laços com a sociedade e tornar a atividade institucional mais conhecida da população.\r\n\r\nArt. 44 - À Diretoria Administrativa e Financeira, compete:\r\n\r\nI- planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades administrativas, orçamentária e financeira; dirigir e supervisionar atividades administrativas e técnicas, bem como as ações relacionadas à gestão de pessoas, de logística, financeira e de bens patrimoniais, da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII- dirigir a execução adequada de procedimentos relativos às áreas de: movimentação de pessoas, como guarda e controle da movimentação de documentos, bens materiais, processos administrativos e financeiros, serviços gerais e de manutenção da infraestrutura física, processos licitatórios, gerenciamento de contratos e controle de fornecedores;\r\n\r\nIII- submeter à Assessoria Jurídica matérias da área de administração, contratação e controle financeiro, para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\n\r\nIV- executar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nArt. 45- Coordenadoria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nI- planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar os trabalhos realizados pelas divisões da Coordenadoria;\r\n\r\nII- cumprir normas e regulamentos da política de pessoal;\r\n\r\nIII- supervisionar o cumprimento da legislação de pagamento de pessoal;\r\n\r\nIV- administrar a política de capacitação e treinamento de pessoal e de benefícios sociais da Instituição;\r\n\r\nArt. 46- Coordenadoria Administrativa Operacional \r\n\r\nI- planejar, organizar, coordenar e acompanhar a gestão administrativa e operacional da Fundação CEPERJ, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidência e Diretoria Administrativa e Financeira, bem como fornecer, diariamente ao diretor da Diretoria todas as informações pertinentes à sua área;\r\n\r\nII- subsidiar em conjunto com os departamentos a Diretoria Administrativa Financeira com estudos, que tenham a finalidade de evitar desperdícios, sem acarretar prejuízos que possam atingir seus objetivos;\r\n\r\nIII- participar dos trabalhos de elaboração da proposta orçamentária da Coordenadoria em conjunto com os departamentos subordinados;\r\n\r\nIV- preparar relatórios mensais;\r\n\r\nV- executar demais atividades que forem determinadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nArt. 47- Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira \r\n\r\nI- planejar, organizar, coordenar e acompanhar a gestão econômico-financeira da Fundação CEPERJ, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Presidência de Diretoria Administrativa e Financeira, bem como fornecer, diariamente ao diretor da Diretoria, todas as informações pertinentes a sua área;\r\n\r\nII- coordenar e controlar as atividades financeiras, desenvolvidas pelos departamentos que lhe são subordinados;\r\n\r\nIII- manter contatos com órgãos estaduais e federais, a fim de dar cumprimento às normas e legislação em vigor, difundindo internamente os princípios básicos que regem a área financeira, contábil e de pessoal;\r\n\r\nIV- propor, com base no detalhamento de despesas, o cronograma de desembolso, considerando a programação financeira do Estado e as receitas próprias da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nV- orientar e coordenar a execução orçamentária da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nVI- preparar as solicitações de créditos suplementares e modificações orçamentárias;\r\n\r\nVII- Manter intercâmbio com a Assessoria de Contabilidade Analítica, solicitando as informações referentes à receita para posterior lançamento no SIGO, após a checagem desta pela Assessoria;\r\n\r\nVIII- classificar despesas, conferindo os documentos que derem origem à emissão de autorização de empenho (NAD);\r\n\r\nIX- orientar e coordenar as descentralizações para posterior lançamento das notas de crédito (NC), no SIAFEM/RJ;\r\n\r\nX- coordenar lançamentos das reservas orçamentárias no Sistema Integrado de Aquisições (SIGA);\r\n\r\nXI- supervisionar o andamento dos processos sobre a responsabilidade da Assessoria no Sistema UPO/PRODERJ;\r\n\r\nXII- coordenar a execução de lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e o lançamento de ações realizadas no PPA;\r\n\r\nXIII- encaminhar à direção superior as prestações e tomadas de contas mensais e anuais da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS COMISSÕES\r\n\r\nArt. 48 - À Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nI- planejar, organizar, conduzir e acompanhar os procedimentos relativos ao Pregão eletrônico e do Registro de preços SEPLAG; \r\n\r\nII- planejar, coordenar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos de licitação da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nIII- executar ou orientar a execução de atividades programadas ou de rotina que lhe estiverem afetas, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Permanente de Licitação será composta por 05 (cinco) membros efetivos e por 03 (três) membros suplentes, e instituídos por ato do Presidente da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 49- Comissão Permanente de Adicional de Qualificação - CAQ\r\n\r\nI- examinar os requerimentos de Concessão do Adicional de Qualificação de acordo com o disposto na Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010, Decreto Estadual nº 42720, de 26 de novembro de 2010, e na Portaria CEPERJ/GP nº 8392, de 16 de junho de 2011;\r\n\r\nII- emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que se trata o inciso anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Permanente de Adicional de Qualificação é composta por 5 (cinco) servidores da Fundação CEPERJ, designados como membros titulares e 5 (membros) da Fundação CEPERJ, designados como membros suplentes.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDOS DIRIGENTES\r\n\r\nArt. 50- A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ - será dirigida por um Presidente, símbolo PR-2, e os demais integrantes de sua estrutura serão:\r\n\r\nI- a Vice-Presidência, por um Vice-Presidente, símbolo VP-2;\r\n\r\nII- as diretorias, cada uma, por um Diretor de Diretoria, símbolo VP-2;\r\n\r\nIII- a Assessoria Especial da Presidência, por um Assessor Especial, símbolo VP-2;\r\n\r\nIV- a Assessoria de Controle Interno, pelo Auditor, símbolo DAS-8;\r\n\r\nV- as assessorias, cada uma, por um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8;\r\n\r\nVI- os Assessores de áreas estratégicas, cada um, com símbolo DAS-7;\r\n\r\nVII- as coordenadorias, cada uma por um Coordenador, símbolo DAS-8;\r\n\r\nVIII- os departamentos, cada um por um Chefe de Departamento, símbolo DAS-7;\r\n\r\nIX- as divisões, cada uma por um Chefe de Divisão, símbolo DAS-6;\r\n\r\nX- as Agências Regionais, cada uma por um Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7;\r\n\r\nXI- os Assistentes I e II de áreas estratégicas, cada um, respectivamente, com símbolo DAS-6 e DAÍ-6;\r\n\r\nXII- os secretários I e II de áreas estratégicas, cada um, respectivamente, com símbolo DAÍ-5 e DAÍ-4;\r\n\r\nXIII- as secretarias das diretorias, cada um por um Secretário, símbolo DAÍ-5;\r\n\r\nXIV- o Conselho Estratégico de Informações e Gestão, pelo Presidente da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nXV- o Conselho Fiscal, por um Presidente;\r\n\r\nXVI- a Comissão Permanente de Licitação, por um Presidente;\r\n\r\nXVII - a Comissão Permanente de Adicional de Qualificação, por um Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES PESSOAIS\r\n\r\nArt. 51- Ao Presidente incumbe:\r\n\r\nI- cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII- aprovar, coordenar, superintender, avaliar, controlar e orientar programas, planos e projetos, de acordo como as diretrizes, políticas, objetivos fixados nas atribuições da Fundação;\r\n\r\nIII- instituir e superintender procedimentos administrativos, sistema de controle e avaliação das atividades operacionais da Fundação;\r\n\r\nIV- representar a Fundação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;\r\n\r\nV- apresentar ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão relatório anual das atividades da Fundação com resultados do balanço geral;\r\n\r\nVI- orientar e controlar as atividades operacionais, bem como gerir o patrimônio da Fundação interpretando, cumprindo e fazendo cumprir as diretrizes, políticas e objetivos fixados;\r\n\r\nVII- celebrar convênios, acordos, ajustes, contratos e termos de compromissos, bem como transferência de recursos;\r\n\r\nVIII- prover cargos comissionados e funções de confiança, remanejar pessoal para tarefas específicas das áreas da Presidência e das áreas das diretorias fins e meio, de acordo com a necessidade do serviço e superintender as demais atividades de administração de pessoal;\r\n\r\nIX- autorizar despesas e pagamentos, bem como assinar cheques e outros títulos, juntamente com o diretor da Diretoria de Administração Financeira;\r\n\r\nX- aprovar a programação geral das atividades a serem desenvolvidas pela Fundação CEPERJ, ouvido o Secretário de Estado de Planejamento de Gestão;\r\n\r\nXI- delegar competência, por ato expresso, a seus subordinados; \r\n\r\nXII - executar outras atividades inerentes às finalidades da Fundação.\r\n\r\nArt. 52- Ao Vice-Presidente incumbe:\r\n\r\nI- planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar atividades da Vice-Presidência; \r\n\r\nII- autorizar pagamentos e assinar cheques nos impedimentos eventuais do Presidente, juntamente com o diretor da Diretoria de Administração Financeira;\r\n\r\nIII- representar o Presidente da Fundação, quando designado, em solenidades ou reunião de caráter social; \r\n\r\nIV- manter o Presidente informado das atividades da Fundação.\r\n\r\nArt. 53- Ao Assessor Especial da Presidência incumbe:\r\n\r\nI- prestar assessoramento ao presidente em suas funções e fornecer subsídios para as ações de representações políticas, sociais e funcionais;\r\n\r\nII- articular-se sistematicamente com as diretorias e órgãos subordinados para obter dados e informações atualizadas para orientação às decisões superiores; \r\n\r\nIII- articular e organizar a agenda do Presidente, recebendo as pessoas e as demandas diversas.\r\n\r\nArt. 54- A cada Assessor-Chefe incumbe:\r\n\r\nI- orientar, coordenar, controlar e chefiar sua respectiva Assessoria;\r\n\r\nII- emitir ou referendar pareceres técnicos, observando a orientação normativa dos órgãos centrais do sistema, a que esteja vinculada a Assessoria; \r\n\r\nIII- manter o Vice-Presidente informado das atividades. \r\n\r\nArt. 55 - Aos assessores incumbe:\r\n\r\nI- executar as atribuições de natureza administrativa e técnica especializadas;\r\n\r\nII- elaborar estudos e documentos para subsidiar as decisões gerenciais;\r\n\r\nIII- orientar e apoiar as atividades que lhes forem cometidas por seus superiores, observada a orientação deles recebida. \r\n\r\nArt. 56 - A cada diretor de Diretoria incumbe:\r\n\r\nI- orientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades centralizadas e descentralizadas, das respectivas diretorias;\r\n\r\nII- responder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\n\r\nIII- manter o Presidente informado das atividades da Diretoria.\r\n\r\nArt. 57- A cada Coordenado incumbe:\r\n\r\nI - orientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades de sua respectiva Coordenadoria;\r\n\r\nII - responder pelo bom andamento e pela regularidade do serviço;\r\n\r\nIII - articular-se com os dirigentes dos órgãos que lhe caiba prestarem apoio; \r\n\r\nIV- manter o superior imediato permanentemente informado das atividades da Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 58- Ao Chefe de Departamento incumbe:\r\n\r\nI - orientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades do Departamento;\r\n\r\nII - responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviço;\r\n\r\nIII- manter o superior hierárquico informado das atividades do Departamento.\r\n\r\nArt. 59- Ao Chefe de Divisão incumbe:\r\n\r\nI- orientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades da Divisão;\r\n\r\nII- responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviço;\r\n\r\nIII- manter o superior hierárquico informado das atividades da Divisão.\r\n\r\nArt. 60- Ao Diretor de Agência Regional incumbe:\r\n\r\nI- realizar ações de prestação de serviços da CEPERJ junto aos órgãos públicos, empresas privadas e entidades localizadas nas municipalidades;\r\n\r\nII- promover e coordenar ações das agências regionais, na articulação com as municipalidades e entidades locais, para divulgação das ações governamentais e prospecção de novas demandas; \r\n\r\nIII- acompanhar e orientar os servidores das agências regionais para o adequado apoio às diretorias da Fundação na execução dos projetos.\r\n\r\nArt. 61- Aos assistentes incumbe:\r\n\r\nI- controlar a movimentação do expediente;\r\n\r\nII- responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do seu encargo;\r\n\r\nIII- redigir expediente de rotina;\r\n\r\nIV- cumprir outras tarefas determinadas por seu superior imediato.\r\n\r\nArt. 62- Aos secretários incumbe:\r\n\r\nI- atender às autoridades e outras pessoas que desejarem comunicar-se com a autoridade que estejam secretariando;\r\n\r\nII- redigir a correspondência do superior, protocolizar o expediente e providenciar a publicação de atos;\r\n\r\nIII- fiscalizar o pessoal de apoio, visando à eficiência e regularidade do serviço;\r\n\r\nIV- providenciar a requisição de passagem e de material para uso da autoridade e de seu setor.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n\r\nArt. 63 - Serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos:\r\n\r\nI- o Presidente, pelo Vice-Presidente;\r\n\r\nII- o Vice-Presidente, pelo Assessor Especial da Presidência ou diretor de Diretoria, por ele indicado;\r\n\r\nIII- o Auditor Interno, em suas faltas ou impedimentos, será substituído, preferencialmente, pelo coordenador da Coordenadoria de Contabilidade Analítica ou outro por ele indicado;\r\n\r\nIV- os titulares dos cargos de direção serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, por outro titular da mesma linha de responsabilidade;\r\n\r\nV- os diretores pelo Coordenador, por eles indicados; \r\n\r\nVI- os coordenadores pelo Chefe de Departamento, por eles indicados; \r\n\r\nVII- os chefes de Departamento pelo Assessor, por eles indicados;\r\n\r\nVIII- o Auditor, os chefes de Divisão, os assessores, os secretários e os assistentes por um servidor, por eles indicados.\r\n\r\nParágrafo Único - As substituições de que trata este capítulo têm a finalidade exclusiva de promover o andamento adequado dos projetos e evitar a solução de continuidade das atividades nas áreas, não sendo alvo de qualquer remuneração por esta incumbência.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDO REGIME FINANCEIRO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 64-O exercício financeiro da Fundação CEPERJ coincidirá com o ano civil.\r\n\r\nArt. 65- A prestação de contras anual da Fundação será feita ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ouvido o Conselho Fiscal, obedecidas as normas estabelecidas na legislação e regulamentos aplicáveis, e constará, no mínimo, dos seguintes elementos:\r\n\r\nI- balanço patrimonial;\r\n\r\nII- balanço financeiro;\r\n\r\nIII- balanço orçamentário;\r\n\r\nIV- demonstrativo de dívidas e compromissos a pagar no final do exercício financeiro.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 66- O regime jurídico de pessoal da Fundação CEPERJ obedecerá aos ditames da Lei nº 1.698, de 23 de agosto de 1990, aplicando-se às normas contidas no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, e, respectivo regulamento, Decreto nº 2479, de 08/03/79, com as modificações posteriormente introduzidas e legislação complementar e o constante nos diplomas de categorias funcionais específicas.\r\n\r\nArt. 67- A Fundação CEPERJ terá seu Presidente indicado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 68- O Vice-Presidente e os diretores de Diretoria serão indicados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 69- A elaboração do Manual de Organização da Fundação CEPERJ juntamente com as competências e atribuições dos departamentos e suas respectivas divisões caberá à Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, que apresentará o documento final no prazo de 30 (trinta dias) após a edição do Regimento Interno pela SEPLAG, para aprovação e implantação por ato da Presidência, ficando também responsável por suas atualizações posteriores.\r\n\r\nArt. 70- Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Presidente da Fundação CEPERJ, ouvido, quando couber, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 71- Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD nº 2.463, de 14 de outubro de 1994.\r\n\r\nId: 1365304. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Ato",
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                        ],
                        "1370708": [
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1370460": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 20.08.2012, LUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.963.672-1, ID Funcional nº 0004383908, do Posto de Controle Interestadual - Morro do Coco, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.561/2012.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0.949.528-4, ID Funcional nº 000434481-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada- Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.059/2012.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, BRUNO PINHEIRO TRINDADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0.949.502-9, ID Funcional nº 0004344419, da Inspetoria de Fiscalização Especializada- Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.059/2012.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, IVAN RICCI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.955.795-0, ID Funcional nº 0004365322, da Inspetoria de Fiscalização Especializada- Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.059/2012.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, OSANA MODENA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria, matrícula 0.836.221-2, ID Funcional nº 0001938735, da Inspetoria de Fiscalização Especializada- Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.059/2012.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, e com validade a contar de 03.09.2012, RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0.949.522-7, ID Funcional nº 0004344292, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/008.059/2012.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 20.08.2012 EVANILTON BRANDAO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.966.039-0, ID Funcional nº 4387314-6, do Posto de Fiscalização Interestadual - Mambucaba, para o Posto de Fiscalização Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.724/2012.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 20.08.2012, JOAO MARIO DE SANTANA PATRICIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0.949.503-7, ID Funcional nº 0004344340, do Posto de Fiscalização Interestadual - Levy Gasparian, para o Posto de Fiscalização Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.724/2012.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 20.08.2012, LEONARDO DAS NEVES CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.963.621-8, ID Funcional nº 0004385039, do Posto de Fiscalização Interestadual - Morro do Coco, para o Posto de Fiscalização Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.724/2012.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 20.08.2012, FREDERICO GLORIA CRETTON, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.963.642-4, ID Funcional nº 0004385542, do Posto de Fiscalização Interestadual - campos de Goytacazes, para o Posto de Fiscalização Interestadual - Morro do Coco, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.724/2012.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 03.09.2012, FABIO SOUSA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, matrícula 0. 949529-2, ID Funcional nº 0004344252, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Veículos e Material Viário, para o Posto de Fiscalização Interestadual - Levy Gasparian, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.724/2012.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 20.08.2012, VINICIUS PACHU GODINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.963.608-5, ID Funcional nº 0004385254, do Posto de Fiscalização Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Fiscalização Interestadual - Morro do Coco, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.724/2012.\r\n\r\nId: 1370460"
                    ],
                    "1370454": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 65/2011- Fica reajustado o valor do Contrato de Locação nº 65/2011, de R$ 6.340,72 para R$ 6.764,06, a partir de 26/08/2012 até 25/08/2013, em favor de GRANJA TAQUARA AVES E SUÍNOS LTDA. Processo nº E-04/005.652/2011.\r\n\r\nId: 1370454"
                    ],
                    "1370185": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1032, referente a Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão), Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 142 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 065 e 066 Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 31 de agosto de 2012, às 14h, relativos aos dias 30 de agosto de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Maria José Chaves de Lima, matrícula 966.256-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1032\r\n\r\nHA495204\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1032\r\n\r\nHA030989\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n142\r\n\r\nHA282030\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n065\r\n\r\nGA775183\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n066\r\n\r\nGA839414\r\n\r\nANTÔNIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1370185"
                    ],
                    "1370390": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1033, 1034 e 1035, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de setembro de 2012, às 14h, relativo aos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1033\r\n\r\nHA499906\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1033\r\n\r\nHA429184\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1034\r\n\r\nHA510322\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1034\r\n\r\nGA978408\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1035\r\n\r\nHA517301\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1035\r\n\r\nHA508515\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1370390"
                    ],
                    "1370615": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012 - NAD Nº 115/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art.24, inciso X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.340/ 2012 - NAD Nº 001-91\r\n\r\nOBJETO: Curso de Gestão de Projetos da Escola de Administração Fazendária - ESAF/DF.\r\n\r\nFAVORECIDO: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.873,70 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/ 2011 - NAD Nº 247/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel - Inspetoria de Araruama.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.295,91 (seis mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/ 2011 - NAD Nº 248/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel - Inspetoria de Campo Grande.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.743,27 (treze mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.439/ 2010 - NAD Nº 001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Manual IOB de Contabilidade e Administração Pública e do Manual IOB de Auditoria e Controladoria Pública.\r\n\r\nFAVORECIDO: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.528,60 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 02/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/ 2011 - NAD Nº 249/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel - Inspetoria de Duque de Caxias.\r\n\r\nFAVORECIDO: GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.609,66 (vinte mil seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.145/ 2011 - NAD Nº 001-09\r\n\r\nOBJETO: Recarga de extintores de incêndio.\r\n\r\nFAVORECIDO: EXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALAÇÕES DE EQUIP DE INCENDIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso IV.\r\n\r\nRAZÃO: Caráter emergencial.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.673,00 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/724/ 2012 - NAD Nº 251/2012\r\n\r\nOBJETO: Restituição de Prêmio do Programa Cupom Mania.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 576.860,46 (quinhentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.044/ 2012 - NAD Nº 001-65\r\n\r\nOBJETO: Operacionalização e implantação de sistema para consulta de valores e geração de GRD.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BRADESCO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 435.561,93 (quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.331/ 2011 - NAD Nº 003-33\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.676,00 (oito mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.132/ 2012 - NAD Nº 257/2012\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOLUCIONAR INFORMATICA & SISTEMAS LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.428,63 (treze mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.902/ 2006 - NAD Nº 256/2012\r\n\r\nOBJETO: Despesa de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nFAVORECIDO: ZILMA GIUSTI CARDOSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.140,28 (treze mil cento e quarenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.412/ 2012 - NAD Nº 227/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de telefonia fixa.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 457.203,78 (quatrocentos e cinquenta e sete mil duzentos e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 18/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.145/ 2011- NAD Nº 02-50\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.999,00 (dezoito mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.936/ 2012 - NAD Nº 001-08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE artIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.290/ 2009 - NAD Nº 001-22\r\n\r\nOBJETO: Serviço de acesso à rede de comunicação de dados INFOVIA/RJ.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 666.182,02 (seiscentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.417/ 2012 - NAD Nº 246/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: REINALDO FERNANDES LESSA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.154/ 2012 - NAD Nº 001-99\r\n\r\nOBJETO: Serviços de tradução juramentada.\r\n\r\nFAVORECIDO: FIDELITY SERVICES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.879,84 (hum mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 02/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.865/ 2012 - NAD Nº 001-07\r\n\r\nOBJETO: Confecção de porta distintivos para os Auditores Fiscais.\r\n\r\nFAVORECIDO: TAMPASCO & FREITAS COMERCIO LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.850,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.280/ 2012 - NAD Nº 001-45\r\n\r\nOBJETO: Serviço de assistência técnica.\r\n\r\nFAVORECIDO: MODUS MICROELETRONICA S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.897/ 2012 - NAD Nº 001-64\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nFAVORECIDO: MASGOVI IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.533,34 (doze mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 09/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.116/ 2010 - NAD Nº 004-62\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: WHIRPOOL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/00.247/ 2009 - NAD Nº 002-18\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.445,70 (sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.116/ 2010 - NAD Nº 001-60\r\n\r\nOBJETO: Locação de Bebedouros.\r\n\r\nFAVORECIDO: WHIRPOOL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.748,80 (seis mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.842/ 2011 - NAD Nº 002-59\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de ar condicionado.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.394,07 (treze mil trezentos e noventa e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.876/ 2008 - NAD Nº 002-72\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de ar condicionado.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.404,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.013/ 2010 - NAD Nº 001-06\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.352,29 (noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.633/ 2012 - NAD Nº 001-82\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leitores de código de barras.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMPEX TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.999,00 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.809/ 2012 - NAD Nº 001-33\r\n\r\nOBJETO: Serviço de transporte com motocicleta.\r\n\r\nFAVORECIDO: KLC TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.702,05 (onze mil setecentos e dois centavos e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.651/2012 - NAD Nº 250/2012\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/ 2011 - NAD Nº 001-78\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza.\r\n\r\nFAVORECIDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 452.708,33 (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.824/ 2012 - NAD Nº 001-27\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.116/ 2011 - NAD Nº 252/2012\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.038,51 (trinta mil trinta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.087/ 2012 - NAD Nº 253/2012\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 411.602,37 (quatrocentos e onze mil seiscentos e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.713/ 2010 - NAD Nº 001-56\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de geradores\r\n\r\nFAVORECIDO: RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.021,82 (onze mil vinte e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.432/ 2012 - NAD Nº 254/2012\r\n\r\nOBJETO: Contribuição previdenciária\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.273/2008 - NAD Nº 001-98\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de envelopadora.\r\n\r\nFAVORECIDO: RIOTRON COMERCIO E INDÚSTRIA DE MAQUINAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.013/ 2010 - NAD Nº 002-97\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCSERV - LOCADORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.352,29 (noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES\r\n\r\nId: 1370615"
                    ],
                    "1370399": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 442 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 272ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 31 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/007.384/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1370399"
                    ],
                    "1370662": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1112 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97 e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/063038/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n01.342.499\r\n\r\nBRASVENDING COMERCIAL S.A.\r\n\r\n64.02\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1370662"
                    ],
                    "1370768": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1113 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/062618/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n34.143.693\r\n\r\nFERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1370768"
                    ],
                    "1370325": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 712 DE 03 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Alberto de Oliveira Kling, matrícula 0.974.627-2, pelo servidor Marco Alexandre Barboza da Silva ID 5007692-2, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n003/2012\r\n\r\nE-04/006.359/2011\r\n\r\n605/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1370325"
                    ],
                    "1370825": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 713 DE 04 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP.\r\n\r\n009/2012\r\n\r\nE-04/000.031/2012\r\n\r\n617/2012\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO ENSINO E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBRATEC.\r\n\r\n002/2008\r\n\r\nE-04/409.728/2007\r\n\r\n253/2011\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOSE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n032/2012\r\n\r\nE-04/002.820/2012\r\n\r\n685/2012\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\n024/2012\r\n\r\nE-04/002.570/2012\r\n\r\n659/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1370825"
                    ],
                    "1370826": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 714 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA PORTARIA DGAF N° 535/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012.227/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Carlos Alberto Lobato Solano, matrícula nº 0.970.431-3, Daniel Rial Amorim, matrícula nº 0.970.434-7, e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula nº 0.969.773-1, pelos servidores Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, Roberto Paulo de Oliveira Bolho Junior, matrícula nº 0.973.711-5, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula nº 0.972.787-6, respectivamente, na Comissão de Sindicân cia instituída pela Portaria DGAF nº 535, de 15 de fevereiro de 2012, constante do processo administrativo nº E-04/012.227/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1370826"
                    ],
                    "1370554": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/329.273/1997 - MARIA HELENA COSTA SALZANO - ID. Funcional nº 1949164-6 - AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nId: 1370554"
                    ],
                    "1370739": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/169.014/2002 - Recorrente: CARTIER DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO de fls. 234/274, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 04 de novembro de 2011, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 07 de novembro de 2011, e o último, o dia 21 de novembro de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 25 de novembro de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/185.277/2008 - Recorrente: GLORIA LUCIA BRUNO BARBARA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 04 de março de 2010, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 05 de março de 2010, e o último, o dia 05 de abril de 2010, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de abril de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/040.907/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 10 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012, e o último, o dia 27 de fevereiro de 2012, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de março de 2012, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/041.367/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 08 de dezembro de 2011, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 09 de dezembro de 2011, e o último, o dia 07 de janeiro de 2012, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de março de 2012, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1370739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370577": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1120 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nValidade\r\n\r\nMARCELO SILVA FONTENELLE BORGES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nJULIANA EVELIN BARROSO RICCHEZZA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nProcuradoria Regional\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nDANIELA LUMBRERAS MONTEIRO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nSAF\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nSRC\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nArt. 2º - Remove os servidores desta JUCERJA, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nValidade\r\n\r\nSUZIANE ARAUJO MARINHO\r\n\r\nContador\r\n\r\nSCI\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nMARIA JOVINA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1370577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370578": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.595/2012 e nº E-11/50.606/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os seguintes servidores do Quadro desta Autarquia abaixo indicados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Motta\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/08/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1370578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370182": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 11/07/2011:\r\n\r\nINVESTE o aprovado, a seguir relacionado, a contar de 08 de agosto de 2012, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 07/08/2012, no cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n59º\r\n\r\n304963\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1370182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370569": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-11/50.616/2012 - Sandro Martins Calixto, Administrador, matr. 0700071-4. \r\n\r\nPROC. N° E-11/50.617/2012 - Alessandra Oliveira da Motta, Analista de Registro de Empresas, matr. 0700066-4.\r\n\r\nPROC. N° E-11/50.618/2012 - Alexandra Arrojado Correia Pereira, Contador, matr. 0700090-4.\r\n\r\nPROC. N° E-11/50.622/2012 - Alexandre de Souza Pontes, Arquivologista, matr. 0700034-2.\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 1370569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2012/232000-0 - Empresa: LOTUS AZUL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. IN DEFERIDO, nos termos do § 1º do art. 57 do Decreto nº 1800/96 e Parecer nº 302/2012 JUCERJA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2012/232002-6. Empresa: LOTUS AZUL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. INDEFERIDO, nos termos do § 1º do art. 57 do Decreto nº 1800/96 e Parecer nº 302/2012 JUCERJA.\r\n\r\nId: 1370823. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1371202": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 268\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 22 4.000.000,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nHUDSONBRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1371202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370840": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.1992\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JUVENIL JOSÉ THOMAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 13/4196, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a”, do art. 219 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-12/087.265/1991 - Bider n° 141, de 30.07.1992.\r\n\r\nId: 1370840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.147/2012 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 14, fundamentado no § 3° do art. 47 do Decreto Estadual n° 3149/80, inciso II do § 1° do art. 56 e alínea “a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/1993, a substituição da retenção da fatura no percentual de 10% (dez por cento) do valor Global do Contrato, referente às OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL EM QUATIS, COMP. 219,20M; LARGURA 13,30M, objeto do processo n° E-17/203.553/2009, a cargo da firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., por Seguro Garantia.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.148/2012 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 14, fundamentado no § 3° do art. 47 do Decreto Estadual n° 3149/80, inciso II do § 1° do art. 56 e alínea “a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/1993, a substituição da retenção da fatura no percentual de 10% (dez por cento) do valor Global do Contrato, referente às OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COMP. 217,50M E LARGURA DE 12,40M, objeto do processo n° E-17/203.552/2009, a cargo da firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., por Seguro Garantia.\r\n\r\nId: 1370491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.069/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer do Diretor da DOC, encaminhado pela Assessoria de Licitações. de fls. 08, INDEFIRO a Impugnação da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 1370796. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1370790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/217/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1361/2506/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1370790"
                    ],
                    "1370820": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nSUSPENDE, por 50 (cinquenta) dias, os servidores MICHEL CAMPISTA QUNTANILHA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.980-9, MARCELO DE NAZARETH, Inspetor de Polícia, matrícula 888.927-1 e ELI CARNEIRO MACHADO, Investigador Policial, matrícula 279.179-6, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/3100/0006/2010. \r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso n° E-09/4204/1404/2009 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores LUIZ PINHEIRO CANELAS, Inspetor Polícia, matrícula 849.401-5 e SHEILA DA SILVA PIRES, Inspetora de Polícia, matrícula 852.617-0, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/3100/0006/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor FÁBIO CESAR SILVA, Inspetor de Polícia aposentado, matrícula 288.775-0, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “f”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/3100/0006/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor ROBSON ALMEIDA DA SILVA, Investigador Policial, matrícula 809.638-0, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto 3.044/80.\r\n\r\nId: 1370820"
                    ],
                    "1370412": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/0394/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Registro de Preços destinado a aquisição futura de cartuchos de impressoras a jato de tinta a laser, conforme especificado no termo de referência do edital licitatório, Pregão Eletrônico n° 042/2012, Lote 1 a favor da empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA -EPP, CNPJ 10.210.196/0001-00, com valor unitário de R$ 29,00 (vinte e nove reais), totalizando o valor de R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais), Lote 2 a favor da empresa EXITO MONTAGENS & COMÉRCIO LTDA, CNPJ 02.577.214/001-50, com valor unitário de R$ 33,31 (trinta e três reais e trinta e um centavos), totalizando o valor de R$ 98.497,67 (noventa e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), Lote 3 a favor da empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA-EPP, CNPJ 04.521.468/0001-82, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e, Lote 4 a favor da empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA-EPP, CNPJ 04.521.468/0001-82, com valor unitário de R$ 21,73 (vinte e um reais e setenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 2.998,74 (dois mil reais novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1370412"
                    ],
                    "1370809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000365/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA, no valor de R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), com base no art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.08.2012.\r\n\r\nId: 1370809"
                    ],
                    "1370810": [
                        null,
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000365/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em a favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA, no valor de R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), com base no Art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1370810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370508": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 49 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o significativo aumento das atribuições da Comissão de Gestão de Documentos do Decreto nº 36.872, de 21 de agosto de 2009, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.597/2012,\r\n\r\n- o art. 6° da Resolução SESEG n° 589, de 15 de agosto de 2012, e\r\n\r\n-ao final, o que consta no processo administrativo n° E-09/640/5000/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir para a Comissão de Gestão de Documentos, vinculada à Presidência do ISP/RJ e instituída pela Portaria ISP nº 34, de 30/09/2009, as funções estabelecidas no Decreto nº 43.597/2012, relativas ao acesso às informações contidas em poder do ISP/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\n- Renata Ribeiro Neves, ID Funcional nº 0004277316 - Presidente;\r\n\r\n- Orlinda Cláudia Rosa de Moraes, ID Funcional nº 0002445742 - Membro; \r\n\r\n- Max William Coelho Moreira de Oliveira, ID Funcional nº 0000590168 - Membro;\r\n\r\n- Thiago Barcelos Soliva, ID Funcional n° 0004349912 - Membro. \r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Gestão de Documentos deverão indicar ao Presidente seus respectivos suplentes, que atuarão em caso de impedimento dos titulares.\r\n\r\nArt. 3º- Incumbe a presente comissão apreciar os requerimentos de acesso à informação formulados com base na Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.597/2012, verificando, preliminarmente, a adequação de seus termos à citada legislação, especialmente quanto à apresentação da documentação exigida, tendo, ainda, como atribuições:\r\n\r\nI - orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do ISP/RJ, visando a assegurar o amplo acesso e divulgação;\r\n\r\nII - realizar estudos visando à identificação e à elaboração de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais do ISP/RJ;\r\n\r\nIII - encaminhar ao Diretor-Presidente do ISP/RJ a tabela mencionada no inciso II deste artigo, bem como as normas e procedimentos visando à proteção de documentos, dados e informações sigilosas;\r\n\r\nIV - propor ao Diretor-Presidente do ISP/RJ a renovação, alteração de prazos, reclassificação ou desclassificação de documentos, dados e informações sigilosas;\r\n\r\nV - atuar como instância consultiva do Diretor-Presidente do ISP/RJ, juntamente com a Diretoria Jurídica, sempre que provocada, sobre recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações.\r\n\r\n§ 1º- Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Gestão de Documentos do ISP/RJ poderá convocar servidores que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências, bem como constituir subcomissões e grupos de trabalho.\r\n\r\n§ 2º- Verificando a ausência de qualquer requisito necessário ao requerimento, a Comissão notificará o requerente para regularizá-lo, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, interrompendo-se, para tanto, o prazo estabelecido no parágrafo único, art. 9° do Decreto nº 43.597/2012. Sanado o óbice, dar-se-á continuidade ao citado prazo.\r\n\r\nArt. 4º- Os requerimentos de acesso a informações deverão ser apresentados pelos interessados ao Protocolo-Geral do ISP/RJ e o procedimento deverá seguir o previsto no Decreto nº 43.597/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao requerente que comprovar percepção de renda familiar total no valor de até, 04 (quatro) salários mínimos, será concedida isenção quanto ao pagamento previsto no art. 14 do Decreto n° 43.597/2012.\r\n\r\nArt. 5º - A solicitação de cópia de documentos, dados ou informações será indeferida, de imediato, pelo Presidente da Comissão quando for constatado que a documentação requerida não tramitou por esta Autarquia ou que esta não a detenha, devendo indicar, se for de seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do caput do artigo, o prazo previsto no parágrafo único, art. 9° do Decreto n° 43.597/2012 será reiniciado a partir da data de recebimento do órgão ou entidade competente. \r\n\r\nArt. 6º - Tratando-se de informação classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta, bem como da informação protegida por sigilo assegurado por lei ou decisão judicial a Comissão indeferirá, de forma motivada, o pedido de acesso à informação.\r\n\r\nArt. 7º - Se o documento requerido ainda não tiver sido objeto de classificação de grau de sigilo, a Comissão o encaminhará a autoridade competente, nos termos do art. 7º do Decreto nº 43.597/2012, que promoverá a classificação e decidirá sobre o pedido de acesso.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, referentes ao fornecimento de informações previstas na Portaria ISP nº 28/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1370508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1370744": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2259706-9, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Gericinó, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Vitor Waynne Barreto Ferreira, matrícula n° 948.728-1. Processo n° E-21/905.061/2012.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nNOMEIA MARILENE MACIEL RIBEIRO, ID Funcional nº 5003564-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Maciel Ribeiro, ID Funcional n° 5003564-9. Processo n° E-21/973.018/2012.\r\n\r\nId: 1370744"
                    ],
                    "1370743": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nNOMEIA CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por José Carlos Tavares dos Santos, Id. Funcional n° 5002775-1. Processo n° E-21/976.111/2012.\r\n\r\nId: 1370743"
                    ],
                    "1370427": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.09.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor EDUARDO DOS SANTOS MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.265-4, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.148/2012. \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JORGE ALEXANDRE BERNARDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.942-5, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.053/2012. \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista o contido no PAD nº E-21/919.181/2011. Processo nº E-21/919.181/2011. \r\n\r\nId: 1370427"
                    ],
                    "1370783": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.100/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2012, realizado em 20/08/2012, referente à aquisição de medicamentos, para atender as necessidades atuais do Almoxarifado Central desta SEAP e seus respectivos Hospitais, com entrega programada para 12 meses, na forma do Termo de Referência do edital, em favor das empresas conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01; 02; 04; 05; 06; 07 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOGRARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0002-20 com o valor de LOTE 01 de R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais); LOTE 02 de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais); LOTE 04 de R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais); LOTE 05 de R$ 15.300,00 (quinze mil trezentos reais); LOTE 06 de R$ 15.400,00 (quinze mil quatrocentos reais); LOTE 07 de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).\r\n\r\nLOTE 03; 10 - LOTUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 14.125.318/0001-03 com o valor de LOTE 03 de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais); LOTE 10 de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais).\r\n\r\nLOTE 08 - VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CNPJ: 64.533.797/0001-75 com o valor de LOTE 08 de R$ 954,00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nLOTE 09 - SIEG COMERCIO LTDA, CNPJ: 00.669.315/0001-26 com o valor de LOTE 09 de R$ 2.599,50 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES - R$ 130.933,50 (cento e trinta mil novecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 1370783"
                    ],
                    "1370741": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.081/2011 - CONCEDO a servidora ANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 19914270, LICENÇA AMAMENTA ÇÃO, referente ao período de 10 de junho de 2012 a 09 de julho de 2012 - (1º período), de 10 de julho de 2012 a 08 de agosto de 2012 - (2º período) e de 09 de agosto de 2012 a 07 de setembro de 2012 - (3º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.175/2011 - CONCEDO a servidora BRUNA GUIMARÃES DO CARMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 43545289, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 21 de março de 2012 a 19 de abril de 2012 - (1º período), de 20 de abril de 2012 a 19 de maio de 2012 - (2º período) e de 20 de maio de 2012 a 18 de junho de 2012 - (3º período) . \r\n\r\nPROC. Nº E-21/946.393/2011 - CONCEDO a servidora SIMONE VIEGAS ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 50023764, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 03 de março de 2012 a 01 de abril de 2012 - (1º período), de 02 de abril de 2012 a 01 de maio de 2012 - (2º período) e de 02 de maio de 2012 a 31 de maio de 2012 - (3º período) . \r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.003/2012 - CONCEDO a servidora DANIELEY ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 41960416, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 02 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012 - (1º período), de 01 de agosto de 2012 a 30 de agosto de 2012 - (2º período) e de 31 de agosto de 2012 a 29 de setembro de 2012 - (3º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/963.014/2012 - CONCEDO a servidora CECÍLIA SARTO BASTOS ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 42699207, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 05 de julho de 2012 a 03 de agosto de 2012 - (1º período) de 04 de agosto de 2012 a 02 de setembro de 2012 - (2º período) e de 03 de setembro de 2012 a 02 de outubro de 2012 - (3º período).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.022/2012 - CONCEDO a servidora CREUSA PEREIRA DA SILVA SANTOS, Assistente Social, ID. nº 19826311, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 12 de agosto de 2012 a 10 de setembro de 2012 - (1º período).\r\n\r\nId: 1370741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1370188": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1900 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RELATÓRIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/TI/AIDS nº 118/2012, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Relatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do Monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, referente aos períodos de janeiro a junho/2011 e de julho a dezembro/2011. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 20/08/2012.\r\n\r\nId: 1370188"
                    ],
                    "1370570": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1151 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Cacuia, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.396/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n435/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0003-30\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.761/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n436/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jaguaruna, nº 105, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0015-74\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.703/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n437/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cezar Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.290/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n438/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0090-88\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.310/1988\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n439/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSERUM Hematologia Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Estrela, nº 27/1º andar, parte - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0005-52\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.847/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n440/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477- Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0001-01\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.999/1983\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n441/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Jesus.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.290/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n442/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMinistério da Saúde - INCA Hospital do Câncer II.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0208-87\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.127/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n443/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mário Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0003-74\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.131/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n444/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370570"
                    ],
                    "1370571": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1152 DE 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Engenharia Nuclear.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Hélio de Almeida, nº 75 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.402.552/0003-98\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.986/2011.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n09/11/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370571"
                    ],
                    "1370572": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1153 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Einstein, nº 89 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.707.250/0001-29\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.530/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n445/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGAMEN - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.246.219/0001-23\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.530/1991\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n446/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUni-Rim Nefrologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cajá, nº 110 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.713.051/0001-21\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/103.147/1981\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n447/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 20/6ºandar - Centro - Valença - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.844.731/0001-47\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.385/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n448/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.467/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Histocompatibilidade e Biologia Molecular.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n449/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.969/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n450/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMinistério da Saúde - INCA Hospital do Câncer I.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/115.061/1985\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital de Oncologia com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n451/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370572"
                    ],
                    "1370573": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1155 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Viúva Dantas, nº 763 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.993.210/0001-47\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nProtocolado em 29/09/2010 \r\n\r\nE-08/102.200/2010\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370573"
                    ],
                    "1370574": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1156 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DO nº 124, de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nFarmácia Jod Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Sávio Cota de Almeida Gama, nº 1892 - Retiro - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.220.248/0001-68\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMarcela Guimarães M.F. da Silva \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n15926 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n044/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Humaitá Center Ltda EPP.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 476, Loja A - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.230.959/0001-86\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRoberta Correa Pereira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n10735\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n045/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nAPVR Drogaria Ltda-ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Justino Ribeiro, nº 219 - Centro - Pinheiral - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.003.640/0001-79\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nJulio Cesar de Freitas Souza\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n11473 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n046/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cândido Benício, nº 1748 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0185-38\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nDaniele Souza do Amaral \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14683\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n047/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 28 de Setembro, nº 286 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0062-89\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRegiane de Almeida Passos \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16029\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n048/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogasil S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 194 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.585.865/0415-08\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nIlona da Silva Monteiro \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14461\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n049/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nEstação Saúde Farmácia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Alberto Braune, nº 160, Lojas 1 e 2 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.537.489/0001-77 \r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMaryna de Almeida Py \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17003\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n050/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nGomes e Oliveira Farmácia Ltda-ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 24 de Agosto, nº 100 - Aterrado - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.541.409/0001-64\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nCamila da Fonseca Gandini \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18001\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n051/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nGOP Farmácia Ltda-ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Joaquim Leite, nº 226 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.541.383/0001-54\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRaquel Landim Novaes da Costa\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17251\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n052/2012\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nP. de Oliveira Santos Farmácia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 23, esquina com Rua 16, nº 181, complemento 08,09 e 10 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.093.374/0001-85\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRamires Firmiano Conceição\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n15108\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n053/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370574"
                    ],
                    "1370575": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1157 DE 30 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nR.B. Produtos Químicos Especiais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua W2, nº 71 - Novo Botafogo - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.028.078/0001-14\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nNº 02092/2008, protocolado em 01/04/2008.\r\n\r\nE-08/100.002/2006\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 31443, lavrado em 26/05/2010.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSuper Dentária Napoleão Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Caldwell, nº 1261 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.065.434/0001-29\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nNº 02492/2006, protocolado em 20/04/2006\r\n\r\nE-08/105.906/1993\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 23049, lavrado em 13/03/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1370575"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1370712": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Raquel da Silva Farinha, Curso de Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau - ano 1994, do Colégio Cenecista Alcindo Guanabara - Guapimirim, publicado no D.O. de 23.08.2012, página 41 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1370712"
                    ],
                    "1370817": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Paula da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Leandro Luiz Fernandes Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 998 - SÃO JOSÉ DE SUMIDOURO, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra André da Silva Alfredo\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira\r\n\r\n03-Debora de Souza Araujo\r\n\r\n04-Débora Pinheiro do Nascimento Ramos\r\n\r\n05-José Junior Rosa da Rocha\r\n\r\n06-Rafael Ferreira Emeterio\r\n\r\n07-Tierry Fellipe Bello Torres\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO LOURENÇO ALVES, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crisjes de Paula Campanati\r\n\r\n02-Elaine Corrêa Freire\r\n\r\n03-Geisa Vieira da Silva Ramos\r\n\r\n04-Jaelson da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Jefferson Chaves Silva\r\n\r\n06-Kaic Noronha de Oliveira\r\n\r\n07-Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Samuel Elias Silva Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO LOURENÇO ALVES, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Ribeiro Palma\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Célio da Silva\r\n\r\n02-Miquelângela da Silva Reis Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dalila das Graças Martins de Carvalho\r\n\r\n02-Sabrina Oliveira de Carvalho\r\n\r\n03-Samara Tessaro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica Fernandes Leite\r\n\r\n02-Edgar Nunes Rodrigues\r\n\r\n03-Eliara Lopes Paes\r\n\r\n04-Gilson Gomes\r\n\r\n05-Jacilda Nascimento Gomes\r\n\r\n06-Janaína Sacramento Gomes\r\n\r\n07-João Roberto Lopes de Souza\r\n\r\n08-Joselaine Maia Ferreira\r\n\r\n09-Letícia de Almeida Júlia\r\n\r\n10-Oarlle Calmon de Oliveira Maria\r\n\r\n11-Pâmela Carolina Silva\r\n\r\n12-Rafael Coutinho Ferreira\r\n\r\n13-Rafael Júnior Braz\r\n\r\n14-Thais Cristine da Silva Cesar\r\n\r\n15-Ted Roberth Rodrigues da Graça \r\n\r\n16-Vinícius dos Santos Pitanga Gomes\r\n\r\n17-Wissler Robson Junior Balbino dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Nunes\r\n\r\n03-Douglas Fernandes Moraes\r\n\r\n04-Iara Campanário Gonçalves\r\n\r\n05-Ilza Helena da Silva Santos\r\n\r\n06-Jairo Diniz da Silva \r\n\r\n07-Luiz Fernando Bardasson da Silva\r\n\r\n08-Maria do Livramento Silva Teixeira\r\n\r\n09-Nueli Couto Badini da Silva\r\n\r\n10-Raphael Costa Dionizio\r\n\r\n11-Simone Reis Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Fonseca Ribeiro\r\n\r\n02-Leandro Costa Lima\r\n\r\n03-Mayara Corrêa Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Carvalho Curty\r\n\r\n02-Lekciane de Oliveira Victor \r\n\r\n03-Patricia da Costa Silva\r\n\r\n04-Ruana Aguiar do Nascimento\r\n\r\n05-Silvana Silva Baraldi \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marcelle Maia da Silva\r\n\r\n02-Ricardo Pedroza da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Cristina Costa Evangelista\r\n\r\n02-Felipe Jussier da Silva \r\n\r\n03-Maria Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n04-Maria Estela Lopes Neves\r\n\r\n05-Mariana Arruda de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline do Carmo Chrisóstomo\r\n\r\n02-Daiana Anselmo de Jesus Nascimento Ventura\r\n\r\n03-Douglas de Paula dos Santos\r\n\r\n04-Edcreuza de Jesus Passos\r\n\r\n05-Elídia Expedita da Silva\r\n\r\n06-Elidiane Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Filipe Cruz da Silva\r\n\r\n08-Gilcimara Inacio Afonso\r\n\r\n09-Lucas de Jesus Amarante Brandão\r\n\r\n10-Ludmila Elias da Silva\r\n\r\n11-Luiz Henrique Silva Gomes\r\n\r\n12-Mariana Araújo de Ávila\r\n\r\n13-Miriele Bernarda da Silva\r\n\r\n14-Ramon Ribeiro dos Santos\r\n\r\n15-Ruan Pablo Barroso da Silva\r\n\r\n16-Taynara Perota Pires Pimentel\r\n\r\n17-Thalles Felipe Pacheco Martins\r\n\r\n18-Yágo Luís Santos de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon Cesar Damasceno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laís Rosa de Oliveira\r\n\r\n02-Luiz Gustavo Silva Gomes\r\n\r\n03-Raí da Silva Batista\r\n\r\n04-Raquel de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Domingos Bello\r\n\r\n02-André Cordoeiro Perrut\r\n\r\n03-Carine Pereira Huguenim\r\n\r\n04-Indaiara Stefani Silva\r\n\r\n05-Isabela Olinda Divino da Carvalho\r\n\r\n06-Jéssica Pires de Magalhães\r\n\r\n07-João Carlos da Cunha Mello\r\n\r\n08-Katiúscia dos Santos Torres\r\n\r\n09-Laura Cristina Machado Gregório\r\n\r\n10-Lhaís de Souza Rodrigues \r\n\r\n11-Lídia de Morais Lutterbach Pereira \r\n\r\n12-Ligia Maria Chaves Machado\r\n\r\n13-Liliane Soares Custódio\r\n\r\n14-Lucas D' Onofre Andrade Lopes\r\n\r\n15-Luis Thalles Laurindo Santos\r\n\r\n16-Marcelo Augusto Duarte Ferreira\r\n\r\n17-Maria Laura de Oliveira Bronzoni Gomes \r\n\r\n18-Messias Martins Monteiro \r\n\r\n19-Paolla Lemgruber \r\n\r\n20-Patrícia Gomes da Silva\r\n\r\n21-Paula Gomes da Silva\r\n\r\n22-Sandie Carla Leandro Nascimento\r\n\r\n23-Tamara Ernandes Marcelino\r\n\r\n24-Tamires Cristina Luiz Bento\r\n\r\n25-Tatiane Nicolau Gonçalves\r\n\r\n26-Vinicius Costa de Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriele Anacleto Rocha\r\n\r\n02-Aline Caetano da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Lisbôa da Silva\r\n\r\n04-Camila Pisno de Rezende\r\n\r\n05-Géssica Diamantino Amarante\r\n\r\n06-Jéssica Araujo Raposo\r\n\r\n07-Juliana Schuenck Rolim\r\n\r\n08-Maiara Duarte de Souza\r\n\r\n09-Marcela Ribeiro Louredo Tavares\r\n\r\n10-Marcia Ribeiro Louredo Tavares\r\n\r\n11-Mayara Wermelinger Soares\r\n\r\n12-Paula Leandro de Freitas\r\n\r\n13-Tamires Cristina Silva Russier\r\n\r\n14-Thaiany Luisy Laurindo Santos\r\n\r\n15-Thaís Rodrigues Corrêa\r\n\r\n16-Thamiris de Fátima Duarte Pereira\r\n\r\n17-Valéria Cristina Sarmim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 04 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaluma Rodrigues Oliveira Neto\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 06 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrieli Vilela de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Loizy Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Azevedo Ferraz\r\n\r\n02-Augusto Dias \r\n\r\n03-Carlinda de Mattos Vitorino\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Souza\r\n\r\n05-Carlos José de Melo\r\n\r\n06-Celina Leopoldino Monteiro\r\n\r\n07-Cláudia Palmeira de Oliveira\r\n\r\n08-Cristiano Silva de Araújo\r\n\r\n09-Diego Nobre Ribeiro\r\n\r\n10-Douglas William da Silva Pedra de Jezus\r\n\r\n11-Erberson de Oliveira Matheus\r\n\r\n12-Flávio Veríssimo\r\n\r\n13-Georgínia Rodrigues Costa\r\n\r\n14-Herminio César Teodoro\r\n\r\n15-Josivan Luciano Costa\r\n\r\n16-Juliana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n17-Magna Braz da Silva\r\n\r\n18-Marcia da Silva Batista Lima\r\n\r\n19-Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\n20-Marli Ferreira Ribeiro\r\n\r\n21-Paulo Cesar Alencar dos Santos\r\n\r\n22-Ricardo Oliveira de Lima\r\n\r\n23-Roberto dos Santos\r\n\r\n24-Rogério de Oliveira Ferraz\r\n\r\n25-Vanessa de Aquino Waldeck\r\n\r\n26-Vivian Batista Galdino\r\n\r\n27-Wellington Chagas Claudino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo Soares Gomes\r\n\r\n02-Gustavo Luís Silva de Sena\r\n\r\n03-Jessica Ferraz Reis \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Rafael Corrêa Rodrigues\r\n\r\n02-Elaine Melo Leão\r\n\r\n03-Juliana Martins do Nascimento\r\n\r\n04-Leandro Henrique do Nascimento\r\n\r\n05-Ronald Pereira Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Santos da Silva\r\n\r\n02-Loilson de Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Marcelo Alves de Souza\r\n\r\n04-Maria Selma Paulino Alexandre\r\n\r\n05-Raquel Vieira Felicio da Silva\r\n\r\n06-Wallace Alexandre Cavalcante\r\n\r\n07-Wallace Santos Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleber Amaral Santos\r\n\r\n02-Diogo Nunes Chagas\r\n\r\n03-Ednalva Melo Bueno\r\n\r\n04-Jardson Avelino Nunes\r\n\r\n05-Osvaldo Ferreira Soares\r\n\r\n06-Renato José de Albuquerque\r\n\r\n07-Teresa Raquel Balbino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Regional Serrana II, Município de Santa Maria Madalena, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Maturano\r\n\r\n02-Douglas de Jesus Soares\r\n\r\n03-Ivan Kaiser Vieira Filho\r\n\r\n04-Júnior Silva Giron\r\n\r\n05-Karina Pena Cardoso\r\n\r\n06-Lucimauro de Oliveira\r\n\r\n07-Luiza Torres Fernandes\r\n\r\n08-Manuela Mendes Antonio\r\n\r\n09-Marcos Vinicius Nunes da Rocha\r\n\r\n10-Naby Mansur Santos Neto\r\n\r\n11-Raony Lessa Godinho\r\n\r\n12-Renan Jacob Bernardo\r\n\r\n13-Ricardo Lessa Godinho\r\n\r\n14-Tayanne Candido Neves\r\n\r\n15-Thais de Oliveira dos Anjos\r\n\r\n16-Thiago Lessa Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Amélia dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Pires dos Santos\r\n\r\n03-Anna Carolina Amaral Gonçalves\r\n\r\n04-Antônio de Oliveira Vieira\r\n\r\n05-Bruna Ribeiro de Souza\r\n\r\n06-Caian Gomes de Sá Abreu\r\n\r\n07-Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Carolina Efigenio da Silva\r\n\r\n09-Elias da Silva Santos\r\n\r\n10-Gabriela da Silva Pinheiro\r\n\r\n11-Gabriela Verbicário Rímolo Bastos\r\n\r\n12-Gilmar Carino Junior\r\n\r\n13-Guthierry Jesuz dos Santos\r\n\r\n14-Jéssica Carneiro de Faria\r\n\r\n15-Joana Garcias Carrilho Reigoto\r\n\r\n16-Larissa Bollorini Cypriano\r\n\r\n17-Larissa de Souza Sabino\r\n\r\n18-Lucas Crescencio Barros\r\n\r\n19-Rafaela Soares Machado\r\n\r\n20-Ramira Machado da Silva\r\n\r\n21-Renan Soares Domingues\r\n\r\n22-Thairine Dutra do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alan Nunes Silva de Souza\r\n\r\n02-Camila Ribeiro Ismael\r\n\r\n03-Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n04-Eva Cavalheiro Chave\r\n\r\n05-Francine Figueira de Souza\r\n\r\n06-Jean Gomes Daflon\r\n\r\n07-Joseli Soares Fernandes\r\n\r\n08-Leoliá de Saint Jean de Pointis Cardoso\r\n\r\n09-Mariane de Lima Brito\r\n\r\n10-Maricelso Coimbra da Silva\r\n\r\n11-Marlon Portugal Soares\r\n\r\n12-Ricardina Coimbra Navega\r\n\r\n13-Shayane Machado Muniz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Regional Serrana II, Município de Santa Maria Madalena, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Creuza Dias Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Betina Carvalho Teixeira\r\n\r\n02-Glauber Santos da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joicemeri Assis Cândido\r\n\r\n02-Marina Soares da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Regiani da Silva Barroso\r\n\r\n04-Silvio dos Santos Hernandes\r\n\r\n05-Tais Silva Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Regional Serrana II, Município de Santa Maria Madalena, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Neves Bizzo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semipresencial (CEJA) neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Loraine da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Izalete Carvalho Pereira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Silvana Moura de Oliveira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Eulinda dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Agnelo Fernandes Mendes Júnior\r\n\r\n02-Daniel João de Lima\r\n\r\n03-Deyviene Araujo Soares\r\n\r\n04-Dionatas de Carvalho Martins\r\n\r\n05-Fernando Regly de Almeida\r\n\r\n06-Greison de Souza Medeiros\r\n\r\n07-Ivan Edson Cirino\r\n\r\n08-Jaelson Gonçalves Siqueira\r\n\r\n09-João Vicente Ribeiro do Prado Filho\r\n\r\n10-Jorge Martins Dias\r\n\r\n11-Jose Henrique Machado Fracasso\r\n\r\n12-Juliana Rezende Costa\r\n\r\n13-Leticia Rosadinho de Paula \r\n\r\n14-Luanda Frez Faltz\r\n\r\n15-Lucas Dias Lopes\r\n\r\n16-Marilene de Fátima Nascimento Leal\r\n\r\n17-Michelle Geraldo\r\n\r\n18-Naiane Corrêa Chermauth\r\n\r\n19-Nathan Costa de Oliveira\r\n\r\n20-Nathany Pinheiro Schelk\r\n\r\n21-Rosalva de Oliveira e Oliveira\r\n\r\n22-Rosemar Eyer Rocha Corrêa\r\n\r\n23-Rosinea de Souza Costa\r\n\r\n24-Samara Scardine Hottz\r\n\r\n25-Selma Maria Mello Martins\r\n\r\n26-Sandra Aparecida de Almeida Miranda\r\n\r\n27-Welliton Gravino Mello \r\n\r\n28-Yan Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semipresencial (CEJA) neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Nahim Costa\r\n\r\n02-Aline Sati Soares Kubota Torres\r\n\r\n03-Ana Cristina Marinho Monteiro\r\n\r\n04-Aurélio Arthur Gruber Ribas\r\n\r\n05-Benedita Celeste Ferreira Ramos\r\n\r\n06-Carolina Gonçalves Pitta \r\n\r\n07-Christiane dos Santos Klein Copque\r\n\r\n08-Cintia Pereira Ferreira\r\n\r\n09-Cristiaine de Oliveira Ricardo Stutz\r\n\r\n10-Davi Antunes Stadlinger\r\n\r\n11-Diego Ribeiro Faial\r\n\r\n12-Diogo da Silva Rocha\r\n\r\n13-Fabio de Oliveira\r\n\r\n14-Fernanda Abreu\r\n\r\n15-Gabriel Neves Rastrelli\r\n\r\n16-Gabriele Almeida dos Santos\r\n\r\n17-Gessica Faria Coelho\r\n\r\n18-Helielton Celestino Rocha\r\n\r\n19-Henrique Marques Naegele\r\n\r\n20-Isabella Duarte Nunes\r\n\r\n21-Ismario da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Jeucilem Cardinot de Oliveira\r\n\r\n23-Karina Cruz Costa\r\n\r\n24-Kelli Teixeira da Silva Gonçalves\r\n\r\n25-Leon Knust Knupp Souza\r\n\r\n26-Maria das Graças Caetano\r\n\r\n27-Matheus Lima Lopes\r\n\r\n28-Naiane Corrêa Chermauth\r\n\r\n29-Nathani Almeida Paes\r\n\r\n30-Osias Monteiro de Barros Ribeiro\r\n\r\n31-Pedro Philippe Klein Barroso\r\n\r\n32-Rhaiza Klein Costa\r\n\r\n33-Roberto Alexandre Tatagiba da Silva\r\n\r\n34-Rômulo Ricardo Olival Wanderosck\r\n\r\n35-Rosania Nunes Silva\r\n\r\n36-Sebastião Douglas França Velloso\r\n\r\n37-Wenerthon Barroso Almeida\r\n\r\n38-Yara Rodrigues Busch\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Estela Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elis Cristina da Silva Costa\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sandra de Oliveira de Paula\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisca Paula da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Allan Sales Santos\r\n\r\n03-Ana Caroline Santos Reis\r\n\r\n04-Carlos Alberto Monteiro Machado Lopes\r\n\r\n05-Cleb da Silva Rosa\r\n\r\n06-Erlândia Oliveira da Anunciação\r\n\r\n07-Evandro Noronha Silva\r\n\r\n08-Fabio Soares da Silva\r\n\r\n09-Gilberto do Espírito Santo Melo\r\n\r\n10-Ilda Pinto de Freitas\r\n\r\n11-Ivani Ricardo dos Santos Vital\r\n\r\n12-Juliana de Souza Bittencourt\r\n\r\n13-Kelly Cristina Andrade Pimentel Dias\r\n\r\n14-Leonardo Fernandes Pereira\r\n\r\n15-Luciana Vieira de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Michael Jesus Silva Pires\r\n\r\n17-Nathan Marshell Nascimento Gonçalves\r\n\r\n18-Neli Baptista Cerqueira\r\n\r\n19-Nicolle Rodrigues Moreira\r\n\r\n20-Marilene Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n21-Nidia Nara Santos\r\n\r\n22-Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Rodrigo Gonçalves Pereira\r\n\r\n24-Rogério Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Rosani Maria Santos Alves\r\n\r\n26-Samuel Barbosa Oliveira\r\n\r\n27-Uiran Braulio de Oliveira\r\n\r\n28-Vanessa Araujo da Silva\r\n\r\n29-Patrícia Santos de Oliveira\r\n\r\n30-Selma dos Santos Lourenço\r\n\r\n31-Wellington de Souza Leite\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adenilson Albuquerque Kirk Braz\r\n\r\n02-Alessandra Hilario Carneiro\r\n\r\n03-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Florentino\r\n\r\n05-Dayana Marcely Coutinho de Assunção\r\n\r\n06-Dyego Vasconcellos Balzi\r\n\r\n07-Eduardo de Souza Guimarães\r\n\r\n08-Emanuela Cavalcanti Carvalho\r\n\r\n09-Éricka Barbosa de Oliveira\r\n\r\n10-Evanira Pessanha Proêza\r\n\r\n11-Fátima Maria de Albuquerque Yahata\r\n\r\n12-Felipe Soares de Oliveira\r\n\r\n13-Fernando da Silva Trindade\r\n\r\n14-Flavia Rodrigues da Costa\r\n\r\n15-Glauber Regino de Lima\r\n\r\n16-Jessica Gonzaga de Mello\r\n\r\n17-Jacqueline Valentim da Silva\r\n\r\n18-Jorge Henrique do Nascimento \r\n\r\n19-Juan Carlos Franklin de Paula Carneiro\r\n\r\n20-Laurita Paulino de Lima de Almeida\r\n\r\n21-Lívia Maria Santos da Silva\r\n\r\n22-Maicon Diego Coutinho de Assunção\r\n\r\n23-Manuela Alves da Silva Tobias\r\n\r\n24-Maria José de Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Mariana Alves da Silva Tobias\r\n\r\n26-Nádia Regina Vianna Menezes\r\n\r\n27-Neide Damázio Andrade Carvalho\r\n\r\n28-Samantha Cristina de Souza\r\n\r\n29-Suzane de Oliveira Ferreira de Souza\r\n\r\n30-Yasmin Vasconcellos Balzi\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Martins Ramos\r\n\r\n02-Ana Lúcia Basilio \r\n\r\n03-Ana Lucia Borges Ferreira \r\n\r\n04-Antonio Firmino Rosa\r\n\r\n05-Cristiano Ramos Pereira\r\n\r\n06-Daniela Ramos Nobre\r\n\r\n07-Diana Alves Rodrigues de Assis\r\n\r\n08-Elias de Paula\r\n\r\n09-Elinalva Costa Silva\r\n\r\n10-Gilclécia Candido Rosa\r\n\r\n11-Gisele Caetano de Freitas\r\n\r\n12-Iuri George da Silva Palmeira \r\n\r\n13-Julio César Silva Pessoa\r\n\r\n14-Jussara Silva Santos\r\n\r\n15-Maria das Neves Lima da Silva\r\n\r\n16-Priscila Gomes da Silva\r\n\r\n17-Raquel Jesus Alves \r\n\r\n18-Valdecir Gonçalves Nunes\r\n\r\n19-Vânia Barros Rezende\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alberto de Oliveira Ricart Neto\r\n\r\n02-Ana Carolina Vargas da Silva\r\n\r\n03-Bruna da Silva Pinheiro \r\n\r\n04-Carlos Alan Paim Barboza\r\n\r\n05-Cinthia Cristina dos Santos Fiel\r\n\r\n06-Gisella Santos da Cunha \r\n\r\n07-Helena da Silva Santos\r\n\r\n08-Heloísa da Silva Mota\r\n\r\n09-Ivan Bezerra de Queiroz Silva\r\n\r\n10-Jean da Silva dos Santos de Assis \r\n\r\n11-Jéssica Maria Landeiro\r\n\r\n12-Joab Veloso Araujo \r\n\r\n13-João Vitor de Sousa Carneiro \r\n\r\n14-Jozimar Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\n15-Juan Antoni Carreiro dos Santos\r\n\r\n16-Luiz Pablo de Carneiro Azarias\r\n\r\n17-Marcelle Vasconcellos da Cruz\r\n\r\n18-Patrícia Cândido da Silva\r\n\r\n19-Patricia Silva de Araujo Videira\r\n\r\n20-Raphael Silva Guimarães \r\n\r\n21-Ruan Rosa Sardinha de Moraes\r\n\r\n22-Severino de Sousa Oliveira \r\n\r\n23-Thiago de Lemos Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Reis de Rezende Corrêa \r\n\r\n02-Ana Claúdia de Mélo\r\n\r\n03-Cristiano de Souza Martins\r\n\r\n04-Daniel Oliveira Mendes\r\n\r\n05-Flavieni Chaves Rocha\r\n\r\n06-Isabela Monique Sousa da Guia\r\n\r\n07-Jandaracira Paim Barboza\r\n\r\n08-Juliana Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Luan Reis de Lima \r\n\r\n10-Luciana Rosa Mendes\r\n\r\n11-Maycon de Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Sthefani Santos de Jesus \r\n\r\n13-Vanessa de Oliveira Santiago\r\n\r\n14-Vanessa Maia de Araujo\r\n\r\n15-Viviane Cristina Paes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 16-Marcos Vinicius de Oliveira Sá\r\n\r\nLeia-se: 16-Marcos Vinicius Oliveira de Sá\r\n\r\nId: 1370817"
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                    "1370533": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vagner Salvaterra Galindo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cresio de Oliveira Basilio\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lauro Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Luiz Claudio Lopes da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gedeliana Souza do Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Creusa Ribeiro Coreicha\r\n\r\n02-Flavio da Silva Teixeira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Souza Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elvis Folly Barcelos\r\n\r\n02-John Lennon Coutinho Ferreira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabel Cristina Nascimento Miranda\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelle Gomes Natal\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. De 20.03.2012\r\n\r\nPágina 60 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel José Lago Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel José Lobo Silva\r\n\r\nId: 1370533"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1370461": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o subitem 5.1, da Cláusula Quinta DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato original.\r\n\r\nPRAZO: 03/08/2012 a 15/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2012.\r\n\r\nId: 1370461"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 31/2012. PARTES: UERJ e a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Impressão dos cadernos de provas do vestibular 2013 da UERJ. VIGÊNCIA: 6 meses contados a partir da data de expedição de ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação. VALOR: R$ 168.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE04372. RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva, matr. 4507-0. NOMEAÇÃO: Portarias n° 36/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 8570/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Uso. PARTES: UERJ e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. OBJETO: Concessão de Uso do imóvel sito a Rua Fonseca Teles, 121, São Cristovão, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do presente Termo em 01/07/2012. VALOR: R$ 2.478,92 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6071/1998.\r\n\r\nId: 1370686. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de assistência técnica gratuita “on site” para equipamentos de informática.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 494.500,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 meses contados da data de assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato do DOERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 21/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.978/2012.\r\n\r\nId: 1370763. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 198 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.717 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GTR AMBIENTAL - GESTÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 /08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 207 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.716 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CVF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 /08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 210 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.744/ 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSTRUTORA WV LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 /08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.959/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39.959/2008, assinado em 27 de julho de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 21/07/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2012. \r\n\r\nId: 1370591. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370590": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da portaria PR / FAETEC nº163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: EL4201 - ANO: 1996\r\n\r\nROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: AD132 - ANO: 2007\r\n\r\nDAIANE SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nTURMA: ELÔ131 - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nId: 1370590. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370697": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VI AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 032/2007. PARTES: CEHAB-RJ e a FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da CEHAB-RJ, por meio de pessoas portadoras de deficiência auditiva. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.647/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2012. REGISTRO INTERNO Nº 073/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2012.\r\n\r\nId: 1370697. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370440": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 1010/2009.03. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Dady Ilha Soluções Integradas Ltda-EPP. ASSINADO: 23/08/2012 OBJETO: Locação de mais 01 (um) equipamento de reprografia de pequeno porte, elevando para 15 (quinze) o número total de equipamentos contratados. VALOR: Acrescenta-se a este contrato o valor de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais). VDO: 7-0089/12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/400015/2012.\r\n\r\nId: 1370440. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1371101": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 026/2012. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Associação de Fotógrafos de Natureza - Afnatura.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Organização do Concurso Fotográfico a ser realizado no âmbito da campanha “Abrace essas Dez! defenda todas as espécies ameaçadas” e a coordenação da exposição fotográfica a ser realizada durante a Conferência das Nações Unidas Rio + 20. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06(seis) meses contados a partir de 09/04/2012, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 114.010,00 (cento e quatorze mil e dez reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.722/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2012.\r\n\r\nId: 1371101"
                        ],
                        "1370463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Coba Consultores Para Obras Barragens e Planejamento Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para elaboração de “ESTUDOS E PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO POMBA NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 1.456.686,06 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 31/08/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.131/2012.\r\n\r\nId: 1370463"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Escritura Pública de Desapropriação Amigável. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Desapropriante) e REINALDO AFONSO FRENANDES JUNIOR e RODOLFO AFONSO BARROS FERNANDES (Desapropriados). OBJETO: Desapropriação de imóvel inserido no Parque Estadual da Serra da Tiririca. DATA DE ASSINATURA: 03.08.2012. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, combinado com § 1º do art. 11 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000. PROCESSO Nº E-07/503.227/2009.\r\n\r\nId: 1370413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370839": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº. 50/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com a interveniência do Comitê da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá. OBJETO: Implantação do sistema de informações geográfico para a gestão dos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado a partir da publicação no DORJ. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2012. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/503.973/2012.\r\n\r\nId: 1370839. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370639": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei nº 3.467, de 14/08/2000 e, tendo em vista o Auto de Infração n° COFISEAI/00135344, emitido em 08/06/2011, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/08/2000. Proc. nº E-07/201.910/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nIMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA\r\n\r\nRua General Argolo, 05\r\n\r\n33.431.859/0001-04\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Venezuela, n° 110, sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei nº 3.467, de 14/08/2000 e, tendo em vista o Auto de Infração n° COFISEAI/00135185, emitido em 17/06/2011, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/08/2000. Proc. nº E-07/201.560/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nH.B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nRua Três, lote 20 \r\n\r\n03.316.374/0001-49\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Av. Venezuela n° 110 - 2° Andar - Sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei nº. 3.467, de 14/08/2000 e, tendo em vista o Auto de Infração n° COFISEAI/00135321, emitido em 04/07/2011, com enquadramento no art. 92 da Lei n° 3.467, de 14/08/2000. Proc. nº E-07/201.469/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nREVENQUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nEstrada Velha do Pilar, 2217\r\n\r\n00.781.348/0001-63\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Av. Venezuela n° 110 - 2° Andar - Sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei nº 3.467, de 14/08/2000 e, tendo em vista o Auto de Infração n° COFISEAI/00134597, emitido em 27/01/2011, com enquadramento no art. 70 da Lei n° 3.467, de 14/08/2000. Proc. nº E-07/201.772/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS\r\n\r\nAlamedas das Araras, 77 - Vale do Pontal\r\n\r\n228.235.577-68\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Av. Venezuela n° 110 - 2° Andar - Sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1370639. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370150": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 17/09/2012 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE UNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012, PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO FRIGORÍFICO.\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-06/10150/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição por Lote único de 01(um) Caminhão Frigorífico, de 04(quatro) toneladas, 0 Km (zero quilômetro) para a FIPERJ, conforme Anexo II -Termo de Referência, parte integrante do Edital.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2012, às 14:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2012, às 14:35 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/09/2012, às 15:00 h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Praça Fonseca Ramos S/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Sobreloja- Centro - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2012. \r\n\r\nId: 1370150. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1370587": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 151/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Unfinished Business Produções Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Rosa. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2012. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00749. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001430/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 157/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Canampo Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Dorian. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2012. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00750. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001436/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 158/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Falantes Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Amor Confesso + A Igreja do Diabo. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2012. VALOR: R$ 44.885,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00751. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001437/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 170/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Etc e Tal Produção Cultural ltda.-ME. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto O Maior menor Espetáculo da Terra. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2012. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00849. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001449/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 175/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prama Comunicação Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Quando as Máquinas Param. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2012. VALOR: R$ 14.970,00 (quatorze mil novecentos e setenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00752 FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001454/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 180/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Teatral Cutucurim. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto O Cutucurim - O Interior em Cena. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2012. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00756 FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001489/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 192/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Alexandre Jorge Marinho Ribeiro. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto A Megera Domada. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2012. VALOR: R$ 23.430,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00760 FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001471/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 199/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Pablito Torres. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto O Caixeiro da Taverna. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2012. VALOR: R$ 25.055,50 (vinte e cinco mil cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00759. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001478/2012.\r\n\r\nId: 1370587"
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                        "1370557": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.775/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXXVIII Exposição Cultural e Agropecuária de Rio das Flores - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRealtaf Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.601.675/0001-02\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 203.220,00\r\n\r\nR$ 50.805,00\r\n\r\nId: 1370557"
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                        "1370558": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.965/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMoLA 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Circo Voador Ativid. Cult. Artist. Social e Ambiental\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nCRBS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0034-08\r\n\r\nR$ 512.800,00\r\n\r\nR$ 128.200,00\r\n\r\nId: 1370558"
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                        "1370220": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055614\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestivais 2011/2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador Ativid. Cult. Artist. Social e Ambiental\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055614\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMoLA 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador Ativid. Cult. Artist. Social e Ambiental\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1370220"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370507": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/106/2012. PARTES: FUNARJ e Editora de Livros Cobogó Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento da coleção de livros “Dramaturgia”, da Editora Cobogó. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.834/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/089/2012. PARTES: FUNARJ e Isaias Nascimento de Jesus. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Clarinha, a Abelhinha”. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.700/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2012.\r\n\r\nId: 1370507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/007/2012. PARTES: FUNARJ e CEMAN Soluções Técnicas Ltda. OBJETO: Compra e instalação de condicionadores de ar de tipo SPLIT, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/H, ciclo reverso (quente/friio), tensão 127/230V, controle eletrônico, dimensão 710 x 545 x 310 MM. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.090/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2012.\r\n\r\nId: 1370187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370504": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/025/2012. PARTES: FUNARJ e Micheal Fernandes da Silva. OBJETO: Fica cancelado o espetáculo “Drácula, de Bram Stoker”, previsto para ocorrer nos dias 17 e 18/03/2012, no TAA, por motivo de força maior, e o Permissionário obriga-se ao ressarcimento do valor dos ingressos eventualmente vendidos aos espectadores para as apresentações dos dias 17 e 18/03/2012. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.237/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2012.\r\n\r\nId: 1370504. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1370414": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Cidadão Madre Teresa de Calcutá - Nova Iguaçu.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.819.650,00 (quatro milhões, oitocentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/06/2012, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.488/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2012.\r\n\r\nId: 1370414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370314": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO E PEQUISA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Elir Ferrari de Freitas, matrícula n° 33.471-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Cooperação Internacional - DCI, a partir de 31/08/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Marcos Paulo Braga do Nascimento, matrícula n° 32.863-3, a partir de 01/09/2012. (MM 469/SR-2/DCI/2012).\r\n\r\nId: 1370314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370392": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Wellinghton Lucio de Souza Nery, matrícula n° 6678-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, a partir de 31/08/2012, INDICANDO a servidora Nadia Regina Candida Barreto, matrícula n° 7589-5, a partir de 01/09/2012. (MM 033/NUSEG/2012).\r\n\r\nId: 1370392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPort. nº 880/2012 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 751/2012, de SERGIO ANDRÉ GOMES DA SILVA, publicada no D.O. de 19/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 881/2012 - NOMEIA, a contar de 03/09/2012, SERGIO ANDRÉ ROCHA GOMES DA SILVA, matr. nº 36369-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento Direito do Estado - DIR.\r\n\r\nId: 1370821. A faturar por empenho"
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                        "1370271": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Cristina Araújo Maya, matrícula n° 32.203-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina de Cirurgia Geral - DCIRG, a partir de 31/08/2012. (PORT Nº 58/FCM/2012).\r\n\r\nINDICA o servidor Paulo Roberto Falcão Leal, matrícula n° 32.705-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina de Cirurgia Geral - DCIRG, a partir de 01/09/2012. (PORT Nº 59/FCM/2012).\r\n\r\nId: 1370271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370272": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 16/08/2012, fls. 14, 1ª coluna, em que indica o servidor Alexandre Ribeiro Bello, matrícula n° 30.473-3, como responsável pelos bens patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - DMIP. (MM189/FCM/2012 de 28/08/2012).\r\n\r\nId: 1370272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370273": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nINDICA o servidor José Roberto Machado e Silva, matrícula n° 2.631-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBEMN e localizados no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - DMIP, a partir de 01/01/2011. (MM 189/FCM/FCM/2012). \r\n\r\nId: 1370273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Teresinha Yoshiko Maeda, matrícula n° 4557-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenadoria de Serviços Técnicos - CST, a partir de 31/08/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Ruan Campos Constantino, matrícula n° 36.208-7, a partir de 01/09/2012. (MM 1073/GDG/2012).\r\n\r\nId: 1370251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 15/08/2012, publicado no D.O.E.R.J de 21/08/2012, em que dispensa o servidor Ronaldo da Purificação Pascoal, matrícula n° 26640-3, em como responsável pelos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB indicando o servidor Guilherme da Silva de Souza, matrícula n° 35.722-8. (MM189/FCM/2012). \r\n\r\nId: 1370371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370372": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ronaldo da Purificação Pascoal, matrícula n° 26640-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, a partir de 24/08/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Guilherme da Silva de Souza, matrícula n° 35.722-8, a partir de 25/08/2012. (MM 163/DA/2012).\r\n\r\nId: 1370372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370253": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ATENÇÃO TERCIÁRIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Andréia Fontes da Paz, matrícula n° 34.547-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenadoria Técnica da Unidade de Atenção Terciária - CTER, a partir de 17/08/2012, INDICANDO como sua substituta a servidora Maristela Fernandes Teles de Almeida, matrícula n° 32.989-6, a partir de 18/08/2012. (MM 065/NESA/2012)\r\n\r\nId: 1370253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370762": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nATO DE 11.05.2012 - LIDIA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 10.423-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220.587/2012, fica alterada com validade a contar de 17 de maio de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713/88, combinado com a Lei Federal nº 11.052/04.\r\n\r\nATO DE 03/07/2006 - GUEROLD SERGUEEVITCH BOBROVNITCHII, Professor Titular, matrícula nº 00714-6. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/051.617/2006, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012, fazendo jus, também aos benefícios da Lei nº 7.713 de 22/12/88.\r\n\r\nATO DE 14/08/2008 - ELIZA MITIKO ISEJIMA, Professor Associado, matrícula nº 00547-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.120/2008, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para: art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Fazendo jus também aos benefícios da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.\r\n\r\nATO DE 01/10/2007 - ARLETE GONÇALVES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 10.298-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.888/2007, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para: art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. \r\n\r\nATO DE 07/12/2010 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA DA FONSECA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.501-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.895/2010, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. \r\n\r\nATO DE 19/09/2008 - JOSÉ EDUARDO FURTADO DE MENDONÇA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.440-6. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.504/2008, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Fazendo jus também aos benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/11/1988.\r\n\r\nATO DE 14/02/2012 - LUCIANA TAVARES NOGUEIRA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.105-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220.077/2012, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713/88 combinado com a Lei Federal nº 11.052/04.\r\n\r\nATO DE 14/08/2008 - GERALDO LUIZ DINIZ, Técnico de Nível Superior matrícula nº 10.088-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220.351/2008, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez, para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 08/11/2007 - MARCO AMARO PINTO RIBEIRO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10.550-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/222.892/2007, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 18/09/2007 - OSIMAR AZEREDO PAES, Motorista, matrícula nº 00493-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/222.584/2007, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - GALBA GOMES ARUEIRA, Motorista, matrícula nº 10.418-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220.689/2009, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para: art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 15/10/2009 - JUVAM ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10.631-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.714/2009, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - ELBA SUELY GOMES PESSANHA GESUALDI MESQUITA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 00666-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.979/2008, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 01/07/2008 - LUCIA PERES ARENARI, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 10.568-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/220.306/2008, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 19/09/2008 - CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO, Técnico Especializado, matrícula nº 00478-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221.505/2008, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Fazendo jus também aos benefícios da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.\r\n\r\nATO DE 28/12/2011 - STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, matrícula nº 10.129-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/222.190/2011, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para: art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - JORGE ALBERTO TRIGUIS, Professor Associado, matrícula nº 00564-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/222.285/2007, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Fazendo jus também aos benefícios da Lei nº 7.713 de 22.12.88.\r\n\r\nATO DE 05.10.2010 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, Professor Associado, matrícula nº 10.054-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-26/052.166/2010, fica alterada com validade a contar de 29 de março de 2012, a fundamentação legal da aposentadoria por invalidez para art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios das Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 1370762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.587/2012 - LIDIA SOARES DOS SANTOS, matrícula n.º 10.423-2. FICAM FIXADOS, a partir de 17/05/2012, os proventos mensais de inatividade integral, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c o art. 214, inciso III e alínea “b”, do inciso I, do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, de acordo com o inciso I, art. 11 da Lei nº 5.260/2008, fazendo jus também aos benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/12/1988. \r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.617/2006 - GUEROLD SERGUEEVITCH BOBROVNITCHII, matrícula nº 00714-6. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.120/2008 - ELIZA MITIKO ISEJIMA, matrícula nº 00547-0. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/11/1988.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.888/2007 - ARLETE GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 10.298-8. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.895/2010 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA DA FONSECA, matrícula nº 10.501-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.504/2008 - JOSÉ EDUARDO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 10.440-6. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/11/1988.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.077/2012 - LUCIANA TAVARES NOGUEIRA, matrícula nº 10.105-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios das Leis Federais nºs 7.713 de 22/11/1988 e 11.052/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.351/2008 - GERALDO LUIZ DINIZ, matrícula nº 10.088-3. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.892/2007 - MARCO AMARO PINTO RIBEIRO, matrícula nº 10.550-2. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.584/2007 - OSIMAR AZEREDO PAES, matrícula nº 00493-7. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.689/2009 - GALBA GOMES ARUEIRA, matrícula nº 10.418-2. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.714/2009 - JUVAM ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.631-0. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.979/2008 - ELBA SUELY G0MES PESSANHA GESUALDI MESQUITA, matrícula nº 00666-8. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.306/2008 - LUCIA PERES ARENARI, matrícula nº 10.568-4. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.505/2008 - CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO, matrícula nº 00478-8. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/11/1988.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.190/2011 - STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 10.129-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.285/2007 - JORGE ALBERTO TRIGUIS, matrícula nº 00564-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios das Leis Federais nº 7.713 de 22/11/1988 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 09.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.166/2010 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, matrícula nº 10.054-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/03/2012, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. Ficam concedidos também os benefícios das Leis Federais nº 7.713 de 22/11/1988 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00541-3\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ MARIA\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\n00738-5\r\n\r\nALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\n00742-7\r\n\r\nPATRICIA LAURINDO\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\n00748-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\n00831-8\r\n\r\nPAULO CESAR BEGGIO\r\n\r\n30%\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\n00838-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS\r\n\r\n40%\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n10015-6\r\n\r\nCARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\n10278-0\r\n\r\nAILTON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n30%\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n10394-5\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA GRAÇA\r\n\r\n25%\r\n\r\n23/07/2012\r\n\r\n10452-1\r\n\r\nADOLFO HORN JUNIOR\r\n\r\n20%\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n10455-4\r\n\r\nMÁRCIA REGINA PERUZZI CAETANO\r\n\r\n20%\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n10457-0\r\n\r\nDARCILANE DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\n20%\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n10464-6\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n20%\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n10466-1\r\n\r\nCONCEIÇÃO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n20%\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n10467-9\r\n\r\nVALDINEIA ESTEPHANELE PINTO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n20%\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n10599-9\r\n\r\nCRISTIANO MOÇO FERREIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\n10750-8\r\n\r\nGIOVANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nId: 1370764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.018/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores da prestação de serviço, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.228,00(quatro mil duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.934/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores da prestação de serviço, a favor FAPE RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-ME no valor de R$ 219.100,43 (duzentos dezenove mil cem reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1370589. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19 /000.234/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 003/2012, à empresa MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 1.449.865,70 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1370710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2012, os servidores: JOEL DIAS DA SILVA - Gerente de Cadastro Físico e Cartografia - matrícula nº 10/0204-7, LEANDRO FERREIRA DA SILVA - Auxiliar Técnico I - matrícula nº 10/0143-7 e NELSON SANT'ANNA MENDONÇA DE SOUZA - Auxiliar Técnico II - matrícula nº 10/0257-5, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º, do referido Contrato, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia, na comunidade PIO XII, bairro Honório Gurgel, no Município do Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/200.281/2012.\r\n\r\nId: 1370774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1370661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/282/2012 - AUTORIZO a concessão de adicional de qualificação à servidora inativa MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, Agente Administrativo, Id Funcional nº 5430259, decorrente do Curso de Bacharel em Comunicação Social, em nível de Graduação, de acordo com o Anexo XV da Lei nº 5772/2010, de 29 de junho, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, com validade a contar de 01/05/2012.\r\n\r\nId: 1370661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1370213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/301.305/2006 - DEFIRO o recurso interposto por CLARISSA OVERNEY, com o cancelamento do Auto de Infração nº 44.164, de 06/02/07, que cominou de multa no valor de R$ 6.600 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/202.710/2003 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado por MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR, e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração 42.126, de 23/09/03, tendo em vista o entendimento firmado pela douta Procuradoria Geral do Estado, pela impossibilidade de aplicação retroativa do art.74, § 1º da Lei Estadual nº 5.427/2009. \r\n\r\nId: 1370213"
                    ],
                    "1371121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/000.722/2011 - AUTORIZO a dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO DE FOTOGRÁFOS DE NATUREZA - AF NATURA , no montante de R$ 114.010,00 ( cento e quatorze mil e dez reais ), com fulcro no art. 24,inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/06/2012.\r\n\r\nId: 1371121"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/509.725/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), com vistas à contratação de “2º CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE REABILITAÇÃO DE FAUNA MARINHA”, em favor da AIUKA CONSULTORIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, por inexigibilidade de licitação, contratação com base no art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1370696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370778": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso n° E-07/503.264/2012 - ARQUIVA-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1370778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.253/2012 - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO GONÇALVES, Engenheiro, matrícula nº 2701057-8. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 02.02.1993 a 03.08.1998, 04.08.1998 a 02.08.2003 e de 03.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nId: 1370650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370510": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136860\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBIJOUX MAGIC JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.087.493/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Argentina\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/504.697/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137028\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL RETA DOS 500 LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.172.427/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Reta dos 500\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/506.338/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135345\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEUROMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS E MOLDES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n97.405.542/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Xavier 249 Galpões 01 e 02\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.660,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/201.557/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135462\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRW - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.308.976/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Quatis - Falcão - 1000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/201.229/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/00136690\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO PIGA 2000 LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.557.850/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Três de Outubro, 411\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/201.698/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/00135313\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.204.117/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ilhéus, 230\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/201.650/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135463\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJACO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n034.834.416/0001-4\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada São João Caxias, 21\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/201.408/2007\r\n\r\nId: 1370510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1370407": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001371/2004 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA-SIE 596 - Autorizo o registro do produto “Galeto resfriado (sem miúdos)”. \r\n\r\nId: 1370407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1371232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.373/2012 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 008/2012 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor global de R$ 1.474.991,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.373/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 008/2012, objeto do processo nº. E-18/450.373/2012, referente aos serviços de limpeza e conservação, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1371232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.985/2011 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 004/2012 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do lote 02 da licitação a empresa KRASTCHUK CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DANÇA LTDA, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.985/2011- HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 004/2012, objeto do processo nº E-18/450.985/2011, referente à aquisição de 1400 (mil e quatrocentas) profissionais de meia-ponta, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1370246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.825/2012 - Substanciado na Ata de Abertura da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2012, às fls.110, declaro DESERTO o certame.\r\n\r\nId: 1370786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1370226": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 131\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.449/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma Geral com Restauração no Centro Social São Domingos-Proposta EMOP nº 00379/2011-3ª parcela\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nValor \r\n\r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n\r\n4490\r\n\r\n22 \r\n\r\nR$ 324.713,57\r\n\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nId: 1370226"
                    ],
                    "1370671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/102/2012 - HOMOLOGAMOS a ata de Registro de Preço do processo licitatório objeto do Pregão Eletrônico nº 015/2012 - no valor de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais), em favor da empresa Mercosul Textil Ltda., referente a aquisição de 10.000 (dez mil) kits de cama e banho.\r\n\r\nId: 1370671"
                    ],
                    "1370745": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SSPOA Nº 270 DE 31 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.318/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2012, firmado com a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. 876148 \r\n\r\nLuiz Antônio Anelli Filho - ID: 4864155\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Gordo - ID: 42096383\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2012 \r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/09/2012.\r\n\r\nId: 1370745"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1370475": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nATO DE 13.03.2007 - CACILDA DE SOUZA JARDIM - matrícula nº 1803385-2. Fica retificado o fundamento legal do Ato de Aposentadoria da servidora para art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 222, do Decreto nº 2479/79 e APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 4 a contar de 30.11.2006. Processo nº E-23/201487/2006.\r\n\r\nATO DE 05.05.2006 - DARLIRA PEREIRA NOGUEIRA - matrícula nº 1803184-9. Fica retificado o fundamento legal do Ato de Aposentadoria da servidora para art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 222, do Decreto nº 2479/79 e APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora na classe I, nível M a contar de 26.04.2006. Processo nº E-23/200420/2006.\r\n\r\nATO DE 16.09.2005 - EDITH STARLING DO REGO MONTEIRO - matrícula nº 1802818-3. Fica retificado o fundamento legal do Ato de Aposentadoria da servidora para art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 222, do Decreto nº 2479/79 e APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora na classe IV, nível M a contar de 21.09.2005. Processo nº E-23/201184/2005.\r\n\r\nATO DE 21.10.2005 - MILTON BRAGA FERREIRA - matrícula nº 1802875-3. Fica retificado o fundamento legal do Ato de Aposentadoria do servidor para art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 222, do Decreto nº 2479/79 e APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor na classe IV, nível M a contar de 20.10.2005. Processo nº E-23/201233/2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200550/2012 - RUY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 18/2404-2. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade do servidor no grupo I, nível 5, do quadro permanente de pessoal, com validade de 01.08.2012, por ter sido aposentado com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200684/2012 - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO - matrícula nº 18/3415-7. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade do servidor no grupo V, nível 5, do quadro permanente de pessoal, com validade de 01.08.2012, por ter sido aposentada com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200561/2012 - DORACY PORFIRIO FORNAZIER - matrícula nº 18/3752-3. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade do servidor no grupo IV, nível 5, do quadro suplementar de pessoal, com validade de 01.08.2012, por ter sido aposentada com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1370475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-22/201404/1991 - GILSON GUEDES - matrícula nº 18/3366. Torno sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 26.08.1991, página 07, por ter sido publicado com incorreções. \r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-22/200407/1997 - DEIZI MARIA DE BARROS LIMA - matrícula nº 18/4653. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 15.07.2005 a 14.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200894/1990 - ELCIO LIMA - matrícula nº 18/1822. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.09.2000 a 22.09.2010.\r\n\r\nId: 1370502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1370545": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300783/2012 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula 175145-2. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 02.01.2012.\r\n\r\nId: 1370545. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1370228": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2012 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que os recursos interpostos pelas licitantes, abaixo relacionadas, foram julgados PROCEDENTES, conforme decisão da autoridade competente, sendo reformulada, portanto, a decisão da CPL. Processo E-05/0048/2012.\r\n\r\nINSTITUIÇÕES RECORRENTES\r\n\r\nAVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência\r\n\r\nCCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nFica designado o dia 05/09/2012, às 14:00 horas para abertura dos envelopes “B” das empresas habilitadas, o que ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, localizado na Rua da Ajuda nº 05 - 20ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1370228"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1370485": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIV - Negou-se provimento ...\r\n\r\n16483\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIV - Negou-se provimento ...\r\n\r\n16183\r\n\r\nId: 1370485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1370787": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, ANDRÉ PAULO NUNES DE AGUIAR, CPF nº 101.722.007-76, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão da Procuradora Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por EDUARDO AUGUSTO DA MOTTA MAIA, matrícula nº 972.604-3 - Proc. nº E-14/20361/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ROBERTA FONSECA DE MIRANDA, matrícula nº 975.727-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Proc. nº E-14/19894/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, PAULA SILVA KOZLOWSKI, CPF nº 081.880.817-95, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROBERTA FONSECA DE MIRANDA, matrícula nº 975.727-9 - Proc. nº E-14/19894/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, CARLOS ALBERTO ROSA, matrícula nº 930.965-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 9ª Procuradoria Regional - Macaé, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Proc. nº E-14/52583/2012.\r\n\r\nId: 1370787"
                    ],
                    "1370586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/23359/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais), em favor da FACULDADES CATÓLICAS - PUC/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/15248/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., no valor de R$ 2.334,00 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1370586"
                    ],
                    "1370695": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/57452/2012 - MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula n.º 269.284-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/07/2012 a 18/07/2012 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4903/2004 - REGINA CELI PINTO TELLES FERNANDES, Assistente Jurídico, matrícula nº 13/56.889-9. Louvada nas in formações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/1989, com a redação que lhe deu o artigo 6º da Lei nº 1.608/1990, a requerente faz jus ao percentual de 55% referente ao 10º (décimo) triênio a contar de 03/08/2012.\r\n\r\nId: 1370695"
                    ],
                    "1370423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/12.591/2009 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.757-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-14/6482/2010 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula nº 181.579-4. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-14/127/2012 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.587-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-14/188/2012 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-14/802/2011 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 812.350-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-14/28.781/2010 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 812.360-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/216/2010 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.476-2. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010. \r\n\r\nId: 1370423"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1370534": [
                            "I - Edital",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, torna públicos o Resultado Complementar do Julgamento dos Recursos face ao Gabarito Preliminar da Prova do Curso de Formação, Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos ao Resultado Preliminar do Curso de Formação e o Resultado Final da 2ª Etapa do Curso de Formação do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\n1. Dos Recursos impetrados face ao Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, a Banca após análise tomou as seguintes decisões:\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANULADAS\r\n\r\nGESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\nEXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nQUESTÃO 21\r\n\r\nINTRODUÇÃO À GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQUESTÃO 09\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQuestões - 11,12,13,14,15 e 20\r\n\r\n2. Dos Recursos Impetrados face ao Resultado Preliminar do Curso de Formação:\r\n\r\nCargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor-Especialista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAlteração de Nota\r\n\r\n6211764\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\nInformática de 90 para 100\r\n\r\n3. Os demais recursos foram considerados IMPROCEDENTES\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontuação no Curso\r\n\r\nTécnicas de Redação Oficial\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nMetodologia Científica\r\n\r\nDireito do Consumidor e a internet \r\n\r\nMediação e Arbitragem\r\n\r\nRelação de consumo \r\n\r\nResponsabilidade civil, Direito do Consumidor e o dever de indenizar\r\n\r\nServiços públicos e Direito \r\n\r\nContratos bancários, sistemas \r\n\r\nDireito Administrativo e o \r\n\r\nInformática\r\n\r\ne segurança jurídica\r\n\r\ndo consumidor\r\n\r\nfinanceiros e Direito do Consumidor\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6201539\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n1.050\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6209268\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n1.040\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6214000\r\n\r\nERIC CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n1.090\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6216955\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MÜLLER\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1.070\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6222949\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n1.040\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6225000\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n1.080\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6228138\r\n\r\nMARCELLE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,750\r\n\r\n1.050\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6234805\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88,250\r\n\r\n1.010\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6234809\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,000\r\n\r\n1.050\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6237378\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,625\r\n\r\n1.070\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6240957\r\n\r\nSORAYA PINA BASTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,125\r\n\r\n1.070\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6243275\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1.070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAgente Administrativo-Assistente Administrativo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontuação no Curso\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nAtendimento ao público\r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\nLogística na Administração Pública\r\n\r\nIntrodução à Gestão do patrimônio público\r\n\r\nGestão de Pessoas na Administração Pública\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento \r\n\r\nInformática\r\n\r\nna Administração Pública\r\n\r\n6201494\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n850\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6201513\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n83,750\r\n\r\n760\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n6202226\r\n\r\nALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,750\r\n\r\n840\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6202492\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n76,875\r\n\r\n720\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n6205963\r\n\r\nBRENO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n850\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6208686\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,625\r\n\r\n850\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6213278\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6214167\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,625\r\n\r\n820\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6215639\r\n\r\nFELLIPE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n840\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6219264\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88,125\r\n\r\n810\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n6220488\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,375\r\n\r\n850\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6227523\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89,375\r\n\r\n820\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n6227862\r\n\r\nMAÍRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6230223\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHÁCARA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n830\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6230572\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,750\r\n\r\n840\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6230909\r\n\r\nMARIZA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n830\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n6231702\r\n\r\nMICHELIDA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86,250\r\n\r\n780\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n6231885\r\n\r\nMILENA GUARISCO LOPES\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n85,000\r\n\r\n760\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n6232130\r\n\r\nMONICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n830\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n6233669\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85,625\r\n\r\n780\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6235056\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n830\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n6236015\r\n\r\nRAMON CAMPOS MITCHELL\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6236712\r\n\r\nRENAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n80,000\r\n\r\n720\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n6238978\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86,875\r\n\r\n780\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6239526\r\n\r\nSABRINA LUIZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n84,375\r\n\r\n770\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n6242000\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88,750\r\n\r\n790\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n6242182\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,625\r\n\r\n810\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n6242882\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,000\r\n\r\n800\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n6244294\r\n\r\nVICTOR GAMA DA CRUZ\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n88,750\r\n\r\n800\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor-Assistente Técnico\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontuação no Curso\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nMetodologia científica\r\n\r\nAtendimento ao público\r\n\r\nÉtica e fiscalização \r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nInformática\r\n\r\n6202228\r\n\r\nALLINE IOKILEVITC VALENTINO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n690\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6202447\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,250\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6205050\r\n\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n89,125\r\n\r\n610\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6206232\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100,000\r\n\r\n700\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6206334\r\n\r\nBRUNO DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n82,750\r\n\r\n580\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n6208000\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,000\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6208058\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,500\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6209087\r\n\r\nCLAUDIA MANOELITO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84,625\r\n\r\n590\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n6210214\r\n\r\nDANIEL COSTA BENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6210359\r\n\r\nDANIEL PIGNAN DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91,250\r\n\r\n650\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6210710\r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n81,375\r\n\r\n580\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6211410\r\n\r\nDEBORAH DOS REIS AMARAL\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n640\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6211983\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,625\r\n\r\n630\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6213424\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,000\r\n\r\n660\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6215629\r\n\r\nFELIPPE KNOPLECH MADUREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89,875\r\n\r\n640\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6215861\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91,250\r\n\r\n600\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n6216070\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA PINTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,750\r\n\r\n660\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6216540\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89,875\r\n\r\n630\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6217068\r\n\r\nGABRIEL PORTILHO MOREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,375\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6217135\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6218467\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES FERREIRA LEITE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,875\r\n\r\n670\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6218529\r\n\r\nGUSTAVO SANT'ANA DE PAULA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86,625\r\n\r\n610\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6218724\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,875\r\n\r\n650\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6218845\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM BARRETO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n690\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6218631\r\n\r\nHERBERT DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6219119\r\n\r\nIACILTON WAN DER MAAS MATTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,000\r\n\r\n650\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6219174\r\n\r\nICARO BRUNO BISPO OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,250\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6219533\r\n\r\nISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6220901\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,750\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6221024\r\n\r\nJESSICA TORRES DIAS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91,500\r\n\r\n650\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6221471\r\n\r\nJOELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n55,250\r\n\r\n390\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6223295\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR RABELLO NAVARRO\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n87,125\r\n\r\n600\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n6224551\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,000\r\n\r\n610\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6224806\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,250\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6225372\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,750\r\n\r\n690\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6225766\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n680\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6225796\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n640\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6226905\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,125\r\n\r\n630\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n6228168\r\n\r\nMARCELLE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86,250\r\n\r\n600\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6229843\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n650\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n6230098\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,375\r\n\r\n670\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6231079\r\n\r\nMARVIN GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,000\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6231382\r\n\r\nMAYARA JHENYPHER WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88,375\r\n\r\n630\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6231509\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n650\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6233721\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6235575\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,125\r\n\r\n660\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6236700\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,750\r\n\r\n630\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6238116\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,625\r\n\r\n650\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6238198\r\n\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n82,375\r\n\r\n580\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n6238501\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100,000\r\n\r\n700\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6238637\r\n\r\nROGÉRIO DE FREITAS NUNES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,000\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6239984\r\n\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87,125\r\n\r\n620\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6240556\r\n\r\nSILVIA REGINA FARIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88,250\r\n\r\n620\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n6241746\r\n\r\nTÁSSIA FERNANDA GOMES DA COSTA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,000\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6242855\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,375\r\n\r\n670\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6243909\r\n\r\nVANESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6244526\r\n\r\nVINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,250\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6245261\r\n\r\nWANDERSON ROSA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,750\r\n\r\n670\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6245361\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n81,000\r\n\r\n580\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6245706\r\n\r\nYANAHÊ FENDELER HOELZ\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,375\r\n\r\n650\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor-Especialista\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontuação no Curso\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nMetodologia Científica\r\n\r\nDireito do Consumidor e a internet \r\n\r\nMediação e arbitragem\r\n\r\nRelação de consumo \r\n\r\nResponsabilidade civil, Direito do \r\n\r\nServiços públicos e Direito \r\n\r\nContratos bancários, sistemas \r\n\r\nAtualização em Teoria \r\n\r\nAtualização em Direito Civil\r\n\r\nInformática\r\n\r\ne segurança jurídica\r\n\r\nConsumidor e o dever de indenizar\r\n\r\ndo consumidor\r\n\r\nfinanceiros e Direito do Consumidor\r\n\r\nGeral do Processo\r\n\r\n6200473\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES CARELLI DE MORAES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,125\r\n\r\n1000\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6200939\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,875\r\n\r\n1030\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6202118\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERÊNO CERRONE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,375\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6202467\r\n\r\nAMANDA LOPES SARUBBI\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,000\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6203867\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n1020\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6206264\r\n\r\nBRUNO CESAR DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6206733\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,750\r\n\r\n1090\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6207199\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6207461\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,000\r\n\r\n1020\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6207478\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,000\r\n\r\n1020\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6207511\r\n\r\nCARLOS ANDRE REIS FERREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,250\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6208879\r\n\r\nCIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,250\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6209865\r\n\r\nCRISTIANO SOBRAL TRAJANE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6210276\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,125\r\n\r\n1030\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6211250\r\n\r\nDBRIANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,625\r\n\r\n1040\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6211675\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,750\r\n\r\n1090\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6211687\r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS JATOBA\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n78,750\r\n\r\n890\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n6211764\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93,375\r\n\r\n1040\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6212222\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,750\r\n\r\n1050\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6212257\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA DO NASCIMENTO CARDEAL\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,000\r\n\r\n1060\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6212300\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n1080\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6213854\r\n\r\nEMANUEL MOURA RIBEIRO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,375\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6214146\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100,000\r\n\r\n1100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6214453\r\n\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6214839\r\n\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87,625\r\n\r\n980\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n6114888\r\n\r\nFABIO CARVALHO PORTO\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6215164\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,625\r\n\r\n1050\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6215535\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1050\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n6215545\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,750\r\n\r\n1090\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6215582\r\n\r\nFELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91,500\r\n\r\n1010\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6215599\r\n\r\nFELIPE VEIGA SCHOTTZ\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1060\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6215742\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,625\r\n\r\n1050\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6216218\r\n\r\nFERNANDO NUNES MOREIRA\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n86,000\r\n\r\n930\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6216415\r\n\r\nFLÁVIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,750\r\n\r\n1080\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6216421\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,625\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6216462\r\n\r\nFLÁVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,250\r\n\r\n1080\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6216504\r\n\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,375\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6216635\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SILVA MAIA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,375\r\n\r\n1050\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6216876\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,875\r\n\r\n1080\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6217025\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n1080\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6217442\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBÓ GOMES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99,375\r\n\r\n1090\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6217914\r\n\r\nGISELY LIMA COSTA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6218336\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,500\r\n\r\n1050\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6218491\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n1080\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6218889\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,500\r\n\r\n1050\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6219157\r\n\r\nIARA OVADIA SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,625\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6219197\r\n\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,500\r\n\r\n1050\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6219227\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,750\r\n\r\n1080\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6219816\r\n\r\nIVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6221145\r\n\r\nJOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,750\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6221399\r\n\r\nJOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,375\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6222180\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,250\r\n\r\n1060\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6222360\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1050\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6223770\r\n\r\nKÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,000\r\n\r\n1050\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6224523\r\n\r\nLEANDRO DO AMARAL GASPAR\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,750\r\n\r\n1090\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6224960\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,875\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6225355\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6226411\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90,625\r\n\r\n1010\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n6226752\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,750\r\n\r\n1050\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6226892\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,125\r\n\r\n1080\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6227071\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6227531\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91,500\r\n\r\n1010\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n6227773\r\n\r\nMAGNA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n91,875\r\n\r\n1010\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6228950\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n47,000\r\n\r\n540\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n6229255\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91,750\r\n\r\n1020\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6229515\r\n\r\nMARCUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6230329\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,250\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6231516\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6231592\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,250\r\n\r\n1040\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n6231790\r\n\r\nMICHELLE LOUISE CERQUEIRA PINTO RANGEL\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,500\r\n\r\n1050\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6232236\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,000\r\n\r\n1080\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6234786\r\n\r\nPEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1070\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6234912\r\n\r\nPLÍNIO MARIANO SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,125\r\n\r\n1060\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n6235739\r\n\r\nRAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,625\r\n\r\n1040\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6236591\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n1070\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6236781\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,875\r\n\r\n1030\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6237390\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,000\r\n\r\n1050\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6237734\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100,000\r\n\r\n1100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6237920\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,000\r\n\r\n1030\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6238228\r\n\r\nRODRIGO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n1080\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6239424\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO DALFIOR FAVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89,750\r\n\r\n990\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6239933\r\n\r\nSARAH FRANÇA VIEIRA E SILVA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,000\r\n\r\n1060\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6240319\r\n\r\nSHEILLA NADJA DA HORA QUEIROZ ANDRE\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,250\r\n\r\n1060\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6240387\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n81,000\r\n\r\n940\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n6240536\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98,000\r\n\r\n1080\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6240585\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99,375\r\n\r\n1090\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6241568\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94,125\r\n\r\n1050\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6241779\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,000\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6242859\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97,500\r\n\r\n1080\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6243252\r\n\r\nTIAGO MUNK\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6243794\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89,250\r\n\r\n1010\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6244335\r\n\r\nVICTOR PESSANHA GONCALVES\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92,500\r\n\r\n1020\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6244337\r\n\r\nVICTOR PINA BASTOS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,375\r\n\r\n1050\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6244690\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,500\r\n\r\n1040\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6244756\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96,875\r\n\r\n1070\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6245672\r\n\r\nWLADMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100,000\r\n\r\n1100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nExecutivo Público-Analista Administrativo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontuação no Curso\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\nLogística na Administração Pública\r\n\r\nGestão do patrimônio público\r\n\r\nGestão de Pessoas na Administração Pública\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\nGestão de contratos, convênios e ajustes\r\n\r\nAnálise de sistemas\r\n\r\n6200186\r\n\r\nADRIAN SILVA DUVAEZEM\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n72,500\r\n\r\n600\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n6201697\r\n\r\nALEXSANDRA GAMA DA CUNHA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86,875\r\n\r\n710\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n6206452\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n80,000\r\n\r\n650\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6222856\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86,250\r\n\r\n700\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n6230396\r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO ADDISON\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84,375\r\n\r\n680\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\nTécnico em Contabilidade-Assistente Técnico\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontuação no Curso\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\nNegociacao\r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\nContabilidade no governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformática\r\n\r\n6207891\r\n\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT'ANA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80,000\r\n\r\n420\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n6212623\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88,000\r\n\r\n450\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n6213635\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTécnico em Informática- Assistente Técnico\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPontuação no Curso\r\n\r\nTécnicas de redação oficial\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nNoções de Direito do Consumidor\r\n\r\nSistemas de informação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6203694\r\n\r\nANDERSON LUIS PICOLLO DE AGUIAR\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\n76,000\r\n\r\n310\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n6206533\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL PEREIRA MORAIS\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n6235526\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS FONSECA\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95,000\r\n\r\n380\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n6241207\r\n\r\nSUHELEM DE MOURA DIAS\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85,000\r\n\r\n340\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nId: 1370534. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370730": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.334/2010\r\n\r\nCondições Gerais e Tarifas para Autoprodutores,\r\n\r\nAuto-importadores e Consumidores Livres de Gás Natural\r\n\r\nDando ciência, serve o presente aviso para informar que o processo em referência, cuja Audiência Pública efetivou-se em 05/07/2012, está incluído na pauta da Sessão Regulatória Extraordinária a ser realizada na sede da AGENERSA em 13/09/2012, às 10:00h, para a qual todos os interessados estão convidados.\r\n\r\nA sessões regulatórias são transmitidas ao vivo: www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nAv. Treze de Maio, 23 - 23 andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1370730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370425": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 133/2012, assinado em 03.09.2012, ao Contrato nº 202194/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO BMG S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661987/2011.\r\n\r\nId: 1370425. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1368624": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.360/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MAURÍCIO MIRAGAYA DOS SANTOS, Médico Classe “C”, matrícula nº 864.215-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368624"
                        ],
                        "1369647": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.501.067/2011, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora ERIKA CARVALHO BARROSO, Professor Docente I, matrícula n° 958.394-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1369647"
                        ],
                        "1369695": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.400.819/2012, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor FRANCISCO PRATES RAVAGLIA, Professor Docente I, matrícula n° 918.216-3, que deverá comparecer à sede da referida Co missão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1369695"
                        ],
                        "1369472": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.613.099/2011, tendo em vista o disposto no art. 52, inciso V, § 1º e inciso VI do Decreto-Lei n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, faz saber o servidor LUIZ ROGERIO FERREIRA DE MENEZES, Agente Coordenador de Turno CIEP, matrícula n° 5.008.931-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1369472"
                        ],
                        "1369454": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.403.586/2011, tendo em vista o disposto no art. 52, incisos V, § 1º e inciso VI do Decreto-Lei n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, faz saber o servidor CARLOS AUGUSTO FERNANDES BESSA, Professor Docente I, matrícula n° 952.205-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1369454"
                        ],
                        "1366822": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.201.972/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOSE LUIS DE OLIVEIRA LIMA, Inspetor de Alunos I, matrícula n° 192.972-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1366822"
                        ],
                        "1369561": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7.130.508/2011, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor RODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula n° 949.044-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1369561"
                        ],
                        "1368973": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/201.425/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor REINALDO SANT'ANA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 275.435-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368973"
                        ],
                        "1368932": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.701/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FLÁVIO PAES LEME, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.271-8, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368932"
                        ],
                        "1368942": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.500.528/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor RICARDO SOARES VIDAL, Encarregado de Jardinagem - CIEP, matrícula nº 5.000.289-8 , que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368942"
                        ],
                        "1368925": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.100.572/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 917.621-5, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368925"
                        ],
                        "1368957": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/601.871/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE FERREIRA, Médico, Classe C, matrícula nº 922.124-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368957"
                        ],
                        "1368952": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.203/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor WESLEY DE OLIVEIRA BRUM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.606-8, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368952"
                        ],
                        "1368960": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/814.635/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora HELOISE VIDAL FIGUEIREDO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.012.871-9, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1368960"
                        ],
                        "1368965": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.003.398/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora ELIANA RIBEIRO DE SOUZA, Professor II - 40 horas, matrícula nº 5.023.240-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 1368965"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370156": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ n.º 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 119 - 03/10 a 17/11/2011\r\n\r\nJOÃO PERES BATISTA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 121 - 21/10/2011 a 28/01/2012\r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 124 - 14/05 a 28/06/2012\r\n\r\nEVERTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DOMICIANO\r\n\r\nFILIPE GOMES TRINDADE\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 125 - 18/05 a 17/08/2012\r\n\r\nCARLOS ANDRE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCLAUDIO LEANDRO LORETTO CAVALCANTE\r\n\r\nEDIVALDO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\nEDSON NIEDZIELSKI\r\n\r\nEDSON SILVA DE FREITAS\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ALEIXO\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO GUIDO\r\n\r\nJORGE CLAUDIO SAMPAIO FELIX\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAICON VINICIUS DOS SANTOS MARANHÃO\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nMARCO ANTONIO VENANCIO\r\n\r\nMIRIAN ELIZA DOS SANTOS\r\n\r\nOTHON MARQUES\r\n\r\nRODNEY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSERGIO RICARDO EGES BRAGA\r\n\r\nSILVIO JOSÉ MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\nId: 1370156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370709": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 35/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CARTON ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de avaliação de imóveis. VALOR ESTIMADO QUE SERÁ PAGO SOB DEMANDA: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2012. PRAZO: A vigência será a partir da data de publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00461. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337167/2012.\r\n\r\nId: 1370709. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1370685": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução de gestão de impressão monocromática e colorida, com disponibilização de equipamentos, suprimentos (exceto papel), manutenções, software de gerenciamento, bilhetagem e postos de apoio ao serviço, para todas as unidades da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.364.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00177.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.731/2012.\r\n\r\nId: 1370685"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1370262": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 068/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 363.888,73 (trezentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.817/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: DÉCIMO SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 022/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Iguaçú.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 31 de agosto de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 16/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.026/2007. \r\n\r\nId: 1370262"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 036/2012, assinado em 31.08.2012. PARTES: DER-RJ e SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Seleção de empresa de consultoria e projetos, destinada a execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia rodoviária na RJ-158, no trecho : Angelim (São Fidelis) - entroncamento RJ-192 (Dois Rios/São Fidelis), com 3,70km de extensão-restauração. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 676.304,35. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.686/2012. \r\n\r\nId: 1370330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 037/2012, assinado em 31.08.2012. PARTES: DER-RJ e PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Seleção de empresa de consultoria especializada para execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia para atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ. PRAZOS: Conforme discriminados na Cláusula Quinta. VALOR: R$ 6.379.441,78. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.395/2012. \r\n\r\nId: 1370331. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370332": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 038/2012, assinado em 31.08.2012. PARTES: DER-RJ e CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Seleção de empresa de consultoria e projetos destinada a execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia rodoviária na RJ-194/196, no trecho: divisa Campos dos Goytacazes/São Francisco do Itabapoana - Gargaú (São Francisco do Itabapoana), com 18,30km de extensão - implantação. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.155.843,93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.687/2012. \r\n\r\nId: 1370332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370779": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 06/2012, objetivando “Obras de construção de 03 (três) Pontes sobre o Rio Preto nas localidades de Francisco Freitas, Águas Claras e Acesso a BR-116, todas situadas no Município de São José do Rio Preto, no Estado do Rio de Janeiro”, anteriormente marcada para o dia 04.09.2012, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1370779. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1370701": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS DISCURSIVAS PARA O CARGO DE ADVOGADO da Seleção Pública para provimento de empregos públicos de Níveis Universitários, Médio e Formação de Cadastro de Reserva, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS DISCURSIVAS PARA O CARGO DE ADVOGADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n9300159\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n75,75\r\n\r\n9300186\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n77,25\r\n\r\n9300335\r\n\r\nALCIANE SARA BORDIN\r\n\r\n84,75\r\n\r\n9300517\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\n71,50\r\n\r\n9300519\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n76,75\r\n\r\n9300591\r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n9300723\r\n\r\nALINE MATHIAS ISRAEL\r\n\r\n61,00\r\n\r\n9300746\r\n\r\nALINE VALLIM DE AMORIM\r\n\r\n52,25\r\n\r\n9300866\r\n\r\nAMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n64,75\r\n\r\n9300933\r\n\r\nANA CAROLINA SANDRI DE ARAÚJO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n9300984\r\n\r\nANA LAURA VAITSMAN CHORNY\r\n\r\n43,75\r\n\r\n9301030\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9301070\r\n\r\nANA PAULA REBELO COSTA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n9301158\r\n\r\nANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n43,50\r\n\r\n9301547\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9301835\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n52,75\r\n\r\n9301880\r\n\r\nBEATRIZ CASTILHO COSTA\r\n\r\n69,75\r\n\r\n9301900\r\n\r\nBEATRIZ LINO RAMOS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n9301903\r\n\r\nBEATRIZ MORAES ALVES MALVAR\r\n\r\n62,25\r\n\r\n9301908\r\n\r\nBEATRIZ PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n9301961\r\n\r\nBIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n9302165\r\n\r\nBRUNO REZENDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43,50\r\n\r\n9302167\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n74,75\r\n\r\n9302241\r\n\r\nCAMILA COSTA FIÃES BICALHO\r\n\r\n75,75\r\n\r\n9302287\r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS\r\n\r\n85,75\r\n\r\n9302678\r\n\r\nCAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n45,50\r\n\r\n9302692\r\n\r\nCAROLINA ELOY DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n31,25\r\n\r\n9302707\r\n\r\nCAROLINA PIERI MOREIRA PINTO\r\n\r\n87,75\r\n\r\n9302712\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n9302728\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n9302737\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n46,75\r\n\r\n9302740\r\n\r\nCAROLINE SARTY VIANNA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n9302771\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n9302931\r\n\r\nCLARICE TAVARES DE BARROS\r\n\r\n60,50\r\n\r\n9303055\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n57,25\r\n\r\n9303237\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n53,75\r\n\r\n9303401\r\n\r\nDANIEL AKIO SAITO DE PAULA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n9303446\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n82,75\r\n\r\n9303450\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n40,25\r\n\r\n9303506\r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI\r\n\r\n64,75\r\n\r\n9303551\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU\r\n\r\n60,75\r\n\r\n9303607\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n9303620\r\n\r\nDANIELLE SANTOS MARTINS\r\n\r\n60,75\r\n\r\n9303658\r\n\r\nDANUSA DANTAS BASTILHO COELHO\r\n\r\n28,25\r\n\r\n9303700\r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n9304006\r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER\r\n\r\n85,25\r\n\r\n9304033\r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n9304049\r\n\r\nDIMITRIUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n85,75\r\n\r\n9304104\r\n\r\nDIULYEN ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n9304368\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO MARIOTTI\r\n\r\n58,50\r\n\r\n9304509\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\n41,25\r\n\r\n9304578\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n9304614\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,25\r\n\r\n9304619\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n9304680\r\n\r\nELIZE SALGUEIRO GAMBARO\r\n\r\n42,75\r\n\r\n9304862\r\n\r\nERIKA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n60,75\r\n\r\n9305000\r\n\r\nFABIANA ALVIM MEYNIER\r\n\r\n22,75\r\n\r\n9305046\r\n\r\nFABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS\r\n\r\n57,25\r\n\r\n9305120\r\n\r\nFABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9305190\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n9305261\r\n\r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\n33,75\r\n\r\n9305386\r\n\r\nFELIPE LUZES RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n62,75\r\n\r\n9305475\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n54,75\r\n\r\n9305543\r\n\r\nFERNANDA ROSA ACHA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n9305545\r\n\r\nFERNANDA SANT ANNA PIERATTI\r\n\r\n65,25\r\n\r\n9305575\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA MARCOS\r\n\r\n69,75\r\n\r\n9305684\r\n\r\nFILIPE VENTURINI DE PAULA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n9305690\r\n\r\nFLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n65,75\r\n\r\n9305702\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9305721\r\n\r\nFLAVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n82,75\r\n\r\n9305726\r\n\r\nFLAVIA RAMONE PESTANA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n9305741\r\n\r\nFLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n66,50\r\n\r\n9305889\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MÜLLER\r\n\r\n67,25\r\n\r\n9305894\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA KESTENBERG\r\n\r\n73,25\r\n\r\n9305948\r\n\r\nGABRIELA ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n9305962\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n63,25\r\n\r\n9305972\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n52,75\r\n\r\n9305996\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n76,75\r\n\r\n9306193\r\n\r\nGIOVANI MORELLI\r\n\r\n79,50\r\n\r\n9306239\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES SEABRA FONTAINHA\r\n\r\n60,50\r\n\r\n9306286\r\n\r\nGLAUCO GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n74,75\r\n\r\n9306354\r\n\r\nGUILHERME BEDRAN RODRIGUES\r\n\r\n66,75\r\n\r\n9306429\r\n\r\nGUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,50\r\n\r\n9306529\r\n\r\nHELIO MENNA GUTTERRES NETO\r\n\r\n68,25\r\n\r\n9306563\r\n\r\nHERBERT DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n44,75\r\n\r\n9306624\r\n\r\nHUGO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n72,75\r\n\r\n9306736\r\n\r\nINGRID MAIA PEIXOTO\r\n\r\n54,75\r\n\r\n9306821\r\n\r\nISABELLE SILVA CARLOTO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n9306886\r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR\r\n\r\n63,25\r\n\r\n9307045\r\n\r\nJANAINA LARA SIMOES FERREIRA\r\n\r\n75,25\r\n\r\n9307330\r\n\r\nJOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n9307431\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9307728\r\n\r\nJORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n68,25\r\n\r\n9307826\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n65,75\r\n\r\n9308079\r\n\r\nJULIA BOHRER RODRIGUES\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9308130\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n9308137\r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,50\r\n\r\n9308157\r\n\r\nJULIANA PATUELI DUTRA\r\n\r\n72,75\r\n\r\n9308178\r\n\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON\r\n\r\n74,50\r\n\r\n9308285\r\n\r\nJULLYNNE VIEIRA SCHAMISSEDDINE \r\n\r\n66,25\r\n\r\n9308297\r\n\r\nJURANDIR ANASTACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43,75\r\n\r\n9308330\r\n\r\nKAREN ROCHA CANDIDO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n9308350\r\n\r\nKARINE SCHULZ DA SILVA NORTE\r\n\r\n76,75\r\n\r\n9308463\r\n\r\nKLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n9308474\r\n\r\nKYSSYA TELES REVOREDO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n9308526\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n9308609\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n9308754\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9308854\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA\r\n\r\n85,50\r\n\r\n9308884\r\n\r\nLEONARDO QUINTAO FERNANDES\r\n\r\n77,25\r\n\r\n9309183\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n9309296\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n61,00\r\n\r\n9309527\r\n\r\nLUÍS FILIPE THOMÁS ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\n43,75\r\n\r\n9309589\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n64,50\r\n\r\n9309671\r\n\r\nLUIZ FÉLIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n73,25\r\n\r\n9309686\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n9309768\r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9309827\r\n\r\nMAÍLA CAMPOS CONTI\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9309831\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n85,75\r\n\r\n9309869\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n9309903\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n9309908\r\n\r\nMARCELA SACCHI DA SILVA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n9309912\r\n\r\nMARCELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n59,50\r\n\r\n9310042\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n84,00\r\n\r\n9310383\r\n\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9310696\r\n\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n\r\n54,75\r\n\r\n9310701\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n57,00\r\n\r\n9310757\r\n\r\nMARIA VIRGINIA LEAL DE MEIRELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n45,25\r\n\r\n9310769\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n72,75\r\n\r\n9310770\r\n\r\nMARIANA COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n9310781\r\n\r\nMARIANA DE ABREU MACEDO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n9310806\r\n\r\nMARIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n9310874\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\n84,50\r\n\r\n9310972\r\n\r\nMARTHA CRISTINA RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n9311150\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9311271\r\n\r\nMICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI\r\n\r\n64,50\r\n\r\n9311307\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n74,50\r\n\r\n9311427\r\n\r\nMONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n9311475\r\n\r\nMYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS\r\n\r\n76,75\r\n\r\n9311522\r\n\r\nNATALIA MACHADO WECKMULLER\r\n\r\n68,50\r\n\r\n9311558\r\n\r\nNATHÁLIA DIZ CENOVICZ\r\n\r\n63,25\r\n\r\n9311565\r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n85,50\r\n\r\n9311746\r\n\r\nOCTAVIO AZIZ DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n73,50\r\n\r\n9311862\r\n\r\nPAOLA MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9311932\r\n\r\nPATRICIA SAVIO DE ANDRADE DUMORTOUT CASTRO\r\n\r\n74,25\r\n\r\n9311967\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n79,75\r\n\r\n9311982\r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES\r\n\r\n88,00\r\n\r\n9311992\r\n\r\nPAULA GOMES FRUTUOSO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n9312007\r\n\r\nPAULA ROCHA PONTES\r\n\r\n84,50\r\n\r\n9312296\r\n\r\nPEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO\r\n\r\n77,25\r\n\r\n9312309\r\n\r\nPERPETUA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n9312325\r\n\r\nPHILLIPE ALVES MESQUITA\r\n\r\n74,75\r\n\r\n9312448\r\n\r\nRACHEL FERREIRA PORTO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n9312469\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n73,50\r\n\r\n9312526\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MURAD\r\n\r\n69,50\r\n\r\n9312578\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n9312637\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n9312652\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n84,25\r\n\r\n9312688\r\n\r\nRAFFAELA MAZZOLI DA ROCHA FIUZA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n9312702\r\n\r\nRAISSA BATISTA MADUREIRA\r\n\r\n84,25\r\n\r\n9312777\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n84,00\r\n\r\n9312957\r\n\r\nRENAN PASTORE SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n9313017\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n9313036\r\n\r\nRENATA MIRANDA BIZZOTTO\r\n\r\n55,75\r\n\r\n9313178\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA\r\n\r\n65,50\r\n\r\n9313203\r\n\r\nRICARDO MARTINS DO CARMO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n9313383\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n82,25\r\n\r\n9313514\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n9313649\r\n\r\nRODRIGO POMAR DA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9313667\r\n\r\nRODRIGO SANTOS HOSKEN\r\n\r\n84,50\r\n\r\n9313674\r\n\r\nRODRIGO SILVA MACHADO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n9313885\r\n\r\nROSANA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n9314052\r\n\r\nSAMIA MOUNZER\r\n\r\n79,75\r\n\r\n9314368\r\n\r\nSILLAS MARTINS LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,75\r\n\r\n9314581\r\n\r\nSUZI ANE COSTA BARBOSA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n9314590\r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES\r\n\r\n83,50\r\n\r\n9314635\r\n\r\nTALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n9314646\r\n\r\nTALLYTA DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9314649\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n49,25\r\n\r\n9314694\r\n\r\nTATHIANE RODRIGUES PIMENTA SOARES DA SILVA\r\n\r\n25,75\r\n\r\n9314772\r\n\r\nTATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n9314985\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS CARDOZO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n9315038\r\n\r\nTHIAGO MATTOS BRAZIEL\r\n\r\n66,75\r\n\r\n9315039\r\n\r\nTHIAGO MELLO DALMEIDA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n9315062\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n9315140\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n9315141\r\n\r\nTIAGO VIANA DO VALLE\r\n\r\n56,50\r\n\r\n9315385\r\n\r\nVANESSA DE FÁTIMA SANTOS AMORIM DA SILVA\r\n\r\n79,75\r\n\r\n9315432\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n76,75\r\n\r\n9315559\r\n\r\nVICTOR NEVES E FIGUEIREDO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9315634\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA SICILIANO\r\n\r\n58,75\r\n\r\n9315646\r\n\r\nVITOR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86,50\r\n\r\n9315741\r\n\r\nVIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n9315754\r\n\r\nVIVIANE WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\n76,50\r\n\r\nId: 1370701. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°007/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01(UM) RACK E 08(OITO) HD, CONFORME PROPOSTA-DETALHE ANEXO 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E -17/401.788/2012\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 19.09.2012 - HORÁRIO: 09h\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 19.09.2012 - HORÁRIO: 09:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão á disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-los no Campo de São Cristóvão n°138, sala 508b das 9 as 12h, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1370658. A faturar por empenho"
                            ]
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                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/00147/0006/2011 (PAD 01/12), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JORGE DE CARVALHO DIAS, Investigador Policial, matrícula 198.088-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciências do processo administrativo disciplinar a que responde dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 1369281"
                        ],
                        "1370608": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 093/2012, processo nº E-09/00.462/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 05 de setembro de 2012, às 14:31 horas, cujo objeto é aquisição de mesas, conexão e gaveteiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 1.046.999,65 (um milhão, quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), em razão de impugnação apresentada por empresa interessada, a qual se encontra devidamente acostada aos autos, e a necessidade de manifestação por parte do Órgão Técnico, o presente certame está sendo SUSPENSO.\r\n\r\nId: 1370608"
                        ],
                        "1370801": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 081/2012, processo n.º E-09/165/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 10 de agosto de 2012, às 14.30h, que tem por objeto a aquisição de pisos elevados, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 254.806,70 (duzentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e seis reais e setenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 188.940,00 (cento e oitenta e oito mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1370801"
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                        "1370792": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 091/2012 R1\r\n\r\nProcesso nº E-09/004037/1901/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 18 de setembro de 2012, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais para o setor de perícias da Divisão de Homicídios da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total anual estimado: R$ 17.847,57 (dezessete mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1370792"
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                        "1370793": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/157/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 15:30 horas do dia 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 18 de setembro de 2012, às 15:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de aquisição de luvas, para atender às necessidades do DGPTC/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total anual estimado: R$ 187.745,05 (cento e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1370793"
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                        "1370803": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 081/2012, processo n.º E-09/165/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 10 de agosto de 2012, às 14.30h, que tem por objeto a aquisição de pisos elevados, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 254.806,70 (duzentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e seis reais e setenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 31.08.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 188.940,00 (cento e oitenta e oito mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1370803"
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                        "1370804": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2012, processo nº E-09/00410/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 17 de agosto de 2012, às 13.30h, que tem por objeto o Serviço de confecção de medalhas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 32.373,33 (trinta e dois mil trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa PR ARIGONY PACHECO COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 32.174,00 (trinta e dois mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1370804"
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                        "1370805": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2012, processo nº E-09/00410/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 17 de agosto de 2012, às 13.30h, que tem por objeto o Serviço de confecção de medalhas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 32.373,33 (trinta e dois mil trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 31.08.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa PR ARIGONY PACHECO COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 32.174,00 (trinta e dois mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1370805"
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                        "1370806": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 091/2012, processo n.º E-09/4037/1901/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 31 de agosto de 2012, às 13:30 horas, cujo objeto era a aquisição de Materiais para o setor de perícias da Divisão de Homicídios da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 17.847,57 (dezessete mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1370806"
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                        "1370635": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA / 2012\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no art. 28 da Ordem de Serviço 095 de 24 de janeiro de 2012, torna público o gabarito da Avaliação de Aprendizagem do módulo profissionalizante do Curso de Formação Profissional concurso em epígrafe. \r\n\r\nESPECIALIDADE CLÍNICA MÉDIDA / NECROPSIA\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\nE\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n32\r\n\r\nE\r\n\r\n42\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n23\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n43\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n44\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n25\r\n\r\nE\r\n\r\n35\r\n\r\nE\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n26\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n46\r\n\r\nE\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n47\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\n50\r\n\r\nB\r\n\r\nESPECIALIDADE TOXICOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\nE\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n22\r\n\r\nB\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n42\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n43\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nE\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n44\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n26\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\nE\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nD\r\n\r\n47\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\nD\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\nE\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\n50\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIALIDADE ODONTOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n32\r\n\r\nB\r\n\r\n42\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nE\r\n\r\n43\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n44\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n25\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n46\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n47\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n38\r\n\r\nB\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nE\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n49\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n50\r\n\r\nE\r\n\r\nESPECIALIDADE GENÉTICA FORENSE\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nB\r\n\r\n41\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n22\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\nE\r\n\r\n42\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n23\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nA\r\n\r\n43\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nE\r\n\r\n34\r\n\r\nE\r\n\r\n44\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n25\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\nE\r\n\r\n45\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n26\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nD\r\n\r\n46\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\n47\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n48\r\n\r\nD\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nE\r\n\r\n39\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\nE\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n50\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1370635"
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                            "I - Edital",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA / 2012\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no art. 28 da Ordem de Serviço 095 de 24 de janeiro de 2012, torna público as notas obtidas pelos candidatos na Avaliação de Aprendizagem do módulo básico e profissionalizante do concurso em epígrafe, bem como a Média Final do Curso de Formação Profissional. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÓDULO BÁSICO\r\n\r\nMÓDULO PROF\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA \r\n\r\n86,25\r\n\r\n86\r\n\r\n86,083\r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n85,00\r\n\r\n78\r\n\r\n80,333\r\n\r\nANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (*)\r\n\r\n85,00\r\n\r\n74\r\n\r\n77,667\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n81,25\r\n\r\n74\r\n\r\n76,417\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\n73,75\r\n\r\n70\r\n\r\n71,250\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES \r\n\r\n80,00\r\n\r\n82\r\n\r\n81,333\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO \r\n\r\n78,75\r\n\r\n82\r\n\r\n80,917\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n81,25\r\n\r\n92\r\n\r\n88,417\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO \r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n70,000\r\n\r\nCAROLINA C. BOTTINO GRUSZKOWSK\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90\r\n\r\n88,333\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH \r\n\r\n96,25\r\n\r\n100\r\n\r\n98,750\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD \r\n\r\n90,00\r\n\r\n86\r\n\r\n87,333\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n85,00\r\n\r\n86\r\n\r\n85,667\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n62\r\n\r\n66,333\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA \r\n\r\n80,00\r\n\r\n74\r\n\r\n76,000\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JR\r\n\r\n87,50\r\n\r\n82\r\n\r\n83,833\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n86,25\r\n\r\n92\r\n\r\n90,083\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA \r\n\r\n86,25\r\n\r\n92\r\n\r\n90,083\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR \r\n\r\n83,75\r\n\r\n72\r\n\r\n75,917\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL \r\n\r\n88,75\r\n\r\n88\r\n\r\n88,250\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78\r\n\r\n78,667\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\n72,50\r\n\r\n68\r\n\r\n69,500\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS \r\n\r\n81,25\r\n\r\n72\r\n\r\n75,083\r\n\r\nKASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO \r\n\r\n87,50\r\n\r\n90\r\n\r\n89,167\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA \r\n\r\n91,25\r\n\r\n90\r\n\r\n90,417\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI \r\n\r\n83,75\r\n\r\n88\r\n\r\n86,583\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES \r\n\r\n80,00\r\n\r\n78\r\n\r\n78,667\r\n\r\nMARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\n87,50\r\n\r\n86\r\n\r\n86,500\r\n\r\nPAULA CRISTIANE MOURA LIMA \r\n\r\n90,00\r\n\r\n92\r\n\r\n91,333\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SANTA MARTHA \r\n\r\n80,00\r\n\r\n94\r\n\r\n89,333\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n84\r\n\r\n81,000\r\n\r\nPRISCILA PINTO AFONSO \r\n\r\n91,25\r\n\r\n88\r\n\r\n89,083\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA BARBOSA \r\n\r\n83,75\r\n\r\n86\r\n\r\n85,250\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE \r\n\r\n76,25\r\n\r\n70\r\n\r\n72,083\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO \r\n\r\n86,25\r\n\r\n82\r\n\r\n83,417\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS \r\n\r\n83,75\r\n\r\n72\r\n\r\n75,917\r\n\r\nRODRIGO TRAVASSOS P. DA SILVA \r\n\r\n81,25\r\n\r\n70\r\n\r\n73,750\r\n\r\nRODRIGO YUKIO SHIROMA DIAS \r\n\r\n78,75\r\n\r\n92\r\n\r\n87,583\r\n\r\nTAYNARA AGUIAR DE AZEREDO \r\n\r\n80,00\r\n\r\n74\r\n\r\n76,000\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR \r\n\r\n90,00\r\n\r\n84\r\n\r\n86,000\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE \r\n\r\n88,75\r\n\r\n98\r\n\r\n94,917\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO \r\n\r\n86,25\r\n\r\n78\r\n\r\n80,750\r\n\r\n* Candidata sub judice\r\n\r\nId: 1370636"
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                        "1370811": [
                            null,
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 067/2012- FUSPOM, de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças do equipamento de ressonância magnética Philips Achieva de 1,5 T nº 32695. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças do equipamento de ressonância magnética Philips Achieva de 1,5 T nº 32695, instalado no Hospital Central da PMERJ. PRAZO: 01/08/2012 a 31/07/2013. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA:31/07/2012.FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n.º. E-09/000365/2508/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1370811"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 029/2012 de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 599,98 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 028/2012 de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.676,10 ( trinta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 033/2012 de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.080.749,10 (um milhão, oitenta mil setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1370234"
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                        "1370653": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nD-06640\r\n\r\n01226\r\n\r\nFALTOU AO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n1116014312\r\n\r\n02040\r\n\r\nNÃO APRESENTOU CNH\r\n\r\n1119015077\r\n\r\n02085\r\n\r\nNÃO APRESENTOU CNH\r\n\r\n1114069927\r\n\r\n02108\r\n\r\nNÃO APRESENTOU CNH\r\n\r\n1116077626\r\n\r\n11520\r\n\r\nNÃO APRESENTOU CNH\r\n\r\n1114034692\r\n\r\n11559\r\n\r\nFALTOU AO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n0912049389\r\n\r\n11620\r\n\r\nFALTOU AO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n1120047757\r\n\r\n11676\r\n\r\nFALTOU AO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n1120066226\r\n\r\n11709\r\n\r\nFALTOU AO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n0203077694\r\n\r\n11712\r\n\r\nFALTOU AO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n0823028296\r\n\r\n11719\r\n\r\nNÃO APRESENTOU CNH\r\n\r\nOBS: OS candidatos interessados em receber a certidão com os motivos de reprovação deverão comparecer ao centro de recrutamento e seleção de praças. Os interessados em interpor recurso administrativo, terão prazo de 48 horas úteis, a partir da data de divulgação no site do CRSP. \r\n\r\nId: 1370653"
                        ],
                        "1370654": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O ADIAMENTO DE RESULTADO\r\n\r\nTendo em vista problemas relativos à consulta no Banco de Dados da Segurança Pública, e sua imprescindibilidade, fica adiado o resultado da Pesquisa Social e Documental, referente à 11ª Convocação para o dia 14 de setembro de 2012. \r\n\r\nId: 1370654"
                        ],
                        "1370655": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO IMPETRADO NA PESQUISA SOCIAL DA 2ª A 11 CONVOCAÇÃO\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nREC. Nº\r\n\r\n1116061659\r\n\r\n04406\r\n\r\n1005\r\n\r\n1120039452\r\n\r\n11213\r\n\r\n1615\r\n\r\n1114069772\r\n\r\n09387\r\n\r\n1506\r\n\r\n1116028511\r\n\r\n11298\r\n\r\n1622\r\n\r\n0811055176\r\n\r\n11099\r\n\r\n1614\r\n\r\n1117005604\r\n\r\n11205\r\n\r\n1625\r\n\r\n1114015476\r\n\r\n11217\r\n\r\n1591\r\n\r\n0203009189\r\n\r\n11324\r\n\r\n1627\r\n\r\n0202073657\r\n\r\n10090\r\n\r\n1583\r\n\r\n0203084632\r\n\r\n10810\r\n\r\n1328\r\n\r\n0811000577\r\n\r\n10865\r\n\r\n1361\r\n\r\nNÃO RECONHECIMENTO DE RECURSO\r\n\r\nConforme o art. 17.7 do Edital CFSD/2010 - Os exames Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental terão validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação dos respectivos resultados. Somente será aceito um único pedido de recurso para cada exame.\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nREC. Nº\r\n\r\nOBS\r\n\r\n0507028324\r\n\r\n09788\r\n\r\n1274\r\n\r\nNÃO CONHEÇO RECURSO\r\n\r\n0507022741\r\n\r\n10580\r\n\r\n1363\r\n\r\nNÃO CONHEÇO RECURSO\r\n\r\n0811055176\r\n\r\n11099\r\n\r\n1659\r\n\r\nNÃO CONHEÇO RECURSO\r\n\r\n1116028511\r\n\r\n11298\r\n\r\n1666\r\n\r\nNÃO CONHEÇO RECURSO\r\n\r\nId: 1370655"
                        ],
                        "1370201": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 060/2011-2 de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP. Vencedora do lote 16 e 17.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 060/2011-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.270/2508/2011.\r\n\r\nId: 1370201"
                        ],
                        "1370208": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2012-1 de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR, Vencedora dos itens nº 82 ao 148, e do 150 ao 154.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Ortopedia, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 201.375,00 (duzentos e um mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000078/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2012-2 de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA, Vencedora dos itens nº 2,3,4,5,6,7,8 e 9. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Ortopedia, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.766,20 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000078/2508/2012.\r\n\r\nId: 1370208"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1370084": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 171/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24/08/2012 a 23/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 488.592,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 172/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24/08/2012 a 23/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.095.848,00 (dois milhões, noventa e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 173/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 24/08/2012 a 23/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.635.660,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/792/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nId: 1370084"
                        ],
                        "1370576": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo as mesmas o prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição dos respectivos valores em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCEREALISTA BBS LTDA., CNPJ: 02.396.219/0001-87 - Auto de Multa nº 003913, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.114/2010 (Auto de Infração nº 14954).\r\n\r\nSELVAGEM CAFÉ LTDA., CNPJ: 30.934.194/0002-44 - Auto de Multa nº 4153, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100.694/2010 (Auto de Infração nº 15602).\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA GIOSEFFI JANNUZZI - CNPJ 32.354.011/0012-19 - Auto de Multa nº 002564, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.080/2007 (Auto de Infração nº 12092).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo, as mesmas, o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, ambos contados da presente publicação, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. BALBINO - CNPJ 42.297.507/0001-07 - Auto de Multa nº 4924, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.032/2008 (Auto de Infração nº 12715).\r\n\r\nGALETO MANIA DO HUMAITÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 00.240.232/0001-17 - Auto de Multa nº 003352, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100.894/2011 (Auto de Infração nº 15636).\r\n\r\nSTORINO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ 10.460.308/0001-73 - Auto de Multa nº 003354, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/102.432/2011 (Auto de Infração nº 15638).\r\n\r\nSANATÓRIO DUQUE DE CAXIAS- CNPJ - Auto de Multa nº 4911, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102.470/2008 (Auto de Infração nº 12347).\r\n\r\nCLÍNICA DA PRIMEIRA IDADE - CNPJ 32.093.569/0001-35 - Auto de Multa nº 4926, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.759/2006 (Auto de Infração nº 003293).\r\n\r\nBAR ENTREPOSTO LTDA - CNPJ 33.068.818/0001-03 - Auto de Multa nº 4169, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/102.024/2011 (Auto de Infração nº 16157).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nCÍCERO RODRIGUES DE FARIAS LTDA - CPF 028.556.807-86 - Auto de Infração nº 15464, de 19 de setembro de 2010 - Proc. nº E-08/102.159/2010\r\n\r\nCOFFE GOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 04.125.397/0001-07 - Auto de Infração nº 001189, de 20 de junho de 2005 - Proc. nº E-08/101.930/2005.\r\n\r\nId: 1370576"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1370690": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública a revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 038/2012, Processo Administrativo nº E-08/971606/2012, referente à Contratação de empresa especializada em serviço de entrega rápida através de motoboy. \r\n\r\nId: 1370690. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1370732": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/040/10132/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2012.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS SEDEC EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL E NACIONAL.\r\n\r\nNOVO HORÁRIO DE ABERTURA: 18/09/2012, às 14h30min.\r\n\r\nNOVO HORÁRIO DE ETAPA DE LANCES: 18/09/2012, às 15h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1370732"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1370742": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. MARIA LUCIA DE PONTES e ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP do Núcleo/Terras e Habitação, no período de 17.08.2012 a 21.08.2012, CESSANDO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA para atuar na DP da 2ª Vara de Família do Foro Regional de Madureira, em auxílio à Defensora Pública anteriormente designada, no período de 22.08.2012 a 26.08.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA para atuar nas DP´s da 2ª e 3ª Varas de Família, XV Juizado Especial Cível e Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Foro Regional de Madureira, no período de 27.08.2012 a 31.08.2012, em razão da licença médica da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Juizado Especial Cível de Itaboraí, em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos anteriormente designados, no mês de setembro de 2012.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.08.2012, terça-feira, em Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Rio Bonito, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS para atuar na 5ª DP do Núcleo/Terras e Habitação, no período de 17.08.2012 a 21.08.2012, em razão do gozo de licença paternidade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar na DP da 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, no período de 21.08.2012 a 31.08.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIN para atuar nas DP´s da 2ª e 3ª Varas de Família, XV Juizado Especial Cível e Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Foro Regional de Madureira, no período de 27.08.2012 a 31.08.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 1ª DP da 3ª Câmara Cível, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA ERICA MARIANO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 13ª/35ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 6ª/28ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELLA BARA FERREIRA, ALINE MARA DE LACERDA, LUCIENE TORRES PEREIRA, ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, JOAO HELVECIO DE CARVALHO e FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, nas DP´s da 2ª e 3ª Varas de Família de Volta Redonda, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES e DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na 3ª DP da Turma Recursal Criminal, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 13ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO, CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ, FATIMA DE ALMEIDA VIANNA e MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 2ª Curadoria Especial da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ARNALDO GOLDEMBERG, VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO e CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 7ª Vara Cível/ XXIV Juizado Especial Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo de Família de São João de Meriti, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Juizado Especial Cível de Maricá, em concomitância com o Exmo. Defensor Público designado, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CLARISSE PITTA DE NORONHA, GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, SONIA SANTANA DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, nas DP´s das 1ª e 7ª Varas Criminais de Nova Iguaçu, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo Cível de Ramos, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP Única de Rio Claro, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do IX Juizado Especial Cível - Vila Isabel, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do IV Juizado Especial Cível - Botafogo (Catete), no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão do afastamento da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.09.2012 a 15.09.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 16ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 01.09.2012 a 15.09.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ para atuar na DP Única de Rio Claro, no período de 28.08.2012 a 31.08.2012, CESSANDO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PAES FRAGA, em razão de afastamento para estudos.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO para atuar na DP da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital no mês de setembro.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO para atuar na 1ª DP da 3ª Câmara Cível, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN para atuar na DP da 13ª/35ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO para atuar nas DP´s da 2ª e 3ª Varas de Família de Volta Redonda, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AMERICO LUIZ DIOGO GRILO para atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Criminal e na 3ª DP da Turma Recursal Criminal, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA PORTO DE BARROS para atuar na DP da 13ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR para atuar nas DP´s da 2ª e 8ª Curadorias Especiais da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar nas DP´s da 7ª Vara Cível/XXIV Juizado Especial e IX J.E.Criminal do Foro Regional da Barra da Tijuca, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuar na DP da 6ª/28ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO para atuar nas DP´s do Núcleo de Família, Consumidor, Infância, Juventude e Idoso e na DP do Juizado Especial Cível de São João de Meriti, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA para atuar nas DP´s da Vara de Família, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível de Maricá, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO para atuar nas DP´s do Núcleo e Juizado Especial Cível de Maricá, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para atuar nas DP´s das 1ª e 7ª Varas Criminais de Nova Iguaçu, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA SOARES para atuar nas DP´s do Núcleo Cível de Ramos e VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional da Leopoldina, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO para atuar na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PAES FRAGA para atuar na DP Única de Rio Claro, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA para atuar nas DP´s da IV Juizado Especial Cível - Botafogo (Catete) e IX Juizado Especial Cível - Vila Isabel, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar na 16ª DP do Núcleo CDEDICA, no mês de setembro de 2012.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na DP da 5ª Vara Cível Regional de Campo Grande e nas DPs da 2ª/4ª Varas Cíveis, XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos anteriormente designados, no período de 25.08.2012 a 31.08.2012, em razão do gozo de licença médica do Defensor Público titular, CESSANDO, por igual período, sua designação anterior. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP de Bom Jesus de Itabapoana, no período de 25.08.2012 a 31.08.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, a pedido e sem prejuízo de suas atribuições, para atuar em favor do assistido Cosme da Silva Lutero, nos autos do processo nº 0001616-48.2012.8.19.0078, que tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Búzios. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.08.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2012, sábado, na DP da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2012, sábado, na DP da 2ª Vara de São João da Barra, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2012, domingo, na Comarca de Arraial do Cabo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMELIA SPARANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2012, domingo, na Comarca de Conceição de Macabu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINHARES AMIGO para atuar na 2ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - pela vítima, nos dias 21, 22 e 23.08.2012.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar nas DPs da 2ª/4ª e 5ª Varas Cíveis de Campo Grande e nas DPs dos XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, no período de 25.08.2012 a 31.08.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMERSON DE PAULA BETTA para atuar na 7ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 22.08.2012 a 31.08.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 29.08.2012, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 01.09.2012, sábado, às 21:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA DA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 02.09.2012, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri de 06.09.2012 às 09:00h, na Comarca de Belford Roxo (processo nº 2008.008.014046-9).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE para atuar na Sessão Plenária do Júri de 20.09.2012, às 09:00h, na Comarca de Mangaratiba (processo nº 0000095-77.1996.8.19.0030).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso de Campos dos Goytacazes, no período de 27.08.2012 a 31.08.2012, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.08.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2012, sábado, na DP da 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2012, domingo, na DP da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2012, sexta-feira, na DP da 2ª Vara de Saquarema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DE CARVALHO MACHADO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2012, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.09.2012, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JULIA DE MIRANDA BALTAR DA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMERSON DE PAULA BETTA para atuar na 9ª DP do Sistema Penitenciário a partir de 22.08.2012.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO para atuar nas 7ª e 37ª DPs do Sistema Penitenciário, no período de 22.08.2012 a 31.08.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO para atuar na DP do Núcleo de Fazenda Pública/Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, no período de 27.08.2012 a 31.08.2012.\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA e ANA LUCIA TAVARES FERREIRA para atuar na 7ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.09.2012 a 20.09.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA para atuar nas DP`s Únicas de Cordeiro e Carmo, no período de 01.09.2012 a 22.09.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada, CESSANDO sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS e Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo de São João da Barra no período de 27.08.2012 a 31.08.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar na DP do Núcleo de Magé, no período de 27.08.2012 a 31.08.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada, CESSANDO sua designação anterior por igual período. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES e Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES para atuarem na Ação Social “JUSTIÇA EM AÇÃO - 3ª FASE”, a se realizar no dia 01 de setembro de 2012, na Escola Municipal Mauro de Castro, situada na Rua Caramuru, nº 84, Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ, no horário de 09 às 16h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES e Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES para atuarem na Ação Social “BANGU” a se realizar no dia 02 de setembro de 2012, no Educandário Santo Expedito, situado na Estrada Guandú do Sena, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.09.2012, quinta-feira, em Areal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.09.2012, quinta-feira, em Areal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de São Fidélis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO para atuar nas 7ª e 38ª DP´s do Sistema Penitenciário, no período de 01.09.2012 a 20.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI para atuar nas 12ª e 39ª DP´s do Sistema Penitenciário, no período de 03.09.2012 a 06.09.2012, em razão de afastamento para estudo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA para atuar nas DP`s Únicas de Cordeiro e Carmo, no período de 01.09.2012 a 22.09.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Júri de Volta Redonda, no período de 24.08.2012 a 31.08.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES para atuar na DP do Núcleo de Magé, no período de 27.08.2012 a 31.08.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1370742"
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                    "1370699": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 31.08.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2012, RAFAELA BARROS DA CAMARA PESSOA, ID 43211046, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.599/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2012, LUCAS BEGOSSI GONÇALVES DE SOUZA, ID 50077813, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.504/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2012, MARIA CECÍLIA DALLA NORA, ID 50075705, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/12.614/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de agosto de 2012, DORALICE SANTANA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BRUNO CEZÁRIO ALVES, ID 44293151. Processo n° E-20/12.726/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de agosto de 2012, MONICA BANDEIRA FEITOZA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DOUGLAS CLAUSEN, ID 44092008. Processo n° E-20/12.724/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de agosto de 2012, FÁBIO LIMA DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ELOISA OLIVEIRA RAPOSO CAVALCANTI, ID 44281277. Processo n° E-20/12.725/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de agosto de 2012, EMERSON FERNANDES JOY, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA, ID 44184913. Processo n° E-20/12.727/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de agosto de 2012, LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CAROLINA RIBEIRO DE MATTOS, ID 50065963. Processo n° E-20/12.618/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, LUIZ CLAUDIO DA COSTA BEZERRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE nº 641, de 31.07.12. Processo n° E-20/12.730/2012\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 28.06.12 \r\n\r\nPAGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nOnde se le: NOMEIA...ERICKA DE ANDRADE RAMOS CARDOSO...\r\n\r\nLeia-se: NOMEIA...ERIKA DE ANDRADE RAMOS CARDOSO...\r\n\r\nId: 1370699"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1370702": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos ABAIXO NOMINADOS que se encontra aberto das 20 horas do dia 29 de agosto de 2012 até as 21 horas do dia 04 de setembro de 2012 o sistema de escolha de órgãos para a IV LOTAÇÃO DE 2012. \r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo I, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de OUTUBRO de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 04 de setembro de 2012, no site. \r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS:\r\n\r\n1 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n2 - KARINA GONÇALVES JASMIN \r\n\r\n3 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE\r\n\r\n4 - VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n5 - GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\n6 - FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS \r\n\r\n7 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n8 - DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n9 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nÓrgãos para escolha:\r\n\r\n1. 1ª Vara Criminal/júri de Belford Roxo\r\n\r\n2. DP Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n3. DP Única da Comarca de Itatiaia\r\n\r\n4. 1ª Vara Criminal/júri de Volta Redonda\r\n\r\n5. DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n6. DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n7. DP da Vara Criminal/ Jecrim Adj da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n8. DP Única da Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n9. 1ª DP da Comarca de São Fidélis\r\n\r\n10. 2ª DP da Comarca de São Fidélis\r\n\r\n11. DP da Vara Criminal de Itaperuna\r\n\r\n12. DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n13. 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n14. DP da 1ª Vara Criminal/Júri de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n15. 1ª DP da Comarca de São João da Barra\r\n\r\n16. DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé\r\n\r\n17. DP única da Comarca de Carapebus/ Quissamã\r\n\r\n18. DP única da Comarca de Conceição de Macabu\r\n\r\n19. 2ª DP da Comarca de São João da Barra\r\n\r\n20. DP do Núcleo da Comarca de São João da Barra \r\n\r\n21. DP Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n22. DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n23. DP do Núcleo Cível/Consumidor da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n24. DP Única da Comarca de Paraty\r\n\r\n25. DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n26. DP da Vara Criminal/ Júri da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 1370702"
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                }
            }
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1371341": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 374/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 867.144,70 (oitocentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n89.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.850,00 \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.669,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n58.595,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.1213 - IMPLEMENT.DE BIBLIOT.E CASA DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.214,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n4.816,70 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n377.144,70 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n867.144,70 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n867.144,70 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 04 de setembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1371341"
                    ],
                    "1371340": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 375/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.381.951,40 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0299 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.381.951,40\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.381.951,40 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente do Excesso de Arrecadação, relativo ao Convênio com a Prefeitura do Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, para o Complexo Portuário de Barra do Furado, depositado na conta corrente nº 78.540-7, Agência 005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de setembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1371340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1370941": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05274/11 Elma Lima Peçanha\r\n\r\n20693/11 Emerita de Azevedo Baptista\r\n\r\n02786/12 Heloisa Queiroz Mello\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 04/09/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1370941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1371308": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 254/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o artigo 22 §4º da lei municipal 7083/2006 determina o controle da freqüência, assiduidade e pontualidade dos Conselheiros Tutelares;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão das punições disciplinares previstas nos incisos I, II e III do artigo 48 do referido diploma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o espírito de colaboração que rege a Administração Pública;\r\n\r\nRESOLVE, DESIGNAR o servidor público municipal estatutário RODOLFO CARLOS LEAL VASCONCELOS, matricula 30.394, Assistente Administrativo para coordenar e controlar o funcionamento do Conselho Tutelar deste Município, assumindo inclusive a responsabilidade pela escala de horário dos Conselheiros Tutelares.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1371308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1371285": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Campos no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.010.000087-9-PR, convite nº. 004/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para a realização da “3ª Feira Regional de Artesanato do Norte Fluminense”, à licitante a. s moraes construções e serviços ltda com o valor total de R$ 79.023,33 (setenta e nove mil e vinte e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de Agosto de 2012.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n= Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1371285"
                        ]
                    }
                },
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1371241": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 02/2012\r\n\r\nEstabelece o Programa Especial de apoio aos PERMISSIONÁRIOS de quiosques e trailers situados no Município de Campos dos Goytacazes, selecionados e encaminhados pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, para investimentos em modernização, padronização da apresentação visual e funcionalidade dos quiosques, de acordo com projeto da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com taxa diferenciada para efeito de concessão de empréstimo/ financiamento com recursos orçamentários.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constituído pela Lei Municipal 7.084/2001, com as alterações feitas pelas Leis Municipais 8.144/2009 e 8.250/2011, observadas as responsabilidades e competências que lhe foram atribuídas, torna público que na reunião ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2012, com base no que está previsto na Lei Municipal 8.142/2009, Artigos 4º e 5º, II e §2º, bem como no Decreto Municipal nº 258/2011, Artigo 4º:\r\n\r\nR E S O L V E U:\r\n\r\nArt. 1° - Abrir uma linha de crédito especial e estruturada, no valor único e individual de R$ 14.986,47 (Quatorze Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos), para permissionários de trailers e quiosques situados no Município de Campos dos Goytacazes, considerando as dificuldades de acesso ao crédito nos formatos tradicionais, no intuito de promover uma modernização e padronização da apresentação visual e funcionalidade dos espaços, melhorando sua visibilidade e identificação, contribuindo para um maior rendimento e melhor atendimento aos clientes.\r\n\r\n§ 1º - Estarão habilitados todos os permissionários que apresentarem o documento de permissão, expedido pela Companhia de Desenvolvimento do Município (CODEMCA) e manifestarem interesse na obtenção do crédito, assumindo o compromisso de executarem a obra no local designado e de acordo com projeto de padronização visual apresentado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\n§ 2º - A liberação do recurso ocorrerá de uma só vez, após a assinatura do contrato, diretamente na conta corrente, em nome do titular, no Banco do Brasil, Agência Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, conforme cláusula estabelecida no contrato a ser firmado entre o tomador do crédito e o FUNDECAM.\r\n\r\n§ 3º - O recurso será emprestado à taxa de 2% ao ano, equivalendo a 0,1652% ao mês, calculado pelo Sistema PRICE, devendo seu retorno ocorrer no prazo de 84 meses, com carência de 2 meses para o pagamento da primeira prestação após a conclusão da obra, assinatura do contrato de financiamento e assinatura do termo de entrega das chaves pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, mediante o pagamento, pelos tomadores de crédito, de parcelas mensais e sucessivas, através de boleto bancário. \r\n\r\n§ 4º - O não pagamento das parcelas do financiamento nos prazos contratados implicará na cassação da permissão concedida, sem prejuízo da inscrição do débito na dívida ativa e cobrança pelas vias judiciais.\r\n\r\n§ 5º - O prazo para aplicação das penalidades previstas no parágrafo anterior terá início a partir do terceiro mês de inadimplência. \r\n\r\nArt. 2º - A construção, reforma e adaptação dos quiosques recebidos com permissão de uso, será de responsabilidade de cada permissionário, de acordo com projeto de modernização e padronização visual elaborado pela Secretaria de Obras, cabendo a esta acompanhar a execução do projeto, nos espaços e endereços designados pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes que deverá ser seguido rigorosamente conforme o estabelecido nos respectivos documentos. \r\n\r\nParágrafo único: O projeto deverá contemplar, exclusivamente, investimentos em melhoria, apresentação visual e funcionalidade dos quiosques, objetivando torná-los mais competitivos e atrativos, substituindo os trailers por estabelecimentos fixos, favorecendo o crescimento e sustentabilidade da atividade econômica.\r\n\r\nArt. 3º - Serão beneficiados os proponentes encaminhados pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes que tiverem suas propostas protocoladas no FUNDECAM, preenchidas as demais condições previstas nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - Fica o FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, autorizado a adotar as medidas julgadas necessárias à implementação do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de Maio de 2012. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 31 de Maio de 2012.\r\n\r\nOtávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1371241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1371253": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 008/ 2012 DE 16 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\n(“REPUBLICAR POR INCORREÇÃO”)\r\n\r\nINSTALA, COMISSÃO PARA ANALISAR E EXARAR PARECER TÉCNICO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS CORRESPONDENTES A REPASSE DO RECURSO MINISTERIAL DISPOSTO NA PORTARIA Nº. 1.824 DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A CASA DE APOIO A ADULTOS VIVENDO COM HIV - DA ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE, ASSIM COMO, ANALISAR E EXARAR PARECER TÉCNICO ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO.\r\n\r\nA Comissão de Auditora em tela terá a seguinte composição:\r\n\r\n· Ralph Alves da Silva - Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\n· Rosângela Fonseca Azevedo - Programa Especial DST/AIDS;\r\n\r\n· Maria Clélia Pinto Coelho - Assistente Social DST/AIDS.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nId: 1371253"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1371299": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000260-3-PR, convite nº. 161/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, o aluguel de caminhão tanque com capacidade de 6.000 litros - Baixada Campista, à licitante vencedora imabol instalação e manutenção de bombas ltda com valor total de R$ 76.025,25 (setenta e seis mil e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 29 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000198-7-PR, convite nº. 106/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Dr. Antônio Eugênio Frisch e Viveiros de Vasconcelos - Parque Rosário, à licitante areia construção ltda com o valor total de R$ 28.334,57 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 29 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1371299"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1371239": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 29/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em virtude da realização dos desfiles cívicos de 07 de setembro, no CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população o acesso àquele local, com a extensão dos itinerários dos coletivos das linhas urbanas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes do sistema de transporte municipal de passageiros a estenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 07 h do dia 07/09/2012, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas dos Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goy tacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, \r\n\r\nAvenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam os veículos integrantes do Sistema de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, autorizados a fazerem os mesmos itinerários acima previstos, de acordo com suas respectivas linhas de atuação.\r\n\r\nArt. 3° - Em todos os ônibus e veículos alternativos deverão ser afixados nos pára-brisas a placa indicativa: “DESFILE - CEPOP”.\r\n\r\nArt. 4° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1371239"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1371237": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 780/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o DAS UBALDO RANGEL NOGUEIRA, matrícula 22706, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, referente a fato ocorrido, no dia 06/08/12, no CRTCA POLO II. Tendo como prazo para o término do procedimento 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 781/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 05/12/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 782/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 25/12/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 783/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 29/12/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 784/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter se recusado a cumprir remanejamento, no dia 06/01/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 785/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter se recusado a cumprir remanejamento para o CIEP VILA LOBOS, no dia 14/01/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 786/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 11/02/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 787/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao Serviço Extra, no FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 20/02/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 788/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLEIDE MARIA NUNES ANDRADE, matrícula 20127, por não ter sido encontrada pela Supervisão, no CRTCA II, no dia 16/02/12, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a ausência no posto de serviço. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 789/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CLEIDE MARIA NUNES ANDRADE, matrícula 20127, por ter faltado ao plantão, no CRTCA II, no dia 23/02/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 790/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CLEIDE MARIA NUNES ANDRADE, matrícula 20127, por ter faltado ao plantão, no CRTCA II, no dia 24/02/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 791/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS AUGUSTO VALENTIM JÚNIOR, matrícula 20124, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 07/03/12, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 792/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância CARLOS AUGUSTO VALENTIM JÚNIOR, matrícula 20124, por não ter atendido a Supervisão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 19/03/12, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 793/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CHARLES ROUBERT SOARES PANISSET, matrícula 18810, por ter faltado ao plantão, no ALBERGUE FRANCISCO DE ASSIS, no dia 25/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 794/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CARLA VIANA SEABRA DE FARIA, matrícula 18785, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 08/03/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 795/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 05/02/12, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou comprovante do seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 796/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 21/02/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 797/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 25/02/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 798/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 15/04/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 799/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LIA MARCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18694, por não ter atendido a Supervisão, no setor CAMPOS LUZ, no dia 24/03/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 800/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância FATIMA JULIO DOS SANTOS, matrícula 18821, por ter faltado ao plantão, no CIDAC, no dia 17/03/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 801/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANDRÉ LUIZ LAFERE MESQUITA, matrícula 13540, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 15/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 802/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal LIAMACY MATA GOMES, matrícula 20117, por ter faltado ao Serviço Extra, no FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 19/02/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 803/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SERGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula 14742, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 04/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 804/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA, matrícula 13060, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 16/12/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 805/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal CARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA, matrícula 13060, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 28/12/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 806/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no CIDAC, no dia 05/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- ob servar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 807/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no CIDAC, no dia 01/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 808/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no CIDAC, no dia 28/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 809/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 04 (quatro) dias a Guarda Civil Municipal KÁSSYLA BARRETO CORREA, matrícula 18686, por ter faltado ao plantão, na SEDE, nos dias 05/04, 06/04, 12/04, 19/04, 23/04 e 26/04/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 810/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO, matrícula 13539, por não ter abandonado o serviço, na SEDE DA GCM, no dia 22/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 811/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal KÁSSILA BARRETO CORREA, matrícula 18686, por ter assumido o plantão com atraso, na SEDE DA GCM, nos dias 05/03, 13/03, 19/03, 20/03, 21/03, 23/03, 26/03 e 27/03/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 812/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter assumido o plantão com atraso, na CASA DA CIDADANIA, no dia 09/03/12, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 813/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 21/03/12, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 814/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal ROSEMARY ALMEIDA PACHECO, matrícula 14708, por ter sido encontrada pela Supervisão sem fardamento em seu local de serviço, e ao ser ouvida a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 815/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não ter atendido a Supervisão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 04/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 816/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por ter assumido o plantão com atraso, no CRAS DA CHATUBA, no dia 16/04/12, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 817/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 06/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 818/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 29/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 819/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por não ter se apresentado na Sede da GCM para terminar de cumprir o seu plantão, após ter sido dispensado pelo responsável pelo setor CASA DA CIDADANIA, no dia 22/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 820/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância CARLOS LEANDRO BATISTA SALVADOR, matrícula 20140, por ter sido encontrado pela Supervisão sem fardamento, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 19/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou com documentação médica o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 821/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 18692, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no TRITURADOR, no dia 27/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1371237"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1370943": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nAVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes avisa ao público em geral, e destacadamente aos residentes em Farol de São Thomé, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, e mais quaisquer pessoas interessadas que no dia 22 do mês de setembro de 2012, a partir das 08h30min horas, no auditório do Clube da Terceira Idade Escola situado na Avenida Olavo Saldanha nº 1.612, no Bairro Rádio Velho, na localidade de Farol de São Thomé, distrito de Santo Amaro, neste município, promoverá audiência pública com a finalidade de apresentar o anteprojeto de lei do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC - Projeto Orla) do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResumo do regulamento:\r\n\r\nA audiência pública terá, em resumo, o seguinte roteiro e regulamento:\r\n\r\na) a presidência dos trabalhos caberá a PMCG, cujo porta-voz, na abertura da sessão, reapresentará a metodologia dos trabalhos;\r\n\r\nb) a coordenação dos trabalhos será conduzida por quadro técnico devidamente reconhecido pela PMCG;\r\n\r\nc) as organizações sociais participantes que pretenderem direito a voz, o farão por meio de um representante inscrito, no tempo máximo de 03 minutos cada;\r\n\r\nd) o Regimento Interno da Audiência Pública. O ANEXO III - REGIMENTO INTERNO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC - Projeto Orla) será publicado até cinco dias úteis após a divulgação deste Edital.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1370943"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1371291": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 209/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA 20 (VINTE) ARTISTAS PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 210/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA 30 (TRINTA) ARTISTAS PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 211/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA 20 (VINTE) ARTISTAS PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 212/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA 20 (VINTE) ARTISTAS PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 213/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA 20 (VINTE) ARTISTAS PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 214/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA 20 (VINTE) ARTISTAS PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 215/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA 20 (VINTE) ARTISTAS PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1371291"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1371315": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da UMS Santa Maria.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 253.130,73 (duzentos e cinqüenta e três mil cento e trinta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de setembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da SMS localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Es taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 10 (dez) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL Saúde\r\n\r\nId: 1371315"
                        ],
                        "1371316": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 086/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo automotor utilitário para os serviços do Programa Municipal DST/AIDS da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 26 de Setembro de 2012 às 11 h (Onze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 089/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de veículos para suprir as necessidades da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Epidemiologia, Sanitária, Ambiental e Programa de Assistência a Saúde do Trabalhador).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 26 de Setembro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1371316"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1371322": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nguarnicao de porta para autoclave marca sercom modelo hs8 0364 - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSERCOM\r\n\r\nR$ 425,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nvalvula de seguranca 1/2 polegada 40psi, - para autoclave marca sercom modelo hs8 0364\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSERCOM\r\n\r\nR$ 805,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nsensor de temperatura pt100 para autoclave sercom modelo hs8 0364 - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSERCOM\r\n\r\nR$ 410,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nresistencia de rosca sextavada - 2 polegadas 11kw para autoclave sercon modelo hs8 0364\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSERCOM\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nguarnicao de porta para autoclave marca baumer modelo hi vac cad 365l - \r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 591,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nguarnicao de porta para autoclave baumer modelo hi vac cad 255 lt - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 555,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nvalvula pneumatica de 1/2 polegada com solenoide - para autoclave marca baumer modelo hi vac cad 255lt\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 3.949,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nvalvula de retencao de 1/2 polegada p/autoclave baumer, - modelo hi vac cad 255 lt\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 585,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nvalvula pneumatica de 1 polegada com solenoide - para autoclave marca baumer modelo hi vac cad 255lt\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 4.683,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nvalvula de retencao de 1 polegada para autoclave baumer, - modelo hi vac cad 255 lt\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nvalvula solenoide 1/4 de polegada e 24 volts, - para canaleta de guarnicao de porta para autoclave baumer, modelo hi vac cad 255 lt\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 790,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nresistencia de 18 kw flange para autoclave - marca baumer modelo hi vac cad 255lt\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.990,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nresistencia de 26 kw flange para autoclave - marca baumer modelo hi vac cad 255lt\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.945,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nguarnicao de porta para autoclave marca baumer modelo b100 n - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 545,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nvalvula solenoide de vapor n/a 1/2 polegada - para autoclave marca baumer modelo b100 n\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.615,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nvalvula solenoide de vapor n/f 1/4 polegada - para autoclave marca baumer modelo b100 n\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.330,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nvalvula solenoide de agua n/a 1/2 polegada, - para autoclave baumer, modelo b100 nanse\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.885,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nresistencia de flange de 9 kw para autoclave baumer, modelo b100 n - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.490,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nsensor de temperatura pt100 para autoclave baumer, modelo b100 n - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.350,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\njunta para resistencia de flange, - para autoclave marca baumer modelo cad255\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nguarnicao de porta p/autoclave baumer modelo b100 2 advance - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nguarnicao de porta para autoclave marca baumer modelo b100 n hi speed - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 590,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\neletrodo duplo 3/4 de polegada, de nivel de agua - para gerador de vapor para autoclave baumer, modelo b100 2 advance\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nresistencia de rosca 1 1/4 de polegada e 9 kw, - para autoclave baumer, modelo b100 2 advance\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.275,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nvalvula solenoide de ar comprimido 1/8 polegada, - para guarnicao de porta de autoclave marca baumer modelo b100 2 advance\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nvalvula solenoide de vapor 1/2 polegada nf - para guarnicao de porta de autoclave marca baumer modelo b 100 ii\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 1.380,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\nvalvula de seguranca 1/2 polegada 4kg, para gerador - de vapor da autoclave marca baumer modelo hi vac cad b365\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 4.640,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\nvalvula de seguranca 1/2 polegada 3,5kg, para camara interna - de autoclave marca baumer modelo hi vac cad b365\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 4.640,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\npressostato de vapor para autoclave baumer modelo b255 - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nregistro agulha 1/4 de polegada para autoclave baumer, - modelo b255\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 640,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nbotao de start para autoclave marca baumer modelo b255 - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 670,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\nguarnicao de porta para autoclave marca baumer modelo b100 ii - \r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBAUMER\r\n\r\nR$ 545,00\r\n\r\nSOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1371322"
                        ],
                        "1371320": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõem as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Reforma e Ampliação do Posto de Saúde de Travessão - Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.653.839,28 (Dois milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas: 08 de outubro de 2012, às 10 (dez) horas.\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 10(dez) unidades de CD-R. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Setembro de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1371320"
                        ],
                        "1371321": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da UMS Santa Maria.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 253.130,73 (duzentos e cinqüenta e três mil cento e trinta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de setembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da SMS localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 10 (dez) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL Saúde\r\n\r\nId: 1371321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1371292": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nExtrato Contratual(2)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 021/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000336-4-PR\r\n\r\nPregão nº 004/11(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: ARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alimentos para preparo de lanches a serem utilizados nos grupos de atendimento aos usuários dos 10 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.360,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1371292"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1371286": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DA LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos interessados que dará continuidade ao certame referente ao pregão nº 010/12, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de UNIFORMES, SAPATOS E ACESSÓRIOS para atender as necessidades dos programas e projetos, guarda mirim e bombeiro mirim, desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nAssunto: O vencedor do Lote 1 a empresa Macedo Máquinas Ltda apresentou amostra e foi reprovada. Convocamos os demais participantes para abertura do envelope de documentação. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de setembro de 2012 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1371286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1371297": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 386/2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000118-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 035/12\r\n\r\nCONTRATADA: SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 120.775,00 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1371297"
                        ],
                        "1370880": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado a Av. Souza Mota, nº 123, Parque Guarus, para instalação da Creche Escola Souza Mota.\r\n\r\nPartes: Antônio de Pádua Passos de Freitas e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze)meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.258,95 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) mensais.\r\n\r\nData: 19/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1370880"
                        ],
                        "1371309": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Educação do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, Localizada na praça 05 de Julho nº 60, Centro, nesta Cidade, vem por meio deste, CONVOCAR a Senhora Bianca de Almeida Siqueira, Professora II- 25 H - Mat. 12105 da EM Dó Ré Mi, para comparecer na Superintendência Educacional desta Secretaria no dia 05 de Setembro de 2012, às 15 horas, para tratar de assuntos de seu interesse.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1371309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1371275": [
                        "I - Edital",
                        "E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, edita o presente ato:\r\n\r\nConsiderando que, o controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas;\r\n\r\nConsiderando que se faz necessária a realização de audiências públicas da Edilidade para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua o Parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nConsiderando a previsão do artigo 48 da referida Lei que preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada, pois, em audiência pública, a proposta orçamentária será discutida com entidades representativas da população local;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a realização das audiências públicas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal passou a ser obrigação legal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na) - Designar o dia 25/09/2012, às 10 horas, para a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o ORÇAMENTO - 2013;\r\n\r\nb) - convocar todos os Vereadores, a Sociedade Organizada, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), LIONS, ROTARY, LOJAS MAÇÔNICAS, ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS, etc.\r\n\r\nc) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;\r\n\r\nd) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca;\r\n\r\ne) - os documentos necessários à inscrição são: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade, cópia da Ata da eleição da atual Diretoria da entidade. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada;\r\n\r\nf) - as entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, deverão se inscrever no prazo de 10 dias úteis, após a publicação do edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1371275"
                    ],
                    "1371276": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 012/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestar serviço de coquetel com fornecimento de bandejas mexedores descartáveis, pegadores de inox, jarros tolhas para 17 vereadores e seus assessores, chefes de gabinete para as reuniões antecedentes as sessões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nRIBEIRO RAMOS COMERCIO E SERVIÇO DE LIMP. CONSER. ME com o valor global por sessões e pagamento mediante comprovação de sua realização de todos os itens empregados, R$ 71.470,00 (setenta e um mil e quatrocentos e setenta reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02 / 08/ 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE REAJUSTE\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 01/2011\r\n\r\nNÚMERO: 009/2011\r\n\r\nOBJETO: adequação do equilíbrio econômico e financeiro de serviço de suporte técnico na área da tecnologia da informação como especificado no edital de licitação na C.M.C.G. de 01 de setembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEMPRESA: FERNANDES GUEDES COM. SERV. E REPRESETNAÇÔES receberá o valor retroativo a data da modificação ocorrida no mês de fevereiro com o valor R$ 230,88 (duzentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) sendo atualizado até o mês de agosto o valor de R$ 1.616,16 (mil seiscentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA do reajuste: 20 de agosto de 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 01/2011\r\n\r\nNÚMERO: 009/2011\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de serviço de suporte técnico na área da tecnologia da informação como especificado no edital de licitação na C.M.C.G. de 01 de setembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012\r\n\r\nEMPRESA: FERNANDES GUEDES COM. SERV. E REPRESETNAÇÔES com o valor R$ 12.955,02 (doze mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e dois centavos) somando quatro parcelas, será de R$ 51.820,08 (cinqüenta e um mil oitocentos e vinte reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA PRORROGAÇÃO: 24 de agosto de 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1371276"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1371405": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1371405"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1371209": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123027543\r\n\r\n3 EVERTON COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114608695\r\n\r\n3CORP RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n123057094\r\n\r\nA ANNES DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123076030\r\n\r\nA M G DE JESUS REFEICOES ME \r\n\r\n123006961\r\n\r\nA P PEDRAS DECORATIVAS ANDRADE & ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n122760662\r\n\r\nABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n123049210\r\n\r\nAC REFRIGERACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n123063094\r\n\r\nACADEMIA ALTERNATIVA DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n123059780\r\n\r\nACADEMIA BOA FORMA DA PALHADA LTDA ME \r\n\r\n122962648\r\n\r\nACOUGUE E MINI MERCADO CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n123058279\r\n\r\nACQUA DREAMS PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n123048796\r\n\r\nACQUA NATURAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123055989\r\n\r\nACR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122452453\r\n\r\nACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123023653\r\n\r\nADAM RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123076480\r\n\r\nADVANCE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n122729900\r\n\r\nAERMEC CONSULTORIA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n122909097\r\n\r\nAK SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n123017173\r\n\r\nAL SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n123075270\r\n\r\nALBATROZ IGUACU 680 BAR LTDA ME \r\n\r\n122736516\r\n\r\nALCUDIA COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n123054079\r\n\r\nALEXSANDRO XAVIER BELO \r\n\r\n123034868\r\n\r\nALFDIESEL COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122416589\r\n\r\nALPHABETA 70 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME ME \r\n\r\n123056020\r\n\r\nALTA REDE LAGOS BANDA LARGA LTDA ME \r\n\r\n123061237\r\n\r\nAMIGOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123079403\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A \r\n\r\n123053820\r\n\r\nANA CAROLINA COUTINHO VASCONCELLOS \r\n\r\n122965043\r\n\r\nANA LUCIA SOARES PINHEIRO \r\n\r\n123078350\r\n\r\nANDREA DO CARMO DIAS \r\n\r\n123037220\r\n\r\nANGADA MODA SUBLIMATICA COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123054451\r\n\r\nANGELA M M SILVA ME \r\n\r\n122956842\r\n\r\nANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n123054621\r\n\r\nAP ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123043468\r\n\r\nAPETITOSO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123061180\r\n\r\nARQUIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n123003415\r\n\r\nARTE DE CASA COMERCIO DE TAPETES MOVEIS DECORACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n122498747\r\n\r\nARTE TIPICA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123061172\r\n\r\nASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n123077656\r\n\r\nATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n123054486\r\n\r\nATS ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE LTDA \r\n\r\n123059631\r\n\r\nATUAL ESTILO COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n122778200\r\n\r\nAUDIO MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123059003\r\n\r\nAURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122976363\r\n\r\nAUSTIN AR CONDICIONADO SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n123049997\r\n\r\nAUTO CENTER SUPERACAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122989945\r\n\r\nAUTO ESCOLA SHOW DE BOLA LTDA ME \r\n\r\n123061407\r\n\r\nAUTO MECANICA ADRENALINA LTDA ME \r\n\r\n123076153\r\n\r\nBAG CANOAS ARTEFATOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n123074150\r\n\r\nBANCO ARBI S/A \r\n\r\n123082544\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n122992210\r\n\r\nBANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n122916760\r\n\r\nBAND DO VILAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122922654\r\n\r\nBAR E MERCEARIA H J M LTDA ME \r\n\r\n123079756\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SORRI MIRIM LTDA ME \r\n\r\n123060230\r\n\r\nBAR LEANPER LTDA ME \r\n\r\n123059518\r\n\r\nBARBARABELA E ESPACO DO BARBEIRO E BELA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n122976630\r\n\r\nBARUCH SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA ME ME \r\n\r\n122984307\r\n\r\nBB CHURRASCO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123063396\r\n\r\nBBX ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n123080789\r\n\r\nBEGAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n122936973\r\n\r\nBELA CAMPO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122540514\r\n\r\nBELLA GABI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123047382\r\n\r\nBELLA S INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n122787854\r\n\r\nBEM TE VI PRODUCOES LITERARIAS LTDA \r\n\r\n123077770\r\n\r\nBEMATECH S/A \r\n\r\n123057701\r\n\r\nBERCE RIGON DE NITEROI JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n122640306\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n123057736\r\n\r\nBICHO BABAO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n123052351\r\n\r\nBILAC BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120833662\r\n\r\nBIOVALE RESORT & SPA LTDA \r\n\r\n122933192\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n123054834\r\n\r\nBRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA \r\n\r\n122977807\r\n\r\nBRAGA E PINHEIRO INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA ME \r\n\r\n123063558\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S/A \r\n\r\n123063566\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ 1 S/A \r\n\r\n123052386\r\n\r\nBRASIF GESTAO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n122977718\r\n\r\nBRASIL 2012 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123074584\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n123074606\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n123054869\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123033756\r\n\r\nBRICK COMUNICACAO AGENCIA DE PUBLICIDADE E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n123032555\r\n\r\nBRJ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n123063493\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n123006970\r\n\r\nBRUNO LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA \r\n\r\n123059879\r\n\r\nC P LEHMEM PROJETOS REFORMAS E DECORACOES \r\n\r\n123049032\r\n\r\nCAES & GATOS RACOES DO INGA LTDA ME \r\n\r\n122888758\r\n\r\nCAFE E BAR VILA FRANCA LTDA ME \r\n\r\n122705530\r\n\r\nCAMILO S DE ENGENHEIRO 2009 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123044197\r\n\r\nCARFIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n123063728\r\n\r\nCARLA SIMONE PEREIRA DE FREITAS \r\n\r\n123044766\r\n\r\nCASA BIGUASSU BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n123081009\r\n\r\nCASSIA CILENE ALVES OLIVEIRA \r\n\r\n123055784\r\n\r\nCASSIA MARTINS FARIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n123048117\r\n\r\nCELLTOCELL EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n123063329\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES ACU S/A \r\n\r\n123056390\r\n\r\nCERAMICA NOGUEIRA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n123058406\r\n\r\nCERTA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE APARELHOS ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\n123053960\r\n\r\nCHALE DO PAO LTDA ME \r\n\r\n123055920\r\n\r\nCHERMOUT E SOUZA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122839030\r\n\r\nCHIARA SANTORO GOMES \r\n\r\n123032482\r\n\r\nCHL LIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123048800\r\n\r\nCHL LXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123048710\r\n\r\nCHL LXXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123048761\r\n\r\nCHL VIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122819420\r\n\r\nCHOPERIA BAIXO TANQUE BAR LTDA ME \r\n\r\n122957784\r\n\r\nCINTIA ANDRADE CAMPOS \r\n\r\n123008328\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123032806\r\n\r\nCLAUDIO BRIGIDO DA SILVA \r\n\r\n122776321\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n122777530\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS MARIZ E BARROS LTDA EPP \r\n\r\n123033489\r\n\r\nCLUBE DE PROMOCAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n123034590\r\n\r\nCOLEGIO JEFFERSONSUZANO LTDA ME \r\n\r\n112799388\r\n\r\nCOMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n112799469\r\n\r\nCOMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n112799531\r\n\r\nCOMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n112799566\r\n\r\nCOMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123034400\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n123079446\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS PLANALTO CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n123052637\r\n\r\nCOMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n122452682\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n122452860\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n122152824\r\n\r\nCOMPANHIA RIO DAS GARCAS \r\n\r\n122899636\r\n\r\nCOMPANHIA RIO DAS GARCAS \r\n\r\n122938011\r\n\r\nCONNECT EDUCACAO INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n123082170\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI HDT \r\n\r\n123082102\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI URE \r\n\r\n122434269\r\n\r\nCONSORCIO SONDAS SETE ODFJELL GALVAO \r\n\r\n123082030\r\n\r\nCONSORCIO SONDOTECNICA STE \r\n\r\n122993152\r\n\r\nCONSORCIO TELEMAR OI FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA DE NITEROI \r\n\r\n123056047\r\n\r\nCONSTRUCAMP M C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122878833\r\n\r\nCONSTRUTORA COSAB LTDA ME \r\n\r\n123080282\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LTDA EPP \r\n\r\n122951905\r\n\r\nCONSTRUTORA FLEMING LTDA \r\n\r\n123036860\r\n\r\nCONSTRUTORA HAGA LTDA ME \r\n\r\n123055741\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA - CECOL \r\n\r\n122984919\r\n\r\nCOOPERT TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n122806654\r\n\r\nCOOPGUANABARA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LIMITADA \r\n\r\n123056071\r\n\r\nCOPAIBA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n123063256\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n122916557\r\n\r\nCORDELTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123019737\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n122950763\r\n\r\nCOSTA FORTES REPAROS E SERVICOS EM ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n123078423\r\n\r\nCURIO SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123077451\r\n\r\nCYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n123006538\r\n\r\nCYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123054443\r\n\r\nD & D PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123054818\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122886585\r\n\r\nD RICAO ARMARINHO TECIDOS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n122943694\r\n\r\nDAFLLON DIAS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n123082846\r\n\r\nDANILO JOSE DA COSTA JESUS \r\n\r\n123052157\r\n\r\nDARI BALI COM DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI \r\n\r\n122985443\r\n\r\nDARO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122952081\r\n\r\nDAVIMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n122672178\r\n\r\nDAYANE A. DIAS GOMES \r\n\r\n122807057\r\n\r\nDELCI PROCOPIO DE PAULA JUNIOR \r\n\r\n123054877\r\n\r\nDELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123035171\r\n\r\nDELLASCAR IGUACU SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n123054893\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS LTDA \r\n\r\n123080061\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS TAURUS LTDA ME \r\n\r\n122976223\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CHALE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n123060044\r\n\r\nDITROVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123058414\r\n\r\nDMC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122879732\r\n\r\nDNB BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123055164\r\n\r\nDREAMS FRIBURGO COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n122976371\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA ME \r\n\r\n122880242\r\n\r\nDROGARIA NOVA ANGRA LTDA \r\n\r\n123060664\r\n\r\nE P DE A LYRIO TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n122785703\r\n\r\nE S RJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n122666500\r\n\r\nEASY CRED EMPRESTIMOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n123049571\r\n\r\nEFEITOS GRAFICOS E PROPAGANDAS LTDA ME \r\n\r\n123079748\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n123078300\r\n\r\nELIANE ESPIRITO SANTO FEIJO \r\n\r\n123054311\r\n\r\nEMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123016169\r\n\r\nEMANUELLI PAQUINI CAMPOS \r\n\r\n123082951\r\n\r\nEMPORIO 1565 LTDA ME \r\n\r\n123004950\r\n\r\nEMPORIO DO PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n122539800\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n122539877\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n121806952\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n122776100\r\n\r\nEMYLIANDRO PENA MACHADO ME \r\n\r\n123079713\r\n\r\nENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123079373\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n123055636\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123045355\r\n\r\nENJOY PRODUCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123061830\r\n\r\nERICK CHAGAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n123059895\r\n\r\nESALINK TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n122520769\r\n\r\nESCALADA ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n123057086\r\n\r\nESQUADRIPAN ESQUADRIA LTDA ME \r\n\r\n122872029\r\n\r\nESTRELA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123078180\r\n\r\nEVERALDO DINIZ DE ALMEIDA 03932260775 ME \r\n\r\n123061512\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n123061555\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n122766865\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL S A \r\n\r\n122879201\r\n\r\nF P IZAIAS SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n123062900\r\n\r\nFABIANO BARCELLOS DA SILVA \r\n\r\n123078601\r\n\r\nFABRICIA DE CARVALHO \r\n\r\n123080797\r\n\r\nFAITH FASHION COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122944615\r\n\r\nFAST SERVICE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n122846800\r\n\r\nFATO VENERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n122777565\r\n\r\nFAVORITA GRILL RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123001145\r\n\r\nFERRAGENS BELO MAR LTDA ME \r\n\r\n123051053\r\n\r\nFILLING COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123051126\r\n\r\nFILLING COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n122927559\r\n\r\nFINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122956796\r\n\r\nFLANETE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n122708849\r\n\r\nFLEX TELECOM RIO LTDA ME \r\n\r\n122807545\r\n\r\nFORNECEDORA ENGENHO NOVO LTDA ME \r\n\r\n123075459\r\n\r\nFORNESTEEL COMERCIO & SERVICOS LTDA \r\n\r\n123080525\r\n\r\nFREE CAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n123056055\r\n\r\nFRIDUCA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n122810520\r\n\r\nFVR NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n123076765\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n123056241\r\n\r\nGARRA JOIAS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n122945727\r\n\r\nGAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123007356\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122812808\r\n\r\nGENILDA PEREIRA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n123054249\r\n\r\nGEORGETE ALVES DA SILVA \r\n\r\n123032938\r\n\r\nGERSON ALVES AZEREDO LANCHONETE ME \r\n\r\n123037298\r\n\r\nGHT CONSULTORIA E GESTAO EM HOTELARIA E TURISMO EIRELI \r\n\r\n123032903\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA CARVALHO DENTISTA ME \r\n\r\n123059690\r\n\r\nGIO E LEO COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122896009\r\n\r\nGISELLE B QUERES BRAGA MAGAZINE DE ITAPERUNA ME \r\n\r\n122950518\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n123078890\r\n\r\nGMC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n122931378\r\n\r\nGOLDSTEIN JOIAS LTDA ME \r\n\r\n123055750\r\n\r\nGOULART BYTES SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n122985958\r\n\r\nGRAZYBIEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123062691\r\n\r\nGREENWICH AEROGROUP SERVICOS DE AVIACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123062721\r\n\r\nGREENWICH AEROGROUP SERVICOS DE AVIACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123062780\r\n\r\nGREENWICH AEROGROUP SERVICOS DE AVIACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123021197\r\n\r\nGRUPO SALOMAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122810228\r\n\r\nGUERREIROS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122988701\r\n\r\nGUIDO S RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122878957\r\n\r\nGUTO LIMA REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n123078067\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n123078083\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n123081890\r\n\r\nH P IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n123026156\r\n\r\nH2 COPIAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n123081858\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122887115\r\n\r\nHOTEL EVIDENCIA LTDA \r\n\r\n122863828\r\n\r\nHTECH RIO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n122878531\r\n\r\nHYCLEA FONTES CALILO \r\n\r\n122484320\r\n\r\nHYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVICOS E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123061717\r\n\r\nI N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n123055130\r\n\r\nI T TALON NEVES TRANSPORTES RAPIDOS ME \r\n\r\n123031460\r\n\r\nI V A ARAUJO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122134737\r\n\r\nIARA ALICE RIBEIRO DOS ANJOS PAIVA \r\n\r\n122678184\r\n\r\nIMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA S/A \r\n\r\n122963016\r\n\r\nIMOBILIARIA JARDIM DE ALAH LTDA \r\n\r\n122823079\r\n\r\nINFORMALZINHO BOTEQUIM LTDA \r\n\r\n123033462\r\n\r\nINFORPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO ESPORTIVO ELETRICO E INFORMATICA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n123062853\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123078024\r\n\r\nINTERFARMA ALEGRIA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n122053214\r\n\r\nINTERPONTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n123016240\r\n\r\nIPEC ENGENHO CENTRAL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA \r\n\r\n123064163\r\n\r\nITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122698673\r\n\r\nJ & H COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123052238\r\n\r\nJ A M LEVANTAMENTO MERCADOLOGICO E SERVICO DE CAMPO LTDA ME \r\n\r\n122982843\r\n\r\nJ C S CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123052769\r\n\r\nJ FATIMA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122960068\r\n\r\nJ L A INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n122841611\r\n\r\nJ L CALCAGNO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n123048001\r\n\r\nJ ROZA HARINGER EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n123061989\r\n\r\nJ. DE MEDEIROS ALVES ME \r\n\r\n122983840\r\n\r\nJADER E LEMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123054699\r\n\r\nJAMHA PROPAGANDA MOVEL LTDA \r\n\r\n123057809\r\n\r\nJANE RODRIGUES PONTEIRO \r\n\r\n122983556\r\n\r\nJB FARMA DE MANIPULACAO E FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n123080428\r\n\r\nJBJ COMERCIO DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123055652\r\n\r\nJCH SERVICO DE RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO E DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120151804\r\n\r\nJESSE CRUZ MONTEIRO \r\n\r\n122713753\r\n\r\nJL ART PINTURAS REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123027381\r\n\r\nJOEL FERREIRA HILARIO \r\n\r\n123074177\r\n\r\nJONAS JUVENAL TEREZA \r\n\r\n123054281\r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUZA FILHO \r\n\r\n123060516\r\n\r\nJOSE NILTON FAGUNDES \r\n\r\n123008034\r\n\r\nKALAMI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122955714\r\n\r\nKARISMA DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123080150\r\n\r\nKBS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n123007135\r\n\r\nKELVIN TOP SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA \r\n\r\n122982495\r\n\r\nL A DE SOUZA ARTIGOS RELIGIOSOS \r\n\r\n122976576\r\n\r\nL C MONTEIRO VAZ ME \r\n\r\n122823036\r\n\r\nLAB AGUA LABORATORIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n123011752\r\n\r\nLAJE GRANDE RIO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n123060451\r\n\r\nLANCHONETE MATHEUS E GABRIELA LTDA ME \r\n\r\n122787927\r\n\r\nLAPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n123023688\r\n\r\nLAUREL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122910290\r\n\r\nLC SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122853458\r\n\r\nLEGAL PRACTICE INTERNATIONAL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n123054605\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SILVA ALVES \r\n\r\n123060370\r\n\r\nLFR SYSTEMS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n123077567\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n122652576\r\n\r\nLINHO FINO VEST COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n122670876\r\n\r\nLJT EDUCACAO FINANCEIRA LIMITADA \r\n\r\n123063299\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n123049075\r\n\r\nLN GLOBAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123061253\r\n\r\nLORDE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122694040\r\n\r\nLORDSPUMA COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA \r\n\r\n123054524\r\n\r\nLOTERIA DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n123049555\r\n\r\nLOTTUS CAIXA AQUI NEGOCIAL LTDA ME \r\n\r\n122980476\r\n\r\nLOURIVAL DE AZEVEDO \r\n\r\n122928091\r\n\r\nLR MUNIZ SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n123052882\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVA REIS SANTOS LANCHONETE \r\n\r\n122682688\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MONTEZANA VIEIRA \r\n\r\n123009570\r\n\r\nLUMA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n122893530\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n123006376\r\n\r\nM FLORA DA ROCHA ME \r\n\r\n122944127\r\n\r\nM L DA MOTTA FERREIRA BAR E PIZZARIA ME \r\n\r\n122934822\r\n\r\nM N LACERDA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123016916\r\n\r\nM R DE MOURA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES EIRELI ME \r\n\r\n123056110\r\n\r\nM R N V TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n123057434\r\n\r\nM.D.M CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA DE MACAE LTDA \r\n\r\n122989600\r\n\r\nMACAE OFERTA SUPERMARKET LTDA ME \r\n\r\n123047552\r\n\r\nMACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122458249\r\n\r\nMAIS BELLAS FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n122196988\r\n\r\nMANZOLI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123081530\r\n\r\nMARCELO DA COSTA GONZAGA INDUSTRIA E COM DE ROUPAS E SERIGRAFIA ME \r\n\r\n123077931\r\n\r\nMARCELO SOUZA RIBEIRO ME \r\n\r\n123051959\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n123052009\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n122877667\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n123051380\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO MACEDO \r\n\r\n123054672\r\n\r\nMARIA JOSE SOUSA NETO \r\n\r\n122957237\r\n\r\nMARTINS MOREIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122837002\r\n\r\nMASSAS NAPOLES LTDA \r\n\r\n122837061\r\n\r\nMASSAS NAPOLES LTDA \r\n\r\n123051622\r\n\r\nMAX COSTA \r\n\r\n123061520\r\n\r\nMAXPRI PRESTACOES DE SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n123037336\r\n\r\nMAYFAIR CALCADOS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123050146\r\n\r\nMCR2L SERVICOS DE PROCESSAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n123063698\r\n\r\nMENEZES ES LANCHES EIRELI \r\n\r\n123078679\r\n\r\nMGS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123076170\r\n\r\nMINIMERCADO LUCIOS LTDA \r\n\r\n123075645\r\n\r\nMITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A \r\n\r\n122757777\r\n\r\nMMB MODULOS METALICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122986466\r\n\r\nMMX CORUMBA MINERACAO S A \r\n\r\n122801032\r\n\r\nMONALISA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n122826230\r\n\r\nMORENA BONITA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n122802500\r\n\r\nMULTIIMAGINARIO DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n123075190\r\n\r\nMULTIPLAS RESINAS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n123059291\r\n\r\nMVS CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI \r\n\r\n122982703\r\n\r\nMX SOUZA SOLUCOES TECNOLOGICAS \r\n\r\n122436741\r\n\r\nNAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122965230\r\n\r\nNATURAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n122909828\r\n\r\nNB5 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122909836\r\n\r\nNB5 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122871855\r\n\r\nNEO NUTRI DE V R COMERCIO LIMITADA ME \r\n\r\n122230051\r\n\r\nNET LIVRE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123082820\r\n\r\nNEW CLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123057175\r\n\r\nNIKITI ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122792246\r\n\r\nNILMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n123046190\r\n\r\nNORMELIA DE SOUZA AREIAS \r\n\r\n123079438\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123063280\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n123061806\r\n\r\nOLIVEIRA E OKUMURA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123006678\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123052785\r\n\r\nOOG TKP PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n122778707\r\n\r\nORIGGAMI SOLUCOES MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n122918223\r\n\r\nOTALICIO RODRIGUES PASSOS \r\n\r\n123081432\r\n\r\nP H M RIBEIRO CONFECCOES \r\n\r\n123057469\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ARTESANATO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n123052459\r\n\r\nPADARIA MARIA FARINHA LTDA ME \r\n\r\n123081718\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n123081777\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123074231\r\n\r\nPAILU S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122714377\r\n\r\nPARTBANK S/A \r\n\r\n122714415\r\n\r\nPARTBANK S/A \r\n\r\n123059372\r\n\r\nPATICELY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123056101\r\n\r\nPAULO RICARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n123058767\r\n\r\nPAULO SERGIO MEDEIROS ME \r\n\r\n123076307\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n123080266\r\n\r\nPESSANHA MACHADO PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n123005213\r\n\r\nPET CHEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n123079594\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122685679\r\n\r\nPJP CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123064040\r\n\r\nPLANGEMARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122841484\r\n\r\nPLIZTER DESELVONVIMENTO DE SOFTWARE E APLICATIVOS LTDA \r\n\r\n122961340\r\n\r\nPOWERTECH INFORMATICA SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n123056969\r\n\r\nPRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123061733\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA QUEIROZ \r\n\r\n122985516\r\n\r\nPROJECT POOL SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123053943\r\n\r\nPROTEQSEN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123073979\r\n\r\nPROVISAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n122562216\r\n\r\nPSL DIESEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n123055865\r\n\r\nPX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123061709\r\n\r\nR A MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122962982\r\n\r\nR B LUGON FARMACIA ME \r\n\r\n123058520\r\n\r\nR FAITANIN ME \r\n\r\n122774345\r\n\r\nR L DE SOUZA PINTO CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA \r\n\r\n122965388\r\n\r\nR O DA SILVA EMBALAGENS \r\n\r\n122730933\r\n\r\nR S RANGEL ACOUGUE ME \r\n\r\n123060214\r\n\r\nR SCHAEFER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n122940083\r\n\r\nRAFAEL M FERREIRA ME \r\n\r\n122907450\r\n\r\nRAFAEL VICTOR T PINHEIRO AUTOMACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n123055938\r\n\r\nRAFAS DE MACAE POUSADA LTDA ME \r\n\r\n123054940\r\n\r\nRAIZES DA BARRA CAFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123057124\r\n\r\nRAMAXX SUPRY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122088220\r\n\r\nRAMON TADEU FRANCA GOMES \r\n\r\n123005043\r\n\r\nRANAEL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123079632\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA CRUZ \r\n\r\n123058988\r\n\r\nRC 731 COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n123060427\r\n\r\nRC DO NASCIMENTO AUTO PECAS ME \r\n\r\n123026911\r\n\r\nRD GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123061628\r\n\r\nREAL PARTS BICICLETAS EIRELI ME ME \r\n\r\n122709560\r\n\r\nRECIBRAS PORTO REAL RESIDUOS LTDA \r\n\r\n123055008\r\n\r\nRECREIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n122981499\r\n\r\nREFRIGERACAO APOSTOLICA EIRELI \r\n\r\n122982533\r\n\r\nREPUBLICA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123082706\r\n\r\nRESTAURANTE CASA DO PEIXE LTDA ME \r\n\r\n123057825\r\n\r\nRESTAURANTE DOM MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n122966627\r\n\r\nRESTAURANTE E ADEGA ANCORA DE PORTUGAL LTDA EPP \r\n\r\n122931890\r\n\r\nRESTAURANTE PASSIONE DA ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n123056187\r\n\r\nREVIVA COLETA TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n123080738\r\n\r\nRIO ECO CONSCIENTE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n122961110\r\n\r\nRIO FELIX REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123080410\r\n\r\nRIO OFFICE PARK H S.A \r\n\r\n123055598\r\n\r\nRIONUTS COMERCIO DE GRAOS LTDA ME \r\n\r\n121891780\r\n\r\nRIVELLO SOLUCOES EM TI E MENTA VIDEOS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n123074541\r\n\r\nROBSON DE ANDRADE MOTTA ME \r\n\r\n123050600\r\n\r\nRODAS AUTO MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n123030579\r\n\r\nRODOVIARIO VIEIRA LTDA EPP \r\n\r\n123061725\r\n\r\nROLAMENTO NAUTICO FRADE LTDA ME \r\n\r\n123032040\r\n\r\nRONALDO TARDIN GOUVEA \r\n\r\n123052254\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123052319\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123052270\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123078741\r\n\r\nROSA ANGELA MODAS LTDA ME \r\n\r\n122985001\r\n\r\nROSE E FEITOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123081637\r\n\r\nROSEMARCO PALET PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123036992\r\n\r\nROTTA DO SOL TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122787846\r\n\r\nS M G INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122945581\r\n\r\nS R DA SILVA BARBOSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123080100\r\n\r\nS SOUZA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123052653\r\n\r\nSABOR DE MARECHAL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123045282\r\n\r\nSALAO NOVA HARMONIA DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123055407\r\n\r\nSAMA DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123078547\r\n\r\nSANVALLE SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n122508068\r\n\r\nSAPATARIA MACEDO DE VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\n123075106\r\n\r\nSAPHYR INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123029325\r\n\r\nSAVEX REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA ME ME \r\n\r\n123004551\r\n\r\nSCANNER DE MACAE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123003164\r\n\r\nSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n123059909\r\n\r\nSEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123078644\r\n\r\nSERGIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n123078393\r\n\r\nSERGIO DIAS DA COSTA \r\n\r\n123059160\r\n\r\nSERRALHERIA E ESTRUTURA METALICA CANAA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n123056039\r\n\r\nSERRARIA ZAVOLI LTDA ME \r\n\r\n123063680\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n122899520\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123056063\r\n\r\nSETE LAN COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123058783\r\n\r\nSHOPPING LAR MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n122948815\r\n\r\nSINAI TRANSFER LTDA ME \r\n\r\n123055830\r\n\r\nSOARES & LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123062055\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA BARISON PEREIRA \r\n\r\n123062756\r\n\r\nSOLANGE F SANTOS DE SOUSA \r\n\r\n123076064\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123057582\r\n\r\nSOUZA GALVAO COMERCIO E DITRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122984358\r\n\r\nSUELLEN HORNICK \r\n\r\n123081815\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n123081840\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n123081998\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n123082021\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n123081882\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123081912\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123081955\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123032520\r\n\r\nSUN IN MODA PRAIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123032580\r\n\r\nSUN IN MODA PRAIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123063140\r\n\r\nSUPERFONES COMERCIO S A \r\n\r\n122835123\r\n\r\nSUPREMUS BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123078342\r\n\r\nT E PEREIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n123073928\r\n\r\nTALITA ASSIS MARTINS \r\n\r\n123062136\r\n\r\nTATIANE PAULA DA SILVA TEODORIO SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n123080215\r\n\r\nTECHMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n123081742\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123081653\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122840372\r\n\r\nTEMTUDO QUASE DO REMI LTDA ME \r\n\r\n123052505\r\n\r\nTHERMOLYNE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n123078040\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n122892429\r\n\r\nTIJUCA NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n123057426\r\n\r\nTIMBRAZ COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123023645\r\n\r\nTINTON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123081602\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n122881559\r\n\r\nTOME GROUP MIDIA E PUBLICIDADES LTDA \r\n\r\n123044316\r\n\r\nTONI COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123080746\r\n\r\nTORRES E SIMOES REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123078822\r\n\r\nTORTERIA PETROPOLIS CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n123063884\r\n\r\nTOURVEST HOLDING BRASIL EVENTOS S A \r\n\r\n123052041\r\n\r\nTQTVD SOFTWARE LTDA \r\n\r\n122956940\r\n\r\nTRANSFORLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA EPP \r\n\r\n122993314\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n123054575\r\n\r\nTRANSPORTADORA E MINERADORA JASPE LTDA \r\n\r\n122458230\r\n\r\nTRANSPORTES FINK S/A \r\n\r\n122458265\r\n\r\nTRANSPORTES FINK S/A \r\n\r\n122458290\r\n\r\nTRANSPORTES FINK S/A \r\n\r\n122986539\r\n\r\nTRE FORCELLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123027497\r\n\r\nTREND SEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122907590\r\n\r\nTRIASIL INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n122839986\r\n\r\nUGA SEISMIC DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122840020\r\n\r\nUGA SEISMIC DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122586557\r\n\r\nUNIAO NORTE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122787404\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122733967\r\n\r\nVALDECI MUNIZ COMERCIO E SERVICOS DE LETREIRO LTDA ME \r\n\r\n123078695\r\n\r\nVALMAR LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122672097\r\n\r\nVANESSA DIAS GOMES \r\n\r\n123078970\r\n\r\nVANIA VIEIRA LEAL PEREIRA BIJUTERIAS EPP \r\n\r\n123080860\r\n\r\nVAREJAO DO VILAR DOS TELES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123080924\r\n\r\nVEM QUEM PODE SHOW E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122959906\r\n\r\nVERDE FORTE VIGILANCIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123059747\r\n\r\nVERONEZ SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n122966716\r\n\r\nVERSALLES CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n123061571\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n123055822\r\n\r\nVERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n122982797\r\n\r\nVIA CRESCIMENTO ESTUDIO GRAFICO LTDA \r\n\r\n122982835\r\n\r\nVIA CRESCIMENTO ESTUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n122895835\r\n\r\nVIA PROSPERA MODA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n120688964\r\n\r\nVIBE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIOS NO BRASIL E EXTERIOR LTDA \r\n\r\n123060192\r\n\r\nVILAR REAL ITAIPU CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n123057140\r\n\r\nVILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123052246\r\n\r\nVILHENA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123072697\r\n\r\nVIPMEDIA PRODUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n123079063\r\n\r\nVITORIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n122914538\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SAAR \r\n\r\n123012627\r\n\r\nW J FARIA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123062730\r\n\r\nWEBERTON VALENTE DE SOUZA \r\n\r\n122887239\r\n\r\nWILSON DA CONCEICAO PINTO \r\n\r\n122966112\r\n\r\nWOOD MACKENZIE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122842316\r\n\r\nWORKINVEST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122454650\r\n\r\nXP HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n123063337\r\n\r\nXP HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n123063400\r\n\r\nXP HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n122961480\r\n\r\nZAAV VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n122880382\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nId: 1371209"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1371211": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 04 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122154940\r\n\r\n2 MOTA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122154860\r\n\r\nALTIERES RAMOS PENEDO ME \r\n\r\nId: 1371211"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1371210": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n122980743\r\n\r\n122712935\r\n\r\n122944658\r\n\r\n123061431\r\n\r\n122395450\r\n\r\n123059283\r\n\r\n122957946\r\n\r\n122148967\r\n\r\n123055393\r\n\r\n123081920\r\n\r\n123077524\r\n\r\n122699114\r\n\r\n122684699\r\n\r\n122549228\r\n\r\n122881800\r\n\r\n123077885\r\n\r\n122976002\r\n\r\n123048460\r\n\r\n123055334\r\n\r\n122793765\r\n\r\n122950798\r\n\r\n122965531\r\n\r\n123061334\r\n\r\n123061369\r\n\r\n122960580\r\n\r\n123082536\r\n\r\n123059739\r\n\r\n123026261\r\n\r\n123036569\r\n\r\n123059097\r\n\r\n123074657\r\n\r\n122819357\r\n\r\n122944119\r\n\r\n122944313\r\n\r\n122894111\r\n\r\n123063850\r\n\r\n122927753\r\n\r\n120963973\r\n\r\n122121309\r\n\r\n123058252\r\n\r\n123055377\r\n\r\n122944461\r\n\r\n123063809\r\n\r\n122539532\r\n\r\n123063876\r\n\r\n123077478\r\n\r\n123034078\r\n\r\n123079209\r\n\r\n120189763\r\n\r\n122734386\r\n\r\n123045002\r\n\r\n122820401\r\n\r\n123033560\r\n\r\n123055296\r\n\r\n123019184\r\n\r\n123055350\r\n\r\n123073731\r\n\r\n122713192\r\n\r\n122433041\r\n\r\n122685628\r\n\r\n123022002\r\n\r\n123073430\r\n\r\n122736184\r\n\r\n123055628\r\n\r\n114222444\r\n\r\n123045304\r\n\r\n123020808\r\n\r\n122848322\r\n\r\n122857658\r\n\r\n122984102\r\n\r\n123057396\r\n\r\n123048397\r\n\r\n123043697\r\n\r\n122680375\r\n\r\n123074142\r\n\r\n122793536\r\n\r\n123080681\r\n\r\n123058244\r\n\r\n123054974\r\n\r\n122813022\r\n\r\n123073880\r\n\r\n123081580\r\n\r\n122977572\r\n\r\n123047943\r\n\r\n123029694\r\n\r\n123029740\r\n\r\n123029783\r\n\r\n123029813\r\n\r\n123029821\r\n\r\n123029872\r\n\r\n122888022\r\n\r\n123074266\r\n\r\n123056128\r\n\r\n122618408\r\n\r\n123059380\r\n\r\n123059364\r\n\r\n122519060\r\n\r\n123057868\r\n\r\n122979613\r\n\r\n123081947\r\n\r\n123021910\r\n\r\n123076323\r\n\r\n122555384\r\n\r\n122933680\r\n\r\n122979494\r\n\r\n122792602\r\n\r\n123072611\r\n\r\n123064201\r\n\r\n122982029\r\n\r\n120884810\r\n\r\n123059453\r\n\r\n122872916\r\n\r\n122988710\r\n\r\n123055814\r\n\r\n123046858\r\n\r\n123022193\r\n\r\n123081688\r\n\r\n123081734\r\n\r\n123061938\r\n\r\n122899598\r\n\r\n122787897\r\n\r\n123021170\r\n\r\n123080380\r\n\r\n123035660\r\n\r\n123056829\r\n\r\n123056837\r\n\r\n121332721\r\n\r\n123051940\r\n\r\n123054907\r\n\r\n123020824\r\n\r\n122880617\r\n\r\n123055237\r\n\r\n122992903\r\n\r\n122129148\r\n\r\n122888200\r\n\r\n123083028\r\n\r\n122977408\r\n\r\n122841158\r\n\r\n123056438\r\n\r\n123078636\r\n\r\n123082889\r\n\r\n122837134\r\n\r\n123072638\r\n\r\n123059275\r\n\r\n122179994\r\n\r\n122816668\r\n\r\n122200438\r\n\r\n123027420\r\n\r\n123056888\r\n\r\n122962419\r\n\r\n123078482\r\n\r\n123077079\r\n\r\n123057060\r\n\r\n123080070\r\n\r\n123078563\r\n\r\n123057043\r\n\r\n122585720\r\n\r\n122585917\r\n\r\n122585852\r\n\r\n122285905\r\n\r\n122949498\r\n\r\n123080274\r\n\r\n122148444\r\n\r\n122899610\r\n\r\n122594975\r\n\r\n123055199\r\n\r\n123077044\r\n\r\n123082986\r\n\r\n121856399\r\n\r\n123027616\r\n\r\n123058708\r\n\r\n122534654\r\n\r\n123057647\r\n\r\n123079020\r\n\r\n122991028\r\n\r\n122981928\r\n\r\n123078830\r\n\r\n123076595\r\n\r\n122931823\r\n\r\n123033110\r\n\r\n123033063\r\n\r\n123051797\r\n\r\n122494105\r\n\r\n122980263\r\n\r\n123063574\r\n\r\n122927826\r\n\r\n123076196\r\n\r\n123083010\r\n\r\n123061040\r\n\r\n123061270\r\n\r\n123081564\r\n\r\n122980530\r\n\r\n123056489\r\n\r\n122801040\r\n\r\n123017408\r\n\r\n123048478\r\n\r\n123057167\r\n\r\n122991931\r\n\r\n123078520\r\n\r\n123026270\r\n\r\n122432940\r\n\r\n122316932\r\n\r\n123048559\r\n\r\n122888065\r\n\r\n123018447\r\n\r\n122979966\r\n\r\n123057965\r\n\r\n122909674\r\n\r\n123016681\r\n\r\n123056934\r\n\r\n123078504\r\n\r\n122860802\r\n\r\n123080207\r\n\r\n122460855\r\n\r\n122460928\r\n\r\n123020549\r\n\r\n122671384\r\n\r\n122782410\r\n\r\n122820169\r\n\r\n122944518\r\n\r\n123057035\r\n\r\n123017386\r\n\r\n123079985\r\n\r\n122193148\r\n\r\n123056179\r\n\r\n122678540\r\n\r\n122552423\r\n\r\n122980859\r\n\r\n122958500\r\n\r\n123078717\r\n\r\n123044588\r\n\r\n123044545\r\n\r\n123044570\r\n\r\n122993144\r\n\r\n122944879\r\n\r\n123055733\r\n\r\n123034027\r\n\r\n123016967\r\n\r\n123076625\r\n\r\n123060958\r\n\r\n123080827\r\n\r\n123055962\r\n\r\n122500849\r\n\r\n123059577\r\n\r\n123080606\r\n\r\n123079420\r\n\r\n123054532\r\n\r\n122946189\r\n\r\n123058864\r\n\r\n123053951\r\n\r\n122556119\r\n\r\n123081513\r\n\r\n122936868\r\n\r\n123073669\r\n\r\n122937449\r\n\r\n123052378\r\n\r\n122896971\r\n\r\n122536452\r\n\r\n122536487\r\n\r\n123026253\r\n\r\n122500741\r\n\r\n122547616\r\n\r\n123047161\r\n\r\n122936906\r\n\r\n123055776\r\n\r\n122802241\r\n\r\n122768124\r\n\r\n122808754\r\n\r\n123081114\r\n\r\n122037553\r\n\r\n123073006\r\n\r\n122805917\r\n\r\n123082412\r\n\r\n122554337\r\n\r\n120730650\r\n\r\n123055202\r\n\r\n123079845\r\n\r\n123059623\r\n\r\n123074789\r\n\r\n122899547\r\n\r\n123075173\r\n\r\n123017440\r\n\r\n123063841\r\n\r\n123052076\r\n\r\n123061288\r\n\r\n123075238\r\n\r\n123081971\r\n\r\n123052424\r\n\r\n123059410\r\n\r\n122665643\r\n\r\n122556283\r\n\r\n123080312\r\n\r\n122690877\r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